Embargos de Declaração Cível 0702759-15.2023.8.07.0002 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0702759-15.2023.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702759-15.2023.8.07.0002. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: PAULO HENRIQUE DE ANDRADE GONCALVES Polo Passivo: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença submetido ao procedimento da Lei n. 9.099/95. Regularmente processado o feito, a parte executada apresentou impugnação à penhora (ID 280105140), na qual se insurge contra a penhora de ID 278229596, decorrente do bloqueio pelo SISBAJUD no valor de R$ 8.786,36 (oito mil setecentos e oitenta e seis reais e trinta e seis centavos), sob a alegação de se tratar de verba essencial para o exercício de sua atividade empresarial e, portanto, impenhorável. É o relato do necessário. DECIDO. Em que pesem os argumentos levantados pela parte executada, a impugnação ofertada não merece acolhimento, tendo vista que não há nos autos qualquer prova de suas alegações. A parte executada não apresentou sequer o extrato bancário, deixando, assim, de comprovar a origem do valor bloqueado, o que permitiria apurar a sustentada impenhorabilidade. Em caso semelhante, no qual foram apresentados parcos documentos para comprovar os gastos empresariais, já decidiu este E. TJDFT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD. PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO POSTERIOR À PENHORA. TEMA 1.012 DO STJ. IMPENHORABILIDADE DE VALORES. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de desbloqueio de valores constritos via SISBAJUD em execução fiscal, mantendo penhora sobre ativos financeiros. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia recursal consiste em verificar a legalidade da manutenção da penhora de ativos financeiros efetivada antes da adesão a parcelamento tributário, bem como a possibilidade de reconhecimento da impenhorabilidade dos valores bloqueados, sob o argumento de indispensabilidade à manutenção da atividade empresarial. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O parcelamento tributário suspende a exigibilidade do crédito, nos termos do art. 151, VI, do CTN, mas não possui efeito desconstitutivo sobre penhora regularmente efetivada em momento anterior, conforme orientação vinculante firmada pelo STJ no Tema 1.012. 4. Formalizada a adesão ao parcelamento após a efetivação da constrição judicial, subsiste a penhora como garantia do juízo até a quitação integral do débito, especialmente quando há anuência expressa quanto à manutenção das garantias existentes. 5. A mitigação da regra de penhorabilidade de ativos financeiros de pessoa jurídica exige demonstração inequívoca de que a constrição inviabiliza a continuidade da atividade empresarial ou compromete o pagamento de verbas de natureza alimentar. 6. A apresentação isolada de demonstrativo de folha de pagamento não é suficiente para comprovar que os valores bloqueados se destinam especificamente ao adimplemento salarial, nem para evidenciar impacto concreto da penhora sobre o funcionamento da empresa. 7. Ausente prova robusta, como demonstrações contábeis, fluxo de caixa ou extratos bancários integrais, não se reconhece a impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC, sobretudo quando a constrição recai sobre contas de titularidade da pessoa jurídica. IV. DISPOSITIVO 8. Recurso conhecido e desprovido. Dispositivos relevantes citados: CTN, art. 151, inc. VI. CPC, art. 833, inc. IV. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema 1.012. TJDFT, AI 072558711.2023.8.07.0000, Rel(a). Maria Ivatônia, 5ª Turma Cível, p. 19.09.2023. TJDFT, AI 073104487.2024.8.07.0000, Rel(a). Leonor Aguena, 5ª Turma Cível, p. 24.02.2025. (Acórdão 2139873, 0719731-61.2026.8.07.0000, Relator(a): ANA CANTARINO, 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 25/06/2026, publicado no DJe: 30/06/2026.) No caso dos autos, ausente qualquer documento para comprovar a sustentada impenhorabilidade, com ainda mais razão a decisão pelo não acolhimento da impugnação. Forte em tais argumentos, REJEITO a impugnação de ID 280105140. Preclusa a presente decisão, libere-se em favor da parte exequente o valor de R$ 8.786,36 (oito mil setecentos e oitenta e seis reais e trinta e seis centavos), equivalente ao valor penhorado. Expeça-se o alvará respectivo, observando os dados bancários declinados na petição de ID 282664247, considerando os poderes outorgados na procuração de ID 162636049. Sem prejuízo, considerando que ainda remanesce débito a ser adimplido, DEFIRO o pedido de repetição da diligência de buscas de ativos por intermédio da ferramenta SISBAJUD, na modalidade de repetição programada. Rematam-se os autos à contadoria para a apuração do valor devido. Intimem-se as partes acerca desta decisão. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702759-15.2023.8.07.0002. EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE DE ANDRADE GONCALVES EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA CERTIDÃO Certifico que, tendo em vista a petição ID 280105140, de ordem do MM. Juiz de Direito deste Juízo, abro vista à parte exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Brazlândia-DF, Quinta-feira, 18 de Junho de 2026. JOSIAS NUNES DE SOUSA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des. Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702759-15.2023.8.07.0002. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: PAULO HENRIQUE DE ANDRADE GONCALVES Polo Passivo: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença instaurado por PAULO HENRIQUE DE ANDRADE GONCALVES em desfavor de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, ambos qualificados nos autos. A tentativa de bloqueio online em ativos financeiros da parte executada pelo SISBAJUD foi parcialmente frutífera, conforme extrato de ID 278047438. É o relatório. DECIDO. Analisando-se os autos, verifica-se que a consulta ao sistema SISBAJUD foi frutífera, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada que foram tornados indisponíveis. Desse modo, CONVERTO o bloqueio de R$ 8.786,36 em penhora, dispensada a lavratura de termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Considerando que a execução se realiza no interesse do exequente, mas por meio menos oneroso ao executado, DETERMINO a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária. Ademais, faz-se necessário compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil, com o disposto no artigo 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e à extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso transcorra sem manifestação o aludido prazo, expeça-se o referido alvará. Após, intime-se a exequente para que informe bens à penhora pertencentes à parte executada ou requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito. Oportunamente, voltem os autos conclusos. NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702759-15.2023.8.07.0002. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: PAULO HENRIQUE DE ANDRADE GONCALVES Polo Passivo: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença instaurado por PAULO HENRIQUE DE ANDRADE GONCALVES em desfavor de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, ambos qualificados nos autos. A tentativa de bloqueio online em ativos financeiros da parte executada pelo SISBAJUD foi parcialmente frutífera, conforme extrato de ID 267958561. É o relatório. DECIDO. Analisando-se os autos, verifica-se que a consulta ao sistema SISBAJUD foi parcialmente frutífera, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada que foram tornados indisponíveis. Desse modo, CONVERTO o bloqueio de R$ 4.184,01 (quatro mil cento e oitenta e quatro reais e um centavo) em penhora, dispensada a lavratura de termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Considerando que a execução se realiza no interesse do exequente, mas por meio menos oneroso ao executado, DETERMINO a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária. Ademais, faz-se necessário compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil, com o disposto no artigo 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e à extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso transcorra sem manifestação o aludido prazo, intime-se a parte exequente para indicar seus dados bancários (banco, agência, conta, tipo de conta, nome e CPF do titular), bem como bens à penhora pertencentes à parte executada ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito. Oportunamente, voltem os autos conclusos. NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702759-15.2023.8.07.0002. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: PAULO HENRIQUE DE ANDRADE GONCALVES Polo Passivo: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA e outros SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença instaurado por PAULO HENRIQUE DE ANDRADE GONÇALVES em face de SINAPSE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – EPP e ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. No curso da fase executiva, apurou-se o valor do débito, tendo a executada SINAPSE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – EPP realizado depósito parcial espontâneo, correspondente à parcela que entendia devida, sem prejuízo do prosseguimento da execução quanto ao saldo remanescente. Posteriormente, foram realizados bloqueios de ativos financeiros via SISBAJUD em nome das executadas, tendo sido constrito o montante de R$ 12.353,73 em contas da executada SINAPSE e o montante de R$ 1.382,92 em contas da executada ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, conforme espelhos juntados aos autos. O prazo para impugnação do bloqueio da ESMALE no valor de R$ 1.382,92 transcorreu in albis, sem manifestação, não havendo, até o momento, determinação específica de levantamento desse numerário em favor da parte exequente. A executada SINAPSE apresentou impugnação, a qual foi acolhida parcialmente, para reconhecer que, considerados o depósito anteriormente realizado e os limites objetivos do título executivo, a obrigação remanescente atribuível à SINAPSE perfazia o valor de R$ 2.742,31, determinando-se a devolução do excedente bloqueado, no importe de R$ 9.611,42, o que efetivamente foi cumprido, conforme comprovante de levantamento acostado. Remanesceu, assim, disponível para levantamento em favor da parte exequente, quanto à executada SINAPSE, o valor de R$ 2.742,31. Dessa forma, verifica-se que, somados o depósito voluntário anteriormente realizado e a constrição efetivada, a obrigação pecuniária imputada à executada SINAPSE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – EPP encontra-se integralmente satisfeita, não subsistindo valores pendentes em seu desfavor. Ressalte-se que a execução permanece em curso em relação à executada ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, contra a qual houve novos bloqueios, inclusive com conversão em penhora e determinação de expedição de alvará relativamente ao valor de R$ 2.120,97, sem prejuízo do levantamento do montante anteriormente bloqueado (R$ 1.382,92) ora pendente de destinação, bem como da apuração de eventual saldo remanescente. Assim, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença apenas em relação à executada SINAPSE, com o regular prosseguimento da execução em face da executada ESMALE. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO À EXECUTADA SINAPSE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – EPP, em razão da satisfação integral da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, c/c artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95. Determino a expedição de alvarás em favor da parte exequente para levantamento dos valores atualmente disponíveis, a saber: (i) R$ 2.742,31, referente à quantia atribuível à executada SINAPSE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – EPP, e (ii) R$ 1.382,92, referente ao primeiro bloqueio realizado em face da executada ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. Determino a baixa definitiva do nome da executada SINAPSE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – EPP no sistema, bem como a liberação de eventuais restrições ou bloqueios ainda ativos em seu desfavor, nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, se existentes. Determino, ainda, a atualização do débito exequendo, considerando-se os valores já pagos e os levantamentos ora determinados, prosseguindo-se a execução exclusivamente em face da executada ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, quanto ao saldo remanescente. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens passíveis de penhora da executada ESMALE, ou aponte meios concretos para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção do feito e arquivamento. Sem custas e sem honorários, a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702759-15.2023.8.07.0002. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: PAULO HENRIQUE DE ANDRADE GONCALVES Polo Passivo: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA e outros DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença instaurado por PAULO HENRIQUE DE ANDRADE GONCALVES em desfavor de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA e outros, ambos qualificados nos autos. A tentativa de bloqueio online em ativos financeiros da parte executada pelo SISBAJUD foi parcialmente frutífera, conforme extrato de ID 257052098. É o relatório. DECIDO. Analisando-se os autos, verifica-se que a consulta ao sistema SISBAJUD foi frutífera, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada que foram tornados indisponíveis. Desse modo, CONVERTO o bloqueio de R$ 2.120,97 em penhora, dispensada a lavratura de termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Considerando que a execução se realiza no interesse do exequente, mas por meio menos oneroso ao executado, DETERMINO a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária. Ademais, faz-se necessário compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil, com o disposto no artigo 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e à extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso transcorra sem manifestação o aludido prazo, expeça-se o alvará respectivo. Após intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora pertencentes à parte executada ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito. Oportunamente, voltem os autos conclusos. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702759-15.2023.8.07.0002. EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE DE ANDRADE GONCALVES Polo Passivo: EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, SINAPSE SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: Trata-se de embargos de declaração opostos por SINAPSE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - EPP, em face da decisão de ID 250168095, alegando a existência de omissão/contradição, sob o argumento de que não teria havido análise adequada acerca da condenação solidária, especialmente quanto à inclusão dos danos materiais. É o relato do necessário. DECIDO. CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração, uma vez que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95. Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não carrega consigo as máculas de omissão ou contradição. Com efeito, a questão da condenação solidária já foi exaustivamente analisada e decidida, inclusive em sede recursal. A Turma Recursal deste Egrégio Tribunal foi expressa ao afirmar que a Sinapse deveria “responder solidariamente com o plano de saúde pelos danos sofridos pelo autor, razão pela qual deve ser reformada a sentença para incluir na condenação a ré SINAPSE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – EPP e ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. Na mesma linha, a decisão de ID 250168095 esclareceu de forma detalhada que: “a responsabilidade da Sinapse limitava-se à condenação solidária em R$ 4.242,31 (R$ 457,91 de danos materiais + R$ 3.784,40 de danos morais); (…) a execução deve prosseguir contra a Sinapse até a quitação integral da condenação de danos morais e materiais (R$ 4.242,31), abatido o valor de R$ 1.500,00 já pago. Ressalte-se, ainda, que, em se tratando de condenação solidária, o credor pode exigir o pagamento integral da condenação de qualquer uma das empresas executadas, não se excluindo a possibilidade de a devedora que suportar a execução integral cobrar da outra a respectiva cota-parte”. Verifica-se, portanto, que não há qualquer omissão a ser suprida, tampouco contradição a ser sanada, mas mero inconformismo da embargante com matéria já enfrentada de forma clara tanto pelo juízo quanto pela Turma Recursal. Dentro desse contexto, resta à embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via recursal adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na decisão proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração. Portanto, razão não assiste à embargante. Desse modo, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, REJEITO os embargos de declaração opostos no ID 251417647 e MANTENHO íntegra a decisão de ID 250168095, em consonância com o que já foi definido pela Turma Recursal. Intimem-se as partes acerca desta decisão. Não havendo recurso, prossiga-se nos moldes consignados na decisão de ID 250168095. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702759-15.2023.8.07.0002. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: PAULO HENRIQUE DE ANDRADE GONCALVES Polo Passivo: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA e outros DESPACHO Em atenção ao disposto na certidão de ID 250566528, intime-se a 2ª executada para que informe os dados para expedição de alvará. Com a chegada dos dados, expeça-se. Após, prossiga-se nos termos da decisão de ID 250168095. TAÍS SALGADO BEDINELLI Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702759-15.2023.8.07.0002. EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE DE ANDRADE GONCALVES Polo Passivo: EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, SINAPSE SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP DECISÃO 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: Trata-se de embargos de declaração opostos por Sinapse Serviços Médicos Ltda. em face de decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença movido por Paulo Henrique de Andrade Gonçalves em desfavor de Esmale Assistência Internacional de Saúde Ltda. e da própria embargante. Alega a embargante a existência de omissão, por não ter a decisão embargada enfrentado de forma expressa que as astreintes e os honorários sucumbenciais foram fixados exclusivamente contra a Esmale, sendo inexigíveis da Sinapse. Sustenta, ainda, que sua obrigação limitava-se aos danos materiais e morais, cuja parcela já foi adimplida e levantada pelo autor. O exequente pugnou pelo prosseguimento da execução contra ambas as executadas. A coexecutada Esmale reconheceu que a obrigação de autorizar o exame recaiu sobre si, mas alegou excesso na cobrança das astreintes. Consta dos autos que a Sinapse efetuou pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), conforme comprovantes de IDs 233105100 e 233692733, havendo expedição do alvará respectivo (IDs 237664724 e 237665509). É o relato do necessário. DECIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração, uma vez que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95. Há, de fato, omissão, pois a decisão embargada não esclareceu a distinção entre as verbas atribuídas a cada ré. a) Extensão da condenação Conforme apurado pela contadoria judicial (ID 230891932), o débito total foi discriminado da seguinte forma: - Danos materiais: R$ 457,91 - Danos morais: R$ 3.784,40 - Astreintes (multas por descumprimento): R$ 32.232,35 - Honorários sucumbenciais: R$ 7.294,93 Total: R$ 43.769,59 No tocante à Sinapse, sua responsabilidade solidária alcança os danos materiais e morais, no montante de R$ 4.242,31. Todavia, a embargante comprovou o pagamento de apenas R$ 1.500,00, restando, portanto, saldo em aberto a ser adimplido. b) Astreintes e honorários sucumbenciais As astreintes, fixadas inicialmente na decisão de tutela de urgência (ID 165304723) e majoradas em decisão posterior (ID 169081448), decorreram do descumprimento da ordem judicial pela Esmale, operadora responsável por autorizar o exame. Essas multas diárias são exigíveis exclusivamente da Esmale, não alcançando a Sinapse, pois não há decisão impondo à embargante obrigação de fazer. Logo, as astreintes (R$ 32.232,35) jamais lhe foram direcionadas. Da mesma forma, os honorários sucumbenciais (R$ 7.294,93) foram fixados exclusivamente em face da Esmale. c) Constrições Eventuais bloqueios judiciais em nome da Sinapse referentes a astreintes e a honorários sucumbenciais configuram excesso de execução e devem ser liberados. Todavia, a execução deve prosseguir contra a Sinapse até a quitação integral da condenação de danos morais e materiais (R$ 4.242,31), abatido o valor de R$ 1.500,00 já pago. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos por Sinapse Serviços Médicos Ltda., para: Suprir a omissão da decisão embargada, esclarecendo que: a) a responsabilidade da Sinapse limitava-se à condenação solidária em R$ 4.242,31 (R$ 457,91 de danos materiais + R$ 3.784,40 de danos morais); b) desse valor, já foi pago e levantado pelo exequente o montante de R$ 1.500,00, remanescendo saldo de R$ 2.742,31, ainda devido solidariamente; c) as astreintes (R$ 32.232,35), fixadas nas decisões de IDs 165304723 e 169081448, e os honorários sucumbenciais (R$ 7.294,93) recaem exclusivamente sobre a Esmale Assistência Internacional de Saúde Ltda; d) ficam tornadas sem efeito eventuais decisões em sentido contrário. Ressalte-se, ainda, que, em se tratando de condenação solidária, o credor pode exigir o pagamento integral da condenação de qualquer uma das empresas executadas, não se excluindo a possibilidade de a devedora que suportar a execução integral cobrar da outra a respectiva cota-parte. 4. DETERMINAÇÕES FINAIS Determino a Secretaria que: a) audite e certifique os bloqueios judiciais realizados, discriminando os valores já levantados pelo exequente e os ainda constritos em nome de cada executada; b) remeta os autos à Contadoria Judicial para refazimento dos cálculos, observando as balizas desta decisão e registrando, de forma expressa, que a condenação por danos materiais (R$ 457,91) e morais (R$ 3.784,40) é solidária entre as rés, dos quais a Sinapse já pagou R$ 1.500,00, remanescendo saldo de R$ 2.742,31 ainda devido solidariamente; c) libere eventuais valores bloqueados em nome da Sinapse a título de astreintes e honorários, condicionada tal liberação à prévia quitação do saldo remanescente de sua quota-parte solidária (R$ 2.742,31); d) mantenha ou renove as medidas constritivas exclusivamente contra a Esmale, até a satisfação integral das verbas que lhe competem; e) intime as partes da presente decisão. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702759-15.2023.8.07.0002. EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE DE ANDRADE GONCALVES EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, SINAPSE SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico que, tendo em vista a petição de ID 249106806, de ordem do MM. Juiz de Direito deste Juízo, abro vista à parte exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Brazlândia-DF, Segunda-feira, 08 de Setembro de 2025. RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des. Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702759-15.2023.8.07.0002. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: PAULO HENRIQUE DE ANDRADE GONCALVES Polo Passivo: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA e outros DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença instaurado por PAULO HENRIQUE DE ANDRADE GONCALVES em desfavor de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA e outros, ambos qualificados nos autos. A tentativa de bloqueio online em ativos financeiros da parte executada pelo SISBAJUD foi parcialmente frutífera, conforme extrato de ID 238586985. Posteriormente, conforme decisão de ID 238844842, houve a conversão do bloqueio em penhora. Intimada, a parte executada SINAPSE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. apresentou impugnação à penhora no ID 241967126, alegando, dentre outros fundamentos, a nulidade da penhora em razão da ausência de intimação das partes acerca da decisão de ID 237537817, a qual decidiu sobre a extensão de sua responsabilidade sobre o débito exequendo. Por sua vez, a parte exequente se manifestou, em síntese, pela rejeição da impugnação (ID 247654712). É o relatório. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que, de fato, não foi realizada a publicação da decisão de ID 237537817, conforme esclarecido na certidão de ID 242901413. Acerca do tema, preceitua o Código de Processo Civil: Art. 280. As citações e as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais. Art. 281. Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes. Art. 282. Ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos são atingidos e ordenará as providências necessárias a fim de que sejam repetidos ou retificados. Conforme se extrai da expressa previsão, houve nulidade na decisão de ID 237537817, considerando que não houve intimação da parte executada acerca do mencionado provimento. Em sendo reconhecida a nulidade, indispensável, ainda, analisar a extensão de seus efeitos. Segundo se nota, após a mencionada decisão, foi realizado o bloqueio de ID 238586985, convertido em penhora pela decisão de ID 238844842. Nada obstante a nulidade ora reconhecida, o ato de constrição patrimonial realizado é passível de convalidação, na medida em que a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, ainda que em debate a extensão da responsabilidade da parte executada, não impede o regular prosseguimento dos atos executivos. Nesse sentido, dispõe expressamente o artigo 525, § 6º, do Código de Processo Civil: Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. (...) § 6º A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. Portanto, ainda que tivesse sido realizada a regular intimação da parte executada acerca da decisão, o feito teria prosseguido regularmente, com a prática dos atos executórios deferidos por este juízo. Por fim, quanto à alegação de que o montante bloqueado era destinado ao exercício de sua atividade empresarial, verifica-se que tal alegação é insuficiente para desconstituir a penhora. O rol de bens impenhoráveis constante do artigo 833 do Código de Processo Civil não contempla recursos financeiros alcançados pelo ato executório impugnado. Ademais, considerando a responsabilidade patrimonial pelos débitos, é fato notório que os numerários angariados pela empresa podem e devem ser empregados para a quitação de suas dívidas. Assim sendo, não há qualquer irregularidade na penhora realizada. Dessa forma, ACOLHO EM PARTE a impugnação de ID 241967126 e RECONHEÇO a nulidade da decisão de ID 237537817 em razão da violação do disposto no artigo 280 do Código de Processo Civil. Contudo, MANTENHO a penhora de ID 238844842 com fundamento no artigo 525, § 6º, do Código de Processo Civil. Relativamente às demais matérias arguidas em sede de impugnação, constata-se que elas já foram objeto de deliberação na decisão de ID 237537817, cuja nulidade fora reconhecida unicamente em razão da falta de intimação das partes. Quanto ao mérito da extensão dos efeitos, contudo, permanecem hígidos os fundamentos lançados naquele provimento jurisdicional. Assim sendo, a fim de sanar a nulidade ora reconhecida, DETERMINO a intimação das partes acerca da mencionada decisão. Intimem-se as partes acerca desta decisão. Não sendo formulados novos requerimentos, expeça-se alvará para levantamento dos valores. Na sequência, remetam-se os autos à contadoria para a apuração do valor devido. Por fim, cumpram-se integralmente as medidas expropriatórias deferidas na decisão de ID 230353574. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702759-15.2023.8.07.0002. EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE DE ANDRADE GONCALVES EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, SINAPSE SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu sem manifestação no dia 08/08/2025 o prazo para a primeira PARTE EXECUTADA manifestar-se em relação ao contido no despacho de ID 242826652. Ato contínuo, nesta data, abro vista à parte exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, em relação à petição de ID 241967126. Brazlândia-DF, Sábado, 09 de Agosto de 2025. RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des. Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702759-15.2023.8.07.0002. EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE DE ANDRADE GONCALVES EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, SINAPSE SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico, em atendimento ao despacho retro, que, compulsando os autos, verifiquei que a decisão de ID 237537817 não foi enviada à publicação para ciência das Partes. Ato contínuo, remeto os presentes autos para intimação da primeira executada para manifestação, nos termos do despacho retro. Brazlândia-DF, Terça-feira, 15 de Julho de 2025. RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des. Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702759-15.2023.8.07.0002. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: PAULO HENRIQUE DE ANDRADE GONCALVES Polo Passivo: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA e outros DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença instaurado por PAULO HENRIQUE DE ANDRADE GONCALVES em desfavor de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA e outros, ambos qualificados nos autos. A tentativa de bloqueio online em ativos financeiros da parte executada pelo SISBAJUD foi parcialmente frutífera, conforme extrato de ID 238586985. É o relatório. DECIDO. Analisando-se os autos, verifica-se que a consulta ao sistema SISBAJUD foi frutífera, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada que foram tornados indisponíveis. Desse modo, CONVERTO o bloqueio de R$ 12.353,73 em penhora, dispensada a lavratura de termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Considerando que a execução se realiza no interesse do exequente, mas por meio menos oneroso ao executado, DETERMINO a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária. Ademais, faz-se necessário compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil, com o disposto no artigo 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e à extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos. GUILHERME MARRA TOLEDO Juiz de Direito Substituto ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702759-15.2023.8.07.0002. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: PAULO HENRIQUE DE ANDRADE GONCALVES Polo Passivo: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA e outros DESPACHO Em atenção à petição de ID 233692733, intimem-se a parte exequente e a primeira requerida para eventual manifestação, caso queiram, no prazo de 10 (dez) dias. Na oportunidade, a parte exequente deverá informar seus dados bancários para expedição de alvará. EVANDRO MOREIRA DA SILVA Juiz de Direito Substituto ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

01/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•10/07/2026, 00:00

03/06/2026, 00:00

16/03/2026, 00:00

22/12/2025, 00:00

19/11/2025, 00:00

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702759-15.2023.8.07.0002. EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE DE ANDRADE GONCALVES Polo Passivo: EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, SINAPSE SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP DECISÃO 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: Trata-se de embargos de declaração opostos por Sinapse Serviços Médicos Ltda. em face de decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença movido por Paulo Henrique de Andrade Gonçalves em desfavor de Esmale Assistência Internacional de Saúde Ltda. e da própria embargante. Alega a embargante a existência de omissão, por não ter a decisão embargada enfrentado de forma expressa que as astreintes e os honorários sucumbenciais foram fixados exclusivamente contra a Esmale, sendo inexigíveis da Sinapse. Sustenta, ainda, que sua obrigação limitava-se aos danos materiais e morais, cuja parcela já foi adimplida e levantada pelo autor. O exequente pugnou pelo prosseguimento da execução contra ambas as executadas. A coexecutada Esmale reconheceu que a obrigação de autorizar o exame recaiu sobre si, mas alegou excesso na cobrança das astreintes. Consta dos autos que a Sinapse efetuou pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), conforme comprovantes de IDs 233105100 e 233692733, havendo expedição do alvará respectivo (IDs 237664724 e 237665509). É o relato do necessário. DECIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração, uma vez que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95. Há, de fato, omissão, pois a decisão embargada não esclareceu a distinção entre as verbas atribuídas a cada ré. a) Extensão da condenação Conforme apurado pela contadoria judicial (ID 230891932), o débito total foi discriminado da seguinte forma: - Danos materiais: R$ 457,91 - Danos morais: R$ 3.784,40 - Astreintes (multas por descumprimento): R$ 32.232,35 - Honorários sucumbenciais: R$ 7.294,93 Total: R$ 43.769,59 No tocante à Sinapse, sua responsabilidade solidária alcança os danos materiais e morais, no montante de R$ 4.242,31. Todavia, a embargante comprovou o pagamento de apenas R$ 1.500,00, restando, portanto, saldo em aberto a ser adimplido. b) Astreintes e honorários sucumbenciais As astreintes, fixadas inicialmente na decisão de tutela de urgência (ID 165304723) e majoradas em decisão posterior (ID 169081448), decorreram do descumprimento da ordem judicial pela Esmale, operadora responsável por autorizar o exame. Essas multas diárias são exigíveis exclusivamente da Esmale, não alcançando a Sinapse, pois não há decisão impondo à embargante obrigação de fazer. Logo, as astreintes (R$ 32.232,35) jamais lhe foram direcionadas. Da mesma forma, os honorários sucumbenciais (R$ 7.294,93) foram fixados exclusivamente em face da Esmale. c) Constrições Eventuais bloqueios judiciais em nome da Sinapse referentes a astreintes e a honorários sucumbenciais configuram excesso de execução e devem ser liberados. Todavia, a execução deve prosseguir contra a Sinapse até a quitação integral da condenação de danos morais e materiais (R$ 4.242,31), abatido o valor de R$ 1.500,00 já pago. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos por Sinapse Serviços Médicos Ltda., para: Suprir a omissão da decisão embargada, esclarecendo que: a) a responsabilidade da Sinapse limitava-se à condenação solidária em R$ 4.242,31 (R$ 457,91 de danos materiais + R$ 3.784,40 de danos morais); b) desse valor, já foi pago e levantado pelo exequente o montante de R$ 1.500,00, remanescendo saldo de R$ 2.742,31, ainda devido solidariamente; c) as astreintes (R$ 32.232,35), fixadas nas decisões de IDs 165304723 e 169081448, e os honorários sucumbenciais (R$ 7.294,93) recaem exclusivamente sobre a Esmale Assistência Internacional de Saúde Ltda; d) ficam tornadas sem efeito eventuais decisões em sentido contrário. Ressalte-se, ainda, que, em se tratando de condenação solidária, o credor pode exigir o pagamento integral da condenação de qualquer uma das empresas executadas, não se excluindo a possibilidade de a devedora que suportar a execução integral cobrar da outra a respectiva cota-parte. 4. DETERMINAÇÕES FINAIS Determino a Secretaria que: a) audite e certifique os bloqueios judiciais realizados, discriminando os valores já levantados pelo exequente e os ainda constritos em nome de cada executada; b) remeta os autos à Contadoria Judicial para refazimento dos cálculos, observando as balizas desta decisão e registrando, de forma expressa, que a condenação por danos materiais (R$ 457,91) e morais (R$ 3.784,40) é solidária entre as rés, dos quais a Sinapse já pagou R$ 1.500,00, remanescendo saldo de R$ 2.742,31 ainda devido solidariamente; c) libere eventuais valores bloqueados em nome da Sinapse a título de astreintes e honorários, condicionada tal liberação à prévia quitação do saldo remanescente de sua quota-parte solidária (R$ 2.742,31); d) mantenha ou renove as medidas constritivas exclusivamente contra a Esmale, até a satisfação integral das verbas que lhe competem; e) intime as partes da presente decisão. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702759-15.2023.8.07.0002. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: PAULO HENRIQUE DE ANDRADE GONCALVES Polo Passivo: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA e outros DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença instaurado por PAULO HENRIQUE DE ANDRADE GONCALVES em desfavor de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA e outros, ambos qualificados nos autos. A tentativa de bloqueio online em ativos financeiros da parte executada pelo SISBAJUD foi parcialmente frutífera, conforme extrato de ID 238586985. Posteriormente, conforme decisão de ID 238844842, houve a conversão do bloqueio em penhora. Intimada, a parte executada SINAPSE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. apresentou impugnação à penhora no ID 241967126, alegando, dentre outros fundamentos, a nulidade da penhora em razão da ausência de intimação das partes acerca da decisão de ID 237537817, a qual decidiu sobre a extensão de sua responsabilidade sobre o débito exequendo. Por sua vez, a parte exequente se manifestou, em síntese, pela rejeição da impugnação (ID 247654712). É o relatório. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que, de fato, não foi realizada a publicação da decisão de ID 237537817, conforme esclarecido na certidão de ID 242901413. Acerca do tema, preceitua o Código de Processo Civil: Art. 280. As citações e as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais. Art. 281. Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes. Art. 282. Ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos são atingidos e ordenará as providências necessárias a fim de que sejam repetidos ou retificados. Conforme se extrai da expressa previsão, houve nulidade na decisão de ID 237537817, considerando que não houve intimação da parte executada acerca do mencionado provimento. Em sendo reconhecida a nulidade, indispensável, ainda, analisar a extensão de seus efeitos. Segundo se nota, após a mencionada decisão, foi realizado o bloqueio de ID 238586985, convertido em penhora pela decisão de ID 238844842. Nada obstante a nulidade ora reconhecida, o ato de constrição patrimonial realizado é passível de convalidação, na medida em que a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, ainda que em debate a extensão da responsabilidade da parte executada, não impede o regular prosseguimento dos atos executivos. Nesse sentido, dispõe expressamente o artigo 525, § 6º, do Código de Processo Civil: Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. (...) § 6º A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. Portanto, ainda que tivesse sido realizada a regular intimação da parte executada acerca da decisão, o feito teria prosseguido regularmente, com a prática dos atos executórios deferidos por este juízo. Por fim, quanto à alegação de que o montante bloqueado era destinado ao exercício de sua atividade empresarial, verifica-se que tal alegação é insuficiente para desconstituir a penhora. O rol de bens impenhoráveis constante do artigo 833 do Código de Processo Civil não contempla recursos financeiros alcançados pelo ato executório impugnado. Ademais, considerando a responsabilidade patrimonial pelos débitos, é fato notório que os numerários angariados pela empresa podem e devem ser empregados para a quitação de suas dívidas. Assim sendo, não há qualquer irregularidade na penhora realizada. Dessa forma, ACOLHO EM PARTE a impugnação de ID 241967126 e RECONHEÇO a nulidade da decisão de ID 237537817 em razão da violação do disposto no artigo 280 do Código de Processo Civil. Contudo, MANTENHO a penhora de ID 238844842 com fundamento no artigo 525, § 6º, do Código de Processo Civil. Relativamente às demais matérias arguidas em sede de impugnação, constata-se que elas já foram objeto de deliberação na decisão de ID 237537817, cuja nulidade fora reconhecida unicamente em razão da falta de intimação das partes. Quanto ao mérito da extensão dos efeitos, contudo, permanecem hígidos os fundamentos lançados naquele provimento jurisdicional. Assim sendo, a fim de sanar a nulidade ora reconhecida, DETERMINO a intimação das partes acerca da mencionada decisão. Intimem-se as partes acerca desta decisão. Não sendo formulados novos requerimentos, expeça-se alvará para levantamento dos valores. Na sequência, remetam-se os autos à contadoria para a apuração do valor devido. Por fim, cumpram-se integralmente as medidas expropriatórias deferidas na decisão de ID 230353574. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

29/08/2025, 00:00

11/06/2025, 00:00

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - Civil. Embargos de declaração em agravo interno. Omissão, contradição, obscuridade, dúvida ou erro material inexistentes. Rediscussão de matéria. Embargos rejeitados. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que manteve a decisão de negativa de seguimento ao recurso extraordinário. 2. A parte embargante SINAPSE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA EPP opôs embargos declaratórios apontando ausência de manifestação do Colegiado Recursal a respeito das teses por ela ventiladas, quais sejam, a alegação da existência de repercussão geral da controvérsia e a alegação da ausência de similitude entre o caso sub judice e o Tema nº 339 do STF. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se o Acórdão incorreu em omissão, nos moldes da argumentação do embargante. III. Razões de decidir 4. A decisão que inadmitiu o recurso extraordinário (ID 58552551) foi fundamentada na ausência de repercussão geral (Tema 660 do STF), na adequação do caso ao tema 339 do STF e no fundamento de que a matéria versada no apelo extremo possuía índole infraconstitucional (súmula 280 do STF). 5. No caso, inexiste omissão a ser sanada. A fundamentação do julgado concluiu que a suposta ofensa à Constituição, caso existisse, seria indireta, o que inviabilizaria o conhecimento do recurso extraordinário, além de ressaltar a inexistência de repercussão geral da controvérsia no “item 7” da ementa. Também restou destacado, no “item 8”, que o conteúdo das decisões não destoa do decidido pela Suprema Corte no julgamento do AI 791.292 (tema 339). 6. A discordância da parte com a solução atribuída ao caso não caracteriza omissão. A irresignação apresentada reflete inconformismo da recorrente, pretendendo-se a reconsideração dos fundamentos, o que não tem pertinência em razão dos limites restritos dispostos no art. 1022 do CPC. 7. Portanto, ausente a omissão apontada pela parte embargante. IV. Dispositivo 8. Embargos conhecidos e rejeitados. 9. Decisão proferida nos termos do art. 46, da lei nº 9.099/95. ________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022; Lei 9.099/95, art. 46. Jurisprudência relevante citada: STF, Súmula nº 280; AI 791.292 RG, Rel. Min. Cezar Peluso, Tribunal Pleno, j. 23.06.2010; ARE 748.371 AgR-RG – Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, j. 06.06.2013.

