Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3207455/DF (2026/0101366-3)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: BRUNO BORGES MAGELLA
ADVOGADO: ALEX SANDRO RODRIGUES CARDOSO - MT011393O
AGRAVADO: IOLANDA NOBUKO NAKAMURA
ADVOGADOS: JOSÉ ANTÔNIO FISCHER DIAS - DF012917
DANIELLE BASTOS MOREIRA FISCHER - DF009920
WALESCA NEIVA MOREIRA ÁVIDOS - DF017855
Processo distribuído pelo sistema automático em 13/05/2026.
14/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3207455/DF (2026/0101366-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: BRUNO BORGES MAGELLA
ADVOGADO: ALEX SANDRO RODRIGUES CARDOSO - MT011393O
AGRAVADO: IOLANDA NOBUKO NAKAMURA
ADVOGADOS: JOSÉ ANTÔNIO FISCHER DIAS - DF012917
DANIELLE BASTOS MOREIRA FISCHER - DF009920
WALESCA NEIVA MOREIRA ÁVIDOS - DF017855
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
12/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3207455/DF (2026/0101366-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: BRUNO BORGES MAGELLA
ADVOGADO: ALEX SANDRO RODRIGUES CARDOSO - MT011393
AGRAVADO: IOLANDA NOBUKO NAKAMURA
ADVOGADOS: JOSÉ ANTÔNIO FISCHER DIAS - DF012917
DANIELLE BASTOS MOREIRA FISCHER - DF009920
WALESCA NEIVA MOREIRA ÁVIDOS - DF017855
Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2026.
20/03/2026, 00:00
Documento (Certidão)
18/03/2026, 17:29
Decurso de Prazo
11/03/2026, 12:47
Publicação
04/03/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0710275-55.2024.8.07.0001.
AGRAVANTE: BRUNO BORGES MAGELLA AGRAVADA: IOLANDA NOBUKO NAKAMURA DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-R4X
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0710275-55.2024.8.07.0001.
AGRAVANTE: BRUNO BORGES MAGELLA AGRAVADA: IOLANDA NOBUKO NAKAMURA DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-R4X
02/03/2026, 00:00
Recebimento
27/02/2026, 13:28
Mero expediente
27/02/2026, 13:28
Conclusão (para decisão)
27/02/2026, 10:30
Petição (Contra-razões)
26/02/2026, 18:19
Decurso de Prazo
04/02/2026, 02:15
Publicação
03/02/2026, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0710275-55.2024.8.07.0001.
Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 29 de janeiro de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
30/01/2026, 00:00
Evolução da Classe Processual
29/01/2026, 14:31
Evolução da Classe Processual
29/01/2026, 14:31
Petição (Agravo (inominado/ legal))
29/01/2026, 14:14
Publicação
28/01/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2026, 17:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0710275-55.2024.8.07.0001.
RECORRENTE: BRUNO BORGES MAGELLA RECORRIDA: IOLANDA NOBUKO NAKAMURA DECISÃO I -
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)
Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO. RETENÇÃO DAS ARRAS PENITENCIAIS. AUTONOMIA DA VONTADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
Trata-se de apelação interposta por IOLANDA NOBUKO NAKAMURA (autora/reconvinda) contra sentença proferida em sede ação de rescisão contratual de promessa de compra e venda de imóvel pela qual declarada a resolução do negócio jurídico celebrado por inadimplemento do promitente comprador/réu, com a retenção de parte do sinal em favor da autora no valor de R$ 10.000,00. 2. A apelante (autora/reconvinda) pede a reforma da sentença a fim de que “sejam mantidas as arras ajustadas em contrato no importe de R$50.000,00, que equivale a 12,5% do valor da compra e venda” (ID71133106). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. Há duas questões em discussão: (i) definir se é devida a retenção das arras penitenciais; e (ii) estabelecer se razoável e proporcional a retenção do sinal no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) previsto em contrato III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A relação jurídica entre as partes é regida pelo Código Civil, afastando a incidência do Código de Defesa do Consumidor. 5. De acordo com as cláusulas contratuais definidas no exercício da autonomia da vontade pelas partes nessa relação jurídica paritária, as arras havidas no contrato devem ser qualificadas como penitenciais, uma vez que, além de princípio pagamento, também foram estipuladas como penalidade para a parte que desse causa à rescisão do ajuste. 6. Em caso de inexecução do contrato por culpa de quem prestou as arras, a outra parte pode retê-las. 7. O valor das arras, correspondente a 12,5% do valor do contrato, não se mostra exorbitante ou desproporcional. 8. A intervenção do Judiciário na autonomia das partes deve ser excepcional. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso provido para declarar a resolução do contrato de promessa de compra e venda com a retenção das arras no valor de R$ 50.000,00 em favor da autora nos termos definidos em contrato. Tese de julgamento: "1. Em caso de inexecução do contrato, a parte que prestou as arras pode ter o contrato por desfeito, retendo-as. 2. A intervenção do Judiciário na autonomia das partes deve ser excepcional." O acórdão resultante do julgamento dos embargos de declaração opostos por ambas as partes restou assim ementado (ID 76989864): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURADOS. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDISTRIBUIÇÃO. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA CAUSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RÉU NÃO PROVIDOS. PROVIDO O RECURSO DA AUTORA. ACÓRDÃO INTEGRADO. 1. Embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual deveria ter se pronunciado o Juiz ou Tribunal de ofício ou a requerimento ou ainda para corrigir erro material (art. 1.022 do CPC). 2. A omissão apta a justificar a oposição de embargos de declaração deve se referir a questão relevante e arguida pela parte no recurso. 3. Com relação aos embargos opostos pelo réu, nenhum vício pode ser reconhecido: todas as questões foram analisadas pelo acórdão, bem apreciada a controvérsia, justificada a conclusão no sentido conhecer do recurso interposto pela autora e dar-lhe provimento, reformando a sentença para determinar a retenção das arras no valor de R$ 50.000,00 em favor da autora/apelante nos termos definidos em contrato. 4. Quanto aos embargos opostos pela autora (contradição relativa à redistribuição dos honorários sucumbenciais na reconvenção e à base de cálculo na reconvenção), vício que deve ser corrigido. 4.1. Em razão do provimento do seu recurso, os ônus sucumbenciais devem ser redistribuídos porque a sucumbência passou a ser recíproca e não equivalente (artigo 86, caput, CPC) na ação principal, cabendo à autora/apelante 75% e ao réu/apelado 25% do pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, base de cálculo o valor do proveito econômico obtido (R$ 50.000,00 – artigo 85, §2º, CPC), vedada a compensação (art. 85, § 14 do CPC/2015). 4.2. Na reconvenção, com a reforma da sentença, todos os pedidos do reconvinte/apelado foram julgados improcedentes, realizada a redistribuição dos ônus sucumbenciais na reconvenção, mas não corrigida a base de cálculo (na origem, havia sido utilizada a condenação), que passa a ser o valor da causa (§2º do art. 85 do CPC). 5. Embargos de declaração conhecidos. Não provido o de BRUNO BORGES MAGELLA; provido de IOLANDA NOBUKO NAKAMURA ELLA com efeitos modificativos no que se refere aos ônus sucumbenciais. O recorrente alega violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigos 489, § 1º, incisos IV e VI, e 1.022, ambos do Código de Processo Civil, alegando ausência de fundamentação e negativa de prestação jurisdicional; b) artigo 413 do Código Civil, asseverando que o acórdão recorrido afastou a possibilidade de redução equitativa das arras penitenciais, mesmo diante de inequívoca desproporção entre o valor retido (R$ 50.000,00) e as circunstâncias fáticas do caso concreto, nas quais restou demonstrada a culpa concorrente das partes pela resolução contratual. Requer o restabelecimento da retenção equitativa das arras nos moldes da sentença (R$10.000,00), ou, subsidiariamente, a redução proporcional do valor a título de retenção. Suscita, no aspecto, dissenso pretoriano colecionando julgados do STJ, a fim de demonstrá-lo. Pleiteia a condenação da parte recorrida ao pagamento dos ônus da sucumbência, bem como a fixação dos honorários advocatícios recursais. Nas contrarrazões, a parte recorrida pede a majoração dos honorários advocatícios anteriormente fixados. II - O recurso é tempestivo, o preparo é regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade aos artigos 489, § 1º, incisos IV e VI, e 1.022, ambos do Código de Processo Civil, porque, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, “Não viola os arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta” (REsp n. 2.116.843/RJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 15/12/2025, DJEN de 18/12/2025). Melhor sorte não colhe o apelo especial no que tange ao alegado malferimento ao artigo 413 do Código Civil, bem como quanto ao dissídio interpretativo sobre o tema. Isso porque, o órgão julgador, após detida análise do contexto fático-probatório e contratual dos autos, assentou que “O valor das arras, correspondente a 12,5% do valor do contrato, não se mostra exorbitante ou desproporcional” (ID 74620795). Com efeito, segundo jurisprudência reiterada da Corte Superior, “O reexame de fatos e provas, assim como a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis, por força das Súmulas 5 e 7 do STJ” (AgInt no REsp n. 2.189.177/SC, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 15/12/2025, DJEN de 19/12/2025). Não conheço do pedido de condenação da parte recorrida ao pagamento dos ônus da sucumbência, pois a sua análise extrapola os limites regimentais de competência desta Presidência. Quanto ao pedido de fixação dos honorários recursais, embora prevista no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, não encontra amparo nesta sede. Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito à análise dos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pela parte recorrente. Assim, não conheço do pedido. III -
Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios JO-J6V
26/01/2026, 00:00
Recebimento
23/01/2026, 18:04
Recurso Especial
23/01/2026, 18:04
Conclusão (para julgamento)
23/01/2026, 08:20
Petição (Contra-razões)
22/01/2026, 17:04
Publicação
02/12/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0710275-55.2024.8.07.0001.
Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 27 de novembro de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
28/11/2025, 00:00
Documento (Certidão)
27/11/2025, 12:29
Documento (Certidão)
27/11/2025, 12:28
Evolução da Classe Processual
27/11/2025, 12:27
Remessa (outros motivos)
26/11/2025, 18:53
Documento (Certidão)
26/11/2025, 18:53
Petição (Recurso especial)
23/10/2025, 16:09
Publicação
10/10/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURADOS. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDISTRIBUIÇÃO. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA CAUSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RÉU NÃO PROVIDOS. PROVIDO O RECURSO DA AUTORA. ACÓRDÃO INTEGRADO. 1. Embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual deveria ter se pronunciado o Juiz ou Tribunal de ofício ou a requerimento ou ainda para corrigir erro material (art. 1.022 do CPC). 2. A omissão apta a justificar a oposição de embargos de declaração deve se referir a questão relevante e arguida pela parte no recurso. 3. Com relação aos embargos opostos pelo réu, nenhum vício pode ser reconhecido: todas as questões foram analisadas pelo acórdão, bem apreciada a controvérsia, justificada a conclusão no sentido conhecer do recurso interposto pela autora e dar-lhe provimento, reformando a sentença para determinar a retenção das arras no valor de R$ 50.000,00 em favor da autora/apelante nos termos definidos em contrato. 4. Quanto aos embargos opostos pela autora (contradição relativa à redistribuição dos honorários sucumbenciais na reconvenção e à base de cálculo na reconvenção), vício que deve ser corrigido. 4.1. Em razão do provimento do seu recurso, os ônus sucumbenciais devem ser redistribuídos porque a sucumbência passou a ser recíproca e não equivalente (artigo 86, caput, CPC) na ação principal, cabendo à autora/apelante 75% e ao réu/apelado 25% do pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, base de cálculo o valor do proveito econômico obtido (R$ 50.000,00 – artigo 85, §2º, CPC), vedada a compensação (art. 85, § 14 do CPC/2015). 4.2. Na reconvenção, com a reforma da sentença, todos os pedidos do reconvinte/apelado foram julgados improcedentes, realizada a redistribuição dos ônus sucumbenciais na reconvenção, mas não corrigida a base de cálculo (na origem, havia sido utilizada a condenação), que passa a ser o valor da causa (§2º do art. 85 do CPC). 5. Embargos de declaração conhecidos. Não provido o de BRUNO BORGES MAGELLA; provido de IOLANDA NOBUKO NAKAMURA ELLA com efeitos modificativos no que se refere aos ônus sucumbenciais.
09/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
5ª Turma Cível
32ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (02/10/2025 a 10/10/2025)
Ata da 32ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (02/10/2025 a 10/10/2025), sessão aberta no dia 02 de Outubro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 252 processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0708415-36.2022.8.07.0018
0702553-50.2023.8.07.0018
0736724-53.2024.8.07.0000
0740092-70.2024.8.07.0000
0742276-35.2020.8.07.0001
0746995-24.2024.8.07.0000
0750377-25.2024.8.07.0000
0751590-66.2024.8.07.0000
0717638-93.2024.8.07.0001
0753997-45.2024.8.07.0000
0719905-38.2024.8.07.0001
0702008-63.2025.8.07.0000
0725868-04.2023.8.07.0020
0721335-25.2024.8.07.0001
0704896-05.2025.8.07.0000
0706250-65.2025.8.07.0000
0722423-98.2024.8.07.0001
0707205-96.2025.8.07.0000
0707278-68.2025.8.07.0000
0716322-39.2024.8.07.0003
0704091-24.2022.8.07.0011
0707760-16.2025.8.07.0000
0724516-34.2024.8.07.0001
0741517-66.2023.8.07.0001
0709371-04.2025.8.07.0000
0709904-60.2025.8.07.0000
0709940-05.2025.8.07.0000
0703489-58.2025.8.07.0001
0711064-70.2023.8.07.0007
0732048-59.2024.8.07.0001
0706617-23.2024.8.07.0001
0712283-71.2025.8.07.0000
0712463-87.2025.8.07.0000
0712709-83.2025.8.07.0000
0713313-44.2025.8.07.0000
0703143-02.2024.8.07.0015
0717103-67.2024.8.07.0001
0714333-70.2025.8.07.0000
0714389-06.2025.8.07.0000
0722041-54.2024.8.07.0018
0714968-51.2025.8.07.0000
0701570-47.2024.8.07.0008
0715601-62.2025.8.07.0000
0715746-21.2025.8.07.0000
0710275-55.2024.8.07.0001
0738797-92.2024.8.07.0001
0716027-08.2024.8.07.0001
0736529-65.2024.8.07.0001
0705202-18.2023.8.07.0008
0708996-23.2023.8.07.0016
0717067-91.2025.8.07.0000
0732316-68.2024.8.07.0016
0711640-35.2024.8.07.0005
0717513-94.2025.8.07.0000
0703779-53.2024.8.07.0019
0737605-27.2024.8.07.0001
0708483-32.2021.8.07.0014
0703651-69.2024.8.07.0007
0725462-46.2024.8.07.0020
0720096-52.2025.8.07.0000
0701574-40.2025.8.07.9000
0719168-04.2025.8.07.0000
0719182-85.2025.8.07.0000
0719366-41.2025.8.07.0000
0708192-09.2024.8.07.0020
0713113-44.2024.8.07.0009
0719550-94.2025.8.07.0000
0719833-20.2025.8.07.0000
0713729-43.2024.8.07.0001
0708569-98.2024.8.07.0013
0802567-14.2024.8.07.0016
0718872-53.2024.8.07.0020
0720955-68.2025.8.07.0000
0707109-10.2023.8.07.0014
0056115-44.2011.8.07.0015
0756326-27.2024.8.07.0001
0721542-90.2025.8.07.0000
0729049-70.2023.8.07.0001
0722264-11.2022.8.07.0007
0721834-75.2025.8.07.0000
0749337-05.2024.8.07.0001
0744685-42.2024.8.07.0001
0722004-47.2025.8.07.0000
0721999-25.2025.8.07.0000
0717777-27.2024.8.07.0007
0722326-67.2025.8.07.0000
0029447-39.2015.8.07.0001
0722405-46.2025.8.07.0000
0722650-57.2025.8.07.0000
0707396-94.2023.8.07.0006
0722984-91.2025.8.07.0000
0705621-16.2024.8.07.0004
0712556-24.2024.8.07.0020
0723153-78.2025.8.07.0000
0703032-26.2025.8.07.0001
0702342-79.2025.8.07.0006
0723461-17.2025.8.07.0000
0720553-64.2024.8.07.0018
0718529-45.2023.8.07.0003
0722357-55.2023.8.07.0001
0724139-32.2025.8.07.0000
0706820-10.2023.8.07.0004
0759887-48.2023.8.07.0016
0741018-82.2023.8.07.0001
0710180-54.2022.8.07.0014
0701426-91.2024.8.07.0002
0724656-37.2025.8.07.0000
0708139-61.2024.8.07.0009
0701411-40.2025.8.07.0018
0725009-77.2025.8.07.0000
0704359-48.2022.8.07.0021
0725260-95.2025.8.07.0000
0725428-97.2025.8.07.0000
0725492-10.2025.8.07.0000
0713072-44.2024.8.07.0020
0700648-90.2021.8.07.0014
0725811-75.2025.8.07.0000
0725810-90.2025.8.07.0000
0725874-03.2025.8.07.0000
0710801-50.2023.8.07.0003
0726090-61.2025.8.07.0000
0714443-43.2024.8.07.0020
0726261-18.2025.8.07.0000
0726304-52.2025.8.07.0000
0726354-78.2025.8.07.0000
0710872-15.2024.8.07.0004
0726530-57.2025.8.07.0000
0726599-89.2025.8.07.0000
0726639-71.2025.8.07.0000
0703676-56.2022.8.07.0006
0726989-59.2025.8.07.0000
0727070-08.2025.8.07.0000
0727080-52.2025.8.07.0000
0727088-29.2025.8.07.0000
0724743-58.2023.8.07.0001
0716115-92.2024.8.07.0018
0716498-70.2024.8.07.0018
0727348-09.2025.8.07.0000
0727493-65.2025.8.07.0000
0729357-66.2024.8.07.0003
0743737-03.2024.8.07.0001
0727634-84.2025.8.07.0000
0728720-06.2024.8.07.0007
0715688-31.2024.8.07.0007
0702086-54.2025.8.07.0001
0709268-91.2021.8.07.0014
0753065-54.2024.8.07.0001
0792913-03.2024.8.07.0016
0728378-79.2025.8.07.0000
0700200-39.2024.8.07.0006
0705238-83.2025.8.07.0010
0728755-50.2025.8.07.0000
0728818-75.2025.8.07.0000
0728934-81.2025.8.07.0000
0728981-55.2025.8.07.0000
0735972-78.2024.8.07.0001
0707428-57.2023.8.07.0020
0712628-17.2024.8.07.0018
0729190-24.2025.8.07.0000
0716512-58.2022.8.07.0007
0705368-37.2024.8.07.0001
0729337-50.2025.8.07.0000
0729377-32.2025.8.07.0000
0729434-50.2025.8.07.0000
0729432-80.2025.8.07.0000
0729511-59.2025.8.07.0000
0706061-50.2022.8.07.0014
0729653-63.2025.8.07.0000
0729697-82.2025.8.07.0000
0729781-83.2025.8.07.0000
0729803-44.2025.8.07.0000
0729967-09.2025.8.07.0000
0730171-53.2025.8.07.0000
0701982-87.2024.8.07.0004
0730338-70.2025.8.07.0000
0730347-32.2025.8.07.0000
0730365-53.2025.8.07.0000
0730389-81.2025.8.07.0000
0730421-86.2025.8.07.0000
0742215-72.2023.8.07.0001
0711240-33.2024.8.07.0001
0730819-33.2025.8.07.0000
0704378-92.2024.8.07.0018
0730859-15.2025.8.07.0000
0730888-65.2025.8.07.0000
0711493-03.2024.8.07.0007
0731131-09.2025.8.07.0000
0712939-69.2023.8.07.0009
0708420-47.2025.8.07.0020
0731130-24.2025.8.07.0000
0731146-75.2025.8.07.0000
0716817-74.2024.8.07.0006
0715135-20.2025.8.07.0016
0731244-60.2025.8.07.0000
0704570-10.2023.8.07.0002
0731306-03.2025.8.07.0000
0733395-64.2023.8.07.0001
0741306-93.2024.8.07.0001
0756881-44.2024.8.07.0001
0709119-17.2024.8.07.0006
0731433-38.2025.8.07.0000
0731447-22.2025.8.07.0000
0731605-77.2025.8.07.0000
0731612-69.2025.8.07.0000
0706849-08.2024.8.07.0010
0731790-18.2025.8.07.0000
0731789-33.2025.8.07.0000
0700130-49.2025.8.07.0018
0717200-61.2024.8.07.0003
0731876-86.2025.8.07.0000
0731935-74.2025.8.07.0000
0732238-88.2025.8.07.0000
0707157-32.2024.8.07.0014
0732350-57.2025.8.07.0000
0705769-03.2024.8.07.0012
0732513-37.2025.8.07.0000
0716712-94.2024.8.07.0007
0732547-12.2025.8.07.0000
0708755-06.2024.8.07.0019
0703901-86.2025.8.07.0001
0704122-06.2024.8.07.0001
0714320-51.2024.8.07.0018
0700211-68.2020.8.07.0019
0747736-95.2023.8.07.0001
0733338-78.2025.8.07.0000
0728152-71.2025.8.07.0001
0701118-58.2024.8.07.0001
0715169-40.2025.8.07.0001
0734150-23.2025.8.07.0000
0718442-04.2024.8.07.0020
0716754-40.2024.8.07.0009
0704680-41.2025.8.07.0001
0701297-80.2024.8.07.0004
0722376-67.2024.8.07.0020
0702951-20.2025.8.07.0020
0711708-46.2019.8.07.0009
0734968-72.2025.8.07.0000
0712531-41.2024.8.07.0010
0716506-64.2025.8.07.0001
0753251-14.2023.8.07.0001
0730635-21.2018.8.07.0001
0735352-35.2025.8.07.0000
0713926-71.2024.8.07.0009
0705676-39.2025.8.07.0001
0706592-90.2023.8.07.0018
0703350-19.2019.8.07.0001
0704009-79.2025.8.07.0013
0701209-75.2025.8.07.0014
0737100-05.2025.8.07.0000
0700970-92.2025.8.07.0007
0737325-25.2025.8.07.0000
0701298-37.2025.8.07.0002
A sessão foi encerrada no dia 02 de Outubro de 2025 às 14:43:36 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Secretária de Sessão
03/10/2025, 00:00
Não-Provimento
02/10/2025, 15:12
Mérito
02/10/2025, 14:43
Petição (Contra-razões)
19/09/2025, 10:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0710275-55.2024.8.07.0001.
