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Intimação - sentença
SENTENÇA
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, ficam as partes intimadas do retorno dos autos das instâncias superiores. Observe o devedor que poderá, antes mesmo de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo, e, assim, evitar o pagamento de honorários, multa de 10% e custas da fase de cumprimento de sentença. Os depósitos em conta judicial deverão ser vinculados a este juízo e devem ser feitos no site deste tribunal, pelo link a seguir https://bankjus.tjdft.jus.br/depositos, e o comprovante de depósito deverá ser juntados aos autos eletrônicos. Caso o devedor não realize o pagamento espontâneo, observe o credor que, em caso de pedido de cumprimento de sentença, deverá protocolar o pedido respectivo nestes autos. Caso o devedor efetue o pagamento, deverá o credor informar se dá por quitado o débito, bem como indicar os dados bancários para transferência dos valores (nome, CPF/CNPJ, conta, agência e banco ou PIX). Ao réu para limitar os descontos realizados em folha de pagamento ao percentual legal, atualmente de 40% da remuneração, abatido os descontos legais, de plano de seguridade social e imposto de renda, em quinze dias corridos, conforme determinado pela sentença.
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, ficam as partes intimadas do retorno dos autos das instâncias superiores. Observe o devedor que poderá, antes mesmo de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo, e, assim, evitar o pagamento de honorários, multa de 10% e custas da fase de cumprimento de sentença. Os depósitos em conta judicial deverão ser vinculados a este juízo e devem ser feitos no site deste tribunal, pelo link a seguir https://bankjus.tjdft.jus.br/depositos, e o comprovante de depósito deverá ser juntados aos autos eletrônicos. Caso o devedor não realize o pagamento espontâneo, observe o credor que, em caso de pedido de cumprimento de sentença, deverá protocolar o pedido respectivo nestes autos. Caso o devedor efetue o pagamento, deverá o credor informar se dá por quitado o débito, bem como indicar os dados bancários para transferência dos valores (nome, CPF/CNPJ, conta, agência e banco ou PIX). Ao réu para limitar os descontos realizados em folha de pagamento ao percentual legal, atualmente de 40% da remuneração, abatido os descontos legais, de plano de seguridade social e imposto de renda, em quinze dias corridos, conforme determinado pela sentença.
04/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/03/2026, 18:01
Expedição de documento (Certidão)
02/03/2026, 18:01
Recebimento
02/03/2026, 17:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO DO BANCO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO IMPUGNAÇÃO OPORTUNA DA TAXA DE JUROS UTILIZADA NA PROVA PERICIAL. REVISÃO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REFINANCIAMENTO. EXCESSO NO SALDO DEVEDOR. APURAÇÃO EM PERÍCIA CONTÁBIL. LIMITAÇÃO NOS DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. ORDEM DE PREFERÊNCIA. PROVEITO ECONÔMICO. 1. BANCO DO BRASIL S/A (réu) aduz em razões inobservância, no laudo pericial, das taxas ajustadas no contrato (“os juros aplicados pelo Perito, como se fosse o aplicado pelo Banco, atingiu o patamar de 18,00% ao mês, contudo, o contrato indica que houve a aplicação de 0,92% ao mês” - ID71736808 – Pág. 11), ponto do qual não se conhece porque constitui inovação recursal. 2. Sendo a controvérsia dos autos essencialmente técnica, a prova pericial, decorrente do trabalho realizado por perito nomeado pelo juízo apresenta elevado grau de importância para o deslinde da controvérsia, de modo que recai sobre a parte que impugna o laudo o ônus de provar a sua incorreção ou inexatidão, trazendo aos autos argumentos baseados em critérios sustentáveis, capazes de desconstituir a conclusão do laudo pericial e afastar sua presunção de veracidade. 2.1. No caso, a conclusão do laudo foi no sentido de que os saldos refinanciados foram superiores aos devidos antes das renovações em R$64.933,96, que, atualizados, importam em R$162.416,02, para 31/01/2024. 2.2. Considerando que laudo pericial goza de presunção de veracidade e de legitimidade, sendo atribuição das partes que o questionam afastar as conclusões ali obtidas, não tendo a instituição financeira comprovado a regularidade dos encargos cobrados, deve ser mantida a conclusão do perito e ser realizada a revisão do ajuste firmado entre as partes. 3. Hipótese em que o autor é servidor público federal, lotado no MINISTERIO DA ECONOMIA, tendo auferido no mês de março de 2022 remuneração bruta de R$36.001,70, tendo o Banco efetivado descontos de R$12.093,61 e R$ 59,20, o que representa mais de 45% da renda líquida do correntista (ID71736406 – p. 25).Como bem destacado em sentença, a margem consignável de 40%, correspondente a R$ 10.813,20, deve ser observada após a revisão contratual: “diante da procedência do pedido de revisão do contrato e alteração do valor devido, o valor das parcelas decorrentes do contrato nº 980323924, cujo desconto mensal atualmente é de R$ 12.093,61, serão ajustados, competindo às partes adequar os valores diante do fato superveniente, observando o número de parcelas remanescentes previstas no contrato.” 4. Quanto à base de cálculo, o caso é de aplicação do §2º do artigo 85, CPC, não havendo que se falar em aplicabilidade do §8º do art. 85, CPC (Tema 1076, STJ): o autor obteve proveito econômico pela revisão contratual no valor de R$162.416,02, valor que deixou de ser cobrado pelo Banco/réu e que deve constituir a base de cálculo. 5. Recurso do réu parcialmente conhecido e não provido. Recurso do autor conhecido e parcialmente provido.
22/12/2025, 00:00
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Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
5ª Turma Cível
34ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (16/10/2025 a 24/10/2025)
Ata da 34ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (16/10/2025 a 24/10/2025), sessão aberta no dia 16 de Outubro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 187 processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0000668-88.2017.8.07.0006
0029238-07.2014.8.07.0001
0715756-44.2021.8.07.0020
0719619-83.2022.8.07.0016
0717770-81.2023.8.07.0003
0733711-14.2022.8.07.0001
0701185-09.2023.8.07.0017
0741067-92.2024.8.07.0000
0742197-20.2024.8.07.0000
0726330-97.2023.8.07.0007
0742720-32.2024.8.07.0000
0743931-06.2024.8.07.0000
0744316-51.2024.8.07.0000
0746100-63.2024.8.07.0000
0746982-25.2024.8.07.0000
0712254-74.2023.8.07.0005
0749565-80.2024.8.07.0000
0722722-75.2024.8.07.0001
0711539-92.2024.8.07.0006
0711584-96.2024.8.07.0006
0711515-64.2024.8.07.0006
0741821-36.2021.8.07.0001
0724633-58.2020.8.07.0003
0700215-48.2023.8.07.0004
0731512-82.2023.8.07.0001
0764865-68.2023.8.07.0016
0710708-28.2025.8.07.0000
0714021-68.2024.8.07.0020
0730410-88.2024.8.07.0001
0723857-25.2024.8.07.0001
0712586-85.2025.8.07.0000
0712600-69.2025.8.07.0000
0709946-38.2023.8.07.0014
0712898-29.2023.8.07.0001
0713588-90.2025.8.07.0000
0712139-89.2024.8.07.0014
0728308-14.2025.8.07.0016
0714185-59.2025.8.07.0000
0756602-58.2024.8.07.0001
0714671-44.2025.8.07.0000
0700146-45.2025.8.07.0004
0712296-50.2024.8.07.0018
0716308-30.2025.8.07.0000
0705670-45.2024.8.07.0008
0717452-39.2025.8.07.0000
0709545-26.2024.8.07.0007
0776754-82.2024.8.07.0016
0703654-06.2024.8.07.0013
0753821-63.2024.8.07.0001
0718296-86.2025.8.07.0000
0718435-38.2025.8.07.0000
0710654-88.2023.8.07.0014
0726318-38.2022.8.07.0001
0715340-84.2022.8.07.0006
0714900-81.2024.8.07.0018
0724245-02.2023.8.07.0020
0703365-24.2025.8.07.0018
0752853-33.2024.8.07.0001
0720666-38.2025.8.07.0000
0720899-35.2025.8.07.0000
0720908-94.2025.8.07.0000
0720928-85.2025.8.07.0000
0721836-45.2025.8.07.0000
0705397-30.2024.8.07.0020
0700834-62.2025.8.07.0018
0719669-05.2023.8.07.0007
0701611-47.2025.8.07.0018
0723158-03.2025.8.07.0000
0723479-38.2025.8.07.0000
0724526-47.2025.8.07.0000
0724709-18.2025.8.07.0000
0725202-92.2025.8.07.0000
0725674-93.2025.8.07.0000
0726043-87.2025.8.07.0000
0726215-29.2025.8.07.0000
0736803-29.2024.8.07.0001
0726739-26.2025.8.07.0000
0701829-75.2025.8.07.0018
0726905-58.2025.8.07.0000
0727058-91.2025.8.07.0000
0727084-89.2025.8.07.0000
0714449-56.2024.8.07.0018
0727214-79.2025.8.07.0000
0727367-15.2025.8.07.0000
0727455-53.2025.8.07.0000
0727735-24.2025.8.07.0000
0703486-06.2025.8.07.0001
0707689-45.2020.8.07.0014
0714725-23.2024.8.07.0007
0728371-87.2025.8.07.0000
0728555-43.2025.8.07.0000
0717953-06.2024.8.07.0007
0705283-63.2025.8.07.0018
0711761-41.2025.8.07.0001
0705336-96.2024.8.07.0012
0721233-43.2024.8.07.0020
0729627-65.2025.8.07.0000
0729633-72.2025.8.07.0000
0707858-78.2024.8.07.0018
0729663-10.2025.8.07.0000
0729709-96.2025.8.07.0000
0729825-05.2025.8.07.0000
0730019-05.2025.8.07.0000
0711963-07.2024.8.07.0016
0744420-40.2024.8.07.0001
0720318-97.2024.8.07.0018
0716696-61.2024.8.07.0001
0730191-44.2025.8.07.0000
0700640-30.2023.8.07.0019
0701341-54.2024.8.07.0019
0712244-54.2024.8.07.0018
0742432-18.2023.8.07.0001
0710211-06.2024.8.07.0014
0730731-92.2025.8.07.0000
0705243-35.2025.8.07.0001
0701899-86.2025.8.07.0020
0754200-04.2024.8.07.0001
0731224-69.2025.8.07.0000
0731326-91.2025.8.07.0000
0703038-28.2024.8.07.0014
0701197-64.2025.8.07.0013
0731562-43.2025.8.07.0000
0731564-13.2025.8.07.0000
0731580-64.2025.8.07.0000
0731865-57.2025.8.07.0000
0700663-25.2022.8.07.0014
0712206-78.2024.8.07.0006
0701883-83.2021.8.07.0017
0714912-95.2024.8.07.0018
0732133-14.2025.8.07.0000
0732251-87.2025.8.07.0000
0068582-34.2010.8.07.0001
0732629-43.2025.8.07.0000
0710131-27.2024.8.07.0019
0732715-14.2025.8.07.0000
0732737-72.2025.8.07.0000
0703113-54.2025.8.07.0007
0732950-78.2025.8.07.0000
0733389-89.2025.8.07.0000
0755625-66.2024.8.07.0001
0720141-69.2024.8.07.0007
0706618-91.2023.8.07.0017
0722358-46.2024.8.07.0020
0709787-46.2024.8.07.0019
0752307-75.2024.8.07.0001
0712747-18.2023.8.07.0016
0780408-77.2024.8.07.0016
0734624-91.2025.8.07.0000
0752056-57.2024.8.07.0001
0726987-23.2024.8.07.0001
0735508-23.2025.8.07.0000
0715486-54.2024.8.07.0007
0729887-58.2024.8.07.0007
0705540-97.2020.8.07.0007
0704366-69.2024.8.07.0021
0706336-34.2024.8.07.0012
0707120-92.2025.8.07.0006
0710373-96.2018.8.07.0018
0709235-83.2025.8.07.0007
0700283-33.2025.8.07.0002
0736512-95.2025.8.07.0000
0703043-31.2025.8.07.0009
0736800-43.2025.8.07.0000
0714850-82.2024.8.07.0009
0700878-96.2025.8.07.0013
0737069-82.2025.8.07.0000
0726993-46.2023.8.07.0007
0737543-78.2024.8.07.0003
0714162-93.2024.8.07.0018
0716898-20.2024.8.07.0007
0749912-13.2024.8.07.0001
0737604-42.2024.8.07.0001
0737579-95.2025.8.07.0000
0712779-80.2024.8.07.0018
0705770-69.2025.8.07.0006
0738140-22.2025.8.07.0000
0031648-97.1998.8.07.0001
0704100-11.2025.8.07.0001
0738327-30.2025.8.07.0000
0734279-59.2024.8.07.0001
0738355-95.2025.8.07.0000
0702896-75.2025.8.07.0018
0700840-93.2025.8.07.0010
0729217-72.2023.8.07.0001
0707388-77.2024.8.07.0008
0704525-18.2024.8.07.0019
0701865-71.2025.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0743930-18.2024.8.07.0001
0717001-91.2024.8.07.0018
0718098-49.2025.8.07.0000
0700510-48.2024.8.07.0005
0702298-41.2022.8.07.0014
0713400-53.2023.8.07.0005
0728986-77.2025.8.07.0000
0715648-33.2025.8.07.0001
0733192-37.2025.8.07.0000
0734592-86.2025.8.07.0000
0029484-49.2000.8.07.0015
0745161-06.2022.8.07.0016
0733624-81.2024.8.07.0003
0710408-57.2025.8.07.0003
0703024-96.2023.8.07.0008
A sessão foi encerrada no dia 16 de Outubro de 2025 às 15:34:38 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Secretária de Sessão
17/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
34ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (16/10/2025 A 24/10/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359 de 27/06/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 16 de Outubro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto no artigo 11 da art. 124-A, inciso II, Do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Emenda Regimental 33 de 27/06/2025. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42.
