MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
T
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
CNPJ
Autor
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
CNPJ
Reu
UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
CNPJ
Reu
Y. G. N. G. D. S.
Reu
Advogados / Representantes
LETICIA SANTANA SILVA
OAB/DF 66496·CPF·Representa: Autor
GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE
OAB/MG 96745·CPF·Representa: Autor
FERNANDO MACHADO BIANCHI
OAB/SP 177046·CPF·Representa: Autor
PABLO ISIDORO RODRIGUES
OAB/MG 146938·CPF·Representa: Autor
ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS
OAB/MG 83388·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0721462-76.2023.8.07.0007.
RECORRENTE: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA, UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
RECORRIDO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA, UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA, Y. G. N. G. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: YASMIN BEATRIZ NASCIMENTO DE SOUZA CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo, para a(s) parte(s) apresentar(em) contrarrazões ao(s) Recurso(s). Brasília/DF, 12 de maio de 2026 ADILMA BRITO PEREIRA DE SANTANA COREC
Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213)
13/05/2026, 00:00
Documento (Certidão)
12/05/2026, 12:19
Decurso de Prazo
12/05/2026, 02:15
Publicação
05/05/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0721462-76.2023.8.07.0007.
Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 1º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 1147 de 03 de Maio de 2024. Brasília/DF, 29 de abril de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
30/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0721462-76.2023.8.07.0007.
Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrente(s), para recolher(em) em dobro o valor do Preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.007, § 4º do CPC. Brasília/DF, 29 de abril de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0721462-76.2023.8.07.0007.
Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 1º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 1147 de 03 de Maio de 2024. Brasília/DF, 29 de abril de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
30/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0721462-76.2023.8.07.0007.
Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrente(s), para recolher(em) em dobro o valor do Preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.007, § 4º do CPC. Brasília/DF, 29 de abril de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
30/04/2026, 00:00
Documento (Certidão)
29/04/2026, 13:32
Evolução da Classe Processual
29/04/2026, 13:06
Remessa (outros motivos)
29/04/2026, 12:59
Documento (Certidão)
29/04/2026, 12:58
Decurso de Prazo
13/03/2026, 02:16
Petição (Recurso especial)
11/03/2026, 11:28
Petição (Petição (outras))
20/02/2026, 14:13
Publicação
20/02/2026, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2026, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE ATIVIDADES DE OPERADORA À ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS. SOLIDARIEDADE ENTRE RÉS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. 1. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se à correção de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não se prestando ao rejulgamento da causa. 2. Não há omissão quanto à alegação de impossibilidade jurídica e fática de atribuir atividades de operadora à embargante, pois o acórdão enfrentou expressamente a matéria, reconhecendo a solidariedade entre as rés e a atuação da administradora na migração do autor para outro plano sem observância das formalidades legais. 3. A pretensão aclaratória revela inconformismo com o resultado do julgamento, finalidade incompatível com a natureza do recurso. 4. Embargos conhecidos e rejeitados.
16/02/2026, 00:00
Petição (Resposta)
15/02/2026, 08:50
Expedição de documento (Outros documentos)
13/02/2026, 18:40
Documento (Certidão)
13/02/2026, 18:39
Publicação
13/02/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
5ª Turma Cível
4ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (12/02/2026 a 20/02/2026)
Ata da 4ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (12/02/2026 a 20/02/2026), sessão aberta no dia 12 de Fevereiro de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, MARIA LEONOR LEIKO AGUENA e JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciência da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 321 processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0731163-21.2019.8.07.0001
0724569-23.2021.8.07.0000
0725213-63.2021.8.07.0000
0711581-76.2022.8.07.0018
0741885-15.2022.8.07.0000
0711220-95.2022.8.07.0006
0706383-41.2024.8.07.0001
0709201-57.2024.8.07.0003
0709407-09.2022.8.07.0014
0748685-88.2024.8.07.0000
0749438-45.2024.8.07.0000
0708087-48.2022.8.07.0005
0751472-90.2024.8.07.0000
0754752-69.2024.8.07.0000
0721462-76.2023.8.07.0007
0712247-60.2024.8.07.0001
0706889-31.2022.8.07.0019
0705636-60.2025.8.07.0000
0711243-85.2024.8.07.0001
0706067-94.2025.8.07.0000
0707108-96.2025.8.07.0000
0707691-54.2020.8.07.0001
0764865-68.2023.8.07.0016
0732048-59.2024.8.07.0001
0712208-32.2025.8.07.0000
0716382-64.2024.8.07.0018
0713987-22.2025.8.07.0000
0715496-65.2024.8.07.0018
0716402-31.2023.8.07.0005
0707633-46.2019.8.07.0014
0715551-36.2025.8.07.0000
0715618-98.2025.8.07.0000
0715874-41.2025.8.07.0000
0715888-25.2025.8.07.0000
0716304-90.2025.8.07.0000
0734123-60.2023.8.07.0016
0716417-44.2025.8.07.0000
0705202-18.2023.8.07.0008
0718488-19.2025.8.07.0000
0719073-71.2025.8.07.0000
0719243-43.2025.8.07.0000
0701442-77.2022.8.07.0014
0720039-34.2025.8.07.0000
0710882-63.2023.8.07.0014
0721875-42.2025.8.07.0000
0700245-07.2024.8.07.0018
0726032-32.2024.8.07.0020
0723380-68.2025.8.07.0000
0724973-82.2023.8.07.0007
0750554-38.2024.8.07.0016
0720252-20.2024.8.07.0018
0724461-52.2025.8.07.0000
0724636-46.2025.8.07.0000
0700841-78.2025.8.07.0010
0701921-73.2025.8.07.9000
0755276-63.2024.8.07.0001
0745256-13.2024.8.07.0001
0725581-33.2025.8.07.0000
0725874-03.2025.8.07.0000
0716580-95.2024.8.07.0020
0726149-49.2025.8.07.0000
0000761-61.2016.8.07.0014
0726176-32.2025.8.07.0000
0726446-56.2025.8.07.0000
0726456-03.2025.8.07.0000
0722725-76.2024.8.07.0018
0709682-09.2023.8.07.0018
0722310-93.2024.8.07.0018
0727765-59.2025.8.07.0000
0727848-75.2025.8.07.0000
0718587-66.2024.8.07.0018
0729067-26.2025.8.07.0000
0700097-04.2021.8.07.0017
0712258-02.2023.8.07.0009
0712104-96.2023.8.07.0004
0729716-88.2025.8.07.0000
0729927-27.2025.8.07.0000
0730052-92.2025.8.07.0000
0707265-95.2023.8.07.0014
0730219-12.2025.8.07.0000
0721942-84.2024.8.07.0018
0711073-07.2024.8.07.0004
0730850-53.2025.8.07.0000
0731258-44.2025.8.07.0000
0708721-52.2024.8.07.0012
0731556-36.2025.8.07.0000
0731710-54.2025.8.07.0000
0731730-45.2025.8.07.0000
0732060-42.2025.8.07.0000
0732081-18.2025.8.07.0000
0708098-82.2024.8.07.0013
0753177-57.2023.8.07.0001
0732233-66.2025.8.07.0000
0712153-78.2025.8.07.0001
0732628-58.2025.8.07.0000
0732650-19.2025.8.07.0000
0732824-28.2025.8.07.0000
0733011-36.2025.8.07.0000
0760049-43.2023.8.07.0016
0704056-85.2022.8.07.0004
0734506-25.2019.8.07.0001
0734649-07.2025.8.07.0000
0703296-86.2025.8.07.0019
0704060-72.2025.8.07.0019
0735577-55.2025.8.07.0000
0735611-30.2025.8.07.0000
0736095-45.2025.8.07.0000
0736099-82.2025.8.07.0000
0736177-76.2025.8.07.0000
0001648-89.2013.8.07.0001
0705485-34.2025.8.07.0020
0736399-44.2025.8.07.0000
0736426-27.2025.8.07.0000
0736498-14.2025.8.07.0000
0736720-79.2025.8.07.0000
0736722-49.2025.8.07.0000
0736773-60.2025.8.07.0000
0736918-19.2025.8.07.0000
0748834-07.2022.8.07.0016
0709639-55.2025.8.07.0001
0737691-64.2025.8.07.0000
0704723-75.2025.8.07.0001
0738039-82.2025.8.07.0000
0729627-27.2023.8.07.0003
0702404-81.2023.8.07.0009
0738126-38.2025.8.07.0000
0738252-88.2025.8.07.0000
0738342-96.2025.8.07.0000
0705114-13.2024.8.07.0018
0706029-28.2025.8.07.0018
0703488-56.2024.8.07.0018
0738681-55.2025.8.07.0000
0738774-18.2025.8.07.0000
0738783-77.2025.8.07.0000
0738866-93.2025.8.07.0000
0738886-84.2025.8.07.0000
0738942-20.2025.8.07.0000
0708130-32.2025.8.07.0020
0739063-48.2025.8.07.0000
0739514-73.2025.8.07.0000
0739688-82.2025.8.07.0000
0728295-49.2024.8.07.0016
0739836-93.2025.8.07.0000
0717717-21.2024.8.07.0018
0700318-42.2025.8.07.0018
0707388-65.2024.8.07.0012
0740038-70.2025.8.07.0000
0740223-11.2025.8.07.0000
0740221-41.2025.8.07.0000
0716222-33.2024.8.07.0020
0729964-51.2025.8.07.0001
0718699-68.2024.8.07.0007
0740814-70.2025.8.07.0000
0740866-66.2025.8.07.0000
0058235-73.2009.8.07.0001
0712951-39.2025.8.07.0001
0741223-46.2025.8.07.0000
0741235-60.2025.8.07.0000
0741320-46.2025.8.07.0000
0741355-06.2025.8.07.0000
0741547-36.2025.8.07.0000
0702111-16.2025.8.07.0018
0741801-09.2025.8.07.0000
0742043-65.2025.8.07.0000
0701062-49.2025.8.07.0014
0739252-12.2024.8.07.0016
0742090-39.2025.8.07.0000
0742093-91.2025.8.07.0000
0742193-46.2025.8.07.0000
0739011-77.2024.8.07.0003
0742347-64.2025.8.07.0000
0703458-52.2023.8.07.0019
0707782-56.2025.8.07.0006
0742665-47.2025.8.07.0000
0742734-79.2025.8.07.0000
0742737-34.2025.8.07.0000
0742901-96.2025.8.07.0000
0712510-41.2024.8.07.0018
0700445-16.2025.8.07.0006
0743086-37.2025.8.07.0000
0743158-24.2025.8.07.0000
0700507-57.2024.8.07.0017
0743880-58.2025.8.07.0000
0744093-64.2025.8.07.0000
0744371-65.2025.8.07.0000
0744423-61.2025.8.07.0000
0744559-58.2025.8.07.0000
0744552-66.2025.8.07.0000
0728444-56.2025.8.07.0001
0744829-82.2025.8.07.0000
0716052-40.2023.8.07.0006
0745082-70.2025.8.07.0000
0745149-35.2025.8.07.0000
0745201-31.2025.8.07.0000
0745330-36.2025.8.07.0000
0745435-13.2025.8.07.0000
0745353-79.2025.8.07.0000
0745513-07.2025.8.07.0000
0745635-20.2025.8.07.0000
0745645-64.2025.8.07.0000
0745675-02.2025.8.07.0000
0745683-76.2025.8.07.0000
0745709-74.2025.8.07.0000
0745921-95.2025.8.07.0000
0745941-86.2025.8.07.0000
0746071-76.2025.8.07.0000
0752509-52.2024.8.07.0001
0705514-90.2025.8.07.0018
0714550-30.2023.8.07.0018
0722498-06.2025.8.07.0001
0713201-72.2025.8.07.0001
0718813-10.2024.8.07.0006
0716333-80.2025.8.07.0020
0746546-32.2025.8.07.0000
0746623-41.2025.8.07.0000
0746660-68.2025.8.07.0000
0746722-11.2025.8.07.0000
0750690-80.2024.8.07.0001
0746795-80.2025.8.07.0000
0706506-51.2025.8.07.0018
0746956-90.2025.8.07.0000
0747072-96.2025.8.07.0000
0710924-45.2023.8.07.0004
0747253-97.2025.8.07.0000
0747262-59.2025.8.07.0000
0747278-13.2025.8.07.0000
0747754-51.2025.8.07.0000
0708323-66.2023.8.07.0004
0748223-97.2025.8.07.0000
0748332-14.2025.8.07.0000
0748306-16.2025.8.07.0000
0727121-78.2023.8.07.0003
0711032-29.2023.8.07.0019
0748798-08.2025.8.07.0000
0748814-59.2025.8.07.0000
0728468-03.2024.8.07.0007
0748992-08.2025.8.07.0000
0702616-04.2025.8.07.0019
0749204-29.2025.8.07.0000
0749392-22.2025.8.07.0000
0703000-16.2024.8.07.0014
0704590-27.2025.8.07.0003
0749707-50.2025.8.07.0000
0749709-20.2025.8.07.0000
0749855-61.2025.8.07.0000
0749786-29.2025.8.07.0000
0704268-59.2025.8.07.0018
0708072-35.2025.8.07.0018
0720649-79.2024.8.07.0018
0714490-93.2023.8.07.0006
0750035-77.2025.8.07.0000
0750050-46.2025.8.07.0000
0708412-76.2025.8.07.0018
0720682-69.2024.8.07.0018
0750137-02.2025.8.07.0000
0750254-90.2025.8.07.0000
0711870-17.2023.8.07.0004
0712704-83.2024.8.07.0004
0724300-33.2025.8.07.0003
0709128-52.2024.8.07.0014
0750439-31.2025.8.07.0000
0705262-87.2025.8.07.0018
0707695-64.2025.8.07.0018
0705035-34.2024.8.07.0018
0750612-55.2025.8.07.0000
0750729-46.2025.8.07.0000
0750991-93.2025.8.07.0000
0708149-42.2023.8.07.0009
0720761-65.2025.8.07.0001
0751529-74.2025.8.07.0000
0751521-97.2025.8.07.0000
0714674-55.2023.8.07.0004
0705189-42.2025.8.07.0010
0751802-53.2025.8.07.0000
0708342-08.2024.8.07.0014
0752051-04.2025.8.07.0000
0752111-74.2025.8.07.0000
0758604-24.2022.8.07.0016
0752316-06.2025.8.07.0000
0711247-84.2022.8.07.0004
0706373-09.2025.8.07.0018
0717723-45.2025.8.07.0001
0752953-54.2025.8.07.0000
0710336-25.2025.8.07.0018
0710925-53.2025.8.07.0006
0708417-98.2025.8.07.0018
0703370-46.2025.8.07.0018
0728999-10.2024.8.07.0001
0700481-37.2025.8.07.0013
0753507-86.2025.8.07.0000
0704759-06.2024.8.07.0017
0753763-29.2025.8.07.0000
0711496-85.2025.8.07.0018
0718457-76.2024.8.07.0018
0703164-66.2024.8.07.0018
0708255-71.2023.8.07.0019
0708905-37.2021.8.07.0004
0068696-91.2011.8.07.0015
0712749-11.2025.8.07.0018
0708030-69.2018.8.07.0005
0705051-85.2024.8.07.0018
0704476-77.2024.8.07.0018
0721276-83.2024.8.07.0018
0755607-14.2025.8.07.0000
0709886-82.2025.8.07.0018
0714829-45.2025.8.07.0018
0704400-53.2024.8.07.0018
0710846-60.2023.8.07.0001
0700468-23.2025.8.07.0018
0718639-62.2024.8.07.0018
0035547-90.2014.8.07.0018
0793203-18.2024.8.07.0016
0708020-22.2023.8.07.0014
0756798-94.2025.8.07.0000
0708613-68.2025.8.07.0018
0702667-18.2025.8.07.0018
0703845-38.2025.8.07.0006
0041410-15.2013.8.07.0001
0710598-66.2025.8.07.0020
0752410-48.2025.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
0726766-09.2025.8.07.0000
0735416-45.2025.8.07.0000
0702790-34.2020.8.07.0004
0743520-26.2025.8.07.0000
0743618-11.2025.8.07.0000
0721432-88.2025.8.07.0001
0716714-42.2025.8.07.0003
0749151-48.2025.8.07.0000
0749356-77.2025.8.07.0000
0716439-76.2024.8.07.0020
0709549-57.2024.8.07.0009
A sessão foi encerrada no dia 12 de Fevereiro de 2026 às 16:53:28 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Secretária de Sessão
13/02/2026, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/02/2026, 17:12
Mérito
12/02/2026, 16:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0721462-76.2023.8.07.0007.
Certidão - Número do CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé, que a petição ID 80905846 está intempestiva nos termos do artigo 124-A, II do Regimento Interno do TJDFT que disciplina que as solicitações de retirada de pauta virtual deverão ser requeridas até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, razão pela qual o processo permanecerá pautado na 4ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período de 12/02/2026 a 20/02/2026. Brasília/DF, 10 de fevereiro de 2026 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
11/02/2026, 00:00
Documento (Certidão)
10/02/2026, 16:52
Petição (Petição (outras))
10/02/2026, 16:31
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
5ª Turma Cível
3ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (05/02/2026 a 13/02/2026)
Ata da 3ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (05/02/2026 a 13/02/2026), sessão aberta no dia 05 de Fevereiro de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciência da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 335 processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0716816-23.2019.8.07.0020
0711719-65.2020.8.07.0001
0734331-83.2023.8.07.0003
0022530-04.2015.8.07.0001
0714788-47.2021.8.07.0009
0740483-22.2024.8.07.0001
0705294-38.2019.8.07.0007
0753088-03.2024.8.07.0000
0715511-10.2023.8.07.0005
0705734-64.2024.8.07.0005
0709007-06.2024.8.07.0020
0724304-13.2024.8.07.0001
0735622-90.2024.8.07.0001
0731512-82.2023.8.07.0001
0722402-25.2024.8.07.0001
0711685-20.2025.8.07.0000
0712276-79.2025.8.07.0000
0713228-58.2025.8.07.0000
0715150-37.2025.8.07.0000
0715345-22.2025.8.07.0000
0715607-69.2025.8.07.0000
0716157-64.2025.8.07.0000
0703720-51.2022.8.07.0014
0719556-12.2023.8.07.0020
0713274-60.2024.8.07.0007
0753821-63.2024.8.07.0001
0718029-17.2025.8.07.0000
0702892-06.2023.8.07.0019
0719168-04.2025.8.07.0000
0719580-32.2025.8.07.0000
0737569-82.2024.8.07.0001
0703380-40.2018.8.07.0017
0721503-93.2025.8.07.0000
0715853-88.2018.8.07.0007
0721915-24.2025.8.07.0000
0701169-81.2025.8.07.0018
0722804-75.2025.8.07.0000
0719457-65.2024.8.07.0001
0722519-16.2024.8.07.0001
0702130-68.2024.8.07.0014
0735708-61.2024.8.07.0001
0725202-92.2025.8.07.0000
0725674-93.2025.8.07.0000
0725889-69.2025.8.07.0000
0726739-26.2025.8.07.0000
0727367-15.2025.8.07.0000
0727483-21.2025.8.07.0000
0717396-77.2024.8.07.0020
0727735-24.2025.8.07.0000
0727785-50.2025.8.07.0000
0714108-66.2024.8.07.0006
0707332-11.2024.8.07.0019
0728524-23.2025.8.07.0000
0728696-62.2025.8.07.0000
0701851-53.2022.8.07.0014
0717557-29.2024.8.07.0007
0728986-77.2025.8.07.0000
0711849-10.2024.8.07.0003
0729137-43.2025.8.07.0000
0729377-32.2025.8.07.0000
0729803-44.2025.8.07.0000
0729982-75.2025.8.07.0000
0706276-55.2024.8.07.0014
0715885-44.2024.8.07.0020
0708285-24.2023.8.07.0014
0725168-51.2024.8.07.0001
0756881-44.2024.8.07.0001
0731373-65.2025.8.07.0000
0731455-96.2025.8.07.0000
0731605-77.2025.8.07.0000
0700130-49.2025.8.07.0018
0711260-43.2023.8.07.0006
0702654-19.2025.8.07.0018
0786440-98.2024.8.07.0016
0752275-07.2023.8.07.0001
0732676-17.2025.8.07.0000
0712917-41.2024.8.07.0020
0733192-37.2025.8.07.0000
0703975-09.2022.8.07.0014
0733292-89.2025.8.07.0000
0733426-19.2025.8.07.0000
0755625-66.2024.8.07.0001
0733540-55.2025.8.07.0000
0733672-15.2025.8.07.0000
0734025-55.2025.8.07.0000
0708186-20.2024.8.07.0014
0706112-26.2024.8.07.0003
0734679-42.2025.8.07.0000
0734747-89.2025.8.07.0000
0734850-96.2025.8.07.0000
0734887-26.2025.8.07.0000
0719840-83.2024.8.07.0020
0735110-76.2025.8.07.0000
0735236-29.2025.8.07.0000
0715118-19.2022.8.07.0006
0725242-71.2025.8.07.0001
0712740-03.2025.8.07.0001
0735647-72.2025.8.07.0000
0723663-25.2024.8.07.0001
0735804-45.2025.8.07.0000
0736150-93.2025.8.07.0000
0704471-18.2025.8.07.0019
0704449-76.2023.8.07.0003
0737040-32.2025.8.07.0000
0737067-15.2025.8.07.0000
0737131-25.2025.8.07.0000
0737164-15.2025.8.07.0000
0737332-17.2025.8.07.0000
0710690-26.2024.8.07.0005
0713779-69.2024.8.07.0001
0737504-56.2025.8.07.0000
0737538-31.2025.8.07.0000
0737622-32.2025.8.07.0000
0737668-21.2025.8.07.0000
0738468-49.2025.8.07.0000
0738515-23.2025.8.07.0000
0721922-93.2024.8.07.0018
0702995-97.2024.8.07.0012
0711657-34.2025.8.07.0006
0739579-68.2025.8.07.0000
0739855-02.2025.8.07.0000
0708228-59.2025.8.07.0006
0700129-88.2025.8.07.0010
0740079-37.2025.8.07.0000
0712591-17.2024.8.07.0009
0740296-80.2025.8.07.0000
0702780-23.2025.8.07.0001
0709374-78.2024.8.07.0004
0740420-63.2025.8.07.0000
0740541-91.2025.8.07.0000
0740749-75.2025.8.07.0000
0704963-64.2025.8.07.0001
0741077-05.2025.8.07.0000
0741180-12.2025.8.07.0000
0741257-21.2025.8.07.0000
0741487-63.2025.8.07.0000
0711453-33.2024.8.07.0003
0741720-60.2025.8.07.0000
0741766-49.2025.8.07.0000
0741776-93.2025.8.07.0000
0711195-87.2024.8.07.0014
0723018-91.2024.8.07.0003
0703710-20.2025.8.07.0008
0713010-86.2023.8.07.0004
0742260-11.2025.8.07.0000
0711469-56.2025.8.07.0001
0742425-58.2025.8.07.0000
0742488-83.2025.8.07.0000
0742638-64.2025.8.07.0000
0700878-64.2023.8.07.0014
0700805-24.2025.8.07.0014
0742969-46.2025.8.07.0000
0718546-19.2025.8.07.0001
0711748-58.2024.8.07.0007
0743138-33.2025.8.07.0000
0703520-41.2017.8.07.0007
0743206-80.2025.8.07.0000
0743425-93.2025.8.07.0000
0715966-10.2025.8.07.0003
0708549-28.2024.8.07.0007
0708354-13.2024.8.07.0017
0706153-53.2021.8.07.0017
0743745-46.2025.8.07.0000
0733742-29.2025.8.07.0001
0744029-54.2025.8.07.0000
0708048-52.2025.8.07.0003
0709913-19.2025.8.07.0001
0744176-80.2025.8.07.0000
0712160-70.2025.8.07.0001
0744305-85.2025.8.07.0000
0744310-10.2025.8.07.0000
0744326-61.2025.8.07.0000
0744333-53.2025.8.07.0000
0744443-52.2025.8.07.0000
0744568-20.2025.8.07.0000
0739079-33.2024.8.07.0001
0708064-85.2025.8.07.0009
0744852-28.2025.8.07.0000
0720600-49.2025.8.07.0003
0744859-20.2025.8.07.0000
0705958-53.2025.8.07.0009
0706911-23.2025.8.07.0007
0710108-56.2025.8.07.0016
0745092-17.2025.8.07.0000
0745111-23.2025.8.07.0000
0755613-52.2024.8.07.0001
0745292-24.2025.8.07.0000
0745291-39.2025.8.07.0000
0745335-58.2025.8.07.0000
0745443-87.2025.8.07.0000
0708002-42.2025.8.07.0010
0703647-45.2023.8.07.0014
0745674-17.2025.8.07.0000
0729017-02.2022.8.07.0001
0745726-13.2025.8.07.0000
0712895-06.2025.8.07.0001
0703291-25.2024.8.07.0011
0745825-80.2025.8.07.0000
0745893-30.2025.8.07.0000
0703338-92.2025.8.07.0001
0746042-26.2025.8.07.0000
0714395-04.2025.8.07.0003
0746171-31.2025.8.07.0000
0702023-51.2024.8.07.0005
0704331-20.2025.8.07.0007
0746220-72.2025.8.07.0000
0746444-10.2025.8.07.0000
0708317-97.2025.8.07.0001
0020264-59.2006.8.07.0001
0708566-43.2024.8.07.0014
0746761-08.2025.8.07.0000
0702256-84.2025.8.07.0014
0746775-89.2025.8.07.0000
0746781-96.2025.8.07.0000
0746822-63.2025.8.07.0000
0746867-67.2025.8.07.0000
0710346-52.2023.8.07.0014
0746905-79.2025.8.07.0000
0746959-45.2025.8.07.0000
0747022-70.2025.8.07.0000
0747100-64.2025.8.07.0000
0713948-56.2024.8.07.0001
0747203-71.2025.8.07.0000
0747222-77.2025.8.07.0000
0747295-49.2025.8.07.0000
0747306-78.2025.8.07.0000
0747510-25.2025.8.07.0000
0719499-80.2025.8.07.0001
0733103-11.2025.8.07.0001
0716986-76.2024.8.07.0001
0703210-54.2025.8.07.0007
0712419-59.2025.8.07.0003
0707058-29.2023.8.07.0004
0724549-98.2023.8.07.0020
0717719-24.2024.8.07.0007
0748043-81.2025.8.07.0000
0748044-66.2025.8.07.0000
0718704-50.2020.8.07.0001
0748061-05.2025.8.07.0000
0719289-11.2025.8.07.0007
0748509-75.2025.8.07.0000
0708116-96.2025.8.07.0004
0748677-77.2025.8.07.0000
0710271-58.2024.8.07.0020
0748753-04.2025.8.07.0000
0748795-53.2025.8.07.0000
0705286-55.2024.8.07.0017
0739356-77.2023.8.07.0003
0705146-35.2025.8.07.0001
0748979-09.2025.8.07.0000
0748995-60.2025.8.07.0000
0701145-32.2024.8.07.0004
0749011-14.2025.8.07.0000
0700801-84.2025.8.07.0014
0749055-33.2025.8.07.0000
0749121-13.2025.8.07.0000
0720912-31.2025.8.07.0001
0711883-70.2024.8.07.0007
0712726-38.2024.8.07.0006
0749355-92.2025.8.07.0000
0749353-25.2025.8.07.0000
0749377-53.2025.8.07.0000
0749483-15.2025.8.07.0000
0749485-82.2025.8.07.0000
0705697-83.2019.8.07.0014
0715547-75.2025.8.07.0007
0749732-63.2025.8.07.0000
0749936-10.2025.8.07.0000
0707061-35.2024.8.07.0008
0750022-78.2025.8.07.0000
0704586-88.2024.8.07.0014
0750269-59.2025.8.07.0000
0715195-32.2025.8.07.0003
0750377-88.2025.8.07.0000
0729429-25.2025.8.07.0001
0750406-41.2025.8.07.0000
0743134-90.2025.8.07.0001
0739433-24.2025.8.07.0001
0750647-15.2025.8.07.0000
0713554-49.2024.8.07.0001
0750723-39.2025.8.07.0000
0750807-40.2025.8.07.0000
0750812-62.2025.8.07.0000
0750954-66.2025.8.07.0000
0701120-34.2025.8.07.0020
0750967-65.2025.8.07.0000
0728078-51.2024.8.07.0001
0707889-52.2024.8.07.0001
0723532-90.2024.8.07.0020
0751197-10.2025.8.07.0000
0751620-67.2025.8.07.0000
0724288-41.2024.8.07.0007
0733270-22.2025.8.07.0003
0706563-96.2025.8.07.0009
0719036-41.2025.8.07.0001
0741777-12.2024.8.07.0001
0752414-88.2025.8.07.0000
0747405-45.2025.8.07.0001
0743490-22.2024.8.07.0001
0739944-22.2025.8.07.0001
0702189-50.2019.8.07.0008
0706922-55.2025.8.07.0006
0708666-62.2023.8.07.0004
0753303-42.2025.8.07.0000
0753301-72.2025.8.07.0000
0748856-08.2025.8.07.0001
0753219-72.2024.8.07.0001
0726380-89.2024.8.07.0007
0710061-28.2019.8.07.0005
0728013-22.2025.8.07.0001
0718585-10.2025.8.07.0003
0720686-26.2025.8.07.0001
0733435-75.2025.8.07.0001
0733508-47.2025.8.07.0001
0709584-86.2025.8.07.0007
0704057-02.2024.8.07.0004
0754015-32.2025.8.07.0000
0739961-86.2024.8.07.0003
0704350-44.2025.8.07.0001
0704370-35.2025.8.07.0001
0701852-57.2025.8.07.0006
0704721-08.2025.8.07.0001
0713728-15.2025.8.07.0004
0712205-93.2024.8.07.0006
0725079-91.2025.8.07.0001
0711478-58.2025.8.07.0020
0754860-64.2025.8.07.0000
0767212-40.2024.8.07.0016
0705726-38.2025.8.07.0010
0706040-88.2024.8.07.0019
0753697-80.2024.8.07.0001
0709499-03.2025.8.07.0007
0708432-91.2025.8.07.0010
0721166-56.2025.8.07.0016
0700587-78.2025.8.07.0019
PEDIDOS DE VISTA
0730745-76.2025.8.07.0000
0744165-51.2025.8.07.0000
0705940-42.2024.8.07.0017
0727725-74.2025.8.07.0001
0721584-33.2025.8.07.0003
0707743-50.2025.8.07.0009
0712119-06.2025.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 05 de Fevereiro de 2026 às 17:30:53 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Secretária de Sessão
09/02/2026, 00:00
Publicação
29/01/2026, 02:15
Petição (Resposta)
28/01/2026, 18:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REPRESENTANTE LEGAL: YASMIN BEATRIZ NASCIMENTO DE SOUZA
CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 4ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (12/02/26 a 20/02/2026) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, faço público a todos os interessados que, no dia 12 de fevereiro de 2026 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 4ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (12/02/26 a 20/02/26) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 26 de janeiro de 2026 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
27/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/01/2026, 14:02
Expedição de documento
26/01/2026, 14:02
Publicacao/Comunicacao
4ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (12/02/2026 A 20/02/2026)
De ordem da Excelentíssima Desembargadora LUCIMEIRE SILVA, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359 de 27/06/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 12 de Fevereiro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto no artigo 11 da art. 124-A, inciso II, Do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Emenda Regimental 33 de 27/06/2025. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42.
Processo 0723663-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Licenças (9998)
Polo Ativo TERMO NORTE ENERGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VIANEY VERAS FILHO - PE30346-A
LUIS FELIPE VASCONCELOS DE MELO CAVALCANTI - PE42884-S
MARCUS HERONYDES BATISTA MELLO - PE14647-A
ANTONIO FERNANDES VIEIRA - PE3604
ALDEM JOHNSTON BARBOSA ARAUJO - PE21656-A
EDNALDO SILVA FERREIRA JUNIOR - PE43466-A
Polo Passivo ASSOCIACAO ARAYARA DE EDUCACAO E CULTURA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ CARLOS ORMAY JUNIOR - MS19029-A
RAFAEL ECHEVERRIA LOPES - SP321174-A
Terceiro(s) Interessado(s) DISTRITO FEDERALMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723611-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Recursos Hídricos (11824)
Polo Ativo AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSOCIACAO ARAYARA DE EDUCACAO E CULTURA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ CARLOS ORMAY JUNIOR - MS19029-A
Terceiro(s) Interessado(s) TERMO NORTE ENERGIA LTDAJOAO VIANEY VERAS FILHOMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720803-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Acessão (10456)
Polo Ativo IRACEMA MARIA DURAO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO FERNANDES PEREIRA - DF59917-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
JOCKEY CLUB DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
SEBASTIAO ADAILSON PACHECO - DF6415-A
VINICIUS DE MOURA XAVIER - DF31581-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716607-84.2024.8.07.0018
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Polo Ativo JANE ESTER PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONDES MORAES DE OLIVEIRA - DF60158-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0711247-84.2022.8.07.0004
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo CARLOS BENTO ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NATHAN DO NASCIMENTO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "THIAGO DE MORAES SILVA
Processo 0732081-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Financiamento do SUS (12513)
Polo Ativo MARIA HELENA DA SILVA E SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735611-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO NORBERTO MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0752316-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo BARULAS MIGUEL FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711870-17.2023.8.07.0004
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo MILENA GABRIELLA OLIVEIRA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MANUEL DIAS DOS SANTOS registrado(a) civilmente como MANUEL DIAS DOS SANTOS
ANA CAROLLYNE MARTINS DOS SANTOS SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
GEDEON LUSTOSA GOMES - DF60220-E
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
Processo 0707372-59.2025.8.07.0018
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo DOMINGOS MOREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI
Processo 0744371-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDMILSON FELIX COELHO
ELOISA SALVADORA LOPES DE SOUZA
ESMAEL PIRES DE OLIVEIRA
EULA MARIA FERNANDES E SILVA PEREIRA
GEANE CRISTINA LOPES DA SILVA
MARIA JOSE DA SILVA CORDEIRO
FRANCISCA PEREIRA DE ARAUJO
MILRA SILVA SITARO
FRANCISCA DE FATIMA ASSIS DA SILVA
VANDICLEIDE GENUINO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707633-46.2019.8.07.0014
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Serviços de Saúde (10440)
Polo Ativo KELLY MARQUES COSTA NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO PIRES MACHADO - DF47112-A
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
Polo Passivo IRAN AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ANTONIO ALVES FILHO - DF4972-A
ISIS MARIA BORGES DE RESENDE - DF6170-A
MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A
FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE - DF29069-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA
Processo 0753507-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI (10295)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DE LOURDES GONCALVES PIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0752111-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARLY DA SILVA SANTOS
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0718457-76.2024.8.07.0018
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Isenção (5915)
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GRECIO ABADIA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0746623-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo R. A. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo N. S. A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
LIZIANE APARECIDA SILVA FERREIRA - DF42920-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0718587-66.2024.8.07.0018
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Fornecimento de medicamentos (12484)
Urgência (12503)
Polo Ativo ISABELA CONTREIRAS VILLEFORT
BRUNO DIAS GALVAO CAVALCANTI
G. V. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA CONTREIRAS VILLEFORT - DF43155-A
LIVIA RODRIGUES DA FONSECA - DF27824-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0716439-76.2024.8.07.0020
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo JULIANA RENATA PLASCINSKI
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0742193-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sobrestamento (10738)
Polo Ativo JURACI GONZAGA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0728444-56.2025.8.07.0001
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo RICARDO LORENTINO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
"MARCUS VINICIUS DA COSTA
Processo 0721462-76.2023.8.07.0007
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
Y. G. N. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745
ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS - MG83388
PABLO ISIDORO RODRIGUES - MG146938
LETICIA SANTANA SILVA - DF66496-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0749934-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARISOL SARAIVA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737691-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Imissão na Posse (10676)
Polo Ativo BERENICY DA CONCEICAO ALVES DOS PASSOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo THAIS DE AZEVEDO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742090-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo HARLEY AYRES DA CUNHA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712247-60.2024.8.07.0001
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Serviços de Saúde (10440)
Planos de saúde (12486)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo L. C. R.
P. S. -. C. D. A. E. S. D. E. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
FABIO CRESIANO OLIVEIRA SILVA - DF56181-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo P. S. -. C. D. A. E. S. D. E. D. C.