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 1ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 03/02/2025 A 10/02/2005 De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Dr. MARCO ANTÔNIO DO AMARAL, Presidente da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas na Portaria GPR 841, de 17/05/2021, do TJDFT, e na forma dos artigos 109 e 110 do RITJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, no dia 03 de Fevereiro de 2025 (Segunda-feira), a partir das treze horas e trinta minutos (13h30min), terá início a 1ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 03/02/2025 A 10/02/2005, com duração de até 6 (seis) das úteis, para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados. Será admitida a realização de sustentação oral virtual, nas hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores), nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1.625/2023. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente, 5 (cinco) minutos, sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (13h30min do primeiro dia). É imprescindível a apresentação da carteira da OAB no início do vídeo. As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou pedido de preferência para acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até o horário de abertura da presente sessão virtual, de acordo com o art. 51 do RITRJE. Não será admitida a sustentação oral por videoconferência. Processo 0767455-86.2021.8.07.0016 Número de ordem 1 Órgão julgador Presidência da Terceira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Assinatura Básica Mensal (7626) Polo Ativo LEIDIANA FREIRE DE LIMA GETULIO ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo GETULIO ALVES DE LIMA - DF53925-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0704651-19.2020.8.07.0016 Número de ordem 2 Órgão julgador Presidência da Terceira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Acidente de Trânsito (9996) Anulação (10423) Polo Ativo SAMARIO FERREIRA CAETANO Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO ROCHA DA SILVA - DF57914-A VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ANA BEATRIZ BRUSCO Processo 0702759-15.2023.8.07.0002 Número de ordem 3 Órgão julgador Presidência da Terceira Turma Recursal Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo SINAPSE SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE DE ANDRADE GONCALVES ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE JONES ALVARENGA COSTA - DF56640-A WASHINGTON LEITE LAURINDO - DF73784-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0734770-31.2022.8.07.0003 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716343-15.2024.8.07.0003 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEANDRO DE OLIVEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732537-61.2022.8.07.0003 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo MAURICIO BRAGA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0709381-80.2023.8.07.0012 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desobediência (3572) Polo Ativo WESLEY FELIPE PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703103-14.2024.8.07.0017 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação culposa (11959) Polo Ativo DIEGO WANDERSON ALVES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0712337-30.2022.8.07.0004 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo ROBERT EDUARDO MILHOME PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0701910-35.2022.8.07.0016 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto (5896) Polo Ativo KENNEDY GUIMARAES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR FERREIRA ALVES - DF58295-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO Processo 0702134-32.2024.8.07.0006 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Falsidade ideológica (3533) Polo Ativo KLEYDYSON DA CONCEICAO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0749180-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Eletiva (12502) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCO AURELIO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0794618-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo LUCIMAR GUIMARAES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0702058-66.2024.8.07.0019 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo ODAILTON DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702535-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Polo Passivo RAFAELA MAIA MONTEZUMA DE CASTRO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GRAZIELE VIEIRA ISIDRO EL HAOULI - DF29674-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0730933-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compensação (7709) Polo Ativo PAULO DIAS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO SILVA DE SOUZA - DF74474-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0702371-30.2024.8.07.0018 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CAROLINA DAS VIRGENS MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo VALDEMIR FERREIRA MARTINS - DF34137-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0709015-23.2023.8.07.0018 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENATO DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WELLINGTON DANIEL GREGORIO DOS SANTOS - DF32187-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0745830-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GISELLI ANDRADE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0749644-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MONICA FARIA CORREA DE SA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0760496-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo CLAUDIA COSTA DA ROCHA CERQUEIRA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0775512-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VIOLETA DUARTE SILVA PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0720276-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIANE CILEIA OLIVEIRA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0707742-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MOISES DE OLIVEIRA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO AUGUSTO DA SILVA LOPES - DF69237-E ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0767403-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SONIA PEREIRA DOS SANTOS OSTEMBERG Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA OSTEMBERG DOS SANTOS - DF73016-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0710889-03.2024.8.07.0020 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo HOSPITAL PRONTONORTE S/A QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA JESSICA MARCELE FERREIRA NAZARIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo TERENCE ZVEITER - DF11717-A BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA Processo 0772902-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo CILENE SOARES MATOS Advogado(s) - Polo Ativo MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0727583-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Voluntária (10257) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELIA DANTAS DE OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO - DF67300-A ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0760582-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEBORA FAYAD Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0757726-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARTA MARIA COSMO DE SOUZA MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0713710-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sustação de Protesto (9575) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAMELA RAYANE BATISTA BRANDAO GUEDES - GO62820 JOSE EMANUEL GUIMARAES DE SOUZA - GO32467 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0758289-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VINICIUS RODRIGUES FIGUEIREDO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE SANTIAGO RIBEIRO FARIAS - DF35922-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0757574-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acumulação de Proventos (10638) Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO JOSE ARAUJO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0710084-56.2024.8.07.0018 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo FERNANDA VIANA PEREIRA DA LUZ Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA SOUSA MEDEIROS - DF56294-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0760373-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acumulação de Cargos (10225) Polo Ativo VANDERLEI NAVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA Processo 0715838-76.2024.8.07.0018 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Anulação (4951) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NADINA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo NADINA DE SOUSA - SP500680 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0742527-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sucumbência (8874) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRUNO TRAMM SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO TRAMM SANTOS - DF54670-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0729167-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALBERTO GANZAROLI NETO Advogado(s) - Polo Passivo IRACEMA FERREIRA LIMA - GO57693-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0744325-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo FRANKILANE DE SOUSA COSTA JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SANTIAGO - DF79588 WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A FRANKILANE DE SOUSA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SANTIAGO - DF79588 WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SANTIAGO - DF79588 WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0793252-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo APOLOS BATISTA PAZ NETO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0738571-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo ZOLACIR TRINDADE DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0707626-78.2024.8.07.0014 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Mútuo (9603) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ALEXANDRE DE PAULA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DE PAULA BARBOSA - DF72518-A Polo Passivo JOSE EVARISTO CORREIA NETO Advogado(s) - Polo Passivo EDIMILSON VIEIRA FELIX - DF25713-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0711475-88.2024.8.07.0004 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CACHOEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A Polo Passivo DIANE RODRIGUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0702787-86.2024.8.07.0021 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LETTICIA WOLFF VALADAO Advogado(s) - Polo Passivo THAIS DE SOUZA LIMA - DF57978-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0715075-11.2024.8.07.0007 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo WILMAR DA SILVA PIMENTA Advogado(s) - Polo Ativo KAROLINNE FERNANDES DE LACERDA - DF65944-A Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0746733-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA BEZERRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA GABRIELLA LUCAS DE FARIAS - DF72321 JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES - DF57881-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA Processo 0727270-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo ELAINE ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0703017-61.2024.8.07.0011 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA HERICK PAVIN - PR39291-A Polo Passivo CARLOS ROBERTO NEVES SELES Advogado(s) - Polo Passivo IARA GABRIELA RODRIGUES CAIXETA - DF81058 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0764922-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ALEXANDRE COSTA MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0746896-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CAROLINE MARQUES CASTILHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0708880-10.2024.8.07.0007 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo FORT GAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CAMPEAO GAS LTDA - ME WERITON EURICO DE SOUSA - DF45311-A Polo Passivo LENIE HOWARD ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LAYANE TATILA ALVES DA SILVA - DF47024-A MARCOS HENRIQUE SILVA - DF72044 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0731238-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THYAGO BATISTA RIBEIRO - DF57482-A Polo Passivo ROZILDO RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME SANTOS GOMES E OLIVEIRA - DF48369-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0766420-91.2021.8.07.0016 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo GIULIANO SAMAGAIO DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA LOBATO PEIXOTO - DF47254-A DEBORAH DE AQUINO SANTOS - DF60375-A Polo Passivo STEFANIA SAMAGAIO DE ABREU DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0717174-12.2024.8.07.0020 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo THIAGO CASE PIMENTA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo HELEN ELIAS BACHIR - DF39921 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0716254-38.2024.8.07.0020 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo POWERFUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS GOMES DE SOUSA - DF53962-A Polo Passivo CAMILA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KELLY CRISTINE ALVES FELIPE DE PAIVA - DF73617-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0730478-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA Advogado(s) - Polo Ativo PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Polo Passivo MARCUS VINICIUS CUNHA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0701223-05.2024.8.07.0011 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THYAGO BATISTA RIBEIRO - DF57482-A Polo Passivo EDNAELHO JOAO DA SILVA PEDRO HENRIQUE LUZ ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0732983-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JUCLEAN LOPES PINTO Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL DE CARVALHO RIBEIRO - DF52405-A ANDRE FELIPE MOUTINHO AREDES DUARTE - DF46633-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0757061-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOAQUIM TEIXEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo THALES JOSE DE ARAUJO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA GABRIELLY DE ABREU SILVA - DF66954-A RAFAEL BARP - DF46338-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0768502-27.2023.8.07.0016 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo HAILTON PACHECO CAVALCANTE FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE CAVALCANTE BARROS - DF22948-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0723678-85.2024.8.07.0003 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo EDNILSON DE AMORIM SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JENNIFER ALVES DOS SANTOS - DF65755-A Polo Passivo JOAO LUIS BANDEIRA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0765850-37.2023.8.07.0016 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOAQUIM HUIL BEZERRA TORQUATO Advogado(s) - Polo Ativo WALDENIA DOS SANTOS ARAUJO - DF79299 Polo Passivo SERGIO MAICON BEZERRA TORQUATO JOSE ADILSON BEZERRA TORQUATO Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO GIL ROSA DE ANDRADE - DF10953-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0711138-84.2024.8.07.0009 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo OSTON JOSE DE SOUZA ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo OSTON JOSE DE SOUZA - DF61364-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS OSTON JOSE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A OSTON JOSE DE SOUZA - DF61364-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0710561-18.2024.8.07.0006 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE - RJ231176-A Polo Passivo CLAUDIONORA SILVA KAIO JEMES ARAUJO DA SILVA CARLOS Advogado(s) - Polo Passivo IRACEMA NASCIMENTO DA SILVA - DF25876-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0719264-73.2022.8.07.0016 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Veículos (10492) Consórcio (7619) Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo JAIR SCHUSTER BARCELLOS Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME LOPES GOMES - DF63015-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Processo 0715807-89.2024.8.07.0007 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617) Polo Ativo TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Polo Passivo JOSE ANTONIO MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0715517-74.2024.8.07.0007 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo ROGERIO ANDRADE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Processo 0724777-90.2024.8.07.0003 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ROGERIO FEITOSA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO MARQUES DE CARVALHO - DF63485-A Polo Passivo LIDERANCA SERVICOS ESPECIALIZADOS EM COBRANCAS S/S LTDA NEON PAGAMENTOS S.A. BANCO BRADESCO SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTOBANCO BRADESCO S.ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA RUY PADOAN DE ALBUQUERQUE - SP217267-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0761072-24.2023.8.07.0016 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo VIVO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo LMPR BRINQUEDOTECA E PRESTACAO DE SERVICOS DE LAZER PARA CRIANCAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A KEZIA ALMEIDA SOARES - DF62420-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0712029-17.2024.8.07.0006 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Duplicata (4972) Polo Ativo DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS SANTANA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo PAMELA ZANCANARO DA SILVA - DF56031-A WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A Polo Passivo PANIFICADORA IMPERIO DOS PAES Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO - DF53970-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0765488-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo CAROLINA RODRIGUES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A RENATA ARANTES ALVES - DF46516-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0706146-11.2023.8.07.0011 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARCOS LAZARO PESSOA DE MEDEIROS GISELE REGINA THOMAS PEPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO - DF34798-S MARIA ELISANGELA PESSOA VALETINS - DF21442-A DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A ROBERTO AUGUSTO NUNES FRANCISCON - DF57807-A Polo Passivo GISELE REGINA THOMAS PEPE LTDA MARCOS LAZARO PESSOA DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A ROBERTO AUGUSTO NUNES FRANCISCON - DF57807-A OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO - DF34798-S MARIA ELISANGELA PESSOA VALETINS - DF21442-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0706113-75.2024.8.07.0014 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo TRIBO DO CAO CLINICA VETERINARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR NORBERTO SPINDOLA CAMPELO - DF40790-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0713206-13.2024.8.07.0007 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ANTONIO DE MELO FRANCO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE LUIZ NETO - DF77091 Polo Passivo EBANX LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EBANX LTDA JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0724048-13.2024.8.07.0020 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE UNIDADES DA CHACARA 128 A LOTE 13 EDIFICIO WASHINGTON Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273-A Polo Passivo FABRICIA ALVES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0777389-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FAYGA MELRY SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0713631-34.2024.8.07.0009 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo MICHAEL EDUARDO DE OLIVEIRA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA DE SOUZA FERNANDES GONCALVES - RJ240940-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0721648-14.2023.8.07.0003 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Turismo (7618) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo JOSE EDUARDO RANGEL MENDES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SANTOS BRUSAU - RJ201578 Polo Passivo FRANCISCO MONTEIRO DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo JOSE VALDEMIR RAMOS VIEIRA - DF40515-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0742272-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo CLAUDIO TALA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO TALA DE SOUZA - DF40332-A Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0710916-19.2024.8.07.0009 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DENILZA DOS REIS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0709517-67.2024.8.07.0004 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE Advogado(s) - Polo Ativo IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E Polo Passivo AMANDA VIEIRA NOBRE GALDINO Advogado(s) - Polo Passivo MAURO JOSE DE OLIVEIRA - DF30854-A ELAINE CRISTINA DE ALENCAR CARVALHO COSTA - DF51097-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0742949-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Turismo (7618) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo KARLA ZARDINI DORADO VALENTINO CYRLSTON MARTINS VALENTINO Advogado(s) - Polo Passivo SIMONE DE OLIVEIRA DOS SANTOS - DF65764-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0726614-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ROBERTA VIAN PELLIZER SEREA Advogado(s) - Polo Ativo CARLA VIAN PELLIZER SEREA - DF34621-A Polo Passivo INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - MG90461-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0705941-27.2024.8.07.0017 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BRUNO SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LARYSSA RAQUEL CRISTALINO RODRIGUES - DF68902-A Polo Passivo ANA PAULA FARIA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ARAUJO BARRETO - DF60470-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0710844-96.2024.8.07.0020 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo DAVID JONAS COSTA ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo KARLA SANTOS PORTO - DF18986-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0715379-68.2024.8.07.0020 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo SMILES FIDELIDADE S.A. RAFAEL ELIAS CURTY Advogado(s) - Polo Passivo LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0719906-33.2023.8.07.0009 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437) Polo Ativo JERONILTON DUARTE MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A TAINARA KELEM LEITE DOS SANTOS - DF69029-A Polo Passivo PRAGMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA JOSE TAILSON FELIX PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS CARUSO - SP214853 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0713651-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Polo Passivo THAIS CASTRO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MIRANDA VIEIRA - DF22098-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0706657-54.2024.8.07.0017 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FRANCISCA DE ALMEIDA COSTA MELO FILHA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO MOREIRA LACERDA - DF77425-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE POSSUIDORES DE LOTES DO LOTEAMENTO RECANTO DOS PASSAROS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0746670-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MONICA DA COSTA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0720281-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo PEDRO DE QUEIROZ SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0707119-08.2024.8.07.0018 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Interesse Particular (10265) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BARBARA HELLEN GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA DE SA CAMPOS - DF61279-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0742406-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo T4F ENTRETENIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A Polo Passivo LEILA PAULA ROSSI GONCALVES ROBERTO AZEREDO GONCALVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA MORAIS LIMA - DF36605-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0718573-76.2024.8.07.0020 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Polo Passivo JANAINA DE JESUS MILHOMENS Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA DE JESUS MILHOMENS - DF78933 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0703163-05.2024.8.07.0011 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Planos de saúde (12486) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo RAYANNE LUIZA SIQUEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0767335-72.2023.8.07.0016 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo ZULEIDE ROCHA AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0703035-73.2024.8.07.0014 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE - RJ231176-A Polo Passivo NELI CARVALHO SARAIVA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SILVA PRATA - DF40587 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0714027-75.2024.8.07.0020 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752) Polo Ativo ALCISIO ALVES RODRIGUES CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. TATIANA RAMOS DA CRUZ - DF33941-A MARCELO PATRIK DA SILVA MARTINS - DF79726 NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A ALCISIO ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A TATIANA RAMOS DA CRUZ - DF33941-A MARCELO PATRIK DA SILVA MARTINS - DF79726 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0704449-15.2024.8.07.0012 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo SELMO PIRES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA ALVES SANTOS CAETANO - DF70666 Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0745122-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo FATIMA LUCIA JABORANDY DE PAULA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0744176-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo PARANA BANCO S/A Advogado(s) - Polo Ativo PARANA BANCO S/A CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A ESTEFANIA CARVALHO SILVA - MG150975 Polo Passivo JOSE DOMINGOS RODRIGUES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DOMINGOS RODRIGUES LOPES - DF28121-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0707916-93.2024.8.07.0014 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Pagamento Indevido (7714) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A Polo Passivo JOAO RODRIGUES FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0700674-83.2024.8.07.0014 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (9585) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Polo Passivo TATIANE SILVA SA TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A ANNA CAROLINA MIRANDA DANTAS - DF41793-A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA Processo 0708203-56.2024.8.07.0014 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A Polo Passivo THAYANE DE MORAES BORGES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR NEVES BATISTA DA SILVA - GO64286 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0717768-26.2024.8.07.0020 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Polo Passivo WERBETE DE JESUS SOUSA PEREIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0707863-27.2024.8.07.0010 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo ADAUTO KENNEDY RIBEIRO MODESTO Advogado(s) - Polo Passivo ERNANES ALVES CRISPIM - RJ75958-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0707026-69.2024.8.07.0010 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Polo Passivo ANDRESSA DE SOUSA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO BATISTA RODRIGUES DE MORAIS - DF50581-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0716240-39.2023.8.07.0004 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Polo Passivo GILSON BRAZ Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0732193-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo FABIO RENATO HILSDORF CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. ANNA CAROLINA PEREIRA CAPELLETTO - DF65050-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. FABIO RENATO HILSDORF Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A ANNA CAROLINA PEREIRA CAPELLETTO - DF65050-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0719993-70.2024.8.07.0003 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA Polo Passivo LINDALVA NETA RIBEIRO DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo MARILENE CARDOSO DE AQUINO FAHEL - BA31008-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0722965-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Incorporação Imobiliária (10470) Polo Ativo THIAGO CHAGAS DA COSTA JESSICA D ANTONIO MARCOLINO JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A Polo Passivo JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA THIAGO CHAGAS DA COSTA JESSICA D ANTONIO MARCOLINO Advogado(s) - Polo Passivo SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0702530-90.2024.8.07.9000 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo LUCIMARA FERREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702832-22.2024.8.07.9000 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo JOAQUIM BARBOSA DO VALE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702572-42.2024.8.07.9000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo VERONICA ANTONIA DE OLIVEIRA RUFINO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702789-85.2024.8.07.9000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Admissão / Permanência / Despedida (10411) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NILSON SAMPAIO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA FILHO - DF63941-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702585-41.2024.8.07.9000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo ISABELY VICTORIA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO ALFREDO JOSE DE CARVALHO NETO Advogado(s) - Polo Ativo SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO - DF52615-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743329-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo INSTITUTO PHD DE ENSINO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo INSTITUTO PHD DE ENSINO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo ALESSANDRA FALLUH DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702297-93.2024.8.07.9000 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Estabelecimentos de Ensino (7620) Oferta e Publicidade (11812) Polo Ativo THALYTA KEROLLAINE FEITOSA GALDINO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDA BARREIRA VILANOVA - DF74154-A Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702328-16.2024.8.07.9000 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo SILVIA CARLA CAMPOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DOMINGUES CASTILHO - DF52802-A Polo Passivo NJL DE ASSIS EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702502-25.2024.8.07.9000 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DAS GRACAS ROCHA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702645-14.2024.8.07.9000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Enquadramento (10223) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRESSA APARECIDA CASSIANO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711684-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Produto Impróprio (11860) Polo Ativo IRINEU VIEIRA LOPES NETO Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA SANTIAGO DE SANTANA - BA45447 Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0713981-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo FABIANO PEREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO PERIM - MG86567 Polo Passivo CARVALHO TURISMO EXPRESSO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO BRITO RIOS - DF49187-A HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0706444-18.2023.8.07.0006 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo GUSTAVO MEDEIROS JOFFILY Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO JORGE MORETI - DF3287-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0701160-86.2024.8.07.0008 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo RICARDO DE JESUS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem WALDIR DA PAZ ALMEIDA Processo 0713634-57.2022.8.07.0009 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (3453) Polo Ativo LUCAS EMANUEL CIRQUEIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0716765-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo JOSE MARIO JACINTO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0721765-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Subsídios (10497) Polo Ativo CRISTIANE FURTADO DE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENNAN ALEF ALVES CUNHA - DF55292-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0762615-62.2023.8.07.0016 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo ESTERFANIA FERNANDES DA CUNHA MONTIEL Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0742382-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ROSILENE ALVES BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0766081-64.2023.8.07.0016 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Recursos Administrativos (10391) Polo Ativo JACY SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA Processo 0755939-98.2023.8.07.0016 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANILO DE MOURA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA SOARES PAES DE ANDRADE ALVES - DF70941-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0727803-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo VIVIANE LAMOUNIER PENNA Advogado(s) - Polo Ativo RALFFER JOSE PINTO BARBOSA - DF33311-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0717366-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo 52.879.225 LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA - DF25984-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0700648-73.2024.8.07.0018 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo ANDRESSA SANTIAGO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0753884-77.2023.8.07.0016 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo MARINEIDE DE ARAUJO GARCEZ BUENO Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO GARCEZ BUENO - DF58822-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0715875-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Voluntária (10257) Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo ANTONIO AHMAD YUSUF DAMES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0744491-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARLY OLIVEIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0760504-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo WALDERLENE RAMALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0750766-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo NILDA MARIA DA COSTA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0759709-02.2023.8.07.0016 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo BARBARA DE OLIVEIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Processo 0726527-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Voluntária (10257) Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Polo Ativo PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0707900-24.2024.8.07.0020 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ALEX RESENDE ALMEIDA SAMARA PIRES DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AIRES DE ARAUJO - DF65492-A GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO - DF68476-A SAMUEL PIRES DA SILVA RIBEIRO - DF65521-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0739388-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Vícios de Construção (10588) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LUDMILA MESQUITA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0743361-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LUZIMARIA CORDEIRO PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0706765-19.2024.8.07.0006 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo CLAUDIO JOSE CIROLINI Advogado(s) - Polo Ativo NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A RAFAELA CARDOSO DA ROCHA - DF67912 Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0710774-33.2024.8.07.0003 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARILSA GUEDES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A Polo Passivo WASHINGTON SABINO DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTINO MARCIEL MARQUES GOMES - DF68370-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0760432-21.2023.8.07.0016 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo J P DE CARVALHO MATERIAIS DE CONTRUCOES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KELCIO DE JESUS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0700592-52.2024.8.07.0014 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo T4F ENTRETENIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A Polo Passivo CARLOS MAURICIO MARCELLINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0740708-31.2023.8.07.0016 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FERRARI CONSULTORIA E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO TAVARES CHAVES - DF25672-A GRAZYELLE PINHEIRO OLIVEIRA - DF54864-A Polo Passivo RAYANE SANTOS DE SOUZA 03884307100 Advogado(s) - Polo Passivo HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0732602-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANDREA FELIX SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL DE CARVALHO RIBEIRO - DF52405-A ANDRE FELIPE MOUTINHO AREDES DUARTE - DF46633-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0756796-47.2023.8.07.0016 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BRWEB INFORMATICA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO - DF26782-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL FLORIDA MALL ELITE SERVICOS CONTABEIS LTDA RILDO RAMALHO PINTO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA RAMALHO - DF17023-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0703581-19.2024.8.07.0018 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELA PINHEIRO DA SILVA NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCEB DISTRIBUIÇÃO S.A.PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702178-35.2024.8.07.9000 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo LUIZ SOARES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo OSTON JOSE DE SOUZA - DF61364-A Polo Passivo JAIME CUSTODIO NETO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF55785-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707488-14.2024.8.07.0014 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cláusula Penal (7700) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo RENE PEREIRA DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0703282-60.2024.8.07.0012 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo E & S COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A Polo Passivo ROBERT JOSE RODRIGUEZ OJEDA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS SANTANA PIZETTA - MS20883 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0741553-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ALEX DO NASCIMENTO BASILIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0700542-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Turismo (7618) Polo Ativo LICIO JOAQUIM DA SILVA REGO GUILHERME LUIS FRANCA REGO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - DF54295-A Polo Passivo H3I AGENCIA DE TURISMO LTDA ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE Advogado(s) - Polo Passivo H3I AGENCIA DE TURISMO LTDA RICARDO ELIAS MALUF - SP76122-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0743210-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo ANA MARCIA IMBROISI VILLACA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A LEIDIANE DENISE PIEROTE SILVA - DF45627-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0731150-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DIVACI REGINA MOTTA PELEGRINI Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0757915-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo JOSEFA DE CARVALHO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0722497-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo GILMA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0706732-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MONICA PRADO PASSOS - DF57405-A RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO - DF29316-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0704205-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo FRANCISCO DINIZ DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID FERREIRA BERNARDO JUNIOR - DF55908-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELCIO CURADO BROM - GO1516-A DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0759525-46.2023.8.07.0016 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Polo Ativo ALEX FABIANE DA SILVA SANTOS MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ELAINE ARAUJO FERNANDES - DF37052-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo BANCO INTER SA MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ALEX FABIANE DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A ELAINE ARAUJO FERNANDES - DF37052-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA Processo 0701375-26.2024.8.07.0020 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA - RJ92583-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0773665-85.2023.8.07.0016 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo EDJAELSON DE MORAIS MENEZES MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo HUDIMILA NUNES NASCIMENTO - DF35552-A MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0001156-15.2018.8.07.0004 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Competência do MP (10605) Polo Ativo VICTOR LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0701643-34.2024.8.07.0003 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo DOUGLAS VIEIRA DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0709541-82.2021.8.07.0010 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desobediência (3572) Polo Ativo RAFERSON ANTONIO OLIVEIRA LIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0705699-89.2024.8.07.0010 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo ARTUR CESAR ORTIZ MESQUITA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0701620-32.2022.8.07.0012 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo MATHEUS XAVIER RAMOS DE OLIVEIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LORENA ALVES OCAMPOS Processo 0705016-70.2024.8.07.0004 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo DANIEL SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0711390-81.2019.8.07.0003 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Despenalização / Descriminalização (10523) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ GUSTAVO PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0025988-57.2014.8.07.0003 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Despenalização / Descriminalização (10523) Tipicidade (10612) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BENITO TEIXEIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702845-83.2023.8.07.0002 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violação de domicílio (3406) Polo Ativo RAFAEL TEODORO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0703330-77.2023.8.07.0004 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo ALENN RICARTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0000356-29.2019.8.07.0011 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Polo Ativo WISLEY TEIXEIRA GALVAO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702353-32.2021.8.07.0012 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo DIEGO FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem LUANA LOPES SILVA Processo 0734926-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo DALTON MARTINS DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO SMIDT VERONA Processo 0780985-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo LAZARO ROBERTO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0785515-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo ANTONIO LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0789148-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo GILVAN LOPES DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO SMIDT VERONA Processo 0765674-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Registrado na ANVISA (12492) Polo Ativo BRENO ALISSON RAMALHO DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0756829-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo JUCIARA DE SOUZA PUGAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO SMIDT VERONA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0703154-43.2024.8.07.0011 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo MARLENY TAVARES SANT ANA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0748521-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IRIS DE FATIMA BRITO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CESAR FERNANDES TOLEDO - DF68443-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0756860-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo JOANA LUCIA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0779338-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIRIAM HONORATA DA CRUZ FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0750684-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Licenças (10350) Polo Ativo UBALDO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0714002-07.2024.8.07.0006 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Polo Passivo VERA LUCIA MARTINS MAZZILLI Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0703205-24.2024.8.07.0021 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Polo Ativo ROBERTO DANTAS LOURENCO Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO INACIO KUWABARA - DF67093-A CINTHIA MARTINS E SILVA - DF53314-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0724006-15.2024.8.07.0003 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JOANA DA SILVA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo ALEX CARVALHO REGO - DF32399-A Polo Passivo BANCO CETELEM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CETELEM S/A ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0744507-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ADELMO DE JESUS DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0738275-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA NAZARETH FERREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MONICA CHAGAS DOS SANTOS - DF28712-A RAFAEL LIMA DA SILVA - DF43434-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0709112-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo GERALDO ANTONIO SANTANA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA "RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Processo 0716109-33.2024.8.07.0003 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo VALDIVINO DE SOUSA PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A LEYLA SILVA MATOS - DF66043-A BRUNO DE SOUZA BRANT - DF61678-A Polo Passivo CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. Advogado(s) - Polo Passivo CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. LEANDRO CESAR DE JORGE - SP200651-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0706801-61.2024.8.07.0006 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO BMG SA ELIZOMAR PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A PAULO OLIVEIRA LIMA - DF9077-A ALESSANDRA BARBOSA DOS SANTOS BRITO - DF59722-A Polo Passivo ELIZOMAR PEREIRA DA SILVA BANCO BMG SA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.ITAÚ UNIBANCO S/A PAULO OLIVEIRA LIMA - DF9077-A ALESSANDRA BARBOSA DOS SANTOS BRITO - DF59722-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0736407-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo WALDSON FERREIRA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A Polo Passivo CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0717808-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDO MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo YURI LOPES DE SOUZA - DF72963-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0761779-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A Polo Passivo RAONI DIAS AQUINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL DE OLIVEIRA CINTRA E SILVA - DF22001-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0763102-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ERICA VILELA PEREIRA KURIHARA Advogado(s) - Polo Passivo JOSUE CHAGAS VILELA FILHO - DF4778-A WANESSA MARQUES SANTOS - DF31270-A JENNAINY ALVES PEREIRA ROSA - DF69513-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0741084-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo CAROLINA TAGLIALEGNA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo CLECIO ANTONIO DE ARAUJO - DF59071-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0716745-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo RITA CRISTINA TEIXEIRA DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0746918-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo LUCAS LUIZ VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO REZENDE BORGES - GO25942-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0719256-55.2024.8.07.0007 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MATHEUS PEREIRA BENTO Advogado(s) - Polo Passivo CASSIUS CLEY BARBOSA DA SILVA - DF29020-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0723745-50.2024.8.07.0003 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JEFERSON DE OLIVEIRA SALES Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS COIMBRA SILVA DE FREITAS - DF52873-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0760343-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO CARNEIRO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0722909-77.2024.8.07.0003 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo MIRIANE SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0725072-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Limitação de Juros (10586) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO DE MIRANDA LOPES PAIXÃO - DF68744-A LOHANY SOARES BUENO - DF53430-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0703980-39.2024.8.07.0021 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JEAN CARLOS DE SOUZA BRITO JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CARLOS DE SOUZA BRITO - DF56687-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JEAN CARLOS DE SOUZA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A JEAN CARLOS DE SOUZA BRITO - DF56687-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0703650-42.2024.8.07.0021 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARIA DE LOURDES SILVA GUEDES Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA PEREIRA MOREIRA - DF43336-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0748478-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo RAYANE LIRA DE JESUS IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo RAYANE LIRA DE JESUS JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0717526-21.2024.8.07.0003 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Telefonia (7617) Polo Ativo ROGERIO PALHARES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0739270-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO LOCALIZA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Polo Passivo VINICIUS FACO VENTURA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0755954-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JEAN CARLOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Processo 0718286-67.2024.8.07.0003 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Terrestre (7776) Polo Ativo UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL Advogado(s) - Polo Ativo JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863-A Polo Passivo LARISSA MACIEL ALVES LUCIANA DE SOUZA MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE DANTAS DE SOUZA PINHEIRO - DF59870-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0756368-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo RAFAEL MADRUGA GUSMAO CAMYLLA SILVA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo CAMYLLA SILVA BATISTA - DF51126-A Polo Passivo HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MARCHIONI - SP289058-A FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO - SP154267-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0716719-47.2024.8.07.0020 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JORGE LUIZ DE AGUIAR FARIA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE LUIZ DE AGUIAR FARIA - DF68489-A Polo Passivo SANTE LAGO RESTAURANTE E BAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA DA COSTA LIMA - DF70194-A IGOR ARAUJO SOARES - DF19311-A LUIZA BIANCHINI RESENDE - DF64603-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0700291-90.2024.8.07.0019 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO ALVES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KALLYNE DA SILVA ALCANTARA - DF59325-A Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0725204-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo TATIANA SOARES DOS SANTOS NOGUEIRA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. TATIANA SOARES DOS SANTOS NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0704794-78.2024.8.07.0012 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Aéreo (4862) Turismo (7618) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo YURI MADEIRA AYRES Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME SILVA LOPES DE SOUSA - DF67666-A NAYARA MOREIRA MACHADO - DF74967-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0764387-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo GHISLENE GRACY BENTES CABRAL Advogado(s) - Polo Passivo LUIZA SAMPAIO CABRAL - DF61728-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0763261-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo MAURICIO GUGELMIN ALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE PAULA MASCARENHAS VAZ - MG96189-A FABIANA MIRANDA DE MAGALHAES VAZ - MG103088-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0778054-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cancelamento de vôo (4830) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo AUGUSTO CESAR CAMARA Advogado(s) - Polo Ativo AUGUSTO CESAR CAMARA - DF50766-A MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0706848-11.2024.8.07.0014 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA AEROLINEAS ARGENTINAS SA GABRIELA AUGUSTA SILVA RAFAEL VERCOSA SALES Advogado(s) - Polo Passivo AEROLÍNEAS ARGENTINAS SOCIEDADE ANÔNIMA CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A RODOLFO BRAGA RIBEIRO - GO38108 TIAGO PINHEIRO MOURAO - GO58133 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0710567-22.2024.8.07.0007 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SARA DOS SANTOS SIMOES - SP124327 MURILO REZENDE DOS SANTOS - SP209343 Polo Passivo NATHALIA DA SILVA REIS Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA DA SILVA REIS - DF43931-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0707220-84.2024.8.07.0005 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo MARILZA FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Polo Passivo AVAIR NEVES VILA NOVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0751449-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo IGOR MATOS SOARES BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA RODRIGO DE CAMARGO RODRIGUES - DF20303-A PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU - DF49600-A LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A Polo Passivo BANCO INTER SA IGOR MATOS SOARES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A RODRIGO DE CAMARGO RODRIGUES - DF20303-A PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU - DF49600-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0702695-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo HICARO DO CARMO MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE FEITOSA CAVALCANTE - DF47773-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0708327-39.2024.8.07.0014 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo NILDSON ALVARES MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo RODNE GALDINO DE FRANCA FREITAS - DF42967-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0710973-52.2024.8.07.0004 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo LARISSA OLIVEIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LALESKA LORRAYNE ALVES ROCHA - GO52814 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0717335-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo ILMA GLAUCIA REIS da Luz Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0713650-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CIVALDO JOSE GABRIEL Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0734071-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIANA HORNKE RAMSON Advogado(s) - Polo Passivo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0773437-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Voluntária (10257) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo EDNA SILVA WANZELLER Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0715006-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo JUCIE DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0718354-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELIA APARECIDA GONCALVES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA DE FREITAS LIMA - DF54482-A BIANCA IBIAPINA AUGUSTO DE LIMA - DF48669-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0757468-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAPHAEL JOSE SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0777984-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0729400-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo MAURO FRANCA DE LACERDA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0723030-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANO CAMPITELLI CONTI Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0776469-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo WASHINGTON MENDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DISTRITO FEDERAL EDMAR SOUSA DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0740126-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL BAKER MEIO Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0725570-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo THERMAS DI ROMA HOTEL CLUBE LIVELO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RUBIANE TERESINHA VIERO DILELIO - GO40835-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo CARLA NOGUEIRA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0717279-86.2024.8.07.0020 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Moral (10433) Seguro (7621) Polo Ativo ASPAS TURISMO, VIAGENS E ASSISTENCIA INTERNACIONAL S/A AXA SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A Polo Passivo JEAN PABLO DE PAIVA LOPES SUARA LUCIA OTTO BARBOZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JEAN PABLO DE PAIVA LOPES - MG73943 SUARA LUCIA OTTO BARBOZA DE OLIVEIRA - RO2228 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0703413-38.2024.8.07.0011 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo NUNO RODRIGO MADEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANICETO SOARES - DF25420-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0734182-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Turismo (7618) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo DANIELA NUNES DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo MIRIAM VITORIA DE SOUZA SANTOS - BA63568 MIRELLA APARECIDA RAMOS SANTA BARBARA - BA71389 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0718794-59.2024.8.07.0020 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo HENRIQUE SAVIO BARROS MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE SAVIO BARROS MACHADO - DF64591-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0748132-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MONICA VENANCIO SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0759727-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARIA DAS GRACAS CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0778388-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DALLILA RETLAVIME SOARES SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0746389-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo PAULO HENRIQUE PORTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0788334-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIANA FERREIRA GASPAR DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0724693-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo JAIRTON DA SILVA CAMARA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0763916-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo KATIA DE SOUZA GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0757780-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo CLAUDIA MARA LIMA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0720662-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Posse e Exercício (10240) Polo Ativo LOHANA DUARTE MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0715260-22.2024.8.07.0016 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Interesse Particular (10265) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALINE ROSA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0710919-44.2024.8.07.0018 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Lotação (10235) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NATHALIA GOMES SOARES Advogado(s) - Polo Passivo PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0702081-59.2017.8.07.0018 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Recursos Administrativos (10391) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GAVA E CELESTINO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES - DF17361-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ANA BEATRIZ BRUSCO Processo 0757873-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELSO GRISI JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo VITOR SILVA ALENCAR - DF29160-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0709261-82.2024.8.07.0018 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Lotação (10235) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO PAULO BARBOSA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0760563-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BETHANIA SERRAO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR SILVA ALENCAR - DF29160-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0730311-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Remoção (10229) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THAISE DOS SANTOS CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo LUIS EDMILSON SOARES DE ARAUJO - CE37837-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0749863-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo DAVI CARDOSO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0704872-72.2024.8.07.0012 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo RUBENS ALVES DA TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LORENA ALVES OCAMPOS Processo 0707068-09.2024.8.07.0014 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo MARCOS VINICIUS AGAPITO GRATIVOL Advogado(s) - Polo Ativo EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0706517-29.2024.8.07.0014 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo PAULO ROBERTO MEIRELLES ITAJAHY Advogado(s) - Polo Passivo DIVIRAN FRANCISCO DE PAULA GONCALVES - DF53920-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0720799-08.2024.8.07.0003 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Espécies de Contratos (9580) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo MARIA JOSE DA COSTA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO OTAVIANO DOS SANTOS COSTA - DF70687-A Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO IBRAHIM CAMPOS - MT13296 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0713053-38.2024.8.07.0020 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo SGM ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Polo Passivo PRONTO CLINICA SERVICOS MEDICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ZANATTA MACHADO - DF41552-A RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA - DF44628-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0705682-74.2024.8.07.0003 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO FLORENCIO NEVES - DF70686 Polo Passivo M C F MODAS LTDA B C FAGUNDES MODAS Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0704500-56.2024.8.07.0002 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Execução Contratual (10429) Polo Ativo WALDECLAYSON BORGES LEAL DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR - DF53533-A Polo Passivo FLAVIANE MORENO BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo INGRID ANDRESSA FELIX CARVALHO - DF78718 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA Processo 0732310-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo SAMUEL MOZARTH DA SILVA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0728475-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (14141) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE FRANCISCO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo CLINO BENEDITO BENTO JUNIOR - DF37130-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0761504-77.2022.8.07.0016 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARCOS FROTA DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo TALITA BRUNA RODRIGUES DA LUZ - DF63168-A CINTYA AZEVEDO GONCALVES - DF5583300-A ALESSANDRA ELOI MARTINS RIBEIRO - DF54020-A Polo Passivo MARCOS JOSE DOS SANTOS ALVES EDJANIA DOMINGAS DE SOUZA ALVES MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES - DF53946-A ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO - DF53905-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0754184-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ANDRE DINIZ CARVALHO FRAGA Advogado(s) - Polo Ativo RONILDO PEREIRA DE MEDEIROS JUNIOR - MT18514/O Polo Passivo MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogado(s) - Polo Passivo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0713080-72.2024.8.07.0003 Número de ordem 278 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo RODRIGO FONTINELE DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA FERREIRA DA SILVA - DF64499-A Polo Passivo AGRICERIA RODRIGUES DE SOUZA NETA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0790247-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 279 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo GEOVANNI MELGACO BAIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0760564-78.2023.8.07.0016 Número de ordem 280 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS - SP108346-A Polo Passivo ANDRE GUEDES FERREIRA MONNIKE FALCAO GUEDES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINNI COSTA ALMEIDA - AL14618B LARYSSE CARVALHO CHAGAS DE MACEDO - AL8349 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0720475-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 281 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE BATISTA DE CARVALHO FRANCISCO CARLOS DE SOUSA CARVALHO JOAO BOSCO DE SOUSA CARVALHO SERGIO DE SOUSA CARVALHO JOSE BATISTA DE CARVALHO JUNIOR RITA DE CASSIA DE SOUSA CARVALHO SUELY DE SOUSA CARVALHO PREISSLER Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0733772-29.2019.8.07.0016 Número de ordem 282 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo GISELE TORRES MARTINI Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA ALVES EULALIO - DF58099-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ANA MARIA FERREIRA DA SILVA "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0766290-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 283 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo EDER LUIZ GUADAGNIN Advogado(s) - Polo Ativo PHELIPE OTONI MACAMBIRA - DF66225-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0760526-66.2023.8.07.0016 Número de ordem 284 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação (10387) Polo Ativo PEDRO CIRINO FERREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0708468-25.2023.8.07.0004 Número de ordem 285 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FERNANDO LUCIO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON NATAN PINHEIRO RANGEL - DF39725-A Polo Passivo ANTONIO DA CRUZ CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO TELES DE ANDRADE - DF78147 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS "PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0743959-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 286 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA CARVALHO GAZETA - DF12732 Polo Passivo LUIZ PEREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702559-43.2024.8.07.9000 Número de ordem 287 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DIONISIO MARCELINO DE SOUSA JOAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745796-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 288 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MELISSA BARROS CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702690-18.2024.8.07.9000 Número de ordem 289 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo FABIO COLELLA SANTA CRUZ GUSTAVO CAMARA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714-A Polo Passivo FABIO DOS SANTOS GASPARONI Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO - DF64917-A JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A JULIANA BRITTO MELO - SE5214-A MARISSA DOS REIS CUNHA - DF61507-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702431-23.2024.8.07.9000 Número de ordem 290 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Títulos de Crédito (4949) Polo Ativo HEBERTH ANDERSON MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo TATYANE PEREIRA DA SILVA - DF64931-A Polo Passivo MAIQUE RAFAEL DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA RODRIGUES FREITAS - DF73429 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702728-30.2024.8.07.9000 Número de ordem 291 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Admissão / Permanência / Despedida (10411) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo ATILA CUNHA DE OLIVEIRA - DF35194-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702772-49.2024.8.07.9000 Número de ordem 292 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAURO ALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A EDSON BERNARDES JUNIOR - DF68343-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712021-49.2024.8.07.0003 Número de ordem 293 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Inadimplemento (7691) Arrendamento Mercantil (9584) Polo Ativo PAULO MARQUES BARBOZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEINANY STEFANY DE CARVALHO ARTIAGA - DF73147-A Polo Passivo PEDRO HORACIO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO ROCHA MAGALHAES JUNIOR - DF69873-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0722291-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 294 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A Polo Passivo ANTONIO ALEXANDRE ROCHA PONTES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0761654-24.2023.8.07.0016 Número de ordem 295 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo THIAGO EMANUEL MESQUITA CAFE Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO ALMEIDA DA SILVA - DF51539-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0704878-97.2024.8.07.0006 Número de ordem 296 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Desobediência (3572) Polo Ativo DOUGLAS DOS SANTOS LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0728660-79.2023.8.07.0003 Número de ordem 297 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo JOSE CASSIMIRO DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0700222-06.2024.8.07.0004 Número de ordem 298 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo LUCAS COSTA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0707564-05.2023.8.07.0004 Número de ordem 299 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo DENIS RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0753968-78.2023.8.07.0016 Número de ordem 300 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo MANOEL FERNANDES OLIMPIO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO DA ROCHA LEE "EDUARDO SMIDT VERONA Processo 0747013-31.2023.8.07.0016 Número de ordem 301 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adicional por Tempo de Serviço (10302) Polo Ativo MARIA NEIDE PEREIRA LIMA DE SOUZA TOLEDO GUSMAO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0736753-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 302 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Eletiva (12502) Polo Ativo GERALDO FERREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO SMIDT VERONA Processo 0756445-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 303 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo WALTER OLIVEIRA MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0729910-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 304 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WAGNER LIMA DA NOBREGA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0719474-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 305 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo EVERSON LOPES FROSSARD Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0710892-55.2024.8.07.0020 Número de ordem 306 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alteração de Coisa Comum (10465) Polo Ativo HERCILIO DE FAVERI NETO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Polo Passivo ADAISE FERREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SILVA ALMEIDA - AL16035-A JOHNNY PROSPERO DA SILVA - BA53945 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0735381-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 307 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARIA ZILCA ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0706678-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 308 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Alienação Fiduciária (9582) Indenização por Dano Material (10439) Alteração de Coisa Comum (10465) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo ELZA MARIA DE MELLO CERQUEIRA ZARUR Advogado(s) - Polo Passivo MARINA DE MELLO CERQUEIRA ZARUR - DF37453-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0773751-56.2023.8.07.0016 Número de ordem 309 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A Polo Passivo MARCIA APARECIDA BAPTISTA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN FLORINDO - SP363308-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0751342-86.2023.8.07.0016 Número de ordem 310 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo JORGE CARVALHO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0710941-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 311 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo SANDRA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0711075-65.2024.8.07.0007 Número de ordem 312 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo RAFAEL WERNER BARBOSA MARIZ ARAUJO ROSANGELA DE LIMA ARAUJO MARIZ Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO LOPES DA SILVA - DF33853-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0742333-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 313 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARIA DAS DORES FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0747752-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 314 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ELIANA PARANHOS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0710799-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 315 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo LUCINEIDE FERNANDES DE MEDEIROS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0746833-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 316 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ROSILENE DORNELAS ROSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0748119-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 317 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo TANIA MARIA VAZ FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0716049-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 318 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIANA SEVERO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0766451-43.2023.8.07.0016 Número de ordem 319 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo ADAIR ALVES DIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0700934-96.2024.8.07.0003 Número de ordem 320 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0701818-03.2024.8.07.9000 Número de ordem 321 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo ANA FLAVIA CORREIA HERINGER Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A Polo Passivo ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR Advogado(s) - Polo Passivo LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA - RJ166446-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707504-06.2017.8.07.0016 Número de ordem 322 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Estaduais (5971) Exclusão - ICMS (10556) Polo Ativo IGOR VASCONCELOS SALDANHA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR VASCONCELOS SALDANHA - DF20191-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0727426-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 323 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo HELI MENDES DE LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0710850-46.2023.8.07.0018 Número de ordem 324 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DEUSENI SANTOS DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-A FELLIPPE RICARDO ALMEIDA MARTINS - DF50267-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0755686-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 325 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo AILTON MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo IRACEMA FERREIRA LIMA - GO57693-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Pedido de Vista MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0728537-81.2023.8.07.0003 Número de ordem 326 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717309-75.2024.8.07.0003 Número de ordem 327 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Desobediência (3572) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILCELIO DA SILVA MANISOBA Advogado(s) - Polo Passivo ZELIA DE ANDRADE OLIVEIRA - DF72675-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703307-03.2024.8.07.0003 Número de ordem 328 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo ANDERSON APARECIDO SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS VINICIUS TORRES SILVA - DF68563-A STEFANY CUSTODIO RIBEIRO - DF80624 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0708668-14.2023.8.07.0010 Número de ordem 329 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo SCOSLEY SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0703468-10.2024.8.07.0004 Número de ordem 330 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsa identidade (3542) Polo Ativo PAULO ALVES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0769100-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 331 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo REINALDO FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0774533-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 332 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo WANDA DE NAZARE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0785609-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 333 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo MARIA EDUARDA LOPES CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0716248-37.2024.8.07.0018 Número de ordem 334 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Eletiva (12502) Polo Ativo ISABEL CRISTINA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GLEYSON FERREIRA PORTELES - DF73228-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0713437-43.2024.8.07.0006 Número de ordem 335 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo RUBENS WANDERSON SILVA AVELINO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0712769-72.2024.8.07.0006 Número de ordem 336 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo MARISETE CHAVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES - RJ75966 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0725439-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 337 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ADEMILSON TEODORO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA - DF63771-A Polo Passivo JOSE PEREIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA GONCALVES OLIVEIRA - DF75967-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0721437-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 338 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo FERNANDA SILVA E SOUSA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0703129-12.2024.8.07.0017 Número de ordem 339 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ALCELENI FOIZER DE LIZA - RJ113961-A ELENY FOISER DE LIZA - RJ33473-A Polo Passivo EDUARDA GOMES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM LUIS SOUSA DA SILVA - DF78959-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0755914-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 340 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A Polo Passivo ROSEMARY DO NASCIMENTO CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0720996-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 341 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo ELIANE MENDES LUIZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0716980-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 342 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo JULIEL JUNIO DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0707790-70.2024.8.07.0005 Número de ordem 343 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo MATHEUS MARQUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JACQUELINE CARVALHO RODRIGUES - DF59536-A DANIELA MARQUES RIBEIRO - DF73803 Polo Passivo BSM - GESTAO DE SAUDE MEDICO HOSPITALAR AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684 CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0712351-34.2024.8.07.0007 Número de ordem 344 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ROGERIO ARAUJO SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA - DF15433-A Polo Passivo GUSTAVO FERRAZ RODRIGUES EURIJORGE VIEIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Processo 0750309-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 345 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A Polo Passivo RICARDO AUGUSTO FREITAS MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME CARDOSO LEITE - DF26225-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0739693-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 346 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Aquisição (10455) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo RUBIA SOUZA SANTANA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0718131-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 347 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo TECNOCOPY MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE BRAGA DE MOURA - DF29496-A GABRIEL MENDES NUNES - DF33225-A Polo Passivo CAMILA NASCIMENTO TUTIDA CN TUTIDA NEGOCIOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA - DF74698-A ANDRE SAMPAIO MARIANI - DF45514-A KAROLINNE ARAUJO SOUZA - DF60400 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0714569-38.2024.8.07.0006 Número de ordem 348 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Financeiro da Habitação (4839) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LUIS FELIPE GOMES TORRES GUIMARAES NATHALIA ALINE MONTEIRO TORRES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS - DF56339-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0709675-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 349 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Vícios de Construção (10588) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo FREDERICO SOUZA FONSECA ALESSANDRA ABREU DA SILVA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0706471-31.2024.8.07.0017 Número de ordem 350 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo DIVANI VILCHER GARRIDO Advogado(s) - Polo Ativo NILSON LUIZ PRITSCH - DF74383 Polo Passivo ADAIR DE REZENDE CARNEIRO JUNIOR EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0758800-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 351 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Curso de Formação (10377) Polo Ativo BRENO DOUGLAS GALVAO DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0730070-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 352 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UILDEMAR VASCONCELOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA DIAS DA SILVA - DF42541-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Processo 0752553-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 353 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo MARLY MOREIRA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0747123-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 354 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOANA FERNANDES MARQUES SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ANA FLAVIA PESSOA TEIXEIRA LEITE - DF12984-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA Processo 0716612-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 355 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo AGDA NEIDE VIEIRA TOMAZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0735545-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 356 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VICTOR TAVARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0773182-55.2023.8.07.0016 Número de ordem 357 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO CARLOS FREITAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A ALEXANDRE DAS NEVES AMORIM - DF72064-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0724065-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 358 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARCUS VINICIUS DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA FERNANDA CANDIDO DOS SANTOS - DF57963-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0749012-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 359 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ARILENE DE SOUZA LUIS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0705617-46.2024.8.07.0014 Número de ordem 360 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo NILDSON ALVARES MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo RODNE GALDINO DE FRANCA FREITAS - DF42967-A Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0709899-12.2024.8.07.0020 Número de ordem 361 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo HELLIS MARA NEVES BOMTEMPO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE SCALDELAI AUGUSTO BITTENCOURT - DF72218 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0711714-86.2024.8.07.0006 Número de ordem 362 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo LUCIANA REIS SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL BAIA CAVALCANTE - CE41151 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0726973-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 363 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo PODER360 JORNALISMO E COMUNICACAO S/S LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ CANOTILHO LOGAREZZI - SP466448-A Polo Passivo RODRIGO BRESLER ANTONELLO Advogado(s) - Polo Passivo LUANA ROCHA IMBROISI - DF44552-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0712568-89.2024.8.07.0003 Número de ordem 364 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Terrestre (7776) Polo Ativo IVANALDO VERAS CAETANO Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A Polo Passivo EXPRESSO GUANABARA S A Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0717699-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 365 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Transporte Aéreo (4862) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo CARLOS RAFAEL MENIN SIMOES Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO MARQUES GUIMARAES NETO - DF64718-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0720666-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 366 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo GISELA THIBISAY ALONZO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0768209-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 367 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo HUGO GONCALO GUEDES LAYRA RIBEIRO LEAO GUEDES RENATA SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES - MA13989-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0744299-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 368 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA MILITZ DE CASTRO TURNA - RS56748-A Polo Passivo ÉDSON VERÍSSIMO DOS SANTOS MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo SILOMAR GARCIA SILVEIRA - RS32116 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0709105-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 369 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo ELIENE CRISTINA SOUZA CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Ativo HELLEN CRISTINA SOUZA FERREIRA - DF64904-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0778266-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 370 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO CARLOS MORAIS FARIA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0767776-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 371 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo THIAGO FORESTI MARIA TERESA BARBOSA CAMPELO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA TERESA BARBOSA CAMPELO DE MELO - DF31558-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0716583-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 372 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SEBASTIAO MELO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0711844-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 373 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo ULISSES LEONARDO GODINHO SEVERIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GUERRA PINHEIRO LEAL - DF34516-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0760478-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 374 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo KARITA ARAUJO MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0749377-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 375 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo FLAVIA DE MELLO LEAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CEV CENTRO DE ESPECIALIDADE VETERINARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CEV - CENTRO DE ESPECIALIDADE VETERINARIA LTDA - ME SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0705025-08.2024.8.07.0012 Número de ordem 376 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo VERONICA DA SILVA NUNES BANCO SANTANDER (BRASIL) SA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA VERONICA DA SILVA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LORENA ALVES OCAMPOS Processo 0771140-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 377 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Serviços Profissionais (7774) Polo Ativo STILO AUTOMOVEIS RENT A CAR LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A Polo Passivo MATHEUS MONTEIRO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORAH CUTRIM PENHA SOARES - DF73998-A THAIS RODRIGUES BRANDAO - DF63923-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0724380-31.2024.8.07.0003 Número de ordem 378 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME LUIS FELIPE GONCALVES BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A GABRIEL TEIXEIRA BOSE DE MOURA - DF70149 Polo Passivo LUIS FELIPE GONCALVES BATISTA EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA GABRIEL TEIXEIRA BOSE DE MOURA - DF70149 JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0714129-97.2024.8.07.0020 Número de ordem 379 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo KLEBER PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0710465-09.2024.8.07.0004 Número de ordem 380 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo SIMONE SOUZA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0748215-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 381 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEONARDO GUERRA CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo INGRID GALVAO MENDES - DF70655-A CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A KARLA MAYARA MEDEIROS LOPES - DF69247-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0722581-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 382 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo YURI FERREIRA GOMES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo NAYANE FERREIRA GOMES DIAS - DF55690-A GABRIELLA GALVAO BORGES - DF67439-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0705786-48.2024.8.07.0009 Número de ordem 383 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo FRANCISCO NE DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo DELIANE CAROLINE SILVA RIBEIRO - DF64973-A Polo Passivo BANCO PAN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0705782-02.2024.8.07.0012 Número de ordem 384 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo NETWORK INTERNET SERVICOS E PROVEDOR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA MENDONCA - DF39815-A Polo Passivo JUCIARA ALEXANDRE DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo STELLA PAIVA TRINDADE - DF67137-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LORENA ALVES OCAMPOS Processo 0706865-35.2024.8.07.0018 Número de ordem 385 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (14141) Polo Ativo DEASSIS LEMES EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA LELES BARBOSA - DF0033301A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0719246-23.2024.8.07.0003 Número de ordem 386 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo FLORISVALDO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A ANDREIA BARBOSA RORIZ - DF38742-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0747309-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 387 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO DO RESIDENCIAL JARDINS DAS CEREJEIRAS Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO DO RESIDENCIAL JARDINS DAS CEREJEIRAS MARCO ANTONIO MEDEIROS E SILVA - DF23234-A Polo Passivo ADRIANA GOTTGTROY DOS MONTES MOURA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA - DF17092-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0713229-68.2024.8.07.0003 Número de ordem 388 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ODAIR JOSE ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0729141-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 389 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Polo Passivo CITYCOM SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo BERENICE CORREA BARROS - DF28688-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0747715-11.2022.8.07.0016 Número de ordem 390 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo ELISANGELA JUREMA CAVALCANTE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERTO PEDRO DOS SANTOS ROSA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0775509-70.2023.8.07.0016 Número de ordem 391 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Rodoviário (11815) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WALDEMIRO SOARES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO - DF57964-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0780984-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 392 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDNA MARIA DE SOUSA DAMASCENO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0771078-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 393 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo ANIBAL MANZOTTE FILHO Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE LEMOS LEITE DOMINGUES - DF75427 JANAINA IZAURA DE SOUZA - DF74561-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0755826-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 394 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SEIR PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0706567-70.2024.8.07.0009 Número de ordem 395 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Moral (10433) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo FLAVIO DISTRETTI ROMAO Advogado(s) - Polo Ativo ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A Polo Passivo ROSIELE CLARICE RIBEIRO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MARISSA DOS REIS CUNHA - DF61507-A JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0720272-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 396 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA FLAVIA CARDOSO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0706807-09.2022.8.07.0016 Número de ordem 397 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) (4843) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAIRA NOGUEIRA ANDRE JALES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0712640-58.2024.8.07.0009 Número de ordem 398 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ANA PATRICIA FERREIRA DA SILVA ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado(s) - Polo Ativo ANNA CLARA BORGES MESQUITA - GO67796 CARLOS EDUARDO GONTIJO SILVA - GO67585 THAMIRES DE ARAUJO LIMA - SP347922 Polo Passivo ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ANA PATRICIA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THAMIRES DE ARAUJO LIMA - SP347922 ANNA CLARA BORGES MESQUITA - GO67796 CARLOS EDUARDO GONTIJO SILVA - GO67585 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0702271-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 399 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo GLAUCIANE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KASSIA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO MARTINS - DF59931-A Polo Passivo DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0758819-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 400 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO CONDORI CHOQUE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0718707-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 401 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Férias (10339) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROGERIO ANTUNES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA DE MORAES - DF31444-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0737295-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 402 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (14141) Polo Ativo CLAUDIO FERREIRA PERES DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO - RJ24281-A THAIS CRISTINA DE SOUZA MIRANDA - DF61313-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CLAUDIO FERREIRA PERES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO - RJ24281-A THAIS CRISTINA DE SOUZA MIRANDA - DF61313-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0750951-34.2023.8.07.0016 Número de ordem 403 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo MISAEL BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA GOMES DE ARAUJO - DF53847-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN WITALO MATEUS DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ALANNA DO CARMO SANKIO Processo 0761750-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 404 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VINICIUS ALVES MURAD Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MEDEIROS MACEDO - DF30999-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0702611-39.2024.8.07.9000 Número de ordem 405 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Lotação (10235) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A Polo Passivo JULIANA DOS SANTOS VAZ Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702722-23.2024.8.07.9000 Número de ordem 406 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo JULIANA CORDEIRO DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702750-88.2024.8.07.9000 Número de ordem 407 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo APARECIDO RONALDO NONATO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FERNANDES ATHAIDE - MG159942-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE - RJ231176-A OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702595-85.2024.8.07.9000 Número de ordem 408 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Voluntária (10257) Polo Ativo ANDREA CRISTINA VAZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702628-75.2024.8.07.9000 Número de ordem 409 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIA MARCIA MACHADO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A ALEXANDRE MACHADO MENDES - DF30711-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702541-22.2024.8.07.9000 Número de ordem 410 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo JOAO ARTUR BANDEIRA SETTE Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA SILVA RESENDE - DF30296-A Polo Passivo CLARO ALMEIDA DA ROCHA NETO V. N DA SILVA MARCENARIA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749469-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 411 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo RODRIGO VALADARES GERTRUDES Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA PEREIRA COSTA - DF71799-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A Polo Passivo CARLOS RENATO SANTIAGO FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702720-53.2024.8.07.9000 Número de ordem 412 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perdas e Danos (7698) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo TAIS FREIRE GALVAO MARCUS TOLENTINO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702781-11.2024.8.07.9000 Número de ordem 413 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo ANDREIA FONSECA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSIANE MENESES DE CARVALHO BRAGA - DF34074-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703737-89.2023.8.07.0002 Número de ordem 414 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Desobediência (3572) Polo Ativo ALUISIO DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0707424-38.2023.8.07.0014 Número de ordem 415 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo MAYSA SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE LAZARO DA SILVA Processo 0700613-56.2023.8.07.0016 Número de ordem 416 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Polo Ativo VIANEI CARLE GAZZOLA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711332-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 417 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo RENAN ARAKAKI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S Polo Passivo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO AUED - MT9873-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0733677-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 418 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo SUSANA BARBOSA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo JOHN CORDEIRO DA SILVA JUNIOR - DF17279-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo LORENA BARBOSA VIANA BARROS - DF58571-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0730886-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 419 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Polo Passivo LUCIANO MENESES CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JANIUSCIA SILVA PORTO - BA40765 LIVIA SAUDE BARBOSA CARDOSO - BA4021600A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0738761-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 420 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo AMANDA ESTEFANE FERREIRA ABDEL LATIF Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0767013-52.2023.8.07.0016 Número de ordem 421 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adicional de Produtividade (10309) Polo Ativo ROBERTO SPINOSA VILA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0735699-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 422 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo DANIEL RODRIGUES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo VANDRÉ BORGES DE AMORIM - DF75278 Polo Passivo INSTITUTO AOCP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0745442-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 423 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo ANTONINA EUNICE REQUIAO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0756661-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 424 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Descontos Indevidos (10296) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo VIVIANE CARLA FAGUNDES MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0721016-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 425 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo FERNANDO MARINHO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0743823-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 426 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo LINCONL UCHOA SIDON POLLYANNA SUELYN MATOS ALMEIDA ANA CRISTINA MATOS ALMEIDA ELZA DA SILVA UCHOA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0755857-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 427 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARIA DAS DORES MACHADO DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0728844-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 428 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ANTONIO OLIMPIO SILVA DINO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0741972-83.2023.8.07.0016 Número de ordem 429 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo MARINALVA MARTINS LOPES DE REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0719881-26.2023.8.07.0007 Número de ordem 430 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ENILA RUELA ABREU DE SOUZA - RJ151313-A RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A Polo Passivo J.P.F. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME J & B VIAGENS E TURISMO LTDA UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA JEAN MORAIS OLIVEIRA JESSE DE SOUSA OLIVEIRA IDALINA LUISA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A JONAS ROBERTO WENTZ - RS49387-A CARLOS EDUARDO DE SOUZA FELIX - DF22241-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0702704-21.2024.8.07.0005 Número de ordem 431 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A Polo Passivo EDUARDO SILVA JUNIOR CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. DEJAIR PEREIRA BONFIM - DF70080-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0711233-23.2024.8.07.0007 Número de ordem 432 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo DANIELA RODRIGUES ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALBA DE ARAUJO MADEIRO - DF47915-A RAUL PAULA DA COSTA - DF72385-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0724598-42.2023.8.07.0020 Número de ordem 433 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo ALEX MENDES VASCONCELOS J. C. PERES ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI - MG72002-A GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A LUCAS ISRAEL CORREIA DA SILVEIRA - DF77880 Polo Passivo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA ALEX MENDES VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A LUCAS ISRAEL CORREIA DA SILVEIRA - DF77880 LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI - MG72002-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ANDREZA ALVES DE SOUZA "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0702305-70.2024.8.07.9000 Número de ordem 434 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo GUARANY ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ARI BORGES FIGUEIREDO FILHO - GO50751-A JULIANNA GLORISSE ROCHA PARADA DE OLIVEIRA - GO29651-A Polo Passivo LUIZ MARIO DOURADO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0760154-83.2024.8.07.0016 Número de ordem 435 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAQUELINE DA SILVA RIBEIRO ALMERINDO NUNES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0747650-79.2023.8.07.0016 Número de ordem 436 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARIA DE LOURDES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0709177-81.2024.8.07.0018 Número de ordem 437 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo RENATA MARIA DE SOUSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KALLEB FERREIRA NUNES - DF57386-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0751957-76.2023.8.07.0016 Número de ordem 438 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Imunidade (5914) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MESQUITA COMPRA VENDA E INCORPORACAO DE IMOVEL SPE LTDA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LEONEL CAVALCANTE MAGALHAES BRITO DE MENDONCA - DF69379-A JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0704049-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 439 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Vícios de Construção (10588) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ISMAEL PAIVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0710398-36.2023.8.07.0018 Número de ordem 440 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo INACIO CLARO LOPES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0706549-89.2023.8.07.0007 Número de ordem 441 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Receptação (3435) Receptação culposa (11959) Polo Ativo PEDRO HENRIQUE MEDRADO DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ANTONIO WILSON MASCARENHAS LOURENCO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0756204-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 442 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARCIA HELENA ALVES BRITO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0711278-21.2024.8.07.0009 Número de ordem 443 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Polo Passivo ANDREIA MARIA FERREIRA CORTEZ Advogado(s) - Polo Passivo ANA PATRICIA SILVA DE ANDRADE - DF72682-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Pedido de Vista EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0735684-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 444 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ROGE DOS SANTOS ARVELLOS BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ROGE DOS SANTOS ARVELLOS Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Pedido de Vista EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0727508-81.2023.8.07.0007 Número de ordem 445 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Competência dos Juizados Especiais (10897) Polo Ativo V. D. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO LEITE SABINO - DF60520-A JALLES GONCALVES DOS REIS - DF66405-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0704629-02.2022.8.07.0012 Número de ordem 446 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Injúria (3397) Polo Ativo LORRANY LOURENCO DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0714489-20.2023.8.07.0003 Número de ordem 447 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo WESLEY APARECIDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF17573-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0709153-71.2019.8.07.0004 Número de ordem 448 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Multas e demais Sanções (10023) Polo Ativo MATHEUS BRUNO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0002630-69.2019.8.07.0009 Número de ordem 449 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição (12343) Polo Ativo JOSE WILKER NASCIMENTO ANTUNES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0004768-43.2018.8.07.0009 Número de ordem 450 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo DAVID DOS SANTOS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0000919-13.2020.8.07.0003 Número de ordem 451 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Polo Ativo WANDERSON OLIVEIRA BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0703521-70.2024.8.07.0010 Número de ordem 452 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo ERIK BATISTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0047107-75.2017.8.07.0001 Número de ordem 453 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Fato Atípico (10952) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCAS DA ROCHA NEPOMUCENO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0792272-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 454 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo SONIA MARIA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO SMIDT VERONA Processo 0751453-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 455 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo SANDRO RIBEIRO BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo ANALICE THOMAZ SOUZA MAYA FERREIRA - DF40248-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0716677-95.2024.8.07.0020 Número de ordem 456 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo DANNIEL PEDRO LIMA DE ARAUJO DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo RUBIA LIMA DE ARAUJO DA CONCEICAO - DF36318-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0758508-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 457 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo RAIMUNDO LOPES SERTAO Advogado(s) - Polo Ativo RIVAEL ALVES BORGES - DF32883-S Polo Passivo ALCINDO DE AZEVEDO SODRE Advogado(s) - Polo Passivo ALCINDO DE AZEVEDO SODRE - DF28640-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704377-43.2024.8.07.0007 Número de ordem 458 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LEILA SCHUSTER BRUNO MIGUEL CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo EWERTON SOARES DE OLIVEIRA - DF28067 Polo Passivo MARCONNE HUMBERTO BATISTA BARREIRA CLEIBER HUMBERTO BARREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLY BORBA DE LIMA CARDIM - DF27718-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0774537-03.2023.8.07.0016 Número de ordem 459 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG Advogado(s) - Polo Ativo SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S Polo Passivo ALESSANDRA DIAS MENDES Advogado(s) - Polo Passivo RHAIZHA LIBERATO OTERO RIBEIRO MOTA DE ARAUJO - RO10869-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0708304-30.2023.8.07.0014 Número de ordem 460 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Turismo (7618) Polo Ativo ANDRE BRANDAO PERES CINTIA CAETANO FREIRE BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo CAIO ALMEIDA MONTEIRO REGO - DF67239-A Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0722896-78.2024.8.07.0003 Número de ordem 461 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo JOAO SANTANA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo MICHAEL SANTOS NEVES - BA50954 Polo Passivo ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0703244-51.2024.8.07.0011 Número de ordem 462 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo INGRID RIBEIRO DA SILVA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE FERNANDES DA SILVA - DF50442-A DANIEL MOREIRA NASCIMENTO - DF77303 Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0723780-10.2024.8.07.0003 Número de ordem 463 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo PAULO VITOR DE SOUZA CARVALHO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO AMORIM LIBERATO - DF29308-A Polo Passivo CLEITON RIBEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RIBEIRO TORRES - DF71795-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0719758-52.2024.8.07.0020 Número de ordem 464 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ROSILEI DE SOUZA JEREMIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo SUPER MARCAS FRANCHISING LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0723805-23.2024.8.07.0003 Número de ordem 465 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MARIA LOURDES CALISTO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGUES MACHADO - DF64558-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0737848-96.2023.8.07.0003 Número de ordem 466 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Mútuo (9603) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo INACIA MARIA FRANCA ASCENSO Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO FELIPE BERKENBROCK GOULART Processo 0744155-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 467 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Vícios de Construção (10588) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANTONIA TERCIA SOUSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A CRISTINA OLIVEIRA PENA - DF75592 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0735772-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 468 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo PEDRO HENRIQUE FERNANDES PENEDO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. JANAINA CASTRO DE FARIA - DF34990-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0740205-10.2023.8.07.0016 Número de ordem 469 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo FEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS JUDICIARIOS Advogado(s) - Polo Ativo CLEITON DE SOUZA MOREIRA - DF55946-A Polo Passivo GABRIEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo RUBIA GONCALVES SILVA - DF40733-A JULIANA SANTOS SOUSA - BA34550 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0727918-20.2024.8.07.0003 Número de ordem 470 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo DAVID PORTO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ARLINDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF49595-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0723995-83.2024.8.07.0003 Número de ordem 471 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JOANA DA SILVA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo ALEX CARVALHO REGO - DF32399-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0711309-50.2024.8.07.0006 Número de ordem 472 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LUCIENE CRISTINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA DA SILVA SANTOS BENEVIDES - DF53291-A Polo Passivo OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0755919-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 473 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo EDUARDO CORREA MEYER FIGUEREDO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CORREA MEYER FIGUEREDO - DF53199 Polo Passivo CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CELINA TOSHIYUKI - SP206619-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0715415-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 474 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Polo Passivo GIZELI DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRIELLY SANTANA NEVES DE OLIVEIRA - MT31247/O IZADORA ATAIDES DE LIMA - MT32577/O Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0709882-24.2024.8.07.0004 Número de ordem 475 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Polo Passivo ANTONIO MAURO CRUZ DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VERONICA VILAR DE MEDEIROS - DF41023-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0724596-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 476 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ANA PAULA PEREIRA GOULART Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0705649-81.2024.8.07.0004 Número de ordem 477 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Serviços Hospitalares (7775) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo CLEITON DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EVISAN MENDES DE JESUS - DF76327 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0732431-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 478 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Direito de Imagem (10443) Polo Ativo MARCIO ANTONIO ESTEVES CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO PAIVA FONSECA - DF44186-A Polo Passivo MDM CORREA & CIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROSICLEA GOMES RODRIGUES MONTELO - MA13518 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0702827-98.2024.8.07.0011 Número de ordem 479 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. TIM S A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIATIM S/A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Polo Passivo MARIA ANTONIA DA SILVA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo NICOLAS GUSTAVO DA SILVA SOARES - DF64056 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0744681-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 480 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo EDVALDO LEANDRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0712709-90.2024.8.07.0009 Número de ordem 481 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo ANTONIA MARLENE NUNES MARCELO AUGUSTO DO NASCIMENTO DIAS MELISSA VIRGINIA PEREIRA VARELA Advogado(s) - Polo Passivo VILMA ALVES DE QUEIROZ - DF59364 AGENILDO NERI DA SILVA - DF78299 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0709192-86.2024.8.07.0006 Número de ordem 482 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LIVIA CARVALHO MALICIO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA TEREZA PIRES Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0764944-47.2023.8.07.0016 Número de ordem 483 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo FRANCISCO SALVADOR DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA - PE36122-A Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE COSTA DE CARVALHO - DF25627-A ELIDA DOS SANTOS LACERDA - DF43569-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0729378-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 484 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo ALCEMIR DE SOUZA PESSOA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0753898-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 485 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Veículos (10492) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EVALDO DE SOUZA DA SILVA - DF9809-A Polo Passivo FERNANDO MACHADO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo HELCIO VILELA GODOI - GO60656 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0712744-59.2024.8.07.0006 Número de ordem 486 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo MARIA DA PENHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0774402-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 487 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo ANDRE PIRES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0741179-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 488 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IRIS ESTEVES MARTINS PINTO Advogado(s) - Polo Passivo EDISON DA SILVA MARTINS PINTO - SP82814 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Processo 0707569-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 489 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo VITOR HUGO BRAGA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA - DF26177-A Polo Passivo MARIANA LOURENCO BAHOUTH Advogado(s) - Polo Passivo IGOR QUINTEIRO BASTOS DE LUNA FREIRE - DF26513-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0729407-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 490 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo SANDRA MARA DREYER LOMONACO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0708767-56.2024.8.07.0007 Número de ordem 491 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELCIO LUIS BORGES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO ALVES LIMA - MG134469-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0711862-88.2024.8.07.0009 Número de ordem 492 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo GONCALA CHAVES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA SANTAREN DO NASCIMENTO - DF56768-A GABRIELA BORGATO PENHA FONSECA - DF40170-A CAMILLA MOURA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF40552-A Polo Passivo BANCO BMG SA FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A PATRICIA ANTERO FERNANDES - SP319359-A VIVIANE DOS REIS FERREIRA - SP464767 RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR - SP390779 NILTON ROBERTO DA SILVA SIMAO - PR28180-A TIAGO VICTOR MOTA - SP380725 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0772402-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 493 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto 1/3 de férias (6062) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELIA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0757289-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 494 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo EMERSON RAIMUNDO PEREIRA CEZAR Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0714523-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 495 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo RAFAEL BATISTA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0716625-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 496 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUSTAVO ARANHA ARAUJO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0718121-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 497 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE WANDER MACHADO DE SOUZA NINIVE MASCARENHAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A WANDER MACHADO DE SOUZA - DF44252-A WANDER MACHADO DE SOUZA - DF44252-A Polo Passivo WANDER MACHADO DE SOUZA NINIVE MASCARENHAS DA SILVA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE WANDER MACHADO DE SOUZA - DF44252-A LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0764098-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 498 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WESLLEY DA SILVA CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0740594-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 499 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADEMAR FERRACIOLI Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO COSTA COPPI - DF18991 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0767997-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 500 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A Polo Passivo MARCELLO FORTALEZA E CEOLIN Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ROBERTO CEOLIN - DF47379 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0703607-08.2024.8.07.0021 Número de ordem 501 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ROSILENE MENDES DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Polo Passivo MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MARTINS DA SILVA - DF63472-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0761074-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 502 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE - DF5096-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0700408-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 503 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL IPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENISE AFFONSO MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0745858-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 504 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WAGNA LUCIA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0744021-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 505 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo ZENAIDE DE AMARAL BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0755143-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 506 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARTA DA COSTA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARTA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA Processo 0705261-78.2024.8.07.0005 Número de ordem 507 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA Advogado(s) - Polo Ativo THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA - GO25876-A GILDACY DA COSTA CARVALHO TEIXEIRA - GO23179-A LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO - GO16662-S VANESSA STEFANY DA SILVA ALCANTARA - DF76360 Polo Passivo JORIVAL JOSE DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0714382-27.2024.8.07.0007 Número de ordem 508 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo FRANCISCA LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANIO BATISTA DE CASTRO OLIVEIRA - DF52854-A Polo Passivo NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0715064-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 509 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo EDMILSON BATISTA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A LETICIA MOREIRA DE OLIVEIRA - DF22350-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A EDMILSON BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A LETICIA MOREIRA DE OLIVEIRA - DF22350-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0754202-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 510 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARINEIDE AQUINO CAETANO MOURA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0759562-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 511 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo RAFAEL CARVALHO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON CARVALHO DOS SANTOS - DF53294-A Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0702199-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 512 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Turismo (7618) Polo Ativo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo LUCAS MINDELLO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0723658-89.2023.8.07.0016 Número de ordem 513 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NATALIA DE LA CRUZ RORIZ Advogado(s) - Polo Passivo LAIS ROCHA NONATO - DF47143-A JEFERSON DA SILVA BANDEIRA - DF47132-A JOSE JADERSON DA SILVA FERREIRA - DF45053-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0705742-02.2024.8.07.0018 Número de ordem 514 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo RAFAEL ALMEIDA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF54040-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0706113-90.2024.8.07.0009 Número de ordem 515 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo RONALDO ROGER DOS SANTOS NUNES Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR DE ANDRADE BENETELE - DF77256 Polo Passivo ALDECLENE CARDOSO DE GOIS BRUNO FAUSTO DE GOIS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FAUSTO DE GOIS - DF79474 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0709188-25.2024.8.07.0014 Número de ordem 516 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo ADRIANO ANTUNES MIQUELANTE Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A Polo Passivo CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0728390-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 517 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ANA MARIA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0707342-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 518 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Empreitada (9591) Polo Ativo HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA - DF59173-A Polo Passivo THALES ZAGO ARQUITETOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA ARAUJO MAIA MIRANDA PINHEIRO - GO51655 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0702732-44.2024.8.07.0019 Número de ordem 519 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo KATARINA JULIA MIRABOUR PEREIRA ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDA BARREIRA VILANOVA - DF74154-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. KATARINA JULIA MIRABOUR PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A EDUARDA BARREIRA VILANOVA - DF74154-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0737689-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 520 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo FERNANDO SANTANA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730344-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 521 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transferência ex-officio para reserva (10353) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO CESAR DE SOUSA DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF34645-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILA THOMAS Processo 0755428-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 522 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Anulação (10423) Polo Ativo THIAGO JOSE DE MATOS AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO LUCIO DE ARAUJO GOES - DF75133-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ALANNA DO CARMO SANKIO Processo 0743726-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 523 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TANIA GOMES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0756041-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 524 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo MARIANA CARMONA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0712732-03.2024.8.07.0020 Número de ordem 525 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo DANIEL REGINO TOBIO PORTELA Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANY DE OLIVEIRA ALBERNAZ - DF58332-A Polo Passivo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0775387-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 526 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto 1/3 de férias (6062) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIEL CORREIA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0737887-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 527 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MARIANA PETITTO CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo MONICA PINHEIRO VIDAL - DF74118 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0766457-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 528 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALPES DO CERRADO SERVICOS DE LOCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE - DF30250-A LUIZ FELIPE BEZERRA DE MEDEIROS - DF71065 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0725377-14.2024.8.07.0003 Número de ordem 529 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ROGERIO SILVA MOURA Advogado(s) - Polo Ativo ARLINDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF49595-A Polo Passivo LANTERNAGEM E PINTURA GALEGO Advogado(s) - Polo Passivo MILLENA SILVA DE CARVALHO - DF72046-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0707323-76.2024.8.07.0010 Número de ordem 530 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Telefonia (7617) Polo Ativo GERCINA CIPRIANO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0770783-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 531 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo MARIA NOELIA BARRIUSO BELTRAN Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO - SP323971-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0725912-40.2024.8.07.0003 Número de ordem 532 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo ISAIAS PEREIRA ROCHA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A JACINTO DE SOUSA - DF40512-A LUANA NASCIMENTO MONTEIRO - DF49641-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0725763-44.2024.8.07.0003 Número de ordem 533 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FAST TRAVEL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JAIR SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR - SP173888-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILVISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0713576-83.2024.8.07.0009 Número de ordem 534 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Polo Passivo PABLO FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO APARECIDO DE LIMA - MG129119 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0721487-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 535 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Condomínio (10462) Assembléia (10466) Polo Ativo CLAUDIA LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Polo Passivo CONDOMINIO BLOCO B DA SUPER QUADRA NORTE 105 Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA REGO LIMA - DF36540-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0714010-72.2024.8.07.0009 Número de ordem 536 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo RAFAEL VINICIUS FERREIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA SILVA DOURADO - DF69732-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0704367-60.2024.8.07.0019 Número de ordem 537 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo RENATA SOARES JAMBEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA SOARES JAMBEIRO DE OLIVEIRA - DF76180 Polo Passivo LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0721706-80.2024.8.07.0003 Número de ordem 538 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MAURILIA CAMARA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FELLYPE MORAES DE AQUINO - DF76266 Polo Passivo ISABELLE RIBEIRO DA COSTA BEATRIZ COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ROSIANE CASSIA MOREIRA DA SILVA - DF81358-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0743879-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 539 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo AMERICANAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo VINICIUS PEIXOTO FALCAO Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS NASCIMENTO FERREIRA - DF55349-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0733736-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 540 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo GUY RENE WAGNER DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A Polo Passivo TAF BEUATY SALAO DE BELEZA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TAF BEUATY SALAO DE BELEZA LTDA VAGNER GOMES DE PAULA - DF69227-A GABRIEL MAYER ALVES BARBOSA - GO67272 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0747133-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 541 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Seguro (7621) Polo Ativo DOCTOR ASSISTENCIA TECNICA ODONTOLOGICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARTEVAL ALVES RIBEIRO - DF16831-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0707161-69.2024.8.07.0014 Número de ordem 542 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Polo Ativo ELAINE OLIVEIRA DOS SANTOS DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE NATHAN DE MATTOS RAMOS - DF62225-E Polo Passivo DECOLAR. COM LTDA. BRITISH AIRWAYS PLC Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDA CLAUDIO PEREIRA JUNIOR - SP147400-A BERNARDO PABLO SUKIENNIK - DF23342-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0701844-02.2024.8.07.0011 Número de ordem 543 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo FRANCISCO PEREIRA LEAL Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO PEREIRA LEAL - DF49251-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0702608-84.2024.8.07.9000 Número de ordem 544 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Interesse Particular (10265) Polo Ativo VIVIANE DE FRANCA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745478-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 545 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES 509 Advogado(s) - Polo Ativo KALYCIA NUNES QUEIROZ VAZ - GO53520-A Polo Passivo VERA LUCIA DE MOURA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746564-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 546 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo AILSO DE VARGAS Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702676-34.2024.8.07.9000 Número de ordem 547 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo EDUARDO MORAIS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ERIALDO GONCALVES DOS SANTOS - DF70103-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE DE SANTANA CORREA - DF25610-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702734-37.2024.8.07.9000 Número de ordem 548 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo DONIZETE RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAYANE PEREIRA BATISTA - DF57247-A PAULO SILVA JUNIOR - DF55809-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702695-40.2024.8.07.9000 Número de ordem 549 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo COLEGIO CERTO - TAGUATINGA NORTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DE SANTANA CORREA - DF25610-A Polo Passivo EDSANDRO DE SOUZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702089-12.2024.8.07.9000 Número de ordem 550 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Admissão / Permanência / Despedida (10411) Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANOEL GUILHERME PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702627-90.2024.8.07.9000 Número de ordem 551 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Médico-Hospitalar (10356) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARMELITA CONCEICAO NEVES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718079-68.2020.8.07.0016 Número de ordem 552 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Responsabilidade tributária (5979) Cessão de créditos não-tributários (10402) Polo Ativo JOSE ALBERTO DE GOES Advogado(s) - Polo Ativo DEUSDEDITA SOUTO CAMARGO - DF4261-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO SMIDT VERONA Processo 0702507-47.2024.8.07.9000 Número de ordem 553 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo THIAGO ALBERTO DE SA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727281-91.2023.8.07.0007 Número de ordem 554 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Anulação (4951) Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo EDIONE JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo EDIONE JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES - DF53921-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.APAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - DF29971-A ALINE ELIAS LASNEAUX - DF41568-A REBECCA MACEDO LOPES - DF54716-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0738796-96.2023.8.07.0016 Número de ordem 555 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Favorecimento real (3584) Polo Ativo DIEGO ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0705320-65.2021.8.07.0007 Número de ordem 556 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Infração de Medida Sanitária Preventiva (3515) Polo Ativo WEMERSON DOS SANTOS SILVA IGOR DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Processo 0703792-91.2024.8.07.0006 Número de ordem 557 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Leve (3386) Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo MARCELA GONCALVES BARBOSA GIANELLO Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0720823-86.2022.8.07.0009 Número de ordem 558 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo MOISES MATEUS FELIX DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0710614-07.2021.8.07.0005 Número de ordem 559 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo NATANAEL PINHEIRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE FERREIRA DE BRITO GUILHERME MARRA TOLEDO Processo 0711864-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 560 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo HONORINA DE LIMA BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO SMIDT VERONA Processo 0717490-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 561 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo ALZENIRA BORGES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0704315-61.2024.8.07.0020 Número de ordem 562 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo ROBERTO AMARO SOBRINHO Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0721081-29.2023.8.07.0020 Número de ordem 563 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Transporte de Coisas (9599) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo LUCIANA INCERTI SOARES Advogado(s) - Polo Passivo AROLDO VELOZO DE CARVALHO JUNIOR - DF33335-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0727064-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 564 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo DECI OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF25698-A NAYARA CRISTHINA PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF73315-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0701587-47.2024.8.07.0020 Número de ordem 565 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LINDOLFO FRANCISCO LIMA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A VANESSA LETICIA SOUZA - DF69797-A Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DE SOUTO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo IVOMAR FERREIRA DOS SANTOS - DF42591-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0703494-02.2024.8.07.0006 Número de ordem 566 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA PATRICIA FERNANDES FRANCO GESUALDO ARROBAS MANCINI Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A ALICIA HARTMANN MONTEIRO - DF61156-A GESUALDO ARROBAS MANCINI - DF14838-A ALEXANDRE ROCHA DE CASTRO - DF9240-A ALICIA HARTMANN MONTEIRO - DF61156-A PATRICIA FERNANDES FRANCO - DF18505/E GESUALDO ARROBAS MANCINI - DF14838-A ALEXANDRE ROCHA DE CASTRO - DF9240-A Polo Passivo PATRICIA FERNANDES FRANCO GESUALDO ARROBAS MANCINI NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALICIA HARTMANN MONTEIRO - DF61156-A GESUALDO ARROBAS MANCINI - DF14838-A PATRICIA FERNANDES FRANCO - DF18505/E ALEXANDRE ROCHA DE CASTRO - DF9240-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0771914-63.2023.8.07.0016 Número de ordem 567 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A Polo Passivo LUCAS BAGGI DE MENDONCA LAURIA SULAMAR VEICULOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA SABINO DE CARVALHO - DF69774-A JOAO ROBERTO MACHADO NEVES DE OLIVEIRA - DF50673-A BARBARA DE SOUZA MATOS - DF75105-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0701185-89.2024.8.07.9000 Número de ordem 568 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE IRIS PANTOJA WILLIAMS - PA8824-A ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS - DF14062-A GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR - DF9897-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA MEDEIROS MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713607-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 569 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo FRANCISCA PINHEIRO DA COSTA MELO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0772394-41.2023.8.07.0016 Número de ordem 570 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ANDREA DEL CARMEN BEUTEL SEMENZATO CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702495-13.2024.8.07.0018 Número de ordem 571 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Anulação (10423) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DULCE DOS SANTOS MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo OSMAR DE OLIVEIRA ROCHA - DF49947-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0719154-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 572 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo EVANILDE MARIA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0745936-84.2023.8.07.0016 Número de ordem 573 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo EUNICE VIANA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0741804-81.2023.8.07.0016 Número de ordem 574 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo LIGIA FRAGOSO BRANCO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO SMIDT VERONA Processo 0715795-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 575 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Descontos Indevidos (14141) Polo Ativo MOACIR CARVALHO ALVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0702123-84.2024.8.07.9000 Número de ordem 576 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ESMAEL SILVA BRAZ registrado(a) civilmente como MELL SILVA BRAZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Passivo KALYCIA NUNES QUEIROZ VAZ - GO53520-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701826-77.2024.8.07.9000 Número de ordem 577 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Anônima (9623) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LEIDIANE RODRIGUES PIRES Advogado(s) - Polo Passivo TANIA JANE RIBEIRO DA SILVA - DF31259-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720722-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 578 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo CAMILA SCHLUTER VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0701870-96.2024.8.07.9000 Número de ordem 579 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo DANIELA DE PAULA GUIMARAES FARIA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702400-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 580 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo OLI STORE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A Polo Passivo ROSANGELA LEITE DE FREITAS DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCIO MAURO DE FREITAS - DF37326-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0763851-49.2023.8.07.0016 Número de ordem 581 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DEBORA PATRICIA DE SOUSA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0700371-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 582 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARINALVA MARTINS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0738499-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 583 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Administração (10464) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo VIVIANE MEDEIROS DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0733682-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 584 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A Polo Passivo LUCIANA EVANGELISTA GOBBI LIDIA MARIA EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0706554-94.2017.8.07.0016 Número de ordem 585 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Estaduais (5971) Polo Ativo C'EST SI BON CREPERIE E BISTRO EIRELI - EPP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL C'EST SI BON CREPERIE E BISTRO EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0706608-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 586 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo JESILEIDE ALVES SORIANO DO AMARANTE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0721351-70.2024.8.07.0003 Número de ordem 587 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ANTONIO JOAQUIM GOMES NETO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A Polo Passivo SARA LAYS CALIXTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELISABETE SOUSA DE OLIVEIRA - DF72546-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0774254-77.2023.8.07.0016 Número de ordem 588 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A GABRIELA MASCARENHAS FIUZA - MG126906-A JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO - MG150225-A Polo Passivo EDUARDO ARAUJO CUNHA PIJ NEGOCIOS DE INTERNET LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo IZABELLA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF58514-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0766992-76.2023.8.07.0016 Número de ordem 589 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DORALICE XAVIER DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - DF20870-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0719737-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 590 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo TECAR MOTOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS - GO25441-A Polo Passivo MARCELO PEREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE RIBEIRO DE SOUSA - DF42984-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Pedido de Vista DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Brasília - DF, 22 de janeiro de 2025. CELENE MARIA PEREIRA BORGES Diretora de Secretaria

