Cumprimento de sentença 0705379-59.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2017

Valor da Causa

R$ 9.595,09

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA

Terceiro

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA

Terceiro

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S/A

Terceiro

CEB DITRIBUICAO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA LUISA NUNES DA CUNHA

OAB/DF 31694·CPF·Representa: Autor

IRAILSON ESTEVAO DA SILVA

OAB/DF 40510·CPF·Representa: Autor

OLÍVIA DUARTE RAISA PIMENTA

OAB/DF 27152·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO

OAB/PE 33670·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA

Terceiro

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA

Terceiro

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S/A

Terceiro

CEB DITRIBUICAO S/A

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

NOME DE FANTASIA CEB DISTRIBUICAO

Terceiro

NEUOENERGIA

Terceiro

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A,

Terceiro

NEOENRGIA

Terceiro

CEB

Terceiro

CEB DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEB DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

QSUB NUCLEO BANDEIRANTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de QSUB NUCLEO BANDEIRANTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:17

Juntada de certidão

06/09/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:26

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 00:29

Recebidos os autos

29/08/2024, 19:23

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. - CNPJ: 07.522.669/0001-92 (EXEQUENTE).

29/08/2024, 19:23

Outras decisões

29/08/2024, 19:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

29/08/2024, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

29/08/2024, 12:56

Processo Desarquivado

29/08/2024, 04:37

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 20:55

Arquivado Provisoramente

23/01/2024, 15:19

Todas as movimentações(198)

Decorrido prazo de QSUB NUCLEO BANDEIRANTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:17

Juntada de certidão

06/09/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

Documentos

Decisão

•30/08/2024, 00:29

Decisão

•29/08/2024, 19:23

03/09/2024, 02:26

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 00:29

Recebidos os autos

29/08/2024, 19:23

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. - CNPJ: 07.522.669/0001-92 (EXEQUENTE).

29/08/2024, 19:23

Outras decisões

29/08/2024, 19:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

29/08/2024, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

29/08/2024, 12:56

Processo Desarquivado

29/08/2024, 04:37

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 20:55

Arquivado Provisoramente

23/01/2024, 15:19

Recebidos os autos

22/01/2024, 17:01

Indeferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.522.669/0001-92 (EXEQUENTE)

22/01/2024, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

19/01/2024, 15:10

Processo Desarquivado

19/01/2024, 04:09

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 21:26

Arquivado Provisoramente

28/11/2023, 15:50

Recebidos os autos

28/11/2023, 14:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

28/11/2023, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

27/11/2023, 20:43

Juntada de certidão

27/11/2023, 20:43

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:39

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:42

Recebidos os autos

09/11/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

09/11/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 23:20

Recebidos os autos

23/10/2023, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

18/10/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 12:20

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:23

Decorrido prazo de QSUB NUCLEO BANDEIRANTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:15

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705379-59.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A EXECUTADO: QSUB NUCLEO BANDEIRANTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o requerimento de ID 167909710, pois a medida já foi anteriormente diligenciada nos autos, sem sucesso. Ademais, sucessivos pedidos

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2023, 14:01

Recebidos os autos

09/08/2023, 14:19

Indeferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.522.669/0001-92 (EXEQUENTE)

09/08/2023, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

08/08/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 16:59

Recebidos os autos

27/07/2023, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

26/07/2023, 21:41

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 20:40

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.522.669/0001-92 (EXEQUENTE).