EMBARGANTE: IOLANDA NOBUKO NAKAMURA, BRUNO BORGES MAGELLA
EMBARGADO: BRUNO BORGES MAGELLA, IOLANDA NOBUKO NAKAMURA CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 32ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (02/10/2025 a 10/10/2025) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL FABIO EDUARDO MARQUES faço público a todos os interessados que, no dia 02 de Outubro de 2025 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 32ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (02/10/2025 a 10/10/2025) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
Certidão - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
32ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (02/10/2025 A 10/10/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359 de 27/06/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 02 de Outubro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto no artigo 11 da art. 124-A, inciso II, Do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Emenda Regimental 33 de 27/06/2025. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42.
Processo 0732350-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)
Polo Ativo CARMELIA BATISTA BIZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS - DF38044-A
RUANNA DE SOUZA MODESTO - DF45374-A
Polo Passivo FRANCISCO WILLIANS TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDISON COSTA DA FONSECA - RJ215168
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717638-93.2024.8.07.0001
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIA PARQUE NOROESTE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A
STEFANY DOS SANTOS ALMEIDA - DF76944-A
Polo Passivo VIA ENGENHARIA S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo VIA ENGENHARIA S. A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL")
RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
ANA LUISA CABREIRA CARDOSO - DF82267
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO
Processo 0734150-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo LFM COMERCIO DE FRUTAS E LANCHES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
LUCENILDO FERNANDES MELO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0728981-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO ALFA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Polo Passivo MANOEL LEITE SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA - DF65650-A
EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714968-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WILSON PONTES MAZIERO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721999-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP
CELIANE FRANCO FERREIRA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0724516-34.2024.8.07.0001
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto PASEP (6042)
Polo Ativo BENEDITA MARIA DE ALMEIDA FRANCA
JOAO ONOFRE DA CONCEICAO NETO
MARCOS VASCONCELOS DA CRUZ
PAULO MENDES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO
"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo 0710275-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo IOLANDA NOBUKO NAKAMURA
BRUNO BORGES MAGELLA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS CASTRO - DF17855-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
DANIELLE BASTOS MOREIRA - DF9920-A
ALEX SANDRO RODRIGUES CARDOSO - MT11393-A
Polo Passivo BRUNO BORGES MAGELLA
IOLANDA NOBUKO NAKAMURA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX SANDRO RODRIGUES CARDOSO - MT11393-A
WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS CASTRO - DF17855-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
DANIELLE BASTOS MOREIRA - DF9920-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
Processo 0711640-35.2024.8.07.0005
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bancários (7752)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo EDUARDO PEREIRA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO RAMALHO DE SOUSA PIRES - DF59039-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0707205-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto PIS/PASEP (10163)
Atualização de Conta (10164)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo MARIA ELZA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702553-50.2023.8.07.0018
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)
Polo Ativo ZENITH MACIEL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
HENALDO SILVA MOREIRA
Processo 0725868-04.2023.8.07.0020
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Oferta (6238)
Polo Ativo L. M. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - DF42876-A
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
Polo Passivo R. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR ALVES MARTINS - DF21804-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
Processo 0750377-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JORGEA RACHEL RIBEIRO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732238-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
Polo Passivo TEREZINHA SARKIS SIMAO
Advogado(s) - Polo Passivo
TATIANA SARKIS DE OLIVEIRA - DF70759-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704122-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo H. N. N. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA TEIXEIRA MARQUES - DF37216-A
JULIANA VIEIRA BARBOSA - DF45151-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0729432-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCA ALBERTINA FELIPE DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0730338-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUSA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705676-39.2025.8.07.0001
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA CORREA BUENO - RJ258967
FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A
Polo Passivo CENTRO DE REFERENCIA INFANTIL S/S LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICA DA MOTA PRADO - DF27744-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0724139-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Entidades Sem Fins Lucrativos (10528)
Polo Ativo GDF GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSOCIACAO PROMOTORA DE ESTUDOS BIBLICOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE MOREIRA SILVA - DF79837
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731790-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Liminar (9196)
Polo Ativo ANA CRISTINA COSTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0730347-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo CRISTIANE LIMA SIQUEIRA
ROCHA & LIMA COMERCIO DE PADARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701209-75.2025.8.07.0014
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272
Polo Passivo ISAC MARCIO DANTAS LONGUINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0713926-71.2024.8.07.0009
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo L. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. R. S. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSIANE VASCONCELOS ARAUJO - PA20520
THAIS MASCARENHAS DOS SANTOS - PA27180
Terceiro(s) Interessado(s) ISABELLA VITORIA RIBEIRO SILVAISADORA VITORIA RIBEIRO SILVAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO DA MATTA E SILVA
Processo 0716712-94.2024.8.07.0007
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo NILDA PEREIRA FLOR
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
"FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0729511-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VICENTE DE OLIVEIRA MASAROLO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729697-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo FRANKLIM RENATO BITTAR
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO SIMOES FREJAT - DF8626-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0730817-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo D. D. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. F. B. D. C. M.
M. B. D. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0724936-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo M. F. B. D. C. M.
M. B. D. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
Polo Passivo D. D. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716498-70.2024.8.07.0018
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo MARIA LUCINEIDE DA SILVA NISIGUCHI
Advogado(s) - Polo Ativo
DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0712628-17.2024.8.07.0018
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adjudicação Compulsória (10450)
Polo Ativo JOAO DOS REIS CARNEIRO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JASCINEIA COSTA DOS SANTOS - DF51371-A
Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
CHARLENY MANGOLIN - DF49506-A
JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0726530-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública (10863)
Polo Ativo PEDRO FERREIRA DE OLIVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLAUDIO RAMOS PORTILHO FILHO
NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731876-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196)
Reajuste contratual (12488)
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo ALINE ALVES AMADO
Advogado(s) - Polo Passivo
DAYVIDSON DE JESUS ARAUJO - DF58361-A
GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705621-16.2024.8.07.0004
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Fornecimento de medicamentos (12487)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo LUIZ PAULO CONDE DOS SANTOS NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo 0719905-38.2024.8.07.0001
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Prestação de Serviços (9596)
Serviços de Saúde (10434)
Serviços Hospitalares (7775)
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
L. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
AGDA JUNIA RODRIGUES CARVALHO - DF23152-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
Polo Passivo L. C. M.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
AGDA JUNIA RODRIGUES CARVALHO - DF23152-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
Processo 0726090-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Concurso de Credores (9418)
Oposição (13239)
Polo Ativo SANDRA LUZIA SOARES DE SALES
Advogado(s) - Polo Ativo
TERESINHA ALVES FERREIRA - DF38814-A
FABIO MUNIZ DE OLIVEIRA - DF41051-A
Polo Passivo XENIA AZEVEDO ANTUNES LOPES
ZANONI AZEVEDO ANTUNES
DIVA MENDES AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
WENDEL DA COSTA FERNANDES LOPES - DF53801-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716506-64.2025.8.07.0001
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo MARIA DOS REIS MUNIZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0718872-53.2024.8.07.0020
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo E. S. D. J.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
ANDRE MASSIORETO DUARTE - SP368456-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
ANDRE MASSIORETO DUARTE - SP368456-A
GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
Processo 0725462-46.2024.8.07.0020
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Polo Passivo FRANCISCO CORREIA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
Processo 0700648-90.2021.8.07.0014
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reivindicação (10452)
Polo Ativo MAURICIO GOMES DE LEMOS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
ALTAIR ALMEIDA - SP155622-A
Polo Passivo MERCADINHO DA FAMILIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
JP SERVICOS DE REBOQUES LTDA
EDMAR PROFIRO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA LUIZA GONCALVES CANEDO ORNELAS - GO33750-A
IGOR LEONARDO DA SILVA ORLANDO - GO44652-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
Processo 0703651-69.2024.8.07.0007
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo R. D. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo H. O. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0029447-39.2015.8.07.0001
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Polo Passivo F G FESTAS E EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
KREISKY KEDROVA NASCIMENTO DALLEPRANE DE MENDONCA - DF47383-A
Terceiro(s) Interessado(s) AMERICO DE OLIVEIRA NETO
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo 0710801-50.2023.8.07.0003
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo CARLOS MODESTO GARCIA
CIRLENE MOTA DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
JUSTINO BRAGA DA CUNHA - DF59770-A
Polo Passivo JR MULTIMARCAS EIRELI - ME
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA
"HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES
Processo 0720553-64.2024.8.07.0018
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917)
Polo Ativo PB INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
OLDAIR GERALDO GOMES - DF20919-A
JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI
Processo 0710180-54.2022.8.07.0014
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Transporte de Pessoas (9600)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo DAVI LIMA VALENTE CALAZANS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK
Processo 0704359-48.2022.8.07.0021
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo JOSE LUIS GOMES DE ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALDEMAR XAVIER DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDY GEDY ESTRELA SOUZA - DF44928-A
JOSE DE OLIVEIRA SOUZA - DF16640-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
Processo 0726599-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Administração judicial (9558)
Polo Ativo PLANNEXT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO ENGELBERG FARIAS - GO37836-A
Polo Passivo EVANILSON FERNANDES BALIEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
CESAR DA COSTA DE SOUZA - GO38977
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729049-70.2023.8.07.0001
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo EXPRESSO SAO JOSE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ ANTONIO DE ARAUJO LIMA - DF12624-A
Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOCIMAR ESTALK - SP247302-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0701708-98.2025.8.07.0001
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Material (7780)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR - GO27022-A
Polo Passivo MICHELLE FERRAZ SARLAS
Advogado(s) - Polo Passivo
SABRINA OLIVEIRA MACHADO - SP390792
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ARTHUR LACHTER
Processo 0716817-74.2024.8.07.0006
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo FILIPE DAMASCENO FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
FILIPE DAMASCENO FARIAS - DF52253-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0714443-43.2024.8.07.0020
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo ELIENE CHAVES SOBRINHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0704378-92.2024.8.07.0018
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALMEIRE SOUSA BEZERRA NAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
VALMERE SOUSA BEZERRA - DF22522-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0722357-55.2023.8.07.0001
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo I. T. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
"BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0741018-82.2023.8.07.0001
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Cédula de Crédito Bancário (4960)
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo XIMENES E OLIVEIRA FARMACOS E COSMETICOS LTDA
EMILIO JOSE DE AZEVEDO
MARIA LUIZA DE PAULA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
EMERSON CICARI DE MORAIS E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiro(s) Interessado(s) ROBERTO DO VALE BARROSALEKSANDRO RENATO DAMELIO
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0743919-86.2024.8.07.0001
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo MARCELA VITORINO COUTO
NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
MARCELA VITORINO COUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0724743-58.2023.8.07.0001
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ELADIO MIRANDA LIMA - RJ86235-A
Polo Passivo ANDRE ARAUJO SANTANA
BRUNA ARAUJO SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A
PAULO MARTINS COELHO - DF68647-A
Terceiro(s) Interessado(s) JACQUELINE MILA TIROTTI
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO
Processo 0707109-10.2023.8.07.0014
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo MARIA DO DESTERRO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL SAO JOSE
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMILSON AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA MARTINS - DF56466-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0701411-40.2025.8.07.0018
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo NILO SANTIAGO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO - DF22509-A
TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
Processo 0721542-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo EXPEDITO DAMASCENO
LUCIANO FLEURY XAVIER
LUANA FERNANDES BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A
Polo Passivo JOSE ESTEVES TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
VALTER RODRIGUES DE SOUZA - DF19323-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0756326-27.2024.8.07.0001
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo MIRIAM DAS GRACAS DE MELO DAMASCENO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A
MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO
Processo 0719182-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Benefício de Ordem (9519)
Polo Ativo ALEXANDRE MOURTHE NOGUEIRA STARLING
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA SAVINA ANDRADE TORRES - DF38172-A
Polo Passivo MARIA CORA MONCLARO DE MELLO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOUSA - DF15793-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719550-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo SANTINA DE SOUSA LEAL
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRYSSIE NATALI DA SILVA CAVALCANTE - DF36514-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM
Advogado(s) - Polo Passivo
NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741306-93.2024.8.07.0001
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo ANA MARIA DE AQUINO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADSON DANILO NASCIMENTO DE SOUSA - DF56138-A
Polo Passivo JOSE RODRIGO TOMAZ DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO AGUIAR MACHADO - DF74551
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO
"BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0701118-58.2024.8.07.0001
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Classificação e/ou Preterição (10381)
Polo Ativo DENYA DE DEUS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOEL RODRIGUES DE ANDRADE NETO - DF21696-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) TULIO FRADE REISRODRIGO CASTRO GARCEZ
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0700130-49.2025.8.07.0018
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Estaduais (5971)
Extinção do Crédito Tributário (5990)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EUSTAQUIO ANTONIO SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ - MG51879
MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR - MG122910
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0715169-40.2025.8.07.0001
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Urgência (12503)
Polo Ativo KARLA KATRINE DE OLIVEIRA LAUTHER
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
PRISCILA LINS DE OLIVEIRA - DF47503-S
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
KARLA KATRINE DE OLIVEIRA LAUTHER
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
PRISCILA LINS DE OLIVEIRA - DF47503-S
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0709268-91.2021.8.07.0014
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Resgate de Contribuição (10590)
Polo Ativo DAVID GOMES DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A
Polo Passivo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - DF17695-A
BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA LACERDA - RJ95641
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0706061-50.2022.8.07.0014
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo VINICIUS ARAUJO LEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
KYSLLEI BOAVENTURA PIOTTO - DF56213-A
Polo Passivo BRUNO ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO DE OLIVEIRA CANTUARIA JUNIOR - DF44693-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0742276-35.2020.8.07.0001
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Empréstimo consignado (11806)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Liminar (9196)
Polo Ativo PEDRO LOPES DA LUZ NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo BLUE SERVICOS CADASTRAIS E DE COBRANCA EIRELI
BLUE SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELI
CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI
CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA
WW CRED REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA
EDERSON SOARES DA SILVA
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALBANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SA
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
"LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0714389-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo HILDA VERONICA KESSLER DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PRO-LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
VS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA MELO E SILVA - DF36358-A
CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A
MATHEUS DE SOUSA PEREIRA - DF71350-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715823-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Polo Passivo AGROPECUARIA PONTO FORTE LTDA
DANILO ROMAO DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA LAGARES DA COSTA - DF46012-A
VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A
Terceiro(s) Interessado(s) WORLEY NEVES ROMAO DUARTECAIO ROMAO DUARTEVITOR PAULO INACIO VIEIRA
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722264-11.2022.8.07.0007
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo RENATA IMACULADA COELHO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILSON SILVA MEDRADO
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA FERNANDES BARRETO - DF49936-A
JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0737605-27.2024.8.07.0001
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo PAULO RICARDO NEVES LEAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER PLACE BLOCOS A,B,C,D,E,G,H,I,J
Advogado(s) - Polo Passivo
KARINA MELO SARAIVA - DF23358-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO
Processo 0704680-41.2025.8.07.0001
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
MARCOS DA SILVA AMARO
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo MARCOS DA SILVA AMARO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0730888-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Liminar (9196)
Polo Ativo M. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
HAMILTON SANTANA DE LIMA - DF9821-A
Polo Passivo A. J. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBINSON TEIXEIRA DE SOUSA - DF62464-A
BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS - DF10500-A
ANA LUISA RABELO PEREIRA - DF12997-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722650-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo MONICA PONTE SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA PONTE SOARES - DF8396-A
Polo Passivo PRISCILA MARTINS DUARTE AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIRO - DF53379-A
CARLOS ALBERTO CORREA TAVARES - DF36109-A
MARCIA OLIVEIRA DE SOUZA - DF38232
FERNANDA PAMPURI PASCALE DA SILVA VIOLA - ES18824-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731131-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Administração de herança (7676)
Ato / Negócio Jurídico (4701)
Alienação Judicial (10454)
Provas (8990)
Tutela de Urgência (12416)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo ENAURA RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GISELLE PIZA DE OLIVEIRA - RO3012-A
Polo Passivo ANTONIO EDMUNDO RODRIGUES DE ALARCAO
RAFAEL RODRIGUES DE ALARCAO
ALINE RODRIGUES DE ALARCAO LISBOA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA ASSUMPCAO CASTRO - DF44370-A
HANAH KARINE HILARIO DO NASCIMENTO - DF26034-A
DIANA MOTA FARIAS - DF49180-A
MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716512-58.2022.8.07.0007
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Serviços de Saúde (10440)
Polo Ativo CLINICA ODONTOLOGICA LIFE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO DE BARROS PEREIRA - DF13529-A
EDUARDO LUIZ SAFE CARNEIRO - DF00867
Polo Passivo ILZA RODRIGUES DE SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0723153-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo P. H. B. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAIRA SILVA RIBEIRO GONCALVES - DF53727-A
Polo Passivo M. A. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717200-61.2024.8.07.0003
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo RONYELSON SALES PENHA
UZICAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO DE MEDEIROS LOPES FILHO - DF12204-A
Polo Passivo YELUM SEGUROS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0708483-32.2021.8.07.0014
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cláusula Penal (7700)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo MAURICIO MATOSO VIANA
CATIA CILENE FERREIRA VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0708569-98.2024.8.07.0013
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alimentos (5779)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo J. C. D. P. L. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL JOHANN CORVETO DE AZEVEDO - PR103520
RENNAN FELIPETO ANDRADE - PR103784
Polo Passivo F. C. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A
Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Processo 0706820-10.2023.8.07.0004
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo THIAGO TAVARES DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS VINICIUS TORRES SILVA - DF68563-A
Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo 0725009-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo CLINICA GERAL E ORTOPEDICA SUDOESTE EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO SOARES BRANQUINHO - DF19172-A
Polo Passivo ANDRE LUIZ MENDES MAURICIO
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722405-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARTA ELITA DA SILVA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702951-20.2025.8.07.0020
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Intervenção de Terceiros (8859)
Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo FABIO CARVALHO DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA SALVINO DA SILVA - RJ143149-A
Polo Passivo EDIFICIO RESIDENCIAL IMPERIO DAS AGUAS
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIANA MONTEIRO BENICIO - DF27181-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0729434-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fixação (6239)
Alimentos (10859)
Polo Ativo S. A. S. M.
