Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0727045-65.2020.8.07.0001 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0727045-65.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FERNANDA GOMES CALMON REU: IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, J & B VIAGENS E TURISMO LTDA, J.P.F. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, FERNANDO ROCHA LUCK LTDA, BT CORRETORA DE CAMBIO LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias úteis Objeto: INTIMAÇÃO de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - CPF/CNPJ: 16.745.130/0001-93, J & B VIAGENS E TURISMO LTDA - CPF/CNPJ: 13.815.992/0001-57, J.P.F. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME - CPF/CNPJ: 17.513.266/0001-30, GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - CPF/CNPJ: 33.326.904/0001-60 e FERNANDO ROCHA LUCK LTDA - CPF/CNPJ: 34.097.037/0001-00. O Juízo da 12ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA o(a) IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, J & B VIAGENS E TURISMO LTDA, J.P.F. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA e FERNANDO ROCHA LUCK LTDA, acima qualificado(s), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para para promover o pagamento das custas finais do processo, no valor de R$ 48,57 (quarenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), no prazo máximo de 5 (cinco) dias. Para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de apoio judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Fica ciente de que, caso haja interesse, poderá a parte imprimir ou salvar documentos de seu interesse, ficando, desde já, advertidas de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Praça Municipal, Lote 1, Bloco B, 7º andar, Ala B, Sala 7.059-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA-DF, CEP: 70094-900. O prazo para pagamento é de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após findar-se o prazo constante neste edital. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Eu, ANA PAULA FERNANDES MARTINS, Diretora de Secretaria, confiro e assino eletronicamente por determinação deste Juízo. ANA PAULA FERNANDES MARTINS Diretora de Secretaria Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília. Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 7.059-2, 7º andar, Bloco B, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual. Horário de atendimento: 12h às 19h. Processo nº: 0727045-65.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FERNANDA GOMES CALMON REU: IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, J & B VIAGENS E TURISMO LTDA, J.P.F. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, FERNANDO ROCHA LUCK LTDA, BT CORRETORA DE CAMBIO LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias úteis Objeto: INTIMAÇÃO de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - CPF/CNPJ: 16.745.130/0001-93, J & B VIAGENS E TURISMO LTDA - CPF/CNPJ: 13.815.992/0001-57, J.P.F. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME - CPF/CNPJ: 17.513.266/0001-30, GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - CPF/CNPJ: 33.326.904/0001-60 e FERNANDO ROCHA LUCK LTDA - CPF/CNPJ: 34.097.037/0001-00. O Juízo da 12ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA o(a) IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, J & B VIAGENS E TURISMO LTDA, J.P.F. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA e FERNANDO ROCHA LUCK LTDA, acima qualificado(s), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para para promover o pagamento das custas finais do processo, no valor de R$ 48,57 (quarenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), no prazo máximo de 5 (cinco) dias. Para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de apoio judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Fica ciente de que, caso haja interesse, poderá a parte imprimir ou salvar documentos de seu interesse, ficando, desde já, advertidas de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Praça Municipal, Lote 1, Bloco B, 7º andar, Ala B, Sala 7.059-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA-DF, CEP: 70094-900. O prazo para pagamento é de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após findar-se o prazo constante neste edital. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Eu, ANA PAULA FERNANDES MARTINS, Diretora de Secretaria, confiro e assino eletronicamente por determinação deste Juízo. ANA PAULA FERNANDES MARTINS Diretora de Secretaria Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília. Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 7.059-2, 7º andar, Bloco B, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual. Horário de atendimento: 12h às 19h. Processo nº: 0727045-65.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0727045-65.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: FERNANDA GOMES CALMON REU: IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, J & B VIAGENS E TURISMO LTDA, J.P.F. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, FERNANDO ROCHA LUCK LTDA, BT CORRETORA DE CAMBIO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado aos autos extrato das custas finais. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte RÉ para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 10 (dez) dias. Para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727045-65.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: FERNANDA GOMES CALMON REU: IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, J & B VIAGENS E TURISMO LTDA, J.P.F. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, FERNANDO ROCHA LUCK LTDA, B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a Defensoria Pública logrou indicar seus dados bancários, após instada nos moldes da sentença de ID 223810628, prossiga a Secretaria com a liberação dos valores afetos ao depósito de ID 219581898, mais eventuais acréscimos legais, observados os dados bancários indicados no ID 224189702. Tudo feito, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo. I. (datado e assinado eletronicamente) 5 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0727045-65.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: FERNANDA GOMES CALMON REU: B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por FERNANDA GOMES CALMON em face unicamente de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA. A obrigação foi satisfeita com o levantamento da quantia, conforme alvará de ID 219185960. Posto isso, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença em epígrafe em razão do pagamento, nos termos dos artigos 924 e 513, ambos do CPC. Despesas, se houver, pela parte executada. Sem honorários de advogado. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado, em face da ausência de interesse recursal. Por outro lado, na petição de ID 219579081, a parte exequente noticia o depósito dos honorários sucumbenciais devidos à Defensoria Pública (Curadoria) e requerer a sua intimação quanto à satisfação espontânea do débito. Não vislumbro óbice quanto ao requerimento, embora este cumprimento de sentença tenha como parte credora, Fernanda Gomes Calmon, e parte devedora,B&T Corretora de Câmbio LTDA. Assim, reative o cadastro da Curadoria para que requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao depósito efetuado. Após a manifestação, decidirei acerca da mudança/ cadastramento dos polos. (datado e assinado digitalmente) 2

