Execução de Título ExtrajudicialDuplicataExecução de Título Extrajudicial
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
13/04/1999
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
13? Vara C?vel de Bras?lia
Partes do Processo
DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA
Autor
ELIAS HISSA FILHO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
JULIA RANGEL SANTOS SARKIS
OAB/DF 29241·CPF·Representa: Autor
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS
OAB/DF 11694·CPF·Representa: Autor
DENIZE REGINA ARAÚJO SOARES DIAS
OAB/DF 25087·CPF·Representa: Autor
NAYARA OMENA DE FARIAS AMORIM
OAB/CE 32973·CPF·Representa: Autor
FRANCISCO HERMANO DA SILVA PASCOAL
OAB/CE 4560·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Petição (Petição (outras))
20/04/2026, 21:39
Petição (Petição (outras))
27/03/2026, 11:35
Publicação
22/03/2026, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0031284-91.1999.8.07.0001.
EXEQUENTE: DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ELIAS HISSA FILHO
EXECUTADO: PRATA PRESTADORA AUXILIAR DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: CATARINA SOARES HISSA HERCULANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao exequente para diligenciar perante o juízo deprecado, com vistas ao cumprimento integral da carta precatória, ou seja, avaliação do imóvel situado à Rua Joaquim Nabuco, nº 1505, com a intimação dos respectivos ocupantes da penhora e avaliação, bem como a intimação da avaliação e da penhora dos ocupantes do imóvel localizado à Rua Ana Bilhar, nº 891, Apartamento 502. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, anoto que, nos autos em apenso, foi determinado o comparecimento espontâneo da alegada possuidora do segundo imóvel e, caso atendida a determinação, deverá comunicar a desnecessidade da segunda diligência ao Juízo deprecado. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
19/03/2026, 00:00
Recebimento
17/03/2026, 19:30
Outras Decisões
17/03/2026, 19:30
Conclusão (para decisão)
13/03/2026, 17:03
Documento (Certidão)
13/03/2026, 17:03
Publicação
12/02/2026, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, SALA 7.069-2, 7º ANDAR, ALA B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 CERTIDÃO Anexo aos autos o Ofício nº 03/2026- SEJUDPG/CVESP/ACII/FPB encaminhado pelo juízo deprecado em relação à carta precatória de ID 253691408, solicitando comprovação do recolhimento das custas processuais naquele juízo. Nos termos da Portaria 2/2021 deste juízo, fica a parte EXEQUENTE intimada em relação ao documento juntado, bem assim, a promover as providências cabíveis junto ao juízo deprecado. Documento datado e assinado eletronicamente
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, SALA 7.069-2, 7º ANDAR, ALA B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 CERTIDÃO Anexo aos autos o Ofício nº 03/2026- SEJUDPG/CVESP/ACII/FPB encaminhado pelo juízo deprecado em relação à carta precatória de ID 253691408, solicitando comprovação do recolhimento das custas processuais naquele juízo. Nos termos da Portaria 2/2021 deste juízo, fica a parte EXEQUENTE intimada em relação ao documento juntado, bem assim, a promover as providências cabíveis junto ao juízo deprecado. Documento datado e assinado eletronicamente
10/02/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/02/2026, 17:38
Documento (Certidão)
06/02/2026, 17:33
Petição (Petição (outras))
01/12/2025, 11:26
Decurso de Prazo
15/11/2025, 03:26
Publicação
07/11/2025, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025, 02:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Fica a parte exequente intimada a distribuir a carta precatória retro, comprovando a diligência nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Documento datado e assinado eletronicamente
06/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
04/11/2025, 19:28
Expedição de documento (Carta)
27/10/2025, 17:06
Publicação
21/10/2025, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2025, 02:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0031284-91.1999.8.07.0001.
