Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0700302-59.2023.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0700302-59.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/03/2026, 14:06

Trânsito em julgado

10/03/2026, 14:05

Decurso de Prazo

10/03/2026, 02:29

Decurso de Prazo

12/02/2026, 02:25

Decurso de Prazo

11/02/2026, 02:23

Publicação

22/01/2026, 02:27

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 20:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0700302-59.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LUISA DOMINGUES HABBEMA DE MAIA e outros Polo passivo: FRANCISCO BIZERRA e outros SENTENÇA Vistos etc. 1) DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO DISTRITO FEDERAL Encontra-se satisfeito o cumprimento de sentença Distrito Federal em face de Luísa Domingues Habbema de Maia, conforme comprovante de transferência ID 259820672. 2) DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE LUÍSA DOMINGUES HABBEMA DE MAIA Encontra-se satisfeito o cumprimento de sentença Luísa Domingues Habbema de Maia em face de ZURICH BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, OTÁVIO MANOEL DE JESUS JÚNIOR e FRANCISCO BIZERRA, conforme comprovante de transferência ID 254658913. Desse modo, julgo extinto ambos os processos com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2025 16:05:20. BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta MC

22/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/12/2025, 02:22

Recebimento

18/12/2025, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 18:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/12/2025, 18:10

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 14:13

Documento (Certidão)