Processo 0752056-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
AGUINALDO BALBINO DE SOUSA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JESSICA MENDES MUNIZ - DF66308-A
JOSE WELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA - DF46499-A
Polo Passivo AGUINALDO BALBINO DE SOUSA JUNIOR
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA MENDES MUNIZ - DF66308-A
JOSE WELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA - DF46499-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO
"JAYDER RAMOS DE ARAUJO
Processo 0712206-78.2024.8.07.0006
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Partilha (14924)
Polo Ativo L. C. B. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
ETIENE FELIPE BELO - DF43389-A
DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A
JOSE GONCALVES DOS SANTOS - DF9272-A
Polo Passivo E. P. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem MARCO ANTONIO DA COSTA
Processo 0707388-77.2024.8.07.0008
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo ADAILSON BALBINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "FABIO MARTINS DE LIMA
Processo 0714850-82.2024.8.07.0009
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Cheque (4970)
Polo Ativo DANIEL DOS REIS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILHIAM ANTONIO DE MELO - DF10691-A
GIUCAREM MONTEIRO DE ARGOLO - DF34986-A
Polo Passivo CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 507 DE SAMAMBAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO LAMAR ASSIS MACHADO - DF26549-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0719619-83.2022.8.07.0016
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo NEWLAND VEICULOS LTDA
NEWLAND VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE - CE11160-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem JOAO RICARDO VIANA COSTA
Processo 0731580-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo VALTEMIR RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732950-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bem de Família (13363)
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Polo Passivo JONATA COSTA SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701865-71.2025.8.07.0001
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo SAMUEL ALVES DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0749912-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratuais (13385)
Cessão de Direitos (14917)
Polo Ativo POWER ENGENHARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo POWER ENGENHARIA ME
RODRIGO PERFEITO PEGHINI - DF46030-A
BRUNO REIS DE SOUZA - DF45976-A
Polo Passivo MARQUES ADVOGADOS E CONSULTORES
Advogado(s) - Polo Passivo
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
VINICIUS BARROS COLLI - DF78331
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0729217-72.2023.8.07.0001
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo CARLA LEANDRO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO BORIS CARLOS CROCE - SP208459-A
Polo Passivo ZEL GASTROPUB LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE HERCULES DA SILVA - DF41425-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0711963-07.2024.8.07.0016
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Curatela (12241)
Polo Ativo JOAO LUIZ NOGUEIRA DA COSTA
RENATA MAGALHAES NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO DOMINGOS SILVA - DF33251-A
WAGNER RODRIGUES DA COSTA - DF22788-A
MARIELLE REGINA SIMOES MARIANO - DF53434-A
NARA RUBIA FERREIRA CAMPOS - DF63408-A
Polo Passivo EMIDIO RODRIGUES MAGALHAES NOGUEIRA
RENATA MAGALHAES NOGUEIRA
JOAO LUIZ NOGUEIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
MARIELLE REGINA SIMOES MARIANO - DF53434-A
ALESSANDRO DOMINGOS SILVA - DF33251-A
WAGNER RODRIGUES DA COSTA - DF22788-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
Processo 0700840-93.2025.8.07.0010
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo RAIMUNDO NONATO CANDIDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA
Processo 0714671-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Oncológico (12496)
Polo Ativo VANIA MARIA DE OLIVEIRA DO MONTE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0031648-97.1998.8.07.0001
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo ANA MARIA DO NORTE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA ANTONIETA TOSETTO - DF0005850A
CLAUDIA LADEIRA ORNELAS - DF29501
LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem ANA PATRICIA FONSECA
"DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0702896-75.2025.8.07.0018
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo EUNICE FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELEN DA SILVA COSTA - DF47360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI
Processo 0718098-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo F. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A
Polo Passivo L. D. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE MARIA RIBEIRO DE SOUSA - DF26125-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729825-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo WISVAN HOOLL DA SILVA ADORNO
Advogado(s) - Polo Passivo
MIRYAM NARA ROCHA REIS - DF12643-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717452-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo COZINHA & CIA MOVEIS E DESIGN DE INTERIORES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE FERREIRA DA ROCHA - GO41565-A
Polo Passivo EDUARDO DANTAS FRANCOIS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO VARGAS RORIZ - DF15037-A
Terceiro(s) Interessado(s) OTAVIO RODRIGUES DO LIVRAMENTO
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705670-45.2024.8.07.0008
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo MATHEUS DOS SANTOS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DOMINGOS DA SILVA FILHO - DF46930-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "FABIO MARTINS DE LIMA
Processo 0717953-06.2024.8.07.0007
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo SRA LUCK ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CIRURGIA PLASTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVIO ROGERIO TEIXEIRA - DF66966-A
Polo Passivo GRACIELLE LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0703486-06.2025.8.07.0001
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo VERONICA CASSIA DE OLIVEIRA SOARES MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767
Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A
MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S
MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A
GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO
Processo 0713400-53.2023.8.07.0005
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo ADRIANA RAMOS COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL FERREIRA DA SILVA - DF59705-A
Polo Passivo ANALICELIA MARIA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO WANDERLAAN BATISTA - DF39832-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0713588-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Polo Passivo LUDMILA RODRIGUES BRANDT FERREIRA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
GILBERTO VACILES BILACCHI JUNIOR - DF26224-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731865-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo B. B. F. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo E. B. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701197-64.2025.8.07.0013
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Outras medidas de proteção (12005)
VAGA (12803)
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo R. E. D. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM
"CARINA HIDEMI MARUBAYASHI DE OLIVEIRA
Processo 0709545-26.2024.8.07.0007
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo RAUL DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0728592-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A
Polo Passivo ANTONIA NOGUEIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715569-73.2024.8.07.0006
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Polo Ativo MARIA JOSE LOPES DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBIA DE SOUZA - DF29813-A
WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0715648-33.2025.8.07.0001
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Polo Ativo CLICK NET BRASIL TELECOMUNICACAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO KENNEDY DA SILVA DE OLIVEIRA - DF52700-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0068582-34.2010.8.07.0001
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo VIBRA ENERGIA S.A
AUTO POSTO ISRAEL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
Polo Passivo AUTO POSTO ISRAEL LTDA
GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA
VIBRA ENERGIA S.A
SONIA DE FATIMA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
KELLY CRISTINA DA SILVA TELES - DF0037879A
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
Processo 0726318-38.2022.8.07.0001
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
ANDREY VILAS BOAS DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A
Polo Passivo ANDREY VILAS BOAS DE FREITAS
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN
Processo 0715340-84.2022.8.07.0006
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo ARA CAR VEICULOS EIRELI
EDINEIDE ANJOS DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF65101-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES
Processo 0702298-41.2022.8.07.0014
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Mútuo (9603)
Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Bancários (7752)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ANDRE LUIS DA SILVA FALCAO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BANCO ALFA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
Processo 0703024-96.2023.8.07.0008
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo 98 VEICULOS LTDA
JABES MOURA DOS SANTOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A
Polo Passivo JABES MOURA DOS SANTOS SANTOS
98 VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "FABIO MARTINS DE LIMA
Processo 0732737-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo RESIDENCIAL HENRIQUE BAETA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
TAINA NUNES OLIVEIRA HOLANDA - DF77231
Polo Passivo ORIENTE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701185-09.2023.8.07.0017
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A
Polo Passivo MARIA RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
Processo 0714185-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIANA DE CARVALHO ARANTES COURAS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749565-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Citação (10938)
Polo Ativo DEISE DE MELO JAIME AVELAR
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A
Polo Passivo HMN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERASMO MARTINS COSTA FILHO - DF39798-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711515-64.2024.8.07.0006
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Títulos de Crédito (4949)
Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A
THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
Polo Passivo CLEINI CRUZ DA HORA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0711584-96.2024.8.07.0006
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Títulos de Crédito (4949)
Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A
THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A
Polo Passivo ELESSANDRA RODRIGUES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0711539-92.2024.8.07.0006
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Títulos de Crédito (4949)
Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A
Polo Passivo EDGAR GABRIEL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0720905-22.2024.8.07.0018
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo ARNOLDO WERNER NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA - SP266877-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0705770-69.2025.8.07.0006
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo ANTONIO ALMEIDA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0721233-43.2024.8.07.0020
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo JAMIL YOUSEF MAHMUD ALI
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CARVALHO DA SILVA JUNIOR - PI21954
MARCELINO SOARES VASCONCELOS - DF30490-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0710211-06.2024.8.07.0014
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Bancários (7752)
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo EDIFITEK REFORMAS & CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS - ES33242-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0700640-30.2023.8.07.0019
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Usufruto (10484)
Polo Ativo ANDERSON LUCIANO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO SILVA CRISPIM - DF49523-A
Polo Passivo CLEA DA SILVA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
THAIS LOPES DINIZ - DF82699
JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO - DF49405-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0764865-68.2023.8.07.0016
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Alimentos (10859)
Polo Ativo B. A. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALAN DE SOUSA PEREIRA - DF50994-A
Polo Passivo L. A. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA EDUARDA PEREIRA GONCALVES - DF82819
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
Processo 0708032-98.2025.8.07.0003
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Retificação de Outros Dados (15068)
Polo Ativo F. A. P. D. S.