S. L. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A
LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731433-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compromisso (9606)
Liminar (9196)
Polo Ativo REFRIUS REFRIGERACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A
Polo Passivo CANAA SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0726989-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Adequação da Ação/Procedimento (13051)
Superendividamento (15048)
Polo Ativo EMMANUEL MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
PARANA BANCO S/A
SABEMI SEGURADORA SA
BANCO PAN S.A
BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAPARANA BANCO S/ABANCO PAN S.A.BANCO DAYCOVAL S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732048-59.2024.8.07.0001
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Serviços de Saúde (10440)
Serviços de Saúde (9995)
Tratamento médico-hospitalar (12491)
Cirurgia (12501)
Urgência (12503)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
Polo Passivo SAINT CLAIRE LEAL FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO PEREIRA LEAL - DF49251-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0719833-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo YELITZA COROMOTO FLORES CASTELLANO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713729-43.2024.8.07.0001
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo EDSON PAES BARRETO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO DE SOUZA EDUARDO - SP352310
Polo Passivo SABEMI SEGURADORA SA
BANCO DAYCOVAL S/A
CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/ACAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR - DF23399-A
RENATA BARBOSA FERREIRA SARI - GO21748-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0708192-09.2024.8.07.0020
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
SATURNINO SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CAMILLA DIAS LOPES LIPORACI - MS1751900-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JOCIENE DIAS DE SOUZA - DF73294-A
ISNAIDER REZENDE RIBEIRO - DF69144-A
Polo Passivo SATURNINO SOARES DA SILVA
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
BANCO CSF S/A
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO CSF SA
JOCIENE DIAS DE SOUZA - DF73294-A
ISNAIDER REZENDE RIBEIRO - DF69144-A
CAMILLA DIAS LOPES LIPORACI - MS1751900-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
Processo 0711064-70.2023.8.07.0007
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo EDSON RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO PAN S.A
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.BANCO SAFRA S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA
FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
"LEONARDO MACIEL FOSTER
Processo 0720955-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
Polo Passivo CLAUDIO RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PABLO PEREIRA DOS SANTOS - ES32020
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0725874-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PRO-ATIVIDADE ESPORTES LTDA - ME
PRO - ATIVIDADE ESPORTES EIRELI
CARLOS ALBERTO DE SOUZA VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707157-32.2024.8.07.0014
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
JOCIMAR ESTALK - SP247302-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0709119-17.2024.8.07.0006
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A
Polo Passivo LUCAS NASCIMENTO DA SILVA MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO FURTADO JACINTO DE LEMOS - DF67002-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0725260-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A
Polo Passivo JOAO MARCOS MOREIRA EVANGELISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANE COELHO CARVALHO - GO18192-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703032-26.2025.8.07.0001
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
Processo 0711240-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Polo Passivo LUISA AMELIA ALVES DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
"HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES
"SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA
Processo 0701297-80.2024.8.07.0004
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo KELSON CAETANO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO STORTTI GENARI - PR106702-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo 0712283-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (5000)
Honorários Advocatícios (10655)
Correção Monetária (10685)
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo S R M SERVICOS RURAIS MECANIZADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELLIS DENISE CORREA - DF13883-A
Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722984-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (10859)
Polo Ativo N. F. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS VINICIOS ALCANTARA GALINDO - GO52065-A
Polo Passivo A. L. Y. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CLARA REIS PASTORELLO - DF74529
ANA BEATRIZ JORGE ALBERNAZ - DF72780-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717513-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo VEPLIM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A
Polo Passivo KLR TURBO SERVICOS MECANICO LTDA
BR RETIFICA E BOMBAS INJETORAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA - DF26705-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0718529-45.2023.8.07.0003
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ANA PAULA DE MELO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo IAN COELHO CAMPELO SERPA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A
BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A
JHULLY KEITTY DA SILVA RODRIGUES - DF69863-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
Processo 0701654-02.2025.8.07.0012
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo WASHINGTON ARLEM DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
Polo Passivo BRUNA RIBEIRO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
Processo 0710872-15.2024.8.07.0004
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços Hospitalares (7775)
Internação/Transferência Hospitalar (12483)
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo ZAINE CATANEY FELIX DE MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
"PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO
Processo 0712556-24.2024.8.07.0020
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Bancários (7752)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo JESSICA MARIA LIMA RIBEIRO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA STEFANY PEREIRA GALVAO - DF63306-A
Polo Passivo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0726304-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AALOCOMICLAS-ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DAS QUADRAS 04 A 11 DO CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742215-72.2023.8.07.0001
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Cheque (4970)
Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo ANDRE DA SILVA MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO GALVAO PEREIRA - DF55797-A
KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
Processo 0707428-57.2023.8.07.0020
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo V. B. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A
RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A
POLYANE CHRYSTINE MELO MANSO - GO64127
Polo Passivo M. P. F. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLE STEPHANIE TUCKLER S POVOA - DF55314-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Terceiro(s) Interessado(s) VALENTINA FRANCA MERCALDO BORGES PEREIRAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
Processo 0729357-66.2024.8.07.0003
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo PEDRO CALAZANS DOS SANTOS
JEANINN BRAUNA CALAZANS
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A
RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A
Polo Passivo JOAO CHAVES FREITAS
TATIANA CARDOSO NAZARENO FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLON DE JESUS MACHADO - DF78536
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
Processo 0735972-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo NIQUITO CHAVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A
Polo Passivo AMERICA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER
Processo 0753065-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo ATLANTICO ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA TEREZA CASTRO SILVA RIBEIRO - DF48149-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ARTHUR LACHTER
Processo 0702998-76.2020.8.07.0017
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo SPASSO ENGENHARIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA - DF65748-A
RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A
BARBARA CARDOSO MIRANDA - DF38966-A
Polo Passivo GIOVANA MELISSA AGOSTINI
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
Processo 0707396-94.2023.8.07.0006
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Polo Ativo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
Polo Passivo EDIELE OLIVEIRA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
STEPHANE DI LIMA - DF53454-A
ALBERTINA DE ALMEIDA NOBERTO - DF34654-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA
Processo 0703779-53.2024.8.07.0019
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS SALES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0716027-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo ANGELICA NASCIMENTO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
LIDER FEDERAL CORRETORA DE SEGUROS E TURISMO LTDA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A
EDUARDO ALVES MOREIRA - DF45798-A
GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745
ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS - MG83388
PABLO ISIDORO RODRIGUES - MG146938
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO
Processo 0708996-23.2023.8.07.0016
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664)
Guarda (5802)
Polo Ativo N. Q. C. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO JOSE MACHADO CORREA - DF14515-A
AMANDA CASTRO DOS SANTOS CORREA - DF27247-A
Polo Passivo K. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA LEITE DE ARAUJO - DF53815-A
ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A
LUIZ EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA - DF26629-A
NATALIA MACHADO DA SILVA - DF74380
JOELMA ALMEIDA LOUSADA DOS SANTOS - DF17029-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO
CRISTIANO CANDIDO NETO
Processo 0719168-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Polo Ativo ALGETEC TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MORGANA GROSSI ZUFFO - RS115590
MARCIA MALLMANN LIPPERT - RS35570-A
Polo Passivo NUCLEO INSTITUCIONAL DE ENSINO BRASDADOS GYN LTDA
CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DO NORTE GOIANO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
TOMAZ DE OLIVEIRA LOBO FILHO - GO47435-A
GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO - GO4918500-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706250-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo MARIA SANDRA PONTES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEITON DIEGO SANTANA BONETTI - PR81355
Polo Passivo ANDREZA OLIVEIRA DA SILVA
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743737-03.2024.8.07.0001
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Bancários (7752)
Empréstimo consignado (11806)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo THAIS REZIO PAIXAO
PANIFICADORA YORRANA EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
ANGELA FIGUEIRA DE OLIVEIRA - RS37861
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN
Processo 0705769-03.2024.8.07.0012
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Empréstimo consignado (11806)
Cartão de Crédito (7772)
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
Polo Ativo FERNANDA DE CASSIA E SILVA SOUSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO GONCALVES - MS20050
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
SANDRA KHAFIF DAYAN - SP131646-A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
Processo 0723461-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Atraso na Entrega do Imóvel (14919)
Polo Ativo DANIEL FRANCOIS DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR GOMES DE PAULA FRANCOIS - DF61384-A
Polo Passivo NEW YORK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716754-40.2024.8.07.0009
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
Polo Passivo ARTEMIS MENDES CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME REIS BATISTA - DF62407-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0719366-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo FELIPE DA COSTA PAULINO
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A
EROS ROMAO PEREIRA - DF42093-A
Polo Passivo REGINALDO FARIAS DE OLIVEIRA
G. D. C. D. O.
ANTONIA BERNADETE DA COSTA PAULINO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704009-79.2025.8.07.0013
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Outras medidas de proteção (12005)
VAGA (12803)
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. O. D.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSHIORANNE OLIVEIRA DIAS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM
"DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES
Processo 0706849-08.2024.8.07.0010
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo EDSON DOS SANTOS SILVA
ROSANA DE OLIVEIRA REIS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A
Polo Passivo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A
PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0715774-60.2024.8.07.0020
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo NYCOLLE DE AZEVEDO MOREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0753251-14.2023.8.07.0001
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Duplicata (4972)
Polo Ativo SOLLO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DE AVILA VIEIRA - DF30692-A
Polo Passivo VOX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
Processo 0715688-31.2024.8.07.0007
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Indenização por Dano Material (7780)
Transporte Terrestre (7776)
Polo Ativo ALEXANDRE DAS NEVES AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A
Polo Passivo REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP
QUERO PASSAGEM VIAGENS E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO BORGES FERNANDES - DF16912-A
VICTOR PACHECO MERHI RIBEIRO - SP317393-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA
"WLADEMIR VERNI RUFO
Processo 0703676-56.2022.8.07.0006
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Responsabilidade dos sócios e administradores (4942)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo NOEMIA BARBOSA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAMON DE OLIVEIRA SILVA - GO62259
JESSICA CELE ROSA ALVES - GO53316
VITOR CESAR SOUSA BATISTA - GO56037
VITOR HUGO RODRIGUES MOURA NAVES BUENO - GO64070
MATEUS FRANCO SERAFIM - GO72555
Polo Passivo MATERIAL DE CONSTRUCAO MORADA DA SERRA LTDA
KATIA DA SILVA AGUIAR ALCANTARA
JOSE OLINARDY DE AGUIAR FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
KATIA DA SILVA AGUIAR ALCANTARA - DF22347
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO DOS SANTOS MENDES
"LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0730208-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Gratificação Complementar de Vencimento (10715)
Polo Ativo CAMILA SALES BRAUNA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN XAVIER BARRETO - DF18929-A
Polo Passivo COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DF
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0726639-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
Polo Ativo JENNIFER STTEFANY DE SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GRAZIELLE RODRIGUES VIEIRA - RJ261202
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729967-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo S. P. D. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
Polo Passivo Q. V. &. Q. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIELLE SILVA VIEIRA - DF34431-A
CINTIA MARIA CARDOSO ARAUJO - DF82064
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0730421-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo VICTOR LIMA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA EHLERT - PR59630
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731146-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concessão (10360)
Polo Ativo MARION DA SILVA FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRISA DE SOUSA MORAES - DF56308-A
SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A
ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711708-46.2019.8.07.0009
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Atraso na Entrega do Imóvel (14919)
Polo Ativo ENGICREL ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA TERESA LOURENCO - DF11175
Polo Passivo SILVANO RODRIGUES DA SILVA
THALITA VIANA RODRIGUES
COOP HABIT DOS PROF DE COMUNICAO DO DISTRITO FEDERAL
C N G CONSTRUTORA NOBREGA GOMES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUANA NASCIMENTO MONTEIRO - DF49641-A
BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A
JACINTO DE SOUSA - DF40512-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA
Processo 0716115-92.2024.8.07.0018
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto JORNADA DE TRABALHO (12866)
Polo Ativo VALQUIRIA ALVES DE OLIVEIRA FIALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO ROCHA CORREIA - DF49428-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0721148-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Arrematação (13067)
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Polo Passivo ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - DF626-S
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705238-83.2025.8.07.0010
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Cláusulas Abusivas (11974)
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
Polo Ativo LUCIANA PIRES DOS SANTOS GONZAGA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SOUZA LEAO COELHO - MG97649-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
Processo 0726261-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Análise de Crédito (12042)
Polo Ativo T. R. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
Polo Passivo I. A. M. S.
G. S. L.
Q. A. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDAQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702342-79.2025.8.07.0006
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo G. V. B. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUZINETE COSTA TAVARES - DF65791-A
Polo Passivo Y. B. D. M. G.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713113-44.2024.8.07.0009
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo H. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. K. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO DA MATTA E SILVA
Processo 0802567-14.2024.8.07.0016
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo P. M. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA RODRIGUES FREITAS - DF73429
Polo Passivo M. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715746-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concessão / Permissão / Autorização (10073)
Polo Ativo MARIA DAS GRACAS BEZERRA DE SOUSA
MARIA DAS GRACAS BEZERRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO COELHO MENDES - DF38200-A
Polo Passivo LINDA MAKE BRASILIA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO RESENDE BARBOSA - DF51365
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729337-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo D. A. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE SOUSA E SILVA FIGUEIREDO - DF41079-A
Polo Passivo J. F. F. D. S. -. C. 0.
Advogado(s) - Polo Passivo
NILZA DE SOUZA BARROS - DF43736-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0730365-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A
JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A
VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA - DF28025-A
KAREN SANTOS DE ARAUJO SILVA - DF80895
Polo Passivo THIAGO JOSE SANTOS GARCIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701426-91.2024.8.07.0002
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo L. F. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. E. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS GUILHERME TEIXEIRA DOS SANTOS - GO49570
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
Processo 0732316-68.2024.8.07.0016
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo A. R. D.
R. R. D.
A. D. J. D.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DANIELA CANDIDA LAMOUNIER - DF63601-A
VANESSA VIEIRA DA COSTA - DF60284-A
Polo Passivo A. D. J. D.
R. R. D.
A. R. D.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DANIELA CANDIDA LAMOUNIER - DF63601-A
VANESSA VIEIRA DA COSTA - DF60284-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO
Processo 0729781-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
Polo Ativo MARIA APARECIDA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A
CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710327-36.2024.8.07.0006
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo C. C. G. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A
Polo Passivo L. C. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANA APARECIDA SANTOS FERREIRA - DF51476-A
LUCIA CRISTINA GOUVEA DA CUNHA - DF62055-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0728720-06.2024.8.07.0007
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo LUIZ CARLOS COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MILENA MARCONE FERREIRA LEITE - DF39709-A
Polo Passivo MARIA ANGELA SOUSA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR - DF30064-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0721834-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ANTONIO CARLOS AYRES
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A
EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0728934-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701)
Adjudicação (13053)
Polo Ativo MARIA DO CARMO PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A
Polo Passivo DAGMA PAULA SAITO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO MEDEIROS E SILVA - DF23234-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731244-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946)
Polo Ativo PAULO ROBERTO VIEIRA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702086-54.2025.8.07.0001
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO SAO PATRICIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO RIZZO ENEAS JORGE - GO31813-A
LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA - PE20769-S
JOSE REIS GONCALVES NETO - GO55447
CARLOS GUSTAVO MARQUES FIGUEIRA - GO41960-A
Polo Passivo STX GLOBAL SERVICE LTDA
JEFERSON ROBSON DE CARVALHO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
Processo 0734968-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CHILLI TEX MEX LANCHONETE LTDA
FELIPE BRESSAN
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708755-06.2024.8.07.0019
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS AMG LTDA
ALMIR ALVES DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0731789-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo ALINE VASCONCELOS LOPES MADUREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0056115-44.2011.8.07.0015
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE JOAO RIBEIRO MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA
Processo 0728755-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo RENE ARAUJO DE ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo BRUNO DIEGO ROCHA MONTEIRO
BRUNO DIEGO ROCHA MONTEIRO 02788236107
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0727088-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo GERCINA PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0727080-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo MARTA MOREIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO LOPES LIMA - DF75093
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729653-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Competência (8829)
Polo Ativo PERCIVAL PIRES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731375-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JULIANA MEIRELES MONTENEGRO
BRUNNO PEIXOTO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737100-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo DF PLAZA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
Polo Passivo GF PEREIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722004-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo SUPERMERCADO CAB LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RYCHARDSON MENESES PIMENTEL - PI12084-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0727348-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo M&N AUTOCENTER E MULTIMARCAS LTDA - ME
RUDINEI AMARAL DAMASCENO
KENIA DE SOUSA VASCONCELOS
ELIVANIA BARROS BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
ELIVANIA BARROS BEZERRA - DF33344-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0733338-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo WELLINGTON GOMES FONTENELE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731935-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pagamento em Consignação (7704)
Polo Ativo FELIPE LINOS DE MATOS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209
Polo Passivo CARLOS ANTONIO VIRGOLINO GUEDES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713313-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARISA HELENA DE FARIA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741517-66.2023.8.07.0001
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo VANESSA DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
Polo Passivo ELISETE ALVES DA SILVA
THIAGO GONCALVES FRANCO
CLEONITA ALVES DA SILVA
ANA PAULA OLIVEIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS FELIPE COELHO DE FIGUEIREDO NETO - GO26189-A
GABRIEL MAYER ALVES BARBOSA - GO67272
GABRIEL MAYER ALVES BARBOSA - GO67272
MARIO MACHADO VIEIRA NETTO - DF01086
RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA - DF21710-A
IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A
RODRIGO ALVES CHAVES - DF15241-A
LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL - DF74571-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS
Processo 0740092-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSELIA GOMES DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722423-98.2024.8.07.0001
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Sociedade (5724)
Polo Ativo MARCELO EDUARDO BARACAT
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA - DF52810-A
IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A
Polo Passivo MR - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo MR - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A
PEDRO AUGUSTO TARKIELTAUB ORDINE - SP408092
GABRIELA NASCIMENTO CORASSA SANTOS - SP511539
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0705094-39.2025.8.07.0001
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo RICARDO VIEIRA COUTINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS - DF47398-A
FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A
Polo Passivo FUNDACAO JOAO MANGABEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA
Processo 0726354-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo F. J. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE TALITA FERNANDES DA SILVA - PE36527-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749337-05.2024.8.07.0001
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (7780)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo B. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo J. H. G.
S. G. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELLA OLIVEIRA PINHO - DF47033-A
RAPHAEL RABELO CUNHA MELO - DF21429-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0703350-19.2019.8.07.0001
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo GALBA MAGALHAES VELLOSO
SOLANGE NASCIMENTO VELLOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
GALBA MAGALHAES VELLOSO - MG15379-S
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES
"MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
Processo 0728582-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo EDUARDO D ALBUQUERQUE AUGUSTO
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO FONSECA IANNINI - DF28440-A
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Polo Passivo DONATELLA MARIA TERESA BASTIANON
Advogado(s) - Polo Passivo
ANGELICA MENDONCA DE OLIVEIRA - RN16996
FRANCISCO FLORENCIO DE LIMA - RN20044
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
Processo 0720096-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assembléia (10466)
Polo Ativo RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA
LORRY BARBOSA DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA - DF7764-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL E RESIDENCIAL MAISON VIVIANE RINALDI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0728378-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo NILVA MARIA DA MATA AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A
LUIZA PONTUAL FARIAS - DF78741
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701570-47.2024.8.07.0008
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664)
Transação (9598)
Polo Ativo L. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. S. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
Processo 0705368-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo DANFESSI MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DANFESSI MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
MONICA ELISA MORO DE SOUZA - SP298437-A
Polo Passivo SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
NANNASHARA COTRIM SANTANA DE REZENDE - DF63640
JULIO CESAR DIAS MARQUES JUNIOR - DF39440
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
"SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA
Processo 0702892-06.2023.8.07.0019
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo AGE TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo AGE TELECOMUNICACOES LTDA
BRUNA CASTRO RIBEIRO - DF72204-A
EDIMAR RAMOS GONCALVES - DF35900-A
Polo Passivo LUCAS SOUSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO JOSE MORAES DOS SANTOS - DF70207-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0743684-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo MAGYL CAVALCANTE SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS
Processo 0721335-25.2024.8.07.0001
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo VIEIRA ROLIM NAIL STUDIO MANICURES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A
Polo Passivo JULLY SILVA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0731612-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adjudicação (13053)
Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 1 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 1
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo LUZIA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0730859-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA
MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A
Polo Passivo OLIVEIROS PEREIRA DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA - MT15981-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732547-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo TUTTI PANI PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO
SEBASTIAO LUIS MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME DE SOUZA FRAGA - DF76157
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0724656-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo R. D. D. F. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA VASCONCELOS BRANDAO - DF62453
Polo Passivo J. C. D. A. V. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
ANDRE CAVALCANTE BARROS - DF22948-A
WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA - DF16900-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731306-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo SUELY MARIA AMARAL CARDOSO CATALDI
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0730389-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo COOPERMAIS COOPERATIVA DE TRABALHADORES EM SAUDE
LEA SILVESTRE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0727634-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo ERICA CRISTINA FERNANDES ALVES FARIA
ISMAEL BATISTA DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAULO SANTOS ALVES - DF55783-A
Polo Passivo GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO RIVELLI - DF45788-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729190-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JOSE RANGEL DE FARIAS NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF64320-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731130-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo REJANE MORAIS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo MITSON EDUARDO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708415-36.2022.8.07.0018
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Isenção (5915)
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DO CARMO TOLEDO RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
"PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0703143-02.2024.8.07.0015
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757)
Aposentadoria por Invalidez Acidentária (10567)
Polo Ativo ALDEMIR PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA
Processo 0736724-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Enriquecimento sem Causa (7715)
Multa do Art. 475-J do CPC (13008)
Polo Ativo ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANIA FILGUEIRA BRITO SILVA - DF29631-A
Polo Passivo WESLLEY BRITO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLLEY BRITO DE SOUZA - DF44253-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702008-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Revisão de Tutela Antecipada Antecedente (12418)
Polo Ativo A. S. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A
Polo Passivo M. C. D. O. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUDMILA MACIEIRA DOS REIS - DF56773-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738797-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto PASEP (6042)
Polo Ativo EVALDO MATHEUS
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
MARIA CLARA ROCHA ARAUJO - DF38090-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO
Processo 0751590-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Multas e demais Sanções (10023)
Polo Ativo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo OI MOVEL S/A - RECUP JUDIC
LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - RJ185746-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716322-39.2024.8.07.0003
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Quitação (4841)
Indenização por Dano Moral (7779)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Polo Passivo WENDERSON DE OLIVEIRA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA CORDEIRO - DF73532-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILA THOMAS
Processo 0708139-61.2024.8.07.0009
Número de ordem 204
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo A. A. M. I. S.
Q. A. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo D. D. T. D. M.
S. T. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
OSMAR DE OLIVEIRA ROCHA - DF49947-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK
Processo 0725811-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 205
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo M. H. G. D. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
Polo Passivo M. P. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO PODKOLINSKI PASQUA - SP134411
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735352-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 206
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Diárias e Outras Indenizações (10298)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE RODRIGUES PEREIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722115-11.2024.8.07.0018
Número de ordem 207
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reintegração (10328)
Polo Ativo JOSE ILDEU DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO ANTONIO MARTINS - DF67097-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0712531-41.2024.8.07.0010
Número de ordem 208
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo EDUCALIBRAS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO IDIOMA DE LIBRAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA THAIS MELO RIBEIRO - PA30100
SARAH GOMES GONCALVES - PA36183
Polo Passivo REGIANE ALVES ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANNA DE SOUZA BARBOSA MONTEIRO - DF74181-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
Processo 0704870-78.2024.8.07.0020
Número de ordem 209
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo INGRID STEFANY PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS HENRIQUE SANTOS MOITA - DF58314-A
Polo Passivo PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A
DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
LETICIA FRANCIELLE DA SILVA MEIRA - DF70475
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0732513-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 210
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo GESSICA BERGONZI DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A
MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A
Polo Passivo GCSM PLANEJADOS LTDA
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706592-90.2023.8.07.0018
Número de ordem 211
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Suspensão da Exigibilidade (5987)
Polo Ativo RICCO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0731447-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 212
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo BRASAL REFRIGERANTES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo LJ PIZZARIA FORNO A LENHA LTDA
GJ PIZZARIA D'PRIMEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701298-37.2025.8.07.0002
Número de ordem 213
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Benefício de Ordem (9519)
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo SIDMAR CARDOSO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "FABRICIO CASTAGNA LUNARDI
Processo 0716486-55.2025.8.07.0007
Número de ordem 214
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo D. E. D. J. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA SILVA ROSA - DF50482-A
MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
Polo Passivo T. D. J. D. D. F. E. D. T.
3. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES
Processo 0731605-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 215
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Nota de Crédito Comercial (4974)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo TUTTI PANI PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO
SEBASTIAO LUIS MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME DE SOUZA FRAGA - DF76157
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0725428-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 216
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BERENICE CERQUEIRA KISHIMOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705202-18.2023.8.07.0008
Número de ordem 217
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo SILVANA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0737325-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 218
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (10859)
Polo Ativo S. D. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANGELA DE CARVALHO RODRIGUES DA SILVA - DF16701-A
Polo Passivo B. F. D. S. P. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL BERNARDES ROCHA - DF60202-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734645-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 219
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Seguro (9597)
Polo Ativo HDI SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MARCELO MAXIMO RICARDO DOS SANTOS - SP260454
Polo Passivo ASSOCIACAO RECREATIVA DOS CORREIOS
CONSTANCE CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA
COLEGARE CONSULTORIA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE HENRIQUE BORGES DE CAMPOS - MS21037-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Brasília - DF, 12 de setembro de 2025.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Diretora de Secretaria
15/09/2025, 00:00
Para julgamento de mérito
12/09/2025, 17:09
Recebimento
08/09/2025, 15:06
Decurso de Prazo
03/09/2025, 02:16
Conclusão (para decisão)
25/08/2025, 12:11
Decurso de Prazo
23/08/2025, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0710275-55.2024.8.07.0001.
