Embargos de Declaração Cível 0710519-98.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 697.139,37

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

GERALDA BARBOSA

CPF

Autor

GERALDA BARBOSA DA ROCHA

CPF

Autor

GERALDA BORGES DA SILVA

CPF

Autor

GERALDA SOARES NASCIMENTO

CPF

Autor

GERALDA DIVINA MILANIO VASCONCELOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA

OAB/DF 20001·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(71)

GERALDA BARBOSA

CPF

Autor

GERALDA BARBOSA DA ROCHA

CPF

Autor

GERALDA BORGES DA SILVA

CPF

Autor

GERALDA SOARES NASCIMENTO

CPF

Autor

GERALDA DIVINA MILANIO VASCONCELOS

CPF

Autor

GERALDA FELICIDADE DA SILVA

CPF

Autor

GERALDA MARCELINO DA NOBREGA

CPF

Autor

GERALDA MARIA DE FREITAS

CPF

Autor

GERALCINA MARQUES DE ALCANTARA VALADARES

CPF

Autor

GERALDA LINO ANTONIO

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/06/2025, 17:08

Decorrido prazo de GERALDA BARBOSA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:16

Publicado Decisão em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/11/2024, 18:00

Recebidos os autos

04/11/2024, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

04/11/2024, 18:00

Recebidos os autos

04/11/2024, 18:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)

04/11/2024, 18:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)

04/11/2024, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/11/2024, 12:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/11/2024, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/11/2024, 12:45

Todas as movimentações(134)

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/06/2025, 17:08

Decorrido prazo de GERALDA BARBOSA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:16

Publicado Decisão em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Documentos

Decisão

•05/11/2024, 09:49

Decisão

•04/11/2024, 18:00

07/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/11/2024, 18:00

Recebidos os autos

04/11/2024, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

04/11/2024, 18:00

Recebidos os autos

04/11/2024, 18:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)

04/11/2024, 18:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)

04/11/2024, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/11/2024, 12:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/11/2024, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/11/2024, 12:45

Recebidos os autos

04/11/2024, 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2024, 20:55

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:17

Juntada de certidão

09/09/2024, 10:16

Juntada de certidão

09/09/2024, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/09/2024, 13:55

Recebidos os autos

04/09/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 19:01

Recebidos os autos

03/09/2024, 19:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

02/09/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

01/09/2024, 19:13

Juntada de Petição de recurso extraordinário

01/09/2024, 19:13

Juntada de Petição de recurso especial

01/09/2024, 19:09

Publicado Ementa em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/08/2024, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2024, 17:15

Decorrido prazo de GERALDA BARBOSA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de GERALDA BORGES DA SILVA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de GERALDA BARBOSA DA ROCHA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de GERALDA SOARES NASCIMENTO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de GERALDA DIVINA MILANIO VASCONCELOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de GERALCINA MARQUES DE ALCANTARA VALADARES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de GERALDA FELICIDADE DA SILVA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de GERALDA MARCELINO DA NOBREGA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de GERALDA MARIA DE FREITAS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de GERALDA LINO ANTONIO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 02:18

Expedição de Intimação de Pauta.

17/07/2024, 16:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/07/2024, 15:43

Deliberado em Sessão - Retirado

08/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:10

Expedição de Intimação de Pauta.

26/06/2024, 12:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/06/2024, 11:20

Recebidos os autos

19/06/2024, 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

17/06/2024, 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 16:30

Recebidos os autos

23/05/2024, 16:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

10/05/2024, 10:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/05/2024, 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2024, 16:26

Publicado Ementa em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 17:40

Conhecido o recurso de GERALCINA MARQUES DE ALCANTARA VALADARES - CPF: 150.278.641-91 (APELANTE), GERALDA BARBOSA - CPF: 184.706.371-34 (APELANTE), GERALDA BARBOSA DA ROCHA - CPF: 032.457.641-20 (APELANTE), GERALDA BORGES DA SILVA - CPF: 280.021.481-34 (APELANTE), GERALDA FELICIDADE DA SILVA - CPF: 492.781.771-72 (APELANTE), GERALDA DIVINA MILANIO VASCONCELOS - CPF: 154.140.511-00 (APELANTE), GERALDA LINO ANTONIO - CPF: 268.787.631-34 (APELANTE), GERALDA MARCELINO DA NOBREGA - CPF: 718.432.561-34 (APELANTE), GERALDA MARIA DE FREITAS - CPF: 185.020.241-91 (APELANTE) e GERALDA SOARES NASCIMENTO - CPF: 221.377.001-82 (APELANTE) e não-provido

