Embargos de Declaração Cível 0742604-12.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Ingresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

ANTONIA SIMONE RUFINO DOS SANTOS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(62)

ANTONIA SIMONE RUFINO DOS SANTOS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 14:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:16

Desentranhado o documento

04/02/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 15:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIA SIMONE RUFINO DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

22/01/2025, 02:18

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 19:25

Embargos de declaração não acolhidos

16/01/2025, 18:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

14/01/2025, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

06/01/2025, 18:40

Recebidos os autos

06/01/2025, 18:40

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

05/02/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 14:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:16

Desentranhado o documento

04/02/2025, 15:43

Documentos

Decisão

•16/01/2025, 19:25

Decisão

•16/01/2025, 18:41

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 15:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIA SIMONE RUFINO DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

22/01/2025, 02:18

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 19:25

Embargos de declaração não acolhidos

16/01/2025, 18:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

14/01/2025, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

06/01/2025, 18:40

Recebidos os autos

06/01/2025, 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões

25/12/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 21:34

Juntada de ato ordinatório

16/12/2024, 21:34

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/12/2024, 21:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2024, 21:18

Publicado Decisão em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 18:59

Recurso Extraordinário não admitido

04/12/2024, 16:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

03/12/2024, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

18/11/2024, 12:48

Recebidos os autos

18/11/2024, 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões

15/11/2024, 11:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 16:24

Juntada de ato ordinatório

06/11/2024, 16:23

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

06/11/2024, 16:22

Juntada de Petição de recurso extraordinário

05/11/2024, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:16

Publicado Ementa em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 16:39

Recebidos os autos

09/10/2024, 16:38

Conhecido o recurso de ANTONIA SIMONE RUFINO DOS SANTOS - CPF: 026.912.261-31 (RECORRENTE) e não-provido

04/10/2024, 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2024, 14:43

Expedição de Intimação de Pauta.

17/09/2024, 18:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/09/2024, 15:07

Juntada de certidão

09/09/2024, 07:32

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

06/09/2024, 15:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

06/09/2024, 15:29

Publicado Intimação de Pauta em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 14:58

Juntada de intimação de pauta

29/08/2024, 14:57

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

28/08/2024, 20:43

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

28/08/2024, 20:34

Expedição de Intimação de Pauta.

19/08/2024, 22:19

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/08/2024, 15:05

Recebidos os autos

16/08/2024, 19:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

05/08/2024, 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

02/07/2024, 18:08

Juntada de certidão

02/07/2024, 18:07

Recebidos os autos

02/07/2024, 17:43

Distribuído por sorteio

02/07/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 21:34

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 21:34

Decisão

•04/12/2024, 18:59

Decisão

•04/12/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:23

Acórdão

•09/10/2024, 13:47

Documento de Comprovação

•07/06/2024, 19:06

Sentença

•20/05/2024, 16:24

Despacho

•27/02/2024, 17:04

Decisão

•08/09/2023, 18:03

Decisão

•10/08/2023, 19:00