EMBARGANTE: IOLANDA NOBUKO NAKAMURA, BRUNO BORGES MAGELLA
EMBARGADO: BRUNO BORGES MAGELLA, IOLANDA NOBUKO NAKAMURA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 267, § 1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a)s
EMBARGADOS: BRUNO BORGES MAGELLA, IOLANDA NOBUKO NAKAMURA, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Brasília, 12 de agosto de 2025. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
Número do Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/08/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
12/08/2025, 20:06
Evolução da Classe Processual
12/08/2025, 20:05
Petição (Embargos de declaração)
12/08/2025, 15:41
Publicação
12/08/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2025, 02:16
Petição (Embargos de declaração)
08/08/2025, 15:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO. RETENÇÃO DAS ARRAS PENITENCIAIS. AUTONOMIA DA VONTADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
Trata-se de apelação interposta por IOLANDA NOBUKO NAKAMURA (autora/reconvinda) contra sentença proferida em sede ação de rescisão contratual de promessa de compra e venda de imóvel pela qual declarada a resolução do negócio jurídico celebrado por inadimplemento do promitente comprador/réu, com a retenção de parte do sinal em favor da autora no valor de R$ 10.000,00. 2. A apelante (autora/reconvinda) pede a reforma da sentença a fim de que “sejam mantidas as arras ajustadas em contrato no importe de R$50.000,00, que equivale a 12,5% do valor da compra e venda” (ID71133106). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. Há duas questões em discussão: (i) definir se é devida a retenção das arras penitenciais; e (ii) estabelecer se razoável e proporcional a retenção do sinal no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) previsto em contrato 4. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. A relação jurídica entre as partes é regida pelo Código Civil, afastando a incidência do Código de Defesa do Consumidor. 6. De acordo com as cláusulas contratuais definidas no exercício da autonomia da vontade pelas partes nessa relação jurídica paritária, as arras havidas no contrato devem ser qualificadas como penitenciais, uma vez que, além de princípio pagamento, também foram estipuladas como penalidade para a parte que desse causa à rescisão do ajuste. 7. Em caso de inexecução do contrato por culpa de quem prestou as arras, a outra parte pode retê-las. 8. O valor das arras, correspondente a 12,5% do valor do contrato, não se mostra exorbitante ou desproporcional. 9. A intervenção do Judiciário na autonomia das partes deve ser excepcional. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso provido para declarar a resolução do contrato de promessa de compra e venda com a retenção das arras no valor de R$ 50.000,00 em favor da autora nos termos definidos em contrato. Tese de julgamento: "1. Em caso de inexecução do contrato, a parte que prestou as arras pode ter o contrato por desfeito, retendo-as. 2. A intervenção do Judiciário na autonomia das partes deve ser excepcional." Dispositivos relevantes citados: Código Civil, arts. 418 e 413. Jurisprudência relevante citada: AgInt no AREsp n. 1.186.036/DF, relator Ministro Marco Buzzi, relatora para acórdão Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 18/2/2020, DJe de 11/3/2020.)
08/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
5ª Turma Cível
23ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (31/07/2025 a 07/08/2025)
Ata da 23ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (31/07/2025 a 07/08/2025), sessão aberta no dia 31 de Julho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, MARIA LEONOR LEIKO AGUENA e HECTOR VALVERDE SANTANNA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 251 processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0003469-14.2012.8.07.0018
0710613-11.2020.8.07.0020
0734586-18.2021.8.07.0001
0709776-36.2022.8.07.0003
0702003-03.2023.8.07.0003
0706311-49.2023.8.07.0014
0702965-23.2019.8.07.0017
0711964-20.2023.8.07.0018
0735079-24.2023.8.07.0001
0727254-11.2023.8.07.0007
0734209-45.2024.8.07.0000
0702634-56.2024.8.07.0020
0736926-30.2024.8.07.0000
0737173-11.2024.8.07.0000
0737998-52.2024.8.07.0000
0738610-87.2024.8.07.0000
0752745-90.2023.8.07.0016
0740711-97.2024.8.07.0000
0742588-72.2024.8.07.0000
0744775-53.2024.8.07.0000
0745199-95.2024.8.07.0000
0745449-31.2024.8.07.0000
0705426-04.2024.8.07.0013
0719452-88.2021.8.07.0020
0732211-39.2024.8.07.0001
0739937-92.2023.8.07.0003
0718945-35.2022.8.07.0007
0713584-67.2023.8.07.0018
0748161-91.2024.8.07.0000
0718275-88.2022.8.07.0009
0710461-73.2023.8.07.0014
0748715-26.2024.8.07.0000
0748757-75.2024.8.07.0000
0718753-52.2024.8.07.0001
0749188-12.2024.8.07.0000
0706372-75.2021.8.07.0014
0749438-45.2024.8.07.0000
0749559-73.2024.8.07.0000
0749654-06.2024.8.07.0000
0707579-86.2024.8.07.0020
0702033-20.2023.8.07.0009
0750034-29.2024.8.07.0000
0750108-83.2024.8.07.0000
0750290-69.2024.8.07.0000
0750318-37.2024.8.07.0000
0750490-76.2024.8.07.0000
0700450-66.2024.8.07.0008
0706139-61.2024.8.07.0018
0750711-59.2024.8.07.0000
0704536-89.2024.8.07.0005
0751099-59.2024.8.07.0000
0705977-20.2024.8.07.0001
0727417-72.2024.8.07.0001
0751472-90.2024.8.07.0000
0751481-52.2024.8.07.0000
0711450-69.2024.8.07.0006
0751645-17.2024.8.07.0000
0711771-22.2024.8.07.0001
0701402-43.2023.8.07.0020
0751820-11.2024.8.07.0000
0701634-55.2023.8.07.0020
0715191-27.2023.8.07.0015
0714906-88.2024.8.07.0018
0753228-37.2024.8.07.0000
0753283-85.2024.8.07.0000
0753500-31.2024.8.07.0000
0714159-20.2023.8.07.0004
0753706-45.2024.8.07.0000
0753805-15.2024.8.07.0000
0753837-20.2024.8.07.0000
0754018-21.2024.8.07.0000
0712892-41.2022.8.07.0006
0715511-10.2023.8.07.0005
0739737-91.2023.8.07.0001
0754183-68.2024.8.07.0000
0711539-92.2024.8.07.0006
0705268-33.2021.8.07.0019
0754766-53.2024.8.07.0000
0746448-78.2024.8.07.0001
0700744-11.2025.8.07.0000
0702340-49.2024.8.07.0005
0743010-44.2024.8.07.0001
0701212-72.2025.8.07.0000
0703000-34.2024.8.07.0008
0701653-53.2025.8.07.0000
0712146-06.2023.8.07.0018
0701948-90.2025.8.07.0000
0702532-60.2025.8.07.0000
0702588-93.2025.8.07.0000
0719159-89.2023.8.07.0007
0703171-78.2025.8.07.0000
0706847-63.2023.8.07.0013
0703629-95.2025.8.07.0000
0703632-50.2025.8.07.0000
0703656-78.2025.8.07.0000
0703702-67.2025.8.07.0000
0704155-62.2025.8.07.0000
0703748-56.2025.8.07.0000
0703877-61.2025.8.07.0000
0742404-73.2021.8.07.0016
0703999-74.2025.8.07.0000
0702251-67.2022.8.07.0014
0704225-79.2025.8.07.0000
0704431-93.2025.8.07.0000
0700261-44.2025.8.07.9000
0704648-39.2025.8.07.0000
0704817-26.2025.8.07.0000
0704974-96.2025.8.07.0000
0704169-23.2024.8.07.0019
0709366-04.2024.8.07.0004
0705128-17.2025.8.07.0000
0715813-33.2023.8.07.0007
0733225-92.2023.8.07.0001
0705760-43.2025.8.07.0000
0725480-04.2023.8.07.0020
0705801-10.2025.8.07.0000
0706584-94.2024.8.07.0013
0705907-69.2025.8.07.0000
0711360-04.2023.8.07.0004
0705955-28.2025.8.07.0000
0723494-72.2023.8.07.0001
0706351-05.2025.8.07.0000
0706409-08.2025.8.07.0000
0701086-44.2024.8.07.0004
0706450-72.2025.8.07.0000
0706637-80.2025.8.07.0000
0706639-50.2025.8.07.0000
0706809-22.2025.8.07.0000
0714762-50.2020.8.07.0020
0706938-27.2025.8.07.0000
0704866-68.2024.8.07.0011
0724621-45.2023.8.07.0001
0731477-25.2023.8.07.0001
0707190-30.2025.8.07.0000
0707205-96.2025.8.07.0000
0707278-68.2025.8.07.0000
0738995-32.2024.8.07.0001
0707332-34.2025.8.07.0000
0707438-93.2025.8.07.0000
0707470-98.2025.8.07.0000
0707585-22.2025.8.07.0000
0707613-87.2025.8.07.0000
0707615-57.2025.8.07.0000
0718912-29.2023.8.07.0001
0707775-82.2025.8.07.0000
0707834-70.2025.8.07.0000
0707938-62.2025.8.07.0000
0707974-07.2025.8.07.0000
0749394-57.2023.8.07.0001
0708016-56.2025.8.07.0000
0708030-40.2025.8.07.0000
0705886-70.2024.8.07.0019
0708103-12.2025.8.07.0000
0708109-19.2025.8.07.0000
0708131-77.2025.8.07.0000
0708184-58.2025.8.07.0000
0708250-38.2025.8.07.0000
0742723-81.2024.8.07.0001
0708402-86.2025.8.07.0000
0755044-51.2024.8.07.0001
0002639-45.1998.8.07.0016
0726146-61.2020.8.07.0003
0708639-23.2025.8.07.0000
0709315-63.2019.8.07.0005
0716363-06.2024.8.07.0003
0736519-15.2024.8.07.0003
0719262-23.2024.8.07.0020
0743272-91.2024.8.07.0001
0741345-90.2024.8.07.0001
0742717-45.2022.8.07.0001
0712936-80.2024.8.07.0009
0709203-02.2025.8.07.0000
0709225-60.2025.8.07.0000
0709331-22.2025.8.07.0000
0709546-95.2025.8.07.0000
0711298-76.2024.8.07.0020
0709586-77.2025.8.07.0000
0709598-91.2025.8.07.0000
0709746-05.2025.8.07.0000
0718629-18.2024.8.07.0018
0717815-57.2024.8.07.0001
0719761-80.2023.8.07.0007
0703353-83.2024.8.07.0005
0710806-13.2025.8.07.0000
0706809-02.2024.8.07.0018
0710747-56.2024.8.07.0001
0712392-30.2022.8.07.0020
0701383-09.2024.8.07.0018
0712047-22.2025.8.07.0000
0712160-73.2025.8.07.0000
0725922-84.2024.8.07.0003
0712814-60.2025.8.07.0000
0715292-09.2023.8.07.0001
0706956-45.2025.8.07.0001
0729240-75.2024.8.07.0003
0734645-69.2022.8.07.0001
0714185-59.2025.8.07.0000
0701618-56.2022.8.07.0014
0760888-34.2024.8.07.0016
0714540-69.2025.8.07.0000
0714555-38.2025.8.07.0000
0714565-82.2025.8.07.0000
0718931-85.2021.8.07.0007
0725101-17.2023.8.07.0003
0752621-21.2024.8.07.0001
0714951-15.2025.8.07.0000
0709035-31.2024.8.07.0001
0717944-11.2024.8.07.0018
0712984-12.2024.8.07.0018
0737455-46.2024.8.07.0001
0715388-56.2025.8.07.0000
0708950-11.2025.8.07.0001
0712584-15.2025.8.07.0001
0715559-13.2025.8.07.0000
0709472-72.2024.8.07.0001
0701942-90.2024.8.07.0009
0713605-85.2023.8.07.0004
0703923-57.2024.8.07.0009
0710511-02.2023.8.07.0014
0710187-63.2024.8.07.0018
0723443-77.2022.8.07.0007
0710275-55.2024.8.07.0001
0714626-20.2024.8.07.0018
0749767-54.2024.8.07.0001
0717867-02.2024.8.07.0018
0738797-92.2024.8.07.0001
0706540-70.2018.8.07.0018
0738070-80.2017.8.07.0001
0714367-76.2024.8.07.0001
0714252-10.2024.8.07.0016
0717599-65.2025.8.07.0000
0748409-54.2024.8.07.0001
0717723-48.2025.8.07.0000
0732579-19.2022.8.07.0001
0700891-34.2025.8.07.0001
0702056-19.2025.8.07.0001
0702245-37.2025.8.07.0020
0700035-53.2024.8.07.0018
0702725-26.2022.8.07.0018
0719704-62.2023.8.07.0007
0757664-88.2024.8.07.0016
0715884-92.2024.8.07.0009
0705230-50.2023.8.07.0019
0717030-20.2023.8.07.0005
0717468-87.2025.8.07.0001
0706962-32.2024.8.07.0019
0747032-03.2024.8.07.0016
0713353-04.2022.8.07.0009
0718736-62.2024.8.07.0018
0700186-38.2022.8.07.0002
0706540-11.2024.8.07.0002
A sessão foi encerrada no dia 31 de Julho de 2025 às 16:00:37 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Secretária de Sessão
04/08/2025, 00:00
Provimento
31/07/2025, 17:00
Mérito
31/07/2025, 16:01
Publicacao/Comunicacao
23ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (31/07/2025 A 07/08/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 31 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto nos §§ 1º e 3º do artigo 3º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42.
Processo 0704225-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Vícios de Construção (10588)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo JANOT INCORPORACAO E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SA
ALEX SOARES JANOT
OSVALDO JANOT FILHO
DINAMICA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIDIA KARINE CEZARINI OKANO - DF34932
FABIO SOARES JANOT - DF10667-A
Polo Passivo CONDOMINIO EDIFICIO COSTA AZUL RESIDENCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO SOUSA ALVES - DF48525-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703656-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Polo Passivo AURELIO MADURO DE ABREU
CLELIA MADURO DE ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706139-61.2024.8.07.0018
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AIDE GONCALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO SANTOS BERGMANN - DF34979-A
ROSIVAL GONCALVES FERREIRA - DF32655-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
"MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
Processo 0777234-60.2024.8.07.0016
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Licenciamento / Exclusão (10366)
Polo Ativo JOSE LUIZ DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
Processo 0744775-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Acidente de Trânsito (10435)
Indenização por Dano Material (10439)
Acidente de Trânsito (10441)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Acidente de Trânsito (9996)
Acidente de Trânsito (10504)
Polo Ativo IONE DOS SANTOS REIS
ELIANA MARCOLINA DOS SANTOS
ALTAIR MARCOLINO DOS SANTOS
IVONE MARIA DA CONCEICAO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO RIBEIRO MATTIAS - DF40122-A
Polo Passivo SUMA BRASIL - SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO DUARTE MOURA LOPES - MG146902
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0754018-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Guarda (5802)
Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo M. P. F. D. O. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR OLIVEIRA SILVA - DF71313
MARIANA ARAUJO BECKER - DF14675-A
POLIANA DE SOUZA BRITO - DF62078-A
ISADORA GUIMARAES MIRANDA - DF77939
THIAGO GASPAR MARTINS - DF35732-A
Polo Passivo R. S. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO BATISTA FERREIRA DE SOUZA - DF46725-A
Terceiro(s) Interessado(s) HELENA FURTADO GARCIAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706637-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo GILBERTO FLAVIO GOELLNER
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO TIRONI - MS16311-B
FERNANDA TAGLIARI - MS14776-B
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
CARLOS ALBERTO BEZERRA - DF42686-A
MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A
GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703748-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Reforço de Penhora (13278)
Polo Ativo JOSE WANDERLEY SILVA AZEVEDO
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALDACI COSMIRO DOS ANJOS NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711539-92.2024.8.07.0006
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Títulos de Crédito (4949)
Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A
Polo Passivo EDGAR GABRIEL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0711771-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo DOUGLAS GOMES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENS DOS SANTOS PIRES - DF54647-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
Processo 0704536-89.2024.8.07.0005
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Empréstimo consignado (11806)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo OSMARINA NASCIMENTO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0734209-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo SANDRA SIRLENE SAUER FLESCH
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706372-75.2021.8.07.0014
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Câmbio (4728)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A
ENILA RUELA ABREU DE SOUZA - RJ151313-A
Polo Passivo DEBORA OLIVEIRA SANTOS
IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A
ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A
VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0705268-33.2021.8.07.0019
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo NARA RUBIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DANTE ALVES TELES - DF45650-A
Polo Passivo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
"PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0748161-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo PATRICIA FERREIRA DE PAULA
PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A
Polo Passivo ANDRE LUIZ FERREIRA DE PAULA
THAIS SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0746448-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo I. U. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Polo Passivo B. R. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0750034-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo RONYSSON PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0750711-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo FRIGORIFICO E ABATEDOURO DE AVES TRES IRMAOS LTDA - ME
FERNANDO AUGUSTO GRACAS COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703629-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703632-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - RS40881-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702340-49.2024.8.07.0005
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Fornecimento de Água (7761)
Produto Impróprio (11860)
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
ANALIA CORREIA DOURADO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
JONATAS MICAEL GODOIS - DF71402
Polo Passivo ANALIA CORREIA DOURADO DE FREITAS
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
JONATAS MICAEL GODOIS - DF71402
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0745199-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo BSB CINEMA PRODUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF15265-A
Polo Passivo EZZE SEGUROS S.A.
PRO AFFINITE CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743010-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo SANDRA REGINA FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo 0703000-34.2024.8.07.0008
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo DARAH LOPES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA
Processo 0737173-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cirurgia (12501)
Polo Ativo U. N. -. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo F. C. S. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
IVAN ALVES LEAO - DF24806-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714159-20.2023.8.07.0004
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo CLAUSIO VALERIO GOMES DO REGO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0748715-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo POLLYANNE GOMES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749559-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JASSANA DA SILVA LACERDA BATITUCCI
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736099-16.2024.8.07.0001
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Tratamento médico-hospitalar (12491)
Polo Ativo ALEXANDRE CHOAIRY DE ABREU
AMADOR CHOAIRY DE ABREU
FRANKLIN DELANO CHOAIRY DE ABREU
LEONARDO CHOAIRY DE ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
Processo 0753283-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Fornecimento de insumos (12490)
Polo Ativo M. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709331-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bem de Família (13363)
Instrumentos de Trabalho (13458)
Polo Ativo VIVALDO NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CHERLISMARA TEIXEIRA COSTA - DF45322-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701653-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Instrumentos de Trabalho (13458)
Polo Ativo FRANKLIN SANTOS SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLEUBER DOS REIS GUEDES
Advogado(s) - Polo Passivo
NATANAEL ROBERTO DA COSTA - DF47997-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717815-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Superendividamento (15048)
Polo Ativo SONIA MAGALHAES DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO ALCANTARA BOMM - PR72857
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BLAS GOMM FILHO - PR04919
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo 0714906-88.2024.8.07.0018
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Internação compulsória (12508)
Polo Ativo MARTA LUCIA DE SOUZA MESSIAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDUARDO MESSIAS DE SOUZA NUNES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA
Processo 0710806-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
Polo Passivo AGUINALDO GONCALVES LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
AGUINALDO GONCALVES LOPES - DF38343-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712814-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Sucumbenciais (13537)
Polo Ativo ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A
Polo Passivo IRIS ELIANE COELHO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A
FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706809-02.2024.8.07.0018
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Anulação (10382)
Polo Ativo NICOLAS DAVY FERREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
CAMILA BONI BILIA - PR42674-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0750108-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MIRIAN CARNEIRO DE ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO LOPES LIMA - DF75093
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710461-73.2023.8.07.0014
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo CRISTIANO LUIZ BRANDAO CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO LUIZ BRANDAO CUNHA - DF32188-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A
DANIELLE MADEIRA DE SOUZA - MS19572
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
Processo 0708103-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo H. G. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo M. M. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIAN KEFFILIN LIMA SARAIVA - DF34086-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704974-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)
Polo Ativo MAURINO PAULINO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTOVAO CASTRO DA ROCHA - DF14664-A
LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO - SP3050880-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751290-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo A. G. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO DA GAMA CIDADE - DF26005-A
Polo Passivo B. G. R.
