Execução de Título Extrajudicial 0725622-08.2023.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0725622-08.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/10/2025, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2025, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725622-08.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: JOSE AMARANTINO DE SOUSA EXECUTADO: INFINITY COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E CONFECCOES LTDA, CARLA JANDAIRA SILVA FREITAS, CARLOS HENRIQUE SILVA FREITAS, GEOVANA VITORIA SILVA FREITAS, WASHINGTON NEVES LIBERATO DE MATOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a inércia da parte interessada, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro os pedidos formulados na petição de Id 251333743. Retornem os autos ao arquivo definitivo, conforme decisão de Id 248047202. Publique-se. Arquivem-se. Águas Claras, DF, 14 de outubro de 2025 09:26:19. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

16/10/2025, 00:00

Recebimento

15/10/2025, 19:50

Arquivamento

15/10/2025, 19:50

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 17:22

Decurso de Prazo

11/10/2025, 03:35

Publicação

07/10/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0725622-08.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: JOSE AMARANTINO DE SOUSA EXECUTADO: INFINITY COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E CONFECCOES LTDA, CARLA JANDAIRA SILVA FREITAS, CARLOS HENRIQUE SILVA FREITAS, GEOVANA VITORIA SILVA FREITAS, WASHINGTON NEVES LIBERATO DE MATOS DESPACHO Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte executada CARLA JANDAIRA SILVA FREITAS deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do postulante dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal. Prazo: 5 dias. Ressalte-se que a jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que o benefício da assistência judiciária gratuita, conquanto possa ser requerido a qualquer tempo, tem efeitos ex nunc, ou seja, não retroage para alcançar encargos processuais anteriores. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Águas Claras, DF, 1 de outubro de 2025 10:33:16. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

02/10/2025, 00:00

Recebimento

01/10/2025, 20:31

Mero expediente

01/10/2025, 20:31

Conclusão (para decisão)

