Procedimento Comum Cível 0702176-46.2022.8.07.0008 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0702176-46.2022.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702176-46.2022.8.07.0008. AUTOR: ROSANA OLIVEIRA DA SILVA REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA, G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA, G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL LTDA, G.A.S FIGUEIRA TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA, IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS CERTIDÃO Certifico que junto aos presentes autos o ofício em anexo, referente ao expediente ID. 271446388. De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte requerente intimada a se manifestar nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/06/2026, 00:00

Publicação

09/04/2026, 02:17

Documento (Certidão)

08/04/2026, 17:37

Documento (Certidão)

08/04/2026, 16:59

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2026, 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702176-46.2022.8.07.0008. AUTOR: ROSANA OLIVEIRA DA SILVA REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA, G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA, G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL LTDA, G.A.S FIGUEIRA TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA, IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS DESPACHO Expeça-se ofício ao DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL (DEPEN), requisitando informação sobre o local de custódia de GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS (CPF: 056.440.637-63). Paranoá/DF, 31 de março de 2026 17:52:38. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/04/2026, 00:00

Recebimento

01/04/2026, 13:22

Mero expediente

01/04/2026, 13:22

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 10:36

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 10:26

Publicação

16/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0702176-46.2022.8.07.0008. AUTOR: ROSANA OLIVEIRA DA SILVA REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA, G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA, G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL LTDA, G.A.S FIGUEIRA TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA, IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS CERTIDÃO Certifico que junto aos autos o ofício e despacho em anexo, ambos referentes ao expediente ID. 267876498. De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte requerente intimada a se manifestar nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