V. L. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLYNNE LOPES MACEDO - DF67476
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
Processo 0728308-14.2025.8.07.0016
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Dissolução (7664)
Polo Ativo H. M. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
JANICE MEDRADO FERREIRA - BA12912-A
Polo Passivo M. B. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENOR OLIVER FILHO - SP254673-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO CASTELLANO JUNIOR
Processo 0727455-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Alimentos (10859)
Polo Ativo D. B. D.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. D. T. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A
TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714449-56.2024.8.07.0018
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Intervenção de Terceiros (8859)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo BRUNO CARLOS RAMOS FARIA
LEILA APARECIDA RAMOS
MARCELO SILVEIRA COSTA LIRA
MIGUEL FERREIRA DO PRADO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY - DF33945-S
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0701883-83.2021.8.07.0017
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Imissão (10446)
Polo Ativo ESPÓLIO DE FERNANDO FERREIRA AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo KARLA APARECIDA COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA - DF41208-A
JUNIA SUELEM MARQUES DE PAULA - DF60025-A
FABIANO FAGUNDES DIAS - DF30470-A
GASPAR PEREIRA DA SILVA - DF46489-A
Terceiro(s) Interessado(s) FLAVIA DE MELO ALVESJULIO CESAR FERREIRAMARIA RAQUEL ELIAS DE FRANCA SOARESDACILENE SOUZA DOS ANJOSGILMAR BARBOSA DOS SANTOSRICARDO RODRIGUES DA SILVA MESSIASANA LUCIA ALVES MODESTO DE ANDRADE
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
Processo 0721836-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Polo Passivo LUCIANA DIAS NOBREGA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A
BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700146-45.2025.8.07.0004
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exoneração (5787)
Polo Ativo G. M. A. D. C. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA IBIAPINA PARENTE - DF70689
Polo Passivo L. C. M. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELVES DE ARIMATEIA GOMES NUNES - DF76058
VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO SMIDT VERONA
Processo 0702037-44.2024.8.07.0002
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo J. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
WELBERT FERNANDES MOREIRA - DF54213-A
Polo Passivo M. C. C. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A
LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A
Terceiro(s) Interessado(s) BENJAMIN PIASSI CAVALCANTEMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO
Processo 0700510-48.2024.8.07.0005
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Partilha (14924)
Polo Ativo D. R. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A
BEATRIZ BRANDAO FURTADO - DF72938
Polo Passivo V. G. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO SMIDT VERONA
Processo 0710708-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo A. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
Polo Passivo N. D. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA - BA59756-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731512-82.2023.8.07.0001
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ALESSANDRA FERNANDES DE SOUSA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA - DF41412-A
RAFAEL OLIVEIRA DINIZ - DF4202800A
Polo Passivo LUCIANO SIADE MANZAN
FLAVIA PINHEIRO MANZAN
LEANDRO FERNANDES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MOREIRA PARRY - DF47673-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0716308-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo VIRGINIO GABRIEL BELTRAMI
Advogado(s) - Polo Ativo
MIRYAM NARA ROCHA REIS - DF12643-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709946-38.2023.8.07.0014
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo A. D. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A
Polo Passivo R. V. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
Processo 0716811-64.2024.8.07.0007
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A
Polo Passivo MARLY MARIA PORTO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701070-34.2025.8.07.9000
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo A. P. V. B. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
PRETTY CHRISTINA QUEIROZ LEITE - DF67788
Polo Passivo G. A. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA GARCIA DE OLIVEIRA - RJ101213
BIANCA PESSOA DE MORAIS - RJ156519
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720849-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo A. P. V. B. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
PRETTY CHRISTINA QUEIROZ LEITE - DF67788
Polo Passivo G. A. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
BIANCA PESSOA DE MORAIS - RJ156519
VANESSA GARCIA DE OLIVEIRA - RJ101213
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720899-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Ação Anulatória (13045)
Polo Ativo ERYK HEEYZER DE VAZ BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA - PR26713-A
Polo Passivo PARTIDO RENOVACAO DEMOCRATICA - BRASIL - BR - NACIONAL
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA - DF28328-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710654-88.2023.8.07.0014
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A.
MICHELLE AIMEE COSTA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MICHELLE AIMEE COSTA DE SOUZA
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0727214-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Penhora Online / BACENJUD (13250)
Polo Ativo SUEYNE CRISTINE HYPOLITO PANAGIOTIDOU
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0733711-14.2022.8.07.0001
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIULIO ALVARENGA REALE - DF32029-A
Polo Passivo EMILIO ANTONIO PINHEIRO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
"PEDRO MATOS DE ARRUDA
Processo 0707120-92.2025.8.07.0006
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
Polo Ativo ROSANGELA MARQUES NETTO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0029238-07.2014.8.07.0001
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cheque (4970)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo WILLIAM FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADERVAL CARLOS DE ANDRADE - DF53290-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
Processo 0736800-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SAN JENARO AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712779-80.2024.8.07.0018
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Isenção (5915)
CND/Certidão Negativa de Débito (5999)
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLEUZA FERNANDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0700878-96.2025.8.07.0013
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA (12819)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo A. J. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM
"DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES
Processo 0714162-93.2024.8.07.0018
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo NELSON BASILIO SARAIVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0732715-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Duplicata (4972)
Polo Ativo FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A
Polo Passivo DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP
JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO
MIQUEIAS ARAUJO DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701899-86.2025.8.07.0020
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo FC DA SILVA GESTAO E CONSTRUCAO IMOBILIARIA LTDA
ELIZABETH BENTES NEGRAO
Advogado(s) - Polo Ativo
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO - DF32380-A
Polo Passivo ELIZABETH BENTES NEGRAO
ERLON REGES DA SILVA
FC DA SILVA GESTAO E CONSTRUCAO IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO - DF32380-A
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0707828-88.2024.8.07.0003
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Irregularidade no atendimento (11864)
Leilão (14137)
Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
MONICA ATAIDES BATISTA - GO66454
NAYARA FERREIRA DOS SANTOS - GO67289
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
Processo 0737543-78.2024.8.07.0003
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo JULIANA MARIA TEIXEIRA DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0733624-81.2024.8.07.0003
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo LEONARDO BRUNO DA SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE SILVA DE SOUSA - DF67733-A
RHUAN FILIPE MONTENEGRO DOS REIS - DF63842-A
Polo Passivo LOTUS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
Processo 0737579-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo MARIA ISABEL DA SILVA
MARIA DO CARMO SILVA
MARIA TEREZA SILVA AFONSO
B. F. S.
ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA
ORLANDA BORSATO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A
JOAO PAULO DA SILVA GREGORIO - DF39660-A
GABRIELA ROCHA GOMES - DF61280-E
Polo Passivo ALDARY SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736512-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARRISON DANTAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLENE GONCALVES BARBOZA - RJ77514
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738355-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pagamento (7703)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assitência Judiciária Gratuita (13541)
Polo Ativo HERIK VINICIUS SANT ANA TEODORO
Advogado(s) - Polo Ativo
HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO - DF46645-A
Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703043-31.2025.8.07.0009
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
Polo Ativo EVARISTO ANTONIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MARTINS DUARTE ORTIZ - MS20291
Polo Passivo COBUCCIO S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
NEYIR SILVA BAQUIAO - MG129504-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0726739-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
GERALDO TAVARES JUNIOR - DF75865-A
Polo Passivo CAMILLA ELPIDIO DE MELO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO LEON LEMOS DE OLIVEIRA - DF57188-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704525-18.2024.8.07.0019
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo LAIANE GONCALVES REIS
ADILSIMON LINO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0727367-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARGARIDA BEZERRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700834-62.2025.8.07.0018
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Tratamento médico-hospitalar (12491)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SIRLEI AFONSO DE ALARCAO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0752853-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo IRON MARTINS FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELL LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF46024-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0729633-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compromisso (9606)
Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo MARIA MACEDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAILA NEVES DA SILVA - DF63040-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712296-50.2024.8.07.0018
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Consulta (12500)
Polo Ativo B. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0703654-06.2024.8.07.0013
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Outras medidas de proteção (12005)
PROFISSIONAIS DE APOIO (12827)
PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA (12897)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo Y. L. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo 0712254-74.2023.8.07.0005
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Cartão de Crédito (7772)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0741821-36.2021.8.07.0001
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Litigância de Má-Fé (8865)
Polo Ativo C. C. C. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DIOGO GUIMARAES - GO51311-A
Polo Passivo D. A. F.