EXEQUENTE: DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ELIAS HISSA FILHO
EXECUTADO: PRATA PRESTADORA AUXILIAR DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: CATARINA SOARES HISSA HERCULANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reexpeça-se a carta precatória de ID 213459569. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
20/10/2025, 00:00
Recebimento
14/10/2025, 17:48
Outras Decisões
14/10/2025, 17:48
Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 18:13
Conclusão (para decisão)
30/09/2025, 12:30
Expedição de documento (Certidão)
29/09/2025, 18:47
Documento (Certidão)
29/09/2025, 18:45
Expedição de documento (Certidão)
25/09/2025, 16:30
Petição (Petição (outras))
11/09/2025, 18:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2025, 02:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2021, fica intimado o Exequente a informar o andamento da carta precatória expedida nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, após a intimação pessoal. Documento datado e assinado eletronicamente
04/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
02/09/2025, 18:01
Documento (Certidão)
11/07/2025, 13:16
Documento (Outros documentos)
11/07/2025, 13:00
Documento (Certidão)
11/07/2025, 12:48
Petição (Petição (outras))
27/05/2025, 14:01
Publicação
21/05/2025, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0031284-91.1999.8.07.0001.
EXEQUENTE: DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ELIAS HISSA FILHO
EXECUTADO: PRATA PRESTADORA AUXILIAR DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: CATARINA SOARES HISSA HERCULANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao exequente para comprovar documentalmente o alegado no ID 235769648, visto que, ao que tudo indica, já houve o retorno da carta precatória. Paazo de 5 dias, sob pena de extinção. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
20/05/2025, 00:00
Recebimento
16/05/2025, 19:00
Outras Decisões
16/05/2025, 19:00
Petição (Petição (outras))
14/05/2025, 16:31
Conclusão (para decisão)
08/05/2025, 10:59
Petição (Petição (outras))
25/04/2025, 18:12
Expedição de documento (Outros documentos)
24/04/2025, 19:15
Publicação
22/04/2025, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2025, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0031284-91.1999.8.07.0001.
EXEQUENTE: DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ELIAS HISSA FILHO
EXECUTADO: PRATA PRESTADORA AUXILIAR DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: CATARINA SOARES HISSA HERCULANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os advogados do autor apresentaram pedido de renúncia e comprovaram a ciência da parte nos termos do artigo 112 do CPC. Assim, retire-se o nome dos advogados renunciante dos autos. Intimem-se pessoalmente o exequente para regularizar sua representação processual no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
16/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0031284-91.1999.8.07.0001.
EXEQUENTE: DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ELIAS HISSA FILHO
EXECUTADO: PRATA PRESTADORA AUXILIAR DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: CATARINA SOARES HISSA HERCULANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os advogados do autor apresentaram pedido de renúncia e comprovaram a ciência da parte nos termos do artigo 112 do CPC. Assim, retire-se o nome dos advogados renunciante dos autos. Intimem-se pessoalmente o exequente para regularizar sua representação processual no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
16/04/2025, 00:00
Recebimento
11/04/2025, 16:50
Outras Decisões
11/04/2025, 16:50
Conclusão (para decisão)
08/04/2025, 12:14
Documento (Certidão)
07/04/2025, 18:37
Petição (Petição (outras))
04/04/2025, 13:06
Petição (Petição (outras))
01/04/2025, 15:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto carta precatória devolvida sem cumprimento. Nos termos da Portaria nº 02/2021, deste juízo, fica a parte autora intimada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Documento datado e assinado eletronicamente
31/03/2025, 00:00
Documento (Certidão)
27/03/2025, 17:24
Documento (Certidão)
27/12/2024, 14:37
Expedição de documento (Ofício)
26/12/2024, 18:42
Documento (Certidão)
13/12/2024, 18:04
Petição (Petição (outras))
12/11/2024, 16:06
Publicação
11/11/2024, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação da parte EXEQUENTE, em relação à intimação ID 213601404. Nos termos da Portaria nº 2/2021, fica a parte EXEQUENTE intimada, inclusive pessoalmente, a promover o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção. Documento datado e assinado eletronicamente
08/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
06/11/2024, 18:42
Decurso de Prazo
05/11/2024, 15:26
Publicação
10/10/2024, 00:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Fica a parte exequente intimada a distribuir a carta precatória retro, comprovando a diligência nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Documento datado e assinado eletronicamente
09/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
07/10/2024, 13:31
Expedição de documento (Carta)
06/10/2024, 17:01
Publicação
02/10/2024, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024, 02:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0031284-91.1999.8.07.0001.