L. C. R.
Advogado(s) - Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
FABIO CRESIANO OLIVEIRA SILVA - DF56181-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0714550-30.2023.8.07.0018
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Gratificação Natalina/13º salário (10310)
Polo Ativo HERMENEGILDO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0720649-79.2024.8.07.0018
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo NELY LIMA DA COSTA DE SOUZA
RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP
Advogado(s) - Polo Ativo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0739252-12.2024.8.07.0016
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Nomeação (12245)
Polo Ativo MARIA JOSE BRITO DE FIGUEIREDO VELOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
Polo Passivo JOSE RICARDO DE FIGUEIREDO VELOSO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO
Processo 0715874-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA CARMINA PEREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0718488-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARLENE MARIA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0726446-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ERALDO DA SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0748814-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo MIRIAM AUGUSTO FURTADO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711496-85.2025.8.07.0018
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo JANETE LIMA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0704476-77.2024.8.07.0018
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo CELINA AMERICA FERREIRA GALENO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0704400-53.2024.8.07.0018
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo MAGALI LEMOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - DF54591-A
CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0744423-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Serviços de Saúde (9995)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALAIDE LUIZA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745201-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Guarda (5802)
Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo D. K. A. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A
GUSTAVO NERES DA COSTA - DF62354
Polo Passivo H. L. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIADNA AUGUSTA ELOY ALVES - DF20085-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749709-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo LUIS AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709886-82.2025.8.07.0018
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo CLEOMAR DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA DE CASTRO FERNANDES - DF77812
GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0738252-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Diárias e Outras Indenizações (10298)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANGELICA TEIXEIRA MANGABEIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0750439-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Servidores Inativos (6050)
Polo Ativo DIVINO DIAS NONATO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742665-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VILMAR GOMES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743158-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Isonomia/Equivalência Salarial (10221)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ILDO JOSE SEGISMUNDO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736099-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALICE DIAS NAVARRO
RAFFAEL DE ANDRADE CAMARGO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
LECIR MANOEL DA LUZ - DF1671-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714829-45.2025.8.07.0018
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo MARIA FATIMA DIONISIO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0721276-83.2024.8.07.0018
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo MARIA ERANDI BANDEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0733354-29.2025.8.07.0001
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Agêncie e Distribuição (9581)
Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo SEBASTIANA PEREIRA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0747754-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701)
Fornecimento de Água (7761)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Liminar (9196)
Polo Ativo VERA LUCIA RAMOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745941-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Pensão (10250)
Polo Ativo JURACY ROSENDO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707695-64.2025.8.07.0018
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo GERALDO CARVALHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0748834-07.2022.8.07.0016
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Competência da Justiça Estadual (10654)
Polo Ativo FATIMA POLICENA FERREIRA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A
LARISSA TRAJANO RIBEIRO GOMES VIEIRA - DF63508-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) FLAVIO DIAS DE ABREU
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0705262-87.2025.8.07.0018
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo IOLANDA DE ARAUJO FILHA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
"ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
Processo 0705035-34.2024.8.07.0018
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Professor (10696)
Polo Ativo MARIA JOSE GONCALVES DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0706373-09.2025.8.07.0018
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Correção Monetária (10685)
Taxa SELIC (10687)
Polo Ativo SARA DENISE ALVES NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINE TORQUATO DA SILVA - DF70003-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0744829-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Polo Passivo JOSE FRANCISCO DE ASEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749151-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Mútuo (9603)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
Polo Passivo CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751521-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (10859)
Polo Ativo A. S. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo M. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOANA SIMONY DE SOUZA DE LIMA - PA23698
LUA LEE ARAUJO DANTAS - PA016232
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717723-45.2025.8.07.0001
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Aposentadoria por Invalidez Acidentária (10567)
Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Polo Passivo JACKSON SOUZA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA
Processo 0736773-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo S. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO DE OLIVEIRA MASULLO - DF41738-A
Polo Passivo T. I. L. T. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - DF42876-A
EVELIN LISBOA DE CARVALHO - DF36535-A
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705485-34.2025.8.07.0020
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo T. L. F.
J. P. L. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUYSLA MAYARA SOUSA BARBOSA LEITE - DF63515-A
ABDE HASSAN SAMMOUR - DF43427-A
Polo Passivo T. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
Processo 0745435-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concessão / Permissão / Autorização (10073)
Polo Ativo WELLINGTON SUCUPIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723380-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196)
Consulta (12500)
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo I. D. S. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700507-57.2024.8.07.0017
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CAMILA MILFONT DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AILTON COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
Processo 0705114-13.2024.8.07.0018
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Cadastro Reserva (12959)
Polo Ativo INSTITUTO AOCP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Polo Passivo NEWTON VALERIANO DA FONSECA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
NEWTON VALERIANO DA FONSECA JUNIOR - DF55174-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0749356-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo N2 COMERCIO DE RELOGIOS E ACESSORIOS LTDA - ME
NAIARA MAZZOLA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703370-46.2025.8.07.0018
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953)
CND/Certidão Negativa de Débito (5999)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0750612-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CD CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - DF36465-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738039-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adicional de Horas Extras (10303)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANIEL DE ARAUJO LIMA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738886-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo B. L. F.
I. L. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
NAIQUE FERNANDES RABELO - DF29709-A
Polo Passivo M. F. P. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA MIRANDA NUNES - DF58229-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729716-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sustação/Alteração de Leilão (4846)
Polo Ativo NARCELIO ALVES MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738866-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo MARILIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DENILSON FONSECA GONCALVES - DF9833-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702404-81.2023.8.07.0009
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo J. L. D.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. D. J. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO CAMPOS DE FREITAS - CE42046-A
Terceiro(s) Interessado(s) ZOE ALVES DOMINGOSMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
Processo 0716417-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo U. C. C. D. T. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY - MT6735-A
Polo Passivo M. L. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA CAVALCANTE CHAGAS - DF30754-A
ANGELINA HELENA DE AQUINO COSTA - MT21590/O
NUBIA NARCISO FERREIRA DE SOUZA - MT6247/O
WANTUIR LUIZ PEREIRA - MT11171/O
ALESSANDRA VARRONE DE ALMEIDA PRADO SOUZA - DF52607-A
ANTONIO TELES CARDOSO - DF58443-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0758604-24.2022.8.07.0016
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VERTICAL PARTS - INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PARA ESCADAS, ESTEIRAS ROLANTES E ELEVADORES LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALANA SILVA SOUZA - BA67524
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI
"DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
Processo 0724973-82.2023.8.07.0007
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo EDIVANE INACIO BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo SERASA S.A.
HIAGO FRANCISCO FURTADO DE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo SERASA S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0736399-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo M. E. A. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO ATILA ALVES - DF69274-A
Polo Passivo W. F. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741028-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO CUNHA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743924-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Anulação (10423)
Polo Ativo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714786-81.2024.8.07.0006
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo E. M. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S
ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A
DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A
BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A
KAIANE MARIANA GALENO COSTA - DF75692
VITORIA AIDA LOURENCO DE LIMA BARBOSA - DF65130-A
Polo Passivo M. L. A. D. S. D. A. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
ODO ADAO NETO - MG211018
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
Processo 0751472-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo NAGILA WEVANA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708417-98.2025.8.07.0018
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo CLAUDIA DE JESUS BICALHO
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
Processo 0729627-27.2023.8.07.0003
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A
Polo Passivo ANTONIO MARCOS BEZERRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0706889-31.2022.8.07.0019
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Dissolução (7664)
Guarda (5802)
Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo C. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE RUBENS CABRAL FILHO - DF50583-A
Polo Passivo L. J. S. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS GUILHERME DE OLIVEIRA AZEVEDO - DF60709-A
Terceiro(s) Interessado(s) ANA LUIZA SILVA PROTASIOJOAO LUCAS SILVA PROTASIOMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo 0703458-52.2023.8.07.0019
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exoneração (5787)
Guarda (5802)
Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo J. B. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
TAINARA KELEM LEITE DOS SANTOS - DF69029-A
SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A
Polo Passivo M. D. C. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0725581-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo F. D. A. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
Polo Passivo C. D. A. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0726267-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALMI FRANCISCO ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL APARECIDO RODRIGUES CHAVES - GO63826
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0752051-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo NEVES, MACHADO & ASSOCIADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720682-69.2024.8.07.0018
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo NURIANA DO NASCIMENTO FERNANDES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0715618-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo FRANCISCO CARNEIRO SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731049-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Exoneração (5787)
Revisão (5788)
Polo Ativo A. L. C. P. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
VERONICA CONCEICAO MARTINS - MG184070-A
Polo Passivo M. C. S. P. D. L.
M. L. S. P. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732628-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VANDERLI CARDOSO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739514-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo DOMINGOS GOMES DE BRITO
EDGAR RODRIGUES ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739836-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALINE VASCONCELOS LOPES MADUREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705051-85.2024.8.07.0018
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo SANDRA MARIA MEDEIROS MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0749855-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CARLOS GABRIEL MOREIRA VARGAS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739063-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo MF CONSULTORIA COMERCIAL E ADMINISTRATIVA LTDA
MICAEL FRANCO TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708098-82.2024.8.07.0013
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Internação compulsória (12508)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. D. F. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo 0734649-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Juros/Correção Monetária (6005)
Adimplemento e Extinção (7690)
Correção Monetária (10685)
Polo Ativo COMPROL COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO CESAR LOPES GONCALES - SP196459-A
Polo Passivo OTICA JOALHERIA E RELOJOARIA ROMARIO VERAS LTDA
PV COMERCIO DE JOIAS LTDA
DH COMERCIO DE JOIAS E OCULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0746546-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sucumbenciais (13537)
Polo Ativo PLINIO PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705514-90.2025.8.07.0018
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo RENATO VERAS MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0724461-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo TICKET SOLUCOES HDFGT S/A
Advogado(s) - Polo Ativo TICKET SOLUCOES HDFGT S/A
MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO - RS14630-A
Polo Passivo SIEBEN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
JURANDIR DE OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
CELSO LUIS ANDREU PERES - SP115983-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749204-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Quebra de Sigilo Bancário (10560)
Partilha (14923)
Polo Ativo A. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA - DF27230-A
Polo Passivo M. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
OLIVIA DANIELLE MENDES DE OLIVEIRA - DF27607-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721875-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto BULLYING, VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO (12857)
Polo Ativo A. B. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARILIA LIMA DO NASCIMENTO - DF38478-A
NILZA DE SOUZA BARROS - DF43736-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700445-16.2025.8.07.0006
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo KARLA CRISTINA TORRES SILVA LEAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0705202-18.2023.8.07.0008
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo SILVANA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0711581-76.2022.8.07.0018
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Extinção da Execução (9414)
Polo Ativo ADRIANA CUOCO PORTUGAL
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0748685-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo SONIA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0754752-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo MARENILDA SOARES LINS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700245-07.2024.8.07.0018
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Liminar (9196)
Polo Ativo ANDRE LUIS DA SILVA
NEURIENE VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALTER FERREIRA XAVIER FILHO - DF3137-A
THAIS JANSEN WATANABE - DF31651-A
ANA RAQUEL COELHO SANTOS - DF51642-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0715496-65.2024.8.07.0018
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Ingresso e Concurso (10326)
Polo Ativo NOEL CARLOS DO PATROCINIO BATISTA BRANDAO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0716382-64.2024.8.07.0018
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Curso de Formação (10377)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo THABATA CRISTINA BARBOSA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
THATIANNA CELESTINO DE SOUZA - DF65399
ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA - DF40818-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0720252-20.2024.8.07.0018
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
SARA CRISLAINE SOARES GUIMARAES - DF61040-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
AGENOR GABRIEL CHAVES MIRANDA - DF61580-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0721942-84.2024.8.07.0018
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo V. -. R. N. D. T. S.
B. T. C. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo OI S/A - RECUP JUDIC
RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES - RS101262-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0734123-60.2023.8.07.0016
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953)
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
Processo 0708087-48.2022.8.07.0005
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo JURACI ALVES FERREIRA
MARIA SUELI CHRISOSTOMO DOS SANTOS
M. C. A. C.
M. A. C.
M. L. A. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLON ALEXANDRE RABELO DE SOUZA - DF14402-S
JOAO VICTOR TEIXEIRA AMERICO - GO52430-A
RAFAEL CARLOS MOREIRA DE JESUS - GO62516
Polo Passivo ITALO ATAIDES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANDERLEY MACENO DE OLIVEIRA - GO42282-A
Terceiro(s) Interessado(s) MARIA CLARA ALVES CHRISOSTOMOMARIANA ALVES CHRISOSTOMOMARIA LAURA ALVES CHRISOSTOMOLUCIANA DE PAULA SALGADOMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0709407-09.2022.8.07.0014
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo JEANDERSON SILVA DOS SANTOS
PASTELARIA DO BETO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARACY POLI NAVEGA - DF42693-A
MIKAELA MINARE BRAUNA DIEFENTHAELER - DF18225-A
Polo Passivo JOSE GLEISON PEREIRA DA SILVA
PASTELARIA DO BETO LTDA
JEANDERSON SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MIKAELA MINARE BRAUNA DIEFENTHAELER - DF18225-A
ARACY POLI NAVEGA - DF42693-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0727596-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLAUDIA ROSA MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737291-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALMIR DE OLIVEIRA PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735842-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WADSON VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731258-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VERONICA CRISTINA RODRIGUES PERNANBUCO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0748992-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo PRONTO CREDITO FOMENTO COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PRONTO CREDITO FOMENTO COMERCIAL LTDA
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Polo Passivo MILESKI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES - EIRELI
JAIRA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0752953-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo NAVARRA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A
Polo Passivo IROVANE MARIA APOLONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0748223-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A
Polo Passivo LR - CONSTRUCOES,REFORMAS E TRANSPORTES LTDA - ME
LUIZ PEREIRA DE BRITO NETO
LEILA CARVALHO RIBEIRO DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732824-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo K. R. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL MONTEIRO PINTO - DF67215
Polo Passivo A. V. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704759-06.2024.8.07.0017
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703)
Inadimplemento (7691)
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo ROBERTO FARIAS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONDOMINIO 06
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERTON ALEXANDRE DA SILVA - DF41204-A
LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA - DF54592-A
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA
Processo 0703164-66.2024.8.07.0018
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo EZIELMA ALVES DOS SANTOS SOUSA
LEIDIANE INACIA MENEZES SILVA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEIDIANE INACIA MENEZES SILVA BRAGA - DF73404-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0712749-11.2025.8.07.0018
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Voluntária (10257)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
ROBSON MARINHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo ROBSON MARINHO DOS SANTOS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0750729-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (10859)
Polo Ativo R. V. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS FERREIRA LOPES - DF71555
SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A
Polo Passivo R. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744559-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança (5829)
Excesso de Penhora (13164)
Polo Ativo ANTONIO ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MISLENE DE SOUZA ALVES PEREIRA
MONIQUE DE SOUZA ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUCE FLAVIO DE JESUS GOMES - DF24131-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738008-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Classificação e/ou Preterição (10381)
Polo Ativo JERSSICA SILVA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MIZAEL BORGES DA SILVA NETO - DF39773-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735577-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALEXANDRE MAGNO DE ANDRADE REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744093-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (5000)
Adjudicação (13053)
Polo Ativo TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Polo Passivo RIGOR SERVICES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0724569-23.2021.8.07.0000
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706004-15.2025.8.07.0018
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fazenda Pública (14070)
Polo Ativo ANDERSON DE SOUZA LUCAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0746071-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo JOAO CARLOS VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BOAZ COMERCIO DE MADEIRAS E ACABAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BOAZ COMERCIO DE MADEIRAS E ACABAMENTOS LTDA
ERICO DA SILVA VIEIRA - DF25733-A
OTAVIO FARIA RIBEIRO - DF50840-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745709-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo JOSE ANTONIO REBELO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA - GO50125-A
Polo Passivo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0068696-91.2011.8.07.0015
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE ANTUNES PRIMO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
"DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
Processo 0706506-51.2025.8.07.0018
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Serviços Hospitalares (7775)
Cirurgia (12501)
Polo Ativo CARMELITA GOMES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0750690-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Retificação de Data de Nascimento (7834)
Polo Ativo LUIS TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NÃO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
Processo 0748798-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo J. G. F. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743880-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FLAVIA BEATRIZ DE ANDRADE COSTA - DF21131-A
Polo Passivo EUDES FELISMINO GOMES
RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP
Advogado(s) - Polo Passivo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708905-37.2021.8.07.0004
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo KELLY CHRISTINY GONCALVES CAETANO
JERRE ADRIANE VIEIRA LUNA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A
Polo Passivo ROSELY INACIO DE SOUZA
ANDRE LUIS SANTOS
SAMIRAH CRUVINEL RAMOS
WENDELL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
GUTEMBERG NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR - DF49394-A
SERGIO AMARO LUIS DA SILVA - DF46893-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo 0727121-78.2023.8.07.0003
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adjudicação Compulsória (10450)
Polo Ativo ADELIA FARIA DE SOUSA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA JOSE RODRIGUES DIAS
JOSÉ AQUINO DIAS
FRANCISCO IGOR RODRIGUES
ANTONIO CARLOS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0708030-69.2018.8.07.0005
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A
Polo Passivo DHIEGO ROGERS SOUZA GONCALVES DOS REIS 00661874192
DHIEGO ROGERS SOUZA GONCALVES DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
Processo 0735416-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Parcela Incontroversa (10869)
Polo Ativo ALEXANDRE VARGAS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743520-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALEXANDRE VARGAS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712510-41.2024.8.07.0018
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (9995)
Polo Ativo MARCELA JUSTINO QUADRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ALANNA DO CARMO SANKIO
Processo 0717717-21.2024.8.07.0018
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Classificação e/ou Preterição (10381)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
MONIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
RONNIE PETERSON RODRIGUES SOARES - DF80783
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0704723-75.2025.8.07.0001
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo SIMEI ALMEIDA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A
EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0702790-34.2020.8.07.0004
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo MARIA ROGERIA CAVALCANTI MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALQUIRIA VIEIRA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
Processo 0700318-42.2025.8.07.0018
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário (10283)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KENIA MYRIANE BORBA
Advogado(s) - Polo Passivo
FILIPE RIGUETE DISTRETI - DF73606-A
LEANDRO BETTINI LINS DE CASTRO MONTEIRO - DF34515-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0708755-72.2025.8.07.0018
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Ingresso e Concurso (10326)
Inscrição / Documentação (10372)
Reserva de Vagas (11908)
Polo Ativo MARLON VICTOR SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A
GIOVANNA PIRES SCHMALTZ CAPARELLI - DF75628
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0707782-56.2025.8.07.0006
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo L. M. D. J. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A
ANNA CLARA DE SOUSA LIMA - DF70125-A
FRANCISCO ARILSON RUMAO TEIXEIRA - DF70255-A
Polo Passivo F. A. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem MARCO ANTONIO DA COSTA
Processo 0706383-41.2024.8.07.0001
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ANDREZA MATAIS DE ALMEIDA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE CID DE OLIVEIRA - SP351052-A
Polo Passivo THIAGO DOS REIS PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
Processo 0709341-46.2024.8.07.0018
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo S. S. O. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOHNNY LOPES DAMASCENO - DF49338-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) THAIS DE JESUS BRASIL BORGESNENIOMAR NENIO DE CARVALHO
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0728999-10.2024.8.07.0001
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empreitada (9591)
Polo Ativo JC SOLUCOES ELETRICAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS GUSTAVO RAMOS REZENDE - DF73366
Polo Passivo JOAO INACIO DOS SANTOS
JEANE SENA DA CUNHA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
Processo 0728468-03.2024.8.07.0007
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
Polo Passivo E. C. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA SILVA OLIVEIRA - DF76166
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
Processo 0704268-59.2025.8.07.0018
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo UNIAO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
LUAN VINICIUS GUIMARAES QUEIROZ - GO59314-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0750050-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Negativa de Prestação Jurisdicional (13233)
Polo Ativo K. E. V. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0747262-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo MARCUS VINICIUS ARANTES ARAUJO OLIVIERI
TACIANE DE FATIMA WENGLARECK ORLOSKI
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS CREDMANN SILVA - DF84982
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702111-16.2025.8.07.0018
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Oncológico (12496)
Polo Ativo ELIANA DE FATIMA GOMES TRINDADE
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0706029-28.2025.8.07.0018
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Internação compulsória (12508)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ERIK BARBOSA DE ARAUJO
FRANCISCA DAS CHAGAS BARBOSA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA
Processo 0714490-93.2023.8.07.0006
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Judicial (10454)
Polo Ativo RAIMUNDA DO NASCIMENTO TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
40.147.017 VANESSA DE LIMA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ADP - CURADORIA ESPECIAL
NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES
Processo 0712704-83.2024.8.07.0004
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo MOACIR LOPES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLEIDENEY DA SILVA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA
Processo 0716714-42.2025.8.07.0003
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo EVA DE SOUZA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
Processo 0750554-38.2024.8.07.0016
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Competência da Justiça Estadual (10654)
Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LEVINDO ARAUJO FERRAZ - PA6215-A
Polo Passivo D. D. F.
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LEVINDO ARAUJO FERRAZ - PA6215-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0708412-76.2025.8.07.0018
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo ERALDO COSME DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0700181-60.2025.8.07.0018
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo Silvania Borges de Castilho da Silva
BETANIA MARIA DA SILVA PORTO
JESSICA BORGES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0708255-71.2023.8.07.0019
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ESPÓLIO DE CELSO SOARES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo BRUNO DOS SANTOS RIBEIRO
JOAO VIEIRA MOTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ERYCKSON GUTYERRE GOMES TRINDADE - BA56117
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0749094-27.2025.8.07.0001
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
Advogado(s) - Polo Ativo PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
BRUNO AURELIO RODRIGUES DA SILVA PENA - GO33670-A
Polo Passivo RENATO JOSE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
NEUZA FROTA DE SOUZA NETA - BA54312
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PEREIRA GUIMARAES
"RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
Processo 0701503-18.2025.8.07.0018
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Aposentadoria (10254)
Polo Ativo LILIA APARECIDA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE DINIZ NASCIMENTO DE SOUZA - DF45867-A
BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A
MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
JAILTON CONCEICAO FERREIRA - DF31545-A
MARIA MARGARETE DE QUEIROZ - DF49421-A
CARMEM LUCIA TEIXEIRA PEDROLLO - DF53308-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
Processo 0035547-90.2014.8.07.0018
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo CIATOY BRINQUEDOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER
Processo 0712258-02.2023.8.07.0009
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo NILTON CESAR DOS SANTOS LIMA
CARLA ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA DE FREITAS ROSA - DF55654-A
BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A
NATALIA DE FREITAS ROSA - DF55654-A
BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A
Polo Passivo GERALDO SOARES DE SOUZA
JFL LOCACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
LUIZ ANTONIO DA SILVA BITTENCOURT - MG152373
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0702667-18.2025.8.07.0018
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços (6069)
Polo Ativo ZAPAY SERVICOS DE PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0709682-09.2023.8.07.0018
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Indenização por Dano Moral (9992)
Polo Ativo KALLYL FERREIRA AQUINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA RODRIGUES MARTINS SILVA - MG170366
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0729067-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Taxa SELIC (10687)
Polo Ativo JOANA NOGUEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732048-59.2024.8.07.0001
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Serviços de Saúde (10440)
Serviços de Saúde (9995)
Tratamento médico-hospitalar (12491)
Cirurgia (12501)
Urgência (12503)
Polo Ativo SAINT CLAIRE LEAL FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO PEREIRA LEAL - DF49251-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0726032-32.2024.8.07.0020
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Liminar (9196)
Polo Ativo LINELSON DE SOUZA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MIGUEL ZIMMERMANN MARTINS - DF72903-A
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0058235-73.2009.8.07.0001
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
Polo Passivo ROMER NATAL FARIA CALIL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI
Processo 0730850-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO CESAR RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711073-07.2024.8.07.0004
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Empréstimo consignado (11806)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELOI CONTINI - RS35912-S
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Polo Passivo DENISE DAS GRACAS DIAS DE CASTRO CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA GONCALVES MATOS - DF72609
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo 0716402-31.2023.8.07.0005
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
Polo Passivo SIRLENE PEREIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
Processo 0701442-77.2022.8.07.0014
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo LAGO SUL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE - LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SUZANA COSTA LOPES - GO53612-A
REGINALDO ROMUALDO PEREIRA - GO33813-A
Polo Passivo HILDA DA SILVA GODOI
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA PEREZ PEIXOTO - GO32203
FERNANDA DE OLIVEIRA MONTES - GO37835
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0715888-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Taxa SELIC (13543)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE RICARDO MATEUS
LIGIA DE FATIMA PEREIRA DE BRITO
LUCIANO ROZENDO
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720039-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAPHAEL VITOR DE PAULA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719073-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alimentos (5779)
Dissolução (7664)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo P. M. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO - DF43188-A
ZAYRA DOS SANTOS DIAS - GO44273-A
FABIANA VIEIRA TAVARES - DF75137
Polo Passivo G. D. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
REJANE PIRES DA CUNHA - DF69224-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0725874-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PRO-ATIVIDADE ESPORTES LTDA - ME
PRO - ATIVIDADE ESPORTES EIRELI
CARLOS ALBERTO DE SOUZA VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711243-85.2024.8.07.0001
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JORGE TEMER MERHI
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE ISSA AIRES MERHI - GO30137-A
Polo Passivo JULIA ALVES COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Terceiro(s) Interessado(s) RODRIGO VIEIRA SILVA
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA
Processo 0000761-61.2016.8.07.0014
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Seguro (9597)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
OLIVEIRA E LIMA TRANSPORTES EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
FLAVIA MARCELLE RODRIGUES PENA - DF39556-A
LUDMILA MACIEIRA DOS REIS - DF56773-A
LUCIANO BUENO FRANCO - DF21877-A
ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA - DF72423-A
Polo Passivo OLIVEIRA E LIMA TRANSPORTES EIRELI - ME
BANCO DO BRASIL SA
BRASIL CONSULT CORRETORA DE SEGUROS E FINANCAS LTDA
ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILALLIANZ SEGUROS S/A
LUCIANO BUENO FRANCO - DF21877-A
ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA - DF72423-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
ALEXANDRE SANTOS RANGEL - MG164532
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
FLAVIA MARCELLE RODRIGUES PENA - DF39556-A
LUDMILA MACIEIRA DOS REIS - DF56773-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0716304-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ROGERIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL LUIZ CARDOSO ANGELIM - DF0049231A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741885-15.2022.8.07.0000
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Correção Monetária (10685)
Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo CELIA REGINA MENDES TELES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715551-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Jornada de Trabalho (10287)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NATAL NUNES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707108-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NATAL NUNES DE OLIVEIRA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0740814-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adicional de Insalubridade (10291)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IVY SUELLEN CANDIDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738126-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Perda ou Modificação de Guarda (12090)
Polo Ativo A. P. M. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo S. H. A.
J. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0730052-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo GESSICA DA SILVA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732233-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Exoneração (5787)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo J. P. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
HELDER FERREIRA DE ALMEIDA - DF80509
Polo Passivo Y. A. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0726766-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Reserva de Vagas (11908)
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo JOAO MENDES DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
STEFANIE MARTINS BOTELHO - DF44563-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736722-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bem de Família (13363)
Polo Ativo LUIZA CHAO DELLA PENNA
BRUNO ARRETCHE MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA DE AGUIAR - DF67910-A
Polo Passivo GUILHERME DE PAULA PERES SCHIRMER DE BEM
WANUSA DE PAULA PERES DE BEM
MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0733011-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo JONATHAN SANTOS MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
Polo Passivo SPARTACUS CENTRO DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE VIGILANTES LTDA - ME
PAULO JOSE BARBOSA DE ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743086-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Reajustes e Revisões Específicos (6138)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DE JESUS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A
MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A
RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742734-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Enquadramento (10223)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TATIANA FADUL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741223-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742043-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 204
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELANDIA SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732650-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 205
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Aposentadoria por Invalidez (6095)
Polo Ativo CINTIA DE MELO MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELA SILVEIRA ROLLEMBERG - DF69733-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0726456-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 206
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo ZP CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE RENAN SOUSA LIMA - DF52250-A
FABIANA DA SILVA LELIS FARIA - DF28342-A
Polo Passivo CELIO CORRADINI JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749786-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 207
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Litigância de Má-Fé (8865)
Polo Ativo CLEIDE MARIA ALEXANDRE DOS SANTOS
FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELA LOPES MELLO - DF73839-A
MAYKON JONHATTAN ALMEIDA DE SOUZA - GO40744-A
Polo Passivo AJ CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
JACIARA JONAS GONCALVES DE CASTRO
ALVARO DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR
ALVARO DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
EDVALDO DE SOUZA CARVALHO - DF58842-A
ALEX DA SILVA MILAGRE - DF69035-A
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739688-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 208
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo SUELI DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741801-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 209
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (5983)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MERCADAO DAS VANS E DA CAMINHONETE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742093-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 210
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo LUCKY FRANCISCO TORRES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A
Polo Passivo MAX BRASIL NEGOCIOS E INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749392-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 211
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo ANA MARIA FIGUEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA - RJ145044-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0726176-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 212
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo GABRIEL GALVAO REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A
MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729927-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 213
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo SANDRA FERREIRA CASTELO BRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATAS DA COSTA COELHO - DF21503-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A
PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744552-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 214
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANIELA SILVA ABADIO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0753763-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 215
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo OSMIRO SILVA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
Polo Passivo JOSE CARLOS CASTRO SILVA
ANTONIA APARECIDA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0727765-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 216
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Partilha (14924)
Polo Ativo M. F. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO RODRIGUES DA SILVA - DF26982-A
Polo Passivo M. D. C. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A
Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738774-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 217
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701)
Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo JOSE RABELO DE SOUZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A
FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A
ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A
Polo Passivo ZAGO E ALCANTARA - CONSULTORIA, ASSESSORIA E PROCURADORIA JURDICA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS RENATO ZAGO - DF13614-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738783-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 218
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adjudicação (13053)
Polo Ativo ZAGO E ALCANTARA - CONSULTORIA, ASSESSORIA E PROCURADORIA JURDICA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS RENATO ZAGO - DF13614-A
Polo Passivo JOSE RABELO DE SOUZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A
EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A
ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749707-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 219
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo NAUM ROSIVALDO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708613-68.2025.8.07.0018
Número de ordem 220
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Atos Unilaterais (7694)
Genética / Células Tronco (12520)
Oncológico (12496)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo MARCELO VIANA DE SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A
EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0710846-60.2023.8.07.0001
Número de ordem 221
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA
PABLO VINICIUS OLIVEIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A
Terceiro(s) Interessado(s) TERESINHA MACHADO GONCALVESSANDRA GONCALVES SANTOS GOETTENAUER
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
Processo 0700468-23.2025.8.07.0018
Número de ordem 222
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Redistribuição (10233)
Polo Ativo SIRIA CRISTINA MARIA DA SILVA RIBEIRO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VICTOR DOUGLAS VENZI DE LIMA ESTEVES - DF58899-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
SIRIA CRISTINA MARIA DA SILVA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VICTOR DOUGLAS VENZI DE LIMA ESTEVES - DF58899-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0711966-19.2025.8.07.0018
Número de ordem 223
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo NORTON JESUS COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI
Processo 0709549-57.2024.8.07.0009
Número de ordem 224
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ORLEANS MARTINS DE CAMARGO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo ORLEANS MARTINS DE CAMARGO RIBEIRO
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA
Processo 0041410-15.2013.8.07.0001
Número de ordem 225
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS JUVITO MAMEDE
MARIA JUVITO MAMEDE RODRIGUES
VIP INFORMATICA HOUSE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO
"RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
"EDIONI DA COSTA LIMA
Processo 0793203-18.2024.8.07.0016
Número de ordem 226
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664)
Partilha (14923)
Polo Ativo C. M. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA GARCIA CINTRA LEAO - DF82378
RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A
Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A
Polo Passivo V. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMILCAR CRUZ CRUXEN - DF0028396A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0721432-88.2025.8.07.0001
Número de ordem 227
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cadastro Reserva (12959)
Polo Ativo DELANE SOARES BASTOS GOMES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
STEFANIE MARTINS BOTELHO - DF44563-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0707691-54.2020.8.07.0001
Número de ordem 228
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Correção Monetária (7697)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo MARIA VERBENIA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0755276-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 229
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços Hospitalares (7775)
Tratamento médico-hospitalar (12491)
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
Polo Passivo H. G. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOANA RENATA DE FREITAS MIRANDA - DF40636-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
"GEORJE DE SOUZA BARBOSA
Processo 0702616-04.2025.8.07.0019
Número de ordem 230
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo RONY OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0716333-80.2025.8.07.0020
Número de ordem 231
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Imissão na Posse (10676)
Polo Ativo DAVI ALVES DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Polo Passivo WELLINGTON SIQUEIRA DA COSTA
MONICA ANGELICA LIMA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0713201-72.2025.8.07.0001
Número de ordem 232
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Cirurgia (12501)
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
Polo Passivo RAYANE RAMOS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
REBECA RODRIGUES PAES - DF33725-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0703296-86.2025.8.07.0019
Número de ordem 233
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo FRANCINALDO MENDES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
HERICA MICHELE TAVARES - GO22729
MARCIO ALIPIO DE BORBA - GO40954
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0703000-16.2024.8.07.0014
Número de ordem 234
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo ISAQUE DENNER DOS SANTOS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS DA SILVA - DF72417-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0722310-93.2024.8.07.0018
Número de ordem 235
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo ANGELA MERICIA BEZERRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA - DF15433-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A
Terceiro(s) Interessado(s) PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0711032-29.2023.8.07.0019
Número de ordem 236
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA
ELIEL RODRIGUES DA SILVA - DF37440-A
Polo Passivo JERRISLEY VAZ DOS SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA
Processo 0704060-72.2025.8.07.0019
Número de ordem 237
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cartão de Crédito (9585)
Indenização por Dano Moral (10433)
Bancários (7752)
Polo Ativo FRANCINALDO MENDES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
HERICA MICHELE TAVARES - GO22729
MARCIO ALIPIO DE BORBA - GO40954
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0704590-27.2025.8.07.0003
Número de ordem 238
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo G. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A
Polo Passivo A. I. F. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo 0746580-38.2024.8.07.0001
Número de ordem 239
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo MARCELO SILVEIRA DOS SANTOS MERTZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MARION LIMA - DF80479
MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
Polo Passivo CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A.
LEANDRO CESAR DE JORGE - SP200651-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
Processo 0752509-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 240
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo JOSE FUSCALDI CESILIO NETO
VICTOR HUGO DE FIGUEIREDO MELO
MELO INCORPORADORA E URBANISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TONY HARLEY SILVA FERREIRA - DF70763-A
LUCIANO PEREIRA DA COSTA - GO19968
LUCIANO PEREIRA DA COSTA - GO19968
Polo Passivo MELO INCORPORADORA E URBANISMO LTDA
VICTOR HUGO DE FIGUEIREDO MELO
JOSE FUSCALDI CESILIO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO PEREIRA DA COSTA - GO19968
TONY HARLEY SILVA FERREIRA - DF70763-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ARTHUR LACHTER
Processo 0709201-57.2024.8.07.0003
Número de ordem 241
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Usucapião Especial (Constitucional) (10457)
Polo Ativo EDE CARLOS GONCALVES AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ADRIANO DA SILVA - DF62256-A
MARIOZAN FERNANDO SILVA - DF42613-A
Polo Passivo SIMONE GUNDIM DOS SANTOS
ESPOLIO DE BENEDITA DOS SANTOS GUNDIM
ESPÓLIO DE DERCILIO DA COSTA GUNDIM
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
IVAN ALVES LEAO - DF24806-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"BIANCA FERNANDES PIERATTI
Processo 0709128-52.2024.8.07.0014
Número de ordem 242
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo CARLOS ANTONIO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
WARLENGTON MARQUES - AP3186
Polo Passivo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0705189-42.2025.8.07.0010
Número de ordem 243
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo RICARDO OLIVEIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
Processo 0708323-66.2023.8.07.0004
Número de ordem 244
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo PRISCILA DE SOUSA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAYTON FERREIRA DE SOUZA TEODORO - DF70592-A
Polo Passivo SUEDI CORREIA ALVES DE SOUZA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUANA COSTA VASCONCELOS - DF55340-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo 0734506-25.2019.8.07.0001
Número de ordem 245
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ASSOCIACAO DE DEFESA E PROTECAO AOS INTERESSES DOS INVESTIDORES EM MICRO EMPREENDIMENTOS EM BLOCK CHAIN
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS THAFAEL MAGALHAES - MG157363
Polo Passivo DANIEL BEDUSCHI FRACASSO
ALEXANDRE SANTANA CAMPOS
LUIZ FABIANO NOGUEIRA
FABIO JOSE FLECK
CAMILA NARDI
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN
Processo 0712153-78.2025.8.07.0001
Número de ordem 246
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A
Polo Passivo RITA DE CASSIA BEZERRA DE OLIVEIRA DE ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0710925-53.2025.8.07.0006
Número de ordem 247
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Polo Passivo ADRIANO COSTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0731163-21.2019.8.07.0001
Número de ordem 248
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PIS/PASEP (10163)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo ERALDO DE MELO CAMPOS
HERALDO RANYER PEREIRA CAMPOS FILHO
GLAUBER KARDEC PEREIRA CAMPOS
REILLY DERKYAN PEREIRA CAMPOS
WELKER RALLYSON PEREIRA CAMPOS
ESPOLIO DE JESUITA ALVES PEREIRA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO GONTIJO CARDOSO - DF52185-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
"LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
Processo 0716052-40.2023.8.07.0006
Número de ordem 249
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10948)
Partilha (14923)
Polo Ativo C. A. D. S. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
JONATAS DA COSTA COELHO - DF21503-A
PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A
ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A
SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS - DF18904-A
GENY BARBOZA - DF7211-A
BARBARA LEMOS PEREIRA LEITE - DF59382-A
MARIA JOSE BATMAN MEDEIROS - DF43638-A
Polo Passivo F. V. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARINA DOS REIS SILVA - DF44526-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem MARCO ANTONIO DA COSTA
Processo 0729964-51.2025.8.07.0001
Número de ordem 250
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo TEREZINHA TEIXEIRA LUDOVICO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A
GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0747072-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 251
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora Online / BACENJUD (13250)
Polo Ativo QUIME FONSECA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo OLINDO DO CARMO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722498-06.2025.8.07.0001
Número de ordem 252
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo FERNANDO ALI GANEM
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0700481-37.2025.8.07.0013
Número de ordem 253
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Colocação em família substituta (12004)
Outras medidas de proteção (12005)
Polo Ativo S. O. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo S. O. D. C.