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0727045-65.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: FERNANDA GOMES CALMON REU: B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por FERNANDA GOMES CALMON em face unicamente de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA. A obrigação foi satisfeita com o levantamento da quantia, conforme alvará de ID 219185960. Posto isso, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença em epígrafe em razão do pagamento, nos termos dos artigos 924 e 513, ambos do CPC. Despesas, se houver, pela parte executada. Sem honorários de advogado. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado, em face da ausência de interesse recursal. Por outro lado, na petição de ID 219579081, a parte exequente noticia o depósito dos honorários sucumbenciais devidos à Defensoria Pública (Curadoria) e requerer a sua intimação quanto à satisfação espontânea do débito. Não vislumbro óbice quanto ao requerimento, embora este cumprimento de sentença tenha como parte credora, Fernanda Gomes Calmon, e parte devedora,B&T Corretora de Câmbio LTDA. Assim, reative o cadastro da Curadoria para que requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao depósito efetuado. Após a manifestação, decidirei acerca da mudança/ cadastramento dos polos. (datado e assinado digitalmente) 2

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727045-65.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: FERNANDA GOMES CALMON REU: B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova a Secretaria a imediata (eis que a decisão de ID 210419347 se encontra preclusa) liberação dos valores disponíveis nos autos, mais eventuais acréscimos legais, à parte credora, observados os dados bancários indicados no ID 215824867. Sem prejuízo, intimo a parte credora para que indique, no prazo de 05 (cinco) dias, se há crédito remanescente a ser adimplido, sob pena de se presumir negativamente, o que ensejará a extinção em razão do adimplemento. I. (datado e assinado eletronicamente) 5 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FERNANDA GOMES CALMON REU: B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os valores informados na petição ID 213747839 (total de R$ 6.094,85) superam o saldo nominal disponível na conta judicial (R$ 5.925,07), o que impossibilita a expedição de alvará de levantamento. De ordem, fica a parte autora intimada a informar os os valores com base no saldo nominal. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília. Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 7.059-2, 7º andar, Bloco B, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual. Horário de atendimento: 12h às 19h. Processo nº: 0727045-65.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FERNANDA GOMES CALMON REU: B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada a informar os dados bancários para fins de expedição de alvará de levantamento dos valores depositados nos autos, tendo em vista que o banco informado na petição ID 212704349 (SC XP Investimentos) não é localizado na lista para expedição do mesmo. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília. Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 7.059-2, 7º andar, Bloco B, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual. Horário de atendimento: 12h às 19h. Processo nº: 0727045-65.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/10/2024, 00:00

