Execução da Pena 0746147-91.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrevaricaçãoExecução da Pena

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Auditoria Militar e Vara de Precat?rias do Distrito Federal

Partes do Processo

HENRIQUE AZEVEDO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA

OAB/DF 42579·CPF·Representa: Réu

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TATIANE AQUINO MOTA

OAB/DF 45381·CPF·Representa: Réu

FERNANDA GABRYELLE KLEIN SILVA

OAB/DF 59311·CPF·Representa: Réu

MARCELO ALMEIDA ALVES

OAB/DF 34265·CPF·Representa: Réu

PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/DF 50605·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA

OAB/DF 42579·CPF·Representa: Réu

TATIANE AQUINO MOTA

OAB/DF 45381·CPF·Representa: Réu

FERNANDA GABRYELLE KLEIN SILVA

OAB/DF 59311·CPF·Representa: Réu

MARCELO ALMEIDA ALVES

OAB/DF 34265·CPF·Representa: Réu

PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/DF 50605·CPF·Representa: Réu

LEYLA SILVA MATOS

OAB/DF 66043·CPF·Representa: Réu

ALDENIO DE SOUZA

OAB/DF 49173·CPF·Representa: Réu

JULIO CEZAR GONCALVES CAETANO PRATES

OAB/DF 58766·CPF·Representa: Réu

FELIPE SOARES MAIA KOURI

OAB/DF 43813·CPF·Representa: Réu

WELBERT BARBOSA DOS SANTOS

OAB/DF 53968·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/09/2024, 21:07

Documento (Certidão)

26/09/2024, 20:23

Documento (Certidão)

25/09/2024, 22:34

Documento (Certidão)

25/09/2024, 22:12

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2024, 22:09

Trânsito em julgado

18/09/2024, 07:35

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 16:47

Decurso de Prazo

17/09/2024, 02:17

Decurso de Prazo

07/09/2024, 02:18

Publicação

30/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0746147-91.2021.8.07.0016. EXECUTADO: HENRIQUE AZEVEDO DE OLIVEIRA SENTENÇA HENRIQUE AZEVEDO DE OLIVEIRA, devidamente qualificado, cumpriu as condições estipuladas para o benefício da suspensão condicional da pena homologada no termo de audiência admonitória. O Ministério Público oficiou pela extinção da pena do sentenciado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a pena de HENRIQUE AZEVEDO DE OLIVEIRA com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7210/84 e artigo 615 do CPPM. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, transitada esta em julgado e não havendo quaisquer requerimentos, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

29/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 14:55

Cumprimento da Pena

27/08/2024, 15:48

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 15:04

Todas as movimentações(106)

Definitivo

26/09/2024, 21:07

Documento (Certidão)

26/09/2024, 20:23

Documento (Certidão)

25/09/2024, 22:34

Documento (Certidão)

25/09/2024, 22:12

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2024, 22:09

Documentos

•29/08/2024, 00:00

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Trânsito em julgado

18/09/2024, 07:35

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 16:47

Decurso de Prazo

17/09/2024, 02:17

Decurso de Prazo

07/09/2024, 02:18

Publicação

30/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0746147-91.2021.8.07.0016. EXECUTADO: HENRIQUE AZEVEDO DE OLIVEIRA SENTENÇA HENRIQUE AZEVEDO DE OLIVEIRA, devidamente qualificado, cumpriu as condições estipuladas para o benefício da suspensão condicional da pena homologada no termo de audiência admonitória. O Ministério Público oficiou pela extinção da pena do sentenciado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a pena de HENRIQUE AZEVEDO DE OLIVEIRA com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7210/84 e artigo 615 do CPPM. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, transitada esta em julgado e não havendo quaisquer requerimentos, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

29/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 14:55

Cumprimento da Pena

27/08/2024, 15:48

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 17:24

Documento (Certidão)

29/07/2024, 17:23

Documento (Certidão)

02/07/2024, 15:54

Documento (Certidão)

26/06/2024, 22:10

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 17:46

Documento (Certidão)