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ementa - Processo civil e consumidor. Agravo interno. Presidência da Turma Recursal. Recurso extraordinário. Ausência de repercussão geral. Matéria infraconstitucional. Aplicação dos Temas 660 e 339 do STF. Decisão Fundamentada. Recurso conhecido e improvido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto em face de decisão da Presidência da Turma Recursal que negou seguimento ao recurso extraordinário. 2. A negativa de seguimento do recurso extraordinário foi fundamentada na ausência de repercussão geral (Tema 660 do STF), na adequação do caso ao tema 339 do STF e no fundamento de que a matéria versada no apelo extremo possuía índole infraconstitucional (súmula 280 do STF). 3. A agravante afirma que a decisão agravada não foi devidamente fundamentada e deve ser declarada nula. Assevera que o apelo extremo possuía duas teses distintas, quais sejam: indevida concessão do benefício da gratuidade de justiça e deficiência da prestação jurisdicional e que não houve elucidação, na decisão vergastada, de quais fundamentos teriam amparo na legislação infraconstitucional. Afirma que a súmula 280 não poderia ser aplicada ao caso concreto e os temas 339 e 660 da Suprema Corte não poderiam obstar o processamento do seu recurso extraordinário, haja vista a dissonância com a linha de raciocínio fixada em tais teses. Reitera a infringência dos artigos. 5º, LIV, LV e LXXIV e art. 93, IX da Constituição Federal pela decisão que julgou seu recurso inominado e requer o recebimento do seu recurso extraordinário. II. Questão em discussão 4. A questão em discussão consiste em saber se a decisão que não recebeu o recurso extraordinário aplicou corretamente as teses fixadas nos temas 660 e 339 do STF ao caso e se a matéria tratada no apelo extraordinário possui fundo infraconstitucional. III. Razões de decidir 5. No recurso extraordinário, o recorrente manifesta que a concessão do benefício da justiça gratuita ao recorrido foi indevida e que a controvérsia tem natureza constitucional. Contudo, não obstante os argumentos recursais, a concessão de gratuidade ao autor, ora agravado, foi realizada com fundamento no art. 99, §3º do Código Processual Civil, que preleciona que se presume verdadeira a alegação de insuficiência da pessoa natural. Destacando que tal presunção só poderia ser afastada pelas provas dos autos, o que não aconteceu. 6. Assim, para saber se o autor, ora agravado, preenchia os requisitos exigidos para a concessão de assistência judiciária gratuita, fazia-se necessária a análise da legislação infraconstitucional que disciplina a matéria. Portanto, a matéria situa-se no contexto normativo infraconstitucional, de forma que a alegada ofensa à Constituição, caso existisse, seria meramente indireta (ou mediata), o que inviabiliza o conhecimento do referido apelo. 7. Inclusive, sobre o assunto o Supremo Tribunal Federal na análise do AI 759421 RG (tema 188), fixou a seguinte tese: A questão sobre o preenchimento dos requisitos para assistência jurídica gratuita às pessoas naturais quanto à comprovação do estado de hipossuficiência tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009. 8. Ainda, o agravante insiste que as decisões proferidas pela Turma, no julgamento do recurso inominado, e pela Presidência, na negativa de seguimento do recurso extraordinário, não possuem fundamentação suficiente, apontando má aplicação do tema 339 da sistemática de repercussão geral. Contudo, em que pese a argumentação do agravante, o conteúdo das decisões não destoa do decidido pela Suprema Corte no julgamento do AI 791.292 (tema 339), pois especificamente com relação à suposta violação ao art. 93, IX da Constituição Federal, o STF firmou jurisprudência de que deve haver fundamentação, mesmo que sucinta e que não é necessário que o julgado seja fundamentado na tese que a parte suscitou. 9. As referidas decisões impugnadas estão suficientemente motivadas, embora contrárias ao interesse do agravante. 10. De outro norte, em relação a violação ao contraditório e ampla defesa, argumento apresentado no recurso extremo, a Suprema Corte já decidiu, em sistemática de repercussão geral, que o apelo extraordinário que versar sobre a obrigatoriedade da observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, dos limites da coisa julgada e do devido processo legal, se dependente de prévia análise de normas infraconstitucionais (caso concreto ora analisado), configurará ofensa meramente reflexa ao texto constitucional (tema 660) e, portanto, não será passível de análise pela Corte Suprema. 11. Com esse contexto, correta a decisão agravada ao não conceder trânsito ao recurso extraordinário. IV. Dispositivo 12. Recurso conhecido e improvido. 13. Decisão proferida nos termos do art. 46, da lei nº 9.099/95. ________ Dispositivos relevantes citados: CF, arts. 5º LIV, LV e LXXIV e 93, IX; CPC, art. 99, §3º. Jurisprudência relevante citada: STF, AI 791.292-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, Plenário, j. 23.06.2010; ARE 748.371-RG, Plenário, Rel. Min. Gilmar Mendes, j. 1º.08.2013.