S. C. A. F.
S. A. F.
G. G. L.
M. A. D. A. C.
E. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURO SEVERINO DIAS - DF19450-A
ALLISON DA COSTA DIAS - DF45868-A
LUIZ CARLOS MAGALHAES - PE62733
HUMBERTO LUIZ MARQUEZ MARCHESI - DF17414-A
JAIME MARCHESI - DF16953-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0712586-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME
RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A
Polo Passivo LUDMILA LOPES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712600-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME
RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A
Polo Passivo ERICA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714900-81.2024.8.07.0018
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo THAMARA SALES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
Processo 0736803-29.2024.8.07.0001
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO H DA SQS 202
Advogado(s) - Polo Ativo
ADEILSON ALVES DOS SANTOS - DF34020-A
Polo Passivo RSM & FILHOS - CONSTRUCAO E ALUGUEL DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOELA SOUSA LEITE - DF38632-A
FABIO BOTARI - DF71888-A
PEDRO MAGALHAES PEREIRA DE SOUZA - DF63729-A
Terceiro(s) Interessado(s) PANTOJA ADVOGADOS S/S
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO
"ARTHUR LACHTER
Processo 0729709-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496)
Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo CARLOS AUGUSTO NEPOMUCENO DA SILVA
JOYCE PARREIRA DUTRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS SOUZA CALIL - DF79369
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0754200-04.2024.8.07.0001
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Transporte de Pessoas (9600)
Polo Ativo POLLIANY COLONA VIANA RANDOLPH
Christopher Randolph
A. C. R.
C. C. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO - SP323971-A
Polo Passivo DEUTSCHE LUFTHANSA AG
Advogado(s) - Polo Passivo DEUTSCHE LUFTHANSA AG
HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO ROBERTO DOS REIS
Processo 0703038-28.2024.8.07.0014
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo AGTHA RODRIGUES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO LOBATO SILVA - DF53861-A
WALDIR GOMES DE ARAUJO JUNIOR - DF31657-A
Polo Passivo THERESINHA GOMES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAYNARA DE SOUZA CORREIA - DF41757-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0753821-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Bancários (7752)
Polo Ativo PAULO FERNANDO TORRES GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A
PAULO FERNANDO TORRES GUIMARAES - DF7007
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0729627-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo PLINIO FABRICIO MENDONCA FRAGASSI
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734624-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo VERA LUCIA XAVIER DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710131-27.2024.8.07.0019
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo ODETE AMANCIO DE OLIVEIRA GRIGNANI
Advogado(s) - Polo Passivo
ENOQUE DE MOURA LOURENCO - DF60524-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0718435-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Apuração de haveres (4933)
Polo Ativo CARLUCIO RODRIGUES DE ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO DAS GRACAS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF36416-A
Polo Passivo RUSIVELT DE JESUS CARDOSO AMORIM
RC-TELECOMUNICACOES PROVEDOR DE INTERNET LTDA
RONALDO CAVALCANTI DE BRITO 84700785420
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0718641-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A
Polo Passivo R. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720928-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo 31.421.504 IVANILDES ANTUNES MIRANDA
IVANILDES ANTUNES MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0727735-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bem de Família (7661)
Polo Ativo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO
THAYLISE SOUSA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A
Polo Passivo JOSE AFRANIO CABRAL RIOS
CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA VILAS BOAS FERNANDES FAGUNDES - DF62080-E
CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A
JOSE GAGLIARDI - DF9947-A
KARLA DOMENICA GAGLIARDI CORDEIRO - DF12717-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731224-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Sucumbenciais (13537)
Polo Ativo CONDOMINIO VILLE BLANCHE III
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A
Polo Passivo LEONARDO HENRIQUE COSTA DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO HENRIQUE COSTA DE QUEIROZ - DF41826-A
PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES - DF21596-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743931-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DAS DORES PENA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742197-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA HELENA DA MATA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744316-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSANE HELENA VIOLIN
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742720-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAFAEL DOS SANTOS LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0746982-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIA HOFMANN MOTA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722722-75.2024.8.07.0001
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto PASEP (6042)
Polo Ativo FRANCISCO WILLIAM DOS SANTOS ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A
CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A
CAMILA VITORIA GARCIA FERNANDES DE SOUZA - DF78058
DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0741067-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIZA MARIA GOMES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729663-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo APARECIDA DO CARMO SOARES CAETANO FRANCO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703365-24.2025.8.07.0018
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo AUGUSTO CESAR CECILIO DE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO ABEILARD DA SILVA - MG132156-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA
Processo 0719269-38.2025.8.07.0001
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Contratos Bancários (9607)
Prescrição e Decadência (5632)
Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Polo Ativo RAIMUNDO VALDIR DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
JERONICE MARTINS DOS SANTOS - DF63081-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0724526-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Liminar (9196)
Polo Ativo LEDA MARIA PORTELA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A
YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0746100-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo JOSE CALAZANS DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIS DE OLIVEIRA E SILVA - DF59384-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE YOLANDA GUIMARAES MARTINS DUARTE registrado(a) civilmente como YOLANDA GUIMARAES MARTINS DUARTE
PRISCILA MARTINS DUARTE AMORIM
MONICA PONTE SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIRO - DF53379-A
CARLOS ALBERTO CORREA TAVARES - DF36109-A
MONICA PONTE SOARES - DF8396-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0726215-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12484)
Polo Ativo ADALBERTO DA COSTA SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707689-45.2020.8.07.0014
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Hipoteca (10494)
Polo Ativo VICTOR HENRIQUE FOGACA PIMENTA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO VALDERRAMAS FILHO - GO19653
Polo Passivo SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A
MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0726905-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo DANIELLE MARIA PANTOJA CASEMIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701341-54.2024.8.07.0019
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Condomínio (10462)
Polo Ativo MARLETE DIAS DE ALMEIDA
ROBERTO DIAS DE ALMEIDA
JOSE NILTON BARBOSA DE OLIVEIRA
JOSE ALDENI BARBOSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF41025-A
Polo Passivo NIZAM BARBOSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0718296-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Alimentos Gravídicos (14126)
Polo Ativo A. C. V. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA VASCONCELOS RIBEIRO - DF54057-A
NAYARA CRISTHINA PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF73315-A
Polo Passivo R. D. P. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUARA MARTINS DOURADO - DF70478-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0725202-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FELIPE HONORIO GOMES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0728555-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo ELAINE CRISTINE FRAGA BEZERRA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0727084-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701)
Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo CARLA MARIA DA SILVA TELES
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN CARLOS SILVA SIMAO DOS SANTOS - DF83788
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735508-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo EDUARDO BOTELHO GRACA VERAS BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FERNANDO BRAZ SIQUEIRA - DF21104-A
Polo Passivo CRISTIANI ROCHA ALVES
IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
ANDRE LUIS DE AQUINO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
PRISCILLA BICALHO FERREIRA DELFINO - DF5022400-A
SHAYLA BICALHO FERREIRA - DF16367-A
SAMUEL MAGALHAES DE LIMA GUIMARAES - DF60651-E
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0755625-66.2024.8.07.0001
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cirurgia (12501)
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo SEVERINA DA SILVA SERRANO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCI DA SILVA SERRANO - DF07580-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"VANESSA MARIA TREVISAN
Processo 0711761-41.2025.8.07.0001
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Urgência (12503)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
WANDERLEYA DA COSTA VERAS - DF31998-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo JOSE ROMAO BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA MENDES SANTOS BRUNS - DF27088-A
LUIS EDUARDO BRUNS DE MORAES - DF30334-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
Processo 0732095-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo RODOLFO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo UDSON STALONE SOUZA MONTALVAO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744420-40.2024.8.07.0001
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491)
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo JOAO BARTOLOMEU DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
JESUMAR SOUSA DO LAGO - DF10682-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0029484-49.2000.8.07.0015
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ABADIA EDMAR ALVES CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA BARCELOS DA SILVA - DF22658-A
VERONICA TAYNARA DOS SANTOS OLIVEIRA - DF27147-A
BETANIA HOYOS FIGUEIRA VIEIRA - DF20531-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA
Processo 0710373-96.2018.8.07.0018
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Repetição de indébito (6007)
Base de Cálculo (6008)
Exclusão - ICMS (10556)
Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELZA MARIA FERNANDES COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA ANGELA MINEIRO LIMA - DF3173-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
"ANA BEATRIZ BRUSCO
Processo 0703113-54.2025.8.07.0007
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo JAMARA CRISTINA SANTOS DE SOUZA
EDMUNDO NUNES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINNE ALVES FONSECA - DF45578-A
Polo Passivo ALEXANDRE ABREU CARDOZO
MARCELA HOLANDA RIBEIRO CARDOZO
Advogado(s) - Polo Passivo
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0706618-91.2023.8.07.0017
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Bancários (7752)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo NAILDE DE SOUZA OLIVEIRA REIS
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
NAILDE DE SOUZA OLIVEIRA REIS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
Processo 0730731-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo MARIA NECY ALMEIDA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILSIMAR GONZAGA - DF40172-A
Polo Passivo ALOYSIO DE PAULO LINS
ACACIA ARAUJO DE ASSIS
ALDO FRANCISCO CORREIA DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENDA RAYSSA SILVA TURATE - DF54629-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734592-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratuidade (11931)
Polo Ativo I. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A
Polo Passivo R. D. P. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA - DF22895-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0780408-77.2024.8.07.0016
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo FRANCISCO LOPES DA SILVA JUNIOR
FRANCISCO LOPES DA SILVA
ALICE LOPES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUAN RICARDO RODRIGUES SALES - DF63713-A
Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN
Processo 0724709-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo MARIA DA CONSOLACAO DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731564-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701)
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Polo Passivo BARUQUE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
GERCILIO DE SOUSA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS COELHO - DF34013-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0726993-46.2023.8.07.0007
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo GUILHERME MARQUES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
Polo Passivo JAIR AKSON REIS CANHETE
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURIANE REIS SILVA - DF64665-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0723158-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Intimação / Notificação (10939)
Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo DAMASCO MATERIAL ELETRICO HIDRAULICO E FERRAGENS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE FONTENELE DE ALCANTARA - DF37173-A
IGOR ARAUJO SOARES - DF19311-A
Polo Passivo DL BRAGA ENGENHARIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722358-46.2024.8.07.0020
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo PATRICIA REITTER DE JESUS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo MAGGI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS - SP196461-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0729887-58.2024.8.07.0007
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA
ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - SC17458-A
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Polo Passivo AMORIEL SOUZA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0701611-47.2025.8.07.0018
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANIEL MEIRELLES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL MEIRELLES FERREIRA - DF33506-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0705540-97.2020.8.07.0007
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Duplicata (4972)
Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo INDUSTRIA TEXTIL CRYSTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO ROCCON ZANETTI - ES13753-A
Polo Passivo R. DO N. RODRIGUES - CONFECCOES
ROBERTO DO NASCIMENTO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0715756-44.2021.8.07.0020
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - UPIS
SIRLENE PEREIRA LIMA - DF24354-A
Polo Passivo BRUNO GONCALVES PEREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO GONCALVES PEREIRA DE LIMA - DF61705-E
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
EDMAR FERNANDO GELINSKI
"EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0733389-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (10685)
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo ANDERSON DE ARAUJO ARAGAO
Advogado(s) - Polo Ativo
WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719669-05.2023.8.07.0007
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo SERGIO PEREIRA DE MELO CARDIM
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENO MARCIO SOARES QUINTILIANO - GO73859
MARCELLA PEREIRA SANTOS - GO73889
Polo Passivo ARIZONA LOTEAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
ERIKA FUCHIDA - DF21358-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
Processo 0700283-33.2025.8.07.0002
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo EUDEAS PEREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A
PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A
REBECCA NASCIMENTO DE CASTRO - DF74501-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0730019-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A
Polo Passivo JANAINA MARIA CORREA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANE RIBEIRO DE SOUSA - DF42984-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720141-69.2024.8.07.0007
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo SILVANA CARVALHO JAVED
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE PAULINO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENEE PORTELA GOMES - DF48143-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0728371-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
Polo Passivo EVARISTO VIEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737069-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Custas (10658)
Gratuidade (11931)
Polo Ativo M. H. S. O.