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "REDIVALDO DIAS BARBOSA
"CARINA HIDEMI MARUBAYASHI DE OLIVEIRA
Processo 0718813-10.2024.8.07.0006
Número de ordem 254
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo JOHNYS JULIO FONSECA CHAVES
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0710924-45.2023.8.07.0004
Número de ordem 255
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Empréstimo consignado (11806)
Cartão de Crédito (7772)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Polo Passivo ANTONIO ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo 0720761-65.2025.8.07.0001
Número de ordem 256
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Imissão (10446)
Polo Ativo MARTA FAGUNDES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A
Polo Passivo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11
RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES - DF38932-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0708130-32.2025.8.07.0020
Número de ordem 257
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ANTONIA SILVANIA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
FRANCISCO CELIO DE SOUZA - DF52121-A
Polo Passivo ANTONIA SILVANIA DE SOUZA
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
FRANCISCO CELIO DE SOUZA - DF52121-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0718699-68.2024.8.07.0007
Número de ordem 258
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo M. C. T.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. V. C. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA DUARTE SEIXAS
Processo 0704056-85.2022.8.07.0004
Número de ordem 259
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BREXO FERREIRA DE PAULA
MARIA ISABEL FERREIRA DE PAULA
JOSE CARLOS FERREIRA DE PAULA
PLINIO FERREIRA DE PAULA
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS - DF75440-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo 0708721-52.2024.8.07.0012
Número de ordem 260
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo N. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. R. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
Processo 0749751-03.2024.8.07.0001
Número de ordem 261
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo EDMAR SILVA DE ALMEIDA
SANDRA MARIA LIMA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA RAMOS DA CRUZ - DF33941-A
MARCELO PATRIK DA SILVA MARTINS - DF79726
Polo Passivo FABIANA MAGALHAES CARSTEN
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0756375-23.2024.8.07.0016
Número de ordem 262
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo L. N. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYARA FIRMES CAIXETA - DF44074-A
MATHEUS BERTRAND REIS - DF79097
Polo Passivo A. R. T.
L. F. R. T.
M. R. T.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO
Processo 0708350-22.2023.8.07.0013
Número de ordem 263
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo W. C. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A
Polo Passivo W. C. A. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
MIKAELA MINARE BRAUNA DIEFENTHAELER - DF18225-A
RAFAEL MINARE BRAUNA - DF30607-A
RAPHAEL AUGUSTO PINHEIRO ANUNCIACAO - DF25291-A
ROBERTO LIPORACE NUNES DA SILVA - DF43665-A
LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
Processo 0716222-33.2024.8.07.0020
Número de ordem 264
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORENCE-QUADRA 203 LOTE 10
MARIA DA LUZ SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
Polo Passivo MARIA DA LUZ SILVA SANTOS
CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORENCE-QUADRA 203 LOTE 10
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0728295-49.2024.8.07.0016
Número de ordem 265
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Extinção do Crédito Tributário (5990)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ADRIANO OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO SOARES DE CASTILHO - DF34704-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
"YEDA MARIA MORALES SANCHEZ
Processo 0736177-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 266
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA JOSEFA DE SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714674-55.2023.8.07.0004
Número de ordem 267
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A
Polo Passivo ANDRE LUIZ BRION
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo 0708072-35.2025.8.07.0018
Número de ordem 268
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fazenda Pública (14070)
Polo Ativo DANIEL RODRIGUES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0724300-33.2025.8.07.0003
Número de ordem 269
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Reconhecimento / Dissolução (7677)
Guarda (5802)
Regulamentação de Visitas (5805)
Partilha (14924)
Polo Ativo M. C. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARLEY MARQUES CANCADO - DF73266-A
Polo Passivo T. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO PAULO DAS NEVES
Processo 0718972-31.2025.8.07.0001
Número de ordem 270
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo VALTER JOSE CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
NADINE MAIRA DE SOUSA - BA50399
ANTONIO EDUARDO OLIVEIRA DAMASCENA CAFE - BA81060
Polo Passivo REDE SUSTENTABILIDADE
Advogado(s) - Polo Passivo
WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533-A
MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - MG105880-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
Processo 0760049-43.2023.8.07.0016
Número de ordem 271
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. L. R. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA ALVES DE MIRANDA - DF47131-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA
Processo 0748306-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 272
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (10685)
Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo WELLINGTON FERREIRA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CARDOSO PENA - DF29947-A
Polo Passivo GLAICON CORTES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLAICON CORTES BARBOSA - DF21399-A
Terceiro(s) Interessado(s) WILLIAN FERREIRA MAGALHAESEVELYN FERREIRA MAGALHAES MALUFELANE FERREIRA GOMESJOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJOJOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722725-76.2024.8.07.0018
Número de ordem 273
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo TAMARA SOARES BOTELHO
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSIMAR MARTINS COSTA - DF64155-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
TAMARA SOARES BOTELHO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSIMAR MARTINS COSTA - DF64155-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0741355-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 274
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Duplicata (4972)
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo ESPLENDOR ATACADISTA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ESPLENDOR ATACADISTA LTDA
BRENO PESSOA CARDOSO BORGES - DF21678-A
Polo Passivo N C F MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
C&S MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
FERREIRA E OLIVEIRA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA
NEUMA GARCIA DA COSTA FERREIRA
NIELSON DA COSTA FERREIRA
TIAGO PAULO DA SILVA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700097-04.2021.8.07.0017
Número de ordem 275
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo E. S. D. J.
E. S. D. J.
J. L. L. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ERIKA EVELYN MELO SANTOS VITORINO - DF62084-A
Polo Passivo J. L. L. D. M.
E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ERIKA EVELYN MELO SANTOS VITORINO - DF62084-A
ERIKA EVELYN MELO SANTOS VITORINO - DF62084-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
Processo 0736720-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 276
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adjudicação (13053)
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo THAIS NEIVA GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741235-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 277
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo BERNARDO BRENICCI
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE
Advogado(s) - Polo Ativo
MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A
Polo Passivo ZARIFA FARIA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742347-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 278
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)
Polo Ativo MARCUS PAULO TORRES CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Passivo SESC
JACKELINE GRACE MARTINS DA SILVA - DF38773-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743618-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 279
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MADEIREIRA ESTRADA PARK LTDA - ME
FELIPE ABREU MENDES
BENEDITO MENDES DE OLIVEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO SATIO BRAGANCA MAGAMI - DF64124-A
FERNANDO GRANVILE - DF44276-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745921-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 280
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Polo Passivo ALFREDO ANSELMO GRUBER
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741320-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 281
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo EMMANUEL MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
PARANA BANCO S/A
SABEMI SEGURADORA SA
BANCO PAN S.A
BANCO DAYCOVAL S.A.
BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAPARANA BANCO S/ABANCO PAN S.A.BANCO DAYCOVAL S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A
MARISSOL JESUS FILLA - PR17245-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745149-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 282
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo RAIMUNDA PEREIRA CUNHA
RITA PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A
SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745635-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 283
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo EDSON GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO BITENCOURT FERREIRA - DF70388-A
Polo Passivo CARDOZO MARMORES E GRANITOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745082-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 284
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA LIBERDADE
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo JAQUELINE R CARVALHO CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751802-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 285
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo GABRIEL MALHEIROS LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0740223-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 286
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Requisição de Bem Particular (10135)
Polo Ativo FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA
FERNANDO CHIAPIN - RS44088-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RODRIGO DE PAULA BANDEIRA - DF76877
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745645-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 287
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo FACILITA DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE ALIMENTOS, MOVEIS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA
LEONARDO LUIZ DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0746795-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 288
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Polo Passivo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707388-65.2024.8.07.0012
Número de ordem 289
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo M. E. J. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO DE SOUZA DIAS - DF58628-A
Polo Passivo R. R. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO ALVES DE OLIVEIRA - GO41416-A
LINDENBERG DA SILVA MAGALHAES - GO41562-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
Processo 0750137-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 290
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo SUELI MARIA DA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY DOMINGUES BRANDAO - SP498044
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741524-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 291
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO LUIZ SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0750254-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 292
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bem de Família (7661)
Bem de Família (13363)
Polo Ativo ETELVINA MARIA NEIVA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
OGAIR BATISTA DE ANDRADE JUNIOR - DF69881-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A
RAPHAELA LARISSA DA SILVA QUEIROZ - DF58582-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741547-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 293
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo ERCILIA TORRES STEINKE
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO FERNANDES TAVARES - MG89801-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LIDERA PROMOTORA DE NEGOCIOS - EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SADP - CURADORIA ESPECIAL
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710882-63.2023.8.07.0014
Número de ordem 294
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo MOVIMENTO PRODUCOES DE EVENTOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
HUILDER MAGNO DE SOUZA - DF18444-A
ANA PAULA AVELAR DOS SANTOS - MG121405
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
WALLISON OLIVEIRA TORRES
CLEOMILSON PEREIRA DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
HUILDER MAGNO DE SOUZA - DF18444-A
ANA PAULA AVELAR DOS SANTOS - MG121405
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0745330-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 295
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Dever de Informação (11810)
Práticas Abusivas (11811)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo RODRIGO FERREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURA CRISTINA FRANCA COSTA - DF61413-A
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.APICPAY
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736095-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 296
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo MARIA DILMA ALVES DOS SANTOS MARINS
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710336-25.2025.8.07.0018
Número de ordem 297
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA MATOS CAVALCANTE - SP484899
FLAVIO MIRANDA MOLINARI - SP367949-A
MARIA VICTORIA DE ARRUDA BAPTISTA - RJ258167
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
"BIANCA FERNANDES PIERATTI
Processo 0711220-95.2022.8.07.0006
Número de ordem 298
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Acessão (10456)
Polo Ativo PAULO EDUARDO MANZUR BAROUD
Advogado(s) - Polo Ativo
JURANDIR NUNES BRANDAO - DF37593-A
Polo Passivo JOSE FERNANDO CORDEIRO DOS SANTOS
SANDRA PEREIRA DOS SANTOS
ANANIAS CARDOSO RIBEIRO
DUSSELANDIA RAIMUNDO DE SOUZA CARDOSO
WILLYAN DE SOUZA CARDOSO
ALESSANDRA CORDEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA CHRYSTIANNY DE SOUZA CARDOSO FAVA - DF66474-A
CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA PESSOA RAMOS
"JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
Processo 0740038-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 299
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS MARTINS LTDA
FABRICIO OLIVEIRA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
ALEXSANDER GOMES OLIVEIRA - DF73263-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703845-38.2025.8.07.0006
Número de ordem 300
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo JANDIR CANDIDO DA MOTA
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
PAOLA BORGES SEVILHA - DF3904600A
ANA PAULA DE CARVALHO SILVA - DF48307-A
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
JANDIR CANDIDO DA MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
PAOLA BORGES SEVILHA - DF3904600A
ANA PAULA DE CARVALHO SILVA - DF48307-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0756798-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 301
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo M. D. D. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICO DA SILVA VIEIRA - DF25733-A
Polo Passivo C. R. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708342-08.2024.8.07.0014
Número de ordem 302
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A
Polo Passivo MARIA DE LOURDES SILVA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO SOUZA DE ARAUJO - DF63334-A
FILIPE FIGUEREDO FERREIRA MENDES - DF73153-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0750035-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 303
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo ANTONIO FERNANDES QUIRINO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0752410-48.2025.8.07.0001
Número de ordem 304
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107)
Polo Ativo ANTONIO JOSE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
KATIANE DA SILVA SOUZA - DF71185-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA
Processo 0755607-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 305
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ANA MARCIA VILELA BROSTEL
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BLAS GOMM FILHO - PR04919
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708020-22.2023.8.07.0014
Número de ordem 306
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo J. C. C. D. A.
V. E. C. D. A.
S. E. P. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA GARCIA ROCHA - GO24188-A
SERGIO ANSELMO DANTAS - DF37914-A
RAISSA MARINHO PATRIARCA - DF77661
Polo Passivo S. E. P. D. A.
V. E. C. D. A.
J. C. C. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO ANSELMO DANTAS - DF37914-A
RAISSA MARINHO PATRIARCA - DF77661
LETICIA GARCIA ROCHA - GO24188-A
LETICIA GARCIA ROCHA - GO24188-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo 0718639-62.2024.8.07.0018
Número de ordem 307
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Sustação de Protesto (9575)
Polo Ativo FUNDACAO ASBACE DE ENSINO E PESQUISA - FAEP
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A
Polo Passivo JUCIS - JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL
ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A
ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE
INVESTIMENTOS ATP S/A
JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF
Advogado(s) - Polo Passivo JUCIS - JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A
JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0751529-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 308
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Penhora Online / BACENJUD (13250)
Polo Ativo SANTA EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Polo Passivo CRISTAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
EDMILSON DA SILVA BORGES
HUMBERTO MARX PABLO PINHEIRO MARTINS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0748332-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 309
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNE LIMA DE MELO - DF39150-A
Polo Passivo E. S. D. J.
E. S. D. J.
E. S. D. J.
E. S. D. J.
E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708149-42.2023.8.07.0009
Número de ordem 310
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo S. D. S. S.
L. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA - DF49291-A
MARCIA DOS SANTOS CORDEIRO - DF18030-A
JOSE CARLOS CORDEIRO - DF18271-A
Polo Passivo L. S. M.
S. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA DOS SANTOS CORDEIRO - DF18030-A
JOSE CARLOS CORDEIRO - DF18271-A
MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA - DF49291-A
Terceiro(s) Interessado(s) ANA BEATRIZ SOARES SALESDAVI GAEL SOARES SALESNOAH SOARES SALESMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO DA MATTA E SILVA
Processo 0710598-66.2025.8.07.0020
Número de ordem 311
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757)
Polo Ativo GUILHERME BRAZ FURTADO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANALU CAPACIO CUERCI FALCAO - ES19308
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0746722-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 312
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo MARLI DELFINO BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736498-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 313
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Parcela Incontroversa (10869)
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DENISE FERNANDES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0746956-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 314
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Polo Passivo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738942-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 315
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo ARAPUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Polo Passivo RUBERVAN BRAGA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA DE SOUSA CAMPOS - DF70722
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707265-95.2023.8.07.0014
Número de ordem 316
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo PEDRO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0740866-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 317
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo R. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO NEVES DO NASCIMENTO - DF57352-A
ALEX FOWLER BARROS - DF57343-A
RENAN FOWLER BARROS - DF70837-A
Polo Passivo A. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
NAIANA DA SILVA RODRIGUES - DF46439-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742901-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 318
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Liminar (9196)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo R. O. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo A. A. M. I. S.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742737-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 319
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo IRON FERRO DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0746660-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 320
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Nota Promissória (4980)
Polo Ativo LUCIANO DE AQUINO VALENTE JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A
Polo Passivo MERCIA HELENA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0747278-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 321
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo SEBASTIAO PEREIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA IZABEL PEREIRA MARTINS REZENDE - DF69808
Polo Passivo FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA
SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOSKY BRASIL SERVIÇOS LTDA
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745675-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 322
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo OTICA DA FAMILIA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A
Polo Passivo VISIONPRIME PRODUTOS OTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0750991-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 323
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo FALONIELLA DE SOUSA MILHOMEM
Advogado(s) - Polo Ativo
KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745353-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 324
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adoção de Maior (7671)
Polo Ativo F. T. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA FARIAS CORREIA LEIBOVICH - DF46136-A
Polo Passivo C. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE FREITAS BORGES FILHO - DF57351-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745683-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 325
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MELQUISEDEQUE RAYAN SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO ALVES ELLER - DF54656-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712208-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 326
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Anulação (4951)
Polo Ativo MILTON TADASHI MIYAGAWA
Advogado(s) - Polo Ativo
MILTON TADASHI MIYAGAWA - DF77995
Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
DAVID AZULAY - RJ176637-A
SAMUEL AZULAY - RJ186324-A
PATRICIA BARREIROS GRAVINA - RJ143726
MARCELLA FARIA DE MENDONCA - RJ184379
LUANA SANTOS MELO - RJ255927
VINICIUS COSTA FERNANDES - RJ168808
RAFAEL DE FREITAS LOUREIRO - RJ241483
PHILLIPE VICENTE MALAFAIA FERNANDES - RJ205266
MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA - RJ104204
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0747253-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 327
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo NEUZA RIBEIRO DE ARRUDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SIMONE CERQUEIRA BATISTA - DF19018-A
Polo Passivo EVERALDO PINTO DE ARRUDA
GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO DE ARRUDA
JORDANA RIBEIRO DE ARRUDA FAYAO
GUILHERME AUGUSTO RIBEIRO DE ARRUDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALAIN ISKANDAR JABBOUR - DF29399-A
SIMONE CERQUEIRA BATISTA - DF19018-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705636-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 328
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Quebra de Sigilo Bancário (10560)
Polo Ativo BUSINESS GESTAO EMPRESARIAL SA
Advogado(s) - Polo Ativo
LILIANE TARGINO PEREIRA - DF45549-A
CLEVER TEODOLINO DA SILVA - SP261582-A
Polo Passivo WILMONDES SOUSA LIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA - PR26713-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Brasília - DF, 23 de janeiro de 2026.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Diretora de Secretaria
26/01/2026, 00:00
Para julgamento de mérito
23/01/2026, 16:50
Recebimento
12/12/2025, 17:57
Conclusão (para decisão)
11/11/2025, 12:04
Decurso de Prazo
11/11/2025, 02:17
Petição (Contra-razões)
06/11/2025, 15:14
Petição (Contra-razões)
04/11/2025, 10:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0721462-76.2023.8.07.0007.
EMBARGANTE: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
EMBARGADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA, Y. G. N. G. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: YASMIN BEATRIZ NASCIMENTO DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 267, § 1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO dos
EMBARGADOS: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA, Y. G. N. G. D. S. - REPRESENTANTE LEGAL: YASMIN BEATRIZ NASCIMENTO DE SOUZA, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Brasília, 27 de outubro de 2025. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
Número do Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/10/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
27/10/2025, 17:44
Evolução da Classe Processual
27/10/2025, 17:39
Petição (Recurso especial)
27/10/2025, 17:09
Petição (Petição (outras))
16/10/2025, 16:11
Petição (Embargos de declaração)
14/10/2025, 11:56
Publicação
09/10/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
5ª Turma Cível
ATA da 15ª Sessão Ordinária PRESENCIAL
Ata da 15ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no dia 17 de setembro de 2025. Às treze horas e trinta e cinco minutos, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora LUCIMEIRE SILVA, foi aberta a sessão, presentes as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras ANA CANTARINO, MARIA IVATÔNIA e MARIA LEONOR AGUENA. Presente a Procuradora de Justiça, Excelentíssima Senhora Dra. KATIE DE SOUSA LIMA COELHO. Secretária Dra. PATRÍCIA QUIDA SALLES. Ausente justificadamente o Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES. Após aprovação da ata da Sessão anterior, foram julgados 38 processos na 15ª Sessão Ordinária Presencial. A sessão foi encerrada às 19 horas e 44 minutos. Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador, Presidente da 5ª Turma Cível.
Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES
Presidente da 5ª Turma Cível
JULGADOS
0004045-50.2006.8.07.0007
0709713-63.2022.8.07.0018
0743551-80.2024.8.07.0000
0747973-98.2024.8.07.0000
0749268-73.2024.8.07.0000
0704800-95.2023.8.07.0020
0709647-66.2024.8.07.0001
0721462-76.2023.8.07.0007
0702706-03.2024.8.07.0001
0702323-08.2023.8.07.0018
0735024-33.2024.8.07.0003
0737780-44.2022.8.07.0016
0725712-39.2024.8.07.0001
0713274-60.2024.8.07.0007
0702114-22.2021.8.07.0014
0749689-60.2024.8.07.0001
0722032-92.2024.8.07.0018
0710108-78.2024.8.07.0020
0733718-87.2024.8.07.0016
0710356-04.2024.8.07.0001
0719944-04.2025.8.07.0000
0791892-89.2024.8.07.0016
0714321-87.2024.8.07.0001
0704625-46.2023.8.07.0006
0721386-05.2025.8.07.0000
0711923-13.2024.8.07.0020
0706034-72.2023.8.07.0001
0707756-73.2021.8.07.0014
0730322-84.2023.8.07.0001
0719200-86.2024.8.07.0018
0816077-94.2024.8.07.0016
0709630-93.2025.8.07.0001
0714980-17.2025.8.07.0016
0727785-50.2025.8.07.0000
0751563-80.2024.8.07.0001
0716264-65.2022.8.07.0016
0721161-62.2024.8.07.0018
0707592-45.2024.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0754796-88.2024.8.07.0000
0702858-15.2024.8.07.0013
ADIADOS
0716360-06.2024.8.07.0018
PEDIDOS DE VISTA
0007940-70.2016.8.07.0006
0712169-49.2023.8.07.0018
09/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PEDIDO CERTO E DETERMINADO. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. MIGRAÇÃO. RESCISÃO UNILATERAL. POSSIBILIDADE. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE 60 DIAS. AUSENTE. OFERECIMENTO DE PLANO EQUIVALENTE PARA MIGRAÇÃO. INOBSERVÂNCIA. ABUSIVIDADE. TEMA 1.082 STJ. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. INAPLICABILIDADE. DANO MATERIAL. NÃO COMPROVADO. DANO MORAL. CONFIGURADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A dialeticidade recursal exige que o recorrente apresente os motivos de seu inconformismo com o ato decisório impugnado de forma especificada, expondo as razões de fato e de direito pelas quais postula a reforma ou a decretação da nulidade da sentença (art. 1.010, incisos II e III, CPC). Rejeita-se a preliminar diante da verificação de que as razões recursais impugnam especificamente os fundamentos adotados na sentença atacada. 2. O Código de Processo Civil, em seu artigo 319, inciso IV, exige que a petição inicial contenha o pedido com a especificação de sua natureza e dos seus efeitos. Rejeita-se a preliminar diante da verificação de que os pedidos iniciais estão fundamentados em fatos concretos e específicos, bem como atendem às exigências legais. 3. De acordo com a teoria da asserção, na análise das condições da ação, o magistrado deve levar em consideração as afirmações deduzidas na inicial. Rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva da UNIMED MONTES CLAROS, quando constatado, no caso, que as alegações constantes na inicial se referem à migração sem comunicação prévia do plano de saúde Coletivo por Adesão originalmente contratado pelo autor prestado pela UNIMED MONTES CLAROS e administrado por SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS (que posteriormente cedeu seus contratos para ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS), consoante formulário de adesão. 4.
Trata-se de contrato coletivo de saúde rescindido imotivadamente, sem que fossem observadas as formalidades legais por parte das rés, uma vez que a administradora do plano de saúde originalmente contratado realizou, unilateralmente, a migração do autor para plano de saúde não equivalente, com a cobrança de coparticipação das terapias realizadas de forma contínua, o que onera demasiadamente o beneficiário do plano. Constitui dever jurídico anexo da administradora de benefícios e da operadora do plano de saúde informar ao autor sobre a rescisão com antecedência de 60 (sessenta) dias e conceder-lhe a opção de contratar o plano de saúde individual ou familiar equivalente, aproveitando o período de carência. 5. A despeito da reconhecida importância do tratamento multidisciplinar para crianças com Transtorno do Espectro Autista, a hipótese não se adequa às diretrizes estabelecidas pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.082, pois direcionadas aos casos de interrupção de tratamento garantidor da sobrevivência do beneficiário ou causador de lesão imediata de sua incolumidade física. 6. Não havendo nos autos nota fiscal ou documento equivalente que comprove os prejuízos materiais sofridos pelo beneficiário, descabida a condenação das rés por danos materiais. 7. Constatada, no caso, a ofensa aos direitos da personalidade do autor, especialmente porque existem indicativos de efetiva interrupção do tratamento do autor e de prejuízos à sua saúde, diante das guias de autorização negadas ou pendentes de análise, bem como provas de cancelamento das sessões de terapia multidisciplinar prescritas de forma contínua. 8. A compensação pecuniária devida ao atingido por ofensas de natureza moral deve observar aos critérios de razoabilidade e de proporcionalidade, a condição econômica das apeladas e, especialmente, a vedação ao enriquecimento ilícito do ofendido e a extensão do dano causado. 9. Na hipótese, o quantum de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) arbitrado a título de indenização por danos morais revela-se consentâneo aos valores fixados em casos similares por este e. Tribunal de Justiça 10. Preliminares suscitadas em contrarrazões rejeitadas. Apelação conhecida e parcialmente provida.
08/10/2025, 00:00
Petição (Resposta)
07/10/2025, 20:17
Documento (Certidão)
06/10/2025, 17:10
Expedição de documento (Outros documentos)
06/10/2025, 17:09
Provimento em Parte
18/09/2025, 08:22
Mérito
17/09/2025, 19:49
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
5ª Turma Cível
29ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (11/09/2025 a 19/09/2025)
Ata da 29ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (11/09/2025 a 19/09/2025), sessão aberta no dia 11 de Setembro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador de Justiça ROBERTO CARLOS SILVA tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 322 processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0700295-67.2023.8.07.0018
0700409-52.2022.8.07.0014
0704018-64.2022.8.07.0007
0706989-52.2023.8.07.0018
0710817-10.2023.8.07.0001
0707705-67.2022.8.07.0001
0703979-97.2023.8.07.0018
0751685-30.2023.8.07.0001
0726329-02.2024.8.07.0000
0720683-92.2021.8.07.0007
0703467-50.2023.8.07.0007
0712716-89.2023.8.07.0018
0701626-35.2023.8.07.0002
0702716-33.2018.8.07.0009
0705267-28.2023.8.07.0003
0746176-21.2023.8.07.0001
0709425-81.2023.8.07.0018
0737231-14.2024.8.07.0000
0703096-21.2021.8.07.0019
0743369-94.2024.8.07.0000
0743400-17.2024.8.07.0000
0712529-98.2024.8.07.0001
0714411-95.2024.8.07.0001
0745678-88.2024.8.07.0000
0735725-23.2022.8.07.0016
0747521-88.2024.8.07.0000
0078528-17.2012.8.07.0015
0729183-28.2022.8.07.0003
0749189-94.2024.8.07.0000
0714079-77.2024.8.07.0018
0705197-84.2023.8.07.0011
0703101-41.2024.8.07.0018
0710617-15.2024.8.07.0018
0705055-25.2024.8.07.0018
0700096-89.2016.8.07.0018
0703176-80.2024.8.07.0018
0750936-79.2024.8.07.0000
0723151-42.2024.8.07.0001
0749308-86.2023.8.07.0001
0704070-50.2024.8.07.0020
0703081-59.2024.8.07.0015
0753505-53.2024.8.07.0000
0753791-31.2024.8.07.0000
0754312-73.2024.8.07.0000
0754459-02.2024.8.07.0000
0720047-52.2023.8.07.0009
0702023-32.2025.8.07.0000
0702225-09.2025.8.07.0000
0717409-36.2024.8.07.0001
0702727-45.2025.8.07.0000
0720370-02.2024.8.07.0016
0703195-09.2025.8.07.0000
0703557-11.2025.8.07.0000
0703676-69.2025.8.07.0000
0710261-52.2021.8.07.0009
0704110-58.2025.8.07.0000
0705288-42.2025.8.07.0000
0728110-55.2021.8.07.0003
0705598-48.2025.8.07.0000
0725480-04.2023.8.07.0020
0702025-61.2023.8.07.0003
0711360-04.2023.8.07.0004
0706275-78.2025.8.07.0000
0704146-22.2024.8.07.0005
0727271-31.2024.8.07.0001
0706914-96.2025.8.07.0000
0710199-83.2024.8.07.0016
0717923-35.2024.8.07.0018
0707584-37.2025.8.07.0000
0736099-16.2024.8.07.0001
0708528-39.2025.8.07.0000
0712776-72.2017.8.07.0018
0730368-15.2019.8.07.0001
0709261-05.2025.8.07.0000
0729501-46.2024.8.07.0001
0709550-35.2025.8.07.0000
0722402-25.2024.8.07.0001
0703533-57.2024.8.07.0019
0709807-60.2025.8.07.0000
0702802-41.2022.8.07.0016
0711240-02.2025.8.07.0000
0711248-76.2025.8.07.0000
0711254-83.2025.8.07.0000
0721954-52.2024.8.07.0001
0710574-15.2023.8.07.0018
0711713-85.2025.8.07.0000
0711763-14.2025.8.07.0000
0729893-83.2024.8.07.0001
0709550-49.2023.8.07.0018
0712800-76.2025.8.07.0000
0713445-04.2025.8.07.0000
0713737-86.2025.8.07.0000
0713779-38.2025.8.07.0000
0702158-91.2023.8.07.0007
0730726-27.2022.8.07.0016
0733321-73.2024.8.07.0001
0704913-97.2023.8.07.0004
0714807-41.2025.8.07.0000
0714825-62.2025.8.07.0000
0714946-90.2025.8.07.0000
0715025-69.2025.8.07.0000
0715150-37.2025.8.07.0000
0715194-56.2025.8.07.0000
0738826-45.2024.8.07.0001
0711234-26.2024.8.07.0001
0715359-06.2025.8.07.0000
0715535-82.2025.8.07.0000
0742671-85.2024.8.07.0001
0719713-08.2024.8.07.0001
0715748-88.2025.8.07.0000
0702736-84.2024.8.07.0018
0708543-19.2023.8.07.0019
0705733-45.2021.8.07.0018
0004257-79.2017.8.07.0009
0716114-30.2025.8.07.0000
0716154-12.2025.8.07.0000
0716149-87.2025.8.07.0000
0709648-76.2023.8.07.0004
0711321-98.2023.8.07.0006
0716222-59.2025.8.07.0000
0716350-79.2025.8.07.0000
0716402-75.2025.8.07.0000
0716412-22.2025.8.07.0000
0701571-38.2020.8.07.0019
0706245-57.2023.8.07.0018
0731334-02.2024.8.07.0001
0717042-78.2025.8.07.0000
0702182-69.2021.8.07.0014
0716968-31.2024.8.07.0009
0717291-29.2025.8.07.0000
0700126-27.2025.8.07.0013
0732398-41.2024.8.07.0003
0717632-55.2025.8.07.0000
0717642-02.2025.8.07.0000
0717737-32.2025.8.07.0000
0704243-97.2025.8.07.0001
0718004-04.2025.8.07.0000
0724914-60.2024.8.07.0007
0718209-33.2025.8.07.0000
0718269-06.2025.8.07.0000
0718419-84.2025.8.07.0000
0718428-46.2025.8.07.0000
0718517-69.2025.8.07.0000
0721990-43.2024.8.07.0018
0718775-79.2025.8.07.0000
0718832-97.2025.8.07.0000
0718879-71.2025.8.07.0000
0719117-90.2025.8.07.0000
0712623-31.2024.8.07.0006
0709494-09.2024.8.07.0009
0719433-06.2025.8.07.0000
0717211-22.2022.8.07.0016
0755350-20.2024.8.07.0001
0711848-83.2024.8.07.0016
0719672-10.2025.8.07.0000
0719844-49.2025.8.07.0000
0708899-97.2025.8.07.0001
0725096-64.2024.8.07.0001
0719868-77.2025.8.07.0000
0708020-91.2024.8.07.0012
0754373-28.2024.8.07.0001
0701227-33.2024.8.07.0014
0720098-22.2025.8.07.0000
0702150-85.2021.8.07.0007
0720185-75.2025.8.07.0000
0701062-22.2024.8.07.0002
0720386-67.2025.8.07.0000
0753161-69.2024.8.07.0001
0720551-17.2025.8.07.0000
0707400-88.2024.8.07.0009
0702193-94.2022.8.07.0004
0721138-19.2024.8.07.0018
0720871-67.2025.8.07.0000
0721031-92.2025.8.07.0000
0720954-83.2025.8.07.0000
0721120-18.2025.8.07.0000
0721161-82.2025.8.07.0000
0743857-46.2024.8.07.0001
0717910-36.2024.8.07.0018
0708859-74.2023.8.07.0005
0721398-19.2025.8.07.0000
0704546-62.2022.8.07.0019
0719563-21.2024.8.07.0003
0757337-91.2024.8.07.0001
0721592-19.2025.8.07.0000
0721758-51.2025.8.07.0000
0721780-12.2025.8.07.0000
0715884-92.2024.8.07.0009
0721812-17.2025.8.07.0000
0721831-23.2025.8.07.0000
0707333-44.2024.8.07.0003
0702192-16.2021.8.07.0014
0731983-64.2024.8.07.0001
0722047-81.2025.8.07.0000
0722052-06.2025.8.07.0000
0722115-31.2025.8.07.0000
0722139-59.2025.8.07.0000
0704626-67.2024.8.07.0015
0722309-31.2025.8.07.0000
0722366-49.2025.8.07.0000
0722369-04.2025.8.07.0000
0722434-96.2025.8.07.0000
0712472-39.2022.8.07.0005
0722568-26.2025.8.07.0000
0719948-21.2024.8.07.0018
0708847-02.2024.8.07.0013
0722774-40.2025.8.07.0000
0742793-35.2023.8.07.0001
0722976-17.2025.8.07.0000
0723227-35.2025.8.07.0000
0723252-48.2025.8.07.0000
0702527-11.2020.8.07.0001
0700685-33.2024.8.07.0008
0723504-51.2025.8.07.0000
0723425-72.2025.8.07.0000
0723481-08.2025.8.07.0000
0724973-82.2023.8.07.0007
0723506-21.2025.8.07.0000
0723520-05.2025.8.07.0000
0718257-17.2024.8.07.0003
0723649-10.2025.8.07.0000
0723658-69.2025.8.07.0000
0723928-93.2025.8.07.0000
0703169-72.2025.8.07.0012
0739376-97.2021.8.07.0016
0724199-05.2025.8.07.0000
0734430-19.2024.8.07.0003
0724292-65.2025.8.07.0000
0712264-72.2024.8.07.0009
0724324-70.2025.8.07.0000
0718801-21.2023.8.07.0009
0750211-87.2024.8.07.0001
0724441-61.2025.8.07.0000
0711698-50.2024.8.07.0001
0724519-55.2025.8.07.0000
0724544-68.2025.8.07.0000
0724628-69.2025.8.07.0000
0724588-87.2025.8.07.0000
0724651-15.2025.8.07.0000
0724705-78.2025.8.07.0000
0724692-29.2023.8.07.0007
0724818-32.2025.8.07.0000
0724873-80.2025.8.07.0000
0724982-94.2025.8.07.0000
0755071-86.2024.8.07.0016
0725112-84.2025.8.07.0000
0701070-31.2022.8.07.0014
0725214-09.2025.8.07.0000
0732913-19.2023.8.07.0001
0725278-19.2025.8.07.0000
0725323-23.2025.8.07.0000
0004539-31.2014.8.07.0007
0725489-55.2025.8.07.0000
0703762-59.2024.8.07.0005
0725658-42.2025.8.07.0000
0701951-11.2025.8.07.9000
0725787-47.2025.8.07.0000
0725815-15.2025.8.07.0000
0725835-06.2025.8.07.0000
0705461-67.2024.8.07.0011
0725963-26.2025.8.07.0000
0726030-88.2025.8.07.0000
0701828-45.2024.8.07.0012
0726167-70.2025.8.07.0000
0703822-57.2023.8.07.0008
0726254-26.2025.8.07.0000
0726270-77.2025.8.07.0000
0706631-04.2024.8.07.0002
0726390-23.2025.8.07.0000
0750382-44.2024.8.07.0001
0726427-50.2025.8.07.0000
0726505-44.2025.8.07.0000
0744551-15.2024.8.07.0001
0000016-56.2017.8.07.0011
0713991-73.2023.8.07.0018
0726666-54.2025.8.07.0000
0726725-42.2025.8.07.0000
0726917-72.2025.8.07.0000
0709355-67.2023.8.07.0017
0727245-02.2025.8.07.0000
0706470-89.2023.8.07.0014
0727412-19.2025.8.07.0000
0704654-44.2024.8.07.0012
0717396-77.2024.8.07.0020
0726574-04.2024.8.07.0003
0704729-58.2025.8.07.0009
0714108-66.2024.8.07.0006
0755709-67.2024.8.07.0001
0709045-41.2025.8.07.0001
0712875-74.2023.8.07.0004
0745301-17.2024.8.07.0001
0706424-71.2025.8.07.0001
0700050-77.2023.8.07.0011
0728631-67.2025.8.07.0000
0701475-96.2024.8.07.0014
0707964-39.2025.8.07.0007
0701851-53.2022.8.07.0014
0700821-63.2025.8.07.0018
0701614-14.2025.8.07.0014
0023297-08.2016.8.07.0001
0701917-34.2025.8.07.0012
0739627-52.2024.8.07.0003
0704942-92.2024.8.07.0011
0707145-42.2024.8.07.0006
0736852-93.2022.8.07.0016
0711349-35.2024.8.07.0005
0701832-81.2025.8.07.0001
0723280-81.2023.8.07.0001
0705662-04.2025.8.07.0018
0716138-71.2024.8.07.0007
0730213-05.2025.8.07.0000
0700931-62.2025.8.07.0018
0705578-58.2024.8.07.0011
0730296-21.2025.8.07.0000
0701690-72.2024.8.07.0014
0709490-75.2024.8.07.0007
0713478-30.2021.8.07.0001
0700471-79.2023.8.07.0007
0713554-09.2025.8.07.0003
0731623-98.2025.8.07.0000
0720387-59.2024.8.07.0009
0704393-27.2025.8.07.0018
A sessão foi encerrada no dia 11 de Setembro de 2025 às 15:21:59 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Secretária de Sessão
15/09/2025, 00:00
Petição (Resposta)
04/09/2025, 16:59
Petição (Petição (outras))
03/09/2025, 10:08
Publicação
01/09/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0721462-76.2023.8.07.0007.