EXEQUENTE: DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ELIAS HISSA FILHO
EXECUTADO: PRATA PRESTADORA AUXILIAR DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: CATARINA SOARES HISSA HERCULANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a devolução da carta precatória de ID 209166733 em razão do não recolhimento de custas e a posterior informação de Id 210739855 no sentido de que houve o recolhimento das custas, reexpeça-se a carta precatória, encaminhando-se, em anexo, o boleto e guia de Id 210739856 e 210739858. Brasília-DF, data da assinatura eletrônica. Shara Pereira de Pontes Maia Juíza de Direito Substituta
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
01/10/2024, 00:00
Recebimento
28/09/2024, 12:38
Outras Decisões
28/09/2024, 12:38
Conclusão (para decisão)
19/09/2024, 16:33
Petição (Petição (outras))
11/09/2024, 16:31
Decurso de Prazo
10/09/2024, 02:19
Publicação
02/09/2024, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Erro de intepretao na linha: ' Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.sigla} #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador} #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} ': org.hibernate.LazyInitializationException: could not initialize proxy - no Session CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto a carta precatória de ID 184844211, devolvida sem cumprimento. Nos termos da Portaria nº 02/2021, deste juízo, fica a parte autora intimada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Documento datado e assinado eletronicamente
30/08/2024, 00:00
Documento (Certidão)
28/08/2024, 18:18
Petição (Petição (outras))
26/08/2024, 15:50
Publicação
20/08/2024, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024, 04:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0031284-91.1999.8.07.0001.
EXEQUENTE: DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ELIAS HISSA FILHO
EXECUTADO: PRATA PRESTADORA AUXILIAR DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: CATARINA SOARES HISSA HERCULANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À exequente para cumprir integralmente às determinações precedentes, demonstrando que comprovou junto ao Juízo deprecado o recolhimento das custas referentes à carta precatória, bem como para informar sobre o atual andamento daquela, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
19/08/2024, 00:00
Recebimento
15/08/2024, 15:49
Outras Decisões
15/08/2024, 15:49
Conclusão (para decisão)
23/07/2024, 13:04
Petição (Petição (outras))
15/07/2024, 23:22
Petição (Petição (outras))
07/07/2024, 02:55
Decurso de Prazo
02/07/2024, 05:21
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
24/06/2024, 18:24
Publicação
24/06/2024, 02:55
Publicação
24/06/2024, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024, 03:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024, 03:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Anexo aos autos ofício encaminhado pelo juízo deprecado em relação à carta precatória de ID 184844211, solicitando comprovação do recolhimento das custas processuais naquele juízo. Nos termos da Portaria 2/2021 deste juízo, fica a parte EXEQUENTE intimada em relação ao documento juntado, bem assim, a promover o andamento do feito. Sem prejuízo, encaminho os autos para cumprimento da determinação retro. Documento datado e assinado eletronicamente
21/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0031284-91.1999.8.07.0001.
EXEQUENTE: DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ELIAS HISSA FILHO
EXECUTADO: PRATA PRESTADORA AUXILIAR DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: CATARINA SOARES HISSA HERCULANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O tempo decorrido já foi mais do que suficiente para que a exequente atendesse as determinações judiciais. Assim,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se pessoalmente, para no derradeiro prazo de 05 dias, cumprir integralmente o determinado, sob pena de extinção. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
21/06/2024, 00:00
Documento (Certidão)
19/06/2024, 20:33
Recebimento
17/06/2024, 15:01
Outras Decisões
17/06/2024, 15:01
Conclusão (para decisão)
12/06/2024, 15:45
Petição (Petição (outras))
06/06/2024, 09:58
Decurso de Prazo
04/05/2024, 03:52
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
30/04/2024, 17:10
Publicação
26/04/2024, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024, 02:47
Publicação
25/04/2024, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0031284-91.1999.8.07.0001.
EXEQUENTE: DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ELIAS HISSA FILHO
EXECUTADO: PRATA PRESTADORA AUXILIAR DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: CATARINA SOARES HISSA HERCULANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se pessoalmente a exequente para cumprir o já determinado no ID 177765917 e comprovar o registro das penhoras na matrícula dos imóveis, bem como regularizar a representação processual, em cinco dias, sob pena de extinção. Deverá, ainda, comprovar que diligenciou diretamente junto à Procuradoria do Município de Fortaleza/CE para obter informações sobre a existência de débitos e lhe foi negada a informação. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
25/04/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024, 02:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0031284-91.1999.8.07.0001.
