Procedimento Comum Cível 0708707-72.2022.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0708707-72.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Ofício)

22/10/2024, 17:05

Publicação

22/08/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708707-72.2022.8.07.0001. AUTOR: FIDUCIAL CONSULTORIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO O acórdão de ID 205226007 proveu o Agravo de Instrumento de nº 0740247-10.2023.8.07.0000 para prorrogar a suspensão do feito até o julgamento, em princípio, na 1ª Instância, da Ação Penal 0720167-61.2019.8.07.0001. Assim, cancele-se a audiência designada para o dia 21/08/2024 às 14:30min. No mais, suspendo este feito até o julgamento, até ordem superveniente, na 1ª Instância, da Ação Penal 0720167-61.2019.8.07.0001. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/08/2024, 00:00

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

20/08/2024, 13:06

Recebimento

20/08/2024, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 11:56

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/08/2024, 11:56

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 15:57

Publicação

09/07/2024, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708707-72.2022.8.07.0001. AUTOR: FIDUCIAL CONSULTORIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Inicialmente, proceda-se ao descadastramento do Ministério Público, uma vez que este já esclareceu, nos IDs 176442913 e 201607176, que não possui interesse no feito. No mais, em virtude do Agravo de Instrumento de nº 0740247-10.2023.8.07.0000 ter sido provido (ID 202291188) para prorrogar a suspensão do feito até o julgamento, em princípio, na 1ª Instância, da Ação Penal 0720167-61.2019.8.07.0001, suspendo esta ação até o julgamento do referido processo. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/07/2024, 00:00

Recebimento

04/07/2024, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 18:04

Documentos

Decisão

•21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708707-72.2022.8.07.0001. AUTOR: FIDUCIAL CONSULTORIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VÍDEOCONFERÊNCIA (REALIZADA PELA VARA) De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. THAISSA DE MOURA GUIMARAES, fica DESIGNADO o dia 21/08/2024 às 14:30min, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se do aplicativo Microsoft TEAMS, SOB A CONDUÇÃO DESTE JUÍZO. Ressalto que NÃO será permitida a presença dos participantes no Fórum para realização das audiências por videoconferência. O acesso deverá ser realizado de qualquer ambiente particular por celular, computador ou tablet. Em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como aos artigos 139, II, e 272, do CPC/2015, e, tendo em vista a procuração que outorga ao ilustre advogado poderes para transigir, deverá(ão) o(s) patrono(s) da parte AUTORA e da RÉ cientificar seu respectivo constituinte da data designada para audiência, devendo o demandante comparecer independentemente de intimação. Deixo de expedir mandado de intimação para as testemunhas eventualmente arroladas pelas partes com fulcro no art. 455 do CPC ("Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo"). Ficam intimados da audiência, através desta certidão, os Advogados e, se participar, a Defensoria e o MPDFT. Para acesso à sessão virtual segue o LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/audiencia-20vc. ADVERTÊNCIAS AOS PARTICIPANTES: 1 - É necessário estar presente PESSOALMENTE, por meio de celular, computador ou tablet e através do aplicativo Microsoft TEAMS, na hora marcada, não sendo permitidos atrasos. Alertamos que o participante não poderá deixar de acessar pessoalmente o aplicativo. O aparelho deve ter câmera e microfone, além de acesso à internet. A sessão ficará disponível 15 minutos antes do horário marcado para que seja possível o teste de acesso, câmeras e microfones. Os participantes deverão estar conectados no início da audiência, mesmo que atrase. Neste caso, serão avisados na própria "sala" virtual de audiências do atraso da sessão anterior. 2 - Deve ser realizada a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams em celular (iOS ou Android), tablet, notebook ou computador para participação na audiência. O link da audiência direciona para a opção de baixar o aplicativo. No site do TJDFT (www.tjdft.jus.br) foram disponibilizados tutoriais, normativos e respostas às perguntas mais frequentes na aba INSTITUCIONAL > AUDIÊNCIAS E SESSÕES TELEPRESENCIAIS, que também podem ser acessados pelo link: https://www.tjdft.jus.br/institucional/audiencias-e-sessoes-telepresenciais 3 - Antes da ocasião da audiência, devem ser testadas câmera e microfone do aparelho, se há conexão com internet, bem como verificada se a bateria está carregada ou ligada a uma fonte de energia; 4 - Caso a parte não possua acesso à internet de qualidade ou tenha dificuldades que impeçam o uso de aplicativos e a realização da videoconferência, deverá trazer essas informações aos autos através de seu advogado/Defensor constituído, em até 10 dias da data da audiência. 5 - Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code abaixo, e siga as instruções. BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2024. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708707-72.2022.8.07.0001. AUTOR: FIDUCIAL CONSULTORIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO O agravo de instrumento manejado pelo Banco do Brasil não foi conhecido (ID 193372631). O requerido não concorda com a suspensão do feito para o aguardo da instrução do processo criminal. O feito deverão, então, prosseguir. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido para produção de prova oral requerida tempestivamente pela parte AUTORA Designe-se audiência de instrução e julgamento virtual. Intimem-se as partes para que tragam os respectivos róis de testemunhas no prazo de 15 dias, conforme § 4º do artigo 357 do CPC. Advirta(m)-se a(s) parte(s) de que o pedido de substituição de testemunha somente será deferido se observado o prazo de 15 dias antes da realização da audiência, desde que atendidos os requisitos do art. 451 do CPC. Por fim, destaca-se que, em relação às testemunhas, o artigo 455 do Novo Código de Processo Civil estabelece expressamente que "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo". O parágrafo primeiro do mesmo dispositivo ainda acrescenta que essa intimação deverá ser realizada por carta (com AR), cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Por fim, poderá, ainda, a parte, comprometer-se a levar a testemunha arrolada independentemente de intimação, tal como já ocorria no sistema anterior, presumindo-se, entretanto, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Sendo assim, ficam as partes intimadas a providenciar a intimação de suas testemunhas, nos moldes do referido dispositivo legal, sob pena de, não o fazendo, ver preclusa a possibilidade de produção da prova. Defiro a prova pericial na especialidade perícia contábil, requerida pela autora, que deverá arcar com os honorários do perito. Dessa forma, faculto às partes a formulação de quesitos e nomeação de assistente técnico, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC. Após, à Secretaria para que proceda à indicação do profissional habilitado de acordo com as regras internas deste Juízo, conforme a Tabela organizada por especialidade e por ordem de preferência. Ainda, deverão ser observadas as nomeações anteriores, para oportunizar a nomeação de todos os cadastrados. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

