Procedimento Comum Cível 0722685-48.2024.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0722685-48.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Cancelamento de Distribuição

25/10/2024, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 09:42

Decurso de Prazo

25/10/2024, 02:28

Decurso de Prazo

17/10/2024, 02:22

Decurso de Prazo

03/10/2024, 02:18

Publicação

25/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722685-48.2024.8.07.0001. AUTOR: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTRO TEIXEIRA REU: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de embargos de declaração interpostos por BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. contra a decisão de id. 210064645, que cancelou a distribuição do feito à míngua do recolhimento das custas iniciais pela parte autora. Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de suposta omissão, posto que teria deixado de observar a necessidade de fixação de honorários advocatícios de sucumbência diante da apresentação de contestação. É a suma do necessário. Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 210740012. No mérito, contudo, não os provejo. De sua simples leitura, verifica-se que as disposições contidas na decisão vergastada encontram-se fundamentadas, não padecendo ela de omissões, notadamente porque o despacho inicial de id. 199974222 determinou, expressamente, que a citação da parte embargante apenas deveria ocorrer após o recolhimento, pela parte autora, das custas de ingresso. Dessa forma, o comparecimento espontâneo e, frise-se, prematuro, da parte embargante não instaurou a lide. Cumpre consignar, ainda, que o Julgador não está adstrito às alegações apresentadas pelas partes, nem obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os argumentos, as teses e os dispositivos legais por elas apresentados, mas apenas em relação àqueles que entender relevantes para influir na prestação jurisdicional pretendida. A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 210740012 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

Recebimento

23/09/2024, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 13:10

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

23/09/2024, 13:10

Conclusão (para decisão)

12/09/2024, 07:58

Petição (Embargos de declaração)

11/09/2024, 16:11

Publicação

11/09/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 02:41

Documentos

Decisão

•24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722685-48.2024.8.07.0001. AUTOR: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTRO TEIXEIRA REU: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de embargos de declaração interpostos por BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. contra a decisão de id. 210064645, que cancelou a distribuição do feito à míngua do recolhimento das custas iniciais pela parte autora. Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de suposta omissão, posto que teria deixado de observar a necessidade de fixação de honorários advocatícios de sucumbência diante da apresentação de contestação. É a suma do necessário. Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 210740012. No mérito, contudo, não os provejo. De sua simples leitura, verifica-se que as disposições contidas na decisão vergastada encontram-se fundamentadas, não padecendo ela de omissões, notadamente porque o despacho inicial de id. 199974222 determinou, expressamente, que a citação da parte embargante apenas deveria ocorrer após o recolhimento, pela parte autora, das custas de ingresso. Dessa forma, o comparecimento espontâneo e, frise-se, prematuro, da parte embargante não instaurou a lide. Cumpre consignar, ainda, que o Julgador não está adstrito às alegações apresentadas pelas partes, nem obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os argumentos, as teses e os dispositivos legais por elas apresentados, mas apenas em relação àqueles que entender relevantes para influir na prestação jurisdicional pretendida. A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 210740012 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722685-48.2024.8.07.0001. AUTOR: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTRO TEIXEIRA REU: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de embargos de declaração interpostos por ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTRO TEIXEIRA contra a decisão de id. 199974222, que indeferiu a antecipação de tutela postulada na inicial. Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de suposta omissão, posto que teria deixado de observar que estariam presentes os requisitos necessários ao deferimento da tutela de urgência pretendida pela parte embargante. É a suma do necessário. Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 204212360. No mérito, contudo, não os provejo. De sua simples leitura, verifica-se que as disposições contidas na decisão vergastada encontram-se fundamentadas, não padecendo ela de omissões. Cumpre consignar, ainda, que o Julgador não está adstrito às alegações apresentadas pelas partes, nem obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os argumentos, as teses e os dispositivos legais por elas apresentados, mas apenas em relação àqueles que entender relevantes para influir na prestação jurisdicional pretendida. A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 204212360 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Concedo à parte autora derradeira oportunidade para que, no prazo de até 5 dias contados da publicação desta decisão, demonstre o recolhimento das custas processuais de ingresso, sob pena de indeferimento da inicial. Atendida à injunção "supra", intime-se a parte autora para réplica. Na hipótese de omissão desta parte quanto ao adiantamento das custas a que se encontra adstrita, certifique-se e retornem-se os autos imediatamente conclusos. Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

05/08/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

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