11/03/2026, 15:47

Documentos

Certidão

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702176-46.2022.8.07.0008. AUTOR: ROSANA OLIVEIRA DA SILVA REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA, G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA, G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL LTDA, G.A.S FIGUEIRA TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA, IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS DESPACHO ROSANA OLIVEIRA DA SILVA ajuizou ação contra G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI, G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA, G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI, G.A.S FIGUEIRA TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA e IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, todos qualificados nos autos. O feito foi ajuizado ao fundamento de que a parte autora, em 08 de março de 2019, celebrou com a primeira requerida contrato para investimento em criptomoedas. Argumenta que os contratos previram o investimento, pela autora, da quantia de R$ 80.000,00, pelo prazo de 2 anos, sendo-lhe assegurado o pagamento de rendimentos mensais correspondentes a 10% do valor investido. Enfatiza que os réus Glaydson e Mirelis figuram como avalistas do cumprimento da obrigação equivalente aos rendimentos do valor aplicado ao emitir nota promissória. Aponta reportagem jornalística para caracterizar a responsabilidade civil da empresa M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI. Assevera que a IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS – IURD é legitimada para a causa por ter recebido doação de R$ 72.000.000,00 de Glaidson. Pondera que a primeira ré está sendo investigada pelo crime de pirâmide financeira e que o réu Glaidson se encontra preso. Aduz não ter recebido a contraprestação ajustada, a qual está acumulada em 64.000,00. Discorre sobre o inadimplemento contratual e cabimento da rescisão do contrato. Requer a concessão da tutela provisória de urgência, com o arresto de ativos financeiros no valor de R$ 96.000,00. Caso a diligência seja infrutífera, requer a expedição de ofício à 3ª Vara Federal Criminal do TRF2 para bloqueio da referida quantia Em definitivo, pretende a rescisão do contrato, a desconsideração da personalidade jurídica e a condenação de todos os réus, solidariamente, a restituir a quantia de R$ 96.000,00, além dos consectários de sucumbência. A petição inicial foi instruída com documentos, incluindo o contrato de ID122777782, assinado em 08/03/2019 e nota promissória com vencimento para o dia 08/03/2021 (ID 122777782, pág. 5). As custas iniciais foram recolhidas (ID 122782425). O pedido de tutela de urgência foi indeferido (ID 122916353). Em sede de agravo de instrumento, foi deferido o bloqueio de ativos dos réus G.A.S. CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI, G.A.S. INOVAÇÃO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA, G.A.S. ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI, G.A.S. FIGUEIRA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI, GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS e MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA, mas a medida se mostrou infrutífera (ID 126244394). A requerida Igreja Universal do Reino de Deus, regularmente citada, apresentou contestação no ID 127374003, alegando, em preliminar, sua ilegitimidade passiva. Nega ter participado do contrato em discussão nestes autos, razão pela qual não pode ser responsabilizada pelo alegado inadimplemento. Pugna pelo julgamento de improcedência do pedido. Após diligências infrutíferas, as requeridas M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI e MIRELIS foram citadas por edital, no que houve nomeação de Curador Especial, com apresentação de contestação por negativa geral (ID 159090328 e ID 210526860). A Massa Falida de G.A.S Consultoria & Tecnologia apresentou contestação em ID 181192113, postulado a suspensão do processo para realização de mediação por meio de plataforma virtual, bem assim requer a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça para a massa falida. Acrescenta que a higidez do contrato é condição para a habilitação do crédito da parte autora como dívida da massa, de forma que o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito. Argumenta ter a parte autora firmado contrato de investimento de alto risco, não regulado pelo CDC, tampouco pelo BACEN e a CMV. Nega a transferência de valores da parte autora para a parte ré. Aduz que o juízo da falência deve ser considerado como juízo universal para o processamento da ação de execução contra a massa falida. Pugna pela concessão da gratuidade da justiça, pela extinção do processo por perda superveniente do interesse processual, a revogação da liminar e pelo julgamento de improcedência do pedido. A requerida G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA foi citada em ID 126173482 e não apresentou resposta. Os réus G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL LTDA, G.A.S FIGUEIRA TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI e GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS ainda não foram citados. A carta precatória visando a citação do réu Glaidson Acacio dos Santos foi devolvida sem cumprimento, em razão da inércia da parte autora em cumprir da determinação do juízo deprecado. Com efeito, a parte autor deixou de promover eficazmente a citação. Sendo assim, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, bem assim determino que a autora, no prazo de cinco dias, promova a citação dos réus G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL LTDA, G.A.S FIGUEIRA TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI e GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, sob pena de resolução do processo por falta de pressuposto válido para o desenvolvimento regular do processo, sem que haja necessidade de intimação pessoal da parte para promover o andamento do feito (art. 485, § 1º do CPC), pois não se trata de abandono unilateral. Paranoá/DF, 13 de fevereiro de 2025 16:17:11. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Área Especial Barragem do Paranoá, sala 111, 1 andar, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71570-030 Telefone: 3103-2267, E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias. O Doutor FÁBIO MARTINS DE LIMA, Juiz de Direito da Vara Cível do Paranoá-DF, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que, neste Juízo, com sede na Quadra 3, Área Especial, Lote 2, Paranoá-DF, tramita a Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Processo n° 0702176-46.2022.8.07.0008, proposta por ROSANA OLIVEIRA DA SILVA em face de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" e outros, sendo o presente para a CITAÇÃO de MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA CPF n. 062.546.287-40, para que tome ciência do ajuizamento da ação supradescrita. A parte interessada também fica intimada das seguintes advertências: 1) o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contados da data do término do prazo do presente edital; 2) não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte Ré, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte Autora; 3) a parte citada deverá constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público bem como de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Os documentos/decisões do processo poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"). E para que não possam no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente edital, em obediência à decisão de ID. 193799259, de seguinte teor: "A autora informa que o réu Glaidson Acacio dos Santos encontra-se preso no Presídio Federal de Catanduvas/PR, no que requer sua citação por videoconferência. No entanto, a citação é ato personalíssimo e, no caso, deverá ser realizada por Oficial de Justiça, mediante expedição de carta precatória. Previamente à expedição da carta precatória, promova o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, o pagamento das custas DO JUÍZO DEPRECADO (Vara Cível de Catanduvas), que poderá ser obtida pela internet, no site do respectivo juízo, devendo comprovar o seu recolhimento neste Juízo, sob pena de entender que houve a desistência da diligência. Após a comprovação do recolhimento, expeça-se carta precatória. Quanto ao mais, considerando que todas as diligências empreendidas para localização de endereços da requerida MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA restaram infrutíferas, sobrelevando destacar que nas várias ações contra ela ajuizadas não foi possível encontrá-la para ser citada, expeça-se edital de citação de MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA, com prazo de 20 (vinte) dias, procedendo-se na forma do artigo 257, II, CPC. Passado o prazo de defesa, em obediência ao artigo 72, inciso II, do CPC, nomeio Curador Especial um dos integrantes da Defensoria Pública / do NPJ-UNICEUB / do NPJ-UDF, para onde deverão ser remetidos os autos. Anote-se. Paranoá/DF, 18 de abril de 2024 14:33:44. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito" O presente edital vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em lugar de costume, conforme o Provimento da Corregedoria do TJDFT, e disponibilizada ao público externo na internet (http://www.tjdft.jus.br), sendo a consulta dos editais a partir do argumento de pesquisa "nome". Paranoá - DF, 01/07/2024 13:40. Eu, Valdenir Rezende Junior - Diretor de Secretaria, o conferi. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702176-46.2022.8.07.0008. AUTOR: ROSANA OLIVEIRA DA SILVA REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI, G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA, G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI, G.A.S FIGUEIRA TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA, IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS DECISÃO A autora informa que o réu Glaidson Acacio dos Santos encontra-se preso no Presídio Federal de Catanduvas/PR, no que requer sua citação por videoconferência. No entanto, a citação é ato personalíssimo e, no caso, deverá ser realizada por Oficial de Justiça, mediante expedição de carta precatória. Previamente à expedição da carta precatória, promova o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, o pagamento das custas DO JUÍZO DEPRECADO (Vara Cível de Catanduvas), que poderá ser obtida pela internet, no site do respectivo juízo, devendo comprovar o seu recolhimento neste Juízo, sob pena de entender que houve a desistência da diligência. Após a comprovação do recolhimento, expeça-se carta precatória. Quanto ao mais, considerando que todas as diligências empreendidas para localização de endereços da requerida MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA restaram infrutíferas, sobrelevando destacar que nas várias ações contra ela ajuizadas não foi possível encontrá-la para ser citada, expeça-se edital de citação de MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA, com prazo de 20 (vinte) dias, procedendo-se na forma do artigo 257, II, CPC. Passado o prazo de defesa, em obediência ao artigo 72, inciso II, do CPC, nomeio Curador Especial um dos integrantes da Defensoria Pública / do NPJ-UNICEUB / do NPJ-UDF, para onde deverão ser remetidos os autos. Anote-se. Paranoá/DF, 18 de abril de 2024 14:33:44. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702176-46.2022.8.07.0008. AUTOR: ROSANA OLIVEIRA DA SILVA REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI, G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA, G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI, G.A.S FIGUEIRA TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA, IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS DECISÃO Da citação da "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA Verifico que foi decretada a falência da sociedade G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, autos n. 0011072-77.2022.8.19.0011, em trâmite perante o Juízo da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro (RJ), sendo nomeado para o exercício da Administração Judicial conjunta e una o Escritório de Advocacia Zveiter e a empresa especializada Preserva-Ação Administração Judicial. Consoante preceitua a Lei n. 11.101/2005, em seu art. 6º, § 1º, terá prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida, em caso de decretação de falência. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a citação do requerido por meio de seu administrador judicial. Cite-se, por correio, para apresentar contestação em 15 (quinze) dias, observadas as regras do art. 231, I e § 1º do CPC, o réu "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 22.087.767/0001-32, por meio de seu administrador judicial ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER, com sede na AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 51, 19º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO, RJ, na pessoa do advogado Sergio Zveiter, OAB/RJ nº 36.501, e a empresa especializada PRESERVA-AÇÃO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL, na pessoa de seu sócio administrador Bruno Rezende. OAB/RJ 124.405, com sede na AVENIDA RIO BRANCO Nº 116, 15º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO. Das demais citações M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI, citado por edital, contestação pela Curadoria Especial, ID 159090328. IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, citado, contestação nos ID 127374003 e 177325893. G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA (ID 126173482, AR recebido), G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI, e G.A.S FIGUEIRA TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI estão aguardando retorno de carta precatória de citação (ID 134161286). Intime-se a parte autora para indicação de endereço válido para citação dos réus GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS e MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA, sob pena de extinção, no prazo de 05 (cinco) dias. Paranoá/DF, 28 de novembro de 2023 18:56:19. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

30/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(8)

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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