Documentos

Edital

•16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FERNANDA GOMES CALMON REU: IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, J & B VIAGENS E TURISMO LTDA, J.P.F. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, FERNANDO ROCHA LUCK LTDA, BT CORRETORA DE CAMBIO LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias úteis Objeto: INTIMAÇÃO de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - CPF/CNPJ: 16.745.130/0001-93, J & B VIAGENS E TURISMO LTDA - CPF/CNPJ: 13.815.992/0001-57, J.P.F. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME - CPF/CNPJ: 17.513.266/0001-30, GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - CPF/CNPJ: 33.326.904/0001-60 e FERNANDO ROCHA LUCK LTDA - CPF/CNPJ: 34.097.037/0001-00. O Juízo da 12ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA o(a) IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, J & B VIAGENS E TURISMO LTDA, J.P.F. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA e FERNANDO ROCHA LUCK LTDA, acima qualificado(s), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para para promover o pagamento das custas finais do processo, no valor de R$ 48,57 (quarenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), no prazo máximo de 5 (cinco) dias. Para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de apoio judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Fica ciente de que, caso haja interesse, poderá a parte imprimir ou salvar documentos de seu interesse, ficando, desde já, advertidas de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Praça Municipal, Lote 1, Bloco B, 7º andar, Ala B, Sala 7.059-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA-DF, CEP: 70094-900. O prazo para pagamento é de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após findar-se o prazo constante neste edital. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Eu, ANA PAULA FERNANDES MARTINS, Diretora de Secretaria, confiro e assino eletronicamente por determinação deste Juízo. ANA PAULA FERNANDES MARTINS Diretora de Secretaria Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília. Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 7.059-2, 7º andar, Bloco B, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual. Horário de atendimento: 12h às 19h. Processo nº: 0727045-65.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727045-65.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: FERNANDA GOMES CALMON REU: B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada no ID 203940858. Em breve síntese, defende a executada haver excesso de execução, tendo apontado que o débito devido perfaz R$ 3.833,21. Instada a se manifestar, quedou inerte a credora, conforme certificado no ID 208734367. Vieram os autos conclusos. Passo a decidir. Da análise detida dos autos, verifico que há apenas um pequeno equívoco nos cálculos da credora, decorrente da atualização dos valores afetos às custas processuais. A planilha coligida no bojo da petição de ID 193557681 revela que a sra. FERNANDA GOMES CALMON aquilatou, de forma clara e adequada, observando os parâmetros determinados pela sentença e acórdão exequendos, bem como a majoração dos honorários levada a efeito pelo STJ no ID 190848999, o quantum debeatur aplicável ao caso, no que tange ao débito principal e aos honorários advocatícios devidos. O mesmo não ocorreu, entretanto, em relação às custas processuais, as quais foram atualizadas de forma equivocada pela parte credora. Com efeito, utilizando-se da ferramenta de cálculo de atualização monetária disponível no sítio eletrônico deste TJDFT (https://www.tjdft.jus.br/servicos/atualizacao-monetaria-1), esta magistrada realizou o cômputo da atualização da despesa processual, afeta a este caso, de maior valor (R$ 219,94), tendo alcançado que o seu valor atualizado perfaz R$ 282,84, e não R$ 302,77, tal como havia sido indicado pela parte exequente no ID 193557681. O mesmo equívoco ocorreu em relação às demais despesas processuais. Há, em verdade, apenas uma pequena diferença entre o valor que foi indicado como devido pela exequente (R$ 3.975,75) e pela parte executada (R$ 3.833,21), isto é, especificamente a quantia de R$ 142,54 (R$ 3.975,75 - R$ 3.833,21 = R$ 142,54). A diferença em questão, como se pode notar, advém do fato da exequente não ter realizado, de forma acertada, o cômputo da atualização das despesas processuais em seu cálculo que instruiu a fase de cumprimento de sentença (ID 193557681). ACOLHO, nesses termos, a impugnação de ID 203940858, e reconheço que o valor do débito remanescente, já decotado o valor referente ao arresto de ID 71049933, perfaz R$ 3.833,21. Deixo de arbitrar honorários em razão do acolhimento da impugnação, tendo em vista que o proveito econômico obtido pela parte executada é de reduzidíssima monta (R$ 142,54). Promova a Secretaria a liberação do valor arrestado de ID 71049933, mais eventuais acréscimos legais, à parte credora. Na oportunidade, deverá também ser liberado o importe de ID 203940861. Cumpra-se o comando em questão de forma imediata, considerando que se tratam de valores incontroversos. Fica a parte credora, no entanto, primeiramente intimada a indicar os seus dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de viabilizar a liberação dos valores em seu benefício. Tudo feito, tornem conclusos para fins de extinção em razão do adimplemento. I. (datado e assinado eletronicamente) 5