Intimação de pauta - Número do CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 15ª Sessão Ordinária Presencial – 5TCV De ordem do Excelentíssimo Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 17 de setembro de 2025 (Quarta-feira) com início às 13h30 - treze horas e trinta minutos, na 5TCV - Sala de Sessão nº 301, Palácio de Justiça, realizar-se-á a 15ª Sessão ordinária PRESENCIAL – 5TCV. O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição e/ou ratificação para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato (artigo 2º, § 1º da Portaria GPR 242/2019). Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 28 de agosto de 2025 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
29/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
15ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 5TCV
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 17 de Setembro de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 5ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 301, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade presencial e o advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal deverá requerer inscrição para sustentação oral, por petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão, tal como o advogado com domicílio profissional no Distrito Federal, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral deverá informar seu e-mail e um telefone de contato, recebendo no endereço de e-mail o link de acesso.
Processo 0733718-87.2024.8.07.0016
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo A. D. S. L. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
FULVIO LEONE DE ARRUDA CHAVES - DF19360-A
Polo Passivo J. A. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA LAUDARES FARIA ALVARENGA - MG184913-A
RODOLFO DE OLIVEIRA MOREIRA - MG176565-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
Processo 0007940-70.2016.8.07.0006
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Usucapião Extraordinária (10458)
Polo Ativo JOVINO ANTONIO DOS SANTOS
JOANA DE SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A
Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
WAGNER ROSSI RODRIGUES - DF15058-A
PEDRO CORREA PERTENCE - DF33919-A
Terceiro(s) Interessado(s) DANIELA LUSTOSA DOS SANTOS DIASJOAO GONCALVES RIBEIROICARO LOBAO DE CASTROALVARO DE CASTRORAQUEL GALVAO RODRIGUES DA SILVAALVARO DE CASTRORAQUEL GALVAO RODRIGUES DA SILVAICARO LOBAO DE CASTROMARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVESBRUNO VINICIUS RAMOS FERNANDES
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0721386-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Imissão (10446)
Aquisição (10447)
Liminar (9196)
Polo Ativo SILVANA MARCIA DA SILVA
VOLMAR GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A
Polo Passivo NANCY MACHADO DE SOUZA
ITAMAR MACHADO DE SOUZA
MAGDALENA MACHADO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS DE MATOS - DF10446-A
IRACEMA NASCIMENTO DA SILVA - DF25876-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714980-17.2025.8.07.0016
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Material (7780)
Leilão (14137)
Polo Ativo ISMAEL SOUZA SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI PINHEIRO MARQUES CANTANHEDE - DF69794
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
Processo 0702114-22.2021.8.07.0014
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo SAMIRAH CHRISTINE CORTES VIEIRA COUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANAXIMENES VIEIRA DELMONDES - DF20740-A
Polo Passivo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745
ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS - MG83388
PABLO ISIDORO RODRIGUES - MG146938
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
Processo 0706034-72.2023.8.07.0001
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Seguro (7621)
Polo Ativo ELANA RAMOS DE SOUZA
SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
IGOR DOS SANTOS JAIME - DF54584-A
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
CLUBE MAXIVIDA
ELANA RAMOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
DIEGO GALBINSKI - RS4710500-A
IGOR DOS SANTOS JAIME - DF54584-A
PEDRO ACOSTA DE OLIVEIRA - RS124333
Terceiro(s) Interessado(s) SALVADOR CELSO VARELLA ALBUQUERQUE
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0749689-60.2024.8.07.0001
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Não padronizado (12495)
Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo RAFAELLA KUMAZAWA MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
OSWALDO SANTOS - MT21239/O-A
DOUGLAS FERREIRA LESCANO - MT19305/O
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0721161-62.2024.8.07.0018
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Nomeação (10239)
Posse e Exercício (10240)
Curso de Formação (10377)
Cadastro Reserva (12959)
Polo Ativo ANA CATERINA POL DE BARCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS
Advogado(s) - Polo Passivo REDE SARAH - ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS
MARIA APARECIDA ARAUJO DE SIQUEIRA - DF07113
ALINE REGINA CARRASCO VAZ - SC39424
RAPHAELA DOS SANTOS - RS110616
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0722032-92.2024.8.07.0018
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952)
Prescrição (5992)
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa (6001)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PROJECAO I DA SQNW 104 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0719200-86.2024.8.07.0018
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SARA CRISLAINE SOARES GUIMARAES - DF61040-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0816077-94.2024.8.07.0016
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo D. A. L.
Z. C. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A
WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO
Processo 0737780-44.2022.8.07.0016
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Relações de Parentesco (10577)
Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo M. N. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A
BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A
EDUARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF53860-A
Polo Passivo D. A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A
MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem ALINE DE CASTRO RIBEIRO
"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo 0754796-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo MULTIPLAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A
Polo Passivo REALPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP
FINOPLAST TRANSFORMADORA E ATACADISTA DE PLASTICOS LTDA
PEDRO PAULO ALVES NOGUEIRA
DISLENE RODRIGUES TEIXEIRA
PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710108-78.2024.8.07.0020
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ARTHUR SOARES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR HUGO BARBOSA SILVA - DF61522-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0709713-63.2022.8.07.0018
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
SIMONE GARCIA PENA
"ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0721462-76.2023.8.07.0007
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo Y. G. N. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA SANTANA SILVA - DF66496-A
Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745
ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS - MG83388
PABLO ISIDORO RODRIGUES - MG146938
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0735024-33.2024.8.07.0003
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Polo Ativo IVAN FERREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767
JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0716360-06.2024.8.07.0018
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Multas e demais Sanções (10023)
Polo Ativo CONDOMINIO DO CENTRO CLINICO SUDOESTE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0713274-60.2024.8.07.0007
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
Polo Ativo JULIANE BRITO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CLAUDIA APARECIDA LUCAS DE BARROS - DF55997-A
FELIPPE AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA - DF53410-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CAMILLA DIAS LOPES LIPORACI - MS1751900-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0747973-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bem de Família (7661)
Mútuo (9603)
Prescrição e Decadência (5632)
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Exceção de Incompetência Territorial (14068)
Polo Ativo LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA - DF24405-A
CARLOS HENRIQUE NORA SOTOMAYOR TEIXEIRA - DF14292-A
Polo Passivo ERIK SANCHEZ Y VACAS
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749268-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
Polo Passivo ERIK SANCHEZ Y VACAS
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712169-49.2023.8.07.0018
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo COMERCIAL DE ALIMENTOS MILENIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATAL MORO FRIGI - DF33305-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) JOSE AVELAR DOS SANTOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0704625-46.2023.8.07.0006
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alteração de Coisa Comum (10465)
Polo Ativo TATYANA CRISTINA LAGE NAVES CALACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL - DF20056-A
Polo Passivo JOAO RICARDO BARRETO CALACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0702323-08.2023.8.07.0018
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Usucapião Extraordinária (10458)
Polo Ativo LUANA ALLANNA ANDRADE CARDOSO MENDES
LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO AZEVEDO DE MENEZES - DF25699-A
Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
ORGANIZACAO DAS ASSOCIACOES E ENTIDADES HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL
VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA
FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
PETROLCONTROL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME
URB INVESTIMENTOS S.A
MARCO ANTONIO MARQUES ATIE
ANA LUCIA MARIANO ALVES ATIE
MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO
IRIS MARIA AMORIM CAMPELO
MARIA DAS GRACAS CALAZANS
ELCILENE DE SOUZA CUNHA
EDMILSON PROFIRIO DAS VIRGENS
MOHAMMAD IBSEIS MAHMUD HUSEIN
SINESIO PEREIRA FRANCO
MONIA VAZ DE ANDRADE RAMOS
MIANNI VAZ DE ANDRADE
LEIDIANE DUTRA MOREIRA
LEONARDO DUTRA MOREIRA
LEANDRO DUTRA MOREIRA
VALQUIRIA BRAGA DA COSTA MOREIRA
ROSIANE DUTRA MOREIRA
CAIO CESAR COSTA TIAGO
REGINA BRAGA MAGALHAES
PAULO SERGIO PEREIRA MAGALHAES
DEUSIMARA BRAGA VIEIRA
DANIEL JUNIO BRAGA MAGALHAES
REGINALDO BRAGA MAGALHAES
VILMAR BRAGA MAGALHAES
NELCI BRAGA MAGALHAES
ELIETE BRAGA MAGALHAES
BENEDITO PEREIRA BRAGA
IZABEL PEREIRA BRAGA
JOSE ALVES GONCALVES DO CARMO
JOSELINA TEIXEIRA MAGALHAES
JOSELITA DA COSTA BENTO
JACIRA PEREIRA BRAGA
FRANCISCO PAULA PEREIRA
MARCILEY TEIXEIRA MAGALHÃES DE SOUZA
DORACI PEREIRA BRAGA
ANA TEIXEIRA ZEDES
NELSON LOPES ZEDES
ANANIAS LOPES ZEDES
JOELMA DA SILVA TEIXEIRA ZEDES
DANIEL LOPES ZEDES
IONE VICENTINA SOUZA ZEDES
BENEDITA PEREIRA BRAGA
MANOEL CORREIA DA SILVA
IRACEMA PEREIRA DA SILVA
ANTONIO BERNARDO DA SILVA
HERCULANO PEREIRA BRAGA
MARIETA PEREIRA BRAGA
FLORICENA PEREIRA BRAGA
LUIS PEREIRA BRAGA
MARIA DE LURDES DE JESUS PEREIRA
SEVERIANO PEREIRA BRAGA
SEBASTIANA PEREIRA BRAGA
SEBASTIAO ALVES DE MORAIS
MARILDA PEREIRA CARDOSO
VALDIR PEREIRA CARDOSO
TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES
JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA
SIVANILSON PEREIRA BRAGA
MEURO TEIXEIRA MAGALHAES
ELIZABETE PEREIRA BRAGA
ELISMAR PEREIRA BRAGA
OSCARINA TORRES DE ALMEIDA BRAGA
ANGELA MARIA PEREIRA BRAGA SOARES
JOSE APARECIDO DURAES SOARES
RENI BRAGA DE SOUZA
ELIENE BRAGA DE SOUZA
SHARLAN BRAGA DE SOUZA
RENE BRAGA DE SOUZA
ZILDA BRAGA COSTA
ANTONIO SILVEIRA DA COSTA
HELIO EVANDRO LISBOA DA COSTA
JOSE VALDIR BENEDITO DA COSTA
JOAO BENEDITO DA COSTA
MARCOS ROGERIO BOSCHINI
MARCIA MANICA BOSCHINI
CRISTIANO DE OLIVEIRA
LIANDRA BENEDITA DA COSTA
JUDITH BENEDITA DA COSTA
CLAUDIMIRA BENEDICTA DUTRA
EDNA MARIA BENEDITO DA COSTA
BENEDITO DA COSTA BENTO
JOAO LISBOA DA COSTA
TEREZINHA SILVA DA COSTA
MARCOLINA PEREIRA DA SILVA
LUCIA PEREIRA
ISMENIA PEREIRA COSTA
KELY REGINA BRAGA PEREIRA
ELIO CAMILO DA SILVA
LURDIVANIA DA CUNHA LISBOA CAMILO
LEONARDO PEREIRA GONCALVES
RENAN LOPES DE MOURA
LUZINETE PEREIRA CARDOSO
FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAIS
ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA
IRENE TEIXEIRA BRAGA
JURENI TEIXEIRA MAGALHAES
JAILMA TEIXEIRA BRAGA
VAILDA TEIXEIRA BRAGA GARCEZ
ANTONIO SILVEIRA DA COSTA
SEBASTIANA PEREIRA BRAGA MAGALHAES
JOSE LUIZ MAGALHAES
SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA
ANTONIO PEREIRA DUTRA
ADENOR PEREIRA BRAGA
ARNOLFO LISBOA DA COSTA
LUZIA TEIXEIRA MAGALHAES
ELIANE BRAGA DE SOUSA
MARIA PEREIRA BRAGA
HELENA PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
EDSON MARAUI - DF8600-A
PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A
EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA
Processo 0725712-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cessão de Direitos (14917)
Polo Ativo LENIN VOLPATO GAMBARINI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALANA CAVALCANTE DE CARVALHO - DF70398
Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0710356-04.2024.8.07.0001
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo CINTIA MACEDO NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354-A
Polo Passivo G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0709647-66.2024.8.07.0001
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo ALANA SANTOS ALVES DE FARIA
N. A. P. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALANA SANTOS ALVES DE FARIA - DF77405-A
Polo Passivo RODRIGO TACIANO GOMIDE
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ROBERTO FARIA FILGUEIRAS - BA14338
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0704800-95.2023.8.07.0020
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo U. M. C. C. T. M. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745
Polo Passivo B. A. R. D. P. M.
S. A. D. B. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
JOSELICE PAIVA DA COSTA - DF58167-A
ADRIANA CLAUDINO DE SOUSA - DF72063
JESSICA VON MUHLEN - DF50357-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA
EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0707756-73.2021.8.07.0014
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Imissão (10446)
Polo Ativo ADIMILSON AGUILER CUNHA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO
KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO
MICHELLE DA COSTA TAVARES
CARLOS JOSE SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0709630-93.2025.8.07.0001
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
OLAVO FIALHO PIMENTEL JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO - SP108720-A
Polo Passivo OLAVO FIALHO PIMENTEL JUNIOR
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA
Processo 0730322-84.2023.8.07.0001
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Bancários (7752)
Polo Ativo CAMILO TARCHIANI CERAVOLO CHIAVICATTI
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A
CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A
Polo Passivo UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA
HASTARA BANK S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO - DF73947-A
LUCAS CANGIANO MAGALHAES - SP368878
TATIANE DE SOUZA FERREIRA - SP434307
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
"ISSAMU SHINOZAKI FILHO
Processo 0716264-65.2022.8.07.0016
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952)
Polo Ativo GERVAZIO FERNANDES DE SERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO NUNES PERES - DF39784-A
MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0791892-89.2024.8.07.0016
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão de Menores (5801)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo S. D. M. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CLARA ARAUJO SOARES - DF70401
Polo Passivo F. D. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A
NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO
"ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
Processo 0727785-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo NATALIA PESSOA RIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA PESSOA RIOS - DF68991-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0004045-50.2006.8.07.0007
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Duplicata (4972)
Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS
OFFICER S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477-A
Polo Passivo WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS
OFFICER S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Passivo WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS
GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477-A
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem RENATA OLIVEIRA DE MACEDO COSTA
"JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0714321-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Contratuais (13385)
Polo Ativo JAIRO JORGE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LUIZA AMANCIO TINOCO - SP515118
GERSON LUIZ DOS SANTOS - RS33638
Polo Passivo FABIAN CALDERARO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF74185-A
RODRIGO GABRIEL OLIVEIRA E SILVA - DF74194-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0711923-13.2024.8.07.0020
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo AMAURY NUNES- ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A
LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A
TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A
Polo Passivo RENATO NEIVA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
"MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Brasília - DF, 28 de agosto de 2025.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Diretora de Secretaria
29/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/08/2025, 17:23
Documento (Outros documentos)
28/08/2025, 16:56
Para julgamento de mérito
28/08/2025, 16:37
Petição (Resposta)
26/08/2025, 23:29
Publicação
26/08/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0721462-76.2023.8.07.0007.
Certidão - Número do CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA VIRTUAL Certifico que em razão da petição ID 75391527, e nos termos do art. 124-A, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Emenda Regimental 33 de 27/06/2025, o presente processo foi retirado da 29ª Sessão Virtual - Semana de 11/09/2025 a 19/09/2025. Brasília/DF, 22 de agosto de 2025 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
25/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/08/2025, 14:18
Documento (Certidão)
22/08/2025, 14:18
Retirado
22/08/2025, 14:17
Petição (Petição (outras))
22/08/2025, 11:52
Publicacao/Comunicacao
29ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (11/09/2025 A 19/09/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359 de 27/06/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 11 de Setembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto no artigo 11 da art. 124-A, inciso II, Do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Emenda Regimental 33 de 27/06/2025. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42.
Processo 0727412-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo FLAVIA SOARES DE SOUZA ADAMI
FELIPE MANIERO ADAMI
NELSON ANTONIO ADAMI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0725658-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Polo Passivo CARLOS EDUARDO CARVALHO DE TOLEDO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701951-11.2025.8.07.9000
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Imissão (10446)
Polo Ativo MONIQUE PAZ DE ABREU
WILKER JEFFERSON PAZ DE ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
VERONICA VILAR DE MEDEIROS - DF41023-A
Polo Passivo ANDERSON FERNANDES DA SILVA
DYNAH THOME DE FREITAS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703169-72.2025.8.07.0012
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo JOHNATA DA SILVA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFERSON CONRADO DOS SANTOS - DF63704-A
Polo Passivo DIAS MULTIMARCAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
Processo 0726666-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo CARTOON PSI - CARTOON PRODUTOS E SERVICOS INTEGRADOS LTDA. - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS FELIPE CARVALHO BOCAYUVA - DF50829-A
MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF41954-A
Polo Passivo PIRAPORINHA PISOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO - SP207869
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0724544-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo COMERCIAL DE ALIMENTOS PONTE ALTA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO MIKHAIL ATIE - GO13463-A
Polo Passivo SPL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
CESAR AUGUSTO SOUZA PACHECO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO DAYRELL FEITOSA - DF55247-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706525-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo CARLOS ALBERTO VILLA CHAN FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA OROSCO TAVEIRA - DF69775-A
Polo Passivo SILVANA DAVI DE CASTRO ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA - DF29609-A
VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA - DF30818-A
OMAR FREDY ETTLIN PETRAGLIA - RJ19333-A
Terceiro(s) Interessado(s) MARCELO HENRY SOARES MONTEIROOMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0718517-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB
Advogado(s) - Polo Ativo
JHONES PEDROSA OLIVEIRA - SP402376-A
Polo Passivo ROMEU FELIX MENIN
Advogado(s) - Polo Passivo
EMERSON CORAZZA DA CRUZ - PR41655-A
WESLEY SANTANA TOLENTINO - GO23373-A
PABLO LEOPOLDO CASADEI DE OLIVEIRA - SP332293-A
ANTONIO AUGUSTO GRELLERT - PR38282-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719810-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo MARY BESSA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO MONTEIRO CHERULLI - DF37905-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719844-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo JOSE EXPEDITO DE ANDRADE FONTES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EXPEDITO DE ANDRADE FONTES - DF1172500A
JOSE ALEXANDRE LIMA GAZINEO - BA8710-A
Polo Passivo CONDOMINIO QUINTAS ITAPOA
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE
CIRLENE CARVALHO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723252-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Nota Promissória (4980)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo AZENATE FLORENTINA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO DO NASCIMENTO NOBRE - DF63738-A
Polo Passivo MARCIA GABRIELE SILVA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA GABRIELE SILVA DE ALMEIDA - DF49545-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722976-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)
Polo Ativo JAMES FLAVIO BARBOSA FRAZAO
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISTYELLE NERY PEREIRA - DF67231-A
MARILEY BARBOSA XAVIER - DF67163-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0726254-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DAS AGUAS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A
Polo Passivo CIRLENE CARVALHO SILVA
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722774-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo NUBIA RODRIGUES ABRANTES VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA ABRANTES VASCONCELOS - DF75734
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0718879-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Acessão (10456)
Polo Ativo HELIO TAVARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SONATA DE FIGUEIREDO - DF41980-A
Polo Passivo PAULO DE TARSO DA SILVA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716149-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085)
Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo CARLOS ALBERTO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
SOSTENES JULIANO DA SILVA - DF43985-A
Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
ROGERS CRUCIOL DE SOUSA - DF46594-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0724873-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Alimentos (10859)
Polo Ativo H. C. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LUCIA FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA - DF4141-A
Polo Passivo L. N. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELTON SILVA MACHADO ODORICO - DF34670-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743857-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Pagamento (7703)
Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo F&B FABRICACAO & COMERCIO DE ROUPAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0724651-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo DF PLAZA LTDA
DF CENTURY MALL S.A.
ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
Polo Passivo ANDERLON DE MELO PENNA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO OLIVEIRA DA COSTA MONTE FALCO - DF58410-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720871-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo SERGIO RICARDO PINTO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0725963-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JOSE RANGEL DE FARIAS NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF64320-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739376-97.2021.8.07.0016
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo B2W COMPANHIA DIGITAL
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA VICTORIA SANTOS COSTA - RJ49600-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
Processo 0711240-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo ALICE GUISARD LEAL FERREIRA SIMOES
Advogado(s) - Polo Passivo
KARINA BALDUINO LEITE - DF29451-A
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
GABRIELA ROCHA GOMES - DF61280-E
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0718269-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo DENIVALDO ALVES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715748-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo EDSON COELHO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716222-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo BARNABE ARTUR DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
BARNABE ARTUR DA SILVA JUNIOR - DF35051-A
Polo Passivo DIVINA DE FATIMA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709807-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo FALCON SECURITIZADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
SOPHIA CRISPIM MIRFENDERESKI - DF59822-A
Polo Passivo RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720386-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Bem Público (13364)
Polo Ativo P. H. S. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYS CAROLINE DE JESUS LOPES - DF77024
MARIA FERNANDA DE CASTRO GUERRA E OLIVEIRA - DF79105
THIAGO CHRISTIAN DE FRANCA CARVALHO - DF70070-A
THIAGO RODRIGUES BRAGA - DF31590-A
Polo Passivo D. L. M. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721031-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo JEHNNIFER EMANUELE DOS SANTOS BRUSCHI
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720954-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Suspensão do Processo (8939)
Fazenda Pública (14070)
Polo Ativo MONIQUE SALES RUFINO ALVES ACIOLY
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709550-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)
Penhora Online / BACENJUD (13250)
Polo Ativo ANDREIA ROSA SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
IZABELA COELHO DE SOUZA - DF65754-A
WILLEMBERG DE CARVALHO BARBOSA LIMA - DF64935-A
Polo Passivo AGAPE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO RAMOS MENDES - DF52576-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714807-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Citação (10938)
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais (12407)
Polo Ativo TECGOLD SISTEMAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MIRELLA COUTO GOMES - SP523626
Polo Passivo TATIANA CUNHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
TATIANA CUNHA REGO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703467-50.2023.8.07.0007
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Atraso na Entrega do Imóvel (14919)
Polo Ativo MARCOS JOSE RODRIGUES JUNIOR
GISELLE LIZARDA DE ANDRADE RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO SOARES CARVALHO DA SILVA - GO41469
PEDRO HENRIQUE ALVES SIQUEIRA - GO74947
PABLO ERNANDES VIEIRA SANTOS - GO75414
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0726329-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo BERNARDO LUIZ CORREA DE BESSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A
Polo Passivo MARINICE CEZAR FERREIRA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO CORTES DE OLIVEIRA BRAGA - DF24558-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720683-92.2021.8.07.0007
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo ANA PAULA SOARES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0701626-35.2023.8.07.0002
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo AMERICO AMORIM BARREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINE POTI FIUZA BARREIRA - DF70135-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
"LUANA LOPES SILVA
Processo 0705055-25.2024.8.07.0018
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUDSON AVELAR CAETANO - DF36373-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0705197-84.2023.8.07.0011
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo CINTIA ALVES DE SOUZA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
DAYANA DE OLIVEIRA DOS REIS - DF4672600-A
Polo Passivo LINNIKER DE SOUZA FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
BIANCA CRISTINE FERREIRA DE SOUZA - DF74085
ANA CAROLINE PAZ GUIMARAES - DF71578
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES
Processo 0707705-67.2022.8.07.0001
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo PLT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA
S MARA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
PRIME UBERABA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS E CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
FERRARI PNEUS E SERVICOS BORRACHARIA LTDA
FERRARI COMERCIO DE PNEUS E CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
MACIEL PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
IDEAL SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA - ME
PLANALTO PNEUS, PECAS E SERVICOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A
Polo Passivo AZZURRA MARKETING E PROPAGANDA LTDA
F NEWS COMUNICACAO LTDA
WALTINHO FERRARI JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ELZILENE MENDES BASTOS - DF63871-A
THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO - DF62800-A
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0746176-21.2023.8.07.0001
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo BRUNA LOPES DO NASCIMENTO
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
BRUNA LOPES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO
Processo 0711899-65.2022.8.07.0016
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo MAXMIX COMERCIAL LTDA
MAXMIX COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO - PR25706-A
HENRIQUE GAEDE - PR16036-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo 0704018-64.2022.8.07.0007
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELE
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo KATHERINE DE CARVALHO SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem RUITEMBERG NUNES PEREIRA
"RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0700409-52.2022.8.07.0014
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Polo Passivo ELAINE BELCHIOR FERREIRA SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem PAULO CERQUEIRA CAMPOS
"ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0719563-21.2024.8.07.0003
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Polo Passivo BRUNA DE SOUSA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO
Processo 0717211-22.2022.8.07.0016
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Intervenção de Terceiros (8859)
Fraude à Execução (9450)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANGELICA MACHADO DE MENDONCA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE GONCALVES LOURENCO VIEIRA - DF64982-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
"FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA
Processo 0701062-22.2024.8.07.0002
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Polo Passivo GARRAFARIA G2 LTDA
MARIA DAS GRACAS MACEDO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "FABRICIO CASTAGNA LUNARDI
Processo 0717910-36.2024.8.07.0018
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO ALMEIDA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0704800-95.2023.8.07.0020
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo U. M. C. C. T. M. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745
Polo Passivo B. A. R. D. P. M.
S. A. D. B. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
JOSELICE PAIVA DA COSTA - DF58167-A
ADRIANA CLAUDINO DE SOUSA - DF72063
JESSICA VON MUHLEN - DF50357-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA
EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0711234-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo ZOSIMA DA SILVA MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
HUMBERTO DE SOUZA FERRO JUNIOR - DF16602-A
FELIPE PESSOA FERRO - DF69573
Terceiro(s) Interessado(s) LAURA MARCONDES SIMOES
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0710199-83.2024.8.07.0016
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Curatela (12241)
Polo Ativo DELZA LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo RODRIGO SILVA FRANCISCHETTI
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO
"FABIANS FEITOSA COELHO
Processo 0725712-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cessão de Direitos (14917)
Polo Ativo LENIN VOLPATO GAMBARINI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALANA CAVALCANTE DE CARVALHO - DF70398
Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0702736-84.2024.8.07.0018
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Indenização por Dano Moral (9992)
Polo Ativo E. V. F.
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
E. V. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0743551-77.2024.8.07.0001
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cláusulas Abusivas (11974)
Reajuste contratual (12488)
Polo Ativo JOSEFA BORGES DE FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
EXTRAMED ADMINISTRACAO E SERVICOS MEDICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER - PR10515-A
TARCISIO ARAUJO KROETZ - PR17515-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0701614-14.2025.8.07.0014
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo JUSELIA MAQUINE ABUD
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767
Polo Passivo BANCO CETELEM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CETELEM S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0719948-21.2024.8.07.0018
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946)
Polo Ativo AMI CARVALHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0708899-97.2025.8.07.0001
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ZELIA MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A
BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA
Processo 0712264-72.2024.8.07.0009
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Polo Ativo SONIA MARIA BORGES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0712800-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo APARECIDA DO CARMO SOARES CAETANO FRANCO
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0718775-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fornecimento de insumos (12485)
Polo Ativo M. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722309-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Reajuste contratual (12488)
Polo Ativo ELIZABETH RIBEIRO CHAVES DE ALMEIDA
V. R. C. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALBERTO DE MIRANDA - RJ041238
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
POSITIVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744551-15.2024.8.07.0001
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo LAURO RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WANNER MEDEIROS RODRIGUES - DF68833-A
Polo Passivo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
BANCO CSF S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDABANCO CSF SA
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0702150-85.2021.8.07.0007
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo JESUS CLEITON GOMES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
EDIRCE DE OLIVEIRA SOUZA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA
FABIO CARRARO - DF21444-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
Processo 0710574-15.2023.8.07.0018
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROBSON CLEITON LIMA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0704070-50.2024.8.07.0020
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo R. A. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO RAICHL - GO54922
Polo Passivo L. J. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEBER PAULO DE SOUSA - DF60199-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL MESQUITA GUERRA
Processo 0700748-42.2025.8.07.0002
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
Polo Ativo MARISTELA JOAQUINA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
Processo 0742793-35.2023.8.07.0001
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo MARCELO TADEU DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR DE MATTOS - SP373701
DANIEL GOMES DE FREITAS - SP142312
Polo Passivo FABIO DINIZ CABRAL COSTA
CBC CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA
BRS ENGENHARIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
FABIO DINIZ CABRAL COSTA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO LISBOA LIMA JUNIOR - DF65016-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
Processo 0708543-19.2023.8.07.0019
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo G10 URBANISMO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS - GO63290-A
RIEVANE SANTOS FONSECA - GO35037-A
Polo Passivo DANIEL TAVARES DA CAMARA
ALEXANDRE BARROS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0702158-91.2023.8.07.0007
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo K. P. D. O.
C. H. L. P. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A
TAMARA LUIZA MARQUES DE SOUZA - DF40825-A
PAULO GUILHERME MARCAL RODRIGUES - DF30900-A
EDUARDO AIRES COELHO OTSUKI - DF64312-A
FERNANDA PORTO FERNANDES - DF50448-A
MATHEUS BRITO DE SOUZA - DF68988-A
Polo Passivo C. H. L. P. D. O.
K. P. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO AIRES COELHO OTSUKI - DF64312-A
FERNANDA PORTO FERNANDES - DF50448-A
MATHEUS BRITO DE SOUZA - DF68988-A
LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A
TAMARA LUIZA MARQUES DE SOUZA - DF40825-A
PAULO GUILHERME MARCAL RODRIGUES - DF30900-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES
Processo 0704146-22.2024.8.07.0005
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo R. F. B. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. M. O. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILA THOMAS
Processo 0704625-46.2023.8.07.0006
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alteração de Coisa Comum (10465)
Polo Ativo TATYANA CRISTINA LAGE NAVES CALACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL - DF20056-A
Polo Passivo JOAO RICARDO BARRETO CALACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0716968-31.2024.8.07.0009
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Embargos de Terceiro (13150)
Polo Ativo NOVA ROCHA INDUSTRIA DE TINTAS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DELMONDES AVELINO - GO18848-A
CASSIO LEITE DE OLIVEIRA - GO21232-A
Polo Passivo LORRAYNNE KELLY DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALBERTO PABLO COSTA SILVEIRA - MG107105
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0731334-02.2024.8.07.0001
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Judicial (10454)
Condomínio (10462)
Polo Ativo VICTOR MENDONCA NEIVA
LUDIMILA MAGALHAES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA EMANUELLE SOUZA CORECHA - DF38263-A
LUARA CRISTINA XAVIER RIBEIRO - DF67367-A
PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A
LORENA VERAS TENORIO SANTOS - DF67042
Polo Passivo LUDIMILA MAGALHAES GOMES
VICTOR MENDONCA NEIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUARA CRISTINA XAVIER RIBEIRO - DF67367-A
PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A
LORENA VERAS TENORIO SANTOS - DF67042
SARA EMANUELLE SOUZA CORECHA - DF38263-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0710884-84.2024.8.07.0018
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Oncológico (12496)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIANO MONTEIRO DO PRADO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A
EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0716033-83.2022.8.07.0001
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo CATHARINA SOUSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0732398-41.2024.8.07.0003
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA
ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA
ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA
ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA
ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA
ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA
ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA
ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA
ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA
ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA
ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA
ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA
ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA
ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ATILIO DENGO - RS43545
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI
Processo 0721990-43.2024.8.07.0018
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA
WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP236072-A
ENIO ZAHA - SP123946-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0702323-08.2023.8.07.0018
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Usucapião Extraordinária (10458)
Polo Ativo LUANA ALLANNA ANDRADE CARDOSO MENDES
LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO AZEVEDO DE MENEZES - DF25699-A
Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
ORGANIZACAO DAS ASSOCIACOES E ENTIDADES HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL
VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA
FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
PETROLCONTROL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME
URB INVESTIMENTOS S.A
MARCO ANTONIO MARQUES ATIE
ANA LUCIA MARIANO ALVES ATIE
MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO
IRIS MARIA AMORIM CAMPELO
MARIA DAS GRACAS CALAZANS
ELCILENE DE SOUZA CUNHA
EDMILSON PROFIRIO DAS VIRGENS
MOHAMMAD IBSEIS MAHMUD HUSEIN
SINESIO PEREIRA FRANCO
MONIA VAZ DE ANDRADE RAMOS
MIANNI VAZ DE ANDRADE
LEIDIANE DUTRA MOREIRA
LEONARDO DUTRA MOREIRA
LEANDRO DUTRA MOREIRA
VALQUIRIA BRAGA DA COSTA MOREIRA
ROSIANE DUTRA MOREIRA
CAIO CESAR COSTA TIAGO
REGINA BRAGA MAGALHAES
PAULO SERGIO PEREIRA MAGALHAES
DEUSIMARA BRAGA VIEIRA
DANIEL JUNIO BRAGA MAGALHAES
REGINALDO BRAGA MAGALHAES
VILMAR BRAGA MAGALHAES
NELCI BRAGA MAGALHAES
ELIETE BRAGA MAGALHAES
BENEDITO PEREIRA BRAGA
IZABEL PEREIRA BRAGA
JOSE ALVES GONCALVES DO CARMO
JOSELINA TEIXEIRA MAGALHAES
JOSELITA DA COSTA BENTO
JACIRA PEREIRA BRAGA
FRANCISCO PAULA PEREIRA
MARCILEY TEIXEIRA MAGALHÃES DE SOUZA
DORACI PEREIRA BRAGA
ANA TEIXEIRA ZEDES
NELSON LOPES ZEDES
ANANIAS LOPES ZEDES
JOELMA DA SILVA TEIXEIRA ZEDES
DANIEL LOPES ZEDES
IONE VICENTINA SOUZA ZEDES
BENEDITA PEREIRA BRAGA
MANOEL CORREIA DA SILVA
IRACEMA PEREIRA DA SILVA
ANTONIO BERNARDO DA SILVA
HERCULANO PEREIRA BRAGA
MARIETA PEREIRA BRAGA
FLORICENA PEREIRA BRAGA
LUIS PEREIRA BRAGA
MARIA DE LURDES DE JESUS PEREIRA
SEVERIANO PEREIRA BRAGA
SEBASTIANA PEREIRA BRAGA
SEBASTIAO ALVES DE MORAIS
MARILDA PEREIRA CARDOSO
VALDIR PEREIRA CARDOSO
TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES
JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA
SIVANILSON PEREIRA BRAGA
MEURO TEIXEIRA MAGALHAES
ELIZABETE PEREIRA BRAGA
ELISMAR PEREIRA BRAGA
OSCARINA TORRES DE ALMEIDA BRAGA
ANGELA MARIA PEREIRA BRAGA SOARES
JOSE APARECIDO DURAES SOARES
RENI BRAGA DE SOUZA
ELIENE BRAGA DE SOUZA
SHARLAN BRAGA DE SOUZA
RENE BRAGA DE SOUZA
ZILDA BRAGA COSTA
ANTONIO SILVEIRA DA COSTA
HELIO EVANDRO LISBOA DA COSTA
JOSE VALDIR BENEDITO DA COSTA
JOAO BENEDITO DA COSTA
MARCOS ROGERIO BOSCHINI
MARCIA MANICA BOSCHINI
CRISTIANO DE OLIVEIRA
LIANDRA BENEDITA DA COSTA
JUDITH BENEDITA DA COSTA
CLAUDIMIRA BENEDICTA DUTRA
EDNA MARIA BENEDITO DA COSTA
BENEDITO DA COSTA BENTO
JOAO LISBOA DA COSTA
TEREZINHA SILVA DA COSTA
MARCOLINA PEREIRA DA SILVA
LUCIA PEREIRA
ISMENIA PEREIRA COSTA
KELY REGINA BRAGA PEREIRA
ELIO CAMILO DA SILVA
LURDIVANIA DA CUNHA LISBOA CAMILO
LEONARDO PEREIRA GONCALVES
RENAN LOPES DE MOURA
LUZINETE PEREIRA CARDOSO
FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAIS
ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA
IRENE TEIXEIRA BRAGA
JURENI TEIXEIRA MAGALHAES
JAILMA TEIXEIRA BRAGA
VAILDA TEIXEIRA BRAGA GARCEZ
ANTONIO SILVEIRA DA COSTA
SEBASTIANA PEREIRA BRAGA MAGALHAES
JOSE LUIZ MAGALHAES
SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA
ANTONIO PEREIRA DUTRA
ADENOR PEREIRA BRAGA
ARNOLFO LISBOA DA COSTA
LUZIA TEIXEIRA MAGALHAES
ELIANE BRAGA DE SOUSA
MARIA PEREIRA BRAGA
HELENA PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
EDSON MARAUI - DF8600-A
PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A
EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA
Processo 0721954-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Intervenção de Terceiros (8859)
Fraude à Execução (9450)
Polo Ativo JANAINA MARINHO MILHOMEM
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO DA GAMA CIDADE - DF26005-A
Polo Passivo CASSIANA TRAMONTINI
Advogado(s) - Polo Passivo
PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A
ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO - DF78724-A
LAIS DE SOUSA GUEDES - DF51872
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0717896-69.2025.8.07.0001
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo BRUNO MIRANDA PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA
Processo 0757337-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo LUCAS DE ARAUJO ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CENTRO ODONTOLOGICO INTEGRADO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
KARINE DE CARVALHO PAULINO - DF54184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Processo 0710817-10.2023.8.07.0001
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo DIOGENES GOMES NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS WAGNER FERNANDES DE TOLENTINO NETO - DF58356-A
MARINA PEREIRA ANTUNES DE FREITAS - DF37075-A
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A
Polo Passivo GABRIEL PAIVA DE MELO FRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PAIVA FONSECA - DF44186-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
Processo 0711923-13.2024.8.07.0020
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo AMAURY NUNES- ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A
LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A
TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A
Polo Passivo RENATO NEIVA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
"MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0702215-41.2025.8.07.0007
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180
Polo Passivo LUCIANE GARCIA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0716558-43.2024.8.07.0018
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo DAIANE LUCENA DE MELO E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E
DEIVID ERBERT OLIVEIRA - DF47066-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
WALERIA RODRIGUES NOGUEIRA DE OLIVEIRA
CLEYTON TORRES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A
CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA - DF65748-A
JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0709494-09.2024.8.07.0009
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Levantamento de Valor (9160)
Polo Ativo LUIZ CARLOS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO DA MATTA E SILVA
Processo 0716412-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Requerimento de Reintegração de Posse (12160)
Polo Ativo G. J. D. S. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF34673-A
Polo Passivo A. P. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM - DF16288-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704626-67.2024.8.07.0015
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107)
Auxílio-Doença Acidentário (7757)
Polo Ativo KELVIN JUNIO BATISTA QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA FEITOSA COSTA - DF46792-A
VANESSA FEITOSA COSTA - DF63664-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA
Processo 0707964-39.2025.8.07.0007
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo I. S. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
Processo 0703979-97.2023.8.07.0018
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Acidente de Trânsito (9996)
Polo Ativo VIVIANE MENDES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
JULIANA BRITTO MELO - SE5214-A
JULIA QUINTAO FRADE - DF75357
TADEU MOREIRA MARTINS - DF78089
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0702193-94.2022.8.07.0004
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo D. V. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ALVERNANDES BEZERRA - DF67635
RODRIGO RODRIGUES VASCONCELOS - DF75710
Polo Passivo D. M. V.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO SMIDT VERONA
Processo 0711349-35.2024.8.07.0005
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo JULIANA DE LIMA PEREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
Processo 0724973-82.2023.8.07.0007
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo EDIVANE INACIO BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo SERASA S.A.