12/12/2025, 13:58

Documentos

Sentença

•22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: EXEQUENTE: LUISA DOMINGUES HABBEMA DE MAIA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: FRANCISCO BIZERRA, OTAVIO MANOEL DE JESUS JUNIOR, ZURICH BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, LUISA DOMINGUES HABBEMA DE MAIA DECISÃO I. Do Cumprimento de Sentença movido pelo DISTRITO FEDERAL em face de LUÍSA DOMINGUES HABBEMA DE MAIA. (ID 249155266): Aguarde-se o prazo reservado à executada. II. Do Cumprimento de Sentença movido por LUÍSA DOMINGUES HABBEMA DE MAIA em desfavor de ZURICH BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, OTÁVIO MANOEL DE JESUS JÚNIOR e FRANCISCO BIZERRA (ID 251897177). 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0700302-59.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LUISA DOMINGUES HABBEMA DE MAIA e outros Polo passivo: FRANCISCO BIZERRA e outros Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por LUÍSA DOMINGUES HABBEMA DE MAIA em desfavor de ZURICH BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, OTÁVIO MANOEL DE JESUS JÚNIOR e FRANCISCO BIZERRA (ID 251897177). 2. Custas recolhidas (ID 251897177). 3. Retifique-se a autuação, caso necessário. 4. Assim, intimem-se os executados para o pagamento do débito acrescido das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) cada sobre o valor do débito, conforme determina o artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.. 5. Havendo o pagamento dentro do prazo, fica a parte executada dispensada do pagamento dos honorários e da multa referida. 6. Assim, caso confirmado o depósito, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção da satisfação integral do débito. 7. Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos. 8. Por outro lado, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, nos termos artigo 525 do Código de Processo Civil. A impugnação deverá versar somente sobre as hipóteses elencadas nos artigo 525, § 1º, do mesmo diploma legal, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º da referida norma. 9. Vindo impugnação, façam-se os autos conclusos. 10. Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 11. Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD e intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias. 12. Não havendo impugnação quanto ao valor bloqueado via SISBAJUD, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 13. Realizado o pagamento integral, tornem-se os autos conclusos para extinção. BRASÍLIA, DF, 9 de outubro de 2025 11:28:35. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700302-59.2023.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LUISA DOMINGUES HABBEMA DE MAIA e outros Polo passivo: FRANCISCO BIZERRA e outros FRANCISCO BIZERRA (CPF: 805.676.571-91); OTAVIO MANOEL DE JESUS JUNIOR (CPF: 730.221.791-20); DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.475.855/0001-79); ZURICH BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS; MURILLO MEDEIROS DA COSTA (CPF: 056.083.521-30); MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (CPF: 128.523.708-08); Nome: FRANCISCO BIZERRA Endereço: Setor SHTN Trecho 2 Lote 3, ap. K110, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70800-230 Nome: OTAVIO MANOEL DE JESUS JUNIOR Endereço: Quadra 15, Casa 16-A, Conjunto A, Setor Central (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72405-150 Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco B, s/n, Lote A - Ed. Sede do DETRAN/DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: ZURICH BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Endereço: Avenida Jornalista Roberto Marinho, 85 Brooklin Novo, Cidade Monções, SÃO PAULO - SP - CEP: 04576-010 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA II - Quanto à petição de ID 249155266: 1. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido pelo DISTRITO FEDERAL em face de LUÍSA DOMINGUES HABBEMA DE MAIA. (ID 249155266) 2. Isento de custas. 3. Retifique-se a autuação, caso necessário. 4. Assim, intime-se a parte executada para o pagamento do débito acrescido das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) cada sobre o valor do débito, conforme determina o artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.. 5. Havendo o pagamento dentro do prazo, fica a parte executada dispensada do pagamento dos honorários e da multa referida. 6. Assim, caso confirmado o depósito, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção da satisfação integral do débito. 7. Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos. 8. Por outro lado, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, nos termos artigo 525 do Código de Processo Civil. A impugnação deverá versar somente sobre as hipóteses elencadas nos artigo 525, § 1º, do mesmo diploma legal, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º da referida norma. 9. Vindo impugnação, façam-se os autos conclusos. 10. Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 11. Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD e intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias. 12. Não havendo impugnação quanto ao valor bloqueado via SISBAJUD, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 13. Realizado o pagamento integral, tornem-se os autos conclusos para extinção. DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO. ____________________ II - Quanto à petição de ID 249815293, esclareço que: De acordo com o art. 780 do CPC, o exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento. O cumprimento de sentença tendo por objeto obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública se submete ao rito dos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil, sendo a executada intimada para impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias. Ao final, havendo crédito, será expedido precatório ou requisição de pequeno valor O cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar/fazer quantia certa pelo particular, por outro lado, sujeita-se ao rito disposto nos artigos 523 a 537 do Código de Processo Civil. Nele o executado é intimado para pagar o débito em 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, prosseguindo o deito com os atos expropriatórios. Observa-se, portanto, que os ritos adotados para ambos os cumprimentos de sentença, Fazenda Pública e particular, são distintos, não sendo possível cumulá-los no mesmo processo, sob pena de violação ao devido processo legal e tumulto processual. No caso dos autos, o DETRAN e FRANCISCO BIZERRA, OTÁVIO MANOEL DE JESUS JÚNIOR e ZURICH BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS foram condenados, solidariamente, ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais e ressarcimento de custas processuais. Assim, intime-se a parte autora, para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando, dentre os dois executados, aquele contra o qual pretende deflagrar o cumprimento de sentença, adequando, se o caso, o rito a ser seguido. Sublinhe-se que se trata de condenação solidária, podendo o credor exigir, de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum. Caso pretenda o cumprimento contra os três devedores, que apresente contra um nesta demanda e distribua outro por dependência a esta contra o outro devedor haja vista os ritos de processamento distintos. Após, retornem-se os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2025 14:50:27. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO PEDIDO. INOVAÇÃO RECURSAL CONFIGURADA EM PARTE. CONHECIMENTO PARCIAL DO APELO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL. TRANSFERÊNCIA FRAUDULENTA JUNTO AOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. AUSÊNCIA. PROVA. NEGLIGÊNCIA DA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO. IRRELEVÂNCIA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. INOCORRÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A alegação de não conhecimento do Apelo por inovação recursal, matéria extraída da interpretação lógico-sistemática da petição, prospera, em parte, porquanto o argumento de que houve culpa concorrente para impor o rateio do montante do valor do seguro somente foi trazida nesta instância revisora. Inviável conhecer de parte do recurso interposto pelo Réu que contém matéria não submetida à apreciação do d. Juízo de origem, por se tratar de inovação recursal. 2. A despeito de o Corréu/Apelante alegar que adquiriu o automóvel objeto de alteração fraudulenta de titularidade do bem junto ao Detran/DF como terceiro de boa-fé, ele não comprova a afirmação. Inexiste prova do negócio jurídico entabulado para obter a propriedade do veículo, não havendo prova da data em que foi efetuada essa transação, nem que houve o devido pagamento. 3. Conquanto na data em que o automóvel foi transferido ao Apelante não existisse qualquer restrição incidente sobre o bem, não houve prova de que ele observou as cautelas próprias desse tipo de ajuste, que lhe permitiriam prever a má-procedência do bem ou desconfiar da negociação de origem. 4. A circunstância de a Autora ter agido sem as cautelas de praxe, ao entregar veículo de propriedade dela a pessoa sem receber valor ou garantia de pagamento e ao demorar para tomar as providências cabíveis não afasta a conduta descuidada imputada ao Recorrente, que impede que prevaleça o direito dele sobre o da Autora/Apelada, proprietária original do veículo. 5. Considerada a expressiva sucumbência da Postulante, pois decaiu de parte do pedido, deixando de obter sucesso no pleito referente à indenização por danos morais, um dos quatro pedidos formulados na inicial, não há como prevalecer a tese de que ela teria decaído de parte mínima do pedido, devendo incidir, no caso, o disposto no art. 86, caput, do CPC/15, segundo o qual “Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas”. 6. Apelação conhecida em parte e, nessa extensão, parcialmente provida.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 13ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 13/5 A 20/5) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 13 de Maio de 2025, terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos que, nos termos do art. 2º, § 1º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021, as sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento. Processo 0707993-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ELIZANEIDE ALMEIDA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE GUILHERME RIBEIRO BRITO DOSREIS - DF69037-A Terceiros interessados Processo 0724328-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo NINITA MARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556 Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS - MG78403-A Terceiros interessados Processo 0746086-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ANIZIA XAVIER DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE DANTAS DE SOUZA PINHEIRO - DF59870-A KELLY CARVALHO OMENDES - DF59916-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0719986-89.2021.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo GENILSON BORGES CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIA GERCILEIDE GOMES DE OLIVEIRA DACIO FRANCISCO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo JOELSON SIQUEIRA FROTA - PI15109 Terceiros interessados Processo 0707430-44.2024.8.07.0003 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ARTHUR VINICIUS DOS SANTOS DIAS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO REIS PINTO - RJ172167-A Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0712534-69.2024.8.07.0018 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MARIA LIANA ALVES LOPES Advogado(s) - Polo Ativo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA LUISA LOPES KANZLER - DF68560-A BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A Terceiros interessados Processo 0727805-43.2022.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A LIVIA GIOVANNINI ZARONI - DF47715-A Polo Passivo CAROLINE BARRETO DOS SANTOS DE SOUSA REGINALDO VIANA DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JAELSON LUIZ DA SILVA - PE38943 Terceiros interessados Processo 0740821-30.2023.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ROMARIO DE BRITO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Passivo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Terceiros interessados Processo 0770757-55.2023.8.07.0016 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo V. D. A. G. C. P. G. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA DE CAMARGO FIGUEIREDO - DF20779-A JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A Polo Passivo C. P. G. V. D. A. G. Advogado(s) - Polo Passivo JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A PATRICIA DE CAMARGO FIGUEIREDO - DF20779-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723156-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. HELIO TAVARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A SONATA DE FIGUEIREDO - DF41980-A Terceiros interessados Processo 0714493-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ISIRO CONTABILIDADE CONSULTIVA EMPRESARIAL LTDA SALES E QUEIROGA VESTUARIO ESPORTIVO E NUTRICAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ADONIS DE ASSIS FILHO - RJ197927 SIMONE HAJJAR CARDOSO - DF13493-A Polo Passivo SALES E QUEIROGA VESTUARIO ESPORTIVO E NUTRICAO LTDA ISIRO CONTABILIDADE CONSULTIVA EMPRESARIAL LTDA LIGIA PEREIRA ROSA VAZ Advogado(s) - Polo Passivo SIMONE HAJJAR CARDOSO - DF13493-A RAFAEL ADONIS DE ASSIS FILHO - RJ197927 RAFAEL ADONIS DE ASSIS FILHO - RJ197927 Terceiros interessados Processo 0710956-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo RAFAEL SAMPAIO XIMENES Advogado(s) - Polo Ativo CAIO ALMEIDA MONTEIRO REGO - DF67239-A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Polo Passivo CONCRETA FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SILCO ENGENHARIA LTDA FABIO AUGUSTO GONCALVES CAMPOS - DF34483-A RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A Terceiros interessados Processo 0710560-94.2024.8.07.0018 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo MARCEL MOTTA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA - ES16982-A Terceiros interessados Processo 0711462-54.2022.8.07.0006 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo J. A. T. J. Advogado(s) - Polo Ativo TREVOR FRANCIS BRITO MARIANI - DF38106-A Polo Passivo M. S. M. R. R. M. T. M. F. M. T. Advogado(s) - Polo Passivo FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701493-71.2025.8.07.0018 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo ZUMARA PEREIRA HONORIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700227-44.2023.8.07.0010 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo SINDKREI PAIXAO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE SOUSA COSTA - DF33548-A Polo Passivo FAM CONSULTORIA BRASIL EIRELI - ME BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0730266-27.2018.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Polo Passivo JUCILENE EVANGELISTA ALVES NEWTON LAMEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Terceiros interessados CONDOMINIO DO BLOCO J DA QUADRA 1405 SHCE/SUL Processo 0706410-94.2024.8.07.0010 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo JULIO CESAR DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704561-97.2023.8.07.0018 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDO NONATO AIRES Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA SKAF ABDALA TEIXEIRA - DF46404-A Terceiros interessados Processo 0700866-43.2024.8.07.0005 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo IRANI CORREIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0701392-27.2017.8.07.0014 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo FLAVIO SOARES DE OLIVEIRA VILMAR LUIZ VINHAL JOAO DA COSTA JUNIOR ALEXSANDRO GOES SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A TENNYSON VINHAL DE CARVALHO - GO10761 PETERSON ARRUDA FERRO - GO16531-A VERONICA DIAS LINS - DF28051-A VERONICA DIAS LINS - DF28051-A Polo Passivo VILMAR LUIZ VINHAL MARIA CONCEICAO IMACULADA SILVA ALEXSANDRO GOES SOUSA JOAO DA COSTA JUNIOR FLAVIO SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TENNYSON VINHAL DE CARVALHO - GO10761 PETERSON ARRUDA FERRO - GO16531-A VERONICA DIAS LINS - DF28051-A DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A Terceiros interessados Processo 0020827-63.2000.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ALCIDES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo AILTON FERREIRA CAVALCANTE - DF46371-A Terceiros interessados Processo 0708600-92.2022.8.07.0012 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo ELANE MELO SALES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702912-63.2024.8.07.0018 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo RAIMUNDO WARKLES DE MACEDO FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736550-69.2023.8.07.0003 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo G. S. M. N. G. S. M. P. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA SANTOS PILICERIO - DF24375-A ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - DF42876-A Polo Passivo G. S. M. P. D. C. G. S. M. N. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - DF42876-A ANDREIA SANTOS PILICERIO - DF24375-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735472-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ELIDA DE FATIMA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Polo Passivo LAND BANK PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A Terceiros interessados Processo 0704785-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo JOSMAR ALVES DA SILVA J. A DA SILVA BEBIDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A Terceiros interessados Processo 0703599-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo RAIMUNDA NONATA NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A Polo Passivo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Processo 0701697-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo L. D. N. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO FRANKLI DUTRA LOPES - MG183757 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704071-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo TAMARA PINHEIRO ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO JORGE DA SILVA - RJ091343 Polo Passivo MACROPHYTUS COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE NUTRACEUTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SIDINEI JOAO STRAUS - SC17112 Terceiros interessados Processo 0701548-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOANA D ARC ANDRADE DE SOUZA PEREIRA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0751457-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MONICA PATRICIA AZOLINO FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0736710-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo HERCIO MELO Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON MESQUITA DO NASCIMENTO - DF56475-A ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A Polo Passivo EDERSON SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739981-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ALINE ROSE INACIO PINHO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701120-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA LACERDA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0703862-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo NIPON TRAVEL AGENCIA DE TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS BERTOCO MELLO - PR64551 Polo Passivo CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. CHECK IN PARTICPACOES LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Terceiros interessados Processo 0754088-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo IVALDO FERNANDES MARQUES MATHEUS HENRIQUE SILVA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0753876-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo LAERTE BONATTI Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo PLURAL INDUSTRIA GRAFICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREI ALCALA VINAGRE - SP353818 CARLOS HENRIQUE DI GRAZIA - SP292017 Terceiros interessados Processo 0703657-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo RENATO SCHETTINI KNUPP Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Polo Passivo REGIO MACHADO BERTOLDO MARIA DAYANE RODRIGUES COELHO BERTOLDO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO VIEIRA PETROV - SP254077 Terceiros interessados Processo 0715769-15.2022.8.07.0018 Número de ordem 40 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459-A MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Polo Passivo POLIANA FERREIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710746-56.2024.8.07.0006 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo RUBENILTO PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321-A Terceiros interessados Processo 0702305-98.2024.8.07.0002 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo M. M. P. Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR - DF53533-A Polo Passivo M. N. V. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO CHRISTIAN MOURA DE BRITO - DF53321-A Terceiros interessados Processo 0700872-30.2022.8.07.0002 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo M. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. D. L. D. S. J. L. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706862-77.2024.8.07.0019 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LUCAS NUNES DE OLIVEIRA BISPO Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0719485-03.2019.8.07.0003 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A SAULO DE ARAUJO MARQUEZ - DF32469-A KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS - DF73237-A Polo Passivo CRISTIANA ARAUJO DE OLIVEIRA 01932076131 Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0720754-44.2023.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LP LOGISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS VINICIUS TORRES SILVA - DF68563-A Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE - SP138636-A Terceiros interessados Processo 0707900-88.2023.8.07.0010 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARLY RIBEIRO DA SILVA FRANCISCO RUBENS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS SOUSA - DF9458-A JAYANNE KELLY LEITE CAVALCANTE DA SILVA - DF63978-A KAROLYNE LOPES BEZERRA - DF61234 Polo Passivo FRANCISCO RUBENS DA COSTA MARLY RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JAYANNE KELLY LEITE CAVALCANTE DA SILVA - DF63978-A KAROLYNE LOPES BEZERRA - DF61234 FRANCISCO DE ASSIS SOUSA - DF9458-A Terceiros interessados Processo 0714995-82.2022.8.07.0018 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CASA AMSTERDAM CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JAKSON CLEITON AIRES - DF56399-A HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A Terceiros interessados Processo 0706983-90.2023.8.07.0003 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo CARLOS ROBERTO DANIELI JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A Terceiros interessados Processo 0721758-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo THAIANE LIMA CORREA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0706285-20.2024.8.07.0013 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo R. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729085-15.2023.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LUIS FERNANDO ANDRADE WIGENESKI Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo FORME FIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JOSE WELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA - DF46499-A Terceiros interessados Processo 0719530-42.2021.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LUIS FELIPE ALASMAR FREDDI ISABELA ALASMAR FREDDI Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Polo Passivo EMERSON FREDDI Advogado(s) - Polo Passivo NADIM TANNOUS EL MADI - DF14074-A Terceiros interessados Processo 0709964-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo T. M. I. Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE - SP357502 NADIA MARIA DE FARIA E CUNHA - SP375883 Polo Passivo G. H. H. Advogado(s) - Polo Passivo ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A Terceiros interessados Processo 0723641-58.2024.8.07.0003 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo JOSE CLAUDIO SOUSA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A Terceiros interessados Processo 0722303-49.2024.8.07.0003 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo G. F. P. Advogado(s) - Polo Ativo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo U. D. E. D. P. -. F. E. D. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA BOWONIUK WIEGAND - PR66794 EDUARDO BATISTEL RAMOS - PR31205-A DANIEL ANTONIO COSTA SANTOS - PR49261-A BRUNO CAPELINI DE LIMA - PR96707-A Terceiros interessados Processo 0702348-84.2024.8.07.0018 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NATALIA LEMOS PENETRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS OLIVEIRA ROCHA - DF51259-A VITOR DANIEL LARCHER - DF50717-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0704422-44.2024.8.07.0008 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo LEILA ABADIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727080-02.2023.8.07.0007 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo S. T. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO NASCIMENTO MORATO - DF73389-A Polo Passivo M. N. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo GISELE CAMPOS CANDOTTI - DF37580-A ALANA MARTINS PEREIRA DE SOUZA - DF49491-A Terceiros interessados ADRIANA REGINA NUNES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711761-24.2024.8.07.0018 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SHAMMAH TRANSPORTE E CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ BRENDA COSTA CARVALHO DE NEW YORK - MA11613 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714591-39.2023.8.07.0004 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo IEDO DE SOUZA CAVALCANTE JUSSINEY SOUZA DA COSTA VITAL VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A EMERSON DOURADO DA CONCEICAO - DF54778-A Polo Passivo ERISON JAMIL ABDALA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO SILVA DE SOUZA - DF48188-A LEANDRO DE SOUZA FEITOSA - DF41138-A Terceiros interessados Processo 0704652-83.2024.8.07.0009 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702491-58.2023.8.07.0002 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo G. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo DJAIR PEREIRA DA COSTA - DF31503-A Terceiros interessados Processo 0700400-93.2025.8.07.9000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ABDENIGO FERNANDES MELCHIOR Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A Polo Passivo BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. BANCO AGIBANK S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO PAN S.A QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. PARANA BANCO S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.PARANA BANCO S/A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Terceiros interessados Processo 0747680-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA LOPES BRITTO - RJ67017-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA RABELLO MENDES HOHNE - DF65501-A PATRICIA SIMONE BOZOLAN - DF67686-A NATALIE KAROLINE DESTRO FEITOSA - DF82593 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749894-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo M. M. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A Polo Passivo V. F. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A Terceiros interessados Processo 0750988-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NANDO GONCALVES BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0703555-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6 Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo MARCIO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704653-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CARLOS ALBERTO DE TOLEDO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735167-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JANETE BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A Polo Passivo RICARDO BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DA SILVA LEAO - DF10606-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700783-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS - DF73237-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Polo Passivo BARU RESTAURANTE LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750515-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANIA MARIA DA SILVA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0708546-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo VANIA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750332-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERTA MARIA G L CAUCEGLIA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0750756-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SANDRA MARGARETH PIRES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0701816-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo NEKO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA JUAN CARLOS ARTICA APOLINARIO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0754185-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ROSAS ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MARTINS CARNEIRO - DF30559-A Polo Passivo PRIMUS BOUTIQUE DE CARNES LTDA - ME MOACIR CORREA DE FARIA MARIA DAS GRACAS CORREA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo GISLEIDE DA SILVA RAMALHO - DF48366-A Terceiros interessados Processo 0705255-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MAGNA ARAUJO DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A WERLEY DIAS LISBOA - DF71632-A Polo Passivo LEONARDO LIRA SARAIVA MARCIA SILVA RIBEIRO THAIS ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750470-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo do Agravo Interno EVELYN NAIARA RIBEIRO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Ativo do Agravo de Instrumento CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0749714-13.2023.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo TATIANE DO NASCIMENTO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707513-15.2024.8.07.0018 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA DO ESPIRITO SANTO DA COSTA REGO FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708297-09.2021.8.07.0014 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo WAGNER ALVES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO ARANTES DE CARVALHO - DF8132-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0701067-38.2024.8.07.0004 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo A. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARDONE AMADOR VIEIRA JUNIOR - GO37506 Polo Passivo E. L. S. D. C. D. P. L. F. D. L. S. E. L. S. E. L. S. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO RODRIGUES FARIAS - DF58023-A GENGIZCAN BRITO SIMOES - DF24947-A CAROLINE LOPES BEZERRA - DF77581 Terceiros interessados Processo 0007419-38.2015.8.07.0014 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ADNILSON DE CARVALHO BARBOSA AGNALDO BARBOSA DOS SANTOS ASTERSON DE CARVALHO BARBOSA ESPOLIO DE ANDILENE BARBOSA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A Polo Passivo ANDERSON DE CARVALHO BARBOSA RIBEIRO ANTONIO EDVAN AIRES CRISTIANO PEREIRA AIRES MARIA TEREZINHA PEREIRA AIRES THIAGO CARDOSO COSTA CAMILLA YOSHICO SHIMABUKO OSIRO Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO ODORICO VEIGA - GO37988 BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A ROBERTO DA GAMA CIDADE - DF26005-A Terceiros interessados Processo 0747204-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ADEMARIO QUINTINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WILKISON RODRIGUES MENDES - PB21857 FRANCICLAUDIO DE FRANCA RODRIGUES - PB12118 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0735703-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FABIANA CAMPOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO FERRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA - PB12090-A Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Terceiros interessados Processo 0703970-41.2023.8.07.0017 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo WOLMAR MONTEIRO FERREIRA JOAO PEDRO DOS SANTOS MONTEIRO VITOR HUGO DOS SANTOS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A DEBORA XAVIER SILVA - DF27740-A Polo Passivo GABRIELLE TERESA ARAUJO DE JESUS MONTEIRO GABRIEL TERESO DE JESUS MARILENE ARAUJO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA GOULART CASTRO - DF38653-A LEILANE CANDIDA ANDRADE DO REGO - DF36837-A MARIANA NOGUEIRA MACHADO SIMOES - SP283923-A Terceiros interessados Processo 0706152-02.2020.8.07.0018 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JANUARIA DE MACEDO FILHA Advogado(s) - Polo Passivo REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A Terceiros interessados Processo 0702039-87.2024.8.07.0010 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA TEREZA SOUZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0709564-90.2024.8.07.0020 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo PAP-BSB MARKETING E TELEMARKETING LTDA ALEXANDRE CARVALHO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704003-24.2024.8.07.0008 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo FERNANDO JESUS DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710682-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LENI DE ALMEIDA NUNES LILLY ESTETICA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DE ALMEIDA NUNES - DF21748-A ALEXANDRE MIRANDA LIMA - RJ131436-A Polo Passivo LILLY ESTETICA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LENI DE ALMEIDA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A ALEXANDRE MIRANDA LIMA - RJ131436-A FREDERICO DE ALMEIDA NUNES - DF21748-A Terceiros interessados Processo 0709764-40.2023.8.07.0018 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANNE LUCAS PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Terceiros interessados LEANDRO PRETTO FLORES KAOUE FONSECA LOPES ARLINDO MATTOS DE OLIVEIRA JUNIOR ELYSIO SOARES SANTOS JUNIOR Processo 0717911-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704921-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA APARECIDA DA SILVA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIMARA VIEIRA RIOS - DF38860-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704522-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCO AURELIO FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIA FERNANDA CANDIDO DOS SANTOS - DF57963-A Terceiros interessados Processo 0702366-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo C. J. N. P. Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA SILVA RIBEIRO GONCALVES - DF53727-A Polo Passivo E. N. P. P. Advogado(s) - Polo Passivo REINALDO LEITE DE OLIVEIRA NETO - DF10387-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703173-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo J. V. I. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700699-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo G. A. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. A. P. W. L. N. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702606-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ROGERIO LUIZ MARTINS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0754431-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo KETLEN NERES DE MELO HUHN Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA GABRIELE NEVES DE BARROS PEREIRA - DF70963-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiros interessados Processo 0754494-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo C. E. R. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CLARA DE AGUIAR CORREA - MG211629 Polo Passivo V. O. R. Advogado(s) - Polo Passivo KAROLLINE BATISTA DE MELO - DF65255-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700279-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOHN HERBERTY FERREIRA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Terceiros interessados Processo 0754510-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MACHADO DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0752913-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE AROLDO FERREIRA MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701099-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI - DF42078-A Polo Passivo EMANUEL MARCAL CAVALCANTE SOARES JUNIOR 47458321253 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702927-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo CASSIANA MARINHO MELO D. V. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo FLAUBERT VINICIUS SILVA MARCAL - DF45532-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707329-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CHRISTIAN ARAUJO ALVIM Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA ARAUJO ALVIM - AL5741 MARILIA DA COSTA FERREIRA ALVIM - DF38411-A Polo Passivo ESPACO 13 CONVENIENCIA, CAFE E RELOJOARIA LTDA - ME MUMBAI LOUNGE COMERCIO DE BEBIDAS E LANCHONETE LTDA CELITA AGOSTINI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704497-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FRANCISCA DAS CHAGAS FARIAS CALDAS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754285-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA DAS CHAGAS FARIAS CALDAS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704099-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SELMA SA CLAUSEN Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Processo 0754685-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo ROSANA CALDEIRAS TOLEDO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702503-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752232-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo INACIO CLARO LOPES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754537-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DONIZETE SOUSA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0754511-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NATALIA ALVES BETO DE SOUZA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0711291-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo NATALIA ALVES BETO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703043-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo GILSON MARINHO CALHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704676-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Polo Passivo NEUZA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706088-84.2023.8.07.0018 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CLAUDIA MARIA OTTONI DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751567-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo do Agravo Interno BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Polo Ativo do Agravo de Instrumento CARMEM VIRGINIA MENDES MARIANO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento CAMILA DE CASTRO GOMES - DF58672-A Terceiros interessados Processo 0751724-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JORGE ALBERTO ROCHA DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Processo 0805455-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo G. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUIZA NOMELLINI COSTA - TO13.469 ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO - DF40989-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705109-27.2024.8.07.0006 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo A. C. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo IANDARA ALVES REIS POLI - BA59768 Polo Passivo R. S. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729695-74.2023.8.07.0003 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA NASCIMENTO OLIVEIRA - DF65707-A Polo Passivo E. N. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo VALKIRIA SANTANA DE HOLANDA GABRIEL - DF72117-A ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA - DF45967-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703913-10.2024.8.07.0010 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo J. G. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MAYARA CLEDNA VIEIRA GOMES DE ALBUQUERQUE MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707401-64.2019.8.07.0004 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo V. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo SUELEN SILVA MAXIMO - DF27400-A DEBORA ARAUJO CAVALCANTE - DF41466-A Polo Passivo O. C. A. C. H. D. P. D. L. -. M. P. P. C. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo SANDRA REGINA FRANCO LIMA - SP161660-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A Terceiros interessados Processo 0711833-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA - SP112922 Polo Passivo MEDCORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA LUIZ RONAN SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ RONAN SILVA - DF15287-A Terceiros interessados Processo 0701697-69.2021.8.07.0014 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RAIMUNDO CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A ALEXANDRE MACHADO MENDES - DF30711-A Polo Passivo ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A IGOR LOPES CARVALHO - DF25434-A Terceiros interessados Processo 0750910-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MICHAEL LIRA DE MEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY FERNANDES - DF25928-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A EDUARDO VIDAL XAVIER - DF15479-A Terceiros interessados Processo 0717339-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RICARDO JACO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DE OLIVEIRA - MG97014-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701997-36.2022.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JM CONDICIONAMENTO REABILITACAO FISICA E EVENTOS EIRELI ELDORADO IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA - DF14524-A YOUSSEF ABDO MAJZOUB - DF41192-A JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A Polo Passivo ELDORADO IMOBILIARIA LTDA JM CONDICIONAMENTO REABILITACAO FISICA E EVENTOS EIRELI MENDO BARRETO NETO Advogado(s) - Polo Passivo YOUSSEF ABDO MAJZOUB - DF41192-A ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA - DF14524-A ANDRE RORIZ BUENO - DF28188-A JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A Terceiros interessados JULIANO VIEIRA GREGORIO Processo 0704127-28.2020.8.07.0014 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LEVINA APARECIDA MACHADO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A WAGNER EVANGELISTA SILVA - DF35735-A Polo Passivo LEVINA APARECIDA MACHADO SILVA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. WAGNER EVANGELISTA SILVA - DF35735-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Terceiros interessados Processo 0716418-09.2024.8.07.0018 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PABLO JUAN BORGES CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA - DF54552-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717970-94.2023.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DANIEL DIAS DA SILVA PEREIRA MARLEY MOREIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO - DF57964-A JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A Polo Passivo MARLEY MOREIRA DA CRUZ DANIEL DIAS DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO - DF57964-A MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A Terceiros interessados MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES RAFAEL MARTINS GOMES Processo 0707083-65.2021.8.07.0019 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP RENAN DE OLIVEIRA CAMPOS FERREIRA DANIELA LOPES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A BRUNA SILVA REIS - DF68024-A Polo Passivo RENAN DE OLIVEIRA CAMPOS FERREIRA DANIELA LOPES RODRIGUES INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A BRUNA SILVA REIS - DF68024-A Terceiros interessados Processo 0707047-54.2024.8.07.0007 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GT TAGUATINGA CURSOS TECNICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALDEMAR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SA - PE22412 Polo Passivo PAMELA CAITANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MICHELE OLIVEIRA DE CAMPOS - DF67387-A LUCIANA MARQUES MATOS - DF68592 MARIA APARECIDA DA SILVA MORITA - DF58068-A Terceiros interessados Processo 0710441-98.2022.8.07.0020 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Polo Passivo HELENICE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0700546-39.2023.8.07.0001 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ADOLFO MARTINS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JEAN VITOR NUNES VIEIRA - DF65085-A Polo Passivo UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO - DF73947-A Terceiros interessados Processo 0731542-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA SBARAINI CAPITAL LTDA SBARAINI SECURITIZADORA S.A EDUARDO SBARAINI Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BONINI GUEDES - PR41756-A Polo Passivo MARCUS VINICIUS DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA FERREIRA DE MORAIS - DF61727-A JOSE CARLOS SILVEIRA BARBOSA JUNIOR - DF30798-A Terceiros interessados Processo 0716058-74.2024.8.07.0018 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PC TRANSPORTE E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727554-48.2024.8.07.0003 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA DA CONCEICAO M. D. O. B. PAMELA XAVIER SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A Polo Passivo UILSON SOUZA BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708472-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Polo Passivo PERY MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE MOURA DE JESUS PAES - DF69584-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753626-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A Polo Passivo J. V. M. P. Advogado(s) - Polo Passivo MICHELE DA SILVA MARINHO PINTO - DF55562-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704527-49.2023.8.07.0010 Número de ordem 145 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. G. G. S. Advogado(s) - Polo Passivo EDSON ROBERTO GRASSI - DF61002-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709879-03.2019.8.07.0018 Número de ordem 146 Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GERACY DE SOUZA ROSA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705239-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARIA APARECIDA DE FARIA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709133-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DANILLO RAPHAEL CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo IURY HENRIQUE CARDOSO DE MELO - DF74827-A Polo Passivo ESPEDITO LUIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANA FLAVIA DE OLIVEIRA CHAVES - DF63434-A BARBARA LORRAYNE DOS REIS NASCIMENTO - DF63678-A Terceiros interessados Processo 0700930-97.2025.8.07.9000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo VASQUES CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAYNARA RODRIGUES DE PADUA NASCIMENTO - DF61514-A VALKIRIA RODRIGUES DE PADUA - DF40528-A ADRIANA BANDEIRA DA SILVA - DF22615-A Polo Passivo IZAIAS PEREIRA BARBOSA CATIA CILENE NERY OLIVEIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO COSTA DA SILVA JUNIOR - DF55175-A Terceiros interessados Processo 0753604-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo STD SISTEMAS TECNICOS DIGITAIS S/A Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO SOARES DA COSTA CARVALHO - DF55355-A Polo Passivo 5 ESTRELAS LOCACAO, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI PACHECO BRITO ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A Terceiros interessados Processo 0702358-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo EZEQUIEL ELUIR SLOMPO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO PY VELLOSO DE SOUZA - RS82896 EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZA - RS71365 PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0751922-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JUSCELEIDE DAS CHAGAS DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo SIMAO FRANCISCO DA COSTA JUNIOR - DF45218-A Polo Passivo CONDOMINIO 21 Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A Terceiros interessados Processo 0749720-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO - DF49751-A Polo Passivo EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AMAZONAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Terceiros interessados Processo 0751649-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSILENE DE CASSIA SANTOS DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700938-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo IZAILSON CHAVES ROCHA DE FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR - DF48597-A MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES - DF8324-A Polo Passivo RADIO E TELEVISAO RECORD S.A Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA BATISTA POLI - SP155063-A Terceiros interessados Processo 0702696-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo IZAILSON CHAVES ROCHA DE FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR - DF48597-A MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES - DF8324-A Polo Passivo RADIO E TELEVISAO RECORD S.A Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO - SP117515-A ANA PAULA BATISTA POLI - SP155063-A Terceiros interessados Processo 0702848-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FLSN SERVICOS E PECAS LTDA FRANCISCO LOPES DE SOUSA NETO CARMEN VERONICA SOTERO GOMES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702496-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RENATA MACEDO CORTOPASSI Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Polo Passivo KARINA GONZAGA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo VERNIOU TADEU SANTOS PINTO DE ALMEIDA - DF38277-A Terceiros interessados Processo 0702905-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARILIZE SCHMALFUSS Advogado(s) - Polo Ativo GISELA BRUM ISAACSSON - RS24323 Polo Passivo SCHMALFUSS E CIA LTDA IVO SCHMALFUSS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO FREITAS PIRES - GO21850-A Terceiros interessados Processo 0704803-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo A. G. D. A. S. J. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A Polo Passivo R. L. K. Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO LUIZ KAMPF - SC55949-A Terceiros interessados Processo 0750184-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUANA FLEURY DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0751089-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GIOVANNA GLEICY SIMAO LEAL MATHEUS JUNIO FREIRE LEAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DOUGLAS ELIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754390-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GILBERTO JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0749558-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NORMALICE BATISTA FOLHA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0754694-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANTONIO HORACIO DA SILVA MARISA DE CAMPOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0700825-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOSANE SUAID VARGAS NUNES Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A Terceiros interessados Processo 0754084-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo RABELO COMERCIO DE PAPEIS LTDA - ME e outros JOAO PAULO RABELO REGINA CELIA DOS SANTOS CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754339-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo CONDOMINIO LE QUARTIER AGUAS CLARAS GALLERIE & BUREAU Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGO - DF63481-A Terceiros interessados Processo 0753525-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ALFA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A Polo Passivo CLAUDINEI APARECIDO QUARESEMIN MAURO CARLESSE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754595-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A Polo Passivo SINERGIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753295-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo BRENDA LEE LIMA SADA DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0752364-82.2023.8.07.0016 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DIDIER, SODRE E ROSA ADVOCACIA E CONSULTORIA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A UANNE ULDIERY OLIVEIRA SILVA - BA59883 Polo Passivo BANCO BV S.A. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/APROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Terceiros interessados Processo 0753481-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOEDISON DUARTE DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ELIONEIDE GLORIA REIS - TO10.099 Polo Passivo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945-A VANESSA GOMES MARTINS - DF78080 Terceiros interessados Processo 0750039-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ADRIANA MOREIRA DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIANE BERTOLINO DOS SANTOS CARAMURU - ME Advogado(s) - Polo Passivo CECILIA VIANA CORDEIRO DE QUEIROZ - DF27313-A ADELVAIR PEGO CORDEIRO - DF7462-A Terceiros interessados Processo 0749258-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MOACIR RODRIGUES XAVIER - DF25301-A Polo Passivo MARIA APARECIDA AMANCIO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0749927-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A Polo Passivo VITOR EDUARDO SOUSA E SILVA DE ATAIDE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749916-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A Polo Passivo VITOR EDUARDO SOUSA E SILVA DE ATAIDE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701931-66.2021.8.07.0009 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo IVANILTON MARTINS BORGES Advogado(s) - Polo Ativo EDINALDO DA SILVA NASCIMENTO - DF50644-A Polo Passivo DUO DOMUS COMERCIO DE MOVEIS E ARQUITETURA LTDA CREMILDA DA SILVA BORGES VERENA BORGES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A Terceiros interessados Processo 0750528-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo A. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO MACEDO DA SILVA MASCARENHAS - DF30980-A Polo Passivo C. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA MARIA RODRIGUES - DF38030-A Terceiros interessados Processo 0748273-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MYRIAN PINTO DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo AUTO POSTO CARNEIRAO LTDA JOSE DOS SANTOS CARNEIRO RODRIGO BARBOSA CARNEIRO RAFAEL BARBOSA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE PEDRO DA SILVA - TO486 Terceiros interessados Processo 0716505-38.2023.8.07.0005 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA VALERIA ALVES DE OLIVEIRA ERICA ALVES DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JADSON LOURENCO OLIVEIRA - DF62051-A Polo Passivo CLEBIO DE SOUSA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ZELIA LIMA DE SOUZA TECHUK - DF5975-A Terceiros interessados Processo 0703497-70.2023.8.07.0012 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo R. S. C. P. Advogado(s) - Polo Ativo GIZELE BRUM CHAVES DOS SANTOS - DF27706-A Polo Passivo A. A. F. C. P. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706651-61.2021.8.07.0014 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo VINICIUS LEVINO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ - DF40783-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A MURILO FACHIM SGAVIOLI - SP364264 Terceiros interessados Processo 0722848-62.2023.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Polo Passivo JOSYELLY DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A Terceiros interessados Processo 0703831-26.2022.8.07.0017 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo N. F. D. S. J. B. G. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL LOCATELLI - DF33312-A Polo Passivo S. A. I. D. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706464-53.2021.8.07.0014 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo HELLEN DELCHOVA RABELO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A Terceiros interessados Processo 0706718-42.2024.8.07.0007 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo TEREZINHA MARIA DAS GRACAS TOLEDO CORCINO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A Terceiros interessados Processo 0704904-51.2022.8.07.0011 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo PATRICIA DE FREITAS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A Terceiros interessados Processo 0740274-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo BRIGITTE RIBEIRO - DF55826-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A Terceiros interessados Processo 0725912-17.2022.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. GISELA RIBEIRO DE SOUZA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A BRIGITTE RIBEIRO - DF55826-A Polo Passivo GISELA RIBEIRO DE SOUZA CARVALHO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BRIGITTE RIBEIRO - DF55826-A PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A Terceiros interessados Processo 0705379-22.2022.8.07.0006 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo T. F. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A Polo Passivo B. K. P. D. S. A. V. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719916-44.2023.8.07.0020 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo R. O. B. N. D. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo JACQUELINE CASSIA BARBOSA - DF33757-A RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - DF43791-A Polo Passivo N. D. C. S. R. O. B. Advogado(s) - Polo Passivo ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - DF43791-A JACQUELINE CASSIA BARBOSA - DF33757-A RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CAROLINE DE CARVALHO OLINTO Processo 0742811-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CAROLINA LAZZAROTTO MARTINS CARLA PIRES DE MELO CALHEIROS Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA LAZZAROTTO MARTINS - DF34474-A Polo Passivo JOSE RONALDO DE QUEIROZ AVANIRA MENDES DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS DOS REIS LEMES - DF58119-A Terceiros interessados Processo 0707436-23.2021.8.07.0014 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo R. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo ELBEM CESAR JUNIOR FERNANDES NOGUEIRA AMARAL - DF29323-A Polo Passivo D. G. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo GEORGIA LEANA SILVA DE JESUS - DF44948-A PATRICIA RODRIGUES TOLENTINO - DF42934-A Terceiros interessados Processo 0703080-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ALEXIA FARIAS DO NASCIMENTO RODRIGO BELLUCO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo EMERSON GABRIEL HONORIO - SP345421 ERIC MIGUEL HONORIO - SP380881 JOAO PAULO MIRANDOLA MARTINS - SP426698 Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX EDUARDO AMARANTE PASSOS - DF15022-A VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS - DF33037-A Terceiros interessados Processo 0706102-73.2024.8.07.0005 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ADILOM INACIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO OLIVEIRA FRANCA - SP352308-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Terceiros interessados Processo 0737879-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo ALVARO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0008377-84.2011.8.07.0007 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE WALTER DE SOUSA FILHO - GO4720-A ARTHUR CLOVES DE OLIVEIRA - DF41668-A Polo Passivo ANILTON DOS SANTOS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO PRADO SANTOS SILVA - SE6567 Terceiros interessados Processo 0700302-59.2023.8.07.0018 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo OTAVIO MANOEL DE JESUS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MURILLO MEDEIROS DA COSTA - DF61572-A Polo Passivo LUISA DOMINGUES HABBEMA DE MAIA FRANCISCO BIZERRA ZURICH BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA DAS GRACAS GONTIJO - DF7662-A FABIOLA GONTIJO CARDOSO - DF51746-A MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - SP139482-A Terceiros interessados Processo 0734323-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FABRICIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO DE OLIVEIRA - DF31313-A Polo Passivo MARIA AUXILIADORA DA ROCHA E CYSNE Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DOS REIS LAZARINI - DF1293-A KAMILLA MENDES MORAES - DF75817-A Terceiros interessados Processo 0726546-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo KENIA DE ARAUJO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A Polo Passivo STEPHANNIE LOURETTI ALBERGARIA PEREZ CHIANG CHIANG JIN GUAN CHIANG CHENG SIEW TACIANE NICOLE BRITO CHIANG LIMA VITOR VARJAO CHIANG DOUGLAS JIN DOS SANTOS RICHARD DE MORAES CHIANG LAYS LORRANE MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FERNANDO SANTOS DE VASCONCELOS - MG221286-A ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A ADELINO SILVA NETO - DF24755-A Terceiros interessados CHIANG CHENG HWA KENIA DE ARAUJO FERREIRA JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701460-33.2024.8.07.0013 Número de ordem 202 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo R. L. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718027-55.2023.8.07.0020 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CRISTIANE DE FREITAS ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL BORGES DE FREITAS ARAUJO - DF73117-A NATHALIA GUIMARAES DE CARVALHO - DF77597 Polo Passivo CAMARGO COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA - DF74698-A Terceiros interessados Brasília - DF, 24 de abril de 2025. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível

24/04/2025, 00:00

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0700302-59.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: LUISA DOMINGUES HABBEMA DE MAIA Polo passivo: FRANCISCO BIZERRA e outros SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela de urgência, proposta por LUÍSA DOMINGUES HABBEMA DE MAIA em desfavor de FRANCISCO BIZERRA, OTÁVIO MANOEL DE JESUS JÚNIOR, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL – DETRAN/DF e ZURICH BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS visando a obtenção de provimento jurisdicional que i) declare a nulidade da transferência do veículo ao segundo requerido; ii) declare a nulidade de eventuais multas em nome da autora; iii) determine a liberação da indenização devida pela seguradora em seu favor e iv) condene os réus ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Narra a inicial, em apertada síntese, que em meados de 2022, a autora, auxiliada por seu pai, Hugo Celso Habbema de Maia Neto, negociou com o requerido Francisco Bizerra, a venda do veículo GM-Chevrolet/CRUZE LTZ NB AT 2016/2017, Placa PAQ 8180/DF, Renavam 01092873268. Afirma que, na ocasião, as partes concordaram que a transferência somente se daria após o pagamento do valor devido, o que não ocorreu, permanecendo o primeiro réu na posse do bem. Alega que, após registrar o Boletim de Ocorrência, solicitou ao DETRAN/DF a inclusão de restrição administrativa, mas foi surpreendida com a notícia de que a propriedade do veículo já havia sido efetivada. Relata que a transferência ocorreu de forma fraudulenta, mediante falsificação grosseira de sua assinatura. Acrescenta que, pouco antes de ocorrer a fraude, ou seja, quando ainda estava em seu nome, o veículo colidiu com outros dois automóveis, resultando na perda total do bem. Informa que o terceiro responsável pelo acidente possuía seguro, sendo-lhe devida a correspondente indenização, no valor de R$ 89.268,00 (oitenta e nove mil, duzentos e sessenta e oito reais). Discorre sobre a nulidade da transferência e os danos morais sofridos. Tece arrazoado jurídico, cita dispositivos legais e colaciona jurisprudência em amparo à sua tese. Ao final, requer a procedência dos pedidos. Os autos foram inicialmente distribuídos à Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal e posteriormente remetidos a este Juízo (ID 146947579). O pedido de tutela de urgência foi deferido (ID 147637662). Citado, o réu Otávio Manoel de Jesus Junior apresentou defesa (ID 151133290), requerendo a improcedência dos pedidos. Alegou, para tanto, que adquiriu o veículo de forma lícita, após a adoção de todos os cuidados necessários, não constando, na ocasião, qualquer restrição sobre o bem. Assevera que o atraso na inserção de restrição administrativa por parte da autora prejudicou o negócio entabulado para aquisição do bem. A Zurich Brasil Companhia de Seguros apresentou contestação (ID 151995076), suscitando preliminar de ilegitimidade passiva, dada a ausência de participação no negócio. No mérito, alegou que não houve perda total do veículo após a colisão, tendo providenciado o reparo do bem antes mesmo da distribuição da presente ação, pelo valor total de R$ 57.337,20 (cinquenta e sete mil, trezentos e trinta e sete reais e vinte centavos). Afastou a ocorrência de danos morais e subsidiariamente, requereu sua minoração. O Departamento de Trânsito do Distrito Federal/DETRANDF, por sua vez, acostou defesa (ID 152088949) afastando a existência de culpa e nexo de causalidade, frente a fraude perpetrada por terceiro. Afirmou que a assinatura da autora, a qual teria sido falsificada, constava com carimbo e selo de reconhecimento de firma. Alegou que o pedido de bloqueio administrativo do veículo foi respondido em tempo razoável. Ao final, afastou a ocorrência de danos morais. Citado por edital, Francisso Bizerra apresentou defesa (ID187972364), por meio da Curadoria Especial, suscitando preliminar de nulidade da citação. No mérito, contestou por negativa geral. A autora se manifestou em réplica (ID 146937889). As preliminares foram afastadas por ocasião do saneador (ID 196291055). A Zurich Brasil Companhia de Seguros demonstrou o cumprimento da tutela de urgência (ID 198400341). Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame do mérito. A autora alega que, em meados de maio de 2022, negociou com o primeiro réu, Francisco Bizerra, a venda do veículo GM-Chevrolet/CRUZE LTZ NB AT 2016/2017, Placa PAQ 8180/DF, Renavam 01092873268, o qual seria transferido após o pagamento da quantia acordada. Alega, no entanto, que o requerido não transferiu o valor devido, nem realizou a devolução do bem, formalizando sua transferência para terceiro, a despeito do pedido de restrição administrativa formalizado pela autora ao DETRAN/DF. Ao comparar a assinatura da autora (ID 146937852 e 152088950, pág 19) com aquela aposta no documento de transferência do veículo (ID 146937866 e 152088950, pág 30) percebe-se facilmente que elas não possuem qualquer semelhança uma com a outra, o que evidencia a ocorrência de fraude na transferência do veículo. Além disso, observa-se que em resposta à reclamação protocolada pelo genitor da autora, o DETRAN/DF alegou que embora não tenha identificado inicialmente a fraude, verificou, após análise minuciosa, que o reconhecimento de firma do proprietário vendedor apresentava sinais divergentes dos caracteres habitualmente utilizados pelo Cartório do 10º Ofício de Brazlândia/DF, tratando-se de falsificação (ID 151133292). Assim, não há dúvida de que o processo de transferência do veículo ao Sr. Otávio Manoel de Jesus Junior ocorreu de modo fraudulento perante o DETRAN/DF, devendo, portanto, ser anulado, assim como eventuais débitos e penalidades aplicadas a partir da alteração indevida da titularidade. Sublinhe-se que no dia 09/11/2022 a autora protocolou requerimento junto ao Detran/DF solicitando a inclusão de restrição administrativa para o veículo, obtendo resposta no dia 23/11/2022, quando foi informada acerca da transferência do automóvel realizada em 16/11/2022. Nesse caso, caberia ao órgão público dar a atenção devida ao requerimento, notadamente em razão da urgência decorrente da notícia de fraude, procedendo com a inserção da restrição tão logo ciente da situação. Por outro lado, observa-se que a despeito da aparente boa-fé do segundo réu, o veículo foi negociado por pessoas interpostas, as quais o próprio Sr. Otávio Manoel apontou como amigos e que foram responsáveis por entregar-lhe a documentação assinada em nome da autora, cabendo a ele adotar as medidas cabíveis para reaver eventuais prejuízos obtidos pela indevida intermediação. Consta dos autos, de todo modo, que o automóvel em questão se envolveu em acidente (engavetamento) com outros dois veículos, ocorrido em 01.11.2022, data anterior à transferência fraudulenta para o nome do segundo réu. Isso quer dizer que, no dia do acidente, o veículo ainda estava registrado em nome da autora. O veículo responsável pela colisão, uma caminhonete Toyota/Hilux SW4 SRV 4/4, possuía seguro e seu proprietário, Sr. Alberto Teixeira Silva Neto, registrou a ocorrência e comunicou o sinistro à Seguradora Zurich, que registrou o protocolo sob os números 31.22.136941.01 (Segurado), 53.22.136941.02 (Terceiro) e 53.22.136.941.01 (Terceiro), sendo este último referente ao veículo Cruze, pertencente à autora. Após a perícia no veículo, não foi autorizada a realização do serviço em razão de ter sido considerada a perda total, conforme documento de ID 146937874. Conquanto a seguradora tenha alegado que reparou o bem, inclusive antes da propositura da ação, nada há nos autos capaz de confirmar o fato, apenas notas fiscais sem a indicação dos dados do automóvel. Por outro lado, a autora acostou fotos demonstrando que o veículo encontra-se no pátio do DETRAN/DF (ID 192333998). Mesmo se manifestando posteriormente, a seguradora nada disse a respeito das imagens acostadas ao feito. Diante disso, é de se concluir que a proprietária do veículo Cruze deverá receber a indenização pelo valor da Tabela Fipe que, no caso, corresponde a R$ 89.268,00 (oitenta e nove mil, duzentos e sessenta e oito reais), conforme avaliação realizada pela concessionária parceira da seguradora (ID 146937874). Por fim, não se extrai dos autos elementos suficientes para caracterização de danos morais. Isso porque não foi possível constatar com precisão a violação aos direitos de personalidade da autora. Ao que tudo indica, os fato relatados não implicaram grave dor, vexame, sofrimento ou humilhação que se destoam da normalidade, não havendo interferência significativa no comportamento psicológico da parte, mas mero aborrecimento. Em outras palavras, os transtornos experimentados pela autora não alcançaram níveis desproporcionais a ensejar reparação em danos morais, mas apenas insatisfação e aborrecimentos em razão da conduta dos réus. Diante do exposto, CONFIRMO A TUTELA DE URGÊNCIA e JULGO PARCIALMENTE procedentes os pedidos deduzidos na inicial para: i) declarar a nulidade da transferência do veículo GM-Chevrolet/CRUZE LTZ NB AT 2016/2017, Placa PAQ 8180/DF, Renavam 01092873268 para o réu Otávio Manoel de Jesus Junior; ii) determinar à Zurich Brasil Companhia de Seguros que proceda com o pagamento do valor de R$ 89.268,00 (oitenta e nove mil, duzentos e sessenta e oito reais) à autora, referente à indenização pelo sinistro ocorrido com o veículo de sua propriedade; iii) anular eventuais multas e débitos em nome da autora, por fatos ocorridos após a alteração fraudulenta de titularidade do bem. Declaro resolvido o mérito da demanda, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência mínima, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pela autora, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Havendo a interposição de Apelação, bem como de recurso adesivo, proceda a Secretaria do Juízo de acordo com as determinações do art. 1.010 e §§, do CPC, remetendo-se os autos ao eg. Tribunal com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Operado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se ofício de transferência do valor depositado ao ID 198400342 em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2024 16:44:23. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0700302-59.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: LUISA DOMINGUES HABBEMA DE MAIA Polo passivo: FRANCISCO BIZERRA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Procedo ao saneamento e organização do processo nos moldes do artigo 357 do Código de Processo Civil. As partes estão regularmente representadas. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Dito isto, verifico que a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ré ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A não comporta acolhimento. Com efeito, de acordo com a teoria da asserção ou da prospettazione, o exame da legitimidade ad causam e do interesse processual deve ser realizado in status assertionis, isto é, à luz das afirmações do autor constantes na petição inicial, sem qualquer inferência sobre a veracidade das alegações ou a probabilidade de êxito da pretensão deduzida. No caso em apreço, a parte autora pretende a reparação de danos materiais e morais decorrentes de suposta transferência fraudulenta de seu veículo, que também foi envolvido em acidente automobilístico, sendo certo que se imputa à ré em questão a responsabilidade pelo eventual pagamento relacionado à perda total do automóvel descrito na exordial, o que configura motivo suficiente para a manutenção da ré ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A no polo passivo da lide. Por tais razões, refuto a preliminar em apreço. Outrossim, mantenho a decisão que concedeu a tutela provisória de urgência por seus próprios fundamentos, devendo a ré ZURICH BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS efetuar o depósito judicial correspondente ao valor da indenização do veículo GM Chevrolet/CRUZE LTZ NB AT 2016/2017, Placa PAQ 8180/DF, Renavam 01092873268 pela perda total no acidente nos presentes autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária, conforme determinado ao ID 147637662. De igual modo, não comporta acolhimento a alegação de nulidade da citação do réu FRANCISCO BIZERRA, uma vez que anteriormente à citação editalícia houve a realização de diversas diligências pelo Juízo, não tendo aludido réu sido localizado, sendo escorreita, pois, a citação por edital, a teor do disposto no artigo 256 do Código de Processo Civil. As demais alegações arguidas pelos réus dizem respeito ao mérito da causa e com ele será apreciado quando da prolação da sentença. Não há outras questões processuais pendentes. O processo encontra-se saneado, portanto. A parte autora requereu a produção de perícia grafotécnica, a expedição de ofícios a órgãos públicos/privados e a oitiva dos requeridos. Todavia, INDEFIRO a produção de tais provas. Primeiro, porque não há utilidade para o processo as oitivas dos requeridos, que já sustentaram suas versões nas respectivas contestações apresentadas. Segundo, porque o Cartório do 4º Ofício de Brazlândia já confirmou junto à autoridade policial inexistir ato cartorário em que conste como parte a requerente LUISA DOMINGUES HABBEMA DE MAIA, conforme documento de ID 146937869 - Pág. 2, donde se extrai a não autenticidade da assinatura lançada no DUT acostado ao ID 152088950 - Pág. 30, sendo desnecessária, por questão de lógica, a realização do exame grafotécnico requerido. Terceiro, porque não interessa ao deslinde da causa saber os serviços prestados pela Kioto Comércio de Veículos Ltda. à ré Zurich, e constantes da NF-e nº 000048038, Série 001, emitida em 29.12.2022. Na verdade, as provas produzidas nos autos são suficientes para o deslinde da causa, não se fazendo necessária, portanto, a inauguração da fase instrutória do procedimento. Assim, estabilizada a presente decisão, anote-se a conclusão para sentença. Intimem-se as partes, que deverão observar o disposto no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil. BRASÍLIA, DF, 10 de maio de 2024 16:50:33. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo Setores Complementares Brasília - DF, CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias O Dr. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA, Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, neste Juízo e Cartório, tramita a Ação de "PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)", Processo nº 0700302-59.2023.8.07.0018, movida por LUISA DOMINGUES HABBEMA DE MAIA (CPF: 009.908.311-67) em desfavor de FRANCISCO BIZERRA (CPF: 805.676.571-91); OTAVIO MANOEL DE JESUS JUNIOR (CPF: 730.221.791-20); DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 00.475.855/0001-79); ZURICH BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS; que tem por objeto a declaração da nulidade da transferência do veículo GM-CHEVROLET/CRUZE LTZ NB AT 2016/2017, Placa PAQ 8180/DF, RENAVAM 010992873628, bem como a indenização por danos materiais e morais; sido atribuída à causa o valor de R$ 89.268,00 (oitenta e nove mil duzentos e sessenta e oito reais), atualizada até 7/12/2023 (ID 146937845). E, por este Edital, CITA FRANCISCO BIZERRA, ACIMA QUALIFICADO, POR ESTAR EM LOCAL IGNORADO OU INCERTO, sobre o conteúdo do presente processo. O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias úteis, a contar do término do prazo de dilação deste Edital. Não sendo contestada, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Em caso de revelia, será nomeado curador especial. Tudo conforme a decisão do(a) MM(ª). Juiz(íza) de Direito adiante transcrita: " Vistos etc. Defiro o pedido de ID 177334638. Esgotados os meios de localização, cite-se o requerido FRANCISCO BIZERRA, CPF 805.676.571-91, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Publique-se na Rede Mundial de Computadores, no Sítio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e na plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça, certificando-se nos autos a primeira publicação, quando se iniciará o prazo da dilação de 20 (vinte) dias. Fica dispensada a publicação do Edital em jornal de grande circulação, pois este Juízo tem sede na Capital da República, onde há grande difusão de acesso à Rede Mundial de Computadores (parágrafo único, art. 257, CPC). Passado o prazo da dilação, dar-se-á início ao prazo de 15 (quinze) dias, para Defesa. Em caso de revelia, remetam-se os autos à Defensoria Pública, a fim de atuar como Curadora Especial de Ausentes. Intime-se. " BRASÍLIA, DF, 7 de novembro de 2023 16:42:07. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Certificando que este Juízo e Cartório têm sua sede no Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000, funcionando no horário das 12hs às 19hs. E para que chegue ao conhecimento do Requerido, expediu-se o presente para publicação na rede mundial de computadores, no sítio deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, como determina a Lei. BRASÍLIA-DF, 14 de novembro de 2023. RENATA FILIPPI DA SILVA AMORIM, Diretora de Secretaria Substituta, o confere e assina, após elaborado por EUGÊNIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS, Técnico Judiciário, matrícula 313974. RENATA FILIPPI DA SILVA AMORIM Diretora de Secretaria Substituta