25/04/2024, 00:00

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708707-72.2022.8.07.0001. AUTOR: FIDUCIAL CONSULTORIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de Embargos de Declaração opostos contra decisão proferida nestes autos, por meio dos quais o embargante alega haver omissão no referido ato judicial. Decido. Recebo os presentes embargos por vislumbrar a presença dos pressupostos que norteiam sua admissibilidade. Quanto ao mérito, prescreve o art. 1.022 do CPC: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material". Compulsando os autos, observo que assiste razão ao embargante, uma vez que realmente está pendente de análise o pedido de expedição de ofício ao d. Juízo da 7ª Vara Criminal de Brasília para fornecimento de cópia de todas as provas que acompanharam a denúncia do Ministério Público, bem como de todas as provas produzidas durante a instrução judicial, motivo pelo qual passo a analisar o referido pedido. O referido pedido, entretanto, é impraticável, pois é um processo que corre em segredo de justiça e que conta com 15 réus no polo passivo, dos quais apenas as informações relativas a dois desses réus possuem relação com este feito. O pedido de acesso irrestrito de cópia de todas as provas que acompanharam a denúncia implicaria em quebra do sigilo do feito dos demais réus. Além disso, em consulta ao sítio eletrônico deste Tribunal, observei que o réu BANCO DO BRASIL S/A consta como parte interessada do processo de nº 0720167-61.2019.8.07.0001, podendo ter acesso aos documentos que entende necessários, diretamente, naquele processo, não necessitando de ordem deste Juízo para acessar os referidos documentos. Ante o exposto, ACOLHO os Embargos Declaratórios de ID 186523526, na forma do art. 1.022, II, do CPC, apenas para indeferir o pedido de expedição ao Juízo da 7ª Vara Criminal de Brasília para fornecimento de cópia de todas as provas que acompanharam a denúncia do Ministério Público, bem como de todas as provas produzidas durante a instrução judicial. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

14/03/2024, 00:00

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Documento (Ofício)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

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