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727045-65.2020.8.07.0001. AUTOR: FERNANDA GOMES CALMON REU: IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, J & B VIAGENS E TURISMO LTDA, J.P.F. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, BIANCA MONTEIRO AZEVEDO, J & J - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, FERNANDO ROCHA LUCK LTDA, INVEST CORRETORA DE CÂMBIO LTDA, B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por FERNANDA GOMES CALMON em face unicamente de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA. À Secretaria para reclassificação e cadastro no sistema (se o caso, com a devida com a inversão dos polos). Retifique-se o valor da causa para R$ 3.975,75. Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC. A intimação está sendo realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC. Advirta-se a parte executada de que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias úteis, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Advirto o credor de que seu silêncio importará anuência em relação à satisfação integral do débito. Transcorrido o prazo para o credor, retornem-se os autos conclusos para extinção pelo pagamento, com determinação de levantamento ou transferência de valores, ou para eventual medida de prosseguimento do cumprimento de sentença. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, e não sendo ele efetuado, defiro, com suporte no artigo 854 do CPC, a consulta ao sistema SISBAJUD e determino, desde já, a indisponibilidade dos valores porventura encontrados até o montante suficiente para o integral pagamento, conforme requerido pelo credor, vedado o levantamento dos valores judicialmente bloqueados. Caso a planilha apresentada com o pedido de cumprimento de sentença não inclua a multa e honorários advocatícios previstos no artigo 523, §1º, do CPC, faculto ao credor apresentar a planilha atualizada do débito com a inclusão dessas parcelas, durante o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, para que a consulta ao SISBAJUD seja feita contemplando o valor integral do débito, caso o devedor não efetue o pagamento voluntário. Fica a parte exequente desde logo advertida de que valores irrisórios serão imediatamente desbloqueados. Para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da eficiência (art. 8º, do CPC) e concentração de atos processuais, determino, ainda, a consulta aos sistemas disponíveis neste Juízo, RENAJUD e INFOJUD - declaração de bens do Imposto de Renda, este último apenas para executados pessoas físicas, já que pessoas jurídicas em regra não apresentam declaração de bens à Receita Federal. O sistema e-RIDF só será consultado se a parte credora for beneficiária da gratuidade de justiça, pois tal sistema foi concebido apenas para essa hipótese, já que quem tem condições de recolher os emolumentos pode realizar, sem o auxílio do Poder Judiciário, igual pesquisa. Conforme disposto no art. 523, § 3º, do CPC, a penhora pode ser realizada durante o prazo para a impugnação. Sendo infrutífero o resultado das pesquisas, e não havendo outras diligências frutíferas para encontrar bens, será determinada a suspensão do processo, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º, do CPC. Por força do princípio da cooperação, estabelecido no art. 6º do CPC, e na forma determinada pela Corregedoria de Justiça por intermédio do despacho SEI/TJDFT – 1057220, e considerando também o teor do Processo SEI 0010621/2018 e das Portarias GC 160/2017 e GC 140/2018, e ainda o disposto no § 1º do art. 246 do CPC, faculto à parte exequente, caso seja pessoa jurídica, a promover o seu cadastramento junto ao PJE para que passe a receber as intimações via sistema informatizado. Ressalto que o cadastramento é medida recomendável, pois, na forma da determinação da Corregedoria, “A medida tem como objetivo, entre outros aspectos, contribuir para a celeridade processual e para redução dos gastos públicos, uma vez que a comunicação eletrônica, realizada via sistema PJe, substitui outros meios de citação e intimação de partes, em geral mais lentos e onerosos.” Todas as orientações e manuais para acesso ao sistema e utilização da nova plataforma estão disponíveis na página do TJDFT da internet (https:/www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje). Vale ressaltar que, após o cadastro, é imprescindível o primeiro acesso com o certificado digital (token) do procurador/gestor, para que as unidades judiciais possam viabilizar o envio de comunicações via sistema (eletronicamente). (datado e assinado eletronicamente) 5

21/06/2024, 00:00

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