17/11/2023, 00:00

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0700302-59.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: LUISA DOMINGUES HABBEMA DE MAIA Polo passivo: FRANCISCO BIZERRA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram expedidos os seguintes mandados para a citação do réu FRANCISO BIZERRA: - Mandado de ID 163654256 / 171095801 (BRASILIA, DOM BOSCO BLOCO 790 APT 32 LOTE 05, NUCLEO BANDEIRANTE, BRASÍLIA - DF - CEP: 71715-520)), retornando a diligência infrutífera ID 172167113 (AUSENTE 3 X) e ID 172205945 - Mandado de ID 163654257 (QN 1 Conjunto 8, CASA 4, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71805-108)), retornando a diligência infrutífera ID 172167115 (AUSENTE 3 X) e ID 175992988. - Mandado de ID 163654258 / 171095802 (Avenida Parque Águas Claras, 1103, Bloco B, Norte (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71906-500), retornando a diligência infrutífera ID 171312665 e ID 172205872; - Mandado de ID 163654259 / 171095798 (QN 3 CONJ 3, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71805-300), retornando a diligência infrutífera ID 171312629 e ID 172668392. - Mandado de ID 163654260 / 171095800 (SMPW Quadra 4 Conjunto 5, LT 12, CH 80, Setor de Mansões Park Way, BRASÍLIA - DF - CEP: 71735-405), retornando a diligência infrutífera ID 172205870. - Mandado de ID 163654275 / 171095799 / 171095803 (SCRN 714/715 Bloco C, LJ. 12, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70761-630), retornando a diligência infrutífera ID 172990107, ID 172991351e ID 172991431. - Mandado de ID 173706488 (QN 1 Conjunto 8, CASA 4, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71805-108), retornando a diligência infrutífera ID 175993112. - Mandado de ID 173706490 (Avenida Dom Bosco Bloco 790, lote 5, ap 32, (Comércio), Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71715-520), retornando a diligência infrutífera ID 175212340 / 175213021. Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar acerca da devolução dos mandados, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 24 de outubro de 2023 11:07:58. JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral

25/10/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(327)

Todos os documentos(22)