Procedimento Comum Cível 0724671-37.2024.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0724671-37.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2025, 10:23

Trânsito em julgado

06/05/2025, 10:22

Decurso de Prazo

01/05/2025, 03:39

Publicação

01/04/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Ação de Conhecimento ajuizada por CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PARK VIEW em face de TECNA CONSTRUTORA LTDA em que houve celebração de acordo com a parte requerida (ID Num. 230666834). Por esta razão, as partes requereram a homologação daquele, bem como a extinção do processo. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes (ID Num. 230666834) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC. Honorários conforme acordo (capítulo VIII). Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas, nos termos do artigo 90, parágrafo 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Ação de Conhecimento ajuizada por CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PARK VIEW em face de TECNA CONSTRUTORA LTDA em que houve celebração de acordo com a parte requerida (ID Num. 230666834). Por esta razão, as partes requereram a homologação daquele, bem como a extinção do processo. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes (ID Num. 230666834) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC. Honorários conforme acordo (capítulo VIII). Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas, nos termos do artigo 90, parágrafo 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

31/03/2025, 00:00

Recebimento

28/03/2025, 15:07

Homologação de Transação

28/03/2025, 15:07

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 15:29

Publicação

25/03/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724671-37.2024.8.07.0001. AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK VIEW REU: TECNA CONSTRUTORA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo conferido na r. Decisão/certidão de ID n. 227420683. De ordem, fica a parte Autora intimada para informar sobre eventual acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito nos termos da decisão de ID Num. 213498307. BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2025 14:14:01. LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 14:14

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724671-37.2024.8.07.0001. AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK VIEW REU: TECNA CONSTRUTORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As provas documentais, que instruíram a exordial, não conduzem à probabilidade do direito alegado na inicial, uma vez que se faz necessária dilação probatória em contraditório para que esse Juízo possa aferir a presença dos elementos da responsabilidade pelos vícios de construção (art. 618 do CC), principalmente diante da alegação de que os defeitos decorrem do emprego de más técnicas construtivas (ID 200785673 – Pág. 17, terceiro parágrafo), em que, normalmente, são necessários conhecimentos técnicos específicos para constatar a natureza, a origem e a extensão daqueles vícios. Nesse sentido, há precedente do e. TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. PROCESSO CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. VÍCIOS EM CONSTRUÇÃO. CORREÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. RECURSOS DESPROVIDOS. A fundada dúvida acerca dos vícios apontados e a quem cabe a correção destes afastam o requisito consubstanciado na probabilidade do direito. Não é possível, em sede de agravo de instrumento, o aprofundamento nas provas dos autos, que deverão ser observadas e devidamente esclarecidas perante o Juízo de Primeiro Grau. Agravo de instrumento e agravo interno desprovidos. (Acórdão 1237258, 07232612020198070000, Relator(a): HECTOR VALVERDE SANTANNA, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 11/3/2020, publicado no DJE: 4/5/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Se não bastasse, a constatação acima, que, por si só, constitui óbice à concessão da tutela de urgência, verifica-se que a própria autora reconhece que a ré está realizando intervenções na edificação, como, por exemplo, a inspeção nos vidros do guarda-corpo (ID 200815703 – Pág. 4), tendo, inclusive, corrigido alguns pontos (ID 200785673 – Págs. 5 e ID 200815703 – Págs. 7/8); o que enseja a conclusão de que a construtora está realizando a manutenção que entende necessária para garantir a segurança dos condôminos. Com esses fundamentos, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada (ID 200785673 - Págs. 26/27, item V, nº 1, letras “a”, “b”, “c”, “d” e “e”). Por outro lado, no que concerne à designação de audiência de conciliação, as circunstâncias da causa evidenciam ser inviável a obtenção de conciliação, na medida em que as partes estão envolvidas em conflito de interesses caracterizado por elevada litigiosidade resultante da conduta antijurídica imputada pela autora à ré. Neste contexto, com fundamento no art. 139, inciso II, do CPC, segundo o qual o juiz velará pela duração razoável do processo, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, pois não se justifica o atraso da marcha processual com a realização de ato processual que não contribuirá para a solução da lide dentro de um prazo razoável. Desta maneira, cite-se a ré, cujo termo inicial do prazo de 15 (quinze) dias, para oferecer contestação, observará o disposto no art. 335, caput e inciso III, do CPC. Intimem-se, inclusive a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a sua representação processual mediante a juntada de nova procuração outorgada pelo seu representante legal, qual seja, empresa G&J Síndicos Ltda., representada pelo Sr. Guilherme Dequiqui de Assis Borges (ID 200813761 – Pág. 5, nº 3), pois aquela de ID 200813761, além não ter sido outorgada por aquela pessoa jurídica, não contém a indicação do código de verificação da autenticidade da assinatura digital e, também, a comprovação do seu credenciamento junto ao ICP-BRASIL, cuja finalidade é garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras (art. 1º da MP 2.200-2/2001 c/ c art. 1º, § 2º, inciso III, alínea “a”, da Lei 11.419/06), sob pena extinção do processo (art. 76, § 1º, inciso I, do CPC). (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

21/06/2024, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Recebimento

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Conclusão (para decisão)

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Publicação

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