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao 15ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 21/10/2024 A 25/10/2024 De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Dr. DANIEL FELIPE MACHADO, Presidente da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas na Portaria GPR 841, de 17/05/2021, do TJDFT, e na forma dos artigos 109 e 110 do RITJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, no dia 21 de Outubro de 2024 (Segunda-feira), a partir das treze horas e trinta minutos (13h30min), terá início a 15ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 21/10/2024 A 25/10/2024, com duração de até 5 (cinco) das úteis, para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados. Será admitida a realização de sustentação oral virtual, nas hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores), nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1.625/2023. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente, 5 (cinco) minutos, sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (13h30min do primeiro dia). É imprescindível a apresentação da carteira da OAB no início do vídeo. As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou pedido de preferência para acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até o horário de abertura da presente sessão virtual, de acordo com o art. 51 do RITRJE. Não será admitida a sustentação oral por videoconferência. Processo 0711880-19.2023.8.07.0018 Número de ordem 1 Órgão julgador Presidência da Terceira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Fornecimento de medicamentos (12484) Padronizado (12494) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDSON RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO SMIDT VERONA Processo 0702759-15.2023.8.07.0002 Número de ordem 2 Órgão julgador Presidência da Terceira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo SINAPSE SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE DE ANDRADE GONCALVES ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE JONES ALVARENGA COSTA - DF56640-A WASHINGTON LEITE LAURINDO - DF73784-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0735806-35.2023.8.07.0016 Número de ordem 3 Órgão julgador Presidência da Terceira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Polo Ativo DAIANA BALBINA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0757235-92.2022.8.07.0016 Número de ordem 4 Órgão julgador Presidência da Terceira Turma Recursal Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Câmbio (4728) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JONAS ROBERTO WENTZ - RS49387-A Polo Passivo IVAN PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0700030-67.2024.8.07.0006 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desobediência (3572) Polo Ativo MARINA BARRETO DA PAZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0705320-65.2021.8.07.0007 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Infração de Medida Sanitária Preventiva (3515) Polo Ativo WEMERSON DOS SANTOS SILVA IGOR DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Processo 0703792-91.2024.8.07.0006 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo MARCELA GONCALVES BARBOSA GIANELLO Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0704158-30.2024.8.07.0007 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Calúnia (3395) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMAILTON PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716744-76.2022.8.07.0005 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Polo Ativo PEDRO HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO DE SOUZA PEREIRA NEVES - DF33867-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0714021-10.2024.8.07.0007 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Concorrência Desleal (5883) Polo Ativo EDILSON MEIRELES ARAUJO BONFIM MEIRELES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo EDILSON MEIRELES ARAUJO BONFIM - DF52597-S Polo Passivo PAULO HENRIQUE PINHEIRO INACIO DALVA GLEYCEANNE MOURA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE PINHEIRO INACIO - DF68646-A FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0009072-64.2018.8.07.0016 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violação de direito autoral (3443) Polo Ativo JORGE OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A Polo Passivo ANDRE LUIS DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707594-16.2023.8.07.0012 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIZAEL MARQUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CLINO BENEDITO BENTO JUNIOR - DF37130-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0738796-96.2023.8.07.0016 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Favorecimento real (3584) Polo Ativo DIEGO ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0717490-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo ALZENIRA BORGES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0745646-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo GRACILENE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO SMIDT VERONA Processo 0701186-72.2024.8.07.0012 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Serviços Profissionais (7774) Polo Ativo REGINA OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A Polo Passivo LASER COMPANY BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARINA DA SILVA SANTOS - SP420506 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0703886-36.2024.8.07.0007 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Polo Ativo ELAINE DA COSTA ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo LURIAN MENDES - DF68639 Polo Passivo GISTEFANE DE SOUZA FEITOSA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL SOARES CABRAL - DF63905-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0711499-23.2023.8.07.0014 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ALEX DO VALE NOBRE DENISE FELIX DA SILVA LECIO GARCIA ORTIZ JUNIOR GABRIELA FELIX NOBRE Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ATILA DO VALE NOBRE - DF14033-A ATILA NATA TIMO NOBRE - DF69708-A FLAVIO IGEL - SP306018-A ALANA CRISTINA SACHI - SP290991 Polo Passivo ALEX DO VALE NOBRE DENISE FELIX DA SILVA LECIO GARCIA ORTIZ JUNIOR GABRIELA FELIX NOBRE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ATILA DO VALE NOBRE - DF14033-A ATILA NATA TIMO NOBRE - DF69708-A FLAVIO IGEL - SP306018-A ALANA CRISTINA SACHI - SP290991 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0716076-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo HUAN VICTOR MOTA TAVARES ORIVANDO PEDRO TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE CAMPOS DE OLIVEIRA - DF58096-A Polo Passivo SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KATIUSCIA AMORIM DE MELO - GO36161 PRISCILA ALVES LUSTOSA - GO49068-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0701482-12.2024.8.07.0007 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. DIOSLEY MACEDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A DIOSLEY MACEDO DOS SANTOS - DF78123-A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo DIOSLEY MACEDO DOS SANTOS ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A DIOSLEY MACEDO DOS SANTOS - DF78123-A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0707753-31.2024.8.07.0009 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DANNE VIANA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR MENDES JORGE - SP373900 Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0736390-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo HELICELIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS - ES27590-A Polo Passivo BEM DITO PRODUCOES MUSICAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0704900-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Seguro (7621) Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Polo Passivo ALESSANDRA LELIS DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA LELIS DE LIMA - DF15839-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0702216-21.2024.8.07.0020 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10443) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A Polo Passivo LUCIANA BORGES DA COSTA MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo LUISA AMELIA DALENCAR LINO MELO DE ANDRADE - DF57581-A BRUNO SILVA DE ARAUJO - RJ215616-A PETER RODRIGUES FERNANDES - DF55526-A MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA ALBUQUERQUE - DF42024-A MARIA LUISA DE MELO DOS SANTOS - DF74675-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Processo 0700126-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273-A Polo Passivo LUANA TARCITANO Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0708973-82.2024.8.07.0003 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Polo Passivo LINEKER ANDERSON FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JADSON SOUZA NOBRE - MT15308/O Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem FELIPE BERKENBROCK GOULART Processo 0705739-41.2024.8.07.0020 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A Polo Passivo SILVANA SOUZA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Processo 0700623-08.2024.8.07.0003 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MATEUS SOARES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo REJANE DA SILVA SANTOS - DF61626-A Polo Passivo UELITON GOMES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MAYRA COSMO DA SILVA - DF44469-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE BERKENBROCK Processo 0721081-29.2023.8.07.0020 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Coisas (9599) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo LUCIANA INCERTI SOARES Advogado(s) - Polo Passivo AROLDO VELOZO DE CARVALHO JUNIOR - DF33335-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0774644-47.2023.8.07.0016 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Compra e Venda (9587) Polo Ativo DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo D' TUDO COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS LTDA SAUDE CATEDRAL SERVICOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAYSSA KELLY SANTOS SILVA - DF69886-A NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0700795-90.2024.8.07.0021 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo CLAUZETE RAMOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO FABIANO MESQUITA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0705064-20.2024.8.07.0007 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo GISELE CARVALHO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA SOARES TRINDADE - DF71328-A Polo Passivo FRANCISCO EVANDRO GOMES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO EVANDRO GOMES JUNIOR - DF76153 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0700693-98.2024.8.07.0011 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo THIAGO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS NACACIO RICARDO SIMAO - DF63098-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0701975-65.2024.8.07.0014 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Overbooking (4831) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A ALANA CRISTINA SACHI - SP290991 Polo Passivo MM TURISMO & VIAGENS S.A DANIELLE MATILDE FERREIRA DE REZENDE VALBER SOUZA FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA - DF64987-A LUCAS LEITAO BEZERRA - DF64946-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0706057-69.2024.8.07.0005 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Polo Ativo VITALINO BORGES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo SUZIANY VENANCIO DO ROSARIO - DF69813-A Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE - DF38846-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0701870-67.2024.8.07.0021 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo LUCINEIA DURAES VERSIANE Advogado(s) - Polo Ativo GERLANE ALVES DA SILVA - DF70151-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0711403-07.2024.8.07.0003 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo JONNATHAN HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANNA GARCIA BRAZ GOMES MENEGHINI - SC47424-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0702542-29.2024.8.07.0004 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo REOMERES CESAR CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RONAN ALVES RODRIGUES VIRGULINO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem CARINA LEITE MACEDO MADURO Processo 0713225-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Turismo (7618) Polo Ativo UMUARAMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE - GO22344-A Polo Passivo ADILSON BATISTA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0723010-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo CEJANA CAIADO PONTES Advogado(s) - Polo Ativo CEJANA CAIADO PONTES - DF10924-A Polo Passivo ROSANA RODRIGUES MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Processo 0707020-32.2024.8.07.0020 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo CLEIANE SILVA FREIRES CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA CLEIANE SILVA FREIRES - DF40492-A LUIZ FERNANDO ALVES DE CASTRO - DF70049-A MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A Polo Passivo CLEIANE SILVA FREIRES CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA CLEIANE SILVA FREIRES - DF40492-A LUIZ FERNANDO ALVES DE CASTRO - DF70049-A MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0764271-54.2023.8.07.0016 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GUILHERME AUGUSTO LANA NONATO Advogado(s) - Polo Ativo MARIANNE SOUZA - DF45556-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0770944-63.2023.8.07.0016 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ADANIR MARTINS MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO LOPES MESQUITA - DF53760-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0706404-24.2023.8.07.0010 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo IVONILDO DE SOUZA GUARDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo IRACILDA DANIEL DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSIANO DE LIMA - DF65757-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0723544-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo MAGNO VIEIRA TOBIAS Advogado(s) - Polo Passivo LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A ADEMIR GUILHERME PENSO DA SILVEIRA - DF52756-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0729684-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo TOTAL PASS PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DENUZZO - SP253384-A Polo Passivo FABIANA CARVALHO DE SOUZA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo ALBERTO HENRIQUE BARBOSA JUNIOR - DF23259-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0703567-38.2024.8.07.0017 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FRANCISCA JUSCICLEIA ARAUJO BRITO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA PHILIPPI BRESSANE - SP464197 Polo Passivo NATHANYA SOUSA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0771914-63.2023.8.07.0016 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. SULAMAR VEICULOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A WESLEY RICARDO DE SOUSA LACERDA - DF26566-A Polo Passivo LUCAS BAGGI DE MENDONCA LAURIA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA SABINO DE CARVALHO - DF69774-A JOAO ROBERTO MACHADO NEVES DE OLIVEIRA - DF50673-A BARBARA DE SOUZA MATOS - DF75105-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0719724-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo FERNANDA PARIZI CARDOZO GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ANNA ACACIA BORGES SOUTO - DF46690-A JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR - SP234670-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0701146-84.2024.8.07.0014 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Polo Passivo VANESSA TYLENA CUNHA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RENNAN ALEF ALVES CUNHA - DF55292-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0710088-87.2024.8.07.0020 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo PORTO SEGURO LOCADORA DE VEICULOS LTDA PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo JULIANA GOMES FALEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL - DF63147-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0719611-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo CLUBE DE SEGUROS VIDA FELIZ MARIA EDUARDA BARBOSA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA - DF12954-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0708777-61.2024.8.07.0020 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ALANA CRISTINA SACHI - SP290991 FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo MATEUS COELHO BELCHIOR Advogado(s) - Polo Passivo ERIVELTO CAVALCANTI CATAO - DF62893-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0707590-69.2024.8.07.0003 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Pagamento Indevido (7714) Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARCOS ANTONIO BRANCO Advogado(s) - Polo Ativo HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A Polo Passivo ELIZETE SIMAO GOIS DE JESUS NILSON ROSA DE JEUS Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA DA SILVA GALENO DOS SANTOS ALMEIDA - DF71375-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0706596-29.2024.8.07.0007 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (9585) Estabelecimentos de Ensino (7620) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ESTACIO PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo YDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Polo Passivo ROBERTO PERNAMBUCO MAYER SALMONA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO SOARES SALGADO - DF17681-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0701587-47.2024.8.07.0020 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LINDOLFO FRANCISCO LIMA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DE SOUTO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo IVOMAR FERREIRA DOS SANTOS - DF42591-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0704074-96.2024.8.07.0017 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo JOSE ADRIANO DA SILVA MALHEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO GALVAO DO AMARAL NETO - SC56766-A Polo Passivo REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0703494-02.2024.8.07.0006 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Polo Passivo PATRICIA FERNANDES FRANCO GESUALDO ARROBAS MANCINI Advogado(s) - Polo Passivo ALICIA HARTMANN MONTEIRO - DF61156-A GESUALDO ARROBAS MANCINI - DF14838-A PATRICIA FERNANDES FRANCO - DF18505/E Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0703864-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo DANILO SOUZA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS CLAUDIO DA SILVA - SP376186 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0731763-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Indenização por Dano Material (10439) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A Polo Passivo RODRIGO DE PAULA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo NELSON COE NETO - GO24162 LAYANNY ALVES PARREIRA COE - GO26924 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0701296-74.2024.8.07.0011 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CASSIUS IBAE GOMES Advogado(s) - Polo Ativo THYAGO BATISTA RIBEIRO - DF57482-A Polo Passivo WELLINGTON PEREIRA DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo WELBERT VIEIRA BARREIRA - DF56613-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0706840-55.2024.8.07.0007 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo JOSE DANIEL DINIZ ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ANA CARLA MORAES DA SILVA - DF73343-A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. JOSE DANIEL DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ANA CARLA MORAES DA SILVA - DF73343-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0766284-26.2023.8.07.0016 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEUSA MOREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0761895-95.2023.8.07.0016 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo SILVESTER SENA DA SILVA DAISYMARA OLIVEIRA SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo SUZY GOMES COLACO - DF66232-A Polo Passivo LAURO MENEZES NETO Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0714303-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo ADAO CARLOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0763851-49.2023.8.07.0016 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEBORA PATRICIA DE SOUSA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0738499-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VIVIANE MEDEIROS DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0722091-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto 1/3 de férias (6062) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISAURA DE MENEZES MORATO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0700371-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARINALVA MARTINS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0734446-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo GABRIELA EDUARDA DOURADO DO NASCIMENTO CRISTIAN MICHEL MASAYOSHI JO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0758033-19.2023.8.07.0016 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Apreensão (10025) Polo Ativo VIVIANE LIMA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER WENDERSON ROSA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO SMIDT VERONA Processo 0705483-46.2020.8.07.0018 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Multa (10595) Polo Ativo AILTON DE CARVALHO VELOSO Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON REIS DE MEDEIROS - DF38865-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL RICARDO DE JESUS CALADO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JAMILE DOS SANTOS CALADO - BA53041 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0707970-47.2024.8.07.0018 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA DE CASTRO BOTELHO Advogado(s) - Polo Passivo ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0713801-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Voluntária (10257) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0726146-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE ALBERTO SILVA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PHILYPPE CAMPOS MONTEIRO DE LIMA PEIXOTO - DF4517400A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0701616-18.2024.8.07.0014 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo RODOLFO CORREA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A Polo Passivo JUDITH MARIA DA SILVEIRA TELES Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA KELEN DA COSTA DREYER - DF15913-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0706457-80.2024.8.07.0006 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo MARIA DO CARMO CORTEZ TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A Polo Passivo PORTO REAL ASSESSORIA E INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0710646-02.2023.8.07.0018 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANOEL NUNES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ERICA AQUINO DE MATOS RODRIGUES - DF51099-A ERIKA REJANE MARQUES ARRUDA RAMOS - DF51360-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0712090-70.2023.8.07.0018 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DELMO GONZAGA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA Processo 0714418-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo NUBIA PERCILIO MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0715795-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Descontos Indevidos (14141) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MOACIR CARVALHO ALVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0716042-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo LEDNEY LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0719741-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DAYANE SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0720043-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Gratificações de Atividade (10305) Adicional de Serviço Noturno (10308) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANGELA ALVES DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA ALVES BARROS - GO28655 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0720722-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo CAMILA SCHLUTER VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0737847-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PEDRO EVARISTO AVELINO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0739191-88.2023.8.07.0016 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUCELIA FERNANDES DE DEUS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO "EDUARDO SMIDT VERONA Processo 0741804-81.2023.8.07.0016 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIGIA FRAGOSO BRANCO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO SMIDT VERONA Processo 0746017-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acumulação de Proventos (10638) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO CESAR LOBAO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA LEAL OLIVEIRA LAFETA - DF65784-A SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR - DF64929-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0755013-83.2024.8.07.0016 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ABADIA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0759802-62.2023.8.07.0016 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUCIANE FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0770572-17.2023.8.07.0016 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALYSSON RAMOS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo SABRINA ALVES ARCANJO - DF22905-A ANDREA QUADROS CORTES DE CARVALHO - DF55711-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0772394-41.2023.8.07.0016 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ANDREA DEL CARMEN BEUTEL SEMENZATO CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0764627-49.2023.8.07.0016 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEANDRO RAMOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0744454-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARLEX MARTINS DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A LEIDIANE DENISE PIEROTE SILVA - DF45627-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0764991-21.2023.8.07.0016 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 (10410) Polo Ativo RAIANE MENDONCA DE MATOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0700030-31.2024.8.07.0018 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo TATIANA NUNES VALLS Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A NATHALIA AMORIM PINHEIRO - DF65114-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA Processo 0738188-98.2023.8.07.0016 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo IRINEU PEREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO SMIDT VERONA "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0713607-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo FRANCISCA PINHEIRO DA COSTA MELO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0761365-91.2023.8.07.0016 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo MARIA HELENA LOPES SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0729158-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Adicional por Tempo de Serviço (10302) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SAMARA FURTADO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO REZENDE BORGES - GO25942-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0745936-84.2023.8.07.0016 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EUNICE VIANA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0727057-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo FERNANDO LUNA FREIRE BENTES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0702690-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo SANDRA MARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0707278-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Terrestre (10076) Polo Ativo HELIO OLIVEIRA SANTOS LEAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0704487-42.2024.8.07.0007 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo SANDRA MARIA ALVES BANDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GILDEVAN DE JESUS SANTOS - DF63503-A Polo Passivo TARCIZIO DINOA MEDEIROS ANA TEREZA DE OLIVEIRA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS - DF2226100-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0773312-45.2023.8.07.0016 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A Polo Passivo LEGACY CONCEPT LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON ROSA DA LUZ - DF60124-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0716784-24.2023.8.07.0005 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CRISTIANO TELES CANDIDO MARINA TELES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo STEFANE CRISTINA DE SOUZA VAZ RIBEIRO - DF65123-A Polo Passivo ROBERTO RAMOS FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SILVA DA MATA - DF29054-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0725740-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo KEILA THAMARA EWERTON CEZAR DA SILVA MARCOS CARDOSO CEZAR DA SILVA GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. KEILA THAMARA EWERTON CEZAR DA SILVA MARCOS CARDOSO CEZAR DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0702698-17.2024.8.07.0004 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Aéreo (4862) Cancelamento de vôo (4830) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ELAINE CRISTINA DA SILVA ROSA GUEDES ROSICLEIDE PEREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MIKAELE RODRIGUES DA SILVA - DF75835-A MARLIANE ALVES DE LIMA SANTOS - DF38240-A Polo Passivo MM TURISMO & VIAGENS S.A GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem LORENA ALVES OCAMPOS Processo 0712898-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo DAISY DIAS RIBEIRO SIFUENTES Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE CESAR BREDER DOS SANTOS - DF68741-A ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0775795-48.2023.8.07.0016 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo NAYSE DE OLIVEIRA MENDES ADALGISA BASTOS FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA MENDES CARVALHO - DF51347 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA Processo 0725018-86.2023.8.07.0007 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo YASMIN AGUEDA DA SILVA REIS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO EUGENIO RICARDO DA SILVA JUNIOR - DF75180-A Polo Passivo MANOEL DOS REIS LEMOS VALERIA SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA LEMOS SOUZA DE FARIA - DF56058 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0702318-40.2024.8.07.0021 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Abatimento proporcional do preço (7769) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo VALNI BRITO DELFES Advogado(s) - Polo Ativo SIDNEY CURCINO DA SILVA - DF78692 Polo Passivo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0719722-22.2024.8.07.0016 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo GLOBO VEICULOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Polo Passivo MARIA ALICE NEVES CINTRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0701298-44.2024.8.07.0011 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A Polo Passivo ODILSON LUIZ RIBEIRO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL FARIA DE PAIVA - DF28048-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0701740-13.2024.8.07.0010 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Seguro (7621) Polo Ativo ELIZEU SANTANA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo SUELINE AMARAL DE ALMEIDA - DF43108-A Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0774254-77.2023.8.07.0016 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo EDUARDO ARAUJO CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF58514-A Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. PIJ NEGOCIOS DE INTERNET LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A GABRIELA MASCARENHAS FIUZA - MG126906-A JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO - MG150225-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0702045-97.2024.8.07.0009 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo EDUARDO DE SOUSA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo SELMA PEREIRA DOS ANJOS - DF72258 Polo Passivo LUIZ RODOLFO DOS REIS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANNIE DE PAULA TURRIONI - GO41684-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0700924-19.2024.8.07.0014 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A Polo Passivo JOSE CARLOS DE SOUZA FEITOSA BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. THAIS PEIXOTO VASCONCELOS - DF49875-A DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0706549-84.2022.8.07.0020 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo ANDRE DE SANTANA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo RONAN APARECIDO DE FREITAS - DF5687400A Polo Passivo KARINE MAGALHAES ALVES BARRETO EDUARDO SOUZA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS - DF56804-A ANGELINA DIAS DE AMORIM - DF61160-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0752766-66.2023.8.07.0016 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A RICARDO MARTINS MOTTA - GO39101-A Polo Passivo THAYS NADJA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TATIANY SAUDE TEIXEIRA - DF50235-A PABLO HENRIQUE BIDIN DE SOUZA - DF49048-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ENILTON ALVES FERNANDES "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0705195-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo TITO PUGLIA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VLADIMIR CANELLAS DE VASCONCELOS - DF42632-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0739699-73.2023.8.07.0003 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ESTRELINHA ESPORTE CLUBE Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Polo Passivo KAILANE FERNANDES FEITOZA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A VALBER VICENTE DE MEDEIROS SANTOS - DF64373-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem FELIPE BERKENBROCK GOULART Processo 0701511-71.2024.8.07.0004 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Produto Impróprio (11860) Polo Ativo CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo FELLIPE LIMA DE SANTANA - DF36045-A Polo Passivo TOP 7 MIDIA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0710022-49.2024.8.07.0007 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ANA MARIA LUIZ PEREIRA MARCELA APARECIDA LUIZ FRUTUOSO Advogado(s) - Polo Ativo ICARO ALISSON FERREIRA DAO - PE51586 Polo Passivo WL MULTIMARCAS E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0704171-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. RICARDO LUIS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo RICARDO LUIS DE SOUSA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0707406-62.2024.8.07.0020 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Polo Ativo CORA TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LAMONICA BOVINO - SP132527-A Polo Passivo ERICK DANTAS CALDAS Advogado(s) - Polo Passivo ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0708579-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Polo Passivo FILIPE CIRNE SILVEIRA BARRETO ANDREZA PIRES DE OLIVEIRA AZEREDO Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0706882-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo RICHARDES MARINHO CAVALCANTI BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. DIRCEU FERREIRA SANTIAGO NETO - AL12707 ALEXANDRE GODOY ARAUJO FILHO - AL13054 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo BANCO BMG SA RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A RICHARDES MARINHO CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A DIRCEU FERREIRA SANTIAGO NETO - AL12707 ALEXANDRE GODOY ARAUJO FILHO - AL13054 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0701709-86.2024.8.07.9000 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo EVERALDO MENDES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A Polo Passivo EURIPEDES VENTURA PARENTE Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701825-92.2024.8.07.9000 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Polo Ativo JORGE DE MORAIS BORGES Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo LUSSANDRA AROUCHA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO AROUCHA BRITO - DF36391-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701870-96.2024.8.07.9000 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo Daniela de Paula Guimarães Faria Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701885-65.2024.8.07.9000 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo ACADEMIA FIT ONE LTDA - ME BODY WORKS GYM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A Polo Passivo ANA CRISTINA RODRIGUES BRITES GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA BRITES GARCIA - DF68769-A MATHEUS BORGES BARRETO - GO62613 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701918-55.2024.8.07.9000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CHRISTIAN AUBERT MBOGLEN MAPOUNA Advogado(s) - Polo Ativo LORANNE BETANIA BORGES MATINADA - DF63511-A Polo Passivo JORGE GUSTAVO MOURA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701894-27.2024.8.07.9000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Suspensão da Exigibilidade (5987) Polo Ativo OROZIMBO GONCALVES CANDIDO Advogado(s) - Polo Ativo EDMAR FERREIRA DA SILVA - GO41527-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726263-35.2023.8.07.0007 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo DIEGO NICOLLAS DA COSTA DOS SANTOS YASMINE KAREN HENRIQUE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO - DF53965-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0702400-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo OLI STORE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A Polo Passivo ROSANGELA LEITE DE FREITAS DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCIO MAURO DE FREITAS - DF37326-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0729431-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo DAMASU INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO - SP391418 DOUGLAS DE PIERI - SP289702-A Polo Passivo BRUNO MACEDO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700226-38.2023.8.07.0017 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo IEDA CECILIA DE ARAUJO DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WELLYGTON SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DENISE DE ANDRADEGOMES - DF62502-A NAYARA DIAS DAMACENO - DF54408-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0748765-38.2023.8.07.0016 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Polo Passivo AMANDA KALYNE GERMANO DE ARAUJO BARBARA VITORIA FERREIRA SALES Advogado(s) - Polo Passivo NADIA KALYNE GERMANO DE ARAUJO - DF21116 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0731458-74.2023.8.07.0015 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ROSEVI DOS SANTOS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo SUELI CRUZ DE ALMEIDA - DF60438-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0701118-25.2024.8.07.0012 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LEANDRO SILVA MELO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA CANDIDA NUNES FARIA - SP437250 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0703740-56.2024.8.07.0019 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cláusula Penal (7700) Indenização por Dano Moral (10433) Consórcio (7619) Polo Ativo COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - SP166149-S Polo Passivo RICARDO DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo GLAUCIA LIMA SCARAMUSSA - ES11303 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0720190-41.2023.8.07.0009 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A DEBORA SANTIAGO DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB MILENA PIRAGINE - DF40427-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0729666-82.2023.8.07.0016 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GTR MOTORS COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ENIS PEREIRA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES BARROS VIRIATO - DF62823-A Polo Passivo ANDERSON CUNHA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOHNNY LOPES DAMASCENO - DF49338-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0710387-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações Municipais Específicas (10706) Polo Ativo ANDREA CRISTINA LEITE DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0775418-77.2023.8.07.0016 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo ANA MARIA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0717995-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Multas e demais Sanções (10023) Polo Ativo LUIZ ERNESTO MIRANDA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0756322-76.2023.8.07.0016 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo ELISANGELA JUSTINIANO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem CARINA LEITE MACEDO MADURO Processo 0702294-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconto em folha de pagamento (10592) Polo Ativo LUCENILDES OLIVEIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0708190-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo VERONICA MARIA FIRMINO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0718324-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Administração (10464) Polo Ativo ANTONIO PEREIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0729752-53.2023.8.07.0016 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo GISELE CORREA FIALHO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem CARINA LEITE MACEDO MADURO Processo 0755299-95.2023.8.07.0016 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo SHEILA AUGUSTO RAMOS DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0760002-69.2023.8.07.0016 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo IEDA FERREIRA OLIVEIRA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem CARINA LEITE MACEDO MADURO Processo 0738552-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Multas e demais Sanções (10023) Polo Ativo RONNIE VON CARDOSO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0713616-72.2023.8.07.0018 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo RODRIGO SEIXAS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0759504-70.2023.8.07.0016 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo ANGELITA DO CARMO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0732022-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Multas e demais Sanções (10023) Polo Ativo HUGO CEZAR BERNARDES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0717478-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE DE OLIVEIRA VALERIANO Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA DE FREITAS LIMA - DF54482-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0706772-20.2024.8.07.0003 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CARMELIA GOMES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A Polo Passivo POSTO SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo REBECA APARECIDA DE SOUZA - SP412285-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Pedido de Vista DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0706152-15.2023.8.07.0012 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Polo Passivo JOAO DE JESUS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB Relator DANIEL FELIPE MACHADO Pedido de Vista DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem LUANA LOPES SILVA Processo 0708194-30.2024.8.07.0003 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo FRANCISCA VERBENE PEREIRA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO LUIZ DOS SANTOS - DF8328-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Pedido de Vista DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0704315-61.2024.8.07.0020 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo ROBERTO AMARO SOBRINHO Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Pedido de Vista DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0774928-55.2023.8.07.0016 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo FRANKLIN GOMES CAMACHO NETO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO Processo 0705095-89.2023.8.07.0002 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo CLESIO DAS CHAGAS CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0704422-56.2024.8.07.0004 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo ALESSANDRO DA COSTA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0007627-84.2017.8.07.0003 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Tipicidade (10612) Polo Ativo ANTONIO LEANDRO DE CARVALHO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0000762-11.2018.8.07.0003 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Polo Ativo LEVY SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707188-85.2024.8.07.0003 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsa identidade (3542) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL VINICIUS FERNANDES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0767562-33.2021.8.07.0016 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo PABLO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0713634-57.2022.8.07.0009 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (3453) Polo Ativo LUCAS EMANUEL CIRQUEIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0701160-86.2024.8.07.0008 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo RICARDO DE JESUS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem WALDIR DA PAZ ALMEIDA Processo 0724109-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo ANTONIO SANTIAGO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO SMIDT VERONA Processo 0767234-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo LUCIANO GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0776053-58.2023.8.07.0016 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FATIMA SUELY SOUZA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA CARVALHO DA SILVA - DF58853-A MAYARA MARQUES DA SILVA - DF71352-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0705591-81.2024.8.07.0003 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA TEREZA CRISTINA AZEVEDO DA SILVA VANIR MARQUES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0716765-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo JOSE MARIO JACINTO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0728803-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Voluntária (10257) Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Polo Ativo CARLOS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0710137-31.2024.8.07.0020 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo R. M. A. Advogado(s) - Polo Ativo RITHS MOREIRA AGUIAR - RO13311-A Polo Passivo F. A. D. S. D. M. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0766081-64.2023.8.07.0016 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Recursos Administrativos (10391) Polo Ativo JACY SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA Processo 0714981-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0706666-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Ambiental (9994) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIENE SANTOS AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0742382-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ROSILENE ALVES BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0745833-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TIAGO ANTONIO OPA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0731304-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo TATIANY LOPES DE URZEDA Advogado(s) - Polo Ativo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0729640-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sustação de Protesto (9575) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA LUCIA MATOS Advogado(s) - Polo Passivo GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0756901-24.2023.8.07.0016 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VIVIANE GIUSTI BALESTRIN PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO Processo 0752358-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Voluntária (10257) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVA MARIA ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO - DF67300-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0748294-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARILENE ROMEIRO MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0715875-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Voluntária (10257) Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo ANTONIO AHMAD YUSUF DAMES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0724768-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Voluntária (10257) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDILEUZA SOUZA RIBEIRO ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0730668-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MOEMA QUEIROZ ANTUNES Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0734756-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compulsória (10256) Voluntária (10257) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo D. F. I. D. P. D. S. D. D. F. -. I. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. C. H. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GUILHERME BARBOSA FERNANDES - DF46704-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0700648-73.2024.8.07.0018 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo ANDRESSA SANTIAGO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0753884-77.2023.8.07.0016 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo MARINEIDE DE ARAUJO GARCEZ BUENO Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO GARCEZ BUENO - DF58822-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0727803-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VIVIANE LAMOUNIER PENNA Advogado(s) - Polo Passivo RALFFER JOSE PINTO BARBOSA - DF33311-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0727485-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-transporte (10306) Descontos Indevidos (14141) Polo Ativo HELENA SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DIENNER REIS ALMEIDA - DF51350-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0700205-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (14141) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIANO DE OLIVEIRA E SILVA FIGUEIREDO E PERRUSI COMERCIO DE VEICULOS LTDA BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF65546-A MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA - PE23647-A CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A HUDSON AMERICO ALVES NUNES - DF35553-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0762615-62.2023.8.07.0016 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo ESTERFANIA FERNANDES DA CUNHA MONTIEL Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0774950-16.2023.8.07.0016 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Descontos Indevidos (10296) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELISANGELA DUARTE ALMEIDA MUNDIM Advogado(s) - Polo Passivo TCHESLEY DOS SANTOS PORTO - DF70529-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0711287-47.2024.8.07.0020 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo CREDIATIVOS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ARNALDO DOS REIS FILHO - SP220612-A Polo Passivo VITOR TADEU SANT ANNA LAZARO Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL LISBOA ALVES - DF72416-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0706765-19.2024.8.07.0006 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo CLAUDIO JOSE CIROLINI Advogado(s) - Polo Ativo NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A RAFAELA CARDOSO DA ROCHA - DF67912 Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0711655-98.2024.8.07.0006 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Polo Ativo AGLA KANTTHYA SOL DA ROCHA GONTIJO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS SANTANA DE SOUSA CANGUCU - DF71415 Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0741245-27.2023.8.07.0016 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (14141) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE JANARI DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ERICA ARAUJO MENEZES - DF64393-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0752567-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo TYAYRO DE TOLEDO PIMENTA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0711812-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo BRUNO OLIVEIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA CASSIA DA COSTA CAVALCANTI - DF47664-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0735318-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo ANDRE LUIZ PITTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0738194-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo ANDRE FILIPE DE ALMEIDA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0745884-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo HUMBERTO MIRANDA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0707900-24.2024.8.07.0020 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ALEX RESENDE ALMEIDA SAMARA PIRES DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AIRES DE ARAUJO - DF65492-A GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO - DF68476-A SAMUEL PIRES DA SILVA RIBEIRO - DF65521-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0733214-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ALINE DURAES NEVES Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0703071-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo JOYO TECNOLOGIA BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA - SP2463320A Polo Passivo EDUARDO MORETH LOQUEZ Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO MORETH LOQUEZ - DF15347-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0707187-58.2024.8.07.0017 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo CLINICA ATLHETICA DE ENDOCRINOLOGIA DE BRASILIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JULIA MONORI SILVA - DF59862-A ANDRE MONORI MODENA - DF47921-A Polo Passivo RAISSA GOMES TELES TIMOTEO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0735311-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo ELIZEU SILVA PROTAZIO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0760432-21.2023.8.07.0016 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo J P DE CARVALHO MATERIAIS DE CONTRUCOES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KELCIO DE JESUS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0710774-33.2024.8.07.0003 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo WASHINGTON SABINO DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINO MARCIEL MARQUES GOMES - DF68370-A Polo Passivo MARILSA GUEDES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0732139-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo REFRIUS REFRIGERACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A Polo Passivo PALACIO TOME GESTAO DE PESSOAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0704606-06.2024.8.07.0006 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo RONALD PATRICK VASCONCELOS PIRES Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME LOEBLEIN ZOGHBI - DF54334-A Polo Passivo AIG SEGUROS BRASIL S.A. MASTERCARD BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AIG SEGUROS BRASIL S.A. DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA - RJ91274-A MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0722965-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Incorporação Imobiliária (10470) Polo Ativo THIAGO CHAGAS DA COSTA JESSICA D ANTONIO MARCOLINO JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A Polo Passivo JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA THIAGO CHAGAS DA COSTA JESSICA D ANTONIO MARCOLINO Advogado(s) - Polo Passivo SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0756169-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Terrestre (7776) Polo Ativo GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS - DF68801-A Polo Passivo UNIDAS LOCADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A MARILIA DIAS SANTOS - PI16412 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0703644-47.2024.8.07.0017 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CARLOS PETTERSON LIMA DE SOUZA registrado(a) civilmente como CARLOS PETTERSON LIMA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo SHEILA CAETANO ROSA DE JESUS - DF72259 Polo Passivo CLARO S.A. WILLIAN CHAVES CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A ANDREI SAKAROV GAMA DA SILVA - DF64114-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0711466-32.2024.8.07.0003 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo NUNES DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRACIENE DE DEUS OLIVEIRA - DF45536-A Polo Passivo CARLOS ALERTYSSANDRO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo THALITA KELLY DE SOUSA COSTA - DF69292-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FELIPE BERKENBROCK GOULART Processo 0703985-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo KATRINE LOPES PINTO Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0719745-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adicional de Produtividade (10309) Polo Ativo ALDINETE CAMPOS FARIAS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA DE FREITAS LIMA - DF54482-A BIANCA IBIAPINA AUGUSTO DE LIMA - DF48669-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0767544-41.2023.8.07.0016 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA INC06 BRASAL INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRASALBRASAL LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ - DF44905-A RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA - DF65384-A LUCAS SOUZA CALIL - DF79369 Polo Passivo GUSTAVO MAGALHAES LORDELLO LUCIANA MIRANDA FONTELES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO ROBERTO EMERENCIANO - DF16515-A YULLY CARNEIRO DE AGUIAR - DF48521-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0715587-06.2024.8.07.0003 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LUIS EDUARDO SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO OLIVEIRA MACHADO - DF31877-A RAILTON OLIVEIRA MACHADO - DF57752-A Polo Passivo ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0708279-04.2024.8.07.0007 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Polo Ativo SUELI MARIA DA ANUNCIACAO Advogado(s) - Polo Ativo ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A Polo Passivo TIM S/A OI MOVEL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/AOI MOVEL S.A. FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0709776-56.2024.8.07.0006 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo LASARO JOSE CANDIDO Advogado(s) - Polo Ativo NEILA NASCIMENTO FERREIRA - BA55828-A Polo Passivo MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Passivo THAMIRES DE ARAUJO LIMA - SP347922 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0712175-68.2023.8.07.0014 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo HELOISA MARIA NOLETO VERAS Advogado(s) - Polo Ativo MARTHA REJANES DA SILVA NEVES - DF66527 SEBASTIAO DOS SANTOS NEVES - DF66965-A MAYKON DOUGLAS ALVES LIMA - DF68989-A Polo Passivo TIM S/A CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/ACARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0701113-18.2024.8.07.0007 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Consórcio (7619) Polo Ativo FEDERAL CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A JESSIKA FELICIO DA CRUZ - GO62422 Polo Passivo 30.112.873 ELIAS MIGUEL FERREIRA BRITO HS FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RODRIGO SEISHO HANASHIRO Advogado(s) - Polo Passivo JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A RODRIGO JOSE DOS SANTOS SILVA - DF46593-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0705044-87.2024.8.07.0020 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS EMPREGADOS DA CAESB PROSPEC CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROSPEC CONSTRUCOES LTDA TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA - MT15981-A Polo Passivo DRIELLE LOYANE DO NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ANTONIO FERREIRA - DF72785-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0710956-19.2024.8.07.0003 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Assinatura Básica Mensal (7626) Polo Ativo AGE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA CASTRO RIBEIRO - DF72204-A Polo Passivo EDUARDO MARTINS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS ANTONIO DE ABREU OLIVEIRA - DF64844-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE BERKENBROCK CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0734220-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo JOCIEL MIRANDA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA VENDRAMINI NUNES OLIVEIRA - DF14989-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0708818-79.2024.8.07.0003 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA - BA46598-A Polo Passivo CRISTINA DE JESUS PAINS Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FELIPE BERKENBROCK GOULART Processo 0702096-93.2024.8.07.0014 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo WESLEY DE MOURA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS - RJ142100-A Polo Passivo DIOGO EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0769218-54.2023.8.07.0016 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo RONALD CANDIDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0712204-20.2024.8.07.0003 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (9585) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo MARIA INEZ DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo THAYNA DE FARIAS RODOVALHO - DF71526-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0713753-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo DAVID DE JESUS NAZARETH ALENCAR MAFRA CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. DAVID DE JESUS NAZARETH ALENCAR MAFRA - DF58969-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A TIM CELULAR S.A. DAVID DE JESUS NAZARETH ALENCAR MAFRA Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.TIM S/A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A DAVID DE JESUS NAZARETH ALENCAR MAFRA - DF58969-A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0766595-17.2023.8.07.0016 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Polo Passivo CORINA MARIA DA CUNHA TORRES Advogado(s) - Polo Passivo DENISE BRAGA TORRES - DF14226-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0715693-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Polo Passivo WAGNER FERREIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MILLENA CAILOS CARVALHO - DF77947 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0701375-26.2024.8.07.0020 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA - RJ92583-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0709284-55.2024.8.07.0009 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo EDUARDO AZEVEDO JUVENAL Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDA BARREIRA VILANOVA - DF74154-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0700615-77.2024.8.07.0020 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo TIAGO DOMINGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE CARVALHO JORDAO - DF46915-A Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0708612-47.2024.8.07.0009 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo CARLOS ALBERTO MESSIAS VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo TERESA CRISTINA SOUSA FERNANDES - GO37549-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0706625-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A JAKELINE ALVES FERREIRA MOTTA - SP248742 Polo Passivo ALBERTO SOUZA NUNES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A RAFAELA CARDOSO DA ROCHA - DF67912 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0707939-60.2024.8.07.0007 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO ITAU BBA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo LEIDE BEDA DA SILVA DANIEL Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0740829-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MIGUEL DE FREITAS MUNIZ Advogado(s) - Polo Passivo JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0705540-52.2024.8.07.0009 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Polo Passivo LIGIA CRISTIANE ALBERNAZ DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo GEAN FELINTO DE SOUSA - DF49500-A EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO - DF49237-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0767620-65.2023.8.07.0016 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo JULIANA TAVARES ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MAURO PORTO - DF12878-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0732044-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Polo Passivo LAIS CHAVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0751172-17.2023.8.07.0016 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo JORGE FABIO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo DAIANE MACHADO - PR102217 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA Processo 0703854-22.2024.8.07.0010 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Polo Passivo FRANCY NILDA DA SILVA FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0700878-30.2024.8.07.0014 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Polo Ativo THIAGO RAMOS RATHGE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0729523-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo MARIA JOSE GONCALVES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MANUELA COSTA CORDEIRO CARMO - DF80538 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0706924-62.2024.8.07.0005 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LUDMILA BACELAR MOURAO Advogado(s) - Polo Ativo DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0717988-75.2024.8.07.0003 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Seguro (7621) Polo Ativo SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo JOAO BATISTA TEIXEIRA MORAES Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA DA SILVA GALENO DOS SANTOS ALMEIDA - DF71375-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0705127-76.2023.8.07.0008 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ROSILEIDE SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA CAMARGO SANTOS DE JESUS - DF71919-A Polo Passivo FERNANDO LOURENCO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem WALDIR DA PAZ ALMEIDA Processo 0714375-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERNANDES GONCALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0704184-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo MARCELO LUCAS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LUCAS DE SOUZA - DF25369-A Polo Passivo BHG S.A. BRAZIL HOSPITALITY GROUP Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES - RJ107088-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0703282-60.2024.8.07.0012 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ROBERT JOSE RODRIGUEZ OJEDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS SANTANA PIZETTA - MS20883 Polo Passivo E & S COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0717028-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo C P S ENTRETENIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA ANIDIA SILVA DE MEDEIROS - PE27001 Polo Passivo AISLA ALMEIDA CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM ROMERO - PR51663-A GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS - PR61483-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0709825-06.2024.8.07.0004 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo CLEANTES PEREIRA DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO EDSON PEREIRA SERTAO - DF41241-A RAFAEL EUGENIO LOPES - DF56653-A Polo Passivo REALIZA COMERCIO E FINANCIAMENTO MOTORS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0702840-70.2024.8.07.0020 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo PET ANA SERVICOS DE BANHO E TOSA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A Polo Passivo FERNANDA ROBINSON OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA DE SOUZA CLARO - DF67150-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0715098-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo HOFFMAN XAVIER GOUVEIA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DA SILVA PACHECO - RJ190368 PRISCILA GUIMARAES DA COSTA - RJ190367 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA Processo 0703116-22.2024.8.07.0014 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo LIDICE CALIXTO MORAES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS CARVALHO BORGES - MG152604-A Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Passivo Transporte Aéreo Português S.A JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0710780-86.2024.8.07.0020 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo WENDEL RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WENDEL RODRIGUES DA SILVA - DF20886-A Polo Passivo APROMVIP - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DA CHACARA 140/1 DA COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MARIA DE MORAIS - DF24104-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0715320-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Turismo (7618) Polo Ativo CAMILA DE MORAES JARDIM RHAONI ALVES ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGAO - DF29135-A Polo Passivo MPM TURISMO LTDA MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogado(s) - Polo Passivo CARLA COTRIM UCHOA CAJUEIRO ALMEIDA - AL5819 FERNANDO LEOCADIO TEIXEIRA NOGUEIRA - AL5547 EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0703598-79.2024.8.07.0010 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Polo Passivo REGIANE DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0722497-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILMA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0715412-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo HM PRODUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA BATISTA LOUREIRO - DF35799-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0707561-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo AMANDA SOUZA BANDEIRA NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. AMANDA SOUZA BANDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0702022-47.2024.8.07.9000 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Enquadramento (10223) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NILCIANE SILVA ARAUJO FROTA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702239-90.2024.8.07.9000 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo ANTONIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MEDEIROS MACEDO - DF30999-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702035-46.2024.8.07.9000 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Enquadramento (10223) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIENE MARIA DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702142-90.2024.8.07.9000 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abuso de Poder (10894) Polo Ativo FRANCISCO RODRIGUES ANDRADE FILHO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS HENRIQUE DE RESENDE - DF59193-E Polo Passivo ZILDOMBERG ARAUJO BERNADINO CLEOMAR AFONSO DA SILVA GRUPO A C COMERCIO DE VEICULOS LTDA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701989-57.2024.8.07.9000 Número de ordem 278 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo IRVANILTO GOMES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732411-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 279 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Títulos de Crédito (7717) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DE SANTANA CORREA - DF25610-A Polo Passivo RAQUEL RODRIGUES MOREIRA RIOS JOSE GERALDO MOREIRA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701971-36.2024.8.07.9000 Número de ordem 280 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo COLEGIO FERNANDES E ARAUJO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DE SANTANA CORREA - DF25610-A Polo Passivo ELIKA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729900-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 281 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo M. A. T. Advogado(s) - Polo Ativo RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A Polo Passivo C. D. A. D. F. D. B. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712435-78.2023.8.07.0004 Número de ordem 282 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo ANTONIO SANTANA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A Polo Passivo GINEUDE SILVESTRE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0713390-46.2022.8.07.0004 Número de ordem 283 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo LUIZ FELIPE BOTTURA NAPOLITANO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO AUGUSTO SANGALETTI - SP87649 Polo Passivo THAMIRES DA SILVA VALACHE Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AUGUSTO RUFINO - DF71646-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0703141-48.2023.8.07.0021 Número de ordem 284 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo ERIKA DA CONCEICAO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NAJLA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0716662-51.2022.8.07.0003 Número de ordem 285 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo PAULO KLIMONTOVISC Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0729170-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 286 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) (10307) Polo Ativo TEREZINHA SOARES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0763425-37.2023.8.07.0016 Número de ordem 287 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Data Base (10300) Polo Ativo JANE DE SOUSA AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0733381-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 288 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Recursos Administrativos (10391) Polo Ativo ROSELI ARAUJO BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0702996-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 289 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo MARIA EUNICE JOSE COIMBRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0769818-75.2023.8.07.0016 Número de ordem 290 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação Natalina/13º salário (10310) Polo Ativo HUMBERTO JOSE LOPES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0707193-89.2024.8.07.0009 Número de ordem 291 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo AMANDA DOS SANTOS LEITE Advogado(s) - Polo Ativo JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0725021-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 292 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo R2 HOLDING LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA LOSCHIAVO PEPINO - SP254069 Polo Passivo EDSON LUIZ DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A LEONARDO DA SILVA LIMA - DF79383 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0760798-60.2023.8.07.0016 Número de ordem 293 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo CAIO PORTO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A Polo Passivo VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0720750-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 294 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo FABIO AUGUSTO ALVES BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0701674-29.2024.8.07.9000 Número de ordem 295 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF39390-A JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF29149-A HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR - DF59396-A LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF70894-A Polo Passivo GUILLIERME CHERVENSKI FIGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706541-72.2024.8.07.0009 Número de ordem 296 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A LARISSA MARTINS SILVEIRA - SE15077-A Polo Passivo LUCAS RIBEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO NELIS FERREIRA - DF44543-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0719300-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 297 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CRISTIANE KELLY ALVES DIAS Advogado(s) - Polo Ativo JOELMA ALMEIDA LOUSADA DOS SANTOS - DF17029-A Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0759257-89.2023.8.07.0016 Número de ordem 298 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Transporte Aéreo (4862) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo GABRIEL BASILE PANTAZIZ Advogado(s) - Polo Passivo BRUNELLA DE SOUZA SANTOS - DF55124-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0701845-57.2024.8.07.0020 Número de ordem 299 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Substituição do Produto (7767) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo GABRIEL KANHOUCHE - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SAULO MARTINS MESQUITA - DF44421-A JARDIEL FERREIRA ALVES DE LIMA - DF65188 Polo Passivo MAX MONJARDIM MANESCHY Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A NATHALIA MARTINS DA SILVA - RJ182672-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0767219-66.2023.8.07.0016 Número de ordem 300 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Dever de Informação (11810) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo FABRICIO GARCIA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo REBECA CHAGAS DA CRUZ - RJ177889 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0775494-04.2023.8.07.0016 Número de ordem 301 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo SOLANGE LOPES VALE NOBREGA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI - PR44074 Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0731968-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 302 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adicional de Horas Extras (10303) Polo Ativo ELIANA BARBOSA DOS SANTOS RANGEL Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0701854-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 303 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo SANDRA RODRIGUES DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0702002-56.2024.8.07.9000 Número de ordem 304 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Constrangimento ilegal (3401) Polo Ativo P. V. D. M. N. D. G. T. P. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Polo Passivo 2. J. E. C. E. C. D. G. Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723111-25.2022.8.07.0003 Número de ordem 305 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0700222-06.2024.8.07.0004 Número de ordem 306 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo LUCAS COSTA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0728660-79.2023.8.07.0003 Número de ordem 307 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo JOSE CASSIMIRO DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0748092-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 308 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo FABIO LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0702899-43.2023.8.07.0004 Número de ordem 309 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Serviços Profissionais (7774) Polo Ativo DANIEL DE SOUZA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo ELLEN DE SOUZA LEITE RAMOS - MS20760-A Polo Passivo SOLANGE DA CRUZ SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo SOLON DA CRUZ SANTOS - DF53959-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0709982-28.2024.8.07.0020 Número de ordem 310 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo IZABEL CARNEIRO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0710611-53.2024.8.07.0003 Número de ordem 311 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo ROSANGELA FERREIRA PESSOA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0709300-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 312 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo LARYSSA BEATRIZ BARROS CAMARA Advogado(s) - Polo Ativo MARCILIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - DF26001-A Polo Passivo ANTONIO ALVES REZENDE JUNIOR MARIA CELIA NERY DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0702071-65.2024.8.07.0019 Número de ordem 313 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Execução Contratual (10429) Polo Ativo VITRINE IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THALLYSON IPIRANGA PINHEIRO - DF61427-A MIKAELE RODRIGUES DA SILVA - DF75835-A Polo Passivo JANETE MAGALHAES BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0757307-45.2023.8.07.0016 Número de ordem 314 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo MARCOS FERREIRA DAMASCENO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE RIBEIRO - GO25945-A Polo Passivo ALESSANDRA CAMARANO & SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS ALESSANDRA CAMARANO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0711259-04.2022.8.07.0003 Número de ordem 315 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo ANA PAULA GODINHO BARBOSA DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA MAYARA TEIXEIRA RODRIGUES - DF57545-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ANNE KARINNE TOMELIN JOAO RICARDO VIANA COSTA Processo 0775288-87.2023.8.07.0016 Número de ordem 316 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo CARLOS WAGNER PEREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RIGOTTI DE AVILA E SILVA - DF76691 Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0705826-36.2024.8.07.0007 Número de ordem 317 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ANDRESA LOUREIRO EUQUERIO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS - DF73836-A Polo Passivo NEO SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo RUBENS ANTONIO ALVES - SP181294-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0708873-12.2024.8.07.0009 Número de ordem 318 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo MATHEUS BEZERRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS BEZERRA DE OLIVEIRA - DF60046-A Polo Passivo ATACADISTAA TATICO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA ALVES CESILIO - DF40215-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0705652-18.2024.8.07.0010 Número de ordem 319 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BALI PARK LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A Polo Passivo ADAO ANTONIO DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ERICA FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS - DF64284-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0702309-38.2024.8.07.0002 Número de ordem 320 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA LIDIA CIRILO FELIX Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JESSICA SILVA RIBEIRO PATRICIA PEREIRA SILVA GABRIEL PEREIRA SILVA WESLEY HILAL LIMA JESSICA LORRANE DOS SANTOS DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0708794-51.2024.8.07.0003 Número de ordem 321 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GENILTON SOUZA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A Polo Passivo NEURA SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0705273-92.2024.8.07.0005 Número de ordem 322 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo IZABEL ESPIRITO SANTO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE BORGES MARIANI - GO36121-A Polo Passivo CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo VITOR MORAIS DE ANDRADE - SP182604-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0702416-28.2024.8.07.0020 Número de ordem 323 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AUED - MT9873-A VINICIUS JOSE ZIVIERI RALIO - SP195618 THIAGO DE CAROLI PETTENONI - SP241665 Polo Passivo ERIC PIERRE ANDRE TOUZET SANDRA MARIA DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0706678-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 324 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Alienação Fiduciária (9582) Indenização por Dano Material (10439) Alteração de Coisa Comum (10465) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo ELZA MARIA DE MELLO CERQUEIRA ZARUR Advogado(s) - Polo Passivo MARINA DE MELLO CERQUEIRA ZARUR - DF37453-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0712384-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 325 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - RJ135753-A Polo Passivo GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA - DF31157-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES SIMONE GARCIA PENA Processo 0734974-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 326 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Polo Passivo PAULO CEZAR CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo YURI NOVAIS PIMENTA NUNES - DF64490-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0728118-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 327 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Polo Passivo PAULO ROGERIO ALI DE LION Advogado(s) - Polo Passivo FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0705784-96.2024.8.07.0003 Número de ordem 328 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo JENEVALDO RAMOS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo REILOS MONTEIRO - DF22612-A Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A Advogado(s) - Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FELIPE BERKENBROCK GOULART Processo 0712218-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 329 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo CLEI DOS REIS BARROS Advogado(s) - Polo Ativo EDMAR DE SOUSA NOGUEIRA SEGUNDO - DF68838-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0716352-74.2024.8.07.0003 Número de ordem 330 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo JOFFRE REZENDE NETO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA HERNANDEZ DE MARTINS REZENDE - GO34994 BRUNA BORGES DA VEIGA JARDIM MEIRELLES RASSI - GO31681 Polo Passivo MARISE KAROLINE PIMENTEL FAGUNDES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ROCHA SOUZA - DF70202-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0703319-81.2024.8.07.0014 Número de ordem 331 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo CRISTIANE ANDREIA MARSON KUPFERBERG Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0766451-43.2023.8.07.0016 Número de ordem 332 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo ADAIR ALVES DIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0740633-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 333 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo IMACULADA CONCEICAO PEREIRA GASPAR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0701890-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 334 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA PAULO HENRIQUE BENEDETTI DEBORA SEOLIN BENEDETTI Advogado(s) - Polo Ativo AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA RENATA MALCON MARQUES - BA24805-A GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA - BA22772-A WILIAN ROBERTO MANFRE MARTINS - SP254614 ELISEU BORSARI NETO - SP90505 Polo Passivo PAULO HENRIQUE BENEDETTI DEBORA SEOLIN BENEDETTI AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA Advogado(s) - Polo Passivo AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA WILIAN ROBERTO MANFRE MARTINS - SP254614 ELISEU BORSARI NETO - SP90505 WILIAN ROBERTO MANFRE MARTINS - SP254614 ELISEU BORSARI NETO - SP90505 RENATA MALCON MARQUES - BA24805-A GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA - BA22772-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0709759-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 335 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO MAZZEI MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VITOR DOS SANTOS SILVA - PA22676 Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0745576-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 336 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo RAFAEL CRUZ DA ASSUNCAO REIS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0774193-22.2023.8.07.0016 Número de ordem 337 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A AMERICAN AIRLINES INC Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.AAMERICAN AIRLINES INC LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo ANNA PAULA LEAL DE SOUSA ANDRE AUGUSTO BARACAT GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE AUGUSTO BARACAT GOMES - DF57925-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0731587-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 338 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DHANIEL HENRIQUE MARTINS ROBERTO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0742684-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 339 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo RAFAEL WILLADINO BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0704836-06.2024.8.07.0020 Número de ordem 340 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GABRIEL GONCALVES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO JORDANE LUCENA COSTA - DF62953-A KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A ALANA CRISTINA SACHI - SP290991 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA Processo 0708123-19.2024.8.07.0006 Número de ordem 341 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo CAMILA LOPES RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON CARVALHO DOS SANTOS - DF53294-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA Processo 0724713-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 342 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CLEONICE VENANCIO MOURA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA Processo 0724538-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 343 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LUIZ EDUARDO RODRIGUES ALVES MARCY REGINA MARTINS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo JONAS DA SILVA - SC53435 Polo Passivo COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO - SP70893-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0730671-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 344 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo CESARINA BARBOSA CALDAS FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0774721-56.2023.8.07.0016 Número de ordem 345 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Imputação do Pagamento (7706) Polo Ativo SANDRA GUERRA MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo REGIANE MELO DA SILVA - DF61308-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0710136-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 346 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Voluntária (10257) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSIMAR GALVAO DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO - DF67300-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0730784-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 347 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCINEA SILVEIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0742677-81.2023.8.07.0016 Número de ordem 348 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Depósito Judicial (10543) Transporte Rodoviário (11815) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EMILIO ALVES DA MOTA JUNIOR DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GABRIELA SIEBRA LUCENA - DF33788-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem CARINA LEITE MACEDO MADURO LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0722738-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 349 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Concessão (10360) Polo Ativo JUAN JOSE CRUZ ZELAYA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0704211-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 350 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Polo Ativo ALAIR RODRIGUES DE SOUSA ELIANE BRUNO DOS SANTOS FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA SOTERIO FERREIRA - DF58010-A DIRLUCI ALVES SARGES - DF8322-A TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0723467-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 351 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Voluntária (10257) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISABELTINA MEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0747013-31.2023.8.07.0016 Número de ordem 352 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adicional por Tempo de Serviço (10302) Polo Ativo MARIA NEIDE PEREIRA LIMA DE SOUZA TOLEDO GUSMAO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0760901-67.2023.8.07.0016 Número de ordem 353 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo CRISTIANE MENDES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO SMIDT VERONA DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO Processo 0760878-24.2023.8.07.0016 Número de ordem 354 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIA COELHO DE OLIVEIRA MELO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0719474-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 355 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo EVERSON LOPES FROSSARD Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0753226-53.2023.8.07.0016 Número de ordem 356 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FLAVIA REGINA VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0756517-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 357 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acumulação de Proventos (10638) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARGARIDA CANDIDA MARQUES SPIRANDELE Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CESAR FERNANDES TOLEDO - DF68443-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0718770-08.2022.8.07.0018 Número de ordem 358 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MSO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA OLIVEIRA ASSUNCAO - MG204009 RENATO COSTA LINHARES - MG133123 PEDRO HENRIQUE ALLI VIZZOTTO - MG122284 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0760880-91.2023.8.07.0016 Número de ordem 359 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo ROSEMEIRE AUGUSTA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO SMIDT VERONA DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO Processo 0749129-10.2023.8.07.0016 Número de ordem 360 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV LIDIA RODRIGUES DE SOUSA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0718837-30.2023.8.07.0020 Número de ordem 361 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. ART VIAGENS E TURISMO LTDA DENIZE LIMA DOS SANTOS JOSE WILSON RODRIGUES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A LUCAS CRUVINEL NASCIMENTO - GO51029-A LUCAS CRUVINEL NASCIMENTO - GO51029-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0773751-56.2023.8.07.0016 Número de ordem 362 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MARCIA APARECIDA BAPTISTA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN FLORINDO - SP363308-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0773748-04.2023.8.07.0016 Número de ordem 363 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MARCIA APARECIDA BAPTISTA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN FLORINDO - SP363308-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0700804-85.2024.8.07.0010 Número de ordem 364 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Polo Passivo DEBORA DE SOUZA ALECRIM Advogado(s) - Polo Passivo WELISSON GOMES MIRANDA - MG126581-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0700624-63.2024.8.07.0012 Número de ordem 365 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo MARIA CLAUDIANA XAVIER NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SUELEN GALVAO DE OLIVEIRA CAVALCANTE - DF73514-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0723540-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 366 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo JULIANA FONSECA MATOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0702368-72.2024.8.07.0019 Número de ordem 367 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A Polo Passivo AED HILARIO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0714028-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 368 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Polo Passivo JOSUE MENEZES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ILA LUCIA AURELIANO GOMES - DF53934-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0706387-60.2024.8.07.0007 Número de ordem 369 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ITALO DE OLIVEIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROBERTO BACCIN NETO - GO32572-A Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A MARLLUS AUGUSTO BITTENCOURT DOS SANTOS - DF30683-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0707064-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 370 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANESSA GARCIA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo STEFANIE MARTINS BOTELHO - DF44563-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0761708-87.2023.8.07.0016 Número de ordem 371 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Alienação Fiduciária (9582) Acidente de Trânsito (10435) Administração (10464) Alteração de Coisa Comum (10465) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613 Polo Passivo MARISA PERRONE CAMPOS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo LADYANE RAMOS DOS SANTOS - DF34080-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0741694-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 372 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MOIZEIS JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0709983-13.2024.8.07.0020 Número de ordem 373 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo GUSTAVO GONCALVES DE CASTRO MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO - GO22587-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0704016-35.2024.8.07.0004 Número de ordem 374 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Polo Passivo CLEBER JUNIO DA SILVA VIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A MARIA DE JESUS PEREIRA GOUVEIA - DF17154-S DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0712606-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 375 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIA DANIELA LIMA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE SANTIAGO RIBEIRO FARIAS - DF35922-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0708982-26.2024.8.07.0009 Número de ordem 376 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo MOZAR GUIDO DE MATTOS Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES - DF41928-A Polo Passivo BANCO PAN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0710025-95.2024.8.07.0009 Número de ordem 377 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo SILVESTRE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUIZA DE ANDRADE ARAUJO - DF67380-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0717295-10.2023.8.07.0009 Número de ordem 378 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIO ROMULO SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER CESAR VIEIRA - DF32829-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A MARIA CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA ARAUJO - RN17119-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0729718-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 379 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LUAN VILLAR PERES AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO ARRAIS DE QUEIROZ - SP400248 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A MARIA CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA ARAUJO - RN17119-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0708073-48.2024.8.07.0020 Número de ordem 380 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Polo Passivo DOUGLAS FACUNDES BALDUINO MILENA GABRIELLE CANDIDA MURIZINE Advogado(s) - Polo Passivo LUDMILA CANDIDA DIAS - DF59586-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0739842-62.2023.8.07.0003 Número de ordem 381 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo RENAN MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA SOARES VIANA - DF57976-A LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A IZABELLE MARQUES FERREIRA POLIDO - DF55212-A Polo Passivo NEUZA XAVIER DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo EROS ROMAO PEREIRA - DF42093-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0701658-76.2024.8.07.0011 Número de ordem 382 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ADRIAN BALTHAZAR DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO EDSON PEREIRA SERTAO - DF41241-A RAFAEL EUGENIO LOPES - DF56653-A ELENICE CAETANO MARTINS - DF47243-A Polo Passivo DJALMA FERREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE ROCHA DE CASTRO - DF9240-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0702190-71.2024.8.07.0004 Número de ordem 383 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JOSEILDO PEREIRA DA SILVA JUSSARA GAMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ADRIAN GRAMAJO - DF60720-A Polo Passivo VANESSA DE ANDRADE SOUZA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL FALCAO BARROS - GO34523 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0708785-89.2024.8.07.0003 Número de ordem 384 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES RENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900-A Polo Passivo JOSE OSCAR NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo NAYARA DIAS DAMACENO - DF54408-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FELIPE BERKENBROCK GOULART Processo 0705671-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 385 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo CONCESSIONARIA BR-040 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Polo Passivo GIOVANNE SANTANA DE LIMA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0705696-40.2024.8.07.0009 Número de ordem 386 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo MILLANO MARCENARIA E DESIGN DE INTERIORES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSUE MAGALHAES SOUSA - DF56766-A Polo Passivo GERALDO LAMEIRA DOS SANTOS MARTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA MARIA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo IZABEL CRISTINA DINIZ VIANA - DF29587-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0706480-36.2023.8.07.0014 Número de ordem 387 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS NETO Advogado(s) - Polo Ativo SIDNEY MELLO JUNIOR - DF73581-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. JR MULTIMARCAS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0712146-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 388 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Acidente de Trânsito (10441) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo DURVAL SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLI DE ANDRADE BASILIO - DF59927-A Polo Passivo ORVEL AUTOMOTOR P&C LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA - MG103952 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0702431-36.2024.8.07.0007 Número de ordem 389 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo VICENTINHA ALVIS MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA JAILDE REGINO NUNES - DF75831 Polo Passivo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0703641-16.2024.8.07.0010 Número de ordem 390 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A DIRECIONAL ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Polo Passivo DAYANNE SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0713902-22.2024.8.07.0016 Número de ordem 391 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Vícios de Construção (10588) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LAIS YAN RIBEIRO MELO Advogado(s) - Polo Passivo FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0728690-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 392 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANTONIO LEITE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0737405-48.2023.8.07.0003 Número de ordem 393 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo LEVI EVANGELISTA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON DE JESUS FERREIRA - DF70665-A Polo Passivo DANIELA MOREIRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0719807-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 394 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo FABIANA MIRANDA PEREIRA DE SOUZA JUNIEZER DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0720825-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 395 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo VICTOR HUGO SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THAIS GOMES DA SILVA - DF76766-A ETERSON ALVES COELHO - DF62780-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0709092-32.2023.8.07.0018 Número de ordem 396 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS CESAR NOBREGA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL FERNANDES MARTINS - DF35723-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701926-32.2024.8.07.9000 Número de ordem 397 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Multas e demais Sanções (10395) Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo IVALDINA MORAES TORRES Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701944-53.2024.8.07.9000 Número de ordem 398 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo ELIANDRO FIDELES SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701818-03.2024.8.07.9000 Número de ordem 399 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo ANA FLAVIA CORREIA HERINGER Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ESTUQUI E ALVES - DF27977-A DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A Polo Passivo ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES - RJ152216 FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS - RJ132219 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702065-81.2024.8.07.9000 Número de ordem 400 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo JORGE LUIZ MIRANDA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729409-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 401 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo JOAO BARBOSA DA CONCEICAO NETO JOAO BARBOSA DA CONCEICAO NETO 04685525531 Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702135-98.2024.8.07.9000 Número de ordem 402 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo RUBIA MARIA OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A Polo Passivo FLAVIO MENDONCA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo JOLOMEDSON ARAUJO OLIVEIRA - DF63070-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700921-55.2024.8.07.0017 Número de ordem 403 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo LAUANE PEREIRA SOUSA ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TAYANN FELIPE SOUSA CARVALHO - DF47883-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0703336-47.2024.8.07.0005 Número de ordem 404 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo ALICIA GONCALVES COUTO Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE CHAVES BERNARDO - BA37189-A JULIANA LIMA BOTELHO - BA62438-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0717316-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 405 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617) Polo Ativo BRUNO REIS GRACINDO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DE OLIVEIRA FERREIRA - MA23691-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0776173-04.2023.8.07.0016 Número de ordem 406 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (3607) Polo Ativo GEORGE FAUSTINO CUNHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0700937-03.2024.8.07.0019 Número de ordem 407 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo SILVAN DA SILVA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0719144-30.2022.8.07.0016 Número de ordem 408 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO SMIDT VERONA Processo 0705836-80.2024.8.07.0007 Número de ordem 409 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277-A Polo Passivo RENE MOUSSALLI JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0702260-49.2024.8.07.0017 Número de ordem 410 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo IGOR VINICIUS VIEIRA PINHEIRO YNGRED THAYS BARBOSA DA SILVA LEE WANESSA DA SILVA ALVES NADIA CECILIA VIANA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO - DF53965-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0721946-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 411 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações Municipais Específicas (10706) Polo Ativo CLAUDIA MONIQUE GOMES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0763971-92.2023.8.07.0016 Número de ordem 412 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo SIMONE LARA DOS REIS NAKASHOJI Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0719656-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 413 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações Municipais Específicas (10706) Polo Ativo LANDUALDO SOUSA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0724754-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 414 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo GABRIELLE LEMOS DE QUEIROZ DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0729301-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 415 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação Natalina/13º salário (10310) Polo Ativo VERONICA MENDES FERREIRA LIMA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0700310-96.2024.8.07.0019 Número de ordem 416 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo CARMELITA DIAS AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES - CE44813-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0719482-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 417 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo ELIANE CARVALHO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0701283-57.2024.8.07.0017 Número de ordem 418 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MAURICIO LIMA DE SOUZA JUNIOR IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA TIBURCIO BRAGA DA SILVA - DF74287-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A MAURICIO LIMA DE SOUZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A ANDREA TIBURCIO BRAGA DA SILVA - DF74287-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0701576-27.2024.8.07.0017 Número de ordem 419 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo CONCEICAO MIRANDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO SALLES FELTRIN CORREA - DF28019-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0715956-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 420 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANA PEDROSA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0717111-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 421 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDUARDO RAMOS PINA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0716556-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 422 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NOEMIA MARIA FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0715970-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 423 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILLIAN ALVES PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0704630-25.2024.8.07.0009 Número de ordem 424 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo LOJAS RIACHUELO SA MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LOJAS RIACHUELO SAMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo LUZEMIR PEREIRA DE SOUSA HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARINA DA COSTA DE SOUSA - DF68605-A DJALMA GOSS SOBRINHO - SC7717-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Pedido de Vista MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0716050-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 425 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo ROSIMEYRE LUCIANO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LORANNE BETANIA BORGES MATINADA - DF63511-A Polo Passivo ANTONIO ALBERTO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA MARIA DE CASTRO SILVA - DF43750-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Pedido de Vista MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700592-52.2024.8.07.0014 Número de ordem 426 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo T4F ENTRETENIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A Polo Passivo CARLOS MAURICIO MARCELLINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Pedido de Vista MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0771921-55.2023.8.07.0016 Número de ordem 427 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DIEGO CAVALCANTE GOMES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ELIAS GABRIEL NETO - DF32987-A Polo Passivo PAULO DE SOUZA E SILVA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO DE SOUZA E SILVA NUNES - DF38144-A ALDENOR DE SOUZA E SILVA - DF20238-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Pedido de Vista MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0732790-73.2023.8.07.0016 Número de ordem 428 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo KELVIN DO NASCIMENTO MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Pedido de Vista MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0707424-38.2023.8.07.0014 Número de ordem 429 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo MAYSA SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE LAZARO DA SILVA Processo 0703737-89.2023.8.07.0002 Número de ordem 430 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desobediência (3572) Polo Ativo ALUISIO DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0709252-93.2023.8.07.0006 Número de ordem 431 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (3437) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CASSIANO CARVALHO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0708492-90.2022.8.07.0003 Número de ordem 432 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PATRICK GUIMARAES DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0702891-81.2024.8.07.0020 Número de ordem 433 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396) Injúria (3397) Desclassificação (10935) Polo Ativo LUCAS STRAUSS HOLSBACH KELLEN CRISTINE BARBOSA CAMPOS STRAUSS Advogado(s) - Polo Ativo FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A Polo Passivo RAFAEL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DO SOCORRO MELO DA SILVA - DF30853-A CELIO AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS - GO55537-A AGUEDA AUGUSTA BARBOSA DOS SANTOS - DF69999-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737645-37.2023.8.07.0003 Número de ordem 434 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo DEYVID RODRIGUES DONADEL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0708755-25.2022.8.07.0003 Número de ordem 435 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Comunicação falsa de crime ou de contravenção (3577) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WASHINGTON GOMES MENDES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0741317-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 436 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional (11797) Polo Ativo ELCIMAR JÚNIOR ALVES EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0710331-71.2023.8.07.0018 Número de ordem 437 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Registrado na ANVISA (12492) Polo Ativo ANDREIA PEREIRA IACCINO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO SMIDT VERONA Processo 0760353-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 438 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo JOSE VIDAL DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0738221-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 439 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo RICARDO TADEU BASTOS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO SMIDT VERONA Processo 0702953-54.2024.8.07.0010 Número de ordem 440 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo EVELIANE TOME BARROS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARLIVAN SANTOS DE SOUSA BORGES 48325538104 Advogado(s) - Polo Passivo ESLI PAULINO DE BRITO - DF66301-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0703941-54.2024.8.07.0017 Número de ordem 441 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo IRINEU JULIO OLIVEIRA NATALIA APARECIDA RAPOSO CAETANO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A JANAINA ARAUJO MARQUES - DF62496-A Polo Passivo ALLIAGE S/A INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICA Advogado(s) - Polo Passivo ALLIAGE S/A INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICA MATEUS ALQUIMIM DE PADUA - SP163461-A ANGELO DE OLIVEIRA SPANO - SP314472-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0701932-43.2024.8.07.0010 Número de ordem 442 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS JESUINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo HELIO DE ASSIS CAEIRO - GO6343-A Polo Passivo DANIELA CANDIDO MOREIRA ANDERSON MAGALHAES FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO - DF30414-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0700390-96.2024.8.07.0007 Número de ordem 443 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LARA ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA VOGADO DE CARVALHO - DF73347-A Polo Passivo CRISTIANO FERREIRA DO NASCIMENTO 93352956120 Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF65546-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0707346-62.2023.8.07.0008 Número de ordem 444 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo NUBIS DA COSTA MARQUES NATALINO PEREIRA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA R.L PISCINAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0774067-69.2023.8.07.0016 Número de ordem 445 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo LEONEL COELHO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A Polo Passivo GUILHERME DOS SANTOS MATOS Advogado(s) - Polo Passivo RITA DE CASSIA FRUTUOSO DOS ANJOS - BA43989 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA Processo 0730905-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 446 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ERIKA BORGES DA SILVA REINILTON FRANCISCO DA SILVA CAIO DANTAS SINOTTI Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA MOREIRA DE OLIVEIRA - DF22350-A BETANIA VIANA CORDEIRO DE OLIVEIRA - DF18469-A Polo Passivo CAIO DANTAS SINOTTI REINILTON FRANCISCO DA SILVA ERIKA BORGES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BETANIA VIANA CORDEIRO DE OLIVEIRA - DF18469-A LETICIA MOREIRA DE OLIVEIRA - DF22350-A LETICIA MOREIRA DE OLIVEIRA - DF22350-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0702138-24.2024.8.07.0021 Número de ordem 447 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo AGE TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AGE TELECOMUNICACOES LTDA BRUNA CASTRO RIBEIRO - DF72204-A EDIMAR RAMOS GONCALVES - DF35900-A Polo Passivo ALISSON BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0716068-66.2024.8.07.0003 Número de ordem 448 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSIVALDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO OTAVIANO DOS SANTOS COSTA - DF70687-A Polo Passivo FRANCISCO CARLOS MODESTO SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE NAIARA LOPES DA SILVA - DF70985-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0705972-86.2024.8.07.0004 Número de ordem 449 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo R M EVENTOS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PABLO ALVES PRADO - DF43164-A Polo Passivo HIAGO VANGELLIS CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0700146-49.2024.8.07.0014 Número de ordem 450 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Protesto Indevido de Título (7781) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo MARIA AMELIA MURAD HAICKEL Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA GUEDES AZEVEDO - MG151264-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702939-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 451 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A Polo Passivo LUCAS BORGES Advogado(s) - Polo Passivo HILQUIAS BEZERRA FRANCO - DF71036-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA Processo 0702526-24.2024.8.07.0021 Número de ordem 452 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo GILMAR PAIVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA PEREIRA MOREIRA - DF43336-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0706683-88.2024.8.07.0005 Número de ordem 453 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo GILDETE TRINDADE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CHERLEY FERREIRA BORGES AMARAL - DF76321 Polo Passivo VIA VAREJO S/A Advogado(s) - Polo Passivo VIA VAREJO S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0730886-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 454 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LUCIANO MENESES CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JANIUSCIA SILVA PORTO - BA4076500A LIVIA SAUDE BARBOSA CARDOSO - BA4021600A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0743306-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 455 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARLENE ARAUJO DA SILVA PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0737885-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 456 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Descontos Indevidos (10296) Acumulação de Proventos (10638) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ALBERTO MORENO ZACONETA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0747821-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 457 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARTA REGINA MORAIS SIMOES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0745826-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 458 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENATO DELGADO VIANA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0745836-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 459 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VERA LUCIA BARBOSA ALVES NEGRAO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0767013-52.2023.8.07.0016 Número de ordem 460 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adicional de Produtividade (10309) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERTO SPINOSA VILA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0739561-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 461 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL SULIVA RUBIA LIBARDI RODRIGUES CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo SULIVA RUBIA LIBARDI RODRIGUES CHAVES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0726708-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 462 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JACI PEREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0725736-22.2024.8.07.0016 Número de ordem 463 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDREIA DE SOUZA GERACY MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA FEITOSA DA SILVA DE MENEZES - DF56079-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0705012-21.2024.8.07.0008 Número de ordem 464 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo TELMA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TELMA TEIXEIRA - DF61992 Polo Passivo FILIPE M. BORGES & GABRIELA P. BATISTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem WALDIR DA PAZ ALMEIDA Processo 0745913-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 465 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Subsídios (10497) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDINHA FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo WENDERSON MENDES DE AVELAR - DF43419-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0752101-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 466 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Recursos Administrativos (10391) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NELSON ADAO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ESTELA MARES DE OLIVEIRA NEVES - DF28733-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0706278-07.2024.8.07.0020 Número de ordem 467 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo LENIZE GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JACINTO DE SOUSA - DF40512-A BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A LUANA NASCIMENTO MONTEIRO - DF49641-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0712598-73.2024.8.07.0020 Número de ordem 468 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A RODRIGO FERNANDES GOULART Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A MAIKYANNE DOS SANTOS LAZARO - TO11.055-A Polo Passivo RODRIGO FERNANDES GOULART GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A MAIKYANNE DOS SANTOS LAZARO - TO11.055-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0740858-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 469 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROGERIO CORREIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0745442-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 470 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONINA EUNICE REQUIAO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0742782-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 471 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo ARTUR FERREIRA MOREL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUDMILA COLEN FRANCO CIRINO DE PAIVA - DF49642-A IVANETE TOVANY DA SILVA PEREIRA - DF50666-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ARTUR FERREIRA MOREL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUDMILA COLEN FRANCO CIRINO DE PAIVA - DF49642-A IVANETE TOVANY DA SILVA PEREIRA - DF50666-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0749396-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 472 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Gratificação Natalina/13º salário (10310) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NAGAT FAIZ AHMAD AMORIM MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA BIANKA ARAUJO DA SILVA - DF79697 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0738761-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 473 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMANDA ESTEFANE FERREIRA ABDEL LATIF Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0735976-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 474 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo DEBORA DE OLIVEIRA MATOS Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0719881-26.2023.8.07.0007 Número de ordem 475 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ENILA RUELA ABREU DE SOUZA - RJ151313-A RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A Polo Passivo J.P.F. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME J & B VIAGENS E TURISMO LTDA UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA JEAN MORAIS OLIVEIRA JESSE DE SOUSA OLIVEIRA IDALINA LUISA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A JONAS ROBERTO WENTZ - RS49387-A CARLOS EDUARDO DE SOUZA FELIX - DF22241-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0716043-53.2024.8.07.0003 Número de ordem 476 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo JOSE MARIA MUNIZ MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo ENIA SILVA DUARTE - DF47662-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0701698-49.2024.8.07.0014 Número de ordem 477 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (9585) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo JOSE EUGENIO CORREA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0711753-41.2024.8.07.0020 Número de ordem 478 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A Polo Passivo PORTO BANK S.A. WILKER ALEXANDRE DOS SANTOS FAGUNDES Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0704671-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 479 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LAISS TARGINO CASULLO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A Polo Passivo AIG SEGUROS BRASIL S.A. BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo AIG SEGUROS BRASIL S.A.BANCO BRADESCO S.A DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA - RJ91274-A LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0715743-91.2024.8.07.0003 Número de ordem 480 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A MAURICIO TAVARES BENJAMIM Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0701237-07.2024.8.07.0005 Número de ordem 481 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo LOURIVAL SANTOS PAZ Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE FRANCINO DE SOUSA - SP490297 Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0703578-88.2024.8.07.0010 Número de ordem 482 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo IVONE CANDIDA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0703504-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 483 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo LEONARDO JAIME FLEURY ROCHA LIMA CANDICE TSZ KWAN CHOW FLEURY BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo CANDICE TSZ KWAN CHOW FLEURY - DF71784 LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A Polo Passivo BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A LEONARDO JAIME FLEURY ROCHA LIMA CANDICE TSZ KWAN CHOW FLEURY Advogado(s) - Polo Passivo LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A CANDICE TSZ KWAN CHOW FLEURY - DF71784 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA Processo 0738209-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 484 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo SARAIVA VEIGA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo MAIRA DE SA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo MAIRA DE SA MENDES - DF43628-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0702704-21.2024.8.07.0005 Número de ordem 485 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.GRUPO CLARO S.A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A Polo Passivo EDUARDO SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DEJAIR PEREIRA BONFIM - DF70080-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0715728-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 486 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo DAYANA ESTER ANDRADE FIGUEREIDO Advogado(s) - Polo Ativo DAYANE RODRIGUES PEREIRA - DF48343-A Polo Passivo CENTER PAX PROMOTORA DE VENDAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ELIAS ALVES FERREIRA NETO - DF5762600-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0715103-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 487 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA EDUARDA RODRIGUES CARDOSO NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Polo Passivo NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA MARIA EDUARDA RODRIGUES CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0718529-11.2024.8.07.0003 Número de ordem 488 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOSE CICERO MEDEIROS FRANCO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO JOSE DA CRUZ - DF12595-A Polo Passivo BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SA CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0714196-04.2024.8.07.0007 Número de ordem 489 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo CONCEPT FINAN ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A Polo Passivo SALVADOR RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0710107-47.2024.8.07.0003 Número de ordem 490 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo PATRICIA MOREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA SOARES DA SILVA - DF74332 Polo Passivo ADILSON ALVES DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Passivo NADIR GABRIEL DE CASTRO - DF74582-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0734471-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 491 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo CONQUISTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TAIS TOPAN ROTTOLI - SP393081 Polo Passivo MARILENE RESENDE DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO - DF50940-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0721146-63.2023.8.07.0007 Número de ordem 492 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo EUCLIDES SOUSA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CAVALARI OLINO - MT19345/O Polo Passivo AUTO FAMA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO - DF34321-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0736670-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 493 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo FUNDACAO SAUDE ITAU Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo DANIELA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CLARA FERREIRA GUIMARAES - GO66221 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0709127-89.2023.8.07.0018 Número de ordem 494 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARISETE MARQUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL MESQUITA CARNEIRO - DF20219-A KELLY CRISTIANE MARQUES GONCALVES - DF21193-A LEANDRO SEVERO DE OLIVEIRA - DF40271-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0751957-76.2023.8.07.0016 Número de ordem 495 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Imunidade (5914) Polo Ativo MESQUITA COMPRA VENDA E INCORPORACAO DE IMOVEL SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONEL CAVALCANTE MAGALHAES BRITO DE MENDONCA - DF69379-A JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0717115-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 496 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOYCIANE SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0741930-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 497 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Vícios de Construção (10588) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANA CRISTINA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0702795-75.2024.8.07.0017 Número de ordem 498 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A Polo Passivo CARLOS ALVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ARMANDO MOREIRA - DF14052-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0716600-56.2023.8.07.0009 Número de ordem 499 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo PEDRO DE PAULA NETO BF ACADEMIA SAMAMBAIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROSELENE HELOTERIO - DF72257-A THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A Polo Passivo BF ACADEMIA SAMAMBAIA LTDA PEDRO DE PAULA NETO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A ROSELENE HELOTERIO - DF72257-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0745714-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 500 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo FAST SHOP S.A Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Polo Passivo DANIEL JOSE MESQUITA MONTEIRO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA FREITAS COSTA MESQUITA MONTEIRO - DF31846-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0730777-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 501 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo LUIZ CARLOS DE SA QUARTIN HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A IZABELLE MARQUES FERREIRA POLIDO - DF55212-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0747650-79.2023.8.07.0016 Número de ordem 502 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARIA DE LOURDES SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARIA DE LOURDES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0775222-10.2023.8.07.0016 Número de ordem 503 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo EMMANUEL ALDANO DE FRANCA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RAISSA BELEZIA OLIVEIRA BITU HOLANDA - DF75328-A Polo Passivo DNA VIDA EXAMES DE PATERNIDADE & DIAGNOSTICOS MOLECULARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO VICTOR PETROCHINSKI GUIOTTI GONCALVES - GO2969400-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0760154-83.2024.8.07.0016 Número de ordem 504 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo JAQUELINE DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALMERINDO NUNES JUNIOR DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0719292-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 505 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Voluntária (10257) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ZUMALI NOGUEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO - DF67300-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0739886-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 506 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo EDIMAR DE BARROS NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0710958-72.2023.8.07.0019 Número de ordem 507 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Prazo de Validade (10383) Polo Ativo CLAUDIANA BEZERRA DA SILVA FRAGA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS - GO41263-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0727104-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 508 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Regime Estatutário (10220) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEVINO ALVES FERNANDES GONDIM Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0709177-81.2024.8.07.0018 Número de ordem 509 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo RENATA MARIA DE SOUSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KALLEB FERREIRA NUNES - DF57386-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0701260-32.2024.8.07.0011 Número de ordem 510 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A Polo Passivo JOAO CARLOS SCHUBERT Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0775241-16.2023.8.07.0016 Número de ordem 511 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A MARIA VICTORIA SANTOS COSTA - RJ49600-A Polo Passivo 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA ARNALDO GIONGO FILHO 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRISTYELLE NERY PEREIRA - DF67231-A RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0709907-86.2024.8.07.0020 Número de ordem 512 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo CARLOS HENRIQUE ALVES NUNES ELIANO RAMIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL LISBOA ALVES - DF72416-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0732533-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 513 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo ALEX COSTA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo CAIO CASEMIRO DIAS CARVALHO GARCIA - GO59769 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0752359-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 514 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Voluntária (10257) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GLEICE ELIZABETH RODRIGUES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO - DF67300-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0704657-81.2024.8.07.0017 Número de ordem 515 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo LIVIA REIS LOPES Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA AZEDO WON HELD DE FREITAS - RJ227578 Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0758915-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 516 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DO SOCORRO DA PONTE Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0721016-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 517 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo FERNANDO MARINHO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0726966-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 518 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILMARA REJANE CONCEICAO MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0702095-19.2024.8.07.9000 Número de ordem 519 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ELISANGELA DE SOUSA SILVA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS DE MOURA PINTO - DF59134-E Polo Passivo DINOECI SENA DA SILVA JUBE DINOECI SENA DA SILVA JUBE 04360440138 Advogado(s) - Polo Passivo VITOR MARTINS FIDELIS - DF55926-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731099-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 520 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo LINDALVA GARCAO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JOYCE DE CASTRO SILVA - DF44546-A Polo Passivo FABIO MAURICIO PEREIRA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702113-40.2024.8.07.9000 Número de ordem 521 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo HOSPITAL ANCHIETA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo DERTON REPRESENTACOES E INVESTIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ISLENE BARROSO LIMA - DF73739-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702170-58.2024.8.07.9000 Número de ordem 522 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo INEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DE BRASILIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL NERI DAS CHAGAS - DF61303-A Polo Passivo ANNA PAULA MOTTA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702075-28.2024.8.07.9000 Número de ordem 523 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo KALYCIA NUNES QUEIROZ VAZ - GO53520-A Polo Passivo EDSON DA SILVA FRAZAO Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705698-16.2024.8.07.0007 Número de ordem 524 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo SEBASTIAO LUIZ EDUARDO Advogado(s) - Polo Ativo ALLINE SIQUEIRA FREITAS CAETANO - DF70395-A Polo Passivo FERNANDA SILVA PORTELA Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0750330-47.2017.8.07.0016 Número de ordem 525 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo PEDRO DE SOUZA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Processo 0704332-18.2024.8.07.0014 Número de ordem 526 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Calúnia (3395) Polo Ativo JOANA DARC PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOANA DARC PEREIRA DA SILVA - DF4659-A DINAVANI DIAS VIEIRA - DF45986-A ANTONIO ILAURO DE SOUZA - DF15282-A Polo Passivo EUNICE SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707770-34.2024.8.07.0020 Número de ordem 527 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo CINTIA DE MELO MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARMO DOS SANTOS - GO64196 Polo Passivo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO MARTINS - RJ114760-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0713184-47.2023.8.07.0020 Número de ordem 528 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ELIENE MUNIZ DE MATOS NAVARRO Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DE SOUSA FERREIRA - DF72323-A Polo Passivo QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0711597-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 529 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JULIANA ALVES DOS SANTOS DA MOTA MAIA BRUNO DA MOTA MAIA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0702525-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 530 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sistema Financeiro da Habitação (4839) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo DIEGO DA COSTA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0710064-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 531 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo RENILZA MARINHO DE LOIOLA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0742340-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 532 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo MARINA CONCEICAO DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0703158-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 533 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Substituição do Produto (7767) Polo Ativo CARLOS HUMBERTO RIOS MENDES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA DE SOUSA CAVALCANTI GURGEL - RN10320 JEAN CLAUDIO LIMA SOMBRA JUNIOR - DF60787-A Polo Passivo APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo APPLE COMPUTER BRASIL LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0725395-18.2023.8.07.0020 Número de ordem 534 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. MANOEL FERREIRA DA PONTE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A MANOEL FERREIRA DA PONTE - DF32820-A Polo Passivo MANOEL FERREIRA DA PONTE SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL FERREIRA DA PONTE - DF32820-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0700473-24.2024.8.07.0004 Número de ordem 535 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo LUIS CARLOS SOUSA JALVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DE SOUZA - SP284388-A Polo Passivo STONE PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem LORENA ALVES OCAMPOS ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0701038-63.2024.8.07.9000 Número de ordem 536 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo ELIENE LUCINDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A Polo Passivo PALOMA LETICIA ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ALEX DA SILVA MILAGRE - DF69035-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708732-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 537 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo DELTA LAZULI LINO RENY Advogado(s) - Polo Ativo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0701922-66.2024.8.07.0020 Número de ordem 538 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo PRISCILLA ALBUQUERQUE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0714268-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 539 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIEL BARRETTO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0710365-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 540 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Férias (10339) Polo Ativo JOSE DAVID PEREIRA FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A GABRIELA NEVES DE OLIVEIRA - DF69510-A MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA - DF38234-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0760023-45.2023.8.07.0016 Número de ordem 541 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo MARIA DALVA DE ALMEIDA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LESSA COSTA BARBOZA - CE22029 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem CARINA LEITE MACEDO MADURO Processo 0727987-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 542 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações Municipais Específicas (10706) Polo Ativo CLAUDIA HELENA SOARES VALENTE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0767875-23.2023.8.07.0016 Número de ordem 543 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ELISANDRA CRISTINA MAXIMO MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GALHARDO ANTONIETTO - SP390224 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A LIVELO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0772239-38.2023.8.07.0016 Número de ordem 544 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ROSE DE PINHO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO SPADER - DF47422-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0735841-92.2023.8.07.0016 Número de ordem 545 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Polo Passivo HORUS ASSESSORIA E INTERMEDIACAO LTDA ARISTIDES DOS REIS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DAVID BRUNO PEREIRA ALVES - DF39741-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0724598-42.2023.8.07.0020 Número de ordem 546 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo ALEX MENDES VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI - MG72002-A ISABELA RAMOS BARBOSA - DF74662-A Polo Passivo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA LUCAS ISRAEL CORREIA DA SILVEIRA - DF77880 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Pedido de Vista EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ANDREZA ALVES DE SOUZA "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0756796-47.2023.8.07.0016 Número de ordem 547 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL FLORIDA MALL ELITE SERVICOS CONTABEIS LTDA BRWEB INFORMATICA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO - DF26782-A Polo Passivo RILDO RAMALHO PINTO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA RAMALHO - DF17023-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Pedido de Vista EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Brasília - DF, 9 de outubro de 2024. CELENE MARIA PEREIRA BORGES Diretora de Secretaria