26/09/2025, 16:36

Desarquivamento

26/09/2025, 16:36

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 00:00

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0725622-08.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: JOSE AMARANTINO DE SOUSA EXECUTADO: INFINITY COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E CONFECCOES LTDA, CARLA JANDAIRA SILVA FREITAS, CARLOS HENRIQUE SILVA FREITAS, GEOVANA VITORIA SILVA FREITAS, WASHINGTON NEVES LIBERATO DE MATOS DESPACHO Considerando a Sentença de Id 235907062, que JULGOU EXTINTA a presente execução com fundamento na satisfação integral da obrigação, e a concordância das partes de que o valor de R$ 13.571,24 é suficiente para quitar o débito, já considerando os abatimentos decorrentes dos Embargos à Execução nº 0707777-26.2024.8.07.002034. Tendo em vista que os valores devidos ao Exequente e seus procuradores já foram transferidos das contas judiciais (R$ 1.238,61 para AIRES E GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS Id 238187481 e R$ 13.000,37 para ALPHA BRASILIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA, Id 238187481), totalizando R$ 14.238,98. Resta a distribuição do saldo remanescente existente nas contas judiciais em favor dos executados, na proporção dos valores originais por eles contribuídos e transferidos para as contas judiciais, conforme determinado na Sentença. Diante da necessidade de apuração precisa do saldo remanescente atualizado e sua divisão proporcional, nos termos da certidão de Id 238213552, e para garantir uma justa distribuição, certifique-se o valor atualizado do saldo das contas bancárias vinculadas ao feito. Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que seja calculado o saldo remanescente atualizado nas contas judiciais vinculadas a este processo, após a quitação do débito ao Exequente, para que seja feita a individualização do valor a ser restituído a cada executado. Após a manifestação da Contadoria, e em posse dos valores individualizados, proceda-se à expedição dos Alvarás de Levantamento em favor dos executados, utilizando os dados bancários já informados nos autos. Publique-se. Águas Claras, DF, 27 de junho de 2025 13:21:32. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725622-08.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: JOSE AMARANTINO DE SOUSA EXECUTADO: INFINITY COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E CONFECCOES LTDA, CARLA JANDAIRA SILVA FREITAS, CARLOS HENRIQUE SILVA FREITAS, GEOVANA VITORIA SILVA FREITAS, WASHINGTON NEVES LIBERATO DE MATOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por JOSE AMARANTINO DE SOUSA em face de INFINITY COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E CONFECCOES LTDA e outros, visando o pagamento da quantia de R$ 14.412,57 (quatorze mil quatrocentos e doze reais e cinquenta e sete centavos), atualizada até 19/12/2023 (Planilha de Id 182648897). Os executados foram citados para pagar a dívida em 3 dias ou oferecer embargos em 15 dias. A executada CARLA JANDAIRA SILVA FREITAS opôs Embargos à Execução, distribuídos sob o nº 0707777-26.2024.8.07.0020. Aos referidos Embargos não foram atribuídos efeitos suspensivos. A executada CARLA JANDAIRA SILVA FREITAS procedeu ao depósito judicial da quantia de R$ 12.665,66 (doze mil seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), conforme petição de Id 194969426 e anexos. Diligências para localização dos executados foram realizadas, incluindo pesquisa nos sistemas informatizados como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL. Em razão da localização incerta de WASHINGTON NEVES LIBERATO DE MATOS, foi determinada sua citação por edital. Transcorrido o prazo sem manifestação, a Defensoria Pública foi nomeada Curadora Especial para o executado citado por edital. A Curadoria manifestou-se pela impenhorabilidade dos valores encontrados. Foi realizada penhora online via sistema SISBAJUD (Id 215742719). Houve bloqueios nas contas dos executados CARLA JANDAIRA SILVA FREITAS (R$ 2.802,97), CARLOS HENRIQUE SILVA FREITAS (R$ 890,63), GEOVANA VITORIA SILVA FREITAS (R$ 2.802,97) e WASHINGTON NEVES LIBERATO DE MATOS (R$ 2.802,97). Posteriormente, foi