Cumprimento de sentença 0707990-48.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2018

Valor da Causa

R$ 219.843,28

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA

Terceiro

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA

Terceiro

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S/A

Terceiro

CEB DITRIBUICAO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIA FERREIRA EYNG

OAB/DF 28156·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Autor

ORLANDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO

OAB/DF 67060·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA

Terceiro

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA

Terceiro

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S/A

Terceiro

CEB DITRIBUICAO S/A

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

NOME DE FANTASIA CEB DISTRIBUICAO

Terceiro

NEUOENERGIA

Terceiro

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A,

Terceiro

NEOENRGIA

Terceiro

CEB

Terceiro

CEB DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEB DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

TERE FRUTAS

Terceiro

BRB

Terceiro

BRBCARD

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB SA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

BANCO BRB

Terceiro

GERENTE

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A.

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BSB

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

CARTAO BRB

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB- BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB CARTOES S.A.

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB-BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BRB BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANDO DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILI S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

B

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO BANCO DE BRASILIA (BRB)

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A,

Terceiro

BRB

ALCUNHA

EMERSON LUCIO ALVES DE LIMA

CPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoramente

14/03/2025, 17:51

Decorrido prazo de EMERSON LUCIO ALVES DE LIMA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:36

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:19

Publicado Certidão em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:36

Recebidos os autos

17/12/2024, 18:59

Outras decisões

17/12/2024, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

14/11/2024, 18:16

Processo Desarquivado

14/11/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 17:03

Arquivado Provisoramente

06/02/2024, 13:08

Juntada de certidão

06/02/2024, 13:08

Todas as movimentações(165)

Arquivado Provisoramente

14/03/2025, 17:51

Decorrido prazo de EMERSON LUCIO ALVES DE LIMA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:36

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:19

Publicado Certidão em 13/02/2025.

Documentos

Decisão

•18/12/2024, 11:36

Decisão

•17/12/2024, 18:59

13/02/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:36

Recebidos os autos

17/12/2024, 18:59

Outras decisões

17/12/2024, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

14/11/2024, 18:16

Processo Desarquivado

14/11/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 17:03

Arquivado Provisoramente

06/02/2024, 13:08

Juntada de certidão

06/02/2024, 13:08

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:56

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:37

Recebidos os autos

11/12/2023, 20:11

Outras decisões

11/12/2023, 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

08/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 18:36

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:50

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 16:47

Recebidos os autos

26/10/2023, 16:27

Indeferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.522.669/0001-92 (EXEQUENTE)

26/10/2023, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

22/10/2023, 21:17

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 16:19

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:08

Indeferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.522.669/0001-92 (EXEQUENTE)

03/10/2023, 17:00

Recebidos os autos

03/10/2023, 17:00

Juntada de certidão

02/10/2023, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

02/10/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 19:06

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.522.669/0001-92 (EXEQUENTE).

22/09/2023, 17:57

Recebidos os autos

22/09/2023, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

22/09/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 18:11

Recebidos os autos

13/09/2023, 14:38

Indeferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.522.669/0001-92 (EXEQUENTE)

13/09/2023, 14:38

Decorrido prazo de EMERSON LUCIO ALVES DE LIMA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

12/09/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 11:02

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:55

Expedição de Ofício.

08/09/2023, 13:40

Recebidos os autos

06/09/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

05/09/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:27

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 17:31

Recebidos os autos

01/09/2023, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

30/08/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:49

Juntada de certidão

28/08/2023, 17:02

Juntada de alvará de levantamento

28/08/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 18:39

Recebidos os autos

21/08/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:28

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707990-48.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A EXECUTADO: EMERSON LUCIO ALVES DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de impugnação apresentada por EMERSON LUCIO ALVES DE LIMA em razão da penhora no valor de R$ 1.496,99 (ID 161960874). O executado aduz que é comerciário, subgerente do Restauran

15/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

14/08/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 10:55

Recebidos os autos

10/08/2023, 18:55

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

10/08/2023, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

03/08/2023, 19:02

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 08:28

Recebidos os autos

04/07/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 15:01

Juntada de Petição de impugnação

29/06/2023, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

29/06/2023, 14:06

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/06/2023, 18:36

Recebidos os autos

14/06/2023, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

29/05/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 22:11

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:22

Recebidos os autos

23/05/2023, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

16/05/2023, 15:00

Processo Desarquivado

16/05/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 11:47

Arquivado Provisoramente

13/02/2023, 15:28

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 09:54

Recebidos os autos

09/11/2022, 08:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

09/11/2022, 08:12

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 25/10/2022 23:59:59.