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702759-15.2023.8.07.0002. RECORRENTE: SINAPSE SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP RECORRIDO: PAULO HENRIQUE DE ANDRADE GONCALVES, ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR3TR Presidência da Terceira Turma Recursal Número do Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra os acórdãos proferidos pela Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal, cujas ementas são as seguintes: PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. PREPARO - AUSÊNCIA DE GUIA DE RECOLHIMENTO E DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO. RECURSO DA RÉ ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. NÃO CONHECIDO. PLANO DE SAÚDE. SOLICITAÇÃO MÉDICA DE EXAMES (ELETRONEUROMIOGRAFIA) - RECUSA DE REALIZAÇÃO DE EXAME MESMO APÓS DETERMINAÇÃO JUDICIAL – ABUSIVIDADE - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA CLÍNICA QUE NÃO REALIZOU O PROCEDIMENTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista, haja vista as partes estarem inseridas nos conceitos de fornecedor e consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor. Aplicam-se ao caso em comento as regras de proteção do consumidor, inclusive as pertinentes à responsabilidade objetiva na prestação dos serviços. Nesse sentido, é o enunciado n. 608 da Súmula do STJ. 2. A Lei nº 9.656/98 remete a um rol exemplificativo de procedimentos que devem ser observados pelas operadoras de planos de saúde, devendo aquelas cobrir outros, quando destinados ao tratamento da doença/enfermidade devidamente assegurada no contrato, sob pena de violação ao preceito da boa-fé objetiva (art. 422 do Código Civil). O rol de procedimentos médicos da ANS, representando indicativo de cobertura mínima, é meramente exemplificativo, e não afasta outros procedimentos indicados como adequados pelo profissional médico que acompanha o segurado. Nesse sentido, STJ - AgInt no REsp 1752352/MG, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/02/2019, DJe 13/03/2019. 3. Narra o autor ter sido acometido com dores e dormência na coxa esquerda, motivo pelo qual lhe foi solicitado, por médico cirurgião neurologista da clínica Sinapse neurologia (segunda ré), em 05/10/2022, a realização com urgência de ELETRONEUROMIOGRAFIA MMII e POTENCIAL EVOCADO SÔMATO – SENSITIVO DO MMII. O exame foi marcado pela segunda ré apenas em 26/11/2022, porém no dia 23/11/2022, a clínica informou que o pedido estaria vencido, mas, após o autor reclamar que a demora era culpa dela, a clínica confirmou a realização do exame. No dia 26/11/2022, todavia, a clínica informou ao autor que a carência do plano de saúde não havia se esgotado, motivo pelo qual não poderia ser realizado a eletroneuromiografia. O procedimento foi remarcado outras 4 (quatro) vezes e desmarcado, frustrando o atendimento médico do autor, que ajuizou a presente ação pleiteando a condenação das rés à realização da eletroneuromiografia e reparação extrapatrimonial. 4.Os pedidos foram julgados parcialmente procedentes para condenar a primeira ré (ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA) a custear o exame pleiteado, inclusive mediante ressarcimento, e a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00. 5. RECURSO DA RÉ ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. 5.1. A ré ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, em suas razões recursais (ID 53718320), alega ausência de prova da negativa de atendimento sob argumento de que todos os contatos foram realizados com a segunda ré, a clínica SINAPSE, motivo pelo qual suscita preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, reitera ausência de nexo causal entre qualquer conduta da operadora do plano de saúde e os danos alegados pelo autor, notadamente ante as provas acostadas de que todos os adiamentos na realização do exame foram emitidos exclusivamente pela segunda ré. Pede a reforma da sentença para julgar improcedentes os pedidos e, subsidiariamente, a redução do montante indenizatório fixado. 5.2. É consolidado o entendimento, inclusive perante o e. Superior Tribunal de Justiça (AgRg na RECLAMAÇÃO Nº 4.312/RJ, Relator Min. Paulo de Tarso Sanseverino; AgRg na RELAMAÇÃO Nº 4.885/PE, Relator Min. João Otávio de Noronha), de que no sistema dos Juizados Especiais não cabe a complementação do preparo de que cuida art. 1.007, do CPC. No mesmo sentido o Enunciado 168, do FONAJE. 5.3 O recurso interposto pela ré ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, apesar de tempestivo, veio desacompanhado da guia para recolhimento das custas processuais, bem como do comprovante de pagamento respectivo. Os documentos de ID 53718321 - Pág. 1 e ID 53718322- Pág. 1 são a guia de recolhimento e o comprovante de quitação referentes ao preparo propriamente dito, apenas. Assim, desatendidos os comandos do art. 42, § 1º, e art. 54, ambos da Lei nº 9.099/95, tem-se como deserto o recurso. 6.RECURSO DO AUTOR. 6.1. Com apoio do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, defiro a gratuidade de justiça em favor do autor recorrente. 6.2. Em suas razões recursais, o autor alega que a segunda ré, clínica ESMALE, contribuiu para o ato danoso, motivo pelo qual deve ser condenada solidariamente. Pede, ainda, a majoração da indenização fixada ante a magnitude do dano moral sofrido (ID. 53718324). 6.3.De acordo com a jurisprudência do STJ, “respondem solidariamente a operadora de plano de saúde e o hospital conveniado, pela reparação dos prejuízos sofridos pela beneficiária do plano, decorrente da má prestação dos serviços, ressalvando-se o direito de regresso, a ser objeto de demanda própria”. (AgRg no AREsp n. 553.461/DF, relator Ministro Marco Buzzi,Quarta Turma, julgado em 31/5/2021, DJe de 4/6/2021). No mesmo sentido: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. ATENDIMENTO MÉDICO. RECUSA INDEVIDA DO PLANO DE SAÚDE. SOLIDARIEDADE DO HOSPITAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DECISÃO MANTIDA. 1. A decisão que condena solidariamente o hospital e o plano de saúde, com base na responsabilidade objetiva do CDC, pela negativa indevida de atendimento, reservando o direito de regresso, não é estranha à jurisprudência desta Corte, de modo que deve ser mantida. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento.” (STJ - AgInt no REsp: 1639724 DF 2014/0087051-8, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 24/08/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/08/2020). 6.4. Nesse contexto, demonstrado nos autos que todos os contatos do consumidor foram com a clínica ESMALE e que ela contribuiu para demora na realização do exame solicitado, deve responder solidariamente com o plano de saúde pelos danos sofridos pelo autor, razão pela qual deve ser reformada a sentença para incluir na condenação a ré SINAPSE SERVICOS MEDICOS LTDA – EPP e ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. 6.5.Por fim, no que tange à reparação extrapatrimonial, considerando as circunstâncias da lide, a condição socioeconômica das partes, a natureza da ofensa e as peculiaridades do caso sob exame, razoável e proporcional a condenação da parte recorrente no pagamento da quantia de R$ 3.000,00, a título de reparação por dano moral, não merecendo reforma neste ponto a sentença. 7. RECURSO DA RÉ ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA NÃO CONHECIDO. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO para condenar solidariamente a ré Sinapse Serviços Médicos Ltda – EPP nos termos do item 7, mantidos os demais termos da sentença. 8. Diante da sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95), condeno a recorrente vencida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. 9.A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, DÚVIDA OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Constitui pressuposto intrínseco dos Embargos de Declaração a obscuridade, contradição, omissão, dúvida ou erro material da sentença ou acórdão (art. 48, da Lei nº 9.099/95). 2. A embargante aponta contradição do acórdão sob argumento de que reconhecida a responsabilidade da clínica embargada pelos danos sofridos pelo autor e, ainda assim, foi condenada a ora embargante solidariamente à reparação pelos prejuízos sofridos por aquele. Alega, ainda, omissão por não restar comprovada a hipossuficiência do embargado para deferimento da gratuidade de justiça e por ausência de exame das “argumentações ventiladas pela ora Embargante no decorrer do deslinde processual”. 3. A omissão e a contrariedade apontadas nos embargos de declaração não ocorrem e todas as questões relevantes foram resolvidas. O que a parte embargante busca, em verdade, é o reexame de matéria devidamente analisada e julgada. Isso porque o julgador não está obrigado a se manifestar acerca de todas as questões suscitadas pelas partes, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão. Pontuo apenas que o deferimento da gratuidade de justiça está devidamente fundamentado no art. 99, § 3º, do CPC, in verbis: “Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”, presunção esta que não foi afastada pelas provas dos autos. 4. Ainda, destaco que restou devidamente consignada no acórdão embargado a responsabilidade solidária das rés, com supedâneo no entendimento consolidade do STJ: “respondem solidariamente a operadora de plano de saúde e o hospital conveniado, pela reparação dos prejuízos sofridos pela beneficiária do plano, decorrente da má prestação dos serviços, ressalvando-se o direito de regresso, a ser objeto de demanda própria”, motivo pelo qual não há falar em obscuridade. Igualmente, adequadamente fundamentada a decisão embargada quanto à falha na prestação do serviço da clínica médica conveniada, que protelou quanto à realização do exame médico solicitado pelo autor. 5. Por fim, o fato de o resultado do julgamento não coincidir com a expectativa da parte embargante não faz exsurgir vício no acórdão proferido. Ademais, conforme entendimento do STJ: “O órgão julgador não está obrigado a responder a questionamentos das partes, mas tão só a declinar as razões de seu convencimento motivado. Isto é, não há obrigação de responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, desde que firme sua convicção em decisão devidamente fundamentada”. (STJ. 3ª Turma. AgInt no REsp 1920967/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Belizze, julgado em 03/05/2021. STJ. 4ª Turma. AgInt no AREsp 1382885/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 26/04/2021). 6. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 7. Decisão proferida nos termos do art. 46, da lei nº 9.099/95, servindo a ementa como acórdão. A parte recorrente aponta violação ao art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal ao argumento de que houve concessão de gratuidade de justiça ao recorrido indevidamente, uma vez que não foi colacionado aos autos nenhum documento que comprovasse a hipossuficiência. Assevera que, não obstante os embargos declaratórios opostos, o acórdão vergastado manteve seu posicionamento sem, contudo, realizar qualquer distinção ou enfrentamento das teses apresentadas pelo recorrente. Argumenta que a ausência de fundamentação demonstra a deficiência da prestação jurisdicional, o que viola o art. 5º, incisos LIV e LV e art. 93, inciso IX, todos da Constituição Federal. Sustenta a existência de repercussão geral. O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Preparo anexado ao ID 58419644. Em sede de contrarrazões, a parte recorrida requer aplicação de multa ao recorrente por litigância de má-fé e majoração da condenação do réu ao pagamento de 20% dos honorários advocatícios. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. E, ao fazê-lo, verifico que o recurso extraordinário não merece ser admitido. Isso porque, a questão de fundo posta no apelo tem fundamento na legislação infraconstitucional, cuja análise se revela inviável em sede de recurso extraordinário. Incide na espécie o óbice da Súmula 280 do Supremo Tribunal Federal. Por outro lado, no que diz respeito à suposta violação ao art. 93, inciso IX, da Constituição Federal, o Plenário da Corte Suprema, em sede de repercussão geral (tema 339), reafirmou a orientação de que o art. 93, IX, da Constituição Federal não exigiu que o órgão judicante se manifeste sobre todos os argumentos apresentados pela defesa, mas sim que ele fundamente ainda que sucintamente, as razões que entendeu suficientes à formação do seu convencimento, conforme aconteceu no caso em tela (AI 791292 QO-RG, Relator(a): Min. GILMAR MENDES, julgado em 23/06/2010, REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-149 13-08-2010). Ademais, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ARE 748.371-RG (Tema 660), firmou entendimento no sentido de ser inadmissível, em regra, a interposição de recurso extraordinário para discutir matéria relacionada à afronta aos princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e dos limites da coisa julgada, quando a verificação dessa alegação depender de exame prévio da legislação infraconstitucional (caso concreto ora analisado), por configurar situação de ofensa reflexa ao texto constitucional. O recorrido pugna pela condenação do recorrente ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Contudo, descabida tal condenação, uma vez que a simples interposição do apelo pela parte recorrente no seu exercício de defesa, não é capaz, por si só, de legitimar a condenação requerida. A jurisprudência tem se firmado no sentido de que, para a configuração da litigância de má-fé, é imprescindível a demonstração do dano efetivo à parte contrária e que o dolo seja robustamente comprovado, pois não se admite a má-fé presumida, o que não se verifica no presente caso. Incabível, destarte, o acolhimento do pedido condenatório formulado pelo recorrido. Ainda, incabível o pleito de majoração dos honorários recursais em sede de contrarrazões, conquanto tal hipótese não encontra amparo nesta sede. Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito à análise dos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pelo recorrente. Assim, não conheço do pedido. Ante o exposto, indefiro o processamento do recurso extraordinário. Publique-se. Intime-se. Brasília, 19 de junho de 2024. DANIEL FELIPE MACHADO Presidente da Terceira Turma Recursal

