Cumprimento de sentença 0726935-79.2024.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0726935-79.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0726935-79.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: DROGARIA SOUZA & SANTOS LTDA, ANDRE SOUZA VIALI EXECUTADO: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA, DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 01 de Junho de 2026 12:56:07. Certidão - 2º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 09:21

Publicação

01/05/2026, 02:17

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2026, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726935-79.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: DROGARIA SOUZA & SANTOS LTDA, ANDRE SOUZA VIALI EXECUTADO: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA, DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Defiro a expedição de intimação da executada DMS Serviços Hospitalares Ltda. (CNPJ nº 14.864.244/0001-27 – matriz) no endereço indicado pelo Exequente ao ID n.º 272527903. Feito, prossiga-se nos termos da decisão de ID nº 250558499. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito

29/04/2026, 00:00

Recebimento

28/04/2026, 14:33

deferimento

28/04/2026, 14:33

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 14:28

Remessa (em diligência)

27/04/2026, 17:19

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 14:25

Publicação

11/04/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726935-79.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: DROGARIA SOUZA & SANTOS LTDA, ANDRE SOUZA VIALI EXECUTADO: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA, DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Os autos aguardam a intimação da executada DMS Serviços Hospitalares Ltda. (CNPJ nº 14.864.244/0001-27 – matriz), nos termos da decisão de ID nº 250558499. Ao ID nº 270601278, a parte exequente requereu a intimação por edital, sob o argumento de que foram realizadas diligências em todos os endereços conhecidos da empresa. O pedido, contudo, deve ser indeferido. A intimação por edital mostra-se incompatível com o rito dos Juizados Especiais, conforme expressamente dispõe o art. 18, § 2º, da Lei nº 9.099/95. Diante disso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique novo endereço para intimação da executada. Cumprida a determinação, expeça-se o respectivo mandado. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

09/04/2026, 00:00

Recebimento

07/04/2026, 19:13

Documentos

Certidão

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726935-79.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: DROGARIA SOUZA & SANTOS LTDA, ANDRE SOUZA VIALI EXECUTADO: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Ao ID nº 249747717, a parte Exequente requereu o prosseguimento da execução em face da MATRIZ, considerando que as medidas expropriatórias em face da executada (FILIAL) restaram infrutíferas, conforme certificado ao ID nº 249323819. Decido. A matriz e a filial fazem parte do estabelecimento comercial de uma mesma pessoa jurídica, sendo sua existência justificada pela necessidade da prática de atos de comércio em vários locais. Como parte de uma mesma pessoa jurídica, se conclui, por conseguinte, que tem um único patrimônio, que é responsável por todas as suas obrigações (art. 789 do CPC). Logo, o patrimônio da empresa matriz responde pelos débitos da filial e vice-versa, sendo possível a penhora dos bens de uma por outra. Dito isso, inclua DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ: 14.864.244/0001-27 - MATRIZ) como parte interessada e intime-se para pagar o débito consignado na planilha de ID nº 245112427, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se imediatamente a consulta ao SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros da MATRIZ. Caso a consulta ao sistema SISBAJUD não reste totalmente frutífera, defiro as seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida: a) Pesquisa ao RENAJUD, para fins de localização de veículo(s) registrado(s) em nome da MATRIZ, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de inserção de restrição de circulação de veículos registrados no Distrito Federal e sem restrição judicial e/ou administrativa. Localizado veículo em nome da parte Executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação. b) Pesquisa pelo ONR-PENHORA ONLINE, isenta de emolumentos, nos termos do art. 54 da Lei n.º 9.099/95; c) Inclusão do nome da MATRIZ no rol de devedores pelo SERASAJUD. Encontrado e penhorado ativo financeiro, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC. Frustradas todas as tentativas de penhora de bens da parte Executada, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens da parte Executada à penhora, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/1995. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Juíza de Direito Substituta

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726935-79.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: DROGARIA SOUZA & SANTOS LTDA EXECUTADO: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Ao CJU para que inclua o advogado ANDRÉ SOUZA VIALI (OAB/DF n. 57.350) no polo ativo, conforme já solicitado ao ID nº 231215225. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação sem cumprimento, inicio a fase de expropriação. Intime-se a parte Exequente para que apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias. Vindo o cálculo, proceda-se imediatamente a consulta ao SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros. Caso a consulta ao sistema SISBAJUD não reste totalmente frutífera, defiro as seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida: a) Pesquisa ao RENAJUD, para fins de localização de veículo(s) registrado(s) em nome da parte Executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de inserção de restrição de circulação de veículos registrados no Distrito Federal e sem restrição judicial e/ou administrativa. Localizado veículo em nome da parte Executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação. b) Pesquisa pelo ONR-PENHORA ONLINE, isenta de emolumentos, nos termos do art. 54 da Lei n.º 9.099/95; c) Inclusão do nome da parte Executada no rol de devedores pelo SERASAJUD. Encontrado e penhorado ativo financeiro da parte Executada nos termos dispostos, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC. Frustradas todas as tentativas de penhora de bens da parte Executada, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens da parte Executada à penhora, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/1995. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito

31/07/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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