Execução de Título Extrajudicial 0709167-88.2024.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0709167-88.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/09/2024, 13:45

Decurso de Prazo

23/08/2024, 02:19

Publicação

15/08/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709167-88.2024.8.07.0001. REQUERENTE: RESTAURANTE ALVES TEIXEIRA LTDA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Fica(m) RESTAURANTE ALVES TEIXEIRA LTDA ( intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2024 18:07:56. KATHERINE DORUTEU RODRIGUES Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 19:21

Remessa

09/08/2024, 13:30

Remessa (em diligência)

09/08/2024, 09:35

Trânsito em julgado

09/08/2024, 09:35

Decurso de Prazo

01/08/2024, 02:31

Publicação

10/07/2024, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709167-88.2024.8.07.0001. REQUERENTE: RESTAURANTE ALVES TEIXEIRA LTDA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. RESTAURANTE ALVES TEIXEIRA LTDA requereu a desistência da ação proposta contra ITAU UNIBANCO S.A.. A parte requerida não foi citada. É o relatório do necessário. DECIDO. Não tendo havido citação, homologo o requerimento de desistência do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com base no disposto no Art. 485, Inciso VIII, do NCPC. A parte autora arcará com eventuais custas remanescentes, em consonância com o art. 90 do NCPC. Sem honorários. Após o trânsito em julgado da presente sentença, pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o processo. P.R.I. BRASÍLIA, DF, 5 de julho de 2024 15:21:07. Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto

09/07/2024, 00:00

Recebimento

05/07/2024, 17:42

Desistência

05/07/2024, 17:42

Documentos

Certidão

•14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709167-88.2024.8.07.0001. REQUERENTE: RESTAURANTE ALVES TEIXEIRA LTDA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por RESTAURANTE ALVES TEIXEIRA LTDA em desfavor de ITAU UNIBANCO S.A., ambos qualificados no processo. Pretende a parte autora a execução de acordo firmado no bojo do processo n. 0732360-69.2023.8.07.0001 que tramitou nesta 16ª Vara Cível de Brasília/DF. O feito foi originariamente distribuído à 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília. Esta declinou de competência, decisão de id. 189657771, sob o argumento que a execução em fundada em acordo homologado por esta 16ª Vara Cível de Brasília/DF. Decido. Compulsando o processo com acuidade, se verifica que o feito tem natureza de título extrajudicial. Assim dispõe o artigo 25-A, I da LOJDF: Art. 25-A. Compete ao juiz da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais: (Incluído pela Lei nº 13.850, de 2019) I - o processamento e o julgamento das execuções de títulos extrajudiciais, inclusive quando figurar como parte qualquer das pessoas jurídicas referidas no art. 35 desta Lei, ressalvada a competência da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal; (Incluído pela Lei nº 13.850, de 2019) Diante disso, falece competência dessa Vara Cível para análise do pedido de Execução de Título Extrajudicial. Destaque-se que, em que pese o acordo que funda a ação ter sido formalizado em processo que tramita nesta 16ª Vara Cível, optou o autor por ajuizar a Execução de Título Extrajudicial, e não o Cumprimento de Sentença, o que afasta a competência desta 16ª Vara Cível. Cabe, assim, à Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília analisar o título para aferir se ele detém os requisitos necessários para propositura da ação em comento. Ante o exposto, suscito conflito negativo de competência com a 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília. À Secretaria para que distribua o presente conflito. Após, aguarde-se seu julgamento. Fica a parte intimada. BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 17:59:32. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

18/03/2024, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Desistência

Todas as movimentações(45)