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Acórdão - Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0702759-15.2023.8.07.0002 EMBARGANTE(S) SINAPSE SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP EMBARGADO(S) PAULO HENRIQUE DE ANDRADE GONCALVES e ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Relator Juiz DANIEL FELIPE MACHADO Acórdão Nº 1834475 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, DÚVIDA OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Constitui pressuposto intrínseco dos Embargos de Declaração a obscuridade, contradição, omissão, dúvida ou erro material da sentença ou acórdão (art. 48, da Lei nº 9.099/95). 2. A embargante aponta contradição do acórdão sob argumento de que reconhecida a responsabilidade da clínica embargada pelos danos sofridos pelo autor e, ainda assim, foi condenada a ora embargante solidariamente à reparação pelos prejuízos sofridos por aquele. Alega, ainda, omissão por não restar comprovada a hipossuficiência do embargado para deferimento da gratuidade de justiça e por ausência de exame das “argumentações ventiladas pela ora Embargante no decorrer do deslinde processual”. 3. A omissão e a contrariedade apontadas nos embargos de declaração não ocorrem e todas as questões relevantes foram resolvidas. O que a parte embargante busca, em verdade, é o reexame de matéria devidamente analisada e julgada. Isso porque o julgador não está obrigado a se manifestar acerca de todas as questões suscitadas pelas partes, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão. Pontuo apenas que o deferimento da gratuidade de justiça está devidamente fundamentado no art. 99, § 3º, do CPC, in verbis: “Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”, presunção esta que não foi afastada pelas provas dos autos. 4. Ainda, destaco que restou devidamente consignada no acórdão embargado a responsabilidade solidária das rés, com supedâneo no entendimento consolidade do STJ: “respondem solidariamente a operadora de plano de saúde e o hospital conveniado, pela reparação dos prejuízos sofridos pela beneficiária do plano, decorrente da má prestação dos serviços, ressalvando-se o direito de regresso, a ser objeto de demanda própria”, motivo pelo qual não há falar em obscuridade. Igualmente, adequadamente fundamentada a decisão embargada quanto à falha na prestação do serviço da clínica médica conveniada, que protelou quanto à realização do exame médico solicitado pelo autor. 5. Por fim, o fato de o resultado do julgamento não coincidir com a expectativa da parte embargante não faz exsurgir vício no acórdão proferido. Ademais, conforme entendimento do STJ: “O órgão julgador não está obrigado a responder a questionamentos das partes, mas tão só a declinar as razões de seu convencimento motivado. Isto é, não há obrigação de responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, desde que firme sua convicção em decisão devidamente fundamentada”. (STJ. 3ª Turma. AgInt no REsp 1920967/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Belizze, julgado em 03/05/2021. STJ. 4ª Turma. AgInt no AREsp 1382885/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 26/04/2021). 6. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 7. Decisão proferida nos termos do art. 46, da lei nº 9.099/95, servindo a ementa como acórdão. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, DANIEL FELIPE MACHADO - Relator, MARCO ANTONIO DO AMARAL - 1º Vogal e MARGARETH CRISTINA BECKER - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz DANIEL FELIPE MACHADO, em proferir a seguinte decisão: EMBARGOS CONHECIDOS. REJEITADOS. UNANIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 25 de Março de 2024 Juiz DANIEL FELIPE MACHADO Presidente e Relator RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. VOTOS O Senhor Juiz DANIEL FELIPE MACHADO - Relator A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. O Senhor Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL - 1º Vogal Com o relator A Senhora Juíza MARGARETH CRISTINA BECKER - 2º Vogal Com o relator DECISÃO EMBARGOS CONHECIDOS. REJEITADOS. UNANIME.