A. H. S. D. S.
J. L. O. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA MIRANDA RIBEIRO - DF60898-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MIGUEL HENDRIX SOUSA OLIVEIRAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0725674-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Cerceamento de Defesa (13089)
Polo Ativo UCI-UNIDADE DE CARDIOLOGIA INTEGRADA LTDA - EPP
BARBARA COSTALONGA PEREIRA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
VALTER FERREIRA XAVIER FILHO - DF3137-A
Polo Passivo M. L. D. S.
ANGELICA LOPES SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705283-63.2025.8.07.0018
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Ingresso e Concurso (10326)
Inscrição / Documentação (10372)
Polo Ativo GABRIEL PAIVA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA DALLEN ALVES PEREIRA - MG162392
Polo Passivo CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAL DA PM DF
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiro(s) Interessado(s) DISTRITO FEDERAL
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0709235-83.2025.8.07.0007
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo I. U. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Polo Passivo M. L. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
Processo 0705336-96.2024.8.07.0012
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo C. F. D.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. D. A. D.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSANGELA PEREIRA DOS ANJOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
Processo 0732133-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Duplicata (4972)
Polo Ativo MAQUINAS TERRA PRODUTOS METALURGICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MAQUINAS TERRA PRODUTOS METALURGICOS LTDA
JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A
Polo Passivo L R MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745161-06.2022.8.07.0016
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem ALEX COSTA DE OLIVEIRA
"DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
Processo 0709787-46.2024.8.07.0019
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
Polo Passivo LUCILENE REGIS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0737604-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo CARLOS EDUARDO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0716898-20.2024.8.07.0007
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo ADAO MARTA RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
PETERSON DOS SANTOS - SP336353
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0700663-25.2022.8.07.0014
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo COMUNIDADE EVANGELICA DE CONFISSAO LUTERANA DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIENE BARREIRA BESSA - DF24061-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0715486-54.2024.8.07.0007
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A
Polo Passivo SOUZA & SANTOS ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO MENDES DE FREITAS CORREIA - DF31362-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES
Processo 0727058-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL CENTER
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA FEITOSA GIMENEZ - DF33878-A
Polo Passivo LORENA ROBERTA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MAGNOLIA GONZAGA DE MOURA
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731326-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ALFA SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA - EPP
PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
LEONARDO GUIMARAES VILELA - DF15811-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731562-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
Polo Ativo MAGNO WALERIO ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
REGINA MARIA FACCA - SC3246-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732251-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
Polo Passivo LUCIANO BRAZ DE JESUS CORTES
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKELINE TELES LEMOS - DF70159-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712747-18.2023.8.07.0016
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Intervenção de Terceiros (8859)
Polo Ativo ANDRE LUIS PAULA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WILSON BERNARDES ALVES JUNIOR - DF45191-A
GILTON DE JESUS MEIRELES - GO27499-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo 0704366-69.2024.8.07.0021
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
ELIZEU DE ALMEIDA PENHA
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo ELIZEU DE ALMEIDA PENHA
BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
Processo 0716696-61.2024.8.07.0001
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Aquisição (10447)
Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A
THALIA DE SOUSA REIS - DF78770
Polo Passivo JOSISMAR RAMINEZ BARRETO
Advogado(s) - Polo Passivo
GRAZIELLA COUTO MORAES - DF33791-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
Processo 0735757-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
Polo Passivo JANDILSON DA SILVA DINIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0730191-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo PAULO BERTOLDO LANDIM
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706336-34.2024.8.07.0012
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo B. V. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo R. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
Processo 0752307-75.2024.8.07.0001
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cadastro Reserva (12959)
Polo Ativo ELUAR SANTOS DE OLIVEIRA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA VASCONCELOS PEREIRA DIAS - DF62394-A
Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
MATHEUS RODRIGUES FONTINELI - DF58230-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0723479-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo WENDEL DOS SANTOS MOTA
JOBY COMERCIAL DE PRODUTOS DE VESTIARIO E UTILIDADES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701829-75.2025.8.07.0018
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Isenção (5915)
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953)
Polo Ativo JORGE AIRTON ARAUJO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0728986-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo GUSTAVO BRENNER AZEVEDO PAIVA
NEWTON MARLOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO BONONI DA SILVA - SP483065
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0733192-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo NEWTON MARLOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
GUSTAVO BRENNER AZEVEDO PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO BONONI DA SILVA - SP483065
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738327-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EROCLIDES DONATO MESQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732629-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo MARISA HELENA DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738140-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo EMPORIO COMERCIO DE CONVENIENCIAS EXPRESS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALFREDO CARNEIRO DOS SANTOS JUNIOR - DF77251
Polo Passivo SAMUEL NOGUEIRA
TIAGO PEREIRA
1 OFICIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL E PROTESTO, REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS DO DISTRITO FEDERAL (NUCLEO BANDEIRANTE)
BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.
UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA
JESUALDO DE ABREU NEIVA
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL E PROTESTO DE TÍTULOS DO NÚCLEO BANDEIRANTEBANCO DO BRASIL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704100-11.2025.8.07.0001
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Liminar (9196)
Urgência (12503)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo Q. P. S. A. M. A. L.
M. D. J. D. S. A. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo M. D. J. D. S. A. D.
Q. P. S. A. M. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0710408-57.2025.8.07.0003
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo LEONARDO RIGAUD DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0726987-23.2024.8.07.0001
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Compra e Venda (9587)
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo JOSE CARLOS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A
Polo Passivo TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
JORGE TORRES RODRIGUES
TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0723857-25.2024.8.07.0001
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Oncológico (12496)
Polo Ativo PEDRO BARBOSA CARNEIRO DA CUNHA BAUER
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RAFAEL LUZ DE LIMA - DF45214
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
PEDRO BARBOSA CARNEIRO DA CUNHA BAUER
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
RAFAEL LUZ DE LIMA - DF45214
FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0720666-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adjudicação (13053)
Polo Ativo SABRINA FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A
Polo Passivo ALEXANDRE STROHMEYER GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE STROHMEYER GOMES - DF8535-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714725-23.2024.8.07.0007
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo NAIARA ANTONIO ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
AILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ - DF60148-A
Polo Passivo GABRIELA BRITO CARVALHO GERMANO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER
Processo 0717770-81.2023.8.07.0003
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo VALDIVINA MAGALHAES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0705397-30.2024.8.07.0020
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706)
Polo Ativo FIGUEIREDO E PERRUSI COMERCIO DE VEICULOS LTDA
GIORDANO HEMIELEWSKI DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA - PE23647-A
DANIELLA VISONA BARBOSA - DF39410-A
Polo Passivo GIORDANO HEMIELEWSKI DE SOUZA
AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA
FIGUEIREDO E PERRUSI COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLA VISONA BARBOSA - DF39410-A
LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO - PE17593-A
MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA - PE23647-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0734279-59.2024.8.07.0001
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cláusula Penal (7700)
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo LEANDRO CANUT CUNHA
JULLIANA RODRIGUES DE MENDONCA CANUT
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO - DF0028949A
Polo Passivo PERAZZO IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF15130-A
MARIANA LINA SOARES DO NASCIMENTO - DF59207-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0720908-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Estabelecimentos de Ensino (7620)
Nulidade (8919)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A
Polo Passivo LUZILANE ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
KEILANE ALVES PEREIRA DA SILVA - DF71346
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720318-97.2024.8.07.0018
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Classificação e/ou Preterição (10381)
Polo Ativo DANILO SANTIAGO BARBOSA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS TAVARES DE ARRUDA - TO12.584
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0717001-91.2024.8.07.0018
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo WG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KEVIN PARAIZO ESCOBAR - DF73848-A
FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF45989-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0712244-54.2024.8.07.0018
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo JOSE PACHECO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GASPAR PACHECO DA SILVA - DF50659-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0707858-78.2024.8.07.0018
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELOIZA ROCHA PEREIRA
ELDER ROCHA PEREIRA VICENTE
ALBERTO ROCHA PEREIRA VICENTE
RUTH ROCHA PEREIRA VICENTE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0714912-95.2024.8.07.0018
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Repetição de indébito (6007)
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
Polo Ativo SANDRA MARIA FONTENELE MOURAO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0700215-48.2023.8.07.0004
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ROSANA IIZUKA CORDEIRO ANDION
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
JOAO PABLO ALVES VIANA - DF35981-A
Polo Passivo ROSANA IIZUKA CORDEIRO ANDION
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JOAO PABLO ALVES VIANA - DF35981-A
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Brasília - DF, 26 de setembro de 2025.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Diretora de Secretaria
29/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0726318-38.2022.8.07.0001.
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A, ANDREY VILAS BOAS DE FREITAS
APELADO: ANDREY VILAS BOAS DE FREITAS, BANCO DO BRASIL S/A D E S P A C H O Intimem-se as partes para se manifestar sobre as alegações deduzidas nas contrarrazões nos termos dos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil. Brasília, 3 de junho de 2025. Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
05/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0726318-38.2022.8.07.0001.
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A, ANDREY VILAS BOAS DE FREITAS
APELADO: ANDREY VILAS BOAS DE FREITAS, BANCO DO BRASIL S/A D E S P A C H O Verifico que a o recorrente ANDREY VILAS BOAS DE FREITAS deixou de recolher o preparo e requereu os benefícios da gratuidade de justiça. O Código de Processo Civil dispõe em seu artigo 98 que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Em relação à pessoa natural, existe uma presunção de veracidade (art. 99, §3º do CPC) da declaração de hipossuficiência firmada pela requerente do benefício, todavia a referida declaração goza de presunção juris tantum, admitindo-se prova em contrário pela parte adversa, podendo benefício de gratuidade de justiça ser negado, de ofício, pelo juiz, caso presentes nos autos elementos que demonstrem a capacidade de custeio das despesas processuais pela parte requerente. De acordo com o art. 99, § 2º do Código de Processo Civil, não verificadas provas bastantes a evidenciar os pressupostos legais para a concessão da gratuidade, antes de indeferir o pedido, deve o juiz determinar que a parte comprove sua hipossuficiência econômico-financeira. Desse modo, para análise do pedido de gratuidade de justiça,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos documentos que comprovem a sua situação de hipossuficiência econômico-financeira (contracheques dos três últimos meses, cópia integral da carteira de trabalho, extratos bancários dos três últimos meses, faturas de cartão de crédito dos três últimos meses, declarações de imposto de renda dos três últimos anos, entre outros) ou apresente comprovante de recolhimento do preparo recursal sob pena de deserção nos termos do art. 1.007 do CPC. Brasília, 22 de maio de 2025. Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora
26/05/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
14/05/2025, 17:45
Documento (Certidão)
14/05/2025, 17:13
Petição (Contra-razões)
12/05/2025, 11:07
Petição (Contra-razões)
05/05/2025, 16:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - CERTIDÃO Tendo em vista a apelação interposta por ambas partes, ficam as partes apeladas INTIMADAS a apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado eletronicamente
10/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - CERTIDÃO Tendo em vista a apelação interposta por ambas partes, ficam as partes apeladas INTIMADAS a apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado eletronicamente
10/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
09/04/2025, 16:32
Petição (Apelação)
03/04/2025, 18:55
Petição (Apelação)
31/03/2025, 12:33
Petição (Petição (outras))
26/03/2025, 15:50
Decurso de Prazo
18/03/2025, 02:53
Publicação
13/03/2025, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0726318-38.2022.8.07.0001.