EXEQUENTE: DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ELIAS HISSA FILHO
EXECUTADO: PRATA PRESTADORA AUXILIAR DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: CATARINA SOARES HISSA HERCULANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se pessoalmente a exequente para cumprir o já determinado no ID 177765917 e comprovar o registro das penhoras na matrícula dos imóveis, bem como regularizar a representação processual, em cinco dias, sob pena de extinção. Deverá, ainda, comprovar que diligenciou diretamente junto à Procuradoria do Município de Fortaleza/CE para obter informações sobre a existência de débitos e lhe foi negada a informação. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
24/04/2024, 00:00
Recebimento
22/04/2024, 09:12
Outras Decisões
22/04/2024, 09:12
Conclusão (para decisão)
10/04/2024, 16:30
Petição (Petição (outras))
04/04/2024, 22:58
Publicação
26/03/2024, 02:58
Petição (Petição (outras))
25/03/2024, 03:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024, 02:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 02/2021, deste Juízo, fica(m) intimado(as) o patrono da parte exequente a regularizar sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, ou indicar o ID da procuração e do substabelecimento que originou sua representação processual. Documento datado e assinado eletronicamente
25/03/2024, 00:00
Documento (Certidão)
21/03/2024, 19:27
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
06/03/2024, 16:49
Decurso de Prazo
28/02/2024, 04:24
Decurso de Prazo
28/02/2024, 04:08
Publicação
19/02/2024, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024, 03:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação da parte EXEQUENTE, em relação ao item 2 da decisão ID 184144445. Nos termos da Portaria nº 2/2021, fica a parte EXEQUENTE intimada, inclusive pessoalmente, a promover o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção. Documento datado e assinado eletronicamente
16/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
09/02/2024, 16:44
Decurso de Prazo
08/02/2024, 03:37
Publicação
08/02/2024, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024, 02:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Fica a parte autora/exequente intimada a distribuir a carta precatória de ID 184844211, comprovando a diligência nos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Documento datado e assinado eletronicamente
07/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
05/02/2024, 15:04
Expedição de documento (Carta)
02/02/2024, 19:22
Publicação
31/01/2024, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024, 03:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0031284-91.1999.8.07.0001.
EXEQUENTE: DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ELIAS HISSA FILHO
EXECUTADO: PRATA PRESTADORA AUXILIAR DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: CATARINA SOARES HISSA HERCULANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Expeça-se a carta precatória, conforme ID 177765917. 2. À exequente para cumprir integralmente as determinações feitas no ID 177765917, apresentando a planilha atualizada do débito e trazendo aos autos informações relativas à existência de débitos tributários sobre os bens penhorados. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
30/01/2024, 00:00
Recebimento
24/01/2024, 17:43
Outras Decisões
24/01/2024, 17:43
Documento (Certidão)
11/01/2024, 16:56
Conclusão (para decisão)
14/12/2023, 17:13
Petição (Petição (outras))
06/12/2023, 22:05
Publicação
14/11/2023, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023, 02:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2021, fica a parte Exequente intimada da expedição dos novos termos de penhora (ID's 176523635 e 176525348), bem como a promover o seu registro no cartório extrajudicial respectivo, comprovando-o nos autos, e para trazer planilha atualizada do débito. Prazo: 5 (cinco) dias úteis. Fica ainda intimado o Exequente a diligenciar perante os órgão públicos e trazer informações relativas à existência de débitos tributários sobre os bens penhorados, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Expeça-se carta precatória de avaliação do bem e intimação dos ocupantes a respeito da penhora. Documento datado e assinado eletronicamente
13/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
09/11/2023, 17:45
Expedição de documento (Outros documentos)
09/11/2023, 17:40
Expedição de documento (Outros documentos)
09/11/2023, 17:38
Decurso de Prazo
17/10/2023, 04:39
Decurso de Prazo
17/10/2023, 04:38
Publicação
05/10/2023, 08:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023, 10:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0031284-91.1999.8.07.0001.