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Acórdão - Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO CÍVEL 0702759-15.2023.8.07.0002 RECORRENTE(S) ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA e PAULO HENRIQUE DE ANDRADE GONCALVES RECORRIDO(S) PAULO HENRIQUE DE ANDRADE GONCALVES,SINAPSE SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP e ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Relator Juiz DANIEL FELIPE MACHADO Acórdão Nº 1799175 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. PREPARO - AUSÊNCIA DE GUIA DE RECOLHIMENTO E DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO. RECURSO DA RÉ ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. NÃO CONHECIDO. PLANO DE SAÚDE. SOLICITAÇÃO MÉDICA DE EXAMES (ELETRONEUROMIOGRAFIA) - RECUSA DE REALIZAÇÃO DE EXAME MESMO APÓS DETERMINAÇÃO JUDICIAL – ABUSIVIDADE - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA CLÍNICA QUE NÃO REALIZOU O PROCEDIMENTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista, haja vista as partes estarem inseridas nos conceitos de fornecedor e consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor. Aplicam-se ao caso em comento as regras de proteção do consumidor, inclusive as pertinentes à responsabilidade objetiva na prestação dos serviços. Nesse sentido, é o enunciado n. 608 da Súmula do STJ. 2. A Lei nº 9.656/98 remete a um rol exemplificativo de procedimentos que devem ser observados pelas operadoras de planos de saúde, devendo aquelas cobrir outros, quando destinados ao tratamento da doença/enfermidade devidamente assegurada no contrato, sob pena de violação ao preceito da boa-fé objetiva (art. 422 do Código Civil). O rol de procedimentos médicos da ANS, representando indicativo de cobertura mínima, é meramente exemplificativo, e não afasta outros procedimentos indicados como adequados pelo profissional médico que acompanha o segurado. Nesse sentido, STJ - AgInt no REsp 1752352/MG, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/02/2019, DJe 13/03/2019. 3. Narra o autor ter sido acometido com dores e dormência na coxa esquerda, motivo pelo qual lhe foi solicitado, por médico cirurgião neurologista da clínica Sinapse neurologia (segunda ré), em 05/10/2022, a realização com urgência de ELETRONEUROMIOGRAFIA MMII e POTENCIAL EVOCADO SÔMATO – SENSITIVO DO MMII. O exame foi marcado pela segunda ré apenas em 26/11/2022, porém no dia 23/11/2022, a clínica informou que o pedido estaria vencido, mas, após o autor reclamar que a demora era culpa dela, a clínica confirmou a realização do exame. No dia 26/11/2022, todavia, a clínica informou ao autor que a carência do plano de saúde não havia se esgotado, motivo pelo qual não poderia ser realizado a eletroneuromiografia. O procedimento foi remarcado outras 4 (quatro) vezes e desmarcado, frustrando o atendimento médico do autor, que ajuizou a presente ação pleiteando a condenação das rés à realização da eletroneuromiografia e reparação extrapatrimonial. 4. Os pedidos foram julgados parcialmente procedentes para condenar a primeira ré (ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA) a custear o exame pleiteado, inclusive mediante ressarcimento, e a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00. 5. RECURSO DA RÉ ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. 5.1. A ré ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, em suas razões recursais (ID 53718320), alega ausência de prova da negativa de atendimento sob argumento de que todos os contatos foram realizados com a segunda ré, a clínica SINAPSE, motivo pelo qual suscita preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, reitera ausência de nexo causal entre qualquer conduta da operadora do plano de saúde e os danos alegados pelo autor, notadamente ante as provas acostadas de que todos os adiamentos na realização do exame foram emitidos exclusivamente pela segunda ré. Pede a reforma da sentença para julgar improcedentes os pedidos e, subsidiariamente, a redução do montante indenizatório fixado. 5.2. É consolidado o entendimento, inclusive perante o e. Superior Tribunal de Justiça (AgRg na RECLAMAÇÃO Nº 4.312/RJ, Relator Min. Paulo de Tarso Sanseverino; AgRg na RELAMAÇÃO Nº 4.885/PE, Relator Min. João Otávio de Noronha), de que no sistema dos Juizados Especiais não cabe a complementação do preparo de que cuida art. 1.007, do CPC. No mesmo sentido o Enunciado 168, do FONAJE. 5.3 O recurso interposto pela ré ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, apesar de tempestivo, veio desacompanhado da guia para recolhimento das custas processuais, bem como do comprovante de pagamento respectivo. Os documentos de ID 53718321 - Pág. 1 e ID 53718322 - Pág. 1 são a guia de recolhimento e o comprovante de quitação referentes ao preparo propriamente dito, apenas. Assim, desatendidos os comandos do art. 42, § 1º, e art. 54, ambos da Lei nº 9.099/95, tem-se como deserto o recurso. 6. RECURSO DO AUTOR. 6.1. Com apoio do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, defiro a gratuidade de justiça em favor do autor recorrente. 6.2. Em suas razões recursais, o autor alega que a segunda ré, clínica ESMALE, contribuiu para o ato danoso, motivo pelo qual deve ser condenada solidariamente. Pede, ainda, a majoração da indenização fixada ante a magnitude do dano moral sofrido (ID. 53718324). 6.3. De acordo com a jurisprudência do STJ, “respondem solidariamente a operadora de plano de saúde e o hospital conveniado, pela reparação dos prejuízos sofridos pela beneficiária do plano, decorrente da má prestação dos serviços, ressalvando-se o direito de regresso, a ser objeto de demanda própria”. (AgRg no AREsp n. 553.461/DF, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 31/5/2021, DJe de 4/6/2021). No mesmo sentido: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. ATENDIMENTO MÉDICO. RECUSA INDEVIDA DO PLANO DE SAÚDE. SOLIDARIEDADE DO HOSPITAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DECISÃO MANTIDA. 1. A decisão que condena solidariamente o hospital e o plano de saúde, com base na responsabilidade objetiva do CDC, pela negativa indevida de atendimento, reservando o direito de regresso, não é estranha à jurisprudência desta Corte, de modo que deve ser mantida. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento.” (STJ - AgInt no REsp: 1639724 DF 2014/0087051-8, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 24/08/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/08/2020). 6.4. Nesse contexto, demonstrado nos autos que todos os contatos do consumidor foram com a clínica ESMALE e que ela contribuiu para demora na realização do exame solicitado, deve responder solidariamente com o plano de saúde pelos danos sofridos pelo autor, razão pela qual deve ser reformada a sentença para incluir na condenação a ré SINAPSE SERVICOS MEDICOS LTDA – EPP e ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. 6.5. Por fim, no que tange à reparação extrapatrimonial, considerando as circunstâncias da lide, a condição socioeconômica das partes, a natureza da ofensa e as peculiaridades do caso sob exame, razoável e proporcional a condenação da parte recorrente no pagamento da quantia de R$ 3.000,00, a título de reparação por dano moral, não merecendo reforma neste ponto a sentença. 7. RECURSO DA RÉ ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA NÃO CONHECIDO. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO para condenar solidariamente a ré Sinapse Serviços Médicos Ltda – EPP nos termos do item 7, mantidos os demais termos da sentença. 8. Diante da sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95), condeno a recorrente vencida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. 9. A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, DANIEL FELIPE MACHADO - Relator, MARCO ANTONIO DO AMARAL - 1º Vogal e MARGARETH CRISTINA BECKER - 2º Vogal, sob a Presidência da Senhora Juiza EDI MARIA COUTINHO BIZZI, em proferir a seguinte decisão: RECURSO DE ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. NÃO CONHECIDO. RECURSO DE PAULO HENRIQUE DE ANDRADE GONÇALVES CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 15 de Dezembro de 2023 Juiz DANIEL FELIPE MACHADO Relator RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. VOTOS O Senhor Juiz DANIEL FELIPE MACHADO - Relator Decisão proferida na forma do art. 46 da Lei 9.099/95, servindo a ementa como acórdão. O Senhor Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL - 1º Vogal Com o relator A Senhora Juíza MARGARETH CRISTINA BECKER - 2º Vogal Com o relator DECISÃO RECURSO DE ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. NÃO CONHECIDO. RECURSO DE PAULO HENRIQUE DE ANDRADE GONÇALVES CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702759-15.2023.8.07.0002. REQUERENTE: PAULO HENRIQUE DE ANDRADE GONCALVES Polo Passivo: REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, SINAPSE SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida SINAPSE SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP em face da sentença de ID 173736258, alegando a existência de omissão, por não constar no julgado, notadamente na parte dispositiva, expressamente que o pedido foi julgado improcedente contra si. Instado a se manifestar, o embargado pugnou pela rejeição dos embargos. Na oportunidade, pleiteou fosse sanada a omissão da sentença para condenar a parte embargante solidariamente com a requerida ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, bem como para majorar o valor da indenização por danos morais. É o relato do necessário. DECIDO. CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95. Compulsando-se os autos, constata-se que a parte embargante almeja tão somente que seja consignado na parte dispositiva da sentença que foi excluída da condenação a título de responsabilidade solidária. Não obstante a questão ter sido debatida durante a fundamentação, sendo consignado expressamente que "Por outro lado, diante da inércia da primeira ré em providenciar a autorização e o custeio do exame, não há como responsabilizar a segunda ré", é possível o deferimento do pedido em sede de embargos em nome da segurança jurídica. Registre-se que o simples fato de julgar parcialmente procedentes os pedidos, bem como de ter sido consignado unicamente a parte requerida ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA como obrigada a cumprir as determinações da sentença já é suficiente para possibilitar a conclusão de que não houve a imposição de obrigações à embargante. Por outro lado, mesmo não se tratando da praxe das sentenças cíveis, é possível o deferimento do pedido em sede de embargos para sanar a "omissão" e constar expressamente a exclusão da responsabilidade de parte embargante. Por outro lado, verifica-se que o embargado colima alterar a sorte do julgado, coisa que somente poderá tentar obter mediante a interposição do recurso adequado. Registre-se, neste ponto, que sequer houve recurso de sua parte, mas apenas o pedido de reforma substancial em sede de contrarrazões, o que é inapropriado e se aproxima do instituto do "recurso adesivo", completamente descabido no âmbito dos Juizados Especiais. Desse modo, presentes os requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, CONHEÇOS os Embargos de Declaração opostos pela parte requerida no ID e DOU-LHES PROVIMENTO tão somente para fazer constar expressamente na parte dispositiva que não houve condenação solidária da parte embargante SINAPSE SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP nas obrigações constantes da sentença de ID 173736258. Intimem-se. SIMONE PENA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702759-15.2023.8.07.0002. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: PAULO HENRIQUE DE ANDRADE GONCALVES Polo Passivo: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA e outros SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, no bojo do qual foi formulado pedido de tutela de urgência por PAULO HENRIQUE DE ANDRADE GONCALVES contra ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA e SINAPSE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, para realização dos exames ELETRONEUROMIOGRAFIA MMII e POTENCIAL EVOCADO SÔMATO – SENSITIVO DO MMII (ID 162636047). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, "caput" da Lei 9.099/95. DECIDO. Da preliminar de ilegitimidade passiva AD CAUSAM A ré ESMALE alega, em suma, ilegitimidade passiva argumentando que não deu causa à marcação do exame. Sem razão. A pertinência subjetiva da ação deve ser verificada à luz das alegações feitas pelo autor na inicial. Verificada a correspondência entre as partes da relação jurídica material e processual, não há que se falar em ilegitimidade passiva, porquanto se trata de cadeia de fornecedores, em que todos os integrantes respondem solidariamente pela reparação dos danos causados ao consumidor. A solidariedade entre os diversos participantes da cadeia de fornecimento decorre do próprio sistema de proteção ao consumidor (art. 7º do Código de Defesa do Consumidor). O termo fornecedor inclui todos os participantes da cadeia de produção e distribuição de serviços, mesmo nos casos em que os serviços são prestados mediante a contratação de terceiros. Assim, não há que se falar em ilegitimidade passiva, pois as partes requeridas são fornecedoras diretas dos serviços postos à disposição no mercado de consumo e contratado pela parte requerente. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação, superadas as preliminares ventiladas. Ao Mérito. Indiscutível que a relação travada entre as partes é de consumo, uma vez que autor e réu se enquadram no conceito de consumidor e fornecedor de produtos e serviços, conforme preceituam os artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. Isso estabelecido, da análise entre a pretensão e a resistência, guerreados os documentos trazidos aos autos, entendo que o pedido autoral merece acolhimento. Narra o autor mantém vínculo contratual com a 1ª ré, ESMALE, desde julho de 2022. Relata que fora acometido de dormência e severas dores na coxa esquerda e que, por conta disso, procurou atendimento por médico cirurgião neurológico junto a 2ª ré, SINAPSE NEIROLOGIA. Referido profissional solicitou, em caráter de urgência, em 5 de outubro de 2022, a realização do exame de eletroneuromiografia. Inicialmente o exame foi agendado para 26 de novembro de 2022, 52 dias após a consulta. Porém, em 23 de novembro de 2022 a 2ª ré entrou em contato para informar que a guia havia vencido. O autor explicou que o vencimento tinha se dado por culpa da 2ª ré e lhe foi informado que o exame seria realizado. No dia de realização de exame, a 2ª requerida informou ao autor que ainda não havia vencido a carência do plano junto a 1ª ré e o exame foi desmarcado. Em 31 de janeiro de 2023, a 2ª ré entrou em contato com o autor e agendou a realização do exame para 10 de fevereiro de 2023. Ao chegar na clínica para realizar o exame, no dia 10/2/2023, foi informado que o exame havia sido desmarcado e reagendado para 14 de abril de 2023. Posteriormente, o exame foi mais uma vez reagendado, sendo marcado para o dia 29 de junho de 2023. O autor realizou diversas reclamações em contatos realizados com as empresas rés, conforme demonstrado pelos documentos anexados aos autos e, após idas e vindas, não tendo conseguido realizar o exame, ingressou com a presente ação pleiteando (i) a concessão de tutela de urgência para realização dos exames de ELETRONEUROMIOGRAFIA MMII e POTENCIAL EVOCADO SÔMATO – SENSITIVO DO MMII com arbitramento de multa diária em caso de descumprimento; (ii) condenação da requerida ao pagamento de R$ 20.000.,00 (vinte mil reais) a título de danos morais; (iii) condenação da requerida ao pagamento de custas processuais e honorários de sucumbência de 20%. Em 21 de junho de 2023, ante a ausência da probabilidade do direito, o pedido de tutela antecipado foi indeferido (ID 162666037). Em 26 de junho de 2023, a parte autora juntou novos documentos a fim de comprovar o seu pleito (ID 163296054 e anexos), dentre eles o vídeo que comprova que a 2ª ré é a única credenciada para a realização dos exames em comento e que os exames foram marcados e remarcados diversas vezes. Tendo em vista as imagens acostadas aos autos, em especial a de ID 162636086, que mencionava a marcação dos exames para o dia 29 de junho de 2023, o autor foi intimado para informar a respeito da realização dos exames e possível perda de objeto da tutela antecipada (ID 163917490). Em nova petição, acostada aos autos no dia 12 de julho de 2023, o autor informa que apenas um dos exames foi realizado, e peticionou: (i) pela concessão de tutela de urgência a fim de compelir as rés a realizarem o exame POTENCIAL EVOCADO SÔMATO – SENSITIVO DO MMII; (ii) que a 1ª ré seja compelida a providenciar marcação de consulta para apresentação do exame realizado; (iii) que a 1ª ré seja compelida a providenciar a continuidade do tratamento psicopedagógico para a filha do autor; e (iv) pelo arbitramento de multa diária pelo descumprimento da decisão (ID 165105302). Realizou-se consulta ao Rol de procedimentos de saúde definido pela ANS e o procedimento em questão é coberto pelos planos da segmentação do plano de saúde contratado entre o autor e a 1ª ré (https://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/espaco-do-consumidor/1149-verificar-cobertura-de-plano). Diante de todo o exposto, em 14 de julho de 2023, foi proferida decisão de ID 165304723 que concedeu a tutela de urgência ao autor nos seguintes termos: Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar que a ré ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA autorize a realização do exame POTENCIAL EVOCADO SÔMATO – SENSITIVO DO MMII, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais). A 1ª ré Esmale foi citada da referida decisão em 27 de julho de 2023 (ID 166713789) e, em 4 de agosto de 2023, postulou pedido de reconsideração com a alegação de não existia negativa de autorização de procedimento (ID 167706021). Foi realizada audiência de conciliação, todavia não houve acordo entre as partes (ID 167881237). Em 14 de agosto de 2023, a parte autora peticionou informando que a decisão que concedeu a tutela de urgência não havia sido cumprida e pugnou pela majoração da multa imposta. Sobreveio a decisão de ID 169081448 que, mais uma vez, determinou a realização do exame: Após, caso o exame ainda não tenha sido realizado o exame, conforme informações trazidas no ID 167706021 pela 1ª requerida, TODAS as carências da parte autora cessaram dia 1º de fevereiro de 2023, motivo pelo qual, DETERMINO que a 1ª requerida autorize, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a realização do exame em sua rede credenciada, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite de R$ 20.000,00 (dez mil reais). A 1ª requerida deverá contactar o requerente e informar em qual estabelecimento deverá realizar o exame. Caso não seja contactado no prazo estipulado acima, fica a parte requerente autorizada a realizar o exame na rede particular de sua preferência, mediante pagamento, com posterior reembolso integral a ser custeado pela 1ª requerida. A empresa ESMALE foi intimada da decisão acima em 22 de agosto de 2022 (ID 169531502). Após referida decisão, em 21 de agosto de 2023, a parte autora informou que o exame ainda não havia sido realizado (ID 169351253). Por fim, em 6 de setembro de 2023, a parte autora informou que ainda não havia sido contactada pela 1ª ré para realização do exame, que o exame não foi realizado e que estava ciente de que estava autorizado a realizar o exame na rede particular custeado pela 1ª ré. O referido cenário revela, com segurança, que a negativa de cobertura ocorreu de forma totalmente ilícita e desarrazoada, porquanto nenhuma causa justa foi demonstrada para justificar a postura procrastinatória adotada pela parte ré, inclusive após a concessão da medida liminar, que deve ser integralmente confirmada nesta oportunidade, inclusive em relação às multas. Quanto aos danos morais, são devidos, diante do descaso da parte ré, ofensivo aos direitos da personalidade do requerente, acometido de moléstia que exigia a realização dos exames de maneira expedida para o correto encaminhamento do tratamento. Nesse mesmo sentido: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. PROCEDIMENTOS AUTORIZADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS). ROL NÃO EXAUSTIVO. LIPODISTROFIA BRAQUIAL E CRURAL. PTOSE E DERMATITE MAMÁRIAS. CIRURGIAS REPARADORAS. RECUSA INJUSTIFICADA. INTERVENÇÕES QUE NÃO SE ENQUADRAM COMO MEROS PROCECIMENTOS ESTÉTICOS. DANO MORAL IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIO PEDAGÓGICO-PUNITIVO. RECURSO DESPROVIDO. 4. In casu, constata-se que as intervenções cirúrgicas realizadas pela apelada não se enquadram como meros procedimentos estéticos, porquanto a correção das sequelas apresentadas pela paciente deve ser considerada como uma extensão, um prosseguimento do tratamento a que se submeteu visando a superação da obesidade que lhe afligia. 5. A jurisprudência desta Corte de Justiça firmou-se no sentido de que as empresas que oferecem planos privados de assistência à saúde podem estabelecer previamente as patologias que serão cobertas pelo seguro, mas não podem, todavia, limitar o tipo de tratamento prescrito, uma vez tal providência compete apenas ao médico que acompanha o paciente, pois somente a ele é dado estabelecer a terapêutica mais apropriada para debelar a moléstia. 6. Na hipótese sob análise, ante a incontestável negativa injustificada de custeio do de procedimentos cirúrgicos pleiteados pela recorrida e previamente indicados pelo profissional de saúde que a acompanha, ressoa indene de dúvidas a violação de seus direitos da personalidade. Em virtude disso, tendo o ocorrido extravasado a esfera do mero aborrecimento ou dissabor, a obrigação de indenizar, imputável à empresa recorrente, resplandece inexorável. (Acórdão n.992996, 20160310038375APC, Relator: CARMELITA BRASIL 2ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 08/02/2017, Publicado no DJE: 10/02/2017. Pág.: 211/222). Na fixação do valor da indenização por danos morais, consideram-se as condições pessoais e econômicas das partes, devendo o arbitramento observar a razoabilidade, atento à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso, de forma a não haver o enriquecimento indevido do ofendido, tampouco estimular economicamente o ofensor a repetir o ato ilícito. Desse modo, considerando os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e o ato lesivo e, ainda, levando-se em conta as circunstâncias do caso e diante dos parâmetros adotados pela e. Turma Recursal, o valor da indenização no patamar de R$ 3.000,00 (três mil reais) é suficiente para impingir à 1ª requerida correção futura de suas condutas e proporcionar à parte autora bem da vida a compensar o dano sofrido. Por outro lado, diante da inércia da primeira ré em providenciar a autorização e o custeio do exame, não há como responsabilizar a segunda ré. Ante o exposto, ao tempo em que confirmo integralmente os efeitos da tutela de urgência antes deferida, inclusive em relação às multas estabelecidas, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução de mérito - art. 487, I, CPC - para condenar a empresa ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA: ii) a custear a realização do exame POTENCIAL EVOCADO SÔMATO – SENSITIVO DO MMII prescrito ao autor, inclusive mediante ressarcimento em caso de comprovado pagamento direto das despesas pelo demandante, com correção monetária, pelo INPC, do desembolso, e juros moratórios de 1% ao mês da citação. iii) ao pagamento da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, pelo INPC, desta data, e acrescida de juros de 1% ao mês da citação. Incabível a condenação em custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95 Intimem-se. Transitado em julgado, intime-se a parte devedora para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do art. 523, §1º do CPC, com início da fase de cumprimento de sentença. Após, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. JOSÉ RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Juiz de Direito Substituto ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702759-15.2023.8.07.0002. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: PAULO HENRIQUE DE ANDRADE GONCALVES Polo Passivo: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA e SINAPSE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA DECISÃO Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, no bojo do qual foi formulado pedido de tutela de urgência por PAULO HENRIQUE DE ANDRADE GONCALVES contra ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA e SINAPSE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, para realização dos exames ELETRONEUROMIOGRAFIA MMII e POTENCIAL EVOCADO SÔMATO – SENSITIVO DO MMII (ID 162636047). Inicialmente, em 21 de junho de 2023, ante a ausência da probabilidade do direito, o pedido de tutela antecipado foi indeferido (ID 162666037). Em 26 de junho de 2023, a parte autora juntou novos documentos a fim de comprovar o seu pleito (ID 163296054 e anexos), dentre eles o vídeo que comprova que a 2ª ré é a única credenciada para a realização dos exames em comento e que os exames foram marcados e remarcados diversas vezes. Tendo em vista as imagens acostadas aos autos, em especial a de ID 162636086, que mencionava a marcação dos exames para o dia 29 de junho de 2023, o autor foi intimado para informar a respeito da realização dos exames e possível perda de objeto da tutela antecipada (ID 163917490). Em nova petição, acostada aos autos no dia 12 de julho de 2023, o autor informa que apenas um dos exames foi realizado, e peticionou: (i) pela concessão de tutela de urgência a fim de compelir as rés a realizarem o exame POTENCIAL EVOCADO SÔMATO – SENSITIVO DO MMII; (ii) que a 1ª ré seja compelida a providenciar marcação de consulta para apresentação do exame realizado; (iii) que a 1ª ré seja compelida a providenciar a continuidade do tratamento psicopedagógico para a filha do autor; e (iv) pelo arbitramento de multa diária pelo descumprimento da decisão (ID 165105302). Requereu, ainda, que fosse concedida a gratuidade da justiça. Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. DECIDO. Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do NCPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso em tela, os fundamentos apresentados pela parte autora no que diz respeito ao exame POTENCIAL EVOCADO SÔMATO – SENSITIVO DO MMII são relevantes e amparados em prova idônea, permitindo-se chegar a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados. Com efeito, pelo documento de ID 165167406, verifica-se que a segunda requerida, em conversa de whatsapp com o autor, desmarcou o exame que estava agendado, sob a alegação de que a primeira requerida não estaria mais autorizando a realização do referido exame. Contudo, conforme consulta realizada nesta data ao Rol de procedimentos de saúde definido pela ANS, o procedimento em questão é coberto pelos planos da segmentação do plano de saúde contratado entre o autor e a 1ª ré (https://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/espaco-do-consumidor/1149-verificar-cobertura-de-plano). Nessas circunstâncias, é patente a relevância das argumentações da parte autora, beneficiária de plano de saúde contratado com a 1ª ré, o qual possui previsão expressa de cobertura do exame mencionado. Por outro lado, o provável perigo de dano é evidente, diante demora para realização do exame e da possibilidade de agravamento da situação do autor, mormente pelo fato de que ele tenta, sem êxito, realizar o exame há mais de seis meses. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar que a ré ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA autorize a realização do exame POTENCIAL EVOCADO SÔMATO – SENSITIVO DO MMII, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Por outro lado, indefiro os pedidos para marcação de consulta para avaliação do exame realizado e de continuidade do tratamento psicopedagógico para a filha do autor, uma vez que fogem do objeto da presente demanda, a qual deve prosseguir nos estritos limites da petição inicial. Ressalto que a filha do autor sequer é parte no presente feito. Intime-se, pessoalmente, ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, para o cumprimento da presente obrigação. No mais, aguarde-se a audiência de conciliação já designada. FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

17/07/2023, 00:00

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