L. G. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL HENRIQUE DE CARVALHO - DF26653-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708250-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo ANA MARIA NERIS ALVES RESENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749394-57.2023.8.07.0001
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direitos / Deveres do Condômino (10468)
Polo Ativo HOTELARIA BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA DE FATIMA RECH ISOTON - RS55797-A
MARCIO MACEDO DA MATTA - RS49152-S
Polo Passivo RAPHAEL SALGADO CARDOSO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE FLAVIO WOLFF CARDOSO SILVA - SP91278
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS
Processo 0719262-23.2024.8.07.0020
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A
DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A
GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A
BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A
GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A
Polo Passivo MARIA EDUARDA SILVEIRA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0705955-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prova Oral (11907)
Polo Ativo FLAVIANA MONICA FERREIRA SANTOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DOS SANTOS ALMEIDA - DF66759-A
Polo Passivo SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
GILBERTO NEO DANTAS - DF56751-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706351-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo ULTRALIZE MENTORIAS E TREINAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A
Polo Passivo CIENCIA DA CONVERSAO AGENCIA DE LANCAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A
MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A
LUAN DO NASCIMENTO NUNES - DF70356
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0740711-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo VYTAL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo VYTAL COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A
Polo Passivo ATAX - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA
EDGAR ROCHA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR HONORATO RESENDE - MG128795-A
FELIPE CARDOSO ARAUJO NEIVA - GO45740
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701948-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo HDIA CENTRO DE ATENDIMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LUISA DE CASTRO CORREIA - DF70186-A
Polo Passivo TECNICALL ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704155-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo KELSON SILVA BARRETTO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702532-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fraude à Execução (9450)
Polo Ativo DANIELLE SANTOS BARBOSA NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA SANTANA DA SILVA MESQUITA - DF60398-A
ELAINE CRISTINA PEREIRA SILVA CERQUEIRA - DF60125-A
Polo Passivo DAVID FRAZAO CALDEIRA
DAVID FRAZAO CALDEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDY GEDY ESTRELA SOUZA - DF44928-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715813-33.2023.8.07.0007
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Substituição do Produto (7767)
Polo Ativo DANIEL RESENDE SOARES
WGS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A
FABRICIO SEGATO CARNEIRO - GO33295-A
Polo Passivo WGS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA
DANIEL RESENDE SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO SEGATO CARNEIRO - GO33295-A
JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES
Processo 0707021-57.2023.8.07.0018
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Imissão (10446)
Aquisição (10447)
Polo Ativo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
FRANCISCO PEREIRA LEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A
Polo Passivo JOSENILTON QUINTINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDINAEL ALVES DE SOUZA DOS REIS - DF55909-A
FABIO PINTO MATOS - DF58369-A
MARIA LUIZA FRANCO BARRETO MELLO - DF62434-A
FABIO EUSTAQUIO DA SILVA - DF55618-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0739709-89.2024.8.07.0001
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Material (7780)
Liminar (9196)
Polo Ativo LICEIA AGUIAR DA SILVA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
HELEN DA SILVA COSTA - DF47360-A
GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856
MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A
MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S
HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
LICEIA AGUIAR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856
MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A
MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S
HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A
HELEN DA SILVA COSTA - DF47360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO
"CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
Processo 0714555-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo ALESSANDRA COELHO ASSIS
ADO DA ROCHA GOMES
A. C. A. FREIRE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A
Polo Passivo LUIZA MATIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA STEFANY PEREIRA GALVAO - DF63306-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707332-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sustação/Alteração de Leilão (4846)
Polo Ativo ENVER CONCEICAO CARDOSO SOARES
ERLANE APARECIDA DE SOUZA MATOS SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON GERALDO COSTA - SP237928-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707974-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO
CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS TASSINARI - RS94512-A
Polo Passivo KAMILLA VIANA BORGES
SANDRA MARIA FIGUEIRA VIANA VERNES
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANE YASMIN QUEIROZ DE SOUZA - PA34514
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734645-69.2022.8.07.0001
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo PRISCILA CARDOSO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A
Terceiro(s) Interessado(s) ALEXANDRE CHERMAN
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0706639-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Polo Passivo BEATRIZ CALAZANS DOUNIS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702588-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Ordem de Preferência (13240)
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MAARTEN
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A
Polo Passivo GISELDA MORETTI BARRETO
MAURICIO MORETTI BARRETO
MARISE MORETTI BARRETO CHAMONE
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANO AUGUSTO DE SOUZA SANTOS - SP205299
Terceiro(s) Interessado(s) EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEAGIOVANNI CAMARA DE MORAIS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707585-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Cessão de Direitos (14917)
Polo Ativo CHARLES SOARES PEREIRA
GESSICA NAGELLE MORAIS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANIELE DE LIMA CANDIDO
DEBORA TEODORA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705262-58.2023.8.07.0018
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inscrição / Documentação (10372)
Anulação (10382)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
ANA PAULA ROCHA SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A
PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A
REBECA ALVES RAMOS COSTA - DF57595-A
GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A
PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A
Polo Passivo ANA PAULA ROCHA SOUSA
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A
PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A
REBECA ALVES RAMOS COSTA - DF57595-A
GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A
PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0702587-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo JOSE MANUEL BOULHOSA PARADA
FELIPPE DO PRADO PADOVANI
Advogado(s) - Polo Ativo
SYLVIO GARCEZ JUNIOR - BA7510
Polo Passivo HELCIO HUNGARO
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712984-12.2024.8.07.0018
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direito de Acesso à Informação (15184)
Polo Ativo OSCAR RICARTE DALVI
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL VINICIUS DOS SANTOS CASTRO - DF66263-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704866-68.2024.8.07.0011
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Planos de saúde (12486)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo CAIO DE LIMA COSTA
UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A
Polo Passivo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA
CAIO DE LIMA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
Processo 0712584-15.2025.8.07.0001
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo GRACIELLE GOMES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0704817-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Penhora Online / BACENJUD (13250)
Polo Ativo JACONIAS CARVALHO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS - DF37350-A
Polo Passivo LUCIANO BUENO FRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO BUENO FRANCO - DF21877-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708109-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VERT-GYRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA DE OLIVEIRA DORETO CAMPANARI - SP300817-A
PAULO DIACOLI PEREIRA DA SILVA - SP211642-A
Polo Passivo APPOX PLACE COMERCIO VAREJISTA DE CELULARES E ACESSORIOS LTDA
JOSEVALDO RIBEIRO MATTOS
TATIANE BRITO SUARES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0724621-45.2023.8.07.0001
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Bancários (7752)
Polo Ativo HUMBERTO BRUNO DE SOUSA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID MAYCON KEVINN CABRAL - GO62164
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES
Processo 0719159-89.2023.8.07.0007
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Posse (10444)
Polo Ativo ELIANE CRISTINA PESTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo CINTHIA NOVAIS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GEISY DE OLIVEIRA BOAVENTURA - DF28907-S
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0714185-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIANA DE CARVALHO ARANTES COURAS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706809-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo JULIANA DE CARVALHO ARANTES COURAS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0760888-34.2024.8.07.0016
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo S. V. R. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. R. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MILENA NOLETO DA ROCHA TELLES - DF23590
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Processo 0718931-85.2021.8.07.0007
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo DINA ALVES DE SOUSA registrado(a) civilmente como NIVALDINA ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL FREIRE ALVES - DF18963-A
LEONARDO HENRIQUE MACHADO DO NASCIMENTO - DF42419-A
Polo Passivo SWISS PARK BRASILIA INCORPORADORA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SWISS PARK BRASÍLIA INCORPORADORA LTDA
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
Processo 0722041-54.2024.8.07.0018
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Responsabilidade tributária (5979)
Cofins (6035)
PIS (6039)
Polo Ativo ESTOK DISTRIBUIDORA E SERVICOS S.A
ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A
GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0725101-17.2023.8.07.0003
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Irregularidade no atendimento (11864)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ATUAL CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA
LUCIANO ALVES DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MILENA SOARES MEIRELES DE OLIVEIRA - GO32231-A
LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL - DF63147-A
CRISTINA ALVES GUIMARAES - DF59115-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA
Processo 0709035-31.2024.8.07.0001
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo PAULO SERGIO SEABRA PASSOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A
SIMONE VALENTIM DE SOUZA BRAGA - DF54210-A
Polo Passivo PAULO HENRIQUE FREIRE EPIFANIO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME SOARES BATISTA MALTA - DF68390-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0713605-85.2023.8.07.0004
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ALVORADA DO NRPAN GAMA/DF
Advogado(s) - Polo Ativo
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
Polo Passivo WILSON OLIVEIRA REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
Processo 0743272-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Retificação de Área de Imóvel (10453)
Polo Ativo ANGELA BEATRIZ DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO ANTONIO SILVA BOTELHO - DF28537-A
Polo Passivo CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF
Advogado(s) - Polo Passivo 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
Processo 0741345-90.2024.8.07.0001
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo KARLA ELISANGELA NERES
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO ALVES DE ARAUJO - SP299525
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0726146-61.2020.8.07.0003
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Alimentos (10859)
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. R. F.
S. F. L.
O. F. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS CARVALHO DE SOUSA - DF48018-A
LORENA XAVIER DE OLIVEIRA GOULART - DF42466-A
LORENA XAVIER DE OLIVEIRA GOULART - DF42466-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0735079-24.2023.8.07.0001
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703)
Inadimplemento (7691)
Polo Ativo DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A
Polo Passivo LAVANDERIA HOSPITALAR ACQUA FLASH LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
JULIANA VIEIRA BARROS - DF36254-A
JOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI - DF65340-A
RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA - DF65384-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0714762-50.2020.8.07.0020
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo I. R. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. S. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
Processo 0710613-11.2020.8.07.0020
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo M. G. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DARIO RUIZ GASTALDI - DF10699-A
Polo Passivo N. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem GILMAR RODRIGUES DA SILVA
JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
"MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
Processo 0718629-18.2024.8.07.0018
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Liminar (9196)
Anulação (10382)
Polo Ativo JAMYS NATHALHI DA COSTA BENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LIZIANE DA SILVA FELIX - DF57578-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863
MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A
CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0708402-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo FRANCISCO NICODEMOS AGUIAR JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703702-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Fazenda Pública (14070)
Polo Ativo NEIDE FERREIRA DE BARROS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIANE ROSENDO DA SILVA - PR116209-A
ELAINE DE ARAUJO RODRIGUES - DF73724-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705801-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo ITALY PAR PARTICIPACOES S.A.
I2E INCORPORACAO, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
Polo Passivo MOACYR RIBEIRO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702003-03.2023.8.07.0003
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo PEDRO HENRIQUE XAVIER GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0712936-80.2024.8.07.0009
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Telefonia (7617)
Polo Ativo JESSYCA KAROLINE NASCIMENTO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
THAISE FRANCO PAVANI - SP402561-A
Polo Passivo SURF TELECOM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO ROBERTO VOSGERAU - PR61051-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILA THOMAS
Processo 0709203-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
Polo Passivo PAULO SERGIO ANTONIO DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
KELLY KARYNNE COSTA AMORIM - DF26524-A
DANIEL DA SILVA SOUSA - DF57273-A
JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - DF11555-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708580-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo RONEX CORDEIRO GALENO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF64320-A
KARL HEISENBERG FERRO SANTOS - DF64334-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707470-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DFMIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA
RENATA SOUSA NOGUEIRA - DF65389-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
ACYENE LOPES ARAUJO - DF4255800-A
Polo Passivo VERA LUCIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703353-83.2024.8.07.0005
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Partilha (14924)
Polo Ativo J. B. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO - DF70734-A
Polo Passivo M. L. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
HERIVELTON RADEL - DF43355-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
Processo 0703877-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Ordem de Preferência (13240)
Polo Ativo CASSIO BATISTA CAIXETA SILVA
FLAVIA DUARTE NASCIMENTO CAIXETA
TORREAO BRAZ ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF29280-A
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571-A
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A
JULIA PAURO OLIVEIRA - DF4036100-A
RENAN PALHARES TORREAO BRAZ - DF4602600-A
GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO - DF65708-A
Polo Passivo TATIANA CORBUCCI COURY FARIA SANTOS
ROBERTO FARIA SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742717-45.2022.8.07.0001
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Empreitada (9591)
Polo Ativo MACSA ENGENHARIA E ENERGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
Polo Passivo SERGIO LUCAS DA SILVA
ERIKA LAS CASAS LEAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A
DAVI ORY PINTO BANDEIRA - DF64572-A
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA - DF59275-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0725922-84.2024.8.07.0003
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo RICARDO MARQUES SOBRINHO
WILMA SILVA DE LIMA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A
MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A
HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A
Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
MATHEUS GOMES OLIVEIRA
Processo 0718912-29.2023.8.07.0001
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Cláusula Penal (7700)
Rescisão / Resolução (10582)
Liminar (9196)
Polo Ativo CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A
Polo Passivo MARILENE SILVA DE OLIVEIRA ANTUNES
VITOR RACHID PINHO ANTUNES
ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME
GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - MEGEO LOGICA
GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A
ABILIO AUGUSTO CEPEDA NETO - SP188319-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0707190-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dissolução (7664)
Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo M. C. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAISSA MARINHO PATRIARCA - DF77661
Polo Passivo C. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704648-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo ROZENEIRE OLIVEIRA NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703268-56.2017.8.07.0001
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo HELTON LINHARES DRUMOND MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND - DF36869-A
Polo Passivo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
GELUB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
GASTER PARTICIPACOES S/A.
ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO
ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA
FERNANDO PERRONE
LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA FILHO
LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA NETO
LB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A
Terceiro(s) Interessado(s) UMBERTO BARA BRESOLINHEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMASDANIEL JAMELEDIM FRANCO
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
"ANA PAULA FERNANDES MARTINS
Processo 0716363-06.2024.8.07.0003
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo BELARMINO ALVES PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
Processo 0703999-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JANETE DA SILVA PASSOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709225-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Títulos de Crédito (4949)
Polo Ativo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL RODRIGUES DA SILVA PARENTE - DF67131-A
Polo Passivo LUCAS MATHEUS NUNES BARNABE
Advogado(s) - Polo Passivo
WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707438-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Impenhorabilidade (13189)
Bem Público (13364)
Polo Ativo PATRICIA MACHADO DA SILVA GALENO
Advogado(s) - Polo Ativo
NORIVAL DANGELLUS CARLOS COSTA - DF65568
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705128-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
Polo Ativo JURANDIR BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712047-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Propriedade (10448)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo IVAN FERREIRA DE MESQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo RICARDO OLIVEIRA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709586-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Litigância de Má-Fé (8865)
Polo Ativo BRUNA CAIXETA AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A
RODRIGO NOBRE KOCH - DF70750-A
GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A
NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A
MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO - DF74917-A
Polo Passivo ERICO FERNANDES MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
EUGENIO MORATO FILHO - DFA0153000
LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
FABIOLA AMARAL FERREIRA - DF46402-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706540-70.2018.8.07.0018
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Exclusão - ICMS (10556)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo RESIDENCIAL THE PRIME
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FELIPE SILVA BOTELHO - DF36115-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
RESIDENCIAL THE PRIME
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FELIPE SILVA BOTELHO - DF36115-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0707278-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656)
Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Rescisão (10425)
Sucumbenciais (13537)
Polo Ativo CDL ENGENHARIA DE MONTAGENS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA SETTE MASCARENHAS - MG83434
VANIA DRUMOND MASCARENHAS BRANDT - DF32977
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709472-72.2024.8.07.0001
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança (12931)
Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
Polo Passivo SANDRA ZENALDE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA AMORIM MONTEZUMA BRILLANTINO - DF73240-A
MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0717944-11.2024.8.07.0018
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prazo de Validade (10383)
Polo Ativo PAULICEIA LOURENCO MARTINS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA - GO69461
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0737455-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo EDJANE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WESLEY PEREIRA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
HILDEMBERG COSTA DA SILVA - DF78935
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
"GEORJE DE SOUZA BARBOSA
Processo 0753837-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Citação (10938)
Polo Ativo V. D. S. J.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. O. S.
L. C. D. O. S.
E. J. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708950-11.2025.8.07.0001
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Condomínio (10462)
Polo Ativo MARCUS VINICIUS FERREIRA DE ARAUJO
PATRICIA FERREIRA DE ARAUJO MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE SABENCA PORTELA - DF27837-A
Polo Passivo HILDA FERREIRA DE ARAUJO
JOSE KLEBER FERREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN
Processo 0710511-02.2023.8.07.0014
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SCOTT DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA MARIA KLUBER ALBUQUERQUE - PR92440-A
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0706409-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA
CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A
Polo Passivo ANDRE SAFANELLI FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714951-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo JUANITA APARECIDA FELICIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
Polo Passivo FEDERAL CONSORCIOS LTDA
51.883.003 WARLON BRUSK SILVA REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707615-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo J. V. P. B.
A. L. P. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAILA WANICK MOTTA - DF69155-A
Polo Passivo M. V. A. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA ARAGAO RODRIGUES DA SILVA - DF78727
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0727850-76.2024.8.07.0001
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
VALFREDO BARROS PERFEITO
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
Polo Passivo VALFREDO BARROS PERFEITO
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LUCIANA FERREIRA GONCALVES - DF15038-A
LUCIANA FERREIRA GONCALVES - DF15038-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0700261-44.2025.8.07.9000
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Multas e demais Sanções (10395)
Polo Ativo MODULO SECURITY SOLUTIONS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - DF36465-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738070-80.2017.8.07.0001
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo CLAUDIA GABRIELA APARECIDA DE SOUSA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0717867-02.2024.8.07.0018
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo HILDECARLA RODRIGUES LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
"CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0714367-76.2024.8.07.0001
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo DIOGO CAVALCANTI GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES - DF34537-A
Polo Passivo VLX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS
Processo 0708184-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Enquadramento (10223)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULA PERPETUO DE ALMEIDA CLIFFORD
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707834-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DALIO RIBEIRO DE MENDONCA FILHO
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714626-20.2024.8.07.0018
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952)
Repetição de indébito (6007)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSOCIACAO FLOR DAS AGUAS DOS PROPRIETARIOS DAS FRACOES DA CHACARA 07 DA COLONIA AGRICOLA AGUAS CLARAS
Advogado(s) - Polo Passivo
SUEIDE CATARINA BARROS DE ALMEIDA - DF50130-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0703923-57.2024.8.07.0009
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo GABRIEL FELIPE LIMA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
MOISES DA SILVA SOUSA - DF39700-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
Processo 0708131-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Salário-Maternidade (Art. 71/73) (6103)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ERIDAN STEFANELLI DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CLARA HERVAL DE CASTRO - DF50091-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0034663-15.2014.8.07.0001
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo DIONICE MARTINS PEREIRA DE OLIVEIRA
EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA
TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA - DF30162-A
IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A
DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A
Polo Passivo DIONICE MARTINS PEREIRA DE OLIVEIRA
EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA
TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A
EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA - DF30162-A
IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Juiz sentenciante do processo de origem CARLA ISOMURA KURIKI MIKAMI
Processo 0749188-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO L DA SQN 404
Advogado(s) - Polo Ativo
CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A
Polo Passivo MARIA MADALENA ELEUTERIO DE BARROS LIMA
Espólio de JOAO ALMEIDA DE BARROS LIMA registrado(a) civilmente como JOAO ALMEIDA DE BARROS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ROCHA CALDEIRA - MG182413
JEFFERSON VIEIRA DE MELO - MG181522
Terceiro(s) Interessado(s) JOAO ALMEIDA DE BARROS LIMA FILHOWALTER JOSE FAIAD DE MOURA
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742588-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bancários (7752)
Competência (8829)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo OGOBERTO PAIVA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA GOMES DE ABREU - DF64598
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749654-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADENIZIA MARIA DE MEDEIROS
JOSE GERALDO BARBOSA MOREIRA
JUDITE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711450-69.2024.8.07.0006
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Títulos de Crédito (4949)
Adimplemento e Extinção (7690)
Condomínio (10462)
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A
ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A
Polo Passivo ROBERTO FRANCO SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0751599-59.2023.8.07.0001
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA LTDA
BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A
JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S
KAIANE MARIANA GALENO COSTA - DF75692
ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A
DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A
Polo Passivo VINICIUS DE MEIRA LIMA GESTEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS VINICIUS BARROZO CAVALCANTE - DF19850-A
LARISSA MARIA LINHARES SANTIAGO SANTOS - DF57390-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0719452-88.2021.8.07.0020
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo ROOSEWELT FEITOSA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYAD BORGES DOS SANTOS - DF67953-A
AVIMAR JOSE DOS SANTOS - DF15634-A
Polo Passivo G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0734586-18.2021.8.07.0001
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Direito Autoral (4656)
Polo Ativo ESPOLIO DE VOLARD DA CUNHA BORBA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0003469-14.2012.8.07.0018
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Sociedade (5724)
Polo Ativo R. D. B. V.
F. J. C.
P. R. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
LANA KELLY SILVA RAMOS - DF58214-A
ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A
MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO - SP122733-A
BEATRIZ CARVALHO GUIMARAES - DF78481
Polo Passivo E. C.
B. B. D. B. S.
F. S. P.
S. A. C. D. F.
K. C.
D. O. G. J.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
KEILA CRISTINA EUSTAQUIO - GO20369-S
VANDA CAMARGO DA SILVA COUTINHO - GO32407
SEBASTIAO HELCIO PEREIRA ALVES FILHO - GO26469-A
MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO - SP122733-A
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
Processo 0745449-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Polo Passivo VLADSON ARAUJO MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELLE DE SOUZA E SILVA FIGUEIREDO - DF36590-A
RODRIGO DE SOUSA E SILVA FIGUEIREDO - DF41079-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732211-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo OZORIO ABRAHIM FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0716156-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo OLAMARA LARISSA GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO RODOLFO RIOS BEZERRA - DF5344800-A
JOAO ARTHUR VIEIRA SOUZA SILVA - DF62414-A
Polo Passivo AUDIPLAN - ASSESSORIA CONTABIL EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO FARIA DE OLIVEIRA - DF27310-A
GABRIELA LUISA TAVARES GONCALVES - DF58284-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ARTHUR LACHTER
Processo 0752745-90.2023.8.07.0016
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo D. R. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S
LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A
RAQUEL JALES BARTHOLO DE OLIVEIRA - DF54440-A
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
BIANCA ARAUJO DE MORAIS - DF46384-A
Polo Passivo A. L. N. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLA ADRIANE BIBERG PINTO DE ALBUQUERQUE - DF55907-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
Processo 0715388-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo INCREASING SERVICOS MEDICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO AUGUSTO CORREA LISBOA - SP182584
Polo Passivo LORRANY EDUARDA DUARTE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701402-43.2023.8.07.0020
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA CAROLINA ALVES FERNANDES - RJ256944
RENATO PEREIRA DE FREITAS - RJ86759-A
THALITA ALMEIDA - RJ172727-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Polo Passivo LAIS AUGUSTO DE ANDRADE
AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE HUMBERTO MOREIRA - DF65194-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
Processo 0738610-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
IRIS PORTELA GOMIERO - DF78311
SKARLLAT FONSECA FERRO - DF55994-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710275-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo IOLANDA NOBUKO NAKAMURA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS CASTRO - DF17855-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
DANIELLE BASTOS MOREIRA - DF9920-A
Polo Passivo BRUNO BORGES MAGELLA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX SANDRO RODRIGUES CARDOSO - MT11393-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
Processo 0754183-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Administração de herança (7676)
Polo Ativo MARIA GUERREIRO DA SILVEIRA
ANTONIO GUERREIRO DA SILVEIRA
ANTERO BEZERRA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL JUNIO DE ALENCAR BEZERRA - DF47995-A
Polo Passivo CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA
TANIA MARIA GUERREIRO SILVEIRA BARROS
C. G. O. D. S.
FERNANDO ERICK FERREIRA SILVEIRA
BRUNO WERICK FERREIRA SILVEIRA
DERICK FABRICIO FERREIRA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LISANDRA DE FATIMA OLIVEIRA BONANSEA - DF19672-A
SUENILSON SAULNIER DE PIERRELEVEE SA - DF61510-A
ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A
ANTONIO MANOEL DE JESUS - DF20022
ROBSON CAETANO DE SOUSA - DF15309-A
RAFAELA ALVES PEREIRA - GO65283
JULIANE KELLY DOS SANTOS FERREIRA - GO38817
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715559-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo MORIA INDUSTRIA, COMERCIO TEXTIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO AUGUSTO HAHNEMANN DE SOUZA - SC9568
MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO - SC22789
LUCAS BASTOS - SC48415
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0748409-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo MATHEUS PINTO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA
"VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
Processo 0738797-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Polo Ativo EVALDO MATHEUS
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO
Processo 0723443-77.2022.8.07.0007
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento de Paternidade/ Maternidade Socioafetiva (12771)
Polo Ativo H. A. D. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo W. C. D. L. O.