06/07/2023, 14:40

Recebidos os autos

06/07/2023, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

28/06/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 20:46

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 17:07

Recebidos os autos

01/06/2023, 15:54

Outras decisões

01/06/2023, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

17/05/2023, 17:23

Processo Desarquivado

17/05/2023, 04:04

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 17:27

Arquivado Provisoramente

03/05/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 09:33

Processo Desarquivado

03/05/2022, 09:33

Arquivado Provisoramente

06/04/2022, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 12:19

Recebidos os autos

06/04/2022, 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

05/04/2022, 22:17

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 22:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 18:11

Recebidos os autos

16/03/2022, 16:19

Decisão interlocutória - deferimento

16/03/2022, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

14/03/2022, 22:37

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 21:03

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 21:02

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 18:01

Recebidos os autos

07/03/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

04/03/2022, 19:00

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 19:00

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:56

Recebidos os autos

10/02/2022, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

10/02/2022, 15:14

Processo Desarquivado

10/02/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 15:10

Arquivado Provisoramente

22/11/2019, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 15:23

Recebidos os autos

22/11/2019, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

21/11/2019, 15:51

Juntada de certidão

30/04/2019, 11:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 10:05

Decisão interlocutória - indeferimento

08/04/2019, 21:59

Recebidos os autos

08/04/2019, 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

27/03/2019, 18:19

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 18:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 14:38

Decisão interlocutória - deferimento

13/03/2019, 14:10

Recebidos os autos

13/03/2019, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

14/02/2019, 07:42

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 21:58

Expedição de Outros documentos.

14/01/2019, 13:53

Decisão interlocutória - recebido

14/01/2019, 13:48

Recebidos os autos

14/01/2019, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

11/12/2018, 14:46

Juntada de certidão

11/12/2018, 14:45

Decorrido prazo de QSUB NUCLEO BANDEIRANTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 09:56

Publicado Certidão em 06/11/2018.

06/11/2018, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2018, 05:42

Decorrido prazo de QSUB NUCLEO BANDEIRANTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 07:36

Publicado Edital em 27/09/2018.

27/09/2018, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2018, 05:19

Juntada de certidão

12/09/2018, 20:01

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/09/2018, 19:59

Decisão interlocutória - recebido

12/09/2018, 13:59

Recebidos os autos

12/09/2018, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

11/09/2018, 11:38

Juntada de Petição de petição

10/09/2018, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2018, 11:17

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 16:46

Recebidos os autos

27/08/2018, 16:45

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 21/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 21:32

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

22/08/2018, 15:28

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

22/08/2018, 07:30

Juntada de certidão

22/08/2018, 07:30

Publicado Certidão em 31/07/2018.

31/07/2018, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2018, 03:27

Juntada de certidão

26/07/2018, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2018, 22:27

Expedição de Outros documentos.

25/05/2018, 07:45

Decisão interlocutória - deferimento

24/05/2018, 14:21

Recebidos os autos

24/05/2018, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

21/05/2018, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2018, 16:54

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 08:05

Publicado Sentença em 18/04/2018.

18/04/2018, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2018, 04:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2018, 16:39

Julgado improcedente o pedido

11/04/2018, 19:04

Recebidos os autos

11/04/2018, 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

11/04/2018, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 14:05

Recebidos os autos

11/04/2018, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

09/04/2018, 09:42

Juntada de certidão

09/04/2018, 09:42

Decorrido prazo de QSUB NUCLEO BANDEIRANTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 12:49

Publicado Certidão em 20/03/2018.

20/03/2018, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2018, 04:05

Juntada de Petição de petição

18/03/2018, 13:55

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 15:12

Recebidos os autos

15/03/2018, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2018, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

12/03/2018, 16:35

Juntada de Petição de petição

10/03/2018, 14:25

Publicado Certidão em 01/03/2018.

01/03/2018, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2018, 03:26

Juntada de Petição de contestação

26/02/2018, 23:04

Expedição de Outros documentos.

19/12/2017, 19:19

Recebidos os autos

15/12/2017, 14:05

Decisão interlocutória - recebido

15/12/2017, 14:05

Conclusos para decisão para ANDRE SILVA RIBEIRO

14/12/2017, 08:30

Juntada de certidão

14/12/2017, 08:29

Decorrido prazo de QSUB NUCLEO BANDEIRANTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 07/12/2017 23:59:59.