determinada a transferência da íntegra dos valores bloqueados para conta judicial vinculada aos autos (Decisão de Id 219683673). Os executados, por meio da petição de ID 228155865, informaram que o valor do débito atualizado seria de R$ 13.571,24 (treze mil quinhentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos). Argumentaram que o depósito judicial inicial somado aos valores bloqueados pela executada Carla (R$ 12.665,66 + R$ 2.802,97 = R$ 15.468,63, em valores originais) já seria superior ao débito, havendo excesso a ser devolvido às partes. Mencionaram, ainda, a renúncia ao prazo recursal nos Embargos à Execução. Instado a se manifestar, o exequente concordou que o valor de R$ 13.571,24 (treze mil quinhentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos) é suficiente para quitar o débito, considerando o resultado dos Embargos à Execução. Requereu a transferência deste valor para suas contas bancárias (Petição de Id 233437575). É o breve relato. Decido. O processo de execução tem como finalidade a satisfação do crédito do exequente. Uma vez cumprida a obrigação, a execução deve ser extinta. No presente caso, as partes concordaram que o valor atualizado do débito a ser quitado é de R$ 13.571,24 (treze mil quinhentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos). Constata-se que há valores depositados judicialmente, provenientes do depósito inicial realizado pela executada CARLA JANDAIRA SILVA FREITAS no valor original de R$ 12.665,66; e dos valores bloqueados via SISBAJUD das contas dos executados CARLA JANDAIRA SILVA FREITAS (R$ 2.802,97), CARLOS HENRIQUE SILVA FREITAS (R$ 890,63), GEOVANA VITORIA SILVA FREITAS (R$ 2.802,97) e WASHINGTON NEVES LIBERATO DE MATOS (R$ 2.802,97), que foram transferidos para conta judicial. O total dos valores originais depositados e bloqueados e transferidos é de R$ 12.665,66 + R$ 2.802,97 + R$ 890,63 + R$ 2.802,97 + R$ 2.802,97 = R$ 21.965,20 (Valor sem a correção e atualização monetária). O exequente informou expressamente que a quantia de R$ 13.571,24 é suficiente para quitar o débito (Petição de Id 233437575). Diante da concordância do exequente com o valor ofertado para quitação, restou demonstrado o cumprimento da obrigação pecuniária. Em virtude do pagamento e da satisfação integral do crédito, a execução deve ser extinta, conforme Art. 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando que o total dos valores depositados e bloqueados judicialmente (cujos valores atualizados superam o débito) excedem o montante devido de R$ 13.571,24, existe um saldo remanescente em conta judicial. Os executados, por meio de sua advogada, requereram a liberação do valor de R$ 13.571,24 ao exequente e a liberação do saldo remanescente aos executados (Petição de Id). Portanto, o saldo excedente aos R$ 13.571,24 devidos ao exequente deve ser restituído aos executados cujos valores foram depositados ou bloqueados e transferidos para as contas judiciais, na proporção de suas respectivas contribuições. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento na satisfação da obrigação, nos termos do Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. DEFIRO o pedido do exequente. DETERMINO a transferência da quantia de R$ 13.571,24 (treze mil quinhentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos) dos valores depositados nas contas judiciais vinculadas a estes autos para as contas bancárias informadas pelo exequente JOSÉ AMARANTINO DE SOUSA (Petição de Id 233437575). DETERMINO, outrossim, a liberação do saldo remanescente existente nas contas judiciais, após a transferência acima, em favor dos executados CARLA JANDAIRA SILVA FREITAS, CARLOS HENRIQUE SILVA FREITAS, GEOVANA VITORIA SILVA FREITAS e WASHINGTON NEVES LIBERATO DE MATOS, na proporção dos valores originais por eles bloqueados e transferidos. Para tanto, INTIMEM-SE os executados para que informem seus dados bancários para a devida restituição do excesso, no prazo de 05 (cinco) dias. Custas remanescentes, se houver, pelo executado. Sem honorários. Após as transferências e com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2025 15:02:59. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito

