Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0702386-08.2024.8.07.0015 - TJDFT

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0702386-08.2024.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/08/2024, 14:51

Decurso de Prazo

30/07/2024, 02:29

Publicação

24/07/2024, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702386-08.2024.8.07.0015. REQUERENTE: RICHARDIS SPADONI JUNIOR CERTIDÃO Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Intime-se o(a) requerente a encaminhar ao Juízo da Comarca o ofício/mandado de ID 204446184, instruído com os documentos nele mencionados, para se colher o "CUMPRA-SE", ficando ciente de que depois de exarado o respeitável "CUMPRA-SE", deverá enviar os documentos para o Ofício Registral. Deverá, também, encaminhar os ofícios de IDs 204450783, 204450756, 204447735 e 204443631, acompanhados com os documentos descritos naqueles ofícios. Ressalte-se que cabe à parte interessada recolher os emolumentos no ofício registral competente. BRASÍLIA, 19 de julho de 2024. HEVILA MACIEL MENDES VIEIRA Diretor de Secretaria Substituta

23/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 17:33

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2024, 16:38

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2024, 11:20

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2024, 11:19

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2024, 11:18

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2024, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 10:43

Remessa

08/07/2024, 10:45

Remessa (em diligência)

01/07/2024, 18:41

Trânsito em julgado

01/07/2024, 18:41

Documentos

Certidão

•23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702386-08.2024.8.07.0015. REQUERENTE: RICHARDIS SPADONI JUNIOR SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Cuida-se de pedido formulado por Richardis Spadoni Junior para retificação de diversos registros para fins de obtenção de cidadania italiana, conforme emenda à inicial de ID 196732877. Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a) certidão italiana de nascimento de Giuseppe Rocco Caccuri, traduzida e apostilada, ID 194152312, página 4; b) certidão de casamento de José Cacuri e Josephina Maione Cacuri, ID 194152316, página 1; c) certidão de óbito de José Caccuri, ID 194152316, página 2; d) certidões de nascimento, casamento e óbito de Neusa Cacuri, ID 194152318, páginas 1/3; e) certidão de nascimento de Richardis Spadoni Junior, ID 194152320, página 1; f) certidão de nascimento de Pedro Guilherme Alves Spadoni, ID 194152320, página 2; g) anuência de Damaris Caccuri Maza, filha de Giuseppe Rocco Caccuri, ID 194152321, página 1; h) certidão de óbito de José Cacuri Filho, filho de José Cacuri e Josephina Maione, ID 194152321, página 2; i) anuências de Denise Spadoni Tavares e Claudia Spadoni, filhas de Neusa Cacuri Spadoni, ID 194152321, páginas 5 e 6; j) anuência de Maria Celma Alves Sousa, genitora de Pedro Guilherme Alves Spadoni, ID 194152321, página 8; O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido, ID 197011014. É o breve relatório. Decido. A certidão italiana de nascimento de ID 194152312, página 4, traduzida e apostilada, comprova que Giuseppe Rocco Caccuri, natural de Corigliano Calabro, província de Cosenza, Itália, nasceu em 30/7/1908, filho de Pietro Caccuri e Immacolata Vuoto. Tais informações deverão ser reproduzidas nos assentos de casamento e de óbito de Giuseppe Rocco Caccuri, assim como nos assentos dos respectivos descendentes. A certidão de casamento de ID 194152316, página 1, comprova que Josephina Maione Caccuri nasceu em São Paulo/SP e era filha de Congeta Maione, informação que deverá ser reproduzida no assento de nascimento de sua filha, Neusa Caccuri, ID 194152318, página 1. Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros. Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para RETIFICAR os seguintes assentos: 1.1. Casamento de José Cacuri e Josephina Maione Cacuri, ID 194152316, página 1, para constar que: 1.1.1. O nome do nubente é Giuseppe Rocco Caccuri; 1.1.2. O nubente nasceu em 30/7/1908 e, à data do matrimônio, contava com 26 anos de idade; 1.1.3. Os nomes dos genitores do nubente são Pietro Caccuri e Immacolata Vuoto; 1.1.4. O nubente nasceu em Corigliano Calabro, província de Cosenza, Itália; 1.1.5. O nome da contraente é Josephina Maione Caccuri; 1.2. Óbito de José Caccuri, ID 194152316, página 2, para constar que: 1.2.1. O nome do falecido é Giuseppe Rocco Caccuri; 1.2.2. O falecido nasceu em 30/7/1908, no município de Corigliano Calabro, província de Cosenza, Itália; 1.2.3. O falecido, à época do óbito, contava 85 anos de idade; 1.2.4. O falecido era filho de Pietro Caccuri e Immacolata Vuoto; 1.2.5. O nome da esposa do falecido era Josephina Maione Caccuri, com quem o falecido se casou em 25/4/1935, no Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do 16º Subdistrito da Mooca – São Paulo / SP; 2.1. Nascimento de Neusa Cacuri, ID 194152318, página 1, para constar que: 2.1.1. O nome da registrada é Neusa Caccuri, tendo adotado o nome Neusa Caccuri Spadoni após o casamento civil; 2.1.2. Os nomes dos genitores da registrada são Giuseppe Rocco Caccuri e Josephina Maione Caccuri; 2.1.3. O genitor da registrada é natural do município de Corigliano Calabro, província de Cosenza, Itália; 2.1.4. Os nomes dos avós paternos são Pietro Caccuri e Immacolata Vuoto; 2.1.5. O nome da avó materna é Congeta Maione; 2.2. Casamento de Neusa Cacuri Spadoni e Richardis Spadoni, ID 194152318, página 2, para constar que: 2.2.1. O nome da nubente, após o matrimônio, é Neusa Caccuri Spadoni; 2.2.2. Os nomes dos genitores da nubente são Giuseppe Rocco Caccuri e Josephina Maione Caccuri; 2.2.3. O genitor da nubente nasceu em 30/7/1908 e, à época do matrimônio, contava 55 anos de idade. 2.3. Óbito de Neusa Cacuri Spadoni, ID 194152318, página 3, para constar que: 2.3.1. O nome da falecida é Neusa Caccuri Spadoni; 2.3.2. Os nomes dos genitores da falecida são Giuseppe Rocco Caccuri e Josephina Maione Caccuri; 2.3.3. O genitor da falecida nasceu no município de Corigliano Calabro, Cosenza, Itália; 2.3.4. A genitora da registrada nasceu no município de São Paulo / SP; 3. Nascimento de Richardis Spadoni Junior, ID 194152320, página 1, para constar que: 3.1. O nome da genitora do registrado é Neusa Caccuri Spadoni; 3.2. Os genitores do registrado se casaram em 19/9/1963, no Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do 16º Subdistrito da Mooca – São Paulo / SP; 3.3. Os nomes dos avós maternos são Giuseppe Rocco Caccuri e Josephina Maione Caccuri; 4. Nascimento de Pedro Guilherme Alves Spadoni, ID 194152320, página 2, para constar que o nome da avó paterna é Neusa Caccuri Spadoni. Os demais dados devem permanecer inalterados. Custas pelo requerente. Pagas as custas e transitada em julgado a sentença, expeçam-se os mandados. Feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 5

