Procedimento Comum Cível 0750724-89.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0750724-89.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/07/2024, 07:47

Desarquivamento

08/07/2024, 04:35

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 02:27

Definitivo

02/07/2024, 06:13

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 06:10

Decurso de Prazo

02/07/2024, 05:23

Publicação

24/06/2024, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0750724-89.2023.8.07.0001. REQUERENTE: JULIA FIGUEIREDO GUERREIRO, PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE BERREDO, H. M. G. D. B., D. M. G. D. B. REPRESENTANTE LEGAL: JULIA FIGUEIREDO GUERREIRO REQUERIDO: "MASSA FALIDA DE" ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria, abro vista ao advogado dos autores para efetuar o pagamento das custas processuais finais (id 200974021) no prazo de 05 (cinco) dias, conforme discriminado abaixo: 1- Para a autora JULIA FIGUEIREDO GUERREIRO: - VALOR A RECOLHER: 12,93; 2- Para o autor PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE BERREDO: - VALOR A RECOLHER: 12,94; 3- Para o autor H. M. G. D. B.: - VALOR A RECOLHER: 12,94; 4- Para o autor D. M. G. D. B.: - VALOR A RECOLHER: 12,94. Para a emissão da guia de custas judiciais, basta acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizado nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA-DF, 19 de junho de 2024 19:56:54. VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

19/06/2024, 19:58

Remessa

19/06/2024, 17:05

Petição (Petição (outras))

15/06/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

15/06/2024, 11:14

Remessa (em diligência)

14/06/2024, 07:05

Trânsito em julgado

14/06/2024, 07:04

Documentos

Certidão

•21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0750724-89.2023.8.07.0001. REQUERENTE: JULIA FIGUEIREDO GUERREIRO, PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE BERREDO, H. M. G. D. B., D. M. G. D. B. REPRESENTANTE LEGAL: JULIA FIGUEIREDO GUERREIRO REQUERIDO: "MASSA FALIDA DE" ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Conhecimento movida por JULIA FIGUEIREDO GUERREIRO, PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE BERREDO, H. M. G. D. B e D. M. G. D. B em desfavor de MASSA FALIDA DE" ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA, partes qualificadas. Expedida Carta Precatória para citação, os autores foram intimados a promover sua distribuição e quedaram-se inertes, conforme ID 196778577, ainda que com dilação de prazo (ID 194546282). A citação constitui pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo, sendo que sua falta enseja a extinção do processo sem resolução de mérito, conforme jurisprudência deste Tribunal: "Na hipótese dos autos, não efetivada a citação do Réu, conforme determinado pelo Juízo de origem, por inércia do Autor/Apelante, mostra-se caracterizada a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, o que autoriza a extinção do feito, a teor do que dispõe o art. 485, IV, do CPC/15.” Acórdão 1252647, 07167152520198070007, Relator: Robson Teixeira de Freitas, Oitava Turma Cível, data de julgamento: 27/5/2020, publicado no PJe: 8/6/2020." Verifica-se no caso concreto que o processo está aguardando há mais de um ano a citação do réu, o que vai de encontro aos princípios da celeridade processual, da boa-fé, da colaboração, da efetividade, entre outros. Assim, faz-se imperiosa a extinção do feito pela falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido da relação processual. Nestes termos, extingo o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do CPC. Custas, se houver, pelos autores. Sem honorários. Transitada em julgado a sentença e adotadas as providências de praxe, arquive-se. BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2024 18:05:30. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 04

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750724-89.2023.8.07.0001. REQUERENTE: JULIA FIGUEIREDO GUERREIRO, PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE BERREDO, H. M. G. D. B., D. M. G. D. B. REPRESENTANTE LEGAL: JULIA FIGUEIREDO GUERREIRO REQUERIDO: "MASSA FALIDA DE" ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de processo 100% DIGITAL nos termos da Portaria Conjunta nº 29, de 19.04.2021, do Eg. TJDFT. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Ademais, o centro judiciário de solução consensual de conflitos deste eg. Tribunal de Justiça (CEJUSC), órgão ao qual faz referência o art. 165 do CPC como sendo o responsável pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação, ainda não detém a estrutura necessária para suportar a realização de referidas audiências, da mesma forma que este Juízo também não a detém em razão da ausência de servidores qualificados para sua realização. Cite-se e intime-se a parte Ré no endereço eletrônico "[email protected]"; Telefone Celular/Whatsapp: (11) 8829-3053182877545, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, bem como para dizer se concorda com o "Juízo 100% Digital”. Caso concorde, a parte ré e seu advogado fornecerão endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, inclusive com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Prestigiando o princípio da cooperação, deverão as partes em sede de réplica e em sede de contestação: 1) Especificar as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão: 1.2) Caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal. À Defensoria Pública, alerto que, caso pretenda a produção de prova oral, também deverá indicar testemunha em réplica ou em contestação, dispensando-se a intimação do Juízo posteriormente. 2) indicar endereço eletrônico para o envio de informações e intimações processuais, conforme preconiza o art. 319, II, do CPC, devendo estar cientes de que: 2.1) A 9ª Vara Cível de Brasília enviará informações e intimações processuais para os endereços eletrônicos fornecidos pelas partes; 2.2) A 9ª Vara Cível de Brasília utilizará o e-mail [email protected] para o envio de informações e intimações processuais; 2.3) As dúvidas referentes à intimação deverão ser tratadas, exclusivamente, no Cartório 9ª Vara Cível de Brasília; 2.4) Caso haja mudança de endereço de correio eletrônico, o novo endereço eletrônico deverá ser informado, de imediato, à 9ª Vara Cível de Brasília, sob pena de que se repute a parte como intimada no endereço fornecido anteriormente; 2.5) Deverão atestar o recebimento do correio eletrônico de intimação pessoal enviado por este Juízo. Na ausência de tal comunicado, advirto que as partes serão reputadas como intimadas a partir do 10º dia útil do envio da correspondência eletrônica, contando-se os prazos processuais a partir de tal data; 2.6) O TJDFT, em nenhuma hipótese, solicita dados pessoais, bancários ou qualquer outro de caráter sigiloso, limitando-se o procedimento para a realização de atos de intimação pessoal; 3) As citações, intimações e notificações serão realizadas de forma eletrônica, nos termos do artigo 4º da Portaria Conjunta nº 29, de 19.04.2021 do Eg. TJDFT. BRASÍLIA, DF, 29 de dezembro de 2023 21:18:55. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 02

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750724-89.2023.8.07.0001. REQUERENTE: JULIA FIGUEIREDO GUERREIRO, PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE BERREDO, H. M. G. D. B., D. M. G. D. B. REQUERIDO: "MASSA FALIDA DE" ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos de cartão de crédito e das contas bancárias, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Além disso, a inicial não se encontra em termos. Emende-se para: a) apresentar a devida comprovação documental dos prejuízos materiais que requer o ressarcimento, anexando todas as faturas de cartão de crédito relacionadas ao alegado dano material; b) ademais, ao distribuir a inicial, a parte autora optou pelo Juízo 100% Digital implantado pela Portaria Conjunta nº 29 deste Tribunal de 19/04/2021. Assim, considerando os requisitos previstos na referida Portaria, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) intime-se a parte requerente para emendar a inicial para: - indicar os seus endereços eletrônicos e números de telefones, bem como de seu advogado; - autorizar expressamente a utilização dos dados acima no processo judicial; - indicar endereços eletrônicos e números de telefone que permita a localização das partes requeridas pela via eletrônica. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2023 16:43:51. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito L

13/12/2023, 00:00

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Definitivo

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