AUTOR: ANDREY VILAS BOAS DE FREITAS
REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Conheço dos embargos, posto que tempestivos. Rejeito-os, todavia, pois o que pretende o embargante, na verdade, é o reexame da sentença que lhe foi parcialmente desfavorável, o que não é possível em sede de embargos. Além disso, não há a alegada obscuridade, haja vista que a sentença é clara quanto aos critérios utilizados para o acolhimento dos pedidos de revisão do contrato e alteração do valor devido pelo autor, inclusive reajuste de parcelas. Portanto, não há, na hipótese, nenhum dos defeitos elencados no art. 1022 do CPC.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Ante o exposto, rejeito os embargos opostos e mantenho a sentença como lançada. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
12/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0726318-38.2022.8.07.0001.
AUTOR: ANDREY VILAS BOAS DE FREITAS
REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Conheço dos embargos, posto que tempestivos. Rejeito-os, todavia, pois o que pretende o embargante, na verdade, é o reexame da sentença que lhe foi parcialmente desfavorável, o que não é possível em sede de embargos. Além disso, não há a alegada obscuridade, haja vista que a sentença é clara quanto aos critérios utilizados para o acolhimento dos pedidos de revisão do contrato e alteração do valor devido pelo autor, inclusive reajuste de parcelas. Portanto, não há, na hipótese, nenhum dos defeitos elencados no art. 1022 do CPC.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Ante o exposto, rejeito os embargos opostos e mantenho a sentença como lançada. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
12/03/2025, 00:00
Recebimento
06/03/2025, 12:47
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/03/2025, 12:47
Conclusão (para despacho)
28/02/2025, 18:17
Documento (Certidão)
28/02/2025, 18:17
Petição (Embargos de declaração)
24/02/2025, 15:50
Publicação
19/02/2025, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0726318-38.2022.8.07.0001.
AUTOR: ANDREY VILAS BOAS DE FREITAS
REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA 1. ANDREY VILAS BOAS DE FREITAS ingressou com ação pelo procedimento comum com pedido de tutela de urgência em face de BANCO DO BRASIL S/A, ambos qualificados nos autos, afirmando, em suma, que contratou empréstimos consignados, que foram objeto de sucessivas renovações, as quais, somadas aos débitos oriundos de empréstimos portados de outras instituições financeiras, culminaram, em dezembro de 2021, em um empréstimo que reuniu todas as dívidas, no valor de R$ 761.725,89 (setecentos e sessenta e um mil, setecentos e vinte e cinco reais e oitenta e nove centavos). Aduziu que verificou a existência de acréscimos não justificados nas renovações ou aglutinações e uma diferença significativa entre a Taxa Efetiva (TE) contratada e a Taxa Interna de Retorno (TIR), aumentando, significativamente, o seu saldo devedor final. Informou que seu salário bruto é de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), sendo realizado descontos compulsórios e facultativos, resultando em um rendimento líquido de R$ 23.344,79 (vinte e três mil, trezentos e quarenta e quatro reais e setenta e nove centavos). Defendeu a necessidade de observar o limite máximo de 30% para descontos em folha de pagamento, que resultaria na quantia de R$ 7.003,43 (sete mil e três reais e quarenta e três centavos), uma vez que a parcela do último empréstimo corresponde a 52% da sua remuneração. Defendeu a ilegalidade da conduta do réu e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Argumentou que o réu efetua o desconto da quantia mensal de R$ 12.093,61 (doze mil, noventa e três reais e sessenta e um centavos), mas, considerada a limitação legal, poderia descontar somente a quantia de R$ 7.003,43 (sete mil, três reais e quarenta e três centavos), o que resulta, ao longo de oito meses, na quantia de R$ 40.721,44 (quarenta mil, setecentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos) que deve ser restituída em dobro. Requereu a concessão de tutela de urgência, para determinar que o réu limite os descontos à 30% de sua remuneração líquida. Requereu, ao final, a procedência do pedido, com: - a revisão do contrato consignado com o ajuste do saldo devedor para R$ 359.093,15 (trezentos e cinquenta e nove mil, noventa e três reais e quinze centavos); - a condenação do réu a restituir o valor de R$ 81.442,88 (oitenta e um mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos), referente ao dobro do valor pago de forma indevida; - a condenação do réu a pagar de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de dano moral. Pleiteou a inversão do ônus da prova e a concessão da gratuidade de justiça. Anexou documentos. Indeferida a gratuidade de justiça e determinada a emenda para recolher custas e indicar em cada contrato a incorreção encontrada (ID 131507639), o autor apresentou petição (ID 134010647), comprovou o recolhimento das custas (ID 134010650) e apresentou planilha (ID 134010648). Indeferida a tutela de urgência (ID 134382710). Devidamente citado, o réu apresentou contestação (IDs 136544301 e 136544303). Arguiu, preliminarmente, a inépcia da inicial, pois o pedido do autor não é certo e determinado. Suscitou a prescrição da pretensão de ressarcimento por repetição de indébito de todos os contratos anteriores a 2019. Impugnou o pedido de gratuidade de justiça, pois o autor tem uma boa situação financeira. No mérito, alegou a ausência de fato superveniente capaz de ensejar a revisão contratual. Defendeu a validade do contrato realizado, tendo o autor anuído com as cláusulas contratuais. Ressaltou a necessidade de se observar o princípio da boa-fé contratual e a mínima intervenção Estatal. Afirmou que os juros remuneratórios aplicados foram de 0,92%, teceu argumentos em relação ao Custo Efetivo Total e defendeu a legalidade dos índices utilizados. Impugnou os cálculos apresentados pelo autor, uma vez que não preveem os encargos contratuais. Aduziu que o limite legal de 30% não se aplica aos descontos realizados diretamente em conta corrente. Alegou a validade dos descontos, a ausência de dano a ser indenizado e a inaplicabilidade da inversão do ônus da prova. Requereu o acolhimento das preliminares, o indeferimento da gratuidade da justiça e a improcedência dos pedidos. Juntou documentos. O autor interpôs recurso de agravo de instrumento, sendo deferida a tutela provisória recursal para limitar os descontos relativos aos consignados contratados com o agravado ao patamar de 30% da remuneração líquida (ID 39463898). A parte autora apresentou réplica (ID 139207204). Infrutífera a audiência de conciliação (ID 154219078). A parte autora informou o desrespeito à tutela deferida em sede recursal (ID 142571493), sendo estabelecida a multa de R$ 8.000,00 (oito mil reais), por desconto realizado acima do patamar deferido na tutela a partir da intimação da respectiva decisão (ID 145086884). A parte ré informou o cumprimento da tutela (ID 146696216) e o autor requereu a devolução dos valores descontados acima de 30% desde o deferimento da tutela (ID 146891495). Saneado o processo, afastadas as preliminares e a prejudicial de mérito, fixados os fatos controvertidos e atribuído o ônus da prova ao autor (ID 159192636). Realizada a prova pericial, com a apresentação do laudo (IDs 187269831 e 191537796), em relação ao qual houve anuência do réu (IDs 190263290 e 193940260) e discordância parcial do autor (IDs 190840037 e 195248139). Informado o improvimento do agravo de instrumento (ID 198989880 - Pág. 10). O perito apresentou laudo complementar (ID 201720000), tendo o autor destacado a cobrança em excesso (IDs 203866350 e 215796483) e o réu anuído com o seu conteúdo (IDs 207018048 e 216212651). 2. DO MÉRITO Da revisão contratual Os contratos celebrados entre as partes foram instrumentalizados por intermédio de empréstimos consignados, os quais sofreram sucessivas renovações até resultarem no último contrato nº 980323924 conforme se depreende do documento acostado aos autos (ID 136544302). A controvérsia entre as partes era em relação a existência de acréscimos não justificados e a inserção de encargos nesses empréstimos diferentes do pactuado que resultaram em um saldo devedor exorbitante. Nesse sentido, a conclusão do laudo pericial indicou que houve falhas nas operações de refinanciamento dos contratos, apresentando saldos remanescente incorretos, ausência de “troco” ou taxas diferentes do contratado (ID 187269831), demonstrando que o débito do autor em 01/02/2024 era de R$ 327.885,49 (ID 213933470 - Pág. 4), menos de 1/3 do valor alegado pelo réu de R$ 1.160.986,56. Ressalta-se a informação indicada na perícia quanto ao “troco”: Assim, o valor do refinanciamento deveria ser compatível com o saldo das operações contratadas na data da nova operação, que liquidaria os empréstimos anteriores e, em alguns casos, ainda devolveria recursos para o tomador, chamado “troco” (ID 187269831 - Pág. 10). A análise realizada segmentou os períodos das operações, indicando que, em alguns momentos, a diferença do "troco" creditado era desfavorável ao autor, enquanto, em outros, era favorável. O resultado dessas perícias apontou uma cobrança a maior no valor de R$ 162.416,02 (ID 187269831 - Pág. 16). Confira-se: 1.8 Como é possível verificar, o saldo devedor, em 01/02/2024, alcançou R$490.301,51 (quatrocentos e noventa mil, trezentos e um reais e cinquenta e um centavos), que, deduzido de R$162.416,02 (cento e sessenta e dois mil quatrocentos e dezesseis reais e dois centavos), na mesma data, resultou em saldo de R$327.885,49 (trezentos e vinte e sete mil oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos). (ID 213933470 - Pág. 4) Diante dos esclarecimentos apresentados pelo perito, o réu reconheceu a incorreção dos seus cálculos e anuiu com a retificação do valor devido (ID 216212651 - Pág. 2). Por outro lado, o autor discorda do valor a ser deduzido, pois argumenta que o montante correto a ser deduzido é de R$ 414.612,45, valor cobrado a maior pelo réu. Contudo, suas alegações não condizem com a evolução dos cálculos apresentados pelo perito, tampouco levam em consideração os períodos em que houve o pagamento de valores mais favoráveis ao autor. Considerar tão somente a diferença entre o valor cobrado a maior e o efetivamente devido significaria considerar apenas as vantagens para o autor. Portanto, forçoso reconhecer a necessidade de reajustar o saldo devedor para R$ 327.885,49 em 01/02/2024. Da limitação dos descontos a 30% dos seus rendimentos A controvérsia reside na possibilidade de limitação dos descontos relativos aos empréstimos consignados a 30% dos rendimentos do autor. No