EXEQUENTE: DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ELIAS HISSA FILHO
EXECUTADO: PRATA PRESTADORA AUXILIAR DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: CATARINA SOARES HISSA HERCULANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao réu acerca dos novos cálculos apresentados pelo autor no ID 172761523, em cinco dias. Não havendo impugnação, expeça-se novo termo de penhora com o valor atualizado no débito apresentado na referida planilha. Após a expedição, derradeiro prazo de 5 dias para o autor cumprir o determinado no ID 16543544, sob pena de extinção. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
04/10/2023, 00:00
Recebimento
02/10/2023, 16:36
Outras Decisões
02/10/2023, 16:36
Conclusão (para decisão)
28/09/2023, 16:03
Petição (Petição (outras))
21/09/2023, 16:56
Publicação
13/09/2023, 00:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023, 00:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0031284-91.1999.8.07.0001.
EXEQUENTE: DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ELIAS HISSA FILHO
EXECUTADO: PRATA PRESTADORA AUXILIAR DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: CATARINA SOARES HISSA HERCULANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O executado apresentou impugnação à penhora dos imóveis sob argumento que o débito já está garantido nos autos do inventário, bem como que um dos imóveis é bem de família e está protegido pelo direito real de moradia. O exequente se manifestou no ID 169552135. É o relatório. Decido. Em relação a alegação de que o débito já está garantindo nos autos do inventário, a mera penhora no rosto dos autos não garante o pagamento do débito e não impede a penhora do bem, uma vez que, posteriormente, com a alienação do imóvel, primeiro serão pagas as penhoras registradas na matrícula do imóvel e, após, as penhoras no rosto dos autos. Em relação a alegação de bem de família e direito real de habitação, o espólio constitui a universalidade dos bens do falecido, sendo que não possui legitimidade para defender interesse de terceiro, sendo que não há como acolher a natureza de bem de família de imóvel que integra o inventário, salvo se a garantia for ampliada a eventual meeiro ou coproprietário do imóvel, o que deve ser arguido pela via adequada.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Ante o exposto, rejeito a impugnação. Em relação ao pedido do exequente de expedição de ofício para registro da penhora, já consta nos autos o termo de penhora, sendo que a averbação na matrícula do imóvel é obrigação da parte. Derradeiro prazo de 5 dias para cumprir o determinado no ID 16543544, sob pena de extinção. Thais Araújo Correia Juíza de Direito Substituta
12/09/2023, 00:00
Recebimento
08/09/2023, 16:09
Outras Decisões
08/09/2023, 16:09
Conclusão (para decisão)
25/08/2023, 16:01
Petição (Petição (outras))
23/08/2023, 10:17
Decurso de Prazo
18/08/2023, 18:02
Decurso de Prazo
10/08/2023, 08:34
Publicação
09/08/2023, 00:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023, 01:47
Decurso de Prazo
05/08/2023, 01:36
Documento (Certidão)
04/08/2023, 15:24
Decurso de Prazo
22/07/2023, 01:28
Publicação
19/07/2023, 00:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023, 00:56
Publicação
17/07/2023, 00:08
Expedição de documento (Certidão)
14/07/2023, 18:24
Expedição de documento (Outros documentos)
14/07/2023, 18:21
Expedição de documento (Outros documentos)
14/07/2023, 18:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023, 00:40
Publicação
14/07/2023, 00:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023, 00:44
Recebimento
11/07/2023, 17:35
deferimento
11/07/2023, 17:35
Conclusão (para decisão)
26/06/2023, 15:47
Petição (Petição (outras))
20/06/2023, 18:57
Publicação
13/06/2023, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023, 00:42
Recebimento
07/06/2023, 18:24
Outras Decisões
07/06/2023, 18:24
Conclusão (para decisão)
23/05/2023, 14:42
Petição (Petição (outras))
17/05/2023, 19:18
Publicação
10/05/2023, 00:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023, 00:53
Recebimento
05/05/2023, 18:36
Outras Decisões
05/05/2023, 18:36
Conclusão (para decisão)
19/04/2023, 13:24
Expedição de documento (Certidão)