P. A. D. L. O.
A. J. D. L. O.
E. D. O. R. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES
Processo 0708016-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo INVESTDRIVE LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELAINE ARAUJO FERNANDES - DF37052-A
JOANA ARAUJO LESSA SANTIAGO MENDANHA - SP178702-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705760-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Nota Promissória (4980)
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)
Polo Ativo ANDRESSA DO CARMO NUNES TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DE JESUS LOPES DE SOUSA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DE JESUS LOPES DE SOUSA
JORGE LEAL CARNEIRO - DF73166-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706956-45.2025.8.07.0001
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A
Polo Passivo FRANCISCA ALVES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
NAIM GONCALVES PEREIRA JUNIOR - MG124943-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FÁTIMA RAFAEL
Juiz sentenciante do processo de origem "FABRICIO CASTAGNA LUNARDI
Processo 0701086-44.2024.8.07.0004
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo A. B. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo F. L. B. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
REGIANE MELO DA SILVA - DF61308-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO
Processo 0710747-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Associação (4897)
Polo Ativo ANA CAROLINA MONTES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA - CE40775
VANESSA ALVES HOLANDA - CE41084
Polo Passivo APROMED SOCIEDADE MEDICA S/S
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0701383-09.2024.8.07.0018
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAYANE DRIELE CAMPOS BARBOSA
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Passivo
VICENTE ALEXANDRE SALES SOARES - DF59880-A
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
LEANDRO THOMAZ DA SILVA SOUTO MAIOR - SP302778-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0705886-70.2024.8.07.0019
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo JOSE MARCOS GABRIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805
Polo Passivo MERCANTIL FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS - MG109797
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0729240-75.2024.8.07.0003
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo VALDI LUIZ CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0712392-30.2022.8.07.0020
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo DINAMICA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LILIAN FERNANDA ALBUQUERQUE DE ORTEGAL - DF32446-A
SANDRA SOUZA FEITOSA - DF39059-A
Polo Passivo KATYANNY YANAYA DE ARAUJO SARINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVIO PEREIRA DE CARVALHO - DF53452-A
Terceiro(s) Interessado(s) MAURO PEREIRA LIMAWERNNER CASTRO TAVARESLEONARDO RODRIGUES SENALUCIANE REGINA DE SOUZA ZANELLAADRIANO JULIO TOSATTIDIANA ALVES DIASELIAS SOUZA DA COSTA
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA
Processo 0720361-85.2024.8.07.0001
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo FRANCIELE RODRIGUES CORREIA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A
LETICIA DA SILVA - DF75820
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0732909-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Polo Ativo ERNESTINA DA COSTA SALOMAO
Advogado(s) - Polo Ativo
WALQUIRIA MEIRELLES BORGES - GO27173
MIGUEL JORGE NETO - GO47567
PRISCILA SOUZA E SILVA - GO50481
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO
Processo 0704169-23.2024.8.07.0019
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo E. S. D. J.
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0713584-67.2023.8.07.0018
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO SOARES JACOBINA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA
Processo 0700450-66.2024.8.07.0008
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
AMALIA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
GABRIELA MASCARENHAS DE CASTRO SOUZA - DF33099-A
Polo Passivo AMALIA PEREIRA DOS SANTOS
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
GABRIELA MASCARENHAS DE CASTRO SOUZA - DF33099-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA
Processo 0700744-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Taxa de Inscrição (12914)
Polo Ativo FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Polo Passivo ISABELLA OLIVEIRA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARTHA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF21137-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705030-82.2023.8.07.0006
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo ALCINEI ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIA BENTO DE CARVALHO - DF35501-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
Processo 0715511-10.2023.8.07.0005
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo JOSE AUGUSTO DE CARVALHO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL TAVARES DOS SANTOS - DF45258-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0718275-88.2022.8.07.0009
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo JAIR WILSON DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
Processo 0718753-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo GLAICE PINTO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GRAZIELLE DE MELO RIBEIRO GALVAO FIGUEIROA - DF73485-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0707205-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto PIS/PASEP (10163)
Atualização de Conta (10164)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo MARIA ELZA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705907-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289-A
Polo Passivo AELDO PROTAZIO LUNA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ARAUJO VIEIRA - DF29481-A
ALDAIR QUIRINO SANTOS - DF61204-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751099-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo LUIZ PAULO CONDE DOS SANTOS NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737998-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo K. G. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAYO SILVA DA COSTA - RJ226956-A
Polo Passivo U. D. L. C. D. T. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO - SP212923-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707775-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Condomínio (10462)
Polo Ativo MILENNA OLGILENA SOBREIRA FEITOZA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA ARAUJO MENDES - DF41100
Polo Passivo ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704412-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A
Polo Passivo C. D. A. D. E. D. E. B. D. P. A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749438-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JAQUELINE OLIVEIRA LIMA SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0750318-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIANA VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0750290-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANIELLE DE SOUZA PESSANHA PIMENTEL
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0750490-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SISSI MARA ANDRADE ALVES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751472-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NAGILA WEVANA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0754766-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
ISMAEL BARBOSA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0748757-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCAS PRADO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751481-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo LUCIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0753228-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Assembléia (10466)
Polo Ativo CONSTRUCOES ACNT LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA - DF51417-A
FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A
Polo Passivo MAC FACILITIES E MANUTENCAO LTDA
LAURINDO DA SILVA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0753805-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo GRAZIELLA DA CUNHA CARVALHO
JOSE CARLOS BATISTA CIRINO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RAFAEL SIQUEIRA SALES CORREIA - DF44874-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703171-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Administração (10464)
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS GLARAS II
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A
Polo Passivo RENE PEREIRA DA SILVA
GESSE MENEZES FERNANDES
JESSICA FERNANDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751645-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo E C ASSUNCAO TRANSPORTES DE CARGAS E COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA
EREMILTON CARVALHO ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0753500-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE
SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO BATISTA BATELLA - MG105347-A
Polo Passivo ENDEAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo ENDEAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
ISABELLE DELLISIE DE SIQUEIRA RIVERA - PR110625
REINALDO CHAVES RIVERA - PR12310
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719761-80.2023.8.07.0007
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO TAVARES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
KERLLY NEIVA REZENDE - MG180749
Polo Passivo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0725480-04.2023.8.07.0020
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DA QS 07 RUA 400 LOTE 06 - RESIDENCIAL GOLD
Advogado(s) - Polo Ativo
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
Polo Passivo BRUNO OLIVEIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0711298-76.2024.8.07.0020
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo ANDRE DA SILVEIRA SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE DA SILVEIRA SOARES - DF56143-A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
ANDRE DA SILVEIRA SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
ANDRE DA SILVEIRA SOARES - DF56143-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0751820-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo MARIA EDIVANIA ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723494-72.2023.8.07.0001
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Partilha (14923)
Polo Ativo T. D. S. M. D. M.
L. P. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
PETER ERIK KUMMER - DF16134-A
RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A
CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO - DF26486-A
Polo Passivo L. P. D. M.
T. D. S. M. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO - DF26486-A
PETER ERIK KUMMER - DF16134-A
RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO
Processo 0704431-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Provas em geral (12419)
Polo Ativo MIKAELLI RODRIGUES CHAVES
JOSE WILSON DA SILVA SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0755044-51.2024.8.07.0001
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo B. B. F. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo A. D. L. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0706847-63.2023.8.07.0013
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Outras medidas de proteção (12005)
VAGA (12803)
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo D. F.
D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo T. A. A. C.
D. F.
D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSGLAYCE ALVES DE SOUSA
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo 0002639-45.1998.8.07.0016
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952)
Dívida Ativa (6017)
Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TELMA PILOMIA
JORGE PILOMIA DE ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A
FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A
LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A
Terceiro(s) Interessado(s) ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZAFRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "GILDETE MATOS BALIEIRO
Processo 0702558-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Competência Territorial (13101)
Polo Ativo L & S SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL SANTANA ROSSI - GO42661
Polo Passivo ALEX SANDRO CRUZ SANTOS
CRISTINA GERALDA DE SOUZA LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712794-77.2023.8.07.0020
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo L. F. M. D. Q.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO GONCALVES PEREIRA DE LIMA - DF61705-E
Polo Passivo H. L. G. D. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALICE SIBELE ALMEIDA DA ROCHA GALIANO - DF26083-A
BRUNO DE CARVALHO GALIANO - DF25934-A
Terceiro(s) Interessado(s) EDUARDO MOURA DE QUEIROZLUIZA MOURA DE QUEIROZMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
Processo 0739937-92.2023.8.07.0003
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo RITA DE CASSIA BARBOSA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0702634-56.2024.8.07.0020
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo CARLOS ALBERTO RIBEIRO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0747751-64.2023.8.07.0001
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo MICHELLE APARECIDA DE ABREU BRITO EIRELI - ME
MICHELLE APARECIDA DE ABREU BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
Processo 0709776-36.2022.8.07.0003
Número de ordem 204
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ARIANE ROSA CURTZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA NAVES DA SILVA - DF56094-A
ISABELA DE FRANCA BRITO - DF57255-A
Polo Passivo MINAS BRASILIA TENIS CLUBE
Advogado(s) - Polo Passivo
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A
MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA - DF17092-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
"RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
Processo 0701618-56.2022.8.07.0014
Número de ordem 205
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo IURY DOS SANTOS MARTINS TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
RIBEIRO PROMOTORA CORRESPONDENTE BANCARIO EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SADP - CURADORIA ESPECIAL
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0727417-72.2024.8.07.0001
Número de ordem 206
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cadastro Reserva (12959)
Polo Ativo PEDRO GIL BASILIO GARCIA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA - MG179415-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO
Processo 0752621-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 207
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Polo Ativo PALOMA SOARES RIBEIRO DOS PASSOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0736926-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 208
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES
LEIDIANY BRAGA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A
Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715191-27.2023.8.07.0015
Número de ordem 209
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo ROSIMERE FERNANDES DA NOBREGA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NATHAN DE LIMA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
Processo 0705426-04.2024.8.07.0013
Número de ordem 210
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Outras medidas de proteção (12005)
VAGA (12803)
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo A. S. B. D. V.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
A. S. B. D. V.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo 0708662-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 211
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Indenização do Prejuízo (9524)
Polo Ativo CLAUDIA MARIA GOULART DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A
DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A
Polo Passivo LYNCIS FREEDOM 2 S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709493-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 212
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Acessão (10456)
Terceiro Juridicamente Interessado (13311)
Polo Ativo PAULO CESAR RODRIGUES BACHUR registrado(a) civilmente como PAULO CESAR RODRIGUES BACHUR
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR RODRIGUES BACHUR - GO39429
Polo Passivo JOCKEY CLUB DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEBASTIAO ADAILSON PACHECO - DF6415-A
Terceiro(s) Interessado(s) COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706938-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 213
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Arrematação (13067)
Polo Ativo JOSE EROTILDES MONTIJO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Polo Passivo ELYDIO ANTONIO DE LUJAN PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707613-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 214
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Contratos Bancários (9607)
Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo GERUZA BARCELLOS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707938-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 215
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assembléia (10466)
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYARA STEPHANIE PEREIRA E SOUSA - DF39570-A
Polo Passivo CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO
FRANCISCO JOSE DA SILVA
MAIZA DOS SANTOS ROCHA MAGALHAES
MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA
ROSIMAR DE ABREU LIMA
TERESA PINTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708030-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 216
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Acordo Homologado/Efeitos (13050)
Polo Ativo ANGELA GUEDES AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP
PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A
DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A
ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708639-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 217
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Anulação (4951)
Polo Ativo FLAVIO SILVA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Polo Passivo JOAO PAULO MOREIRA VAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709546-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 218
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo NEWTON MARLOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
GUSTAVO BRENNER AZEVEDO PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO BONONI DA SILVA - SP483065
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709598-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 219
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085)
Polo Ativo GLOBAL ECOM LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA HELEN DA SILVA ARAUJO - DF56373-A
MAURIVAN FERREIRA DA SILVA - DF70721-A
Polo Passivo APPMAX PLATAFORMA DE VENDAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709746-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 220
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo OLGA COZAC HAMU
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A
Polo Passivo KYVIA APARECIDA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Brasília - DF, 13 de junho de 2025.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Diretora de Secretaria
16/06/2025, 00:00
Expedição de documento
13/06/2025, 14:00
Para julgamento de mérito
13/06/2025, 14:00
Recebimento
15/05/2025, 14:33
Conclusão (para decisão)
28/04/2025, 13:25
Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)
28/04/2025, 12:15
Recebimento
25/04/2025, 15:19
Remessa (outros motivos)
25/04/2025, 15:19
Distribuição (sorteio)
25/04/2025, 15:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0710275-55.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: IOLANDA NOBUKO NAKAMURA RECONVINTE: BRUNO BORGES MAGELLA
REQUERIDO: BRUNO BORGES MAGELLA RECONVINDO: IOLANDA NOBUKO NAKAMURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na petição de ID 231514824 o requerido/reconvinte sustenta que a sentença que analisou os embargos de declaração opostos pela parte autora/reconvinda (ID 227448647) não foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Requer o reconhecimento da nulidade ante a alegada ausência de intimação, bem como que o prazo recursal seja restituído. Em razão do alegado pela parte requerida/reconvinte, consultei o site do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (<https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJDFT&dataDisponibilizacaoInicio=2025-01-01&dataDisponibilizacaoFim=2025-04-22&numeroProcesso=07102755520248070001>) e verifiquei TODAS as publicações relativas ao processo n. 0710275-55.2024.8.07.0001 realizadas entre 01.01.2025 e 22.04.2025. Na oportunidade, averiguei que foram disponibilizadas 03 (três) publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, sendo que em TODAS elas constaram os dados das partes e dos respectivos patronos, especificamente os dados do Dr. ALEX SANDRO RODRIGUES CARDOSO - OAB/MT 11.393, conforme prints abaixo e comprovantes anexos. 1ª PUBLICAÇÃO: disponibilizada em 23.01.2025 - sentença ID 222928957 2ª PUBLICAÇÃO: disponibilizada em 27.02.2025 - sentença embargos de declaração ID 227448647 3ª PUBLICAÇÃO: disponibilizada em 27.03.2025 - certidão ID 230538377 Portanto, a sentença que analisou os embargos de declaração (ID 227448647) foi devida e adequadamente disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN do dia 27.02.2025. Assim, nada a prover em relação ao peticionado pela parte requerida/reconvinte no ID 233141311. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para julgamento da apelação de ID 230536304. *Assinatura e data conforme certificado digital*
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0710275-55.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: IOLANDA NOBUKO NAKAMURA RECONVINTE: BRUNO BORGES MAGELLA
REQUERIDO: BRUNO BORGES MAGELLA RECONVINDO: IOLANDA NOBUKO NAKAMURA CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, intime(m)-se a(s) parte(s) REQUERIDA(S) para apresentar(em) contrarrazões à(s) APELAÇÃO(ÕES) apresentada(s) nos autos (artigo 1.010, § 1º, do CPC). Prazo: 15 (quinze) dias. Apresentadas contrarrazões ou decorrido in albis o prazo ora concedido, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ante o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, os rejeito.
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0710275-55.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: IOLANDA NOBUKO NAKAMURA RECONVINTE: BRUNO BORGES MAGELLA
