Recurso Especial 0701686-66.2018.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.035.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Inventário · 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga 1° Grau · TJDFT · Inventário · 1? Vara de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Taguatinga 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

JACY BRAGA RODRIGUES

CPF

Reu

GERCILA RODRIGUES BRAGA

CPF

Reu

JAIR BRAGA RODRIGUES

CPF

Reu

JOAO BATISTA BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA

OAB/DF 43120·CPF·Representa: Réu

BLIMA NATALIA MARQUES SILVA

OAB/DF 38122·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

JACY BRAGA RODRIGUES

CPF

Reu

GERCILA RODRIGUES BRAGA

CPF

Reu

JAIR BRAGA RODRIGUES

CPF

Reu

JOAO BATISTA BRAGA

CPF

Reu

JACKSON BRAGA RODRIGUES

CPF

Reu

JAIDER RODRIGUES BRAGA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

14/10/2025, 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

14/10/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025

19/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2025

15/08/2025, 17:10

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL

15/08/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

28/05/2025, 10:58

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

28/05/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/05/2025, 14:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2025, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2025, 17:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/05/2025, 13:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/05/2025, 13:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/05/2025, 13:59

-

•26/05/2025, 13:58

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•26/05/2025, 13:58

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•26/05/2025, 13:58

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•26/05/2025, 13:58

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•26/05/2025, 13:58

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•26/05/2025, 13:58

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•26/05/2025, 13:58

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•26/05/2025, 13:58

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•26/05/2025, 13:58

Todos os documentos(32)

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2025, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2025, 17:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/05/2025, 13:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/05/2025, 13:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/05/2025, 13:59

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•26/05/2025, 13:58

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