08/12/2017, 03:21

Publicado Edital em 29/09/2017.

29/09/2017, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2017, 03:01

Decisão interlocutória - deferimento

20/09/2017, 15:47

Recebidos os autos

20/09/2017, 15:47

Conclusos para decisão para ANDRE SILVA RIBEIRO

18/09/2017, 16:31

Juntada de Petição de petição

10/09/2017, 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2017, 13:20

Publicado Certidão em 05/09/2017.

05/09/2017, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2017, 03:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2017, 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2017, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2017, 09:14

Expedição de Mandado.

31/08/2017, 17:05

Expedição de Mandado.

31/08/2017, 17:05

Juntada de Petição de petição

22/08/2017, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2017, 04:48

Decisão interlocutória - recebido

15/08/2017, 14:50

Recebidos os autos

15/08/2017, 14:50

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 25/07/2017 23:59:59.

26/07/2017, 03:26

Conclusos para decisão para CRISTIANA TORRES GONZAGA

18/07/2017, 16:13

Publicado Certidão em 18/07/2017.

18/07/2017, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2017, 15:20

Juntada de Petição de petição

18/07/2017, 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2017, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2017, 11:06

Expedição de Mandado.

05/06/2017, 17:58

Recebidos os autos

05/06/2017, 16:22

Decisão interlocutória - deferimento

05/06/2017, 16:22

Conclusos para decisão para CRISTIANA TORRES GONZAGA

01/06/2017, 17:47

Distribuído por sorteio

01/06/2017, 15:06

Decisão

•22/01/2024, 17:01

Decisão

•28/11/2023, 14:50

Despacho

•10/11/2023, 12:42

Despacho

•09/11/2023, 16:43

Despacho

•23/10/2023, 23:20

Despacho

•23/10/2023, 21:15

Decisão

•12/08/2023, 14:01

Decisão

•09/08/2023, 14:19

Despacho

•27/07/2023, 17:05

Despacho

•27/07/2023, 16:59

Decisão

•10/07/2023, 20:40

Decisão

•06/07/2023, 14:40

Decisão

•05/06/2023, 17:07

Todos os documentos(39)

Decisão

•30/08/2024, 00:29

Decisão

•29/08/2024, 19:23

Decisão

•22/01/2024, 17:01

Decisão

•28/11/2023, 14:50

Despacho

•10/11/2023, 12:42

Despacho

•09/11/2023, 16:43

Despacho

•23/10/2023, 23:20

Despacho

•23/10/2023, 21:15

Decisão

•12/08/2023, 14:01

Decisão

•09/08/2023, 14:19

Despacho

•27/07/2023, 17:05

Despacho

•27/07/2023, 16:59

Decisão

•10/07/2023, 20:40

Decisão

•06/07/2023, 14:40

Decisão

•05/06/2023, 17:07

Decisão

•01/06/2023, 15:54

Despacho

•06/04/2022, 12:19

Decisão

•16/03/2022, 18:11

Decisão

•16/03/2022, 16:19

Despacho

•07/03/2022, 18:01

Despacho

•07/03/2022, 14:17

Despacho

•10/02/2022, 17:58

Despacho

•10/02/2022, 15:56

Despacho

•22/11/2019, 15:23

Decisão

•08/04/2019, 21:59

Decisão

•13/03/2019, 14:38

Decisão

•13/03/2019, 14:10

Decisão

•14/01/2019, 13:48

Decisão

•12/09/2018, 13:59

Decisão

•25/05/2018, 07:45

Decisão

•24/05/2018, 14:21

Sentença

•13/04/2018, 16:39

Sentença

•11/04/2018, 19:04

Despacho

•11/04/2018, 14:05

Despacho

•15/03/2018, 17:04

Decisão

•15/12/2017, 14:05

Decisão

•20/09/2017, 15:47

Decisão

•15/08/2017, 14:50

Decisão

•05/06/2017, 16:22