que tange aos empréstimos consignados em folha de pagamento, é importante destacar que o autor é servidor público federal, razão pela qual a legislação aplicável, à época da propositura da ação, era a Lei nº 8.112/1990. No entanto, os dispositivos referentes ao percentual de desconto foram revogados, passando a ser regulamentados pela Lei nº 14.509/2022, que alterou a margem consignável para 45% dos rendimentos, sendo 5% reservados para despesas contraídas com cartão de crédito. Assim, por expressa previsão legal, o réu está autorizado a aumentar os descontos até o limite de 40% dos rendimentos brutos, deduzidos os descontos obrigatórios. No caso, o autor possui um rendimento bruto de R$ 36.001,70 (ID 131432607 - Pág. 25). Considerando os descontos obrigatórios referentes ao plano de seguridade social e ao imposto de renda, no valor de R$ 8.968,68, observa-se que a margem consignável de 40% corresponde a R$ 10.813,20. Em 2022, o autor possuía quatro pagamentos consignados em sua folha, sendo dois com o réu, nos valores de R$ 12.093,61 e R$ 59,20, valores que superam o limite permitido. Dessa forma, é cabível o acolhimento do pedido, determinando que o réu limite os descontos realizados em folha de pagamento do autor, para que não ultrapassem o percentual de 35% da renda bruta, após o abatimento dos descontos legais. Ressalte-se que, caso o desconto realizado por outra instituição financeira ultrapasse o limite legal, o autor deveria tê-la integrado ao polo passivo, o que não fez. Dessa forma, não pode ser imposto ao réu o cumprimento de obrigações que competem a terceiros que sequer integram a lide. Com efeito, diante da procedência do pedido de revisão do contrato e alteração do valor devido, o valor das parcelas decorrentes do contrato nº 980323924, cujo desconto mensal atualmente é de R$ 12.093,61, serão ajustados, competindo às partes adequar os valores diante do fato superveniente, observando o número de parcelas remanescentes previstas no contrato. Do ressarcimento dos valores debitados Em relação aos valores descontados na conta do autor, a despeito da ilegitimidade da forma de cobrança, o pagamento era devido, sendo considerado que houve a extrapolação do limite legal somente nestes autos. Além disso, o autor, ainda se encontra em débito em virtude dos contratos pactuados. Desse modo, não é cabível a devolução dos valores, sob pena de enriquecimento ilícito do autor. Ademais, tais pagamentos já foram lançados, razão pela qual a restituição dos valores implicaria em repristinar uma inadimplência das parcelas que não mais existe, prejudicando ainda mais o autor. Do dano moral Em que pese os argumentos expostos na petição inicial, não se vislumbra o alegado dano moral alegado pelo autor. Com efeito, embora o réu deva fornecer o crédito de forma responsável, o autor tem plena consciência da sua situação financeira, devendo ter prudência e probidade ao assumir obrigações, pois melhor do que ninguém tem conhecimento de seus compromissos financeiros. Cumpre anotar, mais uma vez, que o autor não é uma pessoa leiga, tem nível superior. Assim, verificada que a falta de cuidado do autor contribuiu para a ocorrência dos transtornos que vem passando, não há que se falar em danos morais de responsabilidade do réu, em especial quando considerado que não houve ataque aos atributos de sua personalidade. 3.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: - condenar o réu a reajustar o saldo devedor para R$ 327.885,49, em 01/02/2024, considerando os encargos contratuais previstos conforme laudo pericial; - determinar que o réu limite os descontos realizados em folha de pagamento ao percentual legal, atualmente de 40% da remuneração, abatido os descontos legais, de plano de seguridade social e imposto de renda; Prazo de 15 dias corridos, a partir de sua intimação pessoal, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto indevido em folha de pagamento. Em face da sucumbência recíproca, mas não equivalente, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 5.000,00, com fundamento no artigo 85 do Código de Processo Civil, na proporção de 80% a ser arcado pelo réu e 20% pelo autor. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
18/02/2025, 00:00
Recebimento
16/02/2025, 20:12
Expedição de documento (Outros documentos)
16/02/2025, 20:12
Procedência em Parte
16/02/2025, 20:12
Conclusão (para julgamento)
06/12/2024, 14:32
Recebimento
30/11/2024, 13:21
Conclusão (para decisão)
04/11/2024, 10:15
Petição (Petição (outras))
30/10/2024, 13:24
Petição (Petição (outras))
25/10/2024, 17:26
Petição (Petição (outras))
24/10/2024, 14:33
Publicação
18/10/2024, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial complementar ID 213933470, em 5 (cinco) dias. Documento datado e assinado eletronicamente
17/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/10/2024, 19:11
Documento (Certidão)
15/10/2024, 19:10
Petição (Petição (outras))
09/10/2024, 17:19
Publicação
08/10/2024, 02:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0726318-38.2022.8.07.0001.
AUTOR: ANDREY VILAS BOAS DE FREITAS
REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O laudo pericial complementar apresentado no ID 201720000, não atendeu integralmente a decisão de ID 200843735, uma vez que embora tenham sido respondidos os quesitos judiciais, não indicou a apresentação de uma nova planilha "com evolução dos empréstimos, indicando valores devidos e pagos" com a devida correção, diante da falha verificada na apuração dos saldos devedor, indicando tão somente a planilha com relação aos erros nas apurações de cada empréstimo. Nesse sentido, conforme já mencionado, a nova evolução do débito foi considerado no plano de trabalho do perito, sendo necessária a indicação dessa evolução para verificar o correto valor atual do débito do autor. Desta forma,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o perito para promover os esclarecimentos indicados nas decisões, apresentando laudo complementar, se o caso. Prazo de 10 (dez) dias, vindo a manifestação, dê-se vista as partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
07/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0726318-38.2022.8.07.0001.
AUTOR: ANDREY VILAS BOAS DE FREITAS
REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O laudo pericial complementar apresentado no ID 201720000, não atendeu integralmente a decisão de ID 200843735, uma vez que embora tenham sido respondidos os quesitos judiciais, não indicou a apresentação de uma nova planilha "com evolução dos empréstimos, indicando valores devidos e pagos" com a devida correção, diante da falha verificada na apuração dos saldos devedor, indicando tão somente a planilha com relação aos erros nas apurações de cada empréstimo. Nesse sentido, conforme já mencionado, a nova evolução do débito foi considerado no plano de trabalho do perito, sendo necessária a indicação dessa evolução para verificar o correto valor atual do débito do autor. Desta forma,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o perito para promover os esclarecimentos indicados nas decisões, apresentando laudo complementar, se o caso. Prazo de 10 (dez) dias, vindo a manifestação, dê-se vista as partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
04/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/10/2024, 15:42
Recebimento
02/10/2024, 17:40
Outras Decisões
02/10/2024, 17:39
Conclusão (para julgamento)
20/08/2024, 10:45
Petição (Petição (outras))
09/08/2024, 08:56
Recebimento
31/07/2024, 20:08
Expedição de documento (Outros documentos)
31/07/2024, 20:08
Deferimento em Parte
31/07/2024, 20:08
Conclusão (para decisão)
18/07/2024, 13:23
Petição (Petição (outras))
11/07/2024, 19:01
Petição (Petição (outras))
09/07/2024, 13:06
Publicação
04/07/2024, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024, 03:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial complementar ID 201720000, em 5 (cinco) dias. Documento datado e assinado eletronicamente
03/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/07/2024, 15:33
Documento (Certidão)
01/07/2024, 15:33
Publicação
25/06/2024, 03:18
Petição (Petição (outras))
25/06/2024, 02:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2024, 03:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0726318-38.2022.8.07.0001.
AUTOR: ANDREY VILAS BOAS DE FREITAS
REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao analisar o laudo pericial, o expert indicou que entre junho de 2011 a dezembro de 2021 foram realizadas 47 operações entre as partes, indicando que “houveram falhas na apuração dos saldos devedores por ocasião das renovações de contratos consignados, resultando em diferenças ora desfavoráveis e ora favoráveis ao autor” (IDs 187269831 e 191537796). Diante disso, indicou que “os saldos financiados foram superiores aos devidos antes das renovações, em R$64.933,96”. Ocorre que os questionamentos judiciais não foram respondidos, quais sejam: São quesitos judiciais: 1) As taxas de juros aplicadas nas parcelas dos contratos foram as efetivamente contratadas? 2) Caso as taxas sejam superiores as contratadas, qual seria o real valor a ser financiado no último contrato renovação realizado, nº 980323924; Tais quesitos estavam expressos na decisão saneadora (ID 159192636 - Pág. 3), sendo inclusive levados em conta a análise das taxas de juros no momento que o perito indicou seu plano de trabalho, confira-se nos itens 3 e 4 (ID 168094261). 3 Análise e avaliação dos empréstimos concedidos relativamente às taxas de juros pactuadas no período de 2012 a 2021 e à obediências às cláusulas contratuais pactuadas 4 Elaboração de Planilhas de cálculo com evolução dos empréstimos, indicando valores devidos e pagos e, caso necessário, desenvolver novas evoluções indicando as correções devidas O perito, ao responder o segundo quesito apresentado pelo autor, informou que (ID 187269831 - Pág. 18): "A metodologia aplicada pela Perícia, apontou as diferenças existentes por ocasião das renovações, entretanto o signatário entende que não faz parte da atual fase do trabalho pericial indicar novos saldos devedores, pois influenciaria o saldo de todos os empréstimos já concedidos.” Com efeito, como indicado, a nova evolução das correções devidas foi considerada no plano de trabalho, além disso constou como quesito judicial o valor “correto” do último contrato a ser renovado. Desta forma,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o perito para promover os esclarecimentos indicados nesta decisão, apresentando laudo complementar, se o caso. Prazo de 10 (dez) dias, vindo a manifestação, dê-se vista as partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
24/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0726318-38.2022.8.07.0001.