25/04/2024, 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2024, 18:53

Decorrido prazo de GERALDA MARIA DE FREITAS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de GERALDA BARBOSA DA ROCHA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de GERALDA BARBOSA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de GERALDA SOARES NASCIMENTO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de GERALDA FELICIDADE DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de GERALDA MARCELINO DA NOBREGA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de GERALCINA MARQUES DE ALCANTARA VALADARES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de GERALDA LINO ANTONIO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de GERALDA BORGES DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de GERALDA DIVINA MILANIO VASCONCELOS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2024, 16:29

Deliberado em Sessão - Retirado

01/04/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 17:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/03/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 17:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/03/2024, 17:44

Recebidos os autos

12/03/2024, 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

21/02/2024, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

21/02/2024, 14:19

Recebidos os autos

21/02/2024, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/02/2024, 17:05

Juntada de certidão

19/02/2024, 17:05

Processo Reativado

15/02/2024, 00:33

Recebidos os autos

15/02/2024, 00:33

Baixa Definitiva

11/05/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 14:06

Transitado em Julgado em 10/05/2023

11/05/2023, 14:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:05

Publicado Ementa em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 17:52

Conhecido o recurso de GERALCINA MARQUES DE ALCANTARA VALADARES - CPF: 150.278.641-91 (APELANTE), GERALDA BARBOSA - CPF: 184.706.371-34 (APELANTE), GERALDA BARBOSA DA ROCHA - CPF: 032.457.641-20 (APELANTE), GERALDA BORGES DA SILVA - CPF: 280.021.481-34 (APELANTE), GERALDA DIVINA MILANIO VASCONCELOS - CPF: 154.140.511-00 (APELANTE), GERALDA FELICIDADE DA SILVA - CPF: 492.781.771-72 (APELANTE), GERALDA LINO ANTONIO - CPF: 268.787.631-34 (APELANTE), GERALDA MARCELINO DA NOBREGA - CPF: 718.432.561-34 (APELANTE), GERALDA MARIA DE FREITAS - CPF: 185.020.241-91 (APELANTE) e GERALDA SOARES NASCIMENTO - CPF: 221.377.001-82 (APELANTE) e provido

09/03/2023, 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2023, 15:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/02/2023, 14:23

Deliberado em Sessão - Retirado

07/02/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2023, 13:11

Recebidos os autos

19/01/2023, 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

18/11/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 23:38

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:05

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:05

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 17:02

Recebidos os autos

04/11/2022, 17:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

03/11/2022, 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

27/10/2022, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

27/10/2022, 08:55

Recebidos os autos

27/10/2022, 08:55

Recebidos os autos

26/10/2022, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/10/2022, 10:08

Distribuído por sorteio

26/10/2022, 10:08

Despacho

•04/09/2024, 13:54

Despacho

•03/09/2024, 19:01

Acórdão

•07/08/2024, 18:37

Certidão

•26/06/2024, 13:57

Despacho

•24/05/2024, 13:53

Despacho

•23/05/2024, 16:30

Acórdão

•25/04/2024, 16:15

Sentença

•18/09/2023, 19:35

Sentença

•07/09/2023, 12:34

Despacho

•08/08/2023, 17:58

Impugnação

•08/08/2023, 11:08

Decisão

•10/07/2023, 16:49

Despacho

•28/06/2023, 13:52

Todos os documentos(32)

Decisão

•05/11/2024, 09:49

Decisão

•04/11/2024, 18:00

Despacho

•04/09/2024, 13:54

Despacho

•03/09/2024, 19:01

Acórdão

•07/08/2024, 18:37

Certidão

•26/06/2024, 13:57

Despacho

•24/05/2024, 13:53

Despacho

•23/05/2024, 16:30

Acórdão

•25/04/2024, 16:15

Sentença

•18/09/2023, 19:35

Sentença

•07/09/2023, 12:34

Despacho

•08/08/2023, 17:58

Impugnação

•08/08/2023, 11:08

Decisão

•10/07/2023, 16:49

Despacho

•28/06/2023, 13:52

Sentença

•14/06/2023, 19:35

Despacho

•15/05/2023, 15:07

Acórdão

•13/03/2023, 17:46

Despacho

•04/11/2022, 18:43

Despacho

•04/11/2022, 17:02

Despacho

•14/10/2022, 14:38

Despacho

•14/10/2022, 14:27

Decisão

•16/09/2022, 13:44

Decisão

•31/08/2022, 15:18

Decisão

•27/07/2022, 14:36

Decisão

•27/07/2022, 12:30

Decisão

•30/06/2022, 17:12

Decisão

•29/06/2022, 15:31

Petição

•28/06/2022, 22:07

Documento de Comprovação

•28/06/2022, 22:07

Documento de Comprovação

•28/06/2022, 22:07

Documento de Comprovação

•28/06/2022, 22:07