25/06/2024, 16:38

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2024, 15:48

Publicação

24/06/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0746147-91.2021.8.07.0016. EXECUTADO: HENRIQUE AZEVEDO DE OLIVEIRA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT Vistos etc. Acolho a cota ministerial retro, a fim de DETERMINAR a intimação da Defesa, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o cumprimento da prestação das 96 h determinadas pelo juízo e justifique a ausência de comparecimento no Balcão Virtual no mês 11/2022. Oportunamente, junte-se folha de antecedentes penais e assentamentos funcionais do sentenciado. Oficie-se. Requisite-se. Cumpra-se. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

21/06/2024, 00:00

Recebimento

11/06/2024, 11:26

Mero expediente

11/06/2024, 11:26

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 14:06

Documento (Certidão)

07/05/2024, 14:05

Fim

03/05/2024, 14:19

Documento (Certidão)

24/11/2023, 17:06

Documento (Certidão)

20/10/2023, 14:48

Documento (Certidão)

28/09/2023, 16:16

Documento (Certidão)

21/08/2023, 14:14

Documento (Certidão)

20/07/2023, 16:58

Documento (Certidão)

19/06/2023, 14:04

Documento (Certidão)

08/05/2023, 17:36

Documento (Certidão)

17/04/2023, 15:42

Documento (Certidão)

17/03/2023, 13:09

Documento (Certidão)

13/02/2023, 17:24

Documento (Certidão)

13/01/2023, 15:51

Documento (Certidão)

12/12/2022, 16:22

Documento (Certidão)

12/12/2022, 16:19

Documento (Certidão)

13/10/2022, 14:39

Documento (Certidão)

09/09/2022, 16:59

Documento (Certidão)

09/09/2022, 16:59

Documento (Certidão)

13/07/2022, 15:38

Documento (Certidão)

08/06/2022, 14:20

Documento (Certidão)

18/05/2022, 14:46

Documento (Certidão)

18/04/2022, 14:44

Documento (Certidão)

21/03/2022, 16:40

Decurso de Prazo

09/03/2022, 13:21

Publicação

03/03/2022, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2022, 15:26

Início

25/02/2022, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2022, 14:37

Início

24/02/2022, 16:49

Mero expediente

23/02/2022, 16:09

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 12:29

Retificação de Classe Processual

21/02/2022, 07:56

Decurso de Prazo

29/01/2022, 00:18

Documento (Certidão)

28/01/2022, 13:59

Publicação

21/01/2022, 07:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 00:07

Início

10/01/2022, 16:36

Expedição de documento (Ofício)

10/01/2022, 16:31

Recebimento

10/01/2022, 13:20

deferimento

10/01/2022, 13:20

Conclusão (para decisão)

07/01/2022, 16:13

Documento (Certidão)

07/01/2022, 13:34

Petição (Petição (outras))

18/12/2021, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2021, 17:49

Mero expediente

17/12/2021, 16:46

Conclusão (para decisão)

17/12/2021, 15:26

Documento (Certidão)

17/12/2021, 15:26

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 17:20

Decurso de Prazo

17/11/2021, 00:47

Publicação

08/11/2021, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2021, 00:13

Início

04/11/2021, 16:34

Documento (Certidão)

04/11/2021, 16:31

Expedição de documento (Ofício)

04/11/2021, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2021, 16:26

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

03/11/2021, 15:51

Suspensão Condicional da Pena

03/11/2021, 15:51

Documento (Certidão)

22/09/2021, 17:22

Decurso de Prazo

21/09/2021, 02:59

Decurso de Prazo

18/09/2021, 02:25

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 16:03

Decurso de Prazo

15/09/2021, 14:36

Publicação

10/09/2021, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 17:29

Publicação

09/09/2021, 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2021, 02:38

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2021, 18:47

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2021, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2021, 08:08

Documento (Certidão)

03/09/2021, 08:07

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

03/09/2021, 08:07

Outras Decisões

31/08/2021, 15:52

Conclusão (para decisão)

31/08/2021, 14:24

Distribuição (sorteio)

26/08/2021, 16:25

Despacho

•21/06/2024, 00:00