REQUERIDO: BRUNO BORGES MAGELLA RECONVINDO: IOLANDA NOBUKO NAKAMURA SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação pelo procedimento comum, com pedido de rescisão de contrato de promessa de compra e venda e de indenização de danos, com tutela de urgência, ajuizada por IOLANDA NOBUKO NAKAMURA em face de BRUNO BORGES MAGELLA. Relata a autora que firmou contrato de aluguel não residencial do imóvel situado no “Conjunto nº708, 7º andar do Bloco “A”, Quadra 02, do Setor Médico Hospitalar Norte (SMH/NORTE), Brasília-DF” com o requerido pelo período de 30 (trinta) meses, com vigência entre 05/12/2019 e 04/06/2022. Afirma que, posteriormente, ofereceu dito imóvel à venda para o requerido, e que, em 24/06/2022, as partes firmaram um contrato de promessa de compra e venda no qual o valor total pactuado foi de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), com o pagamento de arras no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Argumenta que o contrato previu o pagamento das arras à vista, na data de assinatura do contrato, que se deu no dia 24/6/2022, mas que o pagamento só teria ocorrido em 19/10/2022. Sustenta que o réu deveria adimplir o valor restante de R$350.000,00 em parcela única, após a obtenção de financiamento junto à Caixa, mas que isso não ocorreu, por culpa dele. Tece considerações sobre a obrigação do pagamento dos alugueis e sobre os empréstimos feitos para quitação das dívidas da pessoa jurídica de que é sócia. Formula pedido, em tutela de urgência, para o despejo do réu e a reintegração da posse do imóvel. Requer, ao final, (i) seja declarada a resolução do contrato, com a retenção de R$ 50.000,00 a título de arras, nos termos dos artigos 417 a 420 do Código Civil e das Cláusulas 2,17,18 e 19 do contrato de compra e venda;; (ii) a condenação do requerido ao pagamento de R$ 36.000,00 a título de multa e juros de mora, conforme cláusula contratual nº 19; (iii) o arbitramento de aluguel no valor de R$ 2.200,00 pelo período de ocupação do imóvel e condenação do réu ao pagamento das parcelas referente aos meses de 12/2022 a 02/2024, correspondente a R$ 34.815,00, além das parcelas vincendas de aluguel até desocupação espontânea ou despejo forçado do réu; (iv) a condenação do requerido ao pagamento de R$ 50.000,00 a título de danos morais; (v) a condenação do requerido ao pagamento de honorários advocatícios sobre o valor da causa, conforme disposto na cláusula 20 do Contrato de Compra e Venda; Determinada a inclusão de Gustavo Alfonso Guerrero Maldonado no polo ativo, a autora emendou a petição inicial para informar que, apesar de ele figurar como coproprietário, após o divórcio e partilha, o bem foi destinado exclusivamente à autora (ID 193597363). A tutela de urgência foi indeferida por este juízo (ID 194003507), o que foi mantido em sede recursal (ID 221388265). O réu foi citado. Em contestação (ID 209466355), preliminarmente, o requerido impugna o valor da causa e argui a ilegitimidade ativa da autora e a falsidade da assinatura constante do contrato de promessa de compra e venda. No mérito, argumenta que não obteve êxito em realizar o financiamento junto a instituições bancárias por culpa exclusiva dos vendedores. Defende que as certidões negativas, em nome do vendedor Gustavo Alfonso Guerrero Maldado, não foram atendidas, tendo em vista que ele tinha restrições junto à SEFAZ/DF, além de processo de execução fiscal nº 0718322-80.2018.8.07.0016 em seu desfavor para cobrança de dívida ativa. Também afirma que a vendedora Iolanda Nobuko Nakamura não detinha os documentos necessários para a aprovação de financiamento junto às instituições financeiras, visto que também tinha restrições junto ao DF, decorrente de dívida ativa em cobrança no processo de execução fiscal nº. 0059077-40.2011.8.07.0015. Assevera que, quando da formalização do contrato de promessa de compra e venda, os vendedores Sr.Gustavo e Srª Iolanda estavam divorciados, contudo, tal fato não lhe teria sido informado, e que a falta da averbação do divórcio na matrícula do imóvel também teria ocasionado impedimento para que fosse autorizado financiamento. Requer a improcedência dos pedidos autorais e seja determinada a apresentação do documento original do contrato de.promessa de compra e venda, e a realização de perícia grafotécnica no contrato; Em sede de reconvenção, pleiteia a (i) declaração da resolução do contrato, por culpa exclusiva da vendedora/reconvinda; (ii) a condenação da autora/reconvinda ao pagamento de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), nos mesmo moldes pleiteados pela Reconvinda, no parecer contábil ao Id: 190441086, a título de multa e juros de mora, conforme cláusula contratual nº 19; (iii) seja determinada a devolução do valor de entrada “arras” de R$ 50.000,00, tendo em vista, que a resolução do contrato ocorreu por culpa exclusiva da autora/reconvinda; (iv) a condenação da reconvinda ao pagamento de R$ 50.000,00 a título de indenização por perdas e danos morais; (v) seja a autora/reconvinda condenada em custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos no percentual de 20% (vinte por cento) do valor da causa; Réplica e contestação à reconvenção juntada pela autora no ID 212335226, em que, preliminarmente, impugnou o valor da causa da reconvenção e pleiteou a improcedência dos pedidos. Embora intimada para réplica à contestação da reconvenção, o requerido/reconvinte não se manifestou (ID 219789760). É o relatório. Decido. 1. Do pedido de perícia grafotécnica Quanto ao pedido do requerido de produção de prova consistente em perícia grafotécnica a incidir no contrato de promessa de compra e venda (ID 190441063), resta evidenciada a inutilidade e o caráter protelatório da prova. Ambas as assinaturas constantes nos campos destinados aos vendedores foram feitas pela autora, em próprio nome, e por representação do Sr. Gustavo Alfonso Guerrero Maldonado, já que ela era investida de poderes por procuração in rem suam outorgada por este último (ID 193597366), não havendo que se falar em assinatura falsa do Sr. Gustavo, motivo pelo qual indefiro o pedido de realização de perícia grafotécnica (artigo 370, parágrafo único do CPC). 2. Das questões preliminares 2.1 Do valor da causa principal De acordo com o CPC, na ação que tiver por objeto a resolução de ato jurídico, o valor da causa deve corresponder ao valor do ato ou o de sua parte controvertida (art. 292,II), além do que devem ser somados os valores de todos os pedidos cumulados (art. 292, VI). O valor da causa deve corresponder ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao benefício econômico pretendido com a demanda, ainda que esta seja de cunho apenas declaratório. No caso, ele corresponde ao valor controvertido do ato, refletido pelo primeiro pedido da autora de retenção das arras no valor de R$ 50.000,00; de R$ 36.000,00 a título de condenação em multa e juros de mora; de R$ 34.815,00 a título de condenação ao pagamento alugueis atrasados; e de R$ 50.000,00 a título de condenação em danos morais. O valor máximo de custas já foi atingido, conforme ID 215644873, razão pela qual a adequação prescinde de recolhimento de custas complementares. Assim, nos termos do artigo 293 do CPC, corrijo o valor da causa principal para R$ 170.815,00. Anote-se. 2.2 Do valor da causa da reconvenção O valor da causa na reconvenção deve corresponder ao valor controvertido do ato, refletido pelo pedido de restituição das arras no valor de R$ 50.000,00; além dos pedidos de condenação da autora/reconvinda ao pagamento de R$ 36.000,00 a título de multa e juros de mora; e ao pagamento de R$ 50.000,00 a título de indenização por perdas e danos morais; Assim, nos termos do artigo 293 do CPC, mantenho o valor da causa da reconvenção em R$ 136.000,00. 2.3 Da legitimidade ativa da autora A ré alega que a autora seria parte ilegítima para figurar no polo ativo da demanda, sob o argumento de que o imóvel objeto da lide seria de propriedade de Gustavo Alfonso Guerrero Maldado, e de que a autora teria figurado na matrícula do imóvel (ID 190441073) tão somente como “casada com o adquirente”. A argumentação não prospera. Já restou esclarecido nos autos que a autora se divorciou do Sr. Gustavo Alfonso Guerrero Maldado e que, na partilha dos bens, ela ficou com o imóvel desta lide. Tanto assim, que obteve do ex-cônjuge a procuração in rem suam para dispor sobre o bem (ID 193597366), a qual por si já é suficiente para demonstrar seus direitos sobre o imóvel. O mandato in rem suam “não é apenas uma mera outorga de mandato, mas sim verdadeiro negócio jurídico dispositivo, translativo de direitos, razão pela qual, em regra, é firmado com caráter irrevogável, irretratável e com isenção de prestação de contas” (TJDFT. Acórdão 1765751, APC 07402538220218070001, Relatora: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, 3ª Turma Cível, j. 28/9/2023, DJE 17/10/2023). Ademais, a legitimidade ativa da autora se configura por ela ser parte no contrato em disputa (ID 190441063), de modo que rejeito essa preliminar. 2.4 Da falta de interesse de agir - pedido de despejo e cobrança de alugueis (contrato de locação de ID 190441060). Faz-se necessário explicitar a falta de interesse de agir, por inadequação da via eleita pela autora para o pedido de despejo com cobrança de alugueis relativo ao contrato locatício de ID 190441060. Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo (artigo 5º da Lei nº 8.245/91). O pedido de despejo segue o rito especial do Capitulo II da Lei nº 8.245/91, e não há previsão de que esse possa ser cumulado com qualquer outro, exceto o de cobrança de alugueis e acessórios da locação (art.62, I). O contrato locatício firmado pela autora com o requerido, ao contrário do que ela afirma em sua petição inicial, não se encerrou, mas segue por prazo indeterminado, nos termos do artigo 46, § 1º, já que o locatário permaneceu no imóvel sem oposição da autora após o prazo de vigência. Não tendo a autora ingressado com o pedido de despejo e cobrança de alugueis atrasados pela via adequada, o caso é de extinção sem apreciação do mérito quanto a esses pedidos, sujeitando-se a autora ao pagamento dos honorários advocatícios e despesas processuais proporcionais, ante o princípio da causalidade. Resolvidas as questões preliminares, passo à análise do mérito. 3. Do exame do mérito quanto ao contrato de promessa de compra e venda (ID 190441063) Procedo ao julgamento antecipado, conforme artigo 355, I, do CPC. O ponto controvertido da lide refere-se a quem deve ser imputada a culpa, se ao comprador ou ao vendedor, pelo inadimplemento da obrigação do comprador em obter financiamento imobiliário junto a Caixa. O contrato celebrado entre as partes teve por objeto a compra e venda do imóvel situado no “Conjunto nº708, 7º andar do Bloco “A”, Quadra 02, do Setor Médico Hospitalar Norte (SMH/NORTE), Brasília-DF” (matrícula ID 190441073). O imóvel é registrado em nome da autora, Iolanda Nobuko Nakamura, e de Gustavo Alfonso Guerrero Maldado, sendo que, quanto à meação deste último, a autora possui procuração em causa própria para dispor do bem (ID 193597366). Pactuou-se o pagamento em duas etapas, sendo a primeira a título de sinal de arras: II - DO PREÇO DE VENDA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 2 - Pela compra e venda prometida o COMPRADOR pagará ao VENDEDOR a importância total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) da seguinte forma e condições: 2.1 R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em moeda corrente à vista, pagos neste ato, a título de sinal e princípio de pagamento sujeito à lei de arras, nos termos do artigo 417 a 420 do Código Civil Brasileiro. 2.2 R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), em moeda corrente do país, que seriam pagos mediante financiamento bancário pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. As partes ajustaram os prazos para a conclusão do negócio da seguinte forma: DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES 8. As partes se comprometem a fornecer toda a documentação solicitada pelo banco credenciado para a liberação do referido crédito de financiamento imobiliário, arcando cada qual com as despesas oriundas das documentações a si incumbidas e deverão ser entregues pelas partes à instituição financeira completas em um prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a requisição pelos corretores responsáveis presentes neste contrato. (...) DO COMPRADOR (...) 11. O COMPRADOR deverá viabilizar o crédito imobiliário pelo banco de sua preferência dentro do prazo máximo de 90 (noventa) dias corridos a contar a partir da entrega das documentações necessárias solicitadas no item 8, sob pena de multas mora, pagamento de aluguel e o que determinar a legislação em vigor e suas respectivas jurisprudências e ainda rescisão deste contrato sem notificação judicial ou extrajudicial a critério do VENDEDOR. DO VENDEDOR 12. No ato do financiamento imobiliário, quando solicitado dados e informações do VENDEDOR, se porventura, houver inconsistências apontadas pelo banco, o mesmo terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos para regularizar tal inconsistência, sem prejuízo de qualquer prazo determinado para o COMPRADOR ultrapassado prazo por má fé estará sujeito a sanções previstas em Leis, que poderá ocasionar multas, mora, pagamento de aluguel e o que determinar a legislação em vigor e suas respectivas jurisprudências. DA RESCISÃO E PENALIDADES (...) 18. O COMPRADOR ultrapassando o prazo limite para concluir o financiamento imobiliário mencionado no item 11, caracterizará a mora de pleno direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, e incidirá multa de 2% (dois por cento) e ainda juros moratórios de 0,5 (zero virgula cinco por cento) ao mês sobre o valor total da venda do imóvel com tolerância máxima de mais 30 (trinta) dias para a conclusão do financiamento, sob pena de rescisão unilateral com exigência do cumprimento da LEI DE ARRAS. Entretanto, caso se comprove a ocorrência de atividades anormais do banco credenciado, como greves, falta de saldo em caixa para realizar o pagamento ou força maior, citada penalidade não se aplicará, podendo rescindir o contrato por acordo entre as partes. 19. Não havendo, por qualquer motivo, a liberação do crédito imobiliário solicitado ao banco credenciado de titularidade do COMPRADOR dentro do prazo máximo de 90 (noventa) dias corridos como mencionado no item 12, e ainda o prazo de 30 (trinta)dias do item 18, a contar a partir do prazo do item 8, neste caso, não havendo outra forma de solução para compensar o pagamento, o VENDEDOR parte inocente, poderá rescindir o contrato e executar o cumprimento da LEI DE ARRAS, de acordo com o item 17. Em sua contestação, o comprador/requerido afirma que não obteve êxito em realizar o financiamento junto a instituições bancárias, pois, quando solicitou as certidões negativas em nome do vendedor Gustavo Alfonso Guerrero Maldado, tal solicitação não foi atendida, tendo em vista que o vendedor tinha restrições junto à SEFAZ/DF. Assegura que o nome da autora também estava inscrito em dívida ativa. Infere-se dessas afirmações que o comprador/requerido teve acesso aos documentos necessários, ao menos, para o início do processo de financiamento. Deve ser interpretado também que tais documentos foram os disponibilizados na data de assinatura do contrato (24/06/2022), já que os CPFs dos vendedores constavam no instrumento contratual e foram somente esses os documentos utilizados pelo comprador/requerido para efetuar as buscas das certidões negativas. Resta, assim, estabelecido o marco inicial do prazo para o cumprimento da obrigação em 24/06/2022, nos termos da cláusula 8. No entanto, embora de posse dos documentos necessários, o requerido não comprovou nos autos a efetiva manifestação negativa do banco quanto à sua tentativa de obtenção do financiamento, no prazo previsto na cláusula 11. Assim, não há comprovação de que as restrições por inscrição em dívida ativa apontadas, de fato, impediram a suposta tentativa de financiamento, por negativa do banco. Tampouco há comprovação de que o requerido/comprador tenha notificado a autora/vendedora acerca das alegadas inconsistências para que ela pudesse, no prazo da cláusula 12, regularizar a pendência. Não se sustenta a alegação de que Gustavo Alfonso Guerrero Maldado possui restrições por dívida ativa até o presente momento, o que demonstraria o impedimento do comprador em obter êxito no financiamento. A uma, o requerido não comprovou que essa restrição, de fato, impediu a suposta tentativa de financiamento. A duas, não comprovou a notificação da vendedora para sanar a pendência. A restrição do nome dos vendedores em dívida ativa, caso de fato fosse apontada pelo banco, não era circunstância insuperável para a obtenção do financiamento imobiliário. Os valores cobrados nos autos de execução fiscal poderiam ser resolvidos pela autora, interessada na venda do imóvel. Veja-se que ela tinha condições de conseguir crédito para o pagamento de sua dívida e daquela em nome de terceiro, pois demonstrou ter feito empréstimo bancário para a quitação de dívidas outras (ID 190442250 a 190442261), o que só se deu ante a não finalização da venda do imóvel em lide. Tampouco a circunstância de o imóvel estar registrado em nome da autora e de seu ex-cônjuge era condição impossível para a obtenção do financiamento. De igual modo, o autor não comprovou nem que essa inconsistência foi apontada pelo banco financiador, nem que notificou a autora para a entrega de documentos saneadores. Caso tivesse feito, a autora/vendedora poderia apresentar a procuração que lhe foi outorgada para dispor do bem imóvel (ID 193597366). Ademais, a falta de juntada, pelo requerido, de eventual processo de financiamento imobiliário, ou, ao menos, de comunicações do banco solicitando os documentos necessários para a análise do pedido de financiamento, impede, inclusive, que seja verificado se houve alguma restrição de documento do requerido/comprador a inviabilizar a consolidação do contrato de financiamento imobiliário. Não tendo cumprido o seu ônus regular de comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora (art. 373, II do CPC), é de rigor reconhecer o inadimplemento do comprador, por sua culpa exclusiva. Somando-se 90 dias corridos (cláusula 11) aos 30 dias corridos de tolerância (cláusula 18), e a contar da data da assinatura do contrato, em 24/06/2022, tem-se que o inadimplemento total do contrato se configurou na data de 25/10/2022. Assim, está configurado o inadimplemento contratual imputável ao comprador, em razão da não comprovação tanto da tentativa de obtenção do financiamento imobiliário no prazo contratual (cláusulas 11 e 18), como da comunicação à autora para a regularização de eventuais inconsistências apontadas pelo banco (cláusula 12). Caracterizado o ilícito civil, resta apreciar os pedidos. AÇÃO PRINCIPAL 3.1 Da resolução do contrato e da retenção das arras pela compradora O inadimplemento de uma das partes, em contrato de compra e venda, gera prejuízos à outra parte contratante, que tinha a razoável e justa expectativa, derivada do princípio da força coercitiva dos contratos, de ver a avença resolvida por meio do seu regular cumprimento. Acerca do inadimplemento contratual, o art. 475 do Código Civil dispõe que: "Art. 475. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos". Desse modo, a declaração da resolução do contrato de promessa de compra e venda (ID 190441063), nos termos do artigo 475 do CC, requerida pela autora, é a medida que se impõe, devendo as partes retornar ao status quo ante, com a devolução da propriedade do imóvel à autora e a restituição dos valores pagos pelo réu. No ponto, destaque-se que não houve pedido de condenação em reparação de danos materiais, tampouco houve comprovação de sua ocorrência. Ademais, não foi pactuada cláusula penal, para prefixação dos danos, no contrato de promessa de compra e venda. Passa-se às arras. Embora o contrato tenha, no item “III - Das Condições Gerais de Contratação”, o sub item “Do Direito de Arrependimento”, na verdade, em nenhuma de suas cláusulas estabelece às partes a possibilidade de arrependimento. Sendo assim, as arras foram dadas como sinal de pagamento no negócio em tela, e devem ser entendidas como de espécie confirmatória, já que é essa é a regra geral estabelecida no artigo 417 do CC. Dito de outro modo, para serem entendidas como penitenciais, deveria haver a expressa previsão no contrato de que as arras eram dessa espécie, ou de que havia a possibilidade de arrependimento, hipótese em que as arras teriam a natureza indenizatória, e não haveria direito à indenização suplementar, nos termos do artigo 420 do CC. Há precedentes do STJ no sentido de que as arras confirmatórias atuarão como indenização prefixada em favor da parte “inocente” pelo inadimplemento. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE IMÓVEL, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ARRAS. FUNÇÃO INDENIZATÓRIA NA HIPÓTESE DE INADIMPLEMENTO. ART. 418 DO CC/02. REDUÇÃO EQUITATIVA. POSSIBILIDADE, EM TESE. MANIFESTA DESPROPORÇÃO NÃO VERIFICADA NOS AUTOS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONSEQUÊNCIA NATURAL DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA.1. Ação ajuizada em 13/12/2011. Recurso especial interposto em 30/03/2016 e distribuído em 21/11/2016. 2. Inexistentes os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, não se caracteriza a violação do art. 1.022 do CPC/2015. 3. As arras constituem a quantia ou bem móvel entregue por um dos contratantes ao outro, por ocasião da celebração do contrato, como sinal de garantia do negócio. Apresentam natureza real e têm por finalidades: a) firmar a presunção de acordo final, tornando obrigatório o ajuste (caráter confirmatório); b) servir de princípio de pagamento (se forem do mesmo gênero da obrigação principal); c) prefixar o montante das perdas e danos devidos pelo descumprimento do contrato ou pelo exercício do direito de arrependimento, se expressamente estipulado pelas partes (caráter indenizatório). 4. Do regramento constante dos arts. 417 a 420 do CC/02, verifica-se que a função indenizatória das arras se faz presente não apenas quando há o lícito arrependimento do negócio, mas principalmente quando ocorre a inexecução do contrato. 5. De acordo com o art. 418 do CC/02, mesmo que as arras tenham sido entregues com vistas a reforçar o vínculo contratual, tornando-o irretratável, elas atuarão como indenização prefixada em favor da parte “inocente” pelo inadimplemento, a qual poderá reter a quantia ou bem, se os tiver recebido, ou, se for quem os deu, poderá exigir a respectiva devolução, mais o equivalente. 6. Uma vez pactuadas as arras, segundo a autonomia negocial das partes, o efeito indenizatório decorrente do inadimplemento se opera ipso facto, ou seja, independentemente de previsão contratual que estipule a perda das arras se houver descumprimento do ajuste. 7. Na hipótese dos autos, embora as arras tenham sido taxadas de “penitenciais”, não houve o exercício do direito de arrependimento, mas sim o inadimplemento por parte dos promitentes cessionários. Logo, estão estes sujeitos à perda do sinal, na forma do art. 418 do CC/02. 8. É admissível a redução equitativa das arras quando manifestamente excessivas, mediante a aplicação analógica do art. 413 do Código Civil. No particular, contudo, o valor das arras passível de retenção (R$ 48.000,00) não se mostra desarrazoado, tendo em vista os prejuízos sofridos pelos promitentes cedentes, que foram privados da posse e usufruto do imóvel por quase 8 anos. 9. A resolução do contrato exige que se promova o retorno das partes ao status quo ante, com a devolução das parcelas pagas pelos promitentes cessionários – excluídas as arras – e, por outro lado, com a reintegração dos promitentes cedentes na posse do imóvel. 10. Em virtude do exame do mérito, por meio do qual foram afastadas as teses sustentadas pelos recorrentes, fica prejudicada a análise da divergência jurisprudencial. 11. Recurso especial conhecido e não provido. (REsp 1.669.002/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/09/2017) DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C PEDIDO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA. ARRAS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. CUMULAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DAS ARRAS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. (...) 5. Do regramento constante dos arts. 417 a 420 do CC/02, verifica-se que a função indenizatória das arras se faz presente não apenas quando há o lícito arrependimento do negócio, mas principalmente quando ocorre a inexecução do contrato. 6. De acordo com o art. 418 do CC/02, mesmo que as arras tenham sido entregues com vistas a reforçar o vínculo contratual, tornando-o irretratável, elas atuarão como indenização prefixada em favor da parte “inocente” pelo inadimplemento, a qual poderá reter a quantia ou bem, se os tiver recebido, ou, se for quem os deu, poderá exigir a respectiva devolução, mais o equivalente. 7. Evidenciada a natureza indenizatória das arras na hipótese de inexecução do contrato, revela-se inadmissível a sua cumulação com a cláusula penal compensatória, sob pena de violação do princípio do non bis in idem(proibição da dupla condenação a mesmo título). 8. Se previstas cumulativamente, deve prevalecer a pena de perda das arras, as quais, por força do disposto no art. 419 do CC, valem como “taxa mínima” de indenização pela inexecução do contrato. 9. Os juros moratórios, na hipótese de resolução do compromisso de compra e venda de imóvel por iniciativa dos promitentes compradores, devem incidir a partir da data do trânsito em julgado, posto que inexiste mora anterior do promitente vendedor. Precedentes. 10. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido.(REsp 1.617.652 /DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/09/2017). No entanto, a jurisprudência do STJ é firme para estabelecer que é incabível a perda integral das “arras confirmatórias” no desfazimento da promessa de compra e venda, sob pena de ser caracterizado o enriquecimento sem causa do vendedor. Nesse sentido, inclusive, há precedente do STJ no sentido de que a fixação das arras confirmatórias se dá em percentual inferior a 20% do valor pago, variando, mais precisamente, entre 10% e 20%. Veja-se julgado da Corte Superior: RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. CONTRATO PRELIMINAR. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA E INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM, QUANTUM APPELLATUM. NÃO OCORRÊNCIA. VALIDADE DO ATO JURÍDICO. REQUISITOS. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO. INVALIDADE. SÚMULA N. 284 DO STF. AÇÃO RESCISÓRIA. REQUISITOS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ARRAS E SINAL. PECULIARIDADE DO CASO. PAGAMENTO INICIAL REALIZADO EM MONTANTE CONSIDERÁVEL. PERDA EM PROL DO VENDEDOR. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO VALOR. (...) 6. O comprador que dá causa à rescisão do contrato perde o valor do sinal em prol do vendedor. Esse entendimento, todavia, pode ser flexibilizado se ficar evidenciado que a diferença entre o valor inicial pago e o preço final do negócio é elevado, hipótese em que deve ser autorizada a redução do valor a ser retido pelo vendedor e determinada a devolução do restante para evitar o enriquecimento sem causa. Aplicação do Enunciado n. 165 das Jornadas de Direito Civil do CJF. 7. Recurso especial parcialmente conhecido e provido em parte.(REsp nº 1.513.259/ MS, Rel. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Terceira Turma, data do julgamento 16.02.2016). Nos termos do Enunciado n° 165, da III Jornada de Direito Civil do Conselho de Justiça Federal, a previsão de redução equitativa, contida no artigo 413, do Código Civil, também se aplica ao sinal, sejam as arras confirmatórias ou penitenciais. Nesse mesmo sentido, o E. TJDFT, estabelece que o juiz deve adequar o montante das arras a serem destinados ao vendedor inocente no desfazimento do negócio, com vistas a equilibrar o contrato e evitar o enriquecimento ilícito da parte: APELAÇÕES CÍVEIS. PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS. IMÓVEL. RESILIÇÃO IMOTIVADA PELA PROMITENTE COMPRADORA. ARRAS PENITENCIAIS. PRÉ-FIXAÇÃO DAS PERDAS E DANOS. RETENÇÃO DAS ARRAS PELOS PROMITENTES VENDEDORES. REDUÇÃO. 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DAS ARRAS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DANO MORAL. AUSÊNCIA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. DATA DA CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA ÚLTIMA RÉ. 1. As arras visam a assegurar a obrigação principal assumida, por meio da entrega de dinheiro ou de outro bem móvel por uma das partes à outra, para a confirmação do negócio jurídico firmado entre elas. 2. As arras penitenciais somente se caracterizarão se existir no contrato, por força de lei ou da vontade das partes, direito de arrependimento. 3. No caso concreto, a Autora efetuou pagamentos de prestações, além das arras, ainda que fora dos prazos convencionados, de forma que o não pagamento das parcelas restantes caracterizam inadimplemento contratual e não mera desistência. 