18/04/2023, 19:27
Decurso de Prazo
18/04/2023, 01:09
Petição (Petição (outras))
17/04/2023, 23:21
Publicação
10/04/2023, 00:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023, 00:35
Desarquivamento
30/03/2023, 16:01
Documento (Certidão)
30/03/2023, 16:00
Provisório
14/02/2022, 14:00
Desarquivamento
12/02/2022, 04:05
Documento (Certidão)
11/02/2022, 13:50
Provisório
04/02/2022, 16:26
Documento (Certidão)
04/02/2022, 16:25
Petição (Petição (outras))
01/02/2022, 17:46
Publicação
26/01/2022, 15:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022, 00:41
Expedição de documento (Certidão)
21/01/2022, 15:06
Desarquivamento
21/01/2022, 15:05
Provisório
25/05/2021, 16:55
Decurso de Prazo
21/05/2021, 02:35
Publicação
13/05/2021, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021, 02:37
Publicação
11/05/2021, 02:49
Expedição de documento (Certidão)
10/05/2021, 16:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2021, 02:36
Desarquivamento
06/05/2021, 19:33
Documento (Certidão)
06/05/2021, 19:32
Provisório
21/10/2020, 15:54
Desarquivamento
20/10/2020, 04:29
Publicação
20/10/2020, 03:26
Provisório
19/10/2020, 15:09
Expedição de documento (Certidão)
19/10/2020, 15:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2020, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2020, 02:24
Desarquivamento
15/10/2020, 19:06
Provisório
15/10/2020, 18:22
Expedição de documento (Certidão)
15/10/2020, 18:22
Recebimento
14/10/2020, 18:26
deferimento
14/10/2020, 18:25
Conclusão (para decisão)
30/09/2020, 13:22
Documento (Certidão)
30/09/2020, 13:22
Documento (Certidão)
29/09/2020, 20:58
Desarquivamento
29/09/2020, 20:53
Provisório
23/07/2020, 15:29
Documento (Certidão)
23/07/2020, 15:29
Decurso de Prazo
22/07/2020, 02:48
Decurso de Prazo
22/07/2020, 02:48
Publicação
30/06/2020, 14:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2020, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2020, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2020, 02:33
Recebimento
25/06/2020, 20:14
deferimento
25/06/2020, 20:14
Conclusão (para decisão)
12/06/2020, 15:47
Expedição de documento (Certidão)
12/06/2020, 15:46
Petição (Petição (outras))
10/06/2020, 16:58
Publicação
03/06/2020, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2020, 04:21
Recebimento
30/05/2020, 00:21
deferimento
30/05/2020, 00:21
Decurso de Prazo
27/05/2020, 02:23
Conclusão (para decisão)
25/05/2020, 13:07
Decurso de Prazo
21/05/2020, 02:21
Petição (Petição (outras))
20/05/2020, 19:21
Documento (Certidão)
20/05/2020, 17:45
Expedição de documento (Outros documentos)
14/05/2020, 17:17
Expedição de documento (Outros documentos)
14/05/2020, 17:16
Expedição de documento (Outros documentos)
14/05/2020, 17:14
Publicação
13/05/2020, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2020, 02:26
Recebimento
08/05/2020, 22:29
deferimento
08/05/2020, 22:29
Decurso de Prazo
08/05/2020, 10:17
Conclusão (para decisão)
05/05/2020, 17:15
Petição (Petição (outras))
04/05/2020, 16:09
Publicação
04/05/2020, 02:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2020, 02:27
Recebimento
19/03/2020, 14:32
deferimento
19/03/2020, 14:31
Publicação
16/03/2020, 03:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2020, 02:43
Conclusão (para decisão)
13/03/2020, 13:08
Publicação
13/03/2020, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2020, 02:42
Documento (Certidão)
12/03/2020, 13:46
Expedição de documento (Certidão)
12/03/2020, 11:37
Documento (Aviso de recebimento (AR))
12/03/2020, 11:34
Recebimento
10/03/2020, 09:40
Outras Decisões
10/03/2020, 09:40
Conclusão (para decisão)
02/03/2020, 12:41
Decurso de Prazo
28/02/2020, 05:33
Petição (Petição (outras))
20/02/2020, 11:23
Decurso de Prazo
19/02/2020, 03:44
Publicação
17/02/2020, 03:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2020, 02:23
Documento (Certidão)
13/02/2020, 13:14
Publicação
11/02/2020, 14:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2020, 17:06
Recebimento
06/02/2020, 18:53
deferimento
06/02/2020, 18:53
Decurso de Prazo
03/02/2020, 21:02
Conclusão (para decisão)
03/02/2020, 12:48
Petição (Petição (outras))
27/01/2020, 20:34
Publicação
23/01/2020, 22:47
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))