19/05/2025, 00:00

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0725622-08.2023.8.07.0020. REQUERENTE: JOSE AMARANTINO DE SOUSA - CPF/CNPJ: 130.407.073-53, contra REQUERIDO: INFINITY COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E CONFECCOES LTDA - CPF/CNPJ: 36.227.927/0001-06, CARLA JANDAIRA SILVA FREITAS - CPF/CNPJ: 603.115.681-49, CARLOS HENRIQUE SILVA FREITAS - CPF/CNPJ: 443.704.901-20, GEOVANA VITORIA SILVA FREITAS - CPF/CNPJ: 052.061.351-19 e WASHINGTON NEVES LIBERATO DE MATOS - CPF/CNPJ: 224.758.421-72, Objeto: Citação de WASHINGTON NEVES LIBERATO DE MATOS (CPF: 224.758.421-72); que se encontra em local incerto e não sabido. O (a) Dr. (a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível de Águas Claras, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, que por este meio cita o(a)(s) executado(a)(s) EXECUTADO: WASHINGTON NEVES LIBERATO DE MATOS com o prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, conforme noticiado pelo exeqüente(s), para tomar conhecimento da presente ação e para que pague, no prazo de 3 (três) dias úteis, a importância de R$ 14.412,57 (quatorze mil e quatrocentos e doze reais e cinquenta e sete centavos) que deverá ser acrescida das atualizações legais, custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), arbitrados pelo Juízo sobre o valor do débito, ou nomear bens à penhora. Caso o executado efetue o integral pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da citação (art. 829 do CPC/2015), o valor dos honorários será reduzido pela metade. Não efetuado o pagamento no prazo estipulado, poderá realizada penhora eletrônica para a quitação do débito. Advirta(m)-se o(as) Executado(as) de que os embargos à execução, os quais deverão ser apresentados por meio de advogado ou Defensor Público, deverão ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias. Não sendo embargada a execução, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. Os prazos constantes neste Edital têm início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital. Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede no Fórum de Águas Claras / DF - 1ª Vara Cível, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Águas Claras, Quinta-feira, 20 de Junho de 2024 08:08:38. Eu, PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA, Servidor Geral expeço e assino por determinação do MM. Juiz de Direito. PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral Partes e advogados, o atendimento da 1ª Vara Cível é exclusivo por meio do BALCÃO VIRTUAL ( Portaria 21/2021 deste eg. TJDFT), no horário de 12h00 às 19h00 horas. Acesse pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao ou www.tjdft.jus.br – Atendimento Virtual – Balcão Virtual – 1ª Vara Cível de Águas Claras - 1VCACL Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Quadra 202, 2 andar, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Atendimento: Balcão virtual EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO- PRAZO 20 DIAS Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725622-08.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: JOSE AMARANTINO DE SOUSA EXECUTADO: INFINITY COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E CONFECCOES LTDA, CARLA JANDAIRA SILVA FREITAS, CARLOS HENRIQUE SILVA FREITAS, GEOVANA VITORIA SILVA FREITAS, WASHINGTON NEVES LIBERATO DE MATOS Nome: INFINITY COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E CONFECCOES LTDA Endereço: Rua 13 Norte, 115, Norte (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71909-720 Nome: CARLA JANDAIRA SILVA FREITAS Endereço: Área de Chácaras, 64, lote 07, casa 01, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72155-000 Nome: CARLOS HENRIQUE SILVA FREITAS Endereço: Área de Chácaras, 64, lote 07 casa 01, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72155-000 Nome: GEOVANA VITORIA SILVA FREITAS Endereço: Área de Chácaras, 64, lote 07 casa 02, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72155-000 Nome: WASHINGTON NEVES LIBERATO DE MATOS Endereço: Área de Chácaras, 115, lote 04, apartamento 404, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72155-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Citem-se as partes executadas para, em 3 (três) dias, pagar R$ 14.412,57, sob pena de penhora. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (Art. 827, CPC). Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (Art. 827, § 1º, CPC). No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Frustrada a diligência de citação, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso de outro(s) endereço(s) da parte executada(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte exequente requeira. Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido da parte exequente neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação. Não vindo pedido de citação por edital da parte exequente no prazo acima estipulado, conclusos para extinção. Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, proceda-se às seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida, uma após a outra: a) pesquisa BACENJUD; b) pesquisa RENAJUD, ficando, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação de veículo, desde que informado pela parte autora onde pode ser encontrado o bem. Autorizada, desde já, a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens suficientes à quitação da dívida discutida nos autos, a ser cumprido no endereço da parte executada, caso infrutíferas as medidas anteriores. Os bens penhorados ficarão em poder do executado, salvo indicação de fiel depositário pelo exequente. CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO. Águas Claras, DF, 17 de janeiro de 2024 08:15:22. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"> Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"> Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 182647940 Petição Inicial Petição Inicial 23122111483330800000167307607 182647941 Custas - execução - José x Infinity Comprovante de Pagamento de Custas 23122111483401700000167307608 182647942 Procuração Procuração/Substabelecimento 23122111483436000000167307609 182647943 Procuração e contrato social Alpha até 12.2023 Contrato social 23122111483471500000167307610 182647944 Contrato de Prestação de Serviços e Procuração para Administrar Imóvel-1 Documento de Comprovação 23122111483516700000167307611 182648895 Contrato de Locação Documento de Comprovação 23122111483575900000167307612 182648896 comprovante dos débitos de condomínio Documento de Comprovação 23122111483610100000167307613 182648897 Planilha de débitos Documento de Comprovação 23122111483647200000167307614 183186799 Certidão Certidão 24011218491466000000167794026 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, 2 andar, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Balcão Virtual: para questões urgentes - https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Horário de funcionamento da unidade judiciária: 12 às 19 horas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

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