HIAGO FRANCISCO FURTADO DE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo SERASA S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0750382-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Incapacidade Laborativa Parcial (6108)
Polo Ativo ORLANDO FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - SC33279-A
GUSTAVO NATAN DA SILVA - GO41526-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0702716-33.2018.8.07.0009
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Material (10439)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo RITA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A
VALTER PEREIRA DE SOUZA - DF64107-A
Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA
LUPPHA CONSTRUCOES LTDA
MASSA FALIDA DE COSTA NOVAIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A
WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A
STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A
ROBERTO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA - DF61861-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
"ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0703912-22.2024.8.07.0011
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo G. A. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A
Polo Passivo T. R. J. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE RIBEIRO JUNQUEIRA BORGES - DF69603
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
Processo 0708859-74.2023.8.07.0005
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo A. D. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
IVAN ALVES LEAO - DF24806-A
Polo Passivo S. M. L. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSBRYAN MARTINS LAIA DE LIMA
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0708847-02.2024.8.07.0013
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo S. D. L. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
KATIA SERVULO DE LIMA ROCHA - DF53692-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ACACIA REGINA SOARES DE SA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0724818-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
Polo Passivo ROBISON FERNANDES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0724519-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo MORIA INDUSTRIA, COMERCIO TEXTIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO AUGUSTO HAHNEMANN DE SOUZA - SC9568
MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO - SC22789
LUCAS BASTOS - SC48415
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702802-41.2022.8.07.0016
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Parental (11977)
Polo Ativo S. D. M. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CLARA ARAUJO SOARES - DF70401
DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A
Polo Passivo F. D. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A
SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A
NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A
MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO
Processo 0753791-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Superendividamento (15048)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Polo Passivo EDNA APARECIDA SANTANA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705598-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Nota Promissória (4980)
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)
Polo Ativo AMBIENTAL PAULISTA PROJETOS E OBRAS LTDA
PAULINO NAOKI KAMACHI
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A
Polo Passivo B & C COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743400-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bem de Família (7661)
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LN COMERCIO DE MATERIAIS PARA MARCENARIA LTDA
LUIZ DO NASCIMENTO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A
JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710356-04.2024.8.07.0001
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo CINTIA MACEDO NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354-A
Polo Passivo G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0704942-92.2024.8.07.0011
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo JUSCIELI FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
Processo 0704913-97.2023.8.07.0004
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Investigação de Maternidade (7667)
Polo Ativo W. T. G.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. P. G.
A. P. G.
N. T. G.
M. D. C. G. V.
E. G. R.
W. P. G.
O. G. A.
N. R. D. J.
B. R. D. J. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO CAIXETA SILVA - DF42919-A
STEPHANNIE DE PAULA TURRIONI - GO41684-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA
Processo 0712169-49.2023.8.07.0018
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo COMERCIAL DE ALIMENTOS MILENIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATAL MORO FRIGI - DF33305-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) JOSE AVELAR DOS SANTOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0719713-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo PAULO RICARDO LAUREANO GODINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GILSON AFONSO SAAD - GO19331-A
Polo Passivo GIL PEREIRA
PEDRO SABINO MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
PEDRO ALTINO MENDES DA COSTA - GO53885-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES
Processo 0755350-20.2024.8.07.0001
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo THAIANA DA SILVA CORREA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CICERO DOS SANTOS SOUZA - RJ219078
LEONARDO OTONI DE CARVALHO PEREIRA - RJ188506
Polo Passivo EXAME LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BERNARD DE OLIVEIRA FERNANDES - RJ180843-A
RENATO PEREIRA DE FREITAS - RJ86759-A
BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA - RJ121160
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ACACIA REGINA SOARES DE SA
Processo 0704347-36.2018.8.07.0001
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo LARISSA MONTEIRO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA - DF49646-A
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Polo Passivo EDSON DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO ROCHA BASTOS - DF45618-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0709647-66.2024.8.07.0001
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo ALANA SANTOS ALVES DE FARIA
N. A. P. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALANA SANTOS ALVES DE FARIA - DF77405-A
Polo Passivo RODRIGO TACIANO GOMIDE
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ROBERTO FARIA FILGUEIRAS - BA14338
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0719672-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GEORGE AMERICO BORGES ZARDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703822-57.2023.8.07.0008
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A
Polo Passivo ALBAMARA ROCHA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0718004-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
Polo Passivo CARLA CRISTINA DE JESUS GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719868-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Ônus da Prova (13237)
Distribuição Dinâmica - Inversão (13407)
Polo Ativo KLEBER JUNIOR DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE PAULA E SILVA - DF38528-A
RODRIGO RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA - DF32653-A
Polo Passivo VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO - DF29589-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0724324-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo B. L. R. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO - PI11323
JESSIKA NAYANE FERREIRA DA SILVA - AL13561
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722434-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo OSMAR BIZERRA DE OLIVEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORRAN ISAAC LENNO MAGALHAES SILVA - DF46504-A
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0724441-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo SONIA ELENA PIMENTA
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO FERREIRA DE ARAUJO - DF38933-A
FABIO BATISTA DE ARAUJO - DF34050-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703195-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Jornada de Trabalho (10287)
Polo Ativo DENER AUGUSTO DE SOUSA CARVALHO
DENISE DE FATIMA DE SOUSA CARVALHO
EDUARDO ALBERTO DE SOUSA CARVALHO
ENDER ALBERTO DE SOUSA CARVALHO
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705662-04.2025.8.07.0018
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA CLAUDIA LYRA GURGEL DO AMARAL MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A
JOAO FELIPE AMARAL BOBROFF - DF69776-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0725787-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratuidade (11931)
Polo Ativo SINVAL JOSE LEMES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0726167-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Duplicata (4972)
Polo Ativo SERVIMED COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SERVIMED COMERCIAL LTDA
ALINE VALERIA LUIZ GIMENES - SP350041
Polo Passivo DROGARIA DROGACEI LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704546-62.2022.8.07.0019
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo J. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MEIREVAN ALENCAR MIRANDA YAMAMOTO - GO36834-A
TIAGO ALENCAR MOREIRA - GO29725-A
JESSYCA MOREIRA BRAZ - GO63425-A
Polo Passivo S. R. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
BLENNA CRISTINA PEREIRA DA SILVA COUTINHO - DF46104-A
Terceiro(s) Interessado(s) JULIANA COSTA DOS SANTOSRODRIGO COSTA DOS SANTOSMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
Processo 0704729-58.2025.8.07.0009
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo R. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RONAN FRANCA DOS SANTOS - DF64691-A
VINICIUS THEODORO STOETZL - DF24665-A
Polo Passivo M. V. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELY NASCIMENTO DA ROCHA - DF7905-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707145-42.2024.8.07.0006
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo SONIA MARIA DE SOUZA
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO BMG S.A.
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
SONIA MARIA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
Processo 0723227-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Correção Monetária (10685)
Polo Ativo CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A
JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A
JACKELINE GUIMARAES SANTOS - DF23694-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720185-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo LUCILIA MARIA AOR DOS SANTOS CARDOSO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA LAVALE AOR DE ANDRADE - DF38319-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700821-63.2025.8.07.0018
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Suspensão (10546)
Decretação de Ofício (10548)
Anulação de Débito Fiscal (6004)
Polo Ativo FEBO DE ANDRADE GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
GENESIO FONSECA NETO - DF70805
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0012120-18.2014.8.07.0001
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo ELIEZER COSTA DOS SANTOS
IEDA MARIA FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS - DF8060-A
Polo Passivo CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Terceiro(s) Interessado(s) CELSO NERY JUNIOR
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0717756-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ANDRELINO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVESTRE RODRIGUES SEVERIANO DE LIMA - MT19593/O
WANESSA LARISSA TAVEIRA DA CRUZ - PB27761-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721398-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Duplicata (4972)
Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085)
Polo Ativo FIK LIMP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE ALVES MOREIRA - SP154227
Polo Passivo PACTUAL COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NAIARA DE ALMEIDA MAGALHAES - RJ233018
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723504-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701)
Correção Monetária (10685)
Polo Ativo VANDERLEI SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A
JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702192-16.2021.8.07.0014
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo ANTONIO CESAR CARVALHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO SEVERO DE OLIVEIRA - DF40271-A
Polo Passivo 3 PIRAMIDES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0706989-52.2023.8.07.0018
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA VANDELITA ISMAEL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA
Processo 0714411-95.2024.8.07.0001
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo CARLOS ANDRE DE SOUZA
FABIOLA ARAUJO LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAMELA IEDA RODRIGUES DE QUEIROZ - DF76092
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0700096-89.2016.8.07.0018
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Exclusão - ICMS (10556)
Polo Ativo SMAFF AUTOMOVEIS LTDA
SMAFF AUTOMOVEIS LTDA
SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA
VALQUIRIA SONELIS DURAES DA SILVA - DF45388-A
POLLYANA GOMES DE LIMA - DF47174-A
AIDA DUTRA DANTAS - DF01508/A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0704670-94.2025.8.07.0001
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Polo Ativo JORDANA GODOI FREITAS
DANIEL VALERIANO DE GODOY FREITAS
VICTOR VALERIANO DE GODOY FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
LORRANE MAIA FERNANDES - DF57730
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
RAFAEL VALERIANO GODOI FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
GLAUBER DA SILVA ALENCAR - DF75943
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA
Processo 0711713-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo MAURO COSTA MENDES CATEB
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO HEVERTON CARLOS ARAUJO - DF67108-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751006-30.2023.8.07.0001
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo HELEN CAROLINA FERREIRA PEREIRA
GHESSICA LEANDRO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELAINE PORTELA BANDEIRA - DF58830-A
LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A
Polo Passivo GHESSICA LEANDRO DA COSTA
BRUNO SANTOS VASCONCELLOS
HELEN CAROLINA FERREIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A
WANDERSON MENDES DE MENDONCA - DF70852-A
ELAINE PORTELA BANDEIRA - DF58830-A
Terceiro(s) Interessado(s) ADRIANO JULIO TOSATTI
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
Processo 0700295-67.2023.8.07.0018
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Classificação e/ou Preterição (10381)
Polo Ativo ADRIANA DESIDERIO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANIE GOMES VASCONCELOS BASTOS - DF58331-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0705461-67.2024.8.07.0011
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Empréstimo consignado (11806)
Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo HILLARY KATY MOREIRA CERGILIO
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS BATISTI STRINGHI - RO10203
ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A
Polo Passivo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0704654-44.2024.8.07.0012
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo ADELMO PEREIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO ADAO DURAES VARGAS - DF39395-A
Polo Passivo DIOGO OLIVEIRA SOARES
EDIRE BARBOSA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
Processo 0713991-73.2023.8.07.0018
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Invalidez Permanente (10255)
Polo Ativo KELLY VALENTIM GOMES TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO JOSE DE OLIVEIRA - DF30854-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) GIANNA GUIOTTI TESTAJOAO ARMANDO DE CASTRO SANTOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0718419-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)
Polo Ativo JULIA DOS ANJOS TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DIOGO GUEDES DE SOUZA - DF42802-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0750936-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo EDUARDA VIEIRA SOUZA
M. V. M.
ELTON BARROS MOREIRA
I. G. B. F.
THIAGO BATISTA AMORIM
SAMANTA MARTINS LIRA AMORIM
D. L. A.
T. L. A.
H. L. A.
WESLEY RAMOS DA SILVA
THAMYRIS DE OLIVEIRA TORRES
J. G. D. O. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR COSTA ALVES - DF54336-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709355-67.2023.8.07.0017
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo C. R. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. M. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
NARDENN SOUZA PORTO - DF46226-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0723425-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO GERAL DF CENTURY PLAZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELLEN MARIA DE SENA ALVES - DF51098-A
LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A
Polo Passivo MARISTELA XIMENES LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0753505-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo VALDIR RODRIGUES DA SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
VALDIR RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716138-71.2024.8.07.0007
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo KLINTON BARBOZA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCILENE MARQUES FERREIRA DA SILVA - DF61782-A
Polo Passivo TECAR MOTOS, PECAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS - GO25441-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0711848-83.2024.8.07.0016
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo M. D. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. C. S. R.
V. C. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
"ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
Processo 0701851-53.2022.8.07.0014
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo MARCIA ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA CLARA FERREIRA SANTIAGO - DF68558-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0709261-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO AUGUSTO CAMILO DOS SANTOS - MG185301-A
LUIZ VICTOR CRUZ DOS ANJOS - MG199398-A
Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0754312-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fornecimento de insumos (12490)
Polo Ativo INACIA LACERDA DE SOUZA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495-A
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
ELIDA CAMILA E SILVA XIMENES - DF52698-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713445-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cheque (4970)
Nota Promissória (4980)
Polo Ativo CLEVIO DA SILVA BARRETO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A
MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A
Polo Passivo NILVA MARIA DA MATA AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722047-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo VERA LUCIA GOMES CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715194-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto AUSÊNCIA DE VAGA (12893)
Polo Ativo M. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713779-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
Polo Ativo DANILO MIRANDA LIMA MUNIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A
PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A
Polo Passivo PAULO LUIZ DA SILVA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708528-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo DIRCEU MARONEZI
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A
WERLEY DIAS LISBOA - DF71632-A
Polo Passivo SALOMAO PEREIRA DE SOUSA FILHO
DONIZETE CALDEIRA SOARES
ALDENICE RODRIGUES DE OLIVEIRA SOARES
ALEXANDRE RODRIGUES DE MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO DE OLIVEIRA CANTUARIA JUNIOR - DF44693-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703676-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Partilha (14923)
Polo Ativo L. L. D. A. E. A. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MENDES DE CASTRO FILHO - DF47977-A
ANDRE SILVA DA MATA - DF29054-A
Polo Passivo L. C. R. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A
SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A
NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A
MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737231-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Promoção / Ascensão (10236)
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723481-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo ADENIUSO MENDONCA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - RJ178336-S
Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723649-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo CASSIA HELLENE BARROS CARDOSO
MEIGAN SACK RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0724292-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA
ANTONIO AUGUSTO FERNANDES GALINDO - DF29138-A
VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A
Polo Passivo MARCOS KEPLER TEMOTEO XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
VANDERLEI PEREIRA DE SOUSA JUNIOR - GO51581
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0718257-17.2024.8.07.0003
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Consignação de Chaves (11001)
Polo Ativo SUYENNE SPINDOLA SOARES IACCINO
Advogado(s) - Polo Ativo
FILIPE GOMES ALVES DE ARAUJO - DF79364
Polo Passivo FRANK MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANK MENEZES - DF35349
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
Processo 0725112-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA LUCIA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700471-79.2023.8.07.0007
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo MARIA ELENIR ARAUJO SARAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0730296-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706)
Polo Ativo JAMES RICHARD SILVA SANTOS FERRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIS PEREIRA CALDAS - DF55539-A
Polo Passivo KAMYLLA NUNES MARINHO
FILIPE BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709630-93.2025.8.07.0001
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
OLAVO FIALHO PIMENTEL JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Polo Passivo OLAVO FIALHO PIMENTEL JUNIOR
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA
Processo 0703762-59.2024.8.07.0005
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo WARLEY DE SOUSA ROCHA
MISAEL SANTOS FECUNDES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JONATAS OLIVEIRA LIMA LOPES - DF69980-A
Polo Passivo MISAEL SANTOS FECUNDES
WARLEY DE SOUSA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JONATAS OLIVEIRA LIMA LOPES - DF69980-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
Processo 0716157-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALDEMIR GASPAR MARQUES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JANETE TEIXEIRA PEREIRA DA SILVA - GO62897
CAROLINE PEREIRA RIBEIRO - GO64879
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709490-75.2024.8.07.0007
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Condomínio (10462)
Polo Ativo HUDSON DE FARIAS SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DENISE DE FATIMA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
Processo 0702527-11.2020.8.07.0001
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo JBSHOPPING ADMINISTRACAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
WELINGTON PEREIRA DA SILVA - DF16077-A
ELIZABETH DIAS DOS SANTOS - DF53143-A
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO LANDIM FIALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO
"ANDRE GOMES ALVES
Processo 0732913-19.2023.8.07.0001
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo JUCENEIDE DOS SANTOS LIMA
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
JUCENEIDE DOS SANTOS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0701070-31.2022.8.07.0014
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo UNIBRAS EVENTOS TURISMO CORPORATIVO, COMPRA, VENDA E ALUGUEL DE IMOVEIS E VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURICIO PEREIRA - DF41003-A
Polo Passivo FR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME
FERNANDO DE SOUSA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0004539-31.2014.8.07.0007
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Correção Monetária (10685)
Polo Ativo MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO - DF38051-A
Polo Passivo BRASCONSERV CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
ADAUT DE MELLO BOEIRA JUNIOR
BRASPAR BRASIL PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GILSON MOREIRA DA SILVA - DF9610-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0723280-81.2023.8.07.0001
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Fornecimento de Água (7761)
Polo Ativo GILLESPIE ERNESTO DE FREITAS NOBRE
Advogado(s) - Polo Ativo
RIELSON GOMES SILVA NUNES SA - DF38955-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Terceiro(s) Interessado(s) LUCIANO CAMPITELLI CONTI
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0701690-72.2024.8.07.0014
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo FRANCISCA MAGNA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO BOYADJIAN SOBREIRA - CE38828
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-S
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO
Processo 0795397-88.2024.8.07.0016
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo C. F. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO - GO31997-A
Polo Passivo M. R. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
JUNIO MARTINS DE ARAUJO - DF53940-A
WHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSA - DF53969-A
JOSYANY CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO - DF45999-A
ISABELA TORRES DE MEDEIROS - DF26036-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
Processo 0700685-33.2024.8.07.0008
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo ELIANE CAETANO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 1 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 1
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "RAFAEL MUNIZ
FABIO MARTINS DE LIMA
"FABIO MARTINS DE LIMA
Processo 0743369-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIZETE BRAGA MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721462-76.2023.8.07.0007
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo Y. G. N. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA SANTANA SILVA - DF66496-A
Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745
ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS - MG83388
PABLO ISIDORO RODRIGUES - MG146938
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0780961-27.2024.8.07.0016
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo E. M. D. S. C. D. S.
H. T. M. D. S. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
Polo Passivo T. C. D. S. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A
BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO
Processo 0709550-49.2023.8.07.0018
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491)
Internação compulsória (12508)
Polo Ativo W. N. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo W. N. M.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
NILCICLEY RAMOS FLEXA - DF73833-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0703533-57.2024.8.07.0019
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Serviçoes de Saúde (10440)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo D. M. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0714893-88.2021.8.07.0020
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo M. C. D. C. B.
N. M. A. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO JAIME DE SOUZA - GO45102
FELICISSIMO JOSE DE SENA - GO2652-A
ANDREA TEREZINHA MAIA PEREIRA - GO12246
ANA CLAUDIA GOMES BALDUINO OLIVEIRA - GO17843
Polo Passivo N. M. A. C.
I. C. F. L.
G. C. F. L.
A. F. L. N.
M. C. D. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
FELICISSIMO JOSE DE SENA - GO2652-A
ANDREA TEREZINHA MAIA PEREIRA - GO12246
SILVESTRE GOMES DE LIMA JUNIOR - GO30983
SILVESTRE GOMES DE LIMA JUNIOR - GO30983
GUSTAVO JAIME DE SOUZA - GO45102
ANA CLAUDIA GOMES BALDUINO OLIVEIRA - GO17843
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
"DANIEL MESQUITA GUERRA
Processo 0721161-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Turismo (7618)
Polo Ativo ORLANDO BASILIO DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO LUCIO DE ARAUJO GOES - DF75133-A
Polo Passivo ENOTEL - HOTELS & RESORTS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
REBEKA MARIA BRAGA CAMPOS - PE27973-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0725096-64.2024.8.07.0001
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo CLINICA BRASILIA ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMMANUEL DE ALMEIDA MARQUES SANTOS - DF49609-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
"RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
Processo 0711763-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Liminar (9196)
Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo SOLTEC ENGENHARIA LTDA
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO
Advogado(s) - Polo Ativo SOLTEC ENGENHARIA LTDA
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Polo Passivo BERTULINA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DIAS DUTRA - DF49455-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716350-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO DE SALES CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716154-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Reivindicação (10452)
Polo Ativo RONALDO ANTONIO BORGES GOMIDES
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO HENRIQUE BINICHESKI - DF16980-A
DAVID WASHINGTON DE MACEDO LIMA - DF75382-E
Polo Passivo VICENTE BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
WILIANE PAULA PEREIRA UILA - DF77721
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719433-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIZ EDUARDO FERNANDES MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715025-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Arquivamento (12951)
Polo Ativo LUIZ EDUARDO FERNANDES MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716114-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Honorários Periciais (9258)
Polo Ativo DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO HEVERTON CARLOS ARAUJO - DF67108-A
Polo Passivo DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A
MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO - DF61621-A
JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A
FERNANDO MACEDO DE OLIVEIRA - DF54048-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715359-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Polo Passivo AGOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
ALAN GONCALVES DE OLIVEIRA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MILENA LAIS VIEIRA - DF65151-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0718209-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo ADEMAR SOUSA SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
VANESSA LETICIA SOUZA - DF69797-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706275-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dissolução (7664)
Polo Ativo C. F. G. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
SUZANA BORGES VIEGAS DE LIMA - DF15452-A
Polo Passivo M. P. A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANALY AMODIO DE SOUZA - SP445731
CAMILA DE MELLO SANTOS - SP210748
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0727245-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Incidência sobre Aposentadoria (5919)
Polo Ativo FERNANDO DE OLIVEIRA RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ARNALDO DA FONSECA FILHO - DF7893-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0724982-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial (13010)
Polo Ativo MARCIA OLIVEIRA DE FARIA
ARIEL GOMIDE FOINA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo MARCIO RODRIGUES DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO RODRIGUES DE MORAIS - DF26332-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707633-46.2019.8.07.0014
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo IRAN AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ANTONIO ALVES FILHO - DF4972-A
ISIS MARIA BORGES DE RESENDE - DF6170-A
MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A
FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE - DF29069-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
Polo Passivo KELLY MARQUES COSTA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO PIRES MACHADO - DF47112-A
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA
Processo 0755071-86.2024.8.07.0016
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Curatela (12241)
Polo Ativo DEBORAH PESSOA LOBAO DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo LUCIANA PESSOA LOBAO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO
Processo 0712875-74.2023.8.07.0004
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA SANTA LUZIA RESIDENCIAL ARARA AZUL
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA DA SILVA ARAUJO - DF33936-A
Polo Passivo RUTE GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME CARDOSO LEMES - DF71514-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0755709-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
VANDIRA PEREIRA CARDOSO CAMPANI
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
VANDIRA PEREIRA CARDOSO CAMPANI - DF41481-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0726030-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Atualização de Conta (10164)
Polo Ativo MARIA MARGARIDA ALVES BRAGA ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A
BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701475-96.2024.8.07.0014
Número de ordem 204
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo RUTH DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IVONERSON FERREIRA DOS SANTOS
JOSE WALDOMIRO MENEZES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0701418-60.2024.8.07.0020
Número de ordem 205
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo JANE LUCIA MACHADO DE CASTRO XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
Polo Passivo JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A
VALMERE SOUSA BEZERRA - DF22522-A
MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO - DF21705-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
Processo 0723928-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 206
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo ROBERTO ARAUJO DE SALES
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo DF HOSPITAL ODONTOLOGICO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0728631-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 207
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pagamento em Consignação (7704)
Polo Ativo EMMANUEL NOGUEIRA OLIVEIRA
CARINE PINHEIRO SAMPAIO NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE - GO23928-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0725323-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 208
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compromisso (9606)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo WL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A
Polo Passivo RESISTENCE CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722366-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 209
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo EVA DE SOUZA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722568-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 210
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WILZA DUTRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0724588-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 211
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pagamento em Consignação (7704)
Polo Ativo ALESSANDRO COSTA PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
KAIO RODRIGO BATISTA DE PAIVA - DF46293-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0726390-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 212
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Suspensão do Processo (8939)
Polo Ativo CORREA I COMBUSTIVEIS LTDA
POSTO SAO ROQUE CERRADAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA SILVA DOMINGOS - DF59773-A
BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME - DF19250-A
Polo Passivo U2LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
JOSE ANTONIO RAFAEL LEAL
QUELI CRISTINA DA COSTA FREITAS
RAFAEL MELO SOUSA
FLAVIANA BARROS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
BERNARDO SILLOS SOARES PROENCA - RJ251109
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714108-66.2024.8.07.0006
Número de ordem 213
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo MARIA DE NAZARE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0711149-36.2021.8.07.0004
Número de ordem 214
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo WASHINGTON RODRIGUES DA PAZ JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S
FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A
Polo Passivo GABRIEL FIDELES MARTINS DOS SANTOS 05217503181
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR - DF53533-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO
Processo 0750211-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 215
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Atraso na Entrega do Imóvel (14920)
Polo Ativo TIAGO FERREIRA DA SILVA
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL AUGUSTO MENDES OLIVEIRA - MG224440
FERNANDA GERALDO PACHECO PEREIRA - MG234082
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
TIAGO FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
GABRIEL AUGUSTO MENDES OLIVEIRA - MG224440
FERNANDA GERALDO PACHECO PEREIRA - MG234082
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
Processo 0706470-89.2023.8.07.0014
Número de ordem 216
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo USATEC BSB VEICULOS ESPECIAIS LTDA - EPP
UBIRATAN RODRIGUES
DAUTO COELHO DOS SANTOS
JOCELIA DAMASCENO DE BRITO COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILA ACOSTA SAIBRO - SC38315
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0707332-11.2024.8.07.0019
Número de ordem 217
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MANUELA FERREIRA - DF47837-A
Polo Passivo BRENDA TAMIRES ALVES CORDEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0726574-04.2024.8.07.0003
Número de ordem 218
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo B. S. (. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Polo Passivo H. P. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO
"GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
Processo 0745301-17.2024.8.07.0001
Número de ordem 219
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo JULIO CESAR QUEIROZ ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo 0709045-41.2025.8.07.0001
Número de ordem 220
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo ISABEL MARTA DE ARAUJO CORREA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO PIFFER PEREIRA DA SILVA - SP166203
CAROLINA AMORIM IEMBO PIFFER - SP207395
Polo Passivo INGRED RAISA DE SOUZA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0700050-77.2023.8.07.0011
Número de ordem 221
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo GRAFICA EDITORA PAPELARIA OLIVIERI LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO TOMAZ OLIVIERI - DF35537-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
Processo 0739627-52.2024.8.07.0003
Número de ordem 222
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo JOAO VICTOR PEREIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0023297-08.2016.8.07.0001
Número de ordem 223
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Cédula de Crédito Bancário (4960)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
POLYANE PIMENTEL GALVAO - DF37682-A
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A
SUZANA FEITOSA CAVALCANTE - DF29814-A
Polo Passivo AUTO-MECANICA POLARA LTDA
WILLIAM HENRIQUE DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
Processo 0717396-77.2024.8.07.0020
Número de ordem 224
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo SERGIO LUIS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL MENDES GOUVEA - GO46265-A
DIVINO LUIZ SOBRINHO - DF39223-A
Polo Passivo BRDU SPE LUZIANIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE - GO37925-A
RICARDO DE MORAIS FURTADO - GO22868
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0707093-09.2025.8.07.0007
Número de ordem 225
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ODILON FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0729501-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 226
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cadastro Reserva (12959)
Polo Ativo HEMERSON MACEDO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOABERSON BARBOSA CEZARIO - DF50670-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0078528-17.2012.8.07.0015
Número de ordem 227
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A
BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A
Polo Passivo COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0727271-31.2024.8.07.0001
Número de ordem 228
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Compra e Venda (9587)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo PAULO ALBERTO DE SOUSA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"JAYDER RAMOS DE ARAUJO
Processo 0702727-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 229
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SILVANA APARECIDA ZANINI FONTES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0730368-15.2019.8.07.0001
Número de ordem 230
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Revisão (13295)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo GERALDO DE BARROS MOREIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
TATIANA FINK LINS E SILVA - DF61281-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0724628-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 231
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo KATIA FREIRE GRAMELISCH
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA
MARCELO ALVES DE ABREU - DF29696-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717409-36.2024.8.07.0001
Número de ordem 232
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Consórcio (7619)
Polo Ativo KELLEN PATRICIA RODRIGUES MATEUS
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0729183-28.2022.8.07.0003
Número de ordem 233
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Empréstimo consignado (11806)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo ADELAIDE FERREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CAROLINA PINTO COELHO - DF38861-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
W M INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0745678-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 234
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Contratuais (13385)
Polo Ativo M. E. D. O. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE VANDERLEI RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR - DF67297-A
ELIAS CUNHA MATOS - DF70438-A
Polo Passivo W. M. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A
LORENA SADY SEVERO - DF54696-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723658-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 235
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
Polo Ativo ALBERT RABELO LIMOEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A
BRUNO DOS SANTOS PADOVAN - DF28460-A
Polo Passivo CLM-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A
LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A
LUCIANO LOPES CANCADO - DF43278-A
GUSTAVO DE CASTRO AFONSO - DF19258-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720370-02.2024.8.07.0016
Número de ordem 236
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MILTON DA MOTA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO ENTRINGER - ES26473-A
Terceiro(s) Interessado(s) MYLEYDE INACIO DA MOTALEONARDO ENTRINGER
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
Processo 0704110-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 237
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Acordo Homologado/Efeitos (13050)
Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo CINEIDE PEREIRA DA SILVA FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A
FERNANDA CANDIDO CALDAS - DF44444-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702025-61.2023.8.07.0003
Número de ordem 238
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo V. T. D. A. V.
L. T. D. A. V.
F. X. E. D. A.
D. T. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO MARQUES DE CARVALHO - DF63485-A
Polo Passivo M. D. J. C. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO PEDRO CAIXETA GOMES - DF57920-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
Processo 0726917-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 239
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Gratuidade (11931)
Polo Ativo HAMILTON MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749189-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 240
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIANA RODRIGUES VIDAL ANTERO
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0728110-55.2021.8.07.0003
Número de ordem 241
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo FRANCISCA DO NASCIMENTO SOUSA FERREIRA
GISELLY DO NASCIMENTO FERREIRA
GUILHERME DO NASCIMENTO FERREIRA
NATALLY DO NASCIMENTO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA DE CASTRO BARROS - DF44597-A
JULIANA RAMOS DE FREITAS - DF35929-A
PAULO HENRIQUE RORIZ MEIRELES - GO69536
Polo Passivo SAUDE SIM LTDA FALIDO
Advogado(s) - Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGESAUDE SIM LTDA
KELLY MONIQUE BARBOSA DE MELO ARAUJO - AP4347-A
Terceiro(s) Interessado(s) AMANDA RIBEIRO ALVESTHIAGO DOMINGOS DE CASTRO MOTAMAIRA REINA MAGALHAES
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem JOAO RICARDO VIANA COSTA
LUCAS LIMA DA ROCHA
Processo 0703557-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 242
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Instrumentos de Trabalho (13458)
Polo Ativo INDIGO CLINICA PEDIATRICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo INDIGO CLINICA PEDIATRICA LTDA
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714980-17.2025.8.07.0016
Número de ordem 243
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Material (7780)
Leilão (14137)
Polo Ativo ISMAEL SOUZA SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI PINHEIRO MARQUES CANTANHEDE - DF69794
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
Processo 0723506-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 244
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo MAXWELL TORRES CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711321-98.2023.8.07.0006
Número de ordem 245
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Reconhecimento/ Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte (15047)
Polo Ativo A. D. M. V.
E. M. V. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID GOMES FRANCO - DF27320-A
ANTONIO RODRIGUES CUNHA - DF75588-A
Polo Passivo P. H. C. C.
G. M. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
KELLY REGINA SAO PAULO DOS SANTOS - DF55482-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
Processo 0709648-76.2023.8.07.0004
Número de ordem 246
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Cartão de Crédito (7772)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A
Polo Passivo MARIA LUZIA GUIMARAES MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
NAYARA LIRA MOREIRA - DF54641-A
MARIA DORCILIA LIRA MOREIRA - DF37072-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo 0701917-34.2025.8.07.0012
Número de ordem 247
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo GERALDO PINHEIRO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
Processo 0702225-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 248
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL ETAPA C
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL ETAPA C
MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719117-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 249
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Liminar (9196)
Polo Ativo E. T. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MOREIRA TALINI - DF38029-A
Polo Passivo C. M. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721831-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 250
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo VITAL PACHECO
Advogado(s) - Polo Ativo
LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A
GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A
GABRIEL MACHADO DE OLIVEIRA - DF52626-A
Polo Passivo ALDENICE DE SOUZA E SILVA NUNES
JOAQUIM DANTAS NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALDENICE DE SOUZA E SILVA NUNES - DF26890-A
ALDENOR DE SOUZA E SILVA - DF20238-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717737-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 251
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo WM SABOR BRASILEIRO LTDA
WAGNER DE MATOS PIMENTA JUNIOR
GABRIELA ROQUE DE MATOS PIMENTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735024-33.2024.8.07.0003
Número de ordem 252
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Polo Ativo IVAN FERREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767
JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0742671-85.2024.8.07.0001
Número de ordem 253
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703)
Locação de Móvel (9609)
Polo Ativo FAST EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANY PEREIRA MELO - DF57731-A
FERNANDO DE MATTOS FAE - DF22598-A
Polo Passivo ORIGEM LOCADORA DE MOTOS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo ORIGEM LOCADORA DE MOTOS SA
ANA CAROLINA SASAOKA LIRA - DF61206-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
Processo 0722052-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 254
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo ERALDO DA SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713879-24.2024.8.07.0001
Número de ordem 255
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Polo Ativo GILVANISE SOBRAL
TERESINHA DE JESUS SOBRAL
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
BRUNO DE AZEVEDO MACHADO - DF23098-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
TERESINHA DE JESUS SOBRAL
GILVANISE SOBRAL
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
BRUNO DE AZEVEDO MACHADO - DF23098-A
BRUNO DE AZEVEDO MACHADO - DF23098-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO
Processo 0721138-19.2024.8.07.0018
Número de ordem 256
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Multas e demais Sanções (10023)
Polo Ativo DROGARIA ALAMEDA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIKA FUCHIDA - DF21358-A
Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0714825-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 257
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Polo Passivo RONALDO JUSTINO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO BATISTA MENEZES LIMA - DF25325-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716402-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 258
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo ANTINEA MARIA FARIAS BOTELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711254-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 259
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Substituição de Penhora (13303)
Polo Ativo ANTONIO CASTRO BARREIRA DE CARVALHO
JAEL ALMEIDA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSELY OLIVEIRA LORIANO - DF54646-A
Polo Passivo KR IMOVEIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A
ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708020-91.2024.8.07.0012
Número de ordem 260
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Polo Ativo CLEITON ALVES DE SOUZA
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
MARYKELLER DE MELLO - SP336677-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
CLEITON ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
MARYKELLER DE MELLO - SP336677-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
Processo 0721758-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 261
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo O. C. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
OSWALDO CORREIA VIANA - DF7013-A
Polo Passivo M. C. V.
