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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 37.406,25

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

ACACIO JOSE CECILIANO BARBOSA

CPF

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

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Advogados / Representantes(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/09/2023

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/09/2023 23:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 31/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ACACIO JOSE CECILIANO BARBOSA em 30/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 16/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

Todas as movimentações(35)