26/10/2022, 01:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

18/10/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 16:50

Recebidos os autos

28/09/2022, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

16/09/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 11:39

Processo Desarquivado

20/07/2022, 11:38

Arquivado Provisoramente

28/02/2019, 20:54

Juntada de certidão

25/01/2019, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2018, 11:20

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 16:54

Recebidos os autos

30/11/2018, 16:38

Decisão interlocutória - indeferimento

30/11/2018, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

30/11/2018, 14:53

Juntada de certidão

30/11/2018, 14:51

Recebidos os autos

19/11/2018, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

19/11/2018, 10:34

Juntada de Petição de petição

19/11/2018, 08:53

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 12:36

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 12:35

Juntada de certidão

14/11/2018, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2018, 12:29

Recebidos os autos

13/11/2018, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

12/11/2018, 10:12

Juntada de Petição de petição

11/11/2018, 10:52

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 15:30

Decisão interlocutória - deferimento

09/11/2018, 14:51

Recebidos os autos

09/11/2018, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

06/11/2018, 11:47

Juntada de Petição de petição

06/11/2018, 11:42

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 11:05

Juntada de certidão

06/11/2018, 11:04

Juntada de Petição de diligência

06/11/2018, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2018, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2018, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2018, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2018, 09:54

Expedição de Mandado.

15/10/2018, 13:29

Juntada de certidão

09/10/2018, 13:18

Juntada de certidão

27/09/2018, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2018, 10:12

Juntada de Petição de diligência

27/09/2018, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2018, 08:59

Expedição de Mandado.

10/09/2018, 13:02

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 12:57

Juntada de certidão

10/09/2018, 12:57

Juntada de certidão

06/09/2018, 13:42

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 10:49

Juntada de certidão

03/09/2018, 10:49

Juntada de Petição de diligência

02/09/2018, 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2018, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2018, 10:40

Expedição de Mandado.

20/08/2018, 17:36

Decisão interlocutória - recebido

20/08/2018, 17:29

Recebidos os autos

20/08/2018, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

17/08/2018, 14:35

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

17/08/2018, 14:31

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

17/08/2018, 10:29

Distribuído por dependência

17/08/2018, 10:29

Decisão

•12/12/2023, 10:37

Decisão

•11/12/2023, 20:11

Decisão

•26/10/2023, 16:47

Decisão

•26/10/2023, 16:27

Decisão

•04/10/2023, 08:08

Decisão

•03/10/2023, 17:00

Decisão

•25/09/2023, 19:06

Decisão

•22/09/2023, 17:57

Decisão

•13/09/2023, 18:11

Decisão

•13/09/2023, 14:38

Despacho

•06/09/2023, 17:59

Despacho

•01/09/2023, 17:31

Despacho

•23/08/2023, 18:39

Todos os documentos(33)

Decisão

•18/12/2024, 11:36

Decisão

•17/12/2024, 18:59

Decisão

•12/12/2023, 10:37

Decisão

•11/12/2023, 20:11

Decisão

•26/10/2023, 16:47

Decisão

•26/10/2023, 16:27

Decisão

•04/10/2023, 08:08

Decisão

•03/10/2023, 17:00

Decisão

•25/09/2023, 19:06

Decisão

•22/09/2023, 17:57

Decisão

•13/09/2023, 18:11

Decisão

•13/09/2023, 14:38

Despacho

•06/09/2023, 17:59

Despacho

•01/09/2023, 17:31

Despacho

•23/08/2023, 18:39

Despacho

•21/08/2023, 18:42

Decisão

•14/08/2023, 07:45

Decisão

•10/08/2023, 18:55

Despacho

•05/07/2023, 08:28

Despacho

•04/07/2023, 15:01

Decisão

•15/06/2023, 10:45

Decisão

•14/06/2023, 18:36

Despacho

•24/05/2023, 23:15

Despacho

•23/05/2023, 18:22

Decisão

•09/11/2022, 09:53

Decisão

•09/11/2022, 08:12

Petição

•14/10/2022, 11:52

Anexo

•14/10/2022, 11:52

Despacho

•28/09/2022, 18:20

Despacho

•28/09/2022, 16:50

Decisão

•30/11/2018, 16:38

Decisão

•09/11/2018, 14:51

Decisão

•20/08/2018, 17:29