M. O. C. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEIDE DE ALMEIDA GOMES DO NASCIMENTO - DF28466-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709713-63.2022.8.07.0018
Número de ordem 262
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
SIMONE GARCIA PENA
"ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0717642-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 263
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Tutela de Urgência (12416)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo ANA MARIA VILANOVA DA SILVA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA MARIA VILANOVA DA SILVA BARROS - DF23729-A
Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717632-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 264
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CARLOS ROBERTO SUCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO PAULO DE MORAES FERREIRA SUCHA - DF76939
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0718832-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 265
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo CARLOS ROBERTO SUCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO PAULO DE MORAES FERREIRA SUCHA - DF76939
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiro(s) Interessado(s) BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOSGUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHOEDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704243-97.2025.8.07.0001
Número de ordem 266
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo SUELY MARIA AMARAL CARDOSO CATALDI
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES
Processo 0733321-73.2024.8.07.0001
Número de ordem 267
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO D DA SQS 112
Advogado(s) - Polo Ativo
PABLICIO MONTEIRO CARDOSO - DF19567-A
Polo Passivo B2B SERVICOS DE ADMINISTRACAO E CONSERVACAO EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLINSON CARLO BRANDAO DA CRUZ - DF27831-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0717291-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 268
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711248-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 269
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo SUSANA DE OLIVEIRA ROSA
TATIANA DINIZ ARAUJO VALENCA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA CABRAL DURAES PINTO - DF59812
Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721120-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 270
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo RENAN TORRES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A
FLAVIA MARCELLE RODRIGUES PENA - DF39556-A
Polo Passivo ALEX AVILA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0753161-69.2024.8.07.0001
Número de ordem 271
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo CLAUDERNANDES DA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A
Polo Passivo ANTONIO FRANCISCO ALVES SABOIA
Advogado(s) - Polo Passivo
KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS - DF38044-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0701227-33.2024.8.07.0014
Número de ordem 272
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo VICENTE DE PAULO DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0705733-45.2021.8.07.0018
Número de ordem 273
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acessão (10456)
Polo Ativo SIRLEY FRANCISCO MOREIRA
BRUNO PEREIRA DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA TEREZINHA DE MIRANDA - MG61029
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
BRUNO PEREIRA DA FONSECA
SIRLEY FRANCISCO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A
TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A
MARIA TEREZINHA DE MIRANDA - MG61029
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0701571-38.2020.8.07.0019
Número de ordem 274
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo SIRLEY FRANCISCO MOREIRA
BRUNO PEREIRA DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA TEREZINHA DE MIRANDA - MG61029
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A
Polo Passivo BRUNO PEREIRA DA FONSECA
SIRLEY FRANCISCO MOREIRA
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A
MARIA TEREZINHA DE MIRANDA - MG61029
FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0725278-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 275
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo HOSANA ARAUJO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0726427-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 276
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo Y. M. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A
EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700126-27.2025.8.07.0013
Número de ordem 277
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Outras medidas de proteção (12005)
VAGA (12803)
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. A. J. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM
"DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES
Processo 0735725-23.2022.8.07.0016
Número de ordem 278
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo N. S. D. F.
K. C. N. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A
Polo Passivo K. C. N. D. C.
N. S. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A
Terceiro(s) Interessado(s) EDUARDA COSTA SANTIAGOMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0723520-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 279
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo HENRY GREIDINGER CAMPOS
CLINICA GERAL E ORTOPEDICA SUDOESTE EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO SOARES BRANQUINHO - DF19172-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721812-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 280
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo ANTONIO RONEY LIMA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO CHAVES DANTAS - DF67661-A
MARCELLO NOGUEIRA CRUVINEL - DF50526
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713737-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 281
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo A V S IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO BERTHIER DA SILVA - SC24373
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715150-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 282
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Liminar (9196)
Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo VITOR MENDONCA OSEKI
BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA
LEONARDO BATISTA GOMIDES - DF78316
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722139-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 283
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo ANASIA CIPRIANO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LOYANE NEVES ROLLEMBERG - DF56219-A
Polo Passivo JAINE RIBEIRO DE SOUSA
JHON KENNEDY BEZERRA DO NASCIMENTO
RENATA EVELY FARIAS SOUZA
PEDRO GUILHERME
PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo PICPAY
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720098-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 284
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo REINALDO JOSE SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0724199-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 285
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Gratuidade (11931)
Polo Ativo GILSON GONTIJO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715535-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 286
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compromisso (9606)
Penhora Online / BACENJUD (13250)
Polo Ativo SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE
ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA
Advogado(s) - Polo Ativo ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA
ALESSANDRO BATISTA BATELLA - MG105347-A
Polo Passivo RANARA VALENCA MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713478-30.2021.8.07.0001
Número de ordem 287
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI
CREDBRAZ REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA
WW CRED REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL JANUZZI SOARES - RJ167719-A
Polo Passivo DEIWISON BRUM BURGOS
ADILSON ADAO DA COSTA
DORIVAN FERREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA GORETE DOS SANTOS - DF3762200A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ARTHUR LACHTER
"PATRICIA VASQUES COELHO
Processo 0712623-31.2024.8.07.0006
Número de ordem 288
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Usucapião da L 6.969/1981 (10500)
Polo Ativo NELICE DE FREITAS BATISTA
VALMIR PEREIRA DOS SANTOS
RAYANE SOUZA DOS SANTOS
MARCIA FREITAS SOUZA
JARDEL DIAS CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0724914-60.2024.8.07.0007
Número de ordem 289
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ESPÓLIO DE ALEX DA COSTA FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN BEZERRA LOPES - DF24836-A
Polo Passivo USEBENS SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA KILTER MARCAL VIEIRA - SP322594-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0702023-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 290
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratuais (13385)
Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A
Polo Passivo ROBERTO BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710617-15.2024.8.07.0018
Número de ordem 291
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo ELILIA TEIXEIRA DE ARAUJO SARDINHA
HEBER SARDINHA DE ARAUJO
CLEURA PEREIRA SARDINHA
CLEUDIMAR PEREIRA SARDINHA
CLEUDEMAR PEREIRA SARDINHA
VERCY PEREIRA SARDINHA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0754459-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 292
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Multa de 10% (9166)
Polo Ativo PAULA MARCELA DIAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA MARCELA DIAS DOS SANTOS - DF47039-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710261-52.2021.8.07.0009
Número de ordem 293
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo MARCO ROGERIO SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA SOARES DE MESQUITA - DF25493-A
ELIANE PEREIRA DA SILVA - DF69548-A
Polo Passivo BRUNA GEMIMA RIBEIRO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LALESCA BISPO DA SILVA - DF58633-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0703101-41.2024.8.07.0018
Número de ordem 294
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRZ PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
DEBORA CECHET FALCONE - PR34170-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0703096-21.2021.8.07.0019
Número de ordem 295
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo GABRIELA COSTA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEYCIANNE HALINE DA SILVA RIBEIRO - DF55211-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0714079-77.2024.8.07.0018
Número de ordem 296
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inscrição / Documentação (10372)
Prova de Títulos (10375)
Polo Ativo RAFAEL LOPES MACALEI
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A
MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A
Polo Passivo SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
"BIANCA FERNANDES PIERATTI
Processo 0751685-30.2023.8.07.0001
Número de ordem 297
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO SOFISA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306-A
Polo Passivo BANCO XP S.A
XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
ANDRE CUPINI
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A
ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
Processo 0703176-80.2024.8.07.0018
Número de ordem 298
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Anulação (10382)
Polo Ativo ISABELLA CAVALCANTI MENESES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI
Processo 0749308-86.2023.8.07.0001
Número de ordem 299
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
JUSSARA ALENCAR MARQUES - DF25529-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0747521-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 300
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo MARCIO RODRIGUES DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO RODRIGUES DE MORAIS - DF26332-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0216956-55.2011.8.07.0001
Número de ordem 301
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo IZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA
ROBERTO DE SOUZA SA OLIVEIRA
IRLEY DE SOUZA OLIVEIRA
RAONY DE SOUZA OLIVEIRA
LAIS OLIVEIRA NASSAR
ALVARO ACHCAR JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
GUILHERME CORREA GRISI - DF28912-A
BRUNA CABRAL VILELA - DF43447-A
ALEXANDRE VITORINO SILVA - DF15774-A
Polo Passivo ALVARO ACHCAR JUNIOR
IRLEY DE SOUZA OLIVEIRA
IZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA
LAIS OLIVEIRA NASSAR
RAONY DE SOUZA OLIVEIRA
ROBERTO DE SOUZA SA OLIVEIRA
RODRIGO CARVALHO DINIZ
HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
GUILHERME CORREA GRISI - DF28912-A
BRUNA CABRAL VILELA - DF43447-A
ALEXANDRE VITORINO SILVA - DF15774-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
LARISSA TAVARES DA COSTA GASPAR - DF80298
JULIANA DE SOUSA ROCHA - DF71052-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704393-27.2025.8.07.0018
Número de ordem 302
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cirurgia (12501)
Polo Ativo EDITH MENDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MARQUES SIQUEIRA MENDES - DF26346-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA
Processo 0706631-04.2024.8.07.0002
Número de ordem 303
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cartão de Crédito (9585)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo SUELI SILVA VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO OLIVEIRA FRANCA - SP352308-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0751417-73.2023.8.07.0001
Número de ordem 304
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo LARYSSA MARTINS DE SA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARYSSA MARTINS DE SA - DF64337-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA
"CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
Processo 0711698-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 305
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Fornecimento de insumos (12490)
Polo Ativo LARISSA DE SOUZA MARTINS CARVALHO
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
LARISSA DE SOUZA MARTINS CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ96293-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO
Processo 0718428-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 306
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SEJANA LEITE DE JESUS E SILVA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744671-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 307
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
Polo Ativo COMPANHIA DE GAS DO AMAZONAS
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA DE GAS DO AMAZONAS
ANA CAROLINA LOUREIRO DE ASSIS - AM12206
Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado(s) - Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
MAURA SIQUEIRA ROMAO - RJ121694-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705267-28.2023.8.07.0003
Número de ordem 308
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIO MAGALHAES MEDEIROS - RS60702-A
Polo Passivo WILSON FRANCISCO DE BASTOS
SIGMACRED INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A
ANGELA JUNCK DA SILVA FLAVIO - DF44169-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
Processo 0730213-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 309
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo MARCOS MOREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELLA REBECA DA COSTA ALVES - DF79227
MARCOS ANTONIO RABELO DE SOUSA RODRIGUES - DF83403
Polo Passivo JOAO VICTOR SOARES DE OLIVEIRA
OREST VEICULOS LTDA - EPP
BANCO VOTORANTIM S.A.
SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721780-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 310
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo MARGARETH NICOLAU ALVES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS PIMENTEL CRUZ - RJ135726
RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA PIMENTEL - DF27840-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751714-80.2023.8.07.0001
Número de ordem 311
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Cobrança indevida de ligações (10598)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
SANDRA SALETE SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
THAISSA ARANHA SILVA DE ARAUJO - DF73646-A
THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA - DF59419-A
Polo Passivo SANDRA SALETE SILVA
BANCO PAN S.A
BR CAPITAL PROMOTORA LTDA
NEWCRED PROMOTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
THAISSA ARANHA SILVA DE ARAUJO - DF73646-A
THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA - DF59419-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0706424-71.2025.8.07.0001
Número de ordem 312
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO - DF34008-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0736852-93.2022.8.07.0016
Número de ordem 313
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
"FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA
Processo 0724705-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 314
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A
Polo Passivo JEOVA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714946-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 315
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo FABRICIO REIS FONSECA
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE
MORESCHI E REIS ADVOGADOS E ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
Polo Passivo M. F. M. M.
ANDREA PAMELLA MEDRADO ARAUJO MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA DE SOUZA MATOS - DF75105-A
JOAO ROBERTO MACHADO NEVES DE OLIVEIRA - DF50673-A
GUILHERME VILLELA DE ANDRADE - DF42111-A
MARCELO DE CARVALHO BRASIEL - DF46009-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701167-15.2023.8.07.0008
Número de ordem 316
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo MARIA AUDETE DA SILVA SANTOS
CLINICA ODONTOLOGICA CEMA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A
ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A
ANA ESPERANCA EULALIO DA MAIA PINHEIRO - DF24303-A
Polo Passivo CLINICA ODONTOLOGICA CEMA LTDA
ROBERTO COUTO UCCI PINHEIRO
MARIA AUDETE DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA ESPERANCA EULALIO DA MAIA PINHEIRO - DF24303-A
GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A
ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0724692-29.2023.8.07.0007
Número de ordem 317
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo S. A. D. S. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A
Polo Passivo P. P. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO VIEIRA QUEIROZ - DF66299-A
Terceiro(s) Interessado(s) JOSE SERGIO ALDIR DA SILVAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA DUARTE SEIXAS
Processo 0721592-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 318
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Nota Promissória (4980)
Polo Ativo FLAVIO SILVA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
ANA PAULA GOUVEIA MOUTINHO - DF73208-A
Polo Passivo ERILDA DE FATIMA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A
NAYANE SANTOS SIQUEIRA MARTINS - DF58400
Terceiro(s) Interessado(s) NEY MARQUES MOREIRA
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717042-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 319
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Jornada de Trabalho (10287)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0725214-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 320
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compromisso (9606)
Suspensão do Processo (8939)
Polo Ativo SONY LATIN AMERICA, INC.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO - SP156347-A
Polo Passivo COPERSON AUDIO E VIDEO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707592-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 321
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/A
RODRIGO MARRA - DF20399-A
RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA
PERSONALITE TRAVEL TURISMO E EVENTOS EIRELI - ME
LUCIMARCOS PEREIRA DOS SANTOS
BRICK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
DF TURISMO E EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A
CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A
CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A
CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A
CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0701832-81.2025.8.07.0001
Número de ordem 322
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo DEIVISON FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
DEIVISON FREIRE - DF18972-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO C DA SQS 409
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA - DF26026-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0700931-62.2025.8.07.0018
Número de ordem 323
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LEILA APARECIDA FERREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA VALENTINA FERREIRA BRAGA - DF69611
BRUNO PEREIRA CAMARGO - DF80592
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0725815-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 324
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO D DA SQN 406
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo VALQUIRIA RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
SONIA MARIA DE OLIVEIRA - DF75145-A
Terceiro(s) Interessado(s) MONICA DE SOUZA
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0718801-21.2023.8.07.0009
Número de ordem 325
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo L. C. A.
GAMA SAUDE LTDA
CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
MARCOS XAVIER MATOS - DF51019-A
LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER - DF53206-A
MATHEUS SOUSA CARNEIRO - DF77171-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
VANUSA EDNA ALVES - RJ245199
LUANA CORREA BUENO - RJ258967
FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A
ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774
Polo Passivo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
GAMA SAUDE LTDA
L. C. A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
MARCOS XAVIER MATOS - DF51019-A
LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER - DF53206-A
MATHEUS SOUSA CARNEIRO - DF77171-A
ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774
FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A
LUANA CORREA BUENO - RJ258967
VANUSA EDNA ALVES - RJ245199
Terceiro(s) Interessado(s) IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/AMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0705578-58.2024.8.07.0011
Número de ordem 326
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo ADILACI TELES DO ESPIRITO SANTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LILLIAN ALVES DA SILVA LEAO - DF46580-A
SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A
ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A
Polo Passivo CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
Processo 0726725-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 327
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo IDENISE APARECIDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANNE BARRETO MIRANDA - DF49739-A
Polo Passivo GVB ENGENHARIA LTDA
GUSTAVO BORGES DE OLIVEIRA
VINICIUS SILVA DEMONER
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
MIGUEL MAKSUD HANNA NETO - PA34375
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722369-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 328
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo JOAO MONTEIRO NETO
LUCIANE MEIRA JACOME
Advogado(s) - Polo Ativo
JAQUELINE AMORIM DE OLIVEIRA - DF51664-A
Polo Passivo JOSE CARLOS DA MATTA
MARCUS CESAR CAMARGO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF19764-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722115-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 329
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo LEONARDO DE LIMA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERASMO ANTONIO PORTA - DF16401-A
Polo Passivo MARCUS CESAR CAMARGO
JOSE CARLOS DA MATTA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF19764-A
Terceiro(s) Interessado(s) ASPRO-03 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE LOTES DA QUADRA 03 DO CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE ILUDMILLA BARROS ROCHA
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731623-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 330
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Polo Passivo JOAO PAULO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720387-59.2024.8.07.0009
Número de ordem 331
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
Polo Ativo NACY NOGUEIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELLEN GARCIA FERREIRA - DF72852-A
JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A
FATIMA GLORIA DAMASCENO RODRIGUES TORRES - DF74157-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0725835-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 332
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo DEIVISSON DAVI COUTINHO BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA GOMIDES BORGES SANTOS AMORIM - GO45404-A
THAYNARA SOUZA DE OLIVEIRA - GO62267-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701828-45.2024.8.07.0012
Número de ordem 333
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo O. G. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo P. G. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
Processo 0726270-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 334
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo ALESSANDRO ARAUJO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGLACY ARAUJO OLIVEIRA ROCHA - DF53125-A
Polo Passivo JOSILENE ARAUJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
REBECCA SALIBA NASCIMENTO VALENTE - DF35320-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713554-09.2025.8.07.0003
Número de ordem 335
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Empréstimo consignado (11806)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo BENEDITO DE JESUS TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0712472-39.2022.8.07.0005
Número de ordem 336
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo ANA PAULA RODRIGUES ALMEIDA
E. S. D. J.
E. S. D. J.
E. S. D. J.
ELVIRA LEOPOLDINA DE SOUZA DUARTE
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
REINIANE SOUZA DUARTE SANTANA - DF70931-A
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
E. S. D. J.
E. S. D. J.
E. S. D. J.
ANA PAULA RODRIGUES ALMEIDA
ELVIRA LEOPOLDINA DE SOUZA DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A
REINIANE SOUZA DUARTE SANTANA - DF70931-A
REINIANE SOUZA DUARTE SANTANA - DF70931-A
REINIANE SOUZA DUARTE SANTANA - DF70931-A
REINIANE SOUZA DUARTE SANTANA - DF70931-A
REINIANE SOUZA DUARTE SANTANA - DF70931-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0725489-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 337
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adjudicação (13053)
Polo Ativo OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO
Advogado(s) - Polo Ativo
OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO - DF34798-S
Polo Passivo DANIELLA GRIBEL BRUGGER
SILVANA DAVI DE CASTRO ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A
MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA - DF29609-A
VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA - DF30818-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0726505-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 338
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo AGRIPINO LOPES DE OLIVEIRA
CRISTIANE LOPES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAMIRES KETLYN FERREIRA ALVES - DF68523-A
Polo Passivo ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.
DEBORA DE SOUSA - RJ196167-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721161-62.2024.8.07.0018
Número de ordem 339
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Nomeação (10239)
Posse e Exercício (10240)
Curso de Formação (10377)
Cadastro Reserva (12959)
Polo Ativo ANA CATERINA POL DE BARCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS
Advogado(s) - Polo Passivo REDE SARAH - ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS
MARIA APARECIDA ARAUJO DE SIQUEIRA - DF07113
ALINE REGINA CARRASCO VAZ - SC39424
RAPHAELA DOS SANTOS - RS110616
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0816077-94.2024.8.07.0016
Número de ordem 340
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo D. A. L.
Z. C. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A
WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO
Processo 0707333-44.2024.8.07.0003
Número de ordem 341
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo JESSICA FELIX MELO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TEREZINHA LUISA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0731983-64.2024.8.07.0001
Número de ordem 342
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo ALIRA CARDOSO PREGO
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0705288-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 343
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Sustação/Alteração de Leilão (4846)
Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Juros (10684)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo GUTERNARA SANTOS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A
ELIANE RODRIGUES DE SALES - DF19974-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
MARIA SONIA DA SILVA SAHD - SP252955-A
Polo Passivo MOISES TEIXEIRA DA SILVA
MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA
LILYAN CAIXETA XAVIER
ADORALICE CAIXETA DOS SANTOS
SAMPAIO PINTO & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ROZELIA DA SILVA SILVEIRA - DF41639-A
CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0000016-56.2017.8.07.0011
Número de ordem 344
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo A T R E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
"INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
Processo 0004257-79.2017.8.07.0009
Número de ordem 345
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo L. V. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A
Polo Passivo A. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO DA MATTA E SILVA
Processo 0707400-88.2024.8.07.0009
Número de ordem 346
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento de Paternidade/ Maternidade Socioafetiva (12771)
Polo Ativo J. G. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A
Polo Passivo S. P. D. S. D. C.
L. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALAN LAUREANO DE ARAUJO - DF14212-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO DA MATTA E SILVA
Brasília - DF, 18 de agosto de 2025.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Diretora de Secretaria
19/08/2025, 00:00
Petição (Resposta)
18/08/2025, 21:06
Expedição de documento
18/08/2025, 16:30
Para julgamento de mérito
18/08/2025, 16:30
Recebimento
08/08/2025, 19:23
Documento (Certidão)
07/05/2025, 13:17
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 20:05
Conclusão (para decisão)
06/05/2025, 12:02
Decurso de Prazo
06/05/2025, 02:17
Petição (Petição (outras))
02/05/2025, 18:52
Petição (Petição (outras))
24/04/2025, 08:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0721462-76.2023.8.07.0007.
APELANTE: Y. G. N. G. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: YASMIN BEATRIZ NASCIMENTO DE SOUZA
APELADO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA D E S P A C H O Na petição de ID 70201001, a apelada UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO LTDA. insurge-se contra as alegações deduzidas pela corré ALLCARE Administradora de Benefícios em contrarrazões de ID 68363605, requerendo “que o documento constante no ID 68363606- não seja considerado por este d. Juízo como prova, tendo em vista se tratar de documento interno do órgão regulador, provocado pela notificação de fatos alegados unilateralmente pela Administradora, sem a oportunização à Unimed Montes Claros, até a juntada do documento aos autos, o exercício da ampla defesa e do contraditório constitucionalmente garantidos”, bem como seja reconhecida a litigância de má-fé por parte da apelada ALLCARE Administradora de Benefícios (ID 70201001). Assim sendo, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre a petição apresentada pela UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO LTDA. (ID 70201001), com fulcro no art. 10 do CPC/15. No mesmo prazo, que a apelada ALLCARE Administradora de Benefícios manifeste-se acerca do pedido de condenação por litigância de má-fé deduzido na petição de ID 70201001. Publique-se.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se. Após, retornem os autos conclusos. Brasília, 15 de abril de 2025. Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
23/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0721462-76.2023.8.07.0007.
APELANTE: Y. G. N. G. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: YASMIN BEATRIZ NASCIMENTO DE SOUZA
APELADO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA D E S P A C H O Na petição de ID 70201001, a apelada UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO LTDA. insurge-se contra as alegações deduzidas pela corré ALLCARE Administradora de Benefícios em contrarrazões de ID 68363605, requerendo “que o documento constante no ID 68363606- não seja considerado por este d. Juízo como prova, tendo em vista se tratar de documento interno do órgão regulador, provocado pela notificação de fatos alegados unilateralmente pela Administradora, sem a oportunização à Unimed Montes Claros, até a juntada do documento aos autos, o exercício da ampla defesa e do contraditório constitucionalmente garantidos”, bem como seja reconhecida a litigância de má-fé por parte da apelada ALLCARE Administradora de Benefícios (ID 70201001). Assim sendo, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre a petição apresentada pela UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO LTDA. (ID 70201001), com fulcro no art. 10 do CPC/15. No mesmo prazo, que a apelada ALLCARE Administradora de Benefícios manifeste-se acerca do pedido de condenação por litigância de má-fé deduzido na petição de ID 70201001. Publique-se.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se. Após, retornem os autos conclusos. Brasília, 15 de abril de 2025. Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
23/04/2025, 00:00
Mero expediente
15/04/2025, 18:02
Decurso de Prazo
28/03/2025, 02:17
Petição (Petição (outras))
26/03/2025, 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 18:23
Conclusão (para decisão)
21/03/2025, 12:00
Petição (Petição (outras))
21/03/2025, 10:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0721462-76.2023.8.07.0007.
APELANTE: Y. G. N. G. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: YASMIN BEATRIZ NASCIMENTO DE SOUZA
APELADO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA D E S P A C H O Em homenagem aos princípios do contraditório e da não surpresa, consagrados nos artigos 7o. e 10 do Código de Processo Civil,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) intime-se o apelante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a preliminar de não conhecimento do recurso por violação ao princípio da dialeticidade suscitada nas contrarrazões apresentadas no ID 68363607 e no ID 68363605, bem como sobre o documento juntado no ID 68363606. Publique-se. Após, voltem conclusos. Brasília, 17 de março de 2025. Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
19/03/2025, 00:00
Recebimento
17/03/2025, 18:32
Mero expediente
17/03/2025, 18:32
Conclusão (para decisão)
06/03/2025, 18:51
Petição (Resposta)
05/03/2025, 11:24
Expedição de documento (Outros documentos)
05/02/2025, 15:31
Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)
05/02/2025, 15:11
Recebimento
04/02/2025, 17:56
Remessa (outros motivos)
04/02/2025, 17:56
Distribuição (sorteio)
04/02/2025, 17:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0721462-76.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: Y. G. N. G. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: YASMIN BEATRIZ NASCIMENTO DE SOUZA
REQUERIDO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA CERTIDÃO Diante da interposição de apelação de ID 218379690 pela parte autor(a), fica(m) o(a)(s) apelado(a)(s) intimado(a)(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 dias. Na hipótese de interposição de apelação adesiva, o apelante será intimado para apresentar contrarrazões. Após o decurso do prazo, conforme registro do Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, independentemente de conclusão ou nova certificação, os autos serão remetidos ao e. TJDFT, conforme determinado pelo art. 1010, § 3º do CPC. Taguatinga-DF, 29/11/2024 14:35 GLAUBERTO LUIZ ALVES EVANGELISTA DE OLIVEIRA Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0721462-76.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: Y. G. N. G. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: YASMIN BEATRIZ NASCIMENTO DE SOUZA