AUTOR: ANDREY VILAS BOAS DE FREITAS
REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao analisar o laudo pericial, o expert indicou que entre junho de 2011 a dezembro de 2021 foram realizadas 47 operações entre as partes, indicando que “houveram falhas na apuração dos saldos devedores por ocasião das renovações de contratos consignados, resultando em diferenças ora desfavoráveis e ora favoráveis ao autor” (IDs 187269831 e 191537796). Diante disso, indicou que “os saldos financiados foram superiores aos devidos antes das renovações, em R$64.933,96”. Ocorre que os questionamentos judiciais não foram respondidos, quais sejam: São quesitos judiciais: 1) As taxas de juros aplicadas nas parcelas dos contratos foram as efetivamente contratadas? 2) Caso as taxas sejam superiores as contratadas, qual seria o real valor a ser financiado no último contrato renovação realizado, nº 980323924; Tais quesitos estavam expressos na decisão saneadora (ID 159192636 - Pág. 3), sendo inclusive levados em conta a análise das taxas de juros no momento que o perito indicou seu plano de trabalho, confira-se nos itens 3 e 4 (ID 168094261). 3 Análise e avaliação dos empréstimos concedidos relativamente às taxas de juros pactuadas no período de 2012 a 2021 e à obediências às cláusulas contratuais pactuadas 4 Elaboração de Planilhas de cálculo com evolução dos empréstimos, indicando valores devidos e pagos e, caso necessário, desenvolver novas evoluções indicando as correções devidas O perito, ao responder o segundo quesito apresentado pelo autor, informou que (ID 187269831 - Pág. 18): "A metodologia aplicada pela Perícia, apontou as diferenças existentes por ocasião das renovações, entretanto o signatário entende que não faz parte da atual fase do trabalho pericial indicar novos saldos devedores, pois influenciaria o saldo de todos os empréstimos já concedidos.” Com efeito, como indicado, a nova evolução das correções devidas foi considerada no plano de trabalho, além disso constou como quesito judicial o valor “correto” do último contrato a ser renovado. Desta forma,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o perito para promover os esclarecimentos indicados nesta decisão, apresentando laudo complementar, se o caso. Prazo de 10 (dez) dias, vindo a manifestação, dê-se vista as partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
21/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/06/2024, 14:00
Recebimento
19/06/2024, 15:27
Outras Decisões
19/06/2024, 15:27
Petição (Petição (outras))
04/06/2024, 18:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
20/05/2024, 13:45
Conclusão (para julgamento)
14/05/2024, 14:54
Recebimento
09/05/2024, 18:31
Outras Decisões
09/05/2024, 18:31
Conclusão (para decisão)
02/05/2024, 15:42
Petição (Petição (outras))
30/04/2024, 19:34
Petição (Petição (outras))
19/04/2024, 13:05
Publicação
09/04/2024, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024, 02:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial complementar ID 191537796, em 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Documento datado e assinado eletronicamente
08/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/04/2024, 18:53
Expedição de documento (Certidão)
04/04/2024, 18:53
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 07:08
Expedição de documento (Certidão)
22/03/2024, 14:53
Petição (Petição (outras))
21/03/2024, 17:12
Petição (Petição (outras))
18/03/2024, 08:28
Documento (Certidão)
11/03/2024, 12:38
Documento
11/03/2024, 12:38
Documento (Certidão)
06/03/2024, 20:20
Publicação
04/03/2024, 07:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024, 03:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0726318-38.2022.8.07.0001.
AUTOR: ANDREY VILAS BOAS DE FREITAS
REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sem prejuízo do prazo do curso, expeça-se ofício de transferência, em favor do perito, quanto aos seus honorários, para a conta indicada no ID 187272252. Transcorrido o prazo para as partes impugnarem o laudo pericial, retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/03/2024, 00:00
Publicação
29/02/2024, 02:28
Recebimento
28/02/2024, 17:36
Expedição de documento (Outros documentos)
28/02/2024, 17:36
Outras Decisões
28/02/2024, 17:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024, 03:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, em 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, ante o pedido de alvará dos honorários periciais ID 187272252, faço os autos conclusos. Documento datado e assinado eletronicamente
28/02/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
27/02/2024, 15:39
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2024, 17:24
Expedição de documento (Certidão)
26/02/2024, 17:24
Petição (Petição (outras))
21/02/2024, 11:44
Petição (Petição (outras))
21/02/2024, 11:43
Decurso de Prazo
02/02/2024, 04:04
Expedição de documento (Certidão)
31/01/2024, 14:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0726318-38.2022.8.07.0001.
AUTOR: ANDREY VILAS BOAS DE FREITAS
REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o início do trabalho pericial teve início no dia 19/10/2023 (ID 173630490) e a complexidade/volume dos documentos a serem analisados, concedo ao perito o prazo adicional de 15 (quinze) dias úteis para a conclusão e apresentação do laudo pericial. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/12/2023, 00:00
Recebimento
07/12/2023, 18:42
Outras Decisões
07/12/2023, 18:42
Conclusão (para decisão)
07/12/2023, 15:59
Petição (Petição (outras))
04/12/2023, 20:30
Expedição de documento (Certidão)
30/11/2023, 15:37
Petição (Petição (outras))
17/10/2023, 15:15
Decurso de Prazo
17/10/2023, 04:42
Publicação
09/10/2023, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023, 03:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2021 deste juízo, ficam as partes intimadas quanto à data, hora e local da perícia, conforme petição do Perito de ID173630490: HORA: 15h30 DATA: 19 de outubro de 2023 (quinta-feira) LOCAL: no SRTVS Quadra 701 – Edifício Multiempresarial – Bloco O – sala 598 – Asa Sul, escritório do Perito. Documento datado e assinado eletronicamente
06/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/10/2023, 17:24
Expedição de documento (Certidão)
04/10/2023, 17:24
Petição (Petição (outras))
28/09/2023, 19:23
Petição (Petição (outras))
21/09/2023, 17:30
Publicação
14/09/2023, 02:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0726318-38.2022.8.07.0001.
AUTOR: ANDREY VILAS BOAS DE FREITAS
REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao autor em relação aos esclarecimentos prestados pelo perito no ID 169759985, bem como para promover o depósito dos honorários, em cinco dias, sob pena de preclusão da prova. Thais Araújo Correia Juíza de Direito Substituta
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/09/2023, 14:14
Recebimento
11/09/2023, 14:21
Outras Decisões
11/09/2023, 14:21
Conclusão (para decisão)
30/08/2023, 14:24
Petição (Petição (outras))
24/08/2023, 16:51
Expedição de documento (Certidão)
24/08/2023, 16:09
Expedição de documento (Certidão)
17/08/2023, 12:39
Petição (Petição (outras))
16/08/2023, 17:48
Petição (Petição (outras))
09/08/2023, 10:23
Expedição de documento (Certidão)
08/08/2023, 17:59
Petição (Petição (outras))
02/08/2023, 20:19
Publicação
28/07/2023, 00:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023, 00:41
Expedição de documento (Outros documentos)
26/07/2023, 12:39
Recebimento
25/07/2023, 20:30
Outras Decisões
25/07/2023, 20:30
Petição (Petição (outras))
14/07/2023, 18:27
Conclusão (para decisão)
14/07/2023, 16:23
Documento (Certidão)
14/07/2023, 15:19
Petição (Petição (outras))
12/07/2023, 09:19
Petição (Petição (outras))
10/07/2023, 11:19
Publicação
07/07/2023, 01:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023, 01:07
Expedição de documento (Certidão)
05/07/2023, 12:01
Recebimento
04/07/2023, 18:43
Expedição de documento (Outros documentos)
04/07/2023, 18:43
Deferimento em Parte
04/07/2023, 18:43
Conclusão (para decisão)
26/06/2023, 12:46
Petição (Petição (outras))
22/06/2023, 14:58
Petição (Petição (outras))
20/06/2023, 10:29
Publicação
31/05/2023, 00:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023, 00:44
Expedição de documento (Outros documentos)
26/05/2023, 17:21
Recebimento
26/05/2023, 16:32
Expedição de documento (Outros documentos)
26/05/2023, 16:32
Decisão de Saneamento e Organização
26/05/2023, 16:32
Conclusão (para julgamento)
25/04/2023, 10:25
Outras Decisões
24/04/2023, 19:57
Conclusão (para decisão)
31/03/2023, 17:16
Petição (Petição (outras))
31/03/2023, 16:48
Remessa (outros motivos)
30/03/2023, 17:28
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Mediador(a))
30/03/2023, 17:27
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/03/2023, 00:32
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
07/03/2023, 12:11
Petição (Petição (outras))
30/01/2023, 16:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023, 02:53
Recebimento
19/01/2023, 13:30
Outras Decisões
19/01/2023, 13:30
Conclusão (para decisão)
19/01/2023, 12:05
Petição (Petição (outras))
17/01/2023, 11:16
Petição (Petição (outras))
13/01/2023, 15:46
Expedição de documento (Outros documentos)
11/01/2023, 13:46
Recebimento
10/01/2023, 18:06
Expedição de documento (Outros documentos)
10/01/2023, 18:06
Outras Decisões
10/01/2023, 18:05
Petição (Petição (outras))
12/12/2022, 15:03
Publicação
09/12/2022, 00:09
Petição (Petição (outras))
08/12/2022, 11:06
Conclusão (para despacho)
07/12/2022, 21:56
Petição (Petição (outras))
07/12/2022, 20:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022, 02:39
Documento (Certidão)
05/12/2022, 12:05
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2022, 11:59
Recebimento
05/12/2022, 09:12
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2022, 09:12
Outras Decisões
05/12/2022, 09:12
Conclusão (para decisão)
18/11/2022, 09:10
Petição (Petição (outras))
14/11/2022, 18:05
Expedição de documento (Outros documentos)
10/11/2022, 12:20
Publicação
08/11/2022, 02:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022, 02:25
Publicação
07/11/2022, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022, 00:36
Expedição de documento (Outros documentos)
03/11/2022, 15:40
Expedição de documento (Certidão)
03/11/2022, 15:40
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
03/11/2022, 15:40
Recebimento
28/10/2022, 14:26
Expedição de documento (Outros documentos)
28/10/2022, 14:26
Outras Decisões
28/10/2022, 14:26
Conclusão (para decisão)
13/10/2022, 16:29
Expedição de documento (Certidão)
13/10/2022, 16:29
Petição (Replica)
07/10/2022, 14:19
Publicação
28/09/2022, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022, 01:07
Documento (Certidão)
26/09/2022, 14:38
Recebimento
23/09/2022, 18:29
Expedição de documento (Outros documentos)
23/09/2022, 18:29
Outras Decisões
23/09/2022, 18:29
Conclusão (para despacho)
23/09/2022, 09:42
Petição (Petição (outras))
22/09/2022, 17:56
Petição (Petição (outras))
21/09/2022, 10:22
Publicação
16/09/2022, 00:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022, 00:30
Decurso de Prazo
14/09/2022, 00:42
Expedição de documento (Outros documentos)
13/09/2022, 16:03
Expedição de documento (Certidão)
13/09/2022, 16:03
Petição (Contestação)
13/09/2022, 07:41
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)