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702386-08.2024.8.07.0015. REQUERENTE: RICHARDIS SPADONI JUNIOR DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Cuida-se de pedido de retificação dos seguintes registros formulado por Richardis Spadoni Junior para fins de obtenção de cidadania italiana: 1.1. Casamento de José Cacuri e Josephina Maione Cacuri, ID 194152316, para constar que: 1.1.1. O nome do nubente é Giuseppe Rocco Caccuri; 1.1.2. O nubente nasceu em 30/7/1908 e, à data do matrimônio, contava 26 anos de idade; 1.1.3. Os nomes dos genitores do nubente são Pietro Caccuri e Immacolata Vuoto; 1.1.4. O nubente nasceu em Corigliano Calabro, província de Cosenza, Itália; 1.1.5. O nome da contraente é Rosina Nadio D’Arcadia; 1.2. Óbito de José Caccuri, ID 194152316, página 2, para constar que: 1.2.1. O nome do falecido é Giuseppe Rocco Caccuri; 1.2.2. O falecido nasceu em 30/7/1908, no município de Corigliano Calabro, província de Cosenza, Itália; 1.2.3. O falecido, à época do óbito, contava 85 anos de idade; 1.2.4. O falecido era filho de Pietro Caccuri e Immacolata Vuoto; 1.2.5. O nome da esposa do falecido era Josephina Maione Caccuri, com quem o falecido se casou em 25/4/1935, no Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do 16º Subdistrito da Mooca – São Paulo / SP; 2.1. Nascimento de Neusa Cacuri, ID 194152318, para constar que: 2.1.1. O nome da registrada é Neusa Caccuri Spadoni; 2.1.2. Os nomes dos genitores da registrada são Giuseppe Rocco Caccuri e Josephina Maione Caccuri; 2.1.3. O genitor da registrada nasceu no município de Corigliano Calabro, província de Cosenza, Itália; 2.1.4. Os nomes dos avós paternos são Pietro Caccuri e Immacolata Vuoto; 2.1.5. O nome da avó materna é Congeta Maione; 2.2. Casamento de Neusa Cacuri Spadoni e Richardis Spadoni, ID 194152318, página 2, para constar que: 2.2.1. O nome da nubente é Neusa Caccuri Spadoni; 2.2.2. Os nomes dos genitores da nubente são Giuseppe Rocco Caccuri e Josephina Maione Caccuri; 2.2.3. O genitor a nubente nasceu em 30/7/1908 e, à época do matrimônio, contava 55 anos de idade. 2.3. Óbito de Neusa Cacuri Spadoni e Richardis Spadoni, ID 194152318, página 3, para constar que: 2.3.1. O nome da falecida é Neusa Caccuri Spadoni; 2.3.2. O município do óbito é Espírito Santo do Pinhal / SP; 2.3.3. Os nomes dos genitores da falecida são Giuseppe Rocco Caccuri e Josephina Maione Caccuri; 2.3.4. O genitor da falecida nasceu no município de Corigliano Calabro, Cosenza, Itália; 2.3.5. A genitora da registrada nasceu no município de São Paulo / SP; 3. Nascimento de Richardis Spadoni Junior, ID 194152320, para constar que: 3.1. O nome da genitora do registrado é Neusa Caccuri Spadoni; 3.2. Os genitores do registrado se casaram em 19/9/1963, no Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do 16º Subdistrito da Mooca – São Paulo / SP; 4. Nascimento de Pedro Guilherme Alves Spadoni, ID 194152320, para constar que o nome da avó paterna é Neusa Caccuri Spadoni. Os autos foram instruídos com os seguintes documentos: a) certidão italiana de nascimento de Giuseppe Rocco Caccuri, traduzida e apostilada, ID 194152312, página 4; b) certidão de casamento de José Cacuri e Josephina Maione Cacuri, ID 194152316, página 1; c) certidão de óbito de José Cacuri, ID 194152316, página 2; d) certidões de nascimento, casamento e óbito de Neusa Cacuri, ID 194152318; e) certidão de nascimento de Richardis Spadoni Junior, ID 194152320, página 1; f) certidão de nascimento de Pedro Guilherme Alves Spadoni, ID 194152320, página 2; g) anuência de Damaris Caccuri Maza, filha de Giuseppe Rocco Caccuri, ID 194152321, página 1; h) certidão de óbito de José Cacuri Filho, filho de Giuseppe Rocco Caccuri, ID 194152321, página 2; i) anuências de Denise Spadoni Tavares e Claudia Spadoni, filhas de Neusa Cacuri Spadoni, ID 194152321, páginas 5 e 6; j) anuência de Maria Celma Alves Sousaa, genitora de Pedro Guilherme Alves Spadoni, ID 194152321, página 8; É o breve relatório. Intime-se o requerente para adotar as seguintes providências no prazo de quinze dias: 1. Juntar aos autos cópia de seu assento de casamento; 2. Esclarecer o pedido de retificação do assento de casamento de José Cacuri e Josephina Maione Cacuri, ID 194152316, para constar que o nome da contraente é Rosine Nadin D’Arcadia, visto que, ao que tudo indica, a nubente se chamava Josephine Maione Caccuri; 3. Emendar o pedido para a retificação do sobrenome da nubente na certidão de casamento de ID 194152316, considerando que consta Josephine Maione Cacuri, divergente dos demais assentos, cujo nome foi grafado como Josephine Maione Caccuri. 4. Juntar documento comprobatório que permita aferir que o município do óbito de Neusa Caccuri Spadoni é Espírito Santo do Pinhal/SP. Tudo cumprido, dê-se vista ao Ministério Público. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 5

26/04/2024, 00:00

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Remessa

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