REQUERIDO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA SENTENÇA I – DO RELATÓRIO Y. G. N. G. D. S. promoveu ação de obrigação de fazer cumulada com indenização a título de dano moral e material em face de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL e UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA (ID ns. 174909757, 189064313 e 204002178) alegando que mantém contrato de assistência à saúde firmado com a ré, o qual foi alterado, sem comunicação prévia, da modalidade “sem coparticipação” para “com coparticipação”. Afirma que é autista, e precisa de tratamento diário para melhora do seu quadro. Diz que sua genitora não tem condições de arcar com os custos da terapia; que não foi comunicado previamente da rescisão do contrato, tampouco fora disponibilizado outro plano de saúde com características semelhantes. Alega que seu tratamento ficou suspenso de maio até setembro de 2023, porque as guias estavam em análise para liberação, período em que sua genitora pagou as consultas. Ao fim, formula os seguintes pedidos principais: "No mérito, requer que seja procedida decisão liminar inaudita altera pars para manutenção do plano de saúde até a conclusão do mérito da demanda, levando-se em consideração que a rescisão contratual se revela abusiva, pois: - A comunicação acerca da rescisão contratual não foi encaminhada com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, conforme determina a Instrução Normativa n.195 da ANS, em seu artigo 17, parágrafo único; e - Não oferecido a Requerente plano individual com coberturas similares, como impõe o artigo 1º da Resolução/CONSU n.19; Subsidiariamente, caso superado o pedido de manutenção do contrato mantido com as Requeridas, requer seja ofertado ao Requerente plano de assistência de saúde com condições equivalentes àquelas relativas ao plano que será cancelado, sem a necessidade de cumprimento de novos prazos de carência; Que seja pago a título de dano material, o valor de R$ 450,00 ( quatrocentos e cinquenta reais) pagos durante a suspensão injustificada do tratamento médico; Indenização a título de dano moral no valor de R$ 24.550,00 ( vinte e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais).” Deferidos os pedidos de concessão de gratuidade de justiça e de antecipação da tutela (ID 175022463). O agravo de instrumento interposto pela ré ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA foi parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido (ID 198684573). A ré ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA foi citada em 16/10/2023 (id 175317113) e apresentou embargos de declaração (id 175866926), os quais foram rejeitados (id 179559916). Em sede de contestação (id 181102488), a ré ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA suscitou preliminares de impugnação à gratuidade de justiça; ao valor da causa; ilegitimidade passiva, porque atua como mera administradora de benefícios, competindo, exclusivamente à operadora do plano de saúde contratado garantir os serviços assistenciais. No mérito, alega que o contrato do autor foi migrado, automaticamente, em razão de readequação contratual, dada a descontinuidade dos serviços prestados pela operadora contratada, sendo ofertado novo plano de saúde; que foi enviado comunicado informado a alteração do plano; que não houve falha na prestação de seus serviços; que a cobertura fora da rede credenciada somente é autorizada quando a operadora não dispõe de prestadores autorizados e capacitados para realizarem o tratamento; tece argumentos para diferenciar atos assistenciais dos não assistenciais; que como administradora de benefícios está proibida de executar atividades típicas das operadoras de planos de saúde, conforme artigos 3º e 8º da Resolução Normativa nº 515/2022, da ANS; que cabe, exclusivamente à operadora de plano de saúde garantir o atendimento médico aos assistidos, de acordo com o art. 2º, da citada norma. Defende a impossibilidade de inversão do ônus da prova, por ausência de verossimilhança e hipossuficiência do autor; porque ele não comprovou a ineficácia da rede credenciada. Pondera a inexistência de dano material indenizável, ante a falta da efetiva comprovação de sua ocorrência, pelo autor; que não deve ser responsabilizada a indenizar, porque não cometeu ato ilícito; que eventual indenização, os juros de mora devem ser contados a partir da citação. Ao fim pede o acolhimento das preliminares suscitadas, revogando a gratuidade de justiça concedida, corrigido o valor da causa e extinto o processo sem julgamento do mérito. Pugna, também, pela improcedência dos pedidos. Manifestação do autor comunicando o descumprimento da liminar, requerendo a intimação dos réus para disponibilizarem o tratamento requerido sob pena de multa (id 182450329). Réplicas apresentadas (ID ns. 182562998, 192504787 e 209608662). A primeira ré comunica sua impossibilidade de cumprir a liminar deferida, requerendo a inclusão de UNIMED NORTE DE MINAS no polo passivo da demanda (id 185589316). A decisão de ID 187994109 extinguiu o feito sem resolução do mérito em relação à SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES e determinou a inclusão da ré CENTRAL NACIONAL UNIMED no polo passivo. A ré CENTRAL NACIONAL UNIMED – COOPERATIVA CENTRAL foi citada por Oficiala de Justiça no dia 14/03/2024 (ID 189995222). Manifestação do autor comunicando o recebimento de telegrama com informação de que o contrato seria rescindido de forma definitiva no dia 10/04/2024 (ID 190607308). Em sede de contestação (ID 192091405), a ré CENTRAL NACIONAL UNIMED – COOPERATIVA CENTRAL alega que a relação havida entre as partes está atrelada a um novo contrato de plano de saúde, na modalidade coletivo por adesão, por intermédio da corré Allcare Administradora, de forma que é inaplicável a legislação consumerista; que o vínculo da parte requerente advém de um novo contrato firmado entre a UNIMED NACIONAL e a ALLCARE, não havendo qualquer ingerência da contestante na relação contratual havida anteriormente; que houve fiel cumprimento ao contrato, inexistindo dano moral indenizável; que a obrigação de cobertura de tratamentos fora da rede credenciada causa enorme desequilíbrio contratual; que o mero descumprimento de dever contratual não importa em dano moral indenizável; impossibilidade de inversão do ônus da prova. A ré ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA comunicando o cumprimento integral da liminar deferida, requerendo a inclusão de UNIMED NORTE DE MINAS no polo passivo da demanda (ID 192656305). Manifestação do autor refutando a alegação de que houve cumprimento da tutela de urgência deferida, indicando que nunca teve acesso ao número correto da carteirinha atual, impossibilitando qualquer tipo de acesso ao plano (ID 194913583). Instada a apresentar justificativa, a requerida UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL indicou que é impossível o cumprimento da liminar deferida, porque o plano anterior era mantido pela operadora UNIMED NORTE DE MINAS, de forma que não pode ser obrigada a restabelecer um contrato de outra operadora (ID 197373773). Por seu turno, a ré ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO LTDA indicou que houve o cumprimento da liminar, estando o plano de saúde do autor com natureza "ativa", e na qualidade de mera administradora de planos de saúde, não tem qualquer ingerência sobre a operadora de saúde, restando comprovada a impossibilidade material do cumprimento da obrigação assistencial de disponibilização de plano saúde individual à parte autora e cobertura das despesas e tratamentos médicos hospitalares. Ao final, reitera a necessidade de inclusão da UNIMED NORTE DE MINAS no polo passivo desta ação (ID 197842915). A decisão de ID 200901927 não conheceu do pedido de "tutela de evidência de forma incidental" formulado em ID 199192828, afastou o pedido de inclusão de UNIMED NORTE DE MINAS no polo passivo e determinou a intimação das rés UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL e ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO LTDA a comprovarem o efetivo cumprimento da decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 4.000,00, limitada ao valor de R$ 200.000,00. Os agravos de instrumento interpostos em face da referida decisão não foram conhecidos (ID ns. 210525021 e 210525655). Manifestação da requerida ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO LTDA reiterando o cumprimento integral da liminar (ID 202037017). Manifestação da requerida UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL indicando a impossibilidade de cumprimento da liminar deferida (ID 202057186). Manifestação do autor requerendo a aplicação de multa pelo descumprimento da liminar, desde a citação (ID 202261974), bem como esclarecimentos deste Juízo quanto à necessidade de pagamento das mensalidades vencidas a partir de outubro de 2023 (ID 202388457). A decisão de ID 203700103 nada proveu em relação à suposta cobrança indevida de valores, indeferiu o pedido de imediata aplicação das astreintes, bem como reconheceu a necessidade de inclusão da operadora UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA (UNIMED NORTE DE MINAS) no polo passivo desta ação. Parecer do Ministério Público oficiando pela procedência parcial dos pedidos formulado na exordial (ID 204576537). A ré UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA foi citada por A.R. no dia 12/08/2024 (ID 207175695). Manifestação do autor indicando que, a despeito de ter recebido um email envidado pela ré UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA informando o cumprimento da liminar, constatou que o plano vinculado ao contrato n. 304051 segue inativo (ID 208224644). Em sede de contestação (ID 209587372) a ré UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA suscitou preliminares de ausência de pressuposto processual, em razão da ausência de formulação de pedido certo e determinado; ilegitimidade passiva e ausência de interesse processual. No mérito, alega que o autor é beneficiário da UNIMED NACIONAL através da ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS; que houve adesão a um contrato coletivo, e não a um contrato individual, contratado junto a uma Operadora de plano de saúde; que a ré ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS readequou a sua cartela de clientes, até então atendida pela contestante, e contratou a ré UNIMED NACIONAL para ser a operadora responsável pelo grupo de pessoas vinculado ao contrato coletivo disponibilizado pela administradora, ao qual o autor aderiu após ter sido devidamente notificado; que o autor pode utilizar a rede credenciada diretamente da ré UNIMED NACIONAL, de forma prática e ágil, através da carteirinha virtual; que não houve descredenciamento repentino de rede ou ausência de rede equivalente, e sim a readequação do plano de saúde do autor, através da administradora de benefícios; que, havendo uma rede credenciada apta a atender aos interesses do beneficiário, não pode o autor escolher hospital e/ou clínica diversa daquela disponibilizada pelo plano de saúde; cumprimento da liminar pela contestante, uma vez que o plano do autor se mantém ativo no sistema, sem data prevista para encerramento; que compete à ré ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS a emissão e envio de boletos aos clientes, de forma que seja mantido o pagamento da contribuição mensal, devendo esta ser intimada a comprovar o devido repasse à contestante das mensalidades de coparticipações respectivas; ausência de descumprimento contratual e inexistência do dever de prestar serviços ou indenizar beneficiários da corré UNIMED NACIONAL; impossibilidade de oferta, pela contestante, de plano de saúde com abrangência nacional ou atuação no Distrito Federal; inaplicabilidade do tema repetitivo n. 1082 do STJ e legalidade da readequação do contrato havida em outubro/2023; devida assistência à parte autora e oferta de rede credenciada pela corré UNIMED NACIONAL; ausência de danos materiais indenizáveis; inexistência de ato ilícito; ausência dos requisitos autorizadores do reembolso; inexistência de urgência e emergência; inexistência de dano moral indenizável; impossibilidade de inversão do ônus da prova Manifestação do autor reiterando a alegação de que não possui acesso ao plano de saúde (ID ns. 213068956 e 213887618), indicando que o pagamento de eventual consulta com o neurologista, a fim de viabilizar a realização das terapias, deverá ser custeada pela ré UNIMED. Manifestação da rés refutando a alegação autoral, indicando que o plano da saúde do requerente está ativo, sendo utilizado no dia 8/10/2024 (ID ns. 213925565, 214190847 e 214266365). II - DOS FUNDAMENTOS O feito comporta julgamento antecipado, porquanto a matéria deduzida em juízo não exige a produção de outras provas além das colacionadas nos autos, o que atrai a incidência da regra do Artigo 355, inciso I, do CPC/2015. De início, a impugnação à gratuidade de justiça suscitada pela parte ré em preliminar não prospera, porque não houve a apresentação de nenhum documento hábil a demonstrar a alteração na situação financeira do autor, como lhe competia fazer, nos termos do artigo 373, inciso II do CPC. Assim sendo, a declaração de hipossuficiência financeira firmada pela parte autora para fins de gratuidade de justiça goza de presunção relativa de veracidade, de maneira que diante da inexistência de prova em contrário faz prevalecer a presunção. Rejeito também a preliminar de ilegitimidade passiva, pois a análise das condições da ação, dentre as quais se inclui a legitimidade das partes, deve observar a teoria da asserção, sendo aferidas em abstrato, eis que se presumem verdadeiras as assertivas deduzidas pela parte autora na petição inicial. Outrossim, a primeira e terceira requeridas, são, respectivamente, administradora e operadora do plano de saúde originalmente contratado, que teria sido modificado, sem comunicação prévia, da modalidade “sem coparticipação” para “com coparticipação”. Por conseguinte, as afirmações da parte autora são suficientes para que aquelas rés figurem no polo passivo da demanda, segundo a Teoria da Asserção. Avançando, a ação ajuizada é útil, necessária e adequada para que a parte autora obtenha o provimento jurisdicional almejado, de forma que está configurado o interesse de agir. Quanto à preliminar de "ausência de formulação de pedido certo e determinado", dela não conheço, seja por ausência de previsão no art. 337 do CPC, seja porque, ao contrário do que alega a terceira requerida, o pedido é certo e determinado, tendo em vista o intuito de assegurar o restabelecimento do plano de saúde anteriormente entabulado, ou a disponibilização de um plano de saúde de natureza individual compatível, a fim de viabilizar a continuação dos tratamentos e terapias. Em tempo, nada há a prover em relação ao pedido de intimação da ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. para que preste contas e promova o repasse dos valores das mensalidades e coparticipações à terceira requerida, porque a presente ação não versa sobre o suposto descumprimento destas obrigações pela referida administradora, devendo a operadora requerida, se o caso, ajuizar a ação autônoma pertinente. No que concerne às questões atinentes ao alegado descumprimento das decisões emanadas deste Juízo, notadamente a tutela provisória de urgência, podem e devem ser analisadas em eventual fase de cumprimento de sentença, mesmo porque a execução das sanções dela decorrentes dependem da confirmação por sentença. Quanto ao mérito, como se depreende da simples leitura da contestação apresentada pelas rés, o autor era titular de plano de saúde entabulado entre a UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA – UNIMED NORTE DE MINAS (Plano UNIMOC COPART SIMPLES ENFERMARIA) e operado por SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SOCIEDADE SIMPLES (v. documento de ID 174909763), pelo qual pagava um valor mensal de R$ 257,65. Ocorre que aquela operadora cedeu a carteira de beneficiários à primeira ré, como demonstra o contrato de cessão de direitos e obrigações firmado entre as requeridas (ID 181019011), as quais decidiram unilateralmente cancelar (rectius, rescindir) o plano de saúde UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA – UNIMED NORTE DE MINAS, firmando novo plano de saúde com a UNIMED NACIONAL – COOPERATIVA CENTRAL, o que culminou na exclusão do autor deste plano de saúde em 09/10/23, e em sua reintegração ao novo plano (BEM BRASILIA ADS I ENFERMARIA COM COPART), com mensalidade no valor de R$ 237,11. Ressalte-se que o plano de saúde anterior (UNIMED NORTE DE MINAS) tinha a natureza de plano coletivo por adesão, como consta da própria petição inicial e da “carteirinha” exibida pelo autor (ID 174909759). Sobre esta modalidade de contratação de plano de saúde, dispunha o artigo 17, parágrafo único, da Resolução ANS n. 195/2009 que “os contratos de planos privados de assistência à saúde coletivos por adesão ou empresarial somente poderão ser rescindidos imotivadamente após a vigência do período de doze meses e mediante prévia notificação da outra parte com antecedência mínima de sessenta dias.” Ocorre que tal disposição foi anulada pela Resolução ANS 455/2020, em cumprimento ao que determina a decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0136265-83.2013.4.02.51.01. Posteriormente, foi editada a Resolução ANS n. 557/2022, cujo artigo 23, concernente aos planos de saúde coletivos (por adesão ou empresariais), limitou-se a dizer que “as condições de rescisão do contrato ou de suspensão de cobertura, nos planos privados de assistência à saúde coletivos por adesão ou empresarial, devem também constar do contrato celebrado entre as partes.” Na espécie, o contrato de plano de saúde coletivo empresarial previa o direito potestativo de rescisão contratual unilateral pela administradora do plano de saúde, conforme disposição constante da Cláusula 8.28 do Anexo da Proposta de Adesão (v. documento de ID 174909763/8). Outrossim, tal direito potestativo, nomeadamente quando afastadas as exigências do artigo 17, parágrafo único, da Resolução ANS n. 195/2009, tem sido reconhecido em favor da administradora do plano de saúde. Nesse sentido, destaco o seguinte julgado deste Tribunal: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. RESCISÃO UNILATERAL PELA ESTIPULANTE. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DESNECESSÁRIA. COBRANÇA APÓS A RESILIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGENCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O artigo 17, parágrafo único, da Resolução Normativa - RN nº 195/09 da ANS, permitia a rescisão imotivada dos contratos de planos privados de assistência à saúde coletivos por adesão após a vigência do período de doze meses e mediante prévia notificação da outra parte com antecedência mínima de sessenta dias. Contudo, o preceito foi anulado pela RN/ANS nº 455, de 30/03/20. 2. Diante da sua anulação, é possível a denúncia do contrato por parte da estipulante e sem a necessidade de notificação prévia com 60 dias de antecedência, ainda que estabelecida no ajuste, porque configura vantagem desproporcional para a operadora do plano de saúde...” (Acórdão 1772385, 07312261020238070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 11/10/2023, publicado no DJE: 30/10/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) De toda sorte, desnecessária a anuência pessoal do autor em relação ao cancelamento unilateral do plano de saúde firmado com a UNIMED NORTE DE MINAS, uma vez que sua atuação neste contexto se dá por intermédio da entidade estipulante (UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES), que atua como sua mandatária para todos os efeitos legais (art. 21, §§1º e 2º, Decreto-Lei 73/1966; art. 801, §1º, do Código Civil). Além disso, subsequentemente ao cancelamento unilateral do plano de saúde anterior, as rés ofertaram ao requerente novo plano de saúde, consoante a regra do artigo 1º da Resolução 19/1999 CONSU (Conselho Saúde Suplementar), fato que corrobora a validade do cancelamento unilateral do plano anterior. Neste contexto, malgrado o cancelamento unilateral do plano anterior, não merece acolhida o pleito de manutenção do plano de saúde em razão das condições de saúde específicas do autor, tendo em vista o entendimento firmado pelo colendo STJ no julgamento do seguinte recurso repetitivo (Tema 1082): “RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. CANCELAMENTO UNILATERAL. BENEFICIÁRIO SUBMETIDO A TRATAMENTO MÉDICO DE DOENÇA GRAVE. 1. Tese jurídica firmada para fins do artigo 1.036 do CPC: "A operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação (mensalidade) devida." 2. Conquanto seja incontroverso que a aplicação do parágrafo único do artigo 13 da Lei 9.656/1998 restringe-se aos seguros e planos de saúde individuais ou familiares, sobressai o entendimento de que a impossibilidade de rescisão contratual durante a internação do usuário - ou a sua submissão a tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou da manutenção de sua incolumidade física - também alcança os pactos coletivos. 3. Isso porque, em havendo usuário internado ou em pleno tratamento de saúde, a operadora, mesmo após exercido o direito à rescisão unilateral do plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais até a efetiva alta médica, por força da interpretação sistemática e teleológica dos artigos 8º, § 3º, alínea "b", e 35-C, incisos I e II, da Lei n. 9.656/1998, bem como do artigo 16 da Resolução Normativa DC/ANS n. 465/2021, que reproduz, com pequenas alterações, o teor do artigo 18 contido nas Resoluções Normativas DC/ANS n. 428/2017, 387/2015 e 338/2013. 4. A aludida exegese também encontra amparo na boa-fé objetiva, na segurança jurídica, na função social do contrato e no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, o que permite concluir que, ainda quando haja motivação idônea, a suspensão da cobertura ou a rescisão unilateral do plano de saúde não pode resultar em risco à preservação da saúde e da vida do usuário que se encontre em situação de extrema vulnerabilidade. 5. Caso concreto: (i) o pai do menor aderiu, em 7.2.2014, ao seguro-saúde coletivo empresarial oferecido pela ré, do qual a sua empregadora era estipulante; (ii) no referido pacto, havia cláusula expressa prevendo que, após o período de 12 meses de vigência, a avença poderia ser rescindida imotivadamente por qualquer uma das partes, mediante notificação por escrito com no mínimo 60 dias de antecedência; (iii) diante da aludida disposição contratual, a operadora enviou carta de rescisão ao estipulante, indicando o cancelamento da apólice em 16.12.2016; (iv) desde 10.11.2016, foi constatado que o menor - à época, recém-nascido - é portador de cardiopatia congênita, além de sequelas provenientes de infecção urinária causada por superbactéria, o que reclama o acompanhamento contínuo de cardiologista e de nefrologista a fim de garantir a sua sobrevivência; (v) em razão do cancelamento unilateral da apólice coletiva, o menor e o seu genitor - dependente e titular - ajuizaram a presente demanda, em 15.12.2016, postulando a manutenção do seguro-saúde enquanto perdurar a necessidade do referido acompanhamento médico e respectivo tratamento de saúde; (vi) em 15.12.2016, foi deferida antecipação da tutela jurisdicional pela magistrada de piso determinando que a ré custeasse o tratamento médico e hospitalar do menor (fls. 26-27), o que ensejou a reativação do plano de saúde em 19.12.2016; e (vii) a sentença - mantida pelo Tribunal de origem - condenou a ré a revogar o cancelamento da apólice objeto da lide, restabelecendo, assim, o seguro-saúde e as obrigações pactuadas. 6. Diante desse quadro, merece parcial reforma o acórdão estadual para se determinar que, observada a manutenção da cobertura financeira dos tratamentos médicos do usuário dependente que se encontrem em curso, seja o coautor (usuário titular) devidamente cientificado, após a alta médica, da extinção do vínculo contratual, contando-se, a partir de então, o prazo normativo para o exercício do direito de requerer a portabilidade de carência, nos termos da norma regulamentadora, salvo se optar por aderir a novo plano coletivo eventualmente firmado pelo seu atual empregador. 7. Recurso especial parcialmente provido.” (TEMA REPETITIVO N. 1082 – STJ - REsp n. 1.842.751/RS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 22/6/2022, DJe de 1/8/2022.) Neste particular, o relatório médico colacionado em ID 174909764 atesta que o autor, sendo portador de transtornos do espectro autista (TEA), necessita de tratamentos com psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, musicoterapia e psicopedagogia, não se enquadrando o caso do autor nos requisitos excepcionais fixados no aludido julgado repetitivo para a manutenção do plano de saúde coletivo rescindido unilateralmente (usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física). Assim também já se pronunciou esta Corte de Justiça, como demonstra o seguinte julgado: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO UNILATERAL DO CONTRATO COLETIVO. OFERTA DE PLANO INDIVIDUAL COM AS MESMAS CONDIÇÕES DE PREÇO. INVIABILIDADE. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. MANUTENÇÃO DO CONSUMIDOR NO PLANO CONTRATADO. TEMA 1.082 REQUISITOS AUSENTES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. 1. Tendo em vista as peculiaridades de cada tipo de contrato, por ocasião da migração do plano coletivo para o individual, não se garante ao segurado as mesmas condições de preço, bastando que seja observado o valor de mercado, a fim de obstar eventual abusividade. 2. A mitigação do direito à rescisão unilateral do contrato por parte da operadora do plano de saúde pressupõe a demonstração de que o usuário está internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta (Tema 1.082 do STJ). 3. Apesar de o autismo demandar acompanhamento multidisciplinar regular com o fito de melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento do paciente,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
trata-se de condição permanente, de modo que o acompanhamento perdura por toda a vida do paciente. 4. A comprovação definitiva dos fatos alegados por ambas as partes litigantes somente poderá ser aferida no momento processual oportuno, à luz de todo o conjunto probatório produzido, observados o contraditório e a ampla defesa. 5. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.” (Acórdão 1798346, 07263155220238070000, Relator(a): MAURICIO SILVA MIRANDA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 6/12/2023, publicado no PJe: 9/1/2024.) III – DO DISPOSITIVO
Ante o exposto, revogo a liminar deferida e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. CONDENO o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do disposto no art. 85, §2º, do CPC, ressalvando-lhe o disposto no art. 98, §3º do CPC, porquanto é beneficiário da justiça gratuita. Por fim, declaro encerrada a fase cognitiva deste processo, com resolução de mérito, consoante a regra do artigo 487, inciso I, do CPC/2015. Sentença registrada eletronicamente, nesta data. Havendo interposição de apelação e tendo em vista que a presente sentença não é passível de retratação, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida, para resposta no prazo legal, e promover a imediata remessa dos autos ao egrégio Tribunal. Certificado o trânsito em julgado e não havendo requerimento da parte credora nos 5 (cinco) dias úteis subsequentes (art. 513, §1º, CPC), promova-se o arquivamento. Publique-se. Intimem-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
30/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0721462-76.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: Y. G. N. G. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: YASMIN BEATRIZ NASCIMENTO DE SOUZA
REQUERIDO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA SENTENÇA I – DO RELATÓRIO Y. G. N. G. D. S. promoveu ação de obrigação de fazer cumulada com indenização a título de dano moral e material em face de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL e UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA (ID ns. 174909757, 189064313 e 204002178) alegando que mantém contrato de assistência à saúde firmado com a ré, o qual foi alterado, sem comunicação prévia, da modalidade “sem coparticipação” para “com coparticipação”. Afirma que é autista, e precisa de tratamento diário para melhora do seu quadro. Diz que sua genitora não tem condições de arcar com os custos da terapia; que não foi comunicado previamente da rescisão do contrato, tampouco fora disponibilizado outro plano de saúde com características semelhantes. Alega que seu tratamento ficou suspenso de maio até setembro de 2023, porque as guias estavam em análise para liberação, período em que sua genitora pagou as consultas. Ao fim, formula os seguintes pedidos principais: "No mérito, requer que seja procedida decisão liminar inaudita altera pars para manutenção do plano de saúde até a conclusão do mérito da demanda, levando-se em consideração que a rescisão contratual se revela abusiva, pois: - A comunicação acerca da rescisão contratual não foi encaminhada com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, conforme determina a Instrução Normativa n.195 da ANS, em seu artigo 17, parágrafo único; e - Não oferecido a Requerente plano individual com coberturas similares, como impõe o artigo 1º da Resolução/CONSU n.19; Subsidiariamente, caso superado o pedido de manutenção do contrato mantido com as Requeridas, requer seja ofertado ao Requerente plano de assistência de saúde com condições equivalentes àquelas relativas ao plano que será cancelado, sem a necessidade de cumprimento de novos prazos de carência; Que seja pago a título de dano material, o valor de R$ 450,00 ( quatrocentos e cinquenta reais) pagos durante a suspensão injustificada do tratamento médico; Indenização a título de dano moral no valor de R$ 24.550,00 ( vinte e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais).” Deferidos os pedidos de concessão de gratuidade de justiça e de antecipação da tutela (ID 175022463). O agravo de instrumento interposto pela ré ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA foi parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido (ID 198684573). A ré ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA foi citada em 16/10/2023 (id 175317113) e apresentou embargos de declaração (id 175866926), os quais foram rejeitados (id 179559916). Em sede de contestação (id 181102488), a ré ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA suscitou preliminares de impugnação à gratuidade de justiça; ao valor da causa; ilegitimidade passiva, porque atua como mera administradora de benefícios, competindo, exclusivamente à operadora do plano de saúde contratado garantir os serviços assistenciais. No mérito, alega que o contrato do autor foi migrado, automaticamente, em razão de readequação contratual, dada a descontinuidade dos serviços prestados pela operadora contratada, sendo ofertado novo plano de saúde; que foi enviado comunicado informado a alteração do plano; que não houve falha na prestação de seus serviços; que a cobertura fora da rede credenciada somente é autorizada quando a operadora não dispõe de prestadores autorizados e capacitados para realizarem o tratamento; tece argumentos para diferenciar atos assistenciais dos não assistenciais; que como administradora de benefícios está proibida de executar atividades típicas das operadoras de planos de saúde, conforme artigos 3º e 8º da Resolução Normativa nº 515/2022, da ANS; que cabe, exclusivamente à operadora de plano de saúde garantir o atendimento médico aos assistidos, de acordo com o art. 2º, da citada norma. Defende a impossibilidade de inversão do ônus da prova, por ausência de verossimilhança e hipossuficiência do autor; porque ele não comprovou a ineficácia da rede credenciada. Pondera a inexistência de dano material indenizável, ante a falta da efetiva comprovação de sua ocorrência, pelo autor; que não deve ser responsabilizada a indenizar, porque não cometeu ato ilícito; que eventual indenização, os juros de mora devem ser contados a partir da citação. Ao fim pede o acolhimento das preliminares suscitadas, revogando a gratuidade de justiça concedida, corrigido o valor da causa e extinto o processo sem julgamento do mérito. Pugna, também, pela improcedência dos pedidos. Manifestação do autor comunicando o descumprimento da liminar, requerendo a intimação dos réus para disponibilizarem o tratamento requerido sob pena de multa (id 182450329). Réplicas apresentadas (ID ns. 182562998, 192504787 e 209608662). A primeira ré comunica sua impossibilidade de cumprir a liminar deferida, requerendo a inclusão de UNIMED NORTE DE MINAS no polo passivo da demanda (id 185589316). A decisão de ID 187994109 extinguiu o feito sem resolução do mérito em relação à SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES e determinou a inclusão da ré CENTRAL NACIONAL UNIMED no polo passivo. A ré CENTRAL NACIONAL UNIMED – COOPERATIVA CENTRAL foi citada por Oficiala de Justiça no dia 14/03/2024 (ID 189995222). Manifestação do autor comunicando o recebimento de telegrama com informação de que o contrato seria rescindido de forma definitiva no dia 10/04/2024 (ID 190607308). Em sede de contestação (ID 192091405), a ré CENTRAL NACIONAL UNIMED – COOPERATIVA CENTRAL alega que a relação havida entre as partes está atrelada a um novo contrato de plano de saúde, na modalidade coletivo por adesão, por intermédio da corré Allcare Administradora, de forma que é inaplicável a legislação consumerista; que o vínculo da parte requerente advém de um novo contrato firmado entre a UNIMED NACIONAL e a ALLCARE, não havendo qualquer ingerência da contestante na relação contratual havida anteriormente; que houve fiel cumprimento ao contrato, inexistindo dano moral indenizável; que a obrigação de cobertura de tratamentos fora da rede credenciada causa enorme desequilíbrio contratual; que o mero descumprimento de dever contratual não importa em dano moral indenizável; impossibilidade de inversão do ônus da prova. A ré ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA comunicando o cumprimento integral da liminar deferida, requerendo a inclusão de UNIMED NORTE DE MINAS no polo passivo da demanda (ID 192656305). Manifestação do autor refutando a alegação de que houve cumprimento da tutela de urgência deferida, indicando que nunca teve acesso ao número correto da carteirinha atual, impossibilitando qualquer tipo de acesso ao plano (ID 194913583). Instada a apresentar justificativa, a requerida UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL indicou que é impossível o cumprimento da liminar deferida, porque o plano anterior era mantido pela operadora UNIMED NORTE DE MINAS, de forma que não pode ser obrigada a restabelecer um contrato de outra operadora (ID 197373773). Por seu turno, a ré ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO LTDA indicou que houve o cumprimento da liminar, estando o plano de saúde do autor com natureza "ativa", e na qualidade de mera administradora de planos de saúde, não tem qualquer ingerência sobre a operadora de saúde, restando comprovada a impossibilidade material do cumprimento da obrigação assistencial de disponibilização de plano saúde individual à parte autora e cobertura das despesas e tratamentos médicos hospitalares. Ao final, reitera a necessidade de inclusão da UNIMED NORTE DE MINAS no polo passivo desta ação (ID 197842915). A decisão de ID 200901927 não conheceu do pedido de "tutela de evidência de forma incidental" formulado em ID 199192828, afastou o pedido de inclusão de UNIMED NORTE DE MINAS no polo passivo e determinou a intimação das rés UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL e ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO LTDA a comprovarem o efetivo cumprimento da decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 4.000,00, limitada ao valor de R$ 200.000,00. Os agravos de instrumento interpostos em face da referida decisão não foram conhecidos (ID ns. 210525021 e 210525655). Manifestação da requerida ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO LTDA reiterando o cumprimento integral da liminar (ID 202037017). Manifestação da requerida UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL indicando a impossibilidade de cumprimento da liminar deferida (ID 202057186). Manifestação do autor requerendo a aplicação de multa pelo descumprimento da liminar, desde a citação (ID 202261974), bem como esclarecimentos deste Juízo quanto à necessidade de pagamento das mensalidades vencidas a partir de outubro de 2023 (ID 202388457). A decisão de ID 203700103 nada proveu em relação à suposta cobrança indevida de valores, indeferiu o pedido de imediata aplicação das astreintes, bem como reconheceu a necessidade de inclusão da operadora UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA (UNIMED NORTE DE MINAS) no polo passivo desta ação. Parecer do Ministério Público oficiando pela procedência parcial dos pedidos formulado na exordial (ID 204576537). A ré UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA foi citada por A.R. no dia 12/08/2024 (ID 207175695). Manifestação do autor indicando que, a despeito de ter recebido um email envidado pela ré UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA informando o cumprimento da liminar, constatou que o plano vinculado ao contrato n. 304051 segue inativo (ID 208224644). Em sede de contestação (ID 209587372) a ré UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA suscitou preliminares de ausência de pressuposto processual, em razão da ausência de formulação de pedido certo e determinado; ilegitimidade passiva e ausência de interesse processual. No mérito, alega que o autor é beneficiário da UNIMED NACIONAL através da ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS; que houve adesão a um contrato coletivo, e não a um contrato individual, contratado junto a uma Operadora de plano de saúde; que a ré ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS readequou a sua cartela de clientes, até então atendida pela contestante, e contratou a ré UNIMED NACIONAL para ser a operadora responsável pelo grupo de pessoas vinculado ao contrato coletivo disponibilizado pela administradora, ao qual o autor aderiu após ter sido devidamente notificado; que o autor pode utilizar a rede credenciada diretamente da ré UNIMED NACIONAL, de forma prática e ágil, através da carteirinha virtual; que não houve descredenciamento repentino de rede ou ausência de rede equivalente, e sim a readequação do plano de saúde do autor, através da administradora de benefícios; que, havendo uma rede credenciada apta a atender aos interesses do beneficiário, não pode o autor escolher hospital e/ou clínica diversa daquela disponibilizada pelo plano de saúde; cumprimento da liminar pela contestante, uma vez que o plano do autor se mantém ativo no sistema, sem data prevista para encerramento; que compete à ré ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS a emissão e envio de boletos aos clientes, de forma que seja mantido o pagamento da contribuição mensal, devendo esta ser intimada a comprovar o devido repasse à contestante das mensalidades de coparticipações respectivas; ausência de descumprimento contratual e inexistência do dever de prestar serviços ou indenizar beneficiários da corré UNIMED NACIONAL; impossibilidade de oferta, pela contestante, de plano de saúde com abrangência nacional ou atuação no Distrito Federal; inaplicabilidade do tema repetitivo n. 1082 do STJ e legalidade da readequação do contrato havida em outubro/2023; devida assistência à parte autora e oferta de rede credenciada pela corré UNIMED NACIONAL; ausência de danos materiais indenizáveis; inexistência de ato ilícito; ausência dos requisitos autorizadores do reembolso; inexistência de urgência e emergência; inexistência de dano moral indenizável; impossibilidade de inversão do ônus da prova Manifestação do autor reiterando a alegação de que não possui acesso ao plano de saúde (ID ns. 213068956 e 213887618), indicando que o pagamento de eventual consulta com o neurologista, a fim de viabilizar a realização das terapias, deverá ser custeada pela ré UNIMED. Manifestação da rés refutando a alegação autoral, indicando que o plano da saúde do requerente está ativo, sendo utilizado no dia 8/10/2024 (ID ns. 213925565, 214190847 e 214266365). II - DOS FUNDAMENTOS O feito comporta julgamento antecipado, porquanto a matéria deduzida em juízo não exige a produção de outras provas além das colacionadas nos autos, o que atrai a incidência da regra do Artigo 355, inciso I, do CPC/2015. De início, a impugnação à gratuidade de justiça suscitada pela parte ré em preliminar não prospera, porque não houve a apresentação de nenhum documento hábil a demonstrar a alteração na situação financeira do autor, como lhe competia fazer, nos termos do artigo 373, inciso II do CPC. Assim sendo, a declaração de hipossuficiência financeira firmada pela parte autora para fins de gratuidade de justiça goza de presunção relativa de veracidade, de maneira que diante da inexistência de prova em contrário faz prevalecer a presunção. Rejeito também a preliminar de ilegitimidade passiva, pois a análise das condições da ação, dentre as quais se inclui a legitimidade das partes, deve observar a teoria da asserção, sendo aferidas em abstrato, eis que se presumem verdadeiras as assertivas deduzidas pela parte autora na petição inicial. Outrossim, a primeira e terceira requeridas, são, respectivamente, administradora e operadora do plano de saúde originalmente contratado, que teria sido modificado, sem comunicação prévia, da modalidade “sem coparticipação” para “com coparticipação”. Por conseguinte, as afirmações da parte autora são suficientes para que aquelas rés figurem no polo passivo da demanda, segundo a Teoria da Asserção. Avançando, a ação ajuizada é útil, necessária e adequada para que a parte autora obtenha o provimento jurisdicional almejado, de forma que está configurado o interesse de agir. Quanto à preliminar de "ausência de formulação de pedido certo e determinado", dela não conheço, seja por ausência de previsão no art. 337 do CPC, seja porque, ao contrário do que alega a terceira requerida, o pedido é certo e determinado, tendo em vista o intuito de assegurar o restabelecimento do plano de saúde anteriormente entabulado, ou a disponibilização de um plano de saúde de natureza individual compatível, a fim de viabilizar a continuação dos tratamentos e terapias. Em tempo, nada há a prover em relação ao pedido de intimação da ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. para que preste contas e promova o repasse dos valores das mensalidades e coparticipações à terceira requerida, porque a presente ação não versa sobre o suposto descumprimento destas obrigações pela referida administradora, devendo a operadora requerida, se o caso, ajuizar a ação autônoma pertinente. No que concerne às questões atinentes ao alegado descumprimento das decisões emanadas deste Juízo, notadamente a tutela provisória de urgência, podem e devem ser analisadas em eventual fase de cumprimento de sentença, mesmo porque a execução das sanções dela decorrentes dependem da confirmação por sentença. Quanto ao mérito, como se depreende da simples leitura da contestação apresentada pelas rés, o autor era titular de plano de saúde entabulado entre a UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA – UNIMED NORTE DE MINAS (Plano UNIMOC COPART SIMPLES ENFERMARIA) e operado por SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SOCIEDADE SIMPLES (v. documento de ID 174909763), pelo qual pagava um valor mensal de R$ 257,65. Ocorre que aquela operadora cedeu a carteira de beneficiários à primeira ré, como demonstra o contrato de cessão de direitos e obrigações firmado entre as requeridas (ID 181019011), as quais decidiram unilateralmente cancelar (rectius, rescindir) o plano de saúde UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA – UNIMED NORTE DE MINAS, firmando novo plano de saúde com a UNIMED NACIONAL – COOPERATIVA CENTRAL, o que culminou na exclusão do autor deste plano de saúde em 09/10/23, e em sua reintegração ao novo plano (BEM BRASILIA ADS I ENFERMARIA COM COPART), com mensalidade no valor de R$ 237,11. Ressalte-se que o plano de saúde anterior (UNIMED NORTE DE MINAS) tinha a natureza de plano coletivo por adesão, como consta da própria petição inicial e da “carteirinha” exibida pelo autor (ID 174909759). Sobre esta modalidade de contratação de plano de saúde, dispunha o artigo 17, parágrafo único, da Resolução ANS n. 195/2009 que “os contratos de planos privados de assistência à saúde coletivos por adesão ou empresarial somente poderão ser rescindidos imotivadamente após a vigência do período de doze meses e mediante prévia notificação da outra parte com antecedência mínima de sessenta dias.” Ocorre que tal disposição foi anulada pela Resolução ANS 455/2020, em cumprimento ao que determina a decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0136265-83.2013.4.02.51.01. Posteriormente, foi editada a Resolução ANS n. 557/2022, cujo artigo 23, concernente aos planos de saúde coletivos (por adesão ou empresariais), limitou-se a dizer que “as condições de rescisão do contrato ou de suspensão de cobertura, nos planos privados de assistência à saúde coletivos por adesão ou empresarial, devem também constar do contrato celebrado entre as partes.” Na espécie, o contrato de plano de saúde coletivo empresarial previa o direito potestativo de rescisão contratual unilateral pela administradora do plano de saúde, conforme disposição constante da Cláusula 8.28 do Anexo da Proposta de Adesão (v. documento de ID 174909763/8). Outrossim, tal direito potestativo, nomeadamente quando afastadas as exigências do artigo 17, parágrafo único, da Resolução ANS n. 195/2009, tem sido reconhecido em favor da administradora do plano de saúde. Nesse sentido, destaco o seguinte julgado deste Tribunal: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. RESCISÃO UNILATERAL PELA ESTIPULANTE. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DESNECESSÁRIA. COBRANÇA APÓS A RESILIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGENCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O artigo 17, parágrafo único, da Resolução Normativa - RN nº 195/09 da ANS, permitia a rescisão imotivada dos contratos de planos privados de assistência à saúde coletivos por adesão após a vigência do período de doze meses e mediante prévia notificação da outra parte com antecedência mínima de sessenta dias. Contudo, o preceito foi anulado pela RN/ANS nº 455, de 30/03/20. 2. Diante da sua anulação, é possível a denúncia do contrato por parte da estipulante e sem a necessidade de notificação prévia com 60 dias de antecedência, ainda que estabelecida no ajuste, porque configura vantagem desproporcional para a operadora do plano de saúde...” (Acórdão 1772385, 07312261020238070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 11/10/2023, publicado no DJE: 30/10/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) De toda sorte, desnecessária a anuência pessoal do autor em relação ao cancelamento unilateral do plano de saúde firmado com a UNIMED NORTE DE MINAS, uma vez que sua atuação neste contexto se dá por intermédio da entidade estipulante (UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES), que atua como sua mandatária para todos os efeitos legais (art. 21, §§1º e 2º, Decreto-Lei 73/1966; art. 801, §1º, do Código Civil). Além disso, subsequentemente ao cancelamento unilateral do plano de saúde anterior, as rés ofertaram ao requerente novo plano de saúde, consoante a regra do artigo 1º da Resolução 19/1999 CONSU (Conselho Saúde Suplementar), fato que corrobora a validade do cancelamento unilateral do plano anterior. Neste contexto, malgrado o cancelamento unilateral do plano anterior, não merece acolhida o pleito de manutenção do plano de saúde em razão das condições de saúde específicas do autor, tendo em vista o entendimento firmado pelo colendo STJ no julgamento do seguinte recurso repetitivo (Tema 1082): “RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. CANCELAMENTO UNILATERAL. BENEFICIÁRIO SUBMETIDO A TRATAMENTO MÉDICO DE DOENÇA GRAVE. 1. Tese jurídica firmada para fins do artigo 1.036 do CPC: "A operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação (mensalidade) devida." 2. Conquanto seja incontroverso que a aplicação do parágrafo único do artigo 13 da Lei 9.656/1998 restringe-se aos seguros e planos de saúde individuais ou familiares, sobressai o entendimento de que a impossibilidade de rescisão contratual durante a internação do usuário - ou a sua submissão a tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou da manutenção de sua incolumidade física - também alcança os pactos coletivos. 3. Isso porque, em havendo usuário internado ou em pleno tratamento de saúde, a operadora, mesmo após exercido o direito à rescisão unilateral do plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais até a efetiva alta médica, por força da interpretação sistemática e teleológica dos artigos 8º, § 3º, alínea "b", e 35-C, incisos I e II, da Lei n. 9.656/1998, bem como do artigo 16 da Resolução Normativa DC/ANS n. 465/2021, que reproduz, com pequenas alterações, o teor do artigo 18 contido nas Resoluções Normativas DC/ANS n. 428/2017, 387/2015 e 338/2013. 4. A aludida exegese também encontra amparo na boa-fé objetiva, na segurança jurídica, na função social do contrato e no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, o que permite concluir que, ainda quando haja motivação idônea, a suspensão da cobertura ou a rescisão unilateral do plano de saúde não pode resultar em risco à preservação da saúde e da vida do usuário que se encontre em situação de extrema vulnerabilidade. 5. Caso concreto: (i) o pai do menor aderiu, em 7.2.2014, ao seguro-saúde coletivo empresarial oferecido pela ré, do qual a sua empregadora era estipulante; (ii) no referido pacto, havia cláusula expressa prevendo que, após o período de 12 meses de vigência, a avença poderia ser rescindida imotivadamente por qualquer uma das partes, mediante notificação por escrito com no mínimo 60 dias de antecedência; (iii) diante da aludida disposição contratual, a operadora enviou carta de rescisão ao estipulante, indicando o cancelamento da apólice em 16.12.2016; (iv) desde 10.11.2016, foi constatado que o menor - à época, recém-nascido - é portador de cardiopatia congênita, além de sequelas provenientes de infecção urinária causada por superbactéria, o que reclama o acompanhamento contínuo de cardiologista e de nefrologista a fim de garantir a sua sobrevivência; (v) em razão do cancelamento unilateral da apólice coletiva, o menor e o seu genitor - dependente e titular - ajuizaram a presente demanda, em 15.12.2016, postulando a manutenção do seguro-saúde enquanto perdurar a necessidade do referido acompanhamento médico e respectivo tratamento de saúde; (vi) em 15.12.2016, foi deferida antecipação da tutela jurisdicional pela magistrada de piso determinando que a ré custeasse o tratamento médico e hospitalar do menor (fls. 26-27), o que ensejou a reativação do plano de saúde em 19.12.2016; e (vii) a sentença - mantida pelo Tribunal de origem - condenou a ré a revogar o cancelamento da apólice objeto da lide, restabelecendo, assim, o seguro-saúde e as obrigações pactuadas. 6. Diante desse quadro, merece parcial reforma o acórdão estadual para se determinar que, observada a manutenção da cobertura financeira dos tratamentos médicos do usuário dependente que se encontrem em curso, seja o coautor (usuário titular) devidamente cientificado, após a alta médica, da extinção do vínculo contratual, contando-se, a partir de então, o prazo normativo para o exercício do direito de requerer a portabilidade de carência, nos termos da norma regulamentadora, salvo se optar por aderir a novo plano coletivo eventualmente firmado pelo seu atual empregador. 7. Recurso especial parcialmente provido.” (TEMA REPETITIVO N. 1082 – STJ - REsp n. 1.842.751/RS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 22/6/2022, DJe de 1/8/2022.) Neste particular, o relatório médico colacionado em ID 174909764 atesta que o autor, sendo portador de transtornos do espectro autista (TEA), necessita de tratamentos com psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, musicoterapia e psicopedagogia, não se enquadrando o caso do autor nos requisitos excepcionais fixados no aludido julgado repetitivo para a manutenção do plano de saúde coletivo rescindido unilateralmente (usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física). Assim também já se pronunciou esta Corte de Justiça, como demonstra o seguinte julgado: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO UNILATERAL DO CONTRATO COLETIVO. OFERTA DE PLANO INDIVIDUAL COM AS MESMAS CONDIÇÕES DE PREÇO. INVIABILIDADE. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. MANUTENÇÃO DO CONSUMIDOR NO PLANO CONTRATADO. TEMA 1.082 REQUISITOS AUSENTES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. 1. Tendo em vista as peculiaridades de cada tipo de contrato, por ocasião da migração do plano coletivo para o individual, não se garante ao segurado as mesmas condições de preço, bastando que seja observado o valor de mercado, a fim de obstar eventual abusividade. 2. A mitigação do direito à rescisão unilateral do contrato por parte da operadora do plano de saúde pressupõe a demonstração de que o usuário está internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta (Tema 1.082 do STJ). 3. Apesar de o autismo demandar acompanhamento multidisciplinar regular com o fito de melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento do paciente,