4. A retenção do valor pago a título de sinal pelos vendedores é devida, independentemente de as arras serem confirmatórias ou penitenciais. Precedentes do eg. TJDFT e do c. STJ. 5. O valor das arras nas hipóteses de desfazimento do negócio jurídico deve obedecer aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, atentando-se para as circunstâncias do caso concreto, a fim de evitar o enriquecimento sem causa dos promitentes vendedores, conforme se depreende do art. 413 do Código Civil. 6. Levando em consideração a natureza e a finalidade do negócio, a não imissão na posse do imóvel pela Autora, as características do imóvel (terra nua), a construção de um muro pelos Requeridos que reverteria em benefício da promitente compradora, bem como a ausência de outros prejuízos aos promitentes vendedores, uma vez que podem colocar o lote novamente no mercado, o valor convencionado a título de arras deve ser reduzido para 20% (vinte por cento) do montante pactuado. 7. É assente na jurisprudência desta eg. Corte de Justiça o entendimento de que a inadimplência contratual, em regra, é mero dissabor da vida em sociedade e, por si só, não implica o direito de reparação por dano moral. 8. Diante da pluralidade de Réus, deve-se considerar a data da última citação válida para fins do termo inicial de incidência dos juros moratórios, nos termos do art. 231, § 1º, c/c art. 240, ambos do CPC/15. Considerando que a última Ré compareceu espontaneamente aos autos no dia 21/9/2022, deve ser mantida a sentença que fixou o termo inicial dos juros moratórios a partir dessa última data. 9. Apelações conhecidas e parcialmente providas. (Acórdão 1806866, 0708634-82.2022.8.07.0007, Relator(a): ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, 8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 01/02/2024, publicado no DJe: 06/02/2024.) Desse modo, considerando a natureza e a finalidade do negócio; a existência de contrato de locação anterior e válido regulando a permanência na posse do imóvel pelo réu, e que, por isso, eventuais alugueis em atraso poderão ser cobrados pelo procedimento próprio do despejo; a ausência de outros prejuízos à promitente vendedora, uma vez que ela pode colocar imóvel novamente no mercado, deve ser feita a redução equitativa das arras (art. 413 do CC) e destinado à autora o valor monetário de R$ 10.000,00 a título de retenção do sinal pago para a cobertura de eventuais danos, eis que há essa previsão na cláusula 19 do contrato, devendo os demais R$ 40.000,00 serem restituídos ao requerido/comprador em razão da resolução do contrato e a vedação ao enriquecimento ilícito da autora. Ressalte-se, apenas que, ao contrário do que defende a autora, os empréstimos por ela firmados não o foram por culpa do requerido, mas por sua necessidade própria. Quanto à parcela do sinal, não pode a autora atestar, na assinatura do contrato, que esse pagamento foi recebido em moeda corrente à vista, pagos naquele ato, mas argumentar em juízo que não recebeu os valores naquele dia, e que isso a teria levado a contratar um empréstimo junto ao Banco Itaú. Ora, a quitação da parcela do sinal dada ao requerido afigura-se ato incompatível com a imputação de culpa a ele pela contratação dos empréstimos, aplicando-se ao caso a vedação de comportamento contraditório das partes (venire contra factum proprium). Ademais, basta ver que a data de todos os empréstimos contraídos (04/03/2022; 29/04/2022; 30/06/2022 e 29/07/2022;) é anterior à do inadimplemento do réu (que se configurou somente em 25/10/2022). Assim, é descabida a argumentação de que a autora teve que se sujeitar a empréstimos bancários ante o inadimplemento do requerido, já que todos eles foram contraídos em momento em que o réu ainda estava no prazo para a tentativa de obtenção do financiamento bancário. 3.2 Da condenação do requerido ao pagamento de R$ 36.000,00 a título de multa e juros de mora, conforme cláusula contratual nº 19 A cláusula contratual nº 19 não prevê a incidência de multa. A cláusula 18 é a que trata disso. No entanto, em que pese o erro no pedido, de todo modo, o caso é de improcedência no pedido de aplicação da multa e dos juros de mora. A mencionada cláusula 18, de natureza penal moratória, somente seria aplicável no prazo da tolerância concedida ao comprador, de 30 (trinta) dias contados do prazo limite para a obtenção do financiamento imobiliário previsto no item 11. Rememore-se que a cláusula penal moratória objetiva coagir o devedor a cumprir a obrigação. Havendo o total inadimplemento, não há que se falar em aplicação da cláusula moratória. Tanto assim que foi prevista a seguinte condição resolutiva, nessa mesma cláusula, que novamente transcrevo: 18. O COMPRADOR ultrapassando o prazo limite para concluir o financiamento imobiliário mencionado no item 11, caracterizará a mora de pleno direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, e incidirá multa de 2% (dois por cento) e ainda juros moratórios de 0,5 (zero virgula cinco por cento) ao mês sobre o valor total da venda do imóvel com tolerância máxima de mais 30 (trinta) dias para a conclusão do financiamento, sob pena de rescisão unilateral com exigência do cumprimento da LEI DE ARRAS. Entretanto, caso se comprove a ocorrência de atividades anormais do banco credenciado, como greves, falta de saldo em caixa para realizar o pagamento ou força maior, citada penalidade não se aplicará, podendo rescindir o contrato por acordo entre as partes. Assim, restou configurado o total inadimplemento do comprador, caso que dá motivo à rescisão, e, portanto, devem ser aplicadas somente as demais cláusulas previstas para essa hipótese. 3.3 Do pedido de arbitramento de aluguel Restou prejudicado, conforme exposto preliminarmente nesta sentença, ante a falta de interesse de agir por inadequação da via eleita. 3.4 Do pedido de reparação a título de danos morais Quanto ao pedido de reparação por danos morais, esse não merece procedência. Registre-se que o dano moral é conceituado doutrinariamente como violação dos direitos da personalidade, como dignidade, honra, reputação, intimidade, integridade física, justas aspirações e outros bens que integram o patrimônio imaterial de uma pessoa. No caso em tela, não houve a demonstração de que a conduta do requerido tenha causado qualquer mácula aos mencionados atributos da pessoa da autora. Vale dizer, não obstante tenha havido o inadimplemento contratual por parte do promitente comprador, não sobressaem dos autos eventuais desdobramentos dos atos praticados que tenham o condão de aviltar os direitos da personalidade da autora, razão pela qual deve se concluir pela inexistência de pressuposto para a condenação do requerido para o ressarcimento de dano moral propriamente dito. RECONVENÇÃO 3.5 Do pedido de declaração da resolução do contrato, por culpa exclusiva da vendedora/reconvinda; Considerando que o inadimplemento contratual se deu por culpa do comprador/reconvinte, conforme fundamentação que apreciou o mérito da causa, o caso é de improcedência desse pedido. 3.6 Do pedido de a condenação da autora/reconvinda ao pagamento de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), a título de multa e juros de mora, conforme cláusula contratual nº 19; A cláusula contratual nº 19 não prevê a incidência de multa. A cláusula 18 é a que trata disso. No entanto, não foi configurada mora da vendedora/reconvida por nenhuma conduta, de modo que é incabível a sua condenação ao pagamento de multa e juros de mora. 3.7 Do pedido de devolução do valor de entrada “arras” de R$ 50.000,00. É cabível a devolução do valor das arras ao vendedor/reconvinte, no montante de R$ 40.000,00, nos termos da fundamentação do item, ou seja, não em razão de reconhecimento de culpa da autora/vendedora, mas tão somente em razão da vedação ao enriquecimento ilícito. 3.8 Do pedido de condenação da reconvinda ao pagamento de R$ 50.000,00 a título de indenização por perdas e danos morais O pedido não merece procedência. Não foi demonstrado nos autos que a autora/reconvinda tenha cometido qualquer conduta ilícita, mormente que tenha causado qualquer dano ao requerido/reconvinte. Não havendo dano, não há que se falar em reparação. DISPOSITIVO. AÇÃO PRINCIPAL a) julgo parcialmente procedentes os pedidos principais para: 1) Declarar a resolução do contrato de promessa de compra e venda firmado entre as partes, por inadimplemento do comprador/requerido, com retenção de parte do sinal em favor da autora, no valor de R$ 10.000,00; b) julgo improcedentes os pedidos principais de: 1) condenação do requerido ao pagamento de R$ 36.000,00 a título de multa e juros de mora, conforme cláusula contratual nº 19; 2) condenação do requerido ao pagamento de R$ 50.000,00 a título de danos morais; c) rejeito o pedido principal de arbitramento de aluguel no valor de R$ 2.200,00 pelo período de ocupação do imóvel e condenação do réu ao pagamento das parcelas referente aos meses de 12/2022 a 02/2024, correspondente a R$ 34.815,00, além das parcelas vincendas de aluguel até desocupação espontânea ou despejo forçado do réu, ante a ausência de interesse de agir, por inadequação da via eleita para o pleito; Dos honorários advocatícios A autora teve parcial procedência de um pedido, com a declaração da resolução do contrato de promessa de compra e venda do imóvel e da retenção parcial do valor das arras no montante de R$ 10.000,00, obtendo proveito econômico de R$ 10.00,00, o que a fez sucumbente em 94% do valor pretendido nesta ação, considerando que o valor da causa foi definido como sendo de R$ 170.815,00. É entendimento deste TJDFT que, para a fixação dos ônus de sucumbência, deve-se levar em consideração tanto o quantitativo de pedidos isoladamente considerados que foram deferidos, em contraposição aos indeferidos, como a proporção da perda em relação a cada um deles1. Em termos de números de pedidos, a autora formulou quatro, dos quais um foi parcialmente provido. É necessário também considerar as perdas da autora em cada pedido para promover a distribuição do ônus da sucumbência. Constatado que a parte autora obteve mínima procedência de seu pleito, deve ser feita a redistribuição do ônus da sucumbência, para condenar a autora ao pagamento integral dos honorários sucumbenciais e despesas processuais, com base no art. 86, parágrafo único, do CPC. Quanto aos honorários advocatícios, o Superior Tribunal de Justiça, no Tema Repetitivo 1.076, firmou a orientação de que: i) A fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo. Como o valor desta causa não é baixo, deve-se seguir a primeira tese fixada pelo STJ, acima transcrita, para a definição do montante dos honorários advocatícios. Considerando o exposto acima, ante a sucumbência mínima do requerido, condeno a parte autora a totalidade do pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos dos artigos 86, parágrafo único e 85, §2º, ambos do Código de Processo Civil, aplicando a primeira tese fixada no Tema 1.076. Destaco que, a despeito de a cláusula 20 do instrumento contratual (ID 190441063) estabelecer que "se alguma das partes tiver que ingressar em juízo para o cumprimento de qualquer das disposições do presente contrato, fica estabelecido o percentual de 20% sobre o valor da causa e os honorários advocatícios devidos ao seu patrono", tal disposição não se aplica. O ordenamento prevê o meio de remuneração dos serviços prestados pelo causídico no processo judicial, que se dá pelo pagamento de honorários de sucumbência ao advogado da parte vencedora, fixados pelo juiz nos termos do art. 85 e §§ do CPC. Por tratar de uma incumbência destinada ao magistrado, referida norma é de ordem pública, inderrogável pela vontade das partes. Resolvo o mérito dos pedidos das alíneas a e b, na forma do art. 487, I, do CPC. Extingo o feito sem resolução do mérito quanto ao pedido da alínea c, na forma do artigo 485, VI do CPC. RECONVENÇÃO 1) julgo parcialmente procedente o pedido reconvencional de devolução do valor de sinal (arras) para condenar a autora a restituir ao requerido o valor de R$ 40.000,00 recebido a esse título, corrigido monetariamente desde o recebimento e com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; Julgo improcedentes os pedidos reconvencionais de: a) declaração da resolução do contrato, por culpa exclusiva da vendedora/reconvinda; b) condenação da autora/reconvinda ao pagamento de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), nos mesmo moldes pleiteados pela Reconvinda, no parecer contábil ao Id: 190441086, a título de multa e juros de mora, conforme cláusula contratual nº 19; c) a condenação da reconvinda ao pagamento de R$ 50.000,00 a título de indenização por perdas e danos morais Dos honorários advocatícios O reconvinte teve parcial procedência de um pedido, com a condenação da reconvinda ao pagamento de R$ 40.000,00, o que o fez sucumbente em 70% do proveito econômico pretendido nesta ação, considerando que o valor da causa foi definido como sendo de R$ 136.000,00. Em face da sucumbência recíproca, condeno as partes, nos termos do artigo 86 do CPC, na proporção de 70% pelo reconvinte e de 30% pela reconvinda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% do valor da condenação na reconvenção, com base no art. 85, § 2º, do CPC. Destaco que, a despeito de a cláusula 20 do instrumento contratual (ID 190441063) estabelecer que "se alguma das partes tiver que ingressar em juízo para o cumprimento de qualquer das disposições do presente contrato, fica estabelecido o percentual de 20% sobre o valor da causa e os honorários advocatícios devidos ao seu patrono", tal disposição não se aplica. O ordenamento prevê o meio de remuneração dos serviços prestados pelo causídico no processo judicial, que se dá pelo pagamento de honorários de sucumbência ao advogado da parte vencedora, fixados pelo juiz nos termos do art. 85 e §§ do CPC. Por tratar de uma incumbência destinada ao magistrado, referida norma é de ordem pública, inderrogável pela vontade das partes. Por conseguinte, resolvo o mérito da reconvenção, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença publicada eletronicamente. R. I. *Assinatura e data conforme certificado digital* 1 - Para a fixação dos ônus de sucumbência, deve-se levar em consideração o quantitativo de pedidos isoladamente considerados que foram deferidos, em contraposição aos indeferidos, bem como a proporção da perda em relação a eles. (Acórdão 1940704, 0737075-91.2022.8.07.0001, Relator(a): ALFEU MACHADO, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 30/10/2024, publicado no DJe: 14/11/2024.)
23/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0710275-55.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: IOLANDA NOBUKO NAKAMURA
REQUERIDO: BRUNO BORGES MAGELLA DESPACHO A reapreciação do pedido de tutela de urgência dar-se-á no momento oportuno. Noutro giro, o reconvinte acosta aos autos o recolhimento das custas, mas não é possível confirmar se está correto diante da ausência das informações essenciais. Em contato com o COGEC, setor responsável pelas custas judicias, foi informado que o comprovante com todas as informações é automaticamente incluído nos autos se a parte completar os campos corretamente, o que não aconteceu, já que não consta o respectivo comprovante, sendo que o site contém todos os passos fundamentais para a referida inclusão automática. Ao requerido/reconvinte para juntada manual do comprovante. Na mesma oportunidade deverá se manifestar em réplica com relação à reconvenção. Prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Nesse sentido, forte no artigo 99, § 2º, do CPC, colacione a parte demandante:
02/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0710275-55.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: IOLANDA NOBUKO NAKAMURA
REQUERIDO: BRUNO BORGES MAGELLA CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo,
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para se manifestar, em RÉPLICA, acerca da contestação/embargos à monitória e dos documentos que a(os) acompanham, nos termos dos artigos 350 e 351 e/ou 792, todos do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias.
02/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0710275-55.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: IOLANDA NOBUKO NAKAMURA
REQUERIDO: BRUNO BORGES MAGELLA CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, intime(m)-se a(s) parte(s) REQUERENTE(S) para recolhimento das custas intermediárias relativas à(s) diligência(s) solicitada(s). Prazo: 05 (cinco) dias. Comprovado o recolhimento das custas intermediárias, expeça-se o mandado de citação para o(s) endereço(s) informados no ID 205473739.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/07/2024, 00:00
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Intimação
Processo: 0710275-55.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: IOLANDA NOBUKO NAKAMURA
REQUERIDO: BRUNO BORGES MAGELLA CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, intime(m)-se a(s) parte(s) REQUERENTE(S) para recolhimento das custas intermediárias relativas à(s) diligência(s) solicitada(s). Prazo: 05 (cinco) dias. Comprovado o recolhimento das custas intermediárias, expeça-se o mandado de citação para o(s) endereço(s) informados no ID 205473739.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/07/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0710275-55.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: IOLANDA NOBUKO NAKAMURA
REQUERIDO: BRUNO BORGES MAGELLA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As informações prestadas à zelosa oficiala de justiça são esclarecedoras e indicam que não há utilidade nem eficiência em se promover o ato citatório no endereço indicado na petição inicial, pois até mesmo a demandante afirma (ID 198543054) que todas as notificações enviadas no endereço mencionado são recebidas por outra pessoa. Assim sendo, proceda-se à citação, via AR, no seguinte endereço: Rua Atenas 37, caixa 02, Parque Recreio, Contagem - MG, CEP:32110- 360. Antes, porém, deverá a autora recolher as custas correlatas. *Assinatura e data conforme certificado digital*
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0710275-55.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: IOLANDA NOBUKO NAKAMURA
REQUERIDO: BRUNO BORGES MAGELLA CERTIDÃO Nos termos da portaria nº 01/2024 deste Juízo, abro vista à parte autora para que manifeste acerca do resultado da diligência, no prazo de 5 dias.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0710275-55.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: IOLANDA NOBUKO NAKAMURA
REQUERIDO: BRUNO BORGES MAGELLA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA apresentada por IOLANDA NOBUKO NAKAMURA em desfavor de BRUNO BORGES MAGELLA. Em que pese a transferência patrimonial, como regra efetivar-se com a tradição; excepcionalmente, por força de lei, nos termos do art. 1.245, §1º do CPC, a transferência do patrimônio imobiliário efetiva-se com o registro do título translativo. Assim, diante da comprovação do cumprimento das formalidades necessárias mediante apresentação da Procuração em caráter irrevogável e irretratável de ID. 193597366, em que a autora integraliza as cotas tornando-se integralmente proprietária do imóvel, comprovando o solene registro, recebo a inicial pelo rito ordinário. Não havendo que se falar em intervenção "iussu iudicis", prossiga-se a exclusividade da autora no polo ativo. Nos termos do artigo 4º do CPC, ressalto desde já que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. Há que se salientar, portanto, que a determinação legal de realização de audiência de conciliação prévia deve ser cotejada com a viabilidade de efetiva composição, em obediência à celeridade e à efetividade exigida do processo. Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos. Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). Nestes termos, e ante a natureza do direito controvertido, fica dispensada, por ora, a audiência de conciliação, sem prejuízo de futura reapreciação, caso se evidencie a pertinência do ato. Aprecio o pedido de tutela de urgência.
Cuida-se de requerimento de tutela de urgência para que seja determinado o despejo do réu e a reintegração da posse do imóvel para a autora, sob pena de multa diária. Alega a parte autora que restou demonstrada a probabilidade do direito, diante do inequívoco inadimplemento do Réu, configurando o direito à resolução contratual, por se tratar de descumprimento de diversas Cláusulas do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóvel, entre as quais as de número 2 (itens 2.1 e 2.2), 10, 11, 17 e 18, firmado de livre e espontânea vontade entre o Requerido e a Requerente. Não obstante, fica caracterizado o risco da demora, pela continuidade do Réu na posse do bem, inviabilizando à autora promover o seu retorno ao mercado refletindo em prejuízos diários já que o mesmo pode ser vendido para pagamento de credores e adimplemento de suas obrigações. Consoante disciplina o artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e a existência de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. É necessário, ainda, ser ausente o risco da irreversibilidade da medida (art. 300, § 3º do CPC). No caso em tela, a probabilidade do direito depende da demonstração do não pagamento das parcelas por parte do réu. Em que pese as diversas tabelas apresentadas a título de documento de cobrança do crédito conter valor probatório, o não pagamento, é ato omissivo, insuscetível de averiguação de inadimplemento "in limine litis". Não obstante, a prática judiciária demonstra a essencialidade da observância ao contraditório e à ampla defesa, haja vista a possibilidade de pagamento da integralidade do débito mesmo que de forma tardia. Quanto ao perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, uma vez confirmado o não pagamento, após o transcurso do prazo para defesa, sem a apresentação de comprovantes do pagamento pela parte autora, a informação confirmada de que há reiterado inadimplemento das parcelas em período longo, permite inferir a alta probabilidade de continuidade do não pagamento, resultante em perigo de dano à parte requerida. No entanto, as diversas notificações e cobranças reiteradas se arrastaram por longo período, o que demonstra que relativamente à própria parte requerida, não é urgente a necessidade de adoção de medida liminar. Por fim, há risco de irreversibilidade da medida "in limine litis", diante da notícia de que a parte requerida exerce atividade empresarial. Nesse sentido, a desconstituição do aviamento e a interrupção do ponto pode resultar em dano irreversível não só à continuidade da empresa, bem como a eventuais trabalhadores e consumidores.
Ante o exposto, por ora INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada, nos termos do art. 300 do CPC, haja vista a ausência, nesta etapa, dos requisitos autorizadores da medida. No mais: 1) Cite-se a parte requerida para apresentar contestação em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (art. 231, I, do CPC); advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado; observe-se que a citação poderá ser feita pelos meios admitidos em direito, inclusive por meio eletrônico (artigo 246 do CPC, com a redação da Lei n.º 14.195/2021), ficando desde já autorizada a citação por meio do aplicativo WhatsApp, caso requerida, sem necessidade de nova conclusão; caso necessária, igualmente, fica desde já autorizada a citação por carta precatória. 1.1) Caso frustrada a primeira tentativa de citação, em atenção ao princípio processual da cooperação (artigo 6º, do CPC, que engloba a razoável duração do processo), determino a consulta de endereços nos sistemas informatizados disponíveis ao juízo; 1.1.1) após a consulta, promova a Secretaria a consolidação dos endereços não diligenciados; caso a parte não seja beneficiária de gratuidade de justiça, encaminhem-se os autos para a Contadoria, visando calcular as custas intermediárias, intimando-se a parte requerente para recolhê-las na sequência; 1.1.2) após, recolhidas as custas intermediárias, ou caso seja a requerente beneficiária de assistência judiciária gratuita, expeçam-se os mandados de citação pertinentes. 1.2) Esgotados os meios para citação da parte requerida, intime-se o autor para, querendo, requerer a citação editalícia, vindo os autos conclusos ao final. 2) Em sequência, após a citação regular, e independentemente de nova conclusão: 2.1) vindo contestação, intime-se a parte autora para apresentação de réplica; 2.2) caso seja apresentada reconvenção, certifique a Secretaria se houve o recolhimento de custas, ou se foi requerida gratuidade de justiça, anotando-se conclusão na sequência. 3) Decorrido o prazo para apresentação de réplica, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, caso seja hipótese legal de sua intervenção. Após, venham os autos conclusos. 4) Ressalta-se, desde logo, que novas diligências de citação, inclusive nos endereços encontrados pelas consultas do item anterior, dependerão do prévio recolhimento de custas, conforme cálculos a serem realizados pela Contadoria Judicial. Cumpra-se. Intimem-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
24/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0710275-55.2024.8.07.0001.
REQUERENTE: IOLANDA NOBUKO NAKAMURA
REQUERIDO: BRUNO BORGES MAGELLA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA apresentada por IOLANDA NOBUKO NAKAMURA em desfavor de BRUNO BORGES MAGELLA. Dentre os pedidos, versa a reinvidicação de propriedade de imóvel. Em que pese na ação possessória qualquer dos proprietários possuírem legitimidade ativa para intentar ações para defesa da posse, consoante art. 1210 do Código Civil, na ação reivindicatória de propriedade deve-se formar litisconsórcio ativo necessário. 1. Assim, intime-se a parte autora, para incluir no polo ativo o Sr. Gustavo Alfonso Guerrero Maldonado (IDs. 190441063 e 190441073), coproprietário do imóvel, nos termos do art. 114 e 115 do CPC, devendo ser juntados seus documentos pessoais (documento de identidade e comprovante de residência). 2. Os autores deverão, ainda, trazer procuração outorgada ao patrono que assinou digitalmente a petição inicial e comprovante de residência da autora IOLANDA NOBUKO NAKAMURA. 3. Por fim, deverão ser recolhidas as custas de ingresso e acostadas a guia e o respectivo comprovante de pagamento. Prazo de 15 (dez) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. *Assinatura e data conforme certificado digital*