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trata-se de condição permanente, de modo que o acompanhamento perdura por toda a vida do paciente. 4. A comprovação definitiva dos fatos alegados por ambas as partes litigantes somente poderá ser aferida no momento processual oportuno, à luz de todo o conjunto probatório produzido, observados o contraditório e a ampla defesa. 5. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.” (Acórdão 1798346, 07263155220238070000, Relator(a): MAURICIO SILVA MIRANDA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 6/12/2023, publicado no PJe: 9/1/2024.) III – DO DISPOSITIVO
Ante o exposto, revogo a liminar deferida e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. CONDENO o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do disposto no art. 85, §2º, do CPC, ressalvando-lhe o disposto no art. 98, §3º do CPC, porquanto é beneficiário da justiça gratuita. Por fim, declaro encerrada a fase cognitiva deste processo, com resolução de mérito, consoante a regra do artigo 487, inciso I, do CPC/2015. Sentença registrada eletronicamente, nesta data. Havendo interposição de apelação e tendo em vista que a presente sentença não é passível de retratação, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida, para resposta no prazo legal, e promover a imediata remessa dos autos ao egrégio Tribunal. Certificado o trânsito em julgado e não havendo requerimento da parte credora nos 5 (cinco) dias úteis subsequentes (art. 513, §1º, CPC), promova-se o arquivamento. Publique-se. Intimem-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
30/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0721462-76.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: Y. G. N. G. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: YASMIN BEATRIZ NASCIMENTO DE SOUZA
REQUERIDO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA DESPACHO Considerando-se que houve a juntada de documentos novos em réplica, intime(m)-se a parte contrária, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias e nos termos do disposto no art. 436 do CPC. Transcorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação, anote-se nova conclusão para decisão saneadora. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721462-76.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: Y. G. N. G. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: YASMIN BEATRIZ NASCIMENTO DE SOUZA
REQUERIDO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, não conheço do pedido de "tutela de evidência de forma incidental" (ID 199192828), porquanto, a partir de uma simples análise dos autos, verifica-se que a decisão proferida no ID 175022463 deferiu em parte o pedido de tutela de urgência formulado na inicial, nos seguintes termos: "(...) Por esses fundamentos,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência requerida, tão somente para determinar que a ré disponibilize à autora um plano de saúde de natureza individual compatível com a cobertura prevista no contrato coletivo com ela entabulado, ou, não sendo este por comercializado pela ré, que promova o restabelecimento do plano de saúde coletivo por adesão anteriormente entabulado com o autor, realizando o custeio das despesas e tratamentos médico-hospitalares da autora nos mesmos moldes deste contrato, adotando preços de mercado compatíveis com a modalidade dos contratos individuais, tudo no prazo máximo de 3 (três) dias, contados da intimação, sob pena de multa diária, que fixo em R$1.000,00 (mil reais), limitada, por ora, a R$100.000,00 (cem mil reais). Ademais, considerando que o autor encontra-se em tratamento, todas as terapias deverão ser mantidas/autorizadas na forma anteriormente prevista, até que disponibilizado o novo plano (...)". Em outras palavras, a medida requerida pelo autor já foi objeto de análise, inclusive o seu deferimento, de forma que é vedado ao juiz decidir novamente questões já decididas (art. 505 do CPC). Além disso, a despeito de pleitear a "determinação de tutela de evidência de forma incidental", o autor não se desincumbiu do ônus de comprovar a incidência de qualquer hipótese prevista no art. 311 do CPC, de forma que os requisitos para a concessão da medida pleiteada não foram preenchidos. Em contrapartida, como já destacado,
trata-se de processo em que foi deferida tutela de urgência em favor da parte autora para que as rés disponibilizassem ao requerente um plano de saúde de natureza individual compatível com a cobertura prevista no contrato coletivo com ele entabulado, ou, não sendo este por comercializado pela ré, que promova o restabelecimento do plano de saúde coletivo por adesão anteriormente entabulado com o autor, realizando o custeio das despesas e tratamentos médico-hospitalares mesmos moldes deste contrato, adotando preços de mercado compatíveis com a modalidade dos contratos individuais, tudo no prazo máximo de 3 (três) dias, contados da intimação, sob pena de multa diária, que fixo em R$1.000,00 (mil reais), limitada, por ora, a R$100.000,00 (cem mil reais). Além disso, considerando que o autor encontra-se em tratamento, este Juízo determinou que todas as terapias deverão ser mantidas/autorizadas na forma anteriormente prevista, até que disponibilizado o novo plano. No entanto, a parte autora, por mais de uma vez, informou que as rés descumprem a tutela de urgência, porquanto as duas carteirinhas que estão em posse do demandante não estão mais vigentes, e as requeridas jamais forneceram ao autor o número da atual carteirinha, tampouco a encaminharam ao endereço do autor, impossibilitando a continuidade do tratamento. Instada a apresentar justificativa, a requerida UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL indicou que é impossível o cumprimento da liminar deferida, porque o plano anterior era mantido pela operadora UNIMED NORTE DE MINAS, de forma que não pode ser obrigada a restabelecer um contrato de outra operadora (ID 197373773). Por seu turno, a ré ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO LTDA indicou que houve o cumprimento da liminar, estando o plano de saúde do autor com natureza "ativa", e na qualidade de mera administradora de planos de saúde, não tem qualquer ingerência sobre a operadora de saúde, restando comprovada a impossibilidade material do cumprimento da obrigação assistencial de disponibilização de plano saúde individual à parte autora e cobertura das despesas e tratamentos médicos hospitalares. Ao final, reitera a necessidade de inclusão da ré UNIMED NORTE DE MINAS no polo passivo desta ação (ID 197842915). Decido. De início, importa mencionar que, conforme já consignado na preclusa decisão de ID 187994109, carteirinha do plano de saúde (ID 174909760) informa que a operadora do plano contratado pelo autor é CENTRAL NACIONAL UNIMED, de forma que a ela é parte legítima para cumprir a obrigação de fazer requerida, não havendo falar, portanto, em inclusão da ré UNIMED NORTE DE MINAS no polo passivo desta ação. Mencione-se que a liminar foi deferida em 18/10/2023, portanto, há quase 9 meses, sem que o autor tenha acesso às terapias e tratamentos necessários, porque a ré insiste em descumprir a referida ordem judicial, alegando inexistente impossibilidade material de cumprimento daquela liminar, impossibilitando a continuidade do tratamento da parte autora, que está sem acesso aos dados da atual carteirinha. Diante desse contexto, a medida que se impõe é a majoração da multa inicialmente aplicada em desfavor das réus com deferimento do bloqueio SISBAJUD, caso seja novamente descumprida. Assim, defiro o pedido do autor para que se intime as rés a comprovarem o efetivo cumprimento da decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência. Prazo: 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 4.000,00, limitada ao valor de R$ 200.000,00, sem embargo da multa já aplicada e de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Intime-se, com a urgência que o caso requer. Em tempo, deixo de aplicar a multa por litigância de má-fé, uma vez que não vislumbro a incidência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 80 do CPC/15. Com efeito, a litigância de má-fé não se presume, e pressupõe má conduta processual com o propósito evidente de prejudicar. E, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça, para o reconhecimento da litigância de má-fé depende de que a parte prejudicada comprove haver sofrido efetivo dano processual, o que não foi demonstrado pelo autor no caso dos autos Por fim, tendo em vista que o autor é menor impúbere, oportunize-se ao Ministério Público a apresentação de parecer de mérito, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, anote-se nova conclusão para decisão. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
21/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0721462-76.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: Y. G. N. G. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: YASMIN BEATRIZ NASCIMENTO DE SOUZA
REQUERIDO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte requerida para se manifestar sobre a petição de ID 194913583, bem como sobre os documentos que a instruem, devendo apresentar justificativa plausível para o descumprimento da decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência, no prazo de 05 dias, sob pena de majoração da multa inicialmente estipulada. Transcorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação, anote-se imediata conclusão para decisão. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
14/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0721462-76.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: Y. G. N. G. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: YASMIN BEATRIZ NASCIMENTO DE SOUZA
REQUERIDO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré juntou aos autos a Contestação de ID 192091405, apresentada TEMPESTIVAMENTE, Certifico, ainda, que o advogado da parte ré encontra-se devidamente vinculado a este processo no sistema do PJE. De ordem, fica intimado o autor a se manifestar em réplica, no prazo legal. Taguatinga - DF, 8 de abril de 2024 15:57:16. LUANA CRISTINA TRIGUEIRO DE MEDEIROS MELO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0721462-76.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: Y. G. N. G. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: YASMIN BEATRIZ NASCIMENTO DE SOUZA
REQUERIDO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DESPACHO Ante o disposto no artigo 9º do CPC e também por não se tratar de pedido de tutela de urgência, faculto à parte requerida a manifestação prévia quanto ao peticionado pelo autor em ID 182450329, devendo comprovar, cabalmente, o cumprimento da decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência, nos seguintes termos (ID 175022463): "Por esses fundamentos,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência requerida, tão somente para determinar que a ré disponibilize à autora um plano de saúde de natureza individual compatível com a cobertura prevista no contrato coletivo com ela entabulado, ou, não sendo este por comercializado pela ré, que promova o restabelecimento do plano de saúde coletivo por adesão anteriormente entabulado com o autor, realizando o custeio das despesas e tratamentos médico-hospitalares da autora nos mesmos moldes deste contrato, adotando preços de mercado compatíveis com a modalidade dos contratos individuais, tudo no prazo máximo de 3 (três) dias, contados da intimação, sob pena de multa diária, que fixo em R$1.000,00 (mil reais), limitada, por ora, a R$100.000,00 (cem mil reais). Ademais, considerando que o autor encontra-se em tratamento, todas as terapias deverão ser mantidas/autorizadas na forma anteriormente prevista, até que disponibilizado o novo plano." Prazo preclusivo de 5 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
03/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0721462-76.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: Y. G. N. G. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: YASMIN BEATRIZ NASCIMENTO DE SOUZA
REQUERIDO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DESPACHO Ante o disposto no artigo 9º do CPC e também por não se tratar de pedido de tutela de urgência, faculto à parte requerida a manifestação prévia quanto ao peticionado pelo autor em ID 182450329, devendo comprovar, cabalmente, o cumprimento da decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência, nos seguintes termos (ID 175022463): "Por esses fundamentos,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência requerida, tão somente para determinar que a ré disponibilize à autora um plano de saúde de natureza individual compatível com a cobertura prevista no contrato coletivo com ela entabulado, ou, não sendo este por comercializado pela ré, que promova o restabelecimento do plano de saúde coletivo por adesão anteriormente entabulado com o autor, realizando o custeio das despesas e tratamentos médico-hospitalares da autora nos mesmos moldes deste contrato, adotando preços de mercado compatíveis com a modalidade dos contratos individuais, tudo no prazo máximo de 3 (três) dias, contados da intimação, sob pena de multa diária, que fixo em R$1.000,00 (mil reais), limitada, por ora, a R$100.000,00 (cem mil reais). Ademais, considerando que o autor encontra-se em tratamento, todas as terapias deverão ser mantidas/autorizadas na forma anteriormente prevista, até que disponibilizado o novo plano." Prazo preclusivo de 5 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
03/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721462-76.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: Y. G. N. G. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: YASMIN BEATRIZ NASCIMENTO DE SOUZA
REQUERIDO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Y. G. N. G. D. S. promoveu ação de obrigação de fazer cumulada com indenização a título de dano moral e material em face de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS e SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SOCIEDADE SIMPLES alegando que mantém contrato de assistência à saúde firmado com a ré, o qual foi alterado, sem comunicação prévia, da modalidade “sem coparticipação” para “com coparticipação”. Afirma que é autista, e precisa de tratamento diário para melhora do seu quadro. Diz que sua genitora não tem condições de arcar com os custos da terapia; que não foi comunicado previamente da rescisão do contrato, tampouco fora disponibilizado outro plano de saúde com características semelhantes. Alega que seu tratamento ficou suspenso de maio até setembro de 2023, porque as guias estavam em análise para liberação, período em que sua genitora pagou as consultas. Ao fim, formula os seguintes pedidos principais: a) “No mérito, requer que seja procedida decisão liminar inaudita altera pars para manutenção do plano de saúde até a conclusão do mérito da demanda, levando-se em consideração que a rescisão contratual se revela abusiva, pois: - A comunicação acerca da rescisão contratual não foi encaminhada com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, conforme determina a Instrução Normativa n.195 da ANS, em seu artigo 17, parágrafo único; e - Não oferecido a Requerente plano individual com coberturas similares, como impõe o artigo 1º da Resolução/CONSU n.19 b) Subsidiariamente, caso superado o pedido de manutenção do contrato mantido com as Requeridas, requer seja ofertado ao Requerente plano de assistência de saúde com condições equivalentes àquelas relativas ao plano que será cancelado, sem a necessidade de cumprimento de novos prazos de carência; c) O benefício da inversão do ônus da prova, bem como a condenação das Requeridas ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do artigo 82, § 2º e 85 do Código de Processo Civil; d) A concessão da gratuidade da justiça, conforme os artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil, bem como juntada de Declaração de hipossuficiência; e) Que seja pago a título de dano material, o valor de R$ 450,00 ( quatrocentos e cinquenta reais) pagos durante a suspensão injustificada do tratamento médico”. Deferidos os pedidos de concessão de gratuidade de justiça e de antecipação da tutela (id 175022463). A primeira ré foi citada em 16/10/2023 (id 175317113) e apresentou embargos de declaração (id 175866926), os quais foram rejeitados (id 179559916). A segunda ré compareceu no processo, representada por advogado com poderes para receber citação (id 181019007), e apresentou contestação (id 181019005) suscitando preliminar de ilegitimidade passiva porque cedeu sua carteira da UNIMED para a ré ALLCARE, que assumiu a responsabilidade assistencial desde 01/07/2023, fato informado com a parte autora, que não se opôs com a alteração da gestora, pagando as mensalidades à ALLCARE; que não possui poderes para cumprir a obrigação pretendida. Sustenta que a alteração decorreu na mudança do sistema da UNIMED, a fim de regularizar a comercialização dos planos ofertados; que cedeu sua carteira para a primeira ré; que não tem mais responsabilidade na administração do plano contratado pelo autor; que não tem nenhuma ingerência na alteração perpetrada, tampouco para cumprir a obrigação pretendida; que a alteração foi comunicada a todos os contratantes. Aduz a impossibilidade de inversão do ônus da prova, por ausência dos requisitos legalmente exigidos, competindo ao autor demonstrar a falha na prestação dos serviços pela ré. Assevera falta de responsabilidade indenizatório, porque cedeu a carteira de clientes para a primeira ré; que comunicou a cessão ao autor, que com ela anuiu; que não possui poderes para gerir o contrato de assistência à saúde do autor, mas somente à primeira ré. Sustenta não possuir nenhuma relação com os fatos alegados pelo autor, tendo encerrada sua relação com ele em tempo anterior à ocorrência dos acontecimentos narrados pelo autor. Afirma a inexistência de responsabilidade civil, porque o autor não comprovou o nexo causal entre o dano alegado e a conduta da ré, e, por isso, não pode ser responsabilizada a indenizá-lo, tampouco a cumprir a obrigação de fazer requerida. Pelos mesmos motivos, aduz a inexistência de danos material e moral indenizáveis; que houve mero dissabor, não havendo ofensa aos direitos da personalidade, e por isso, não há dano moral indenizável. Pondera que eventual condenação por danos morais deve atentar para os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Por fim, pede o acolhimento da preliminar suscitada e a extinção do processo sem julgamento do mérito, e a improcedência dos pedidos. A primeira ré apresentou contestação (id 181102488) suscitando preliminares de impugnação à gratuidade de justiça; ao valor da causa. Ilegitimidade passiva, porque atua como mera administradora de benefícios, competindo, exclusivamente à operadora do plano de saúde contratado garantir os serviços assistenciais. Alega que o contrato do autor foi migrado, automaticamente, em razão de readequação contratual, dada a descontinuidade dos serviços prestados pela operadora contratada, sendo ofertado novo plano de saúde; que foi enviado comunicado informado a alteração do plano; que não houve falha na prestação de seus serviços; que a cobertura fora da rede credenciada somente é autorizada quando a operadora não dispõe de prestadores autorizados e capacitados para realizarem o tratamento; tece argumentos para diferenciar atos assistenciais dos não assistenciais; que como administradora de benefícios está proibida de executar atividades típicas das operadoras de planos de saúde, conforme artigos 3º e 8º da Resolução Normativa nº 515/2022, da ANS; que cabe, exclusivamente à operadora de plano de saúde garantir o atendimento médico aos assistidos, de acordo com o art. 2º, da citada norma. Defende a impossibilidade de inversão do ônus da prova, por ausência de verossimilhança e hipossuficiência do autor; porque ele não comprovou a ineficácia da rede credenciada. Pondera a inexistência de dano material indenizável, ante a falta da efetiva comprovação de sua ocorrência, pelo autor; que não deve ser responsabilizada a indenizar, porque não cometeu ato ilícito; que eventual indenização, os juros de mora devem ser contados a partir da citação. Ao fim pede o acolhimento das preliminares suscitadas, revogando a gratuidade de justiça concedida, corrigido o valor da causa e extinto o processo sem julgamento do mérito. Pugna, também, pela improcedência dos pedidos. Manifestação do autor comunicando o descumprimento da liminar, requerendo a intimação dos réus para disponibilizarem o tratamento requerido sob pena de multa (id 182450329). Réplica apresentada (id 182562998). A primeira ré comunica sua impossibilidade de cumprir a liminar deferida, requerendo a inclusão de UNIMED NORTE DE MINAS no polo passivo da demanda (id 185589316). A segunda ré, reiterando os argumentos expendidos acerca de sua ilegitimidade passiva, informa não deter poderes para cumprir a liminar deferida, requerendo, ao final, sua exclusão da lide (id 185632429). O autor pugna pelo julgamento antecipado da lide (id 186420057). Decido. Com efeito, para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade (at.17, CPC/2015). Leciona Luiz Guilherme Marinoni, Sergio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero (in Novo Código de Processo Civil Comentado, São Paulo:RT, 2015, p.118): “A legitimidade para a causa (ou legitimatio ad causam), que não se confunde com legitimidade para o processo (ou letigimatio ad processum, conhecida ainda como capacidade para estar em juízo), concerne à pertinência subjetiva da ação, atine à titularidade (ativa e passiva) da ação”. A segunda ré, SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES não é parte legítima para figura no polo passivo da demanda. O autor narra que em 05/10/2023 foi surpreendido com alteração do seu contrato de plano de assistência à saúde, de acordo com comunicado emitido pela primeira ré. Ocorre que na data informada pelo autor, em que ocorreu a alteração contratual narrada, a segunda ré não administrava mais a carteira de beneficiários, tendo-a cedido à primeira ré, como demonstra o contrato de cessão de direitos e obrigações firmado entre as rés (id 181019011). Além disso, a cláusula segunda, item “b” da cessão de direitos e obrigações firmada entre as rés estipula que a responsabilidade da cedente (segunda ré) na gestão dos contratos, inclusive no caso de demandas judiciais, se limita até a data da efetiva transferência da carteira (id 181019011, pág. 3) operada 01/07/2023 (cláusula primeira). Portanto, a segunda ré não tem ingerência, nem responsabilidade na administração do contrato do autor, que foi transferida à primeira ré. Conquanto isto, a carteirinha do plano de saúde (id 174909760) informa que a operadora do plano contratado pelo autor é CENTRAL NACIONAL UNIMED, de forma que a ela compete cumprir a obrigação de fazer requerida. No entanto, ela não integra a lide. O comparecimento espontâneo da primeira ré, representada por advogado com poderes para receber citação, supre a nulidade ou a falta de citação (art.239, §1º, CPC), sendo desnecessário a concessão de prazo para apresentar contestação, porque já apresentada.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Ante o exposto, declaro suprida a citação da primeira ré, e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, em relação à ré SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES, nos termos do art. 485, inciso VI do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, CPC/2015), cuja exigibilidade ficará suspensa pelo prazo de 05 anos (art. 98, §3º, CPC/2015) em razão da gratuidade de justiça que concedida à parte autora. Emende-se a inicial, apresentando nova petição na íntegra, afim de incluir no polo passivo da demanda a CENTRAL NACIONAL UNIMED, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Precluindo esta decisão, adote a Secretaria as providências necessárias à retificação do cadastro do processo, excluindo a segunda ré, como ora decidido. Cumpra-se. Intimem-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
29/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0721462-76.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: Y. G. N. G. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: YASMIN BEATRIZ NASCIMENTO DE SOUZA
REQUERIDO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES DESPACHO Ante o disposto no artigo 9º do CPC e também por não se tratar de pedido de tutela de urgência, faculto à parte requerida a manifestação prévia quanto ao peticionado pelo autor em ID 182450329. Prazo preclusivo de 5 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0721462-76.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: Y. G. N. G. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: YASMIN BEATRIZ NASCIMENTO DE SOUZA
REQUERIDO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES CERTIDÃO Certifico e dou fé que as rés apresentaram contestações nos IDs 181019005 (SERVIX) e ID 181102488 (ALLCARE). Certifico, ainda, que o advogado da parte ré encontra-se devidamente vinculado a este processo no sistema do PJE. De ordem, fica intimado o autor a se manifestar em réplica, no prazo legal. Taguatinga - DF, 11 de dezembro de 2023 18:01:54. RAFAEL VOIGT LEANDRO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721462-76.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: Y. G. N. G. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: YASMIN BEATRIZ NASCIMENTO DE SOUZA
REQUERIDO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pretensão recursal manifestada na petição de ID 175866926 não merece acolhida, pois, a pretexto de que a decisão objurgada estaria eivada de obscuridade e omissão, o que verdadeiramente pretende a parte recorrente é transformar os presentes embargos de declaração em autêntico recurso de agravo de instrumento, o que não se coaduna nem com a boa-fé processual nem com a natureza jurídica do recurso aclaratório. Com efeito, a decisão recorrida é suficientemente clara ao reconhecer, em juízo de cognição superficial, a presença dos requisitos legais para o deferimento da tutela de urgência reclamada pelo requerente, consignando expressamente que restou demonstrada a probabilidade do direito deste no tocante à disponibilização de plano de saúde individual compatível com a cobertura prevista no contrato coletivo rescindido unilateralmente pela administradora, consoante a regra do artigo 1º da Resolução 19/1999 CONSU (Conselho Saúde Suplementar), não havendo contradição a ser reconhecida, devendo a recorrente se utilizar do meio processual adequado para impugnar a referida decisão. Por essas razões, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. No ensejo, tendo em conta que restou infrutífera a tentativa de citação e intimação da ré SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES (ID 175872806), determino o imediato cancelamento da audiência de conciliação anteriormente designada (ID 175589811). Após, cumpra-se, no que couber, a decisão de ID 175022463, independentemente da designação de nova data para realização de audiência de conciliação ou mediação. Cumpra-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0721462-76.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: Y. G. N. G. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: YASMIN BEATRIZ NASCIMENTO DE SOUZA
REQUERIDO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) embargada(s), para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos nos autos. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Vencido este prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos para decisão. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721462-76.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: Y. G. N. G. D. S., YASMIN BEATRIZ NASCIMENTO DE SOUZA
REQUERIDO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) DEFIRO à autora os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista a inexistência de elementos que infirmem a declaração de hipossuficiência apresentada nos autos. Na espécie,
cuida-se de ação proposta por Y. G. N. G. D. S., representado por YASMIN BEATRIZ NASCIMENTO DE SOUZA em face da ALLCARE ADMINSITRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. e SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SOCIEDADE SIMPLES, na qual formula pedido de tutela de urgência assim delineado: “No mérito, requer que seja procedida decisão liminar inaudita altera pars para manutenção do plano de saúde até a conclusão do mérito da demanda, levando-se em consideração que a rescisão contratual se revela abusiva, pois: - A comunicação acerca da rescisão contratual não foi encaminhada com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, conforme determina a Instrução Normativa n.195 da ANS, em seu artigo 17, parágrafo único; e - Não oferecido a Requerente plano individual com coberturas similares, como impõe o artigo 1º da Resolução/CONSU n.19.” O pedido de tutela de urgência somente pode ser acolhido quando, nos termos do artigo 300 do CPC/2015, se acha configurada a probabilidade do direito alegado e o perigo de danos ou riscos ao resultado útil do processo. Segundo a doutrina, ao eleger o “conceito de probabilidade do direito”, “... o legislador adscreveu ao conceito de probabilidade uma ‘função pragmática’: autorizar o juiz a conceder ‘tutelas provisórias’ com base em cognição sumária, isto é, ouvindo apenas uma das partes ou então fundado em quadros probatórios incompletos (vale dizer, sem que tenham sido colhidas todas as provas disponíveis para o esclarecimento das alegações de fato). A probabilidade do direito que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela dos direitos é a probabilidade lógica – que é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos. O juiz tem que se convencer de que o direito é provável para conceder ‘tutela provisória’.” (MARINONI, Luiz Guilherme et alii, Novo curso de processo civil, vol. 2, São Paulo, RT, 2015, p. 203) No que concerne ao requisito do “perigo de danos ou riscos ao resultado útil do processo”, a doutrina ensina que: “O risco está relacionado com a efetividade da tutela jurisdicional, mas, indiretamente, diz respeito ao próprio direito material, subjetivo ou potestativo. Está vinculado à duração do processo e à impossibilidade de a providência jurisdicional, cuja eficácia esteja em risco, ser emitida imediatamente. O risco a ser combatido pela medida urgente diz respeito à utilidade que a tutela definitiva representa o titular do direito. Isso quer dizer que o espaço de tempo compreendido entre o fato da vida, em razão do qual se tornou necessária a intervenção judicial, e a tutela jurisdicional, destainada a proteger efetivamente o direito, pode torná-la praticamente ineficaz. Nesse período podem ocorrer fatos que comprometam sua atuação efetiva. É o fenômeno que a doutrina italiana denomina de período da infruttuosità.” (BUENO, Cássio Scarpinella (coord.), Comentários ao código de processo civil, São Paulo, Saraiva, 2017, p. 931-932) Na espécie, os requisitos legais estão suficientemente configurados. A probabilidade do direito alegado decorre da comprovação de que a ré informou a alteração do contrato de plano de saúde coletivo por adesão entabulado com a autora, que se configura, pelo caráter, verdadeira rescisão do contrato anterior e estabelecimento de ajuste novo com disposição distintas, tanto que a requerida informa que se trata de “novo plano” (id 174909762/1) com eficácia a partir de 10/10/2023, tendo a comunicação sendo recebida em 05/10/2023, o que enseja o direito da autora à disponibilização de plano de saúde individual por parte da administradora, consoante a regra do artigo 1º da Resolução 19/1999 CONSU (Conselho Saúde Suplementar). Quanto ao perigo de danos irreparáveis ao resultado útil do processo, este se configura na medida em que o autor está em tratamento contínuo em razão de ser portador de transtorno de espectro autista (id 174909764. Entretanto, não merece acolhida o pedido de manutenção dos mesmos valores do plano, na medida em que, em qualquer hipótese de migração da beneficiária do plano coletivo para o plano de saúde individual não está a administradora a manter as mesmas condições de preço vigentes em data anterior à migração. Nesse sentido, já decidiu o colendo STJ: “RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. DENÚNCIA DO CONTRATO PELA OPERADORA. RESCISÃO UNILATERAL. LEGALIDADE. MIGRAÇÃO DE USUÁRIO PARA PLANO INDIVIDUAL. MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES ASSISTENCIAIS. PREÇO DAS MENSALIDADES. ADAPTAÇÃO AOS VALORES DE MERCADO. REGIME E TIPO CONTRATUAIS DIVERSOS. RELEVÂNCIA DA ATUÁRIA E DA MASSA DE BENEFICIÁRIOS. 1. Cinge-se a controvérsia a saber se a migração do beneficiário do plano coletivo empresarial extinto para o plano individual ou familiar enseja não somente a portabilidade de carências e a compatibilidade de cobertura assistencial, mas também a preservação dos valores das mensalidades então praticados. 2. Os planos de saúde variam segundo o regime e o tipo de contratação: (i) individual ou familiar, (ii) coletivo empresarial e (iii) coletivo por adesão (arts. 16, VII, da Lei nº 9.656/1998 e 3º, 5º e 9º da RN nº 195/2009 da ANS), havendo diferenças, entre eles, na atuária e na formação de preços dos serviços da saúde suplementar. 3. No plano coletivo empresarial, a empresa ou o órgão público tem condições de apurar, na fase pré-contratual, qual é a massa de usuários que será coberta, pois dispõe de dados dos empregados ou servidores, como a idade e a condição médica do grupo. Diante disso, considerando-se a atuária mais precisa, pode ser oferecida uma mensalidade inferior àquela praticada aos planos individuais. 4. Os contratos de planos privados de assistência à saúde coletivos podem ser rescindidos imotivadamente após a vigência do período de 12 (doze) meses e mediante prévia notificação da outra parte com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias (art. 17, parágrafo único, da RN nº 195/2009 da ANS). A vedação de suspensão e de rescisão unilateral prevista no art. 13, parágrafo único, II, da Lei nº 9.656/1998 aplica-se somente aos contratos individuais ou familiares. 5. A migração ou a portabilidade de carências na hipótese de rescisão de contrato de plano de saúde coletivo empresarial foi regulamentada pela Resolução CONSU nº 19/1999, que dispôs sobre a absorção do universo de consumidores pelas operadoras de planos ou seguros de assistência à saúde que operam ou administram planos coletivos que vierem a ser liquidados ou encerrados. A RN nº 186/2009 e a RN nº 254/2011 da ANS incidem apenas nos planos coletivos por adesão ou nos individuais. 6. Não há falar em manutenção do mesmo valor das mensalidades aos beneficiários que migram do plano coletivo empresarial para o plano individual, haja vista as peculiaridades de cada regime e tipo contratual (atuária e massa de beneficiários), que geram preços diferenciados. O que deve ser evitado é a abusividade, tomando-se como referência o valor de mercado da modalidade contratual. 7. Nos casos de denúncia unilateral do contrato de plano de saúde coletivo empresarial, é recomendável ao empregador promover a pactuação de nova avença com outra operadora, evitando, assim, prejuízos aos seus empregados, pois não precisarão se socorrer da migração a planos individuais, de custos mais elevados. 8. Recurso especial provido.” (REsp 1471569/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/03/2016, DJe 07/03/2016) Por esses fundamentos, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência requerida, tão somente para determinar que a ré disponibilize à autora um plano de saúde de natureza individual compatível com a cobertura prevista no contrato coletivo com ela entabulado, ou, não sendo este por comercializado pela ré, que promova o restabelecimento do plano de saúde coletivo por adesão anteriormente entabulado com o autor, realizando o custeio das despesas e tratamentos médico-hospitalares da autora nos mesmos moldes deste contrato, adotando preços de mercado compatíveis com a modalidade dos contratos individuais, tudo no prazo máximo de 3 (três) dias, contados da intimação, sob pena de multa diária, que fixo em R$1.000,00 (mil reais), limitada, por ora, a R$100.000,00 (cem mil reais). Ademais, considerando que o autor encontra-se em tratamento, todas as terapias deverão ser mantidas/autorizadas na forma anteriormente prevista, até que disponibilizado o novo plano. Intimem-se, com a urgência que o caso reclama. CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO. Nos termos da Portaria n. 3 de 05/02/2021, e a fim de viabilizar a execução da audiência nos moldes da Resolução n. 125 do CNJ, designe-se data e horário para a realização de audiência de conciliação ou mediação, preferencialmente por videoconferência (art. 236, §3º, CPC), observando-se os prazos e critérios estabelecidos no art. 334 do CPC. Promova-se a citação, advertindo-se que eventual resposta deverá apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (art. 335, I, CPC). Sendo infrutífera a citação pessoal no endereço declinado na inicial, promova-se a pesquisa de endereço da parte ré no Banco de Diligências (BANDI) e no sistema CEMAN deste Tribunal, e também no sistema PJE. Ato contínuo, expeça(m)-se carta(s) de citação, com Aviso de Recebimento (AR), para todos os endereços encontrados e não diligenciados. Restando infrutífera a citação pessoal, defiro desde já a realização de pesquisa de endereços do(a)(s) ré(u)(s) pelos sistemas informatizados à disposição deste Juízo Cível. Ato contínuo, expeça(m)-se carta(s) de citação, com Aviso de Recebimento (AR), para todos os endereços encontrados e não diligenciados. Não se logrando êxito na citação após concluídas essas diligências, considerar-se-ão automaticamente esgotadas as tentativas de localização da parte ré para citação pessoal, ficando desde já determinado à Secretaria que providencie imediatamente a citação por edital, independentemente de requerimento da parte autora, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 dias. Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC. Transcorrido o prazo, sem apresentação de defesa, certifique-se e encaminhem-se os autos à Curadoria Especial. Caso qualquer das partes não tenha interesse na composição consensual, poderá solicitar o cancelamento da audiência designada para este fim, por petição nos autos, em até 10 (dez) dias anteriores à data designada, salvo se a parte autora já houver manifestado desinteresse pela audiência na petição inicial. O não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência de conciliação regularmente designada configura ato atentatório à dignidade da justiça e será punido com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União Federal (art. 334, §8º, do CPC). Sob a mesma pena, as partes deverão comparecer à audiência necessariamente representadas e acompanhadas por advogados constituídos ou defensores públicos. A audiência de conciliação somente será cancelada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (art. 334, §1º, inciso I, CPC). Havendo tal requerimento por ambas as partes, o cancelamento da audiência designada se dará de forma automática, independentemente de qualquer decisão judicial. Cancelada a audiência de conciliação, na forma do parágrafo anterior, o prazo para a apresentação da contestação será contado da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu (art. 335, inciso II, CPC). Apresentada a contestação, intime-se a(s) parte(s) autora(s), para manifestação em réplica no prazo máximo de 15 (quinze) dias (art. 351 do CPC/2015), anotando-se em seguida a conclusão do feito para as providências preliminares; apresentada reconvenção, anote-se, de imediato, a conclusão para decisão acerca de sua admissibilidade (art. 343, CPC). Todos os documentos destinados à prova das alegações das partes deverão ser anexados à petição inicial ou à contestação, não se admitindo a juntada posterior, salvo se cabalmente comprovada a hipótese prevista no art. 435 do CPC. Havendo a juntada de documentos novos, intime(m)-se a parte contrária, para manifestar-se no 15 (quinze) dias e nos termos do disposto no art. 436, após o que será analisado o cabimento da juntada, nos termos do art. 435 do CPC, conjuntamente com eventual saneamento e organização do processo. Findo o prazo para réplica, com ou sem manifestação, ou nos casos de revelia e/ou contestação por negativa geral, anote-se a conclusão do feito para saneamento (art. 357 do CPC), após o qual as partes deverão, salvo determinação em sentido diverso, ser intimadas para eventual manifestação, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Os mandados destinados ao cumprimento por oficial de justiça de qualquer decisão ou despacho exarado nos autos serão assinados pelo Diretor de Secretaria ou seu substituto legal, observando-se a regra do artigo 250, VI, do CPC, ficando dispensada a assinatura judicial. As partes ficarão dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes se chegarem a uma solução conciliatória da lide (transação) antes da prolação da sentença, e, vindo o réu a reconhecer a procedência do(s) pedido(s), cumprindo integralmente a prestação reconhecida, os honorários advocatícios serão reduzidos à metade (art. 90, §§3º e 4º, CPC). Em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Portaria Conjunta TJDFT n. 29/2021, ficam as partes notificadas a manifestar sua adesão voluntária ao “Juízo 100% digital”, regulamentado pela Resolução n. 345, de 9/10/2020 do Conselho Nacional de Justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de aceitação tácita. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.