Cumprimento de sentença 0703742-24.2022.8.07.0010 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0703742-24.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

07/07/2026, 19:22

Decurso de Prazo

07/07/2026, 02:19

Publicação

21/06/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703742-24.2022.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, informar se houve o pagamento da totalidade da dívida, sob pena de extinção e arquivamento. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.

18/06/2026, 00:00

Recebimento

17/06/2026, 13:04

Mero expediente

17/06/2026, 13:04

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 18:19

Decurso de Prazo

28/05/2026, 02:19

Publicação

21/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703742-24.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: DAVI YURI DE MORAES EXECUTADO: MARIO JUNIO PINHEIRO DA SILVA, NAILA AIRANA PINHEIRO DA SILVA CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 02/2022, deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO e ARQUIVAMENTO. BRASÍLIA-DF, 18 de maio de 2026 14:32:29. THAIS GARCIA MEIRELES Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

18/05/2026, 14:32

Recebimento

10/09/2025, 22:40

Por decisão judicial

10/09/2025, 22:40

Documentos

Despacho

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703742-24.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: DAVI YURI DE MORAES EXECUTADO: MARIO JUNIO PINHEIRO DA SILVA, NAILA AIRANA PINHEIRO DA SILVA DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO Devidamente intimada, a parte executada deixou transcorrer in albis o prazo para ofertar impugnação à penhora nos autos. Oficie-se ao SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, órgão empregador da parte executada, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promova o desconto mensal em folha de pagamento de MARIO JUNIO PINHEIRO DA SILVA - CPF: 002.886.861-79 (EXECUTADO), no patamar de 15% (quinze por cento) sobre os rendimentos líquidos auferidos, ou seja, a incidir depois dos descontos compulsórios alusivos ao imposto de renda de pessoa física e à contribuição previdenciária, bem como de eventuais pensões alimentícias ou empréstimos consignados, até a satisfação integral do débito de R$ 998,80, a ser depositado diretamente na conta bancária indicada pelo credor DAVI YURI DE MORAES, qual seja: Banco: Nu Pagamentos S.A – Instituição de Pagamento • Código do Banco: 0260 • Agência: 0001 • Conta Corrente: 46940670-7 • Titular: Davi Yuri De Moraes • CPF/CNPJ: 005.829.851-70 • Chave PIX (CPF): 005.829.851-70. Atribuo à presente decisão força de ofício, o que dispensa a expedição de outras diligências para a mesma finalidade. A resposta deverá ser encaminhada para [email protected]. Depois da quitação do débito os descontos deverão ser cessados, com imediata comunicação a este Juízo, exclusivamente por e-mail institucional ([email protected]), mencionando-se o número deste processo. Após, a resposta do empregador pela implementação dos descontos, mantenha-se o processo suspenso até a comunicação de cessação dos descontos. Com a comunicação do empregador pela cessação dos descontos, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga se houve a quitação do débito exequendo, caso em que a inércia presumirá a satisfação da dívida. Intime-se. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703742-24.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: DAVI YURI DE MORAES EXECUTADO: MARIO JUNIO PINHEIRO DA SILVA, NAILA AIRANA PINHEIRO DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de exceção de pré-executividade manejada pelo devedor. Aduz a inexigibilidade dos honorários advocatícios, uma vez que não aplicável o princípio da causalidade ao executado, já que não deu causa à extinção da ação. Intimado, o exequente não se manifestou. Decido. A exceção de pré-executividade se traduz em um meio de defesa para admitir que o executado alegasse, na própria execução, sem embargos, aquelas questões que, por serem de ordem pública, deveriam ter sido conhecidas pelo juiz de ofício. A exceção possui caráter excepcional, conforme jurisprudência do e. STJ, sendo cabível apenas quando atendidos simultaneamente dois requisitos: a suscetibilidade de a matéria invocada ser cognoscível de ofício pelo juiz e que a decisão possa ser tomada sem a necessidade de dilação probatória. De início, presentes os requisitos de admissibilidade. No mérito, no que diz respeito à fixação dos honorários de sucumbência na sentença de ID 178712210, verifica-se que foi declarada a extinção do feito sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que, no curso do processo de execução da dívida condominial, a instituição financiadora realizou a consolidação da propriedade do imóvel do executado. Nesse esteio, o princípio da causalidade, aplicado ao processo civil, determina que o responsável pelos honorários de sucumbência será determinado à parte que deu causa à instauração do processo. No caso analisado, restou nitidamente verificado que o executado deu origem ao feito ao não realizar o pagamento do débito perseguido pelo autor, o que gerou a ação de execução do título condominial, não sendo finalizada meritoriamente em razão da consolidação da propriedade do imóvel pela credora fiduciária, novamente em razão do débito do executado. Diante disso, rejeito a exceção de pré-executividade. Intime-se o credor para juntar a planilha atualizada do débito e indicar bens à penhora em 15 (quinze) dias, pena de arquivamento pelo art. 921 do CPC. BRASÍLIA, DF, 13 de janeiro de 2025 15:48:56. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703742-24.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO SEIS DO SETOR TOTAL VILLE ETAPA 7 EXECUTADO: MARIO JUNIO PINHEIRO DA SILVA, NAILA AIRANA PINHEIRO DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de inicial de pedido de cumprimento de sentença transitado em julgado formulado pelo patrono do exequente, no que tange aos honorários advocatícios. Custas recolhidas. Cadastre-se o advogado DAVI YURI DE MORAES como Exequente na autuação do PJe, promovendo a baixa do exequente CONDOMINIO SEIS DO SETOR TOTAL VILLE ETAPA 7. Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. Altere-se o assunto para constar Liquidação / Cumprimento / Execução (9149) | Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) como principal, e Honorários advocatícios (10655) como complementar. Corrija-se o valor da causa nos sistemas informatizados para R$ 883,28. Por se tratar de réu revel, sem procurador constituído nos autos, nos termos do art. 513, inciso II, do CPC, intime-se pessoalmente por AR a parte sucumbente para o pagamento do débito, inclusive com as eventuais custas já recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do mencionado dispositivo. Caso não haja pagamento, venha pelo credor a indicação de bens à penhora e do valor atualizado a ser constrito. Intime-se. BRASÍLIA, DF MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703742-24.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO SEIS DO SETOR TOTAL VILLE ETAPA 7 EXECUTADO: MARIO JUNIO PINHEIRO DA SILVA, NAILA AIRANA PINHEIRO DA SILVA DECISÃO Devidamente intimada, a parte executada deixou transcorrer in albis o prazo para ofertar impugnação à penhora nos autos (certidão de ID. 163207254). Assim, declaro a expropriação dos valores penhorados. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o levantamento da quantia de R$ 324,84 (trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e quatro centavos), mais acréscimos legais, se houver, sendo R$ 11,78 de NAILA AIRANA PINHEIRO DA SILVA e R$ 301,28 de MARIO JUNIO PINHEIRO DA SILVA, em favor de CONDOMÍNIO SEIS DO SETOR TOTAL VILLE ETAPA 7, CNPJ 20.586.964/0001-70, a serem retirados da conta judicial vinculada aos autos, com valores nominais de R$ 11,78; R$ 59,56; R$ 112,80; R$ 106,33 e R$ 22,59, mediante transferência bancária para o Banco Regional de Brasília - BRB, agência 064, conta corrente 064.038.066-2, chave PIX 20586964000170, de titularidade de SETOR TOTAL VILLE - CONDOMÍNIO 6, CNPJ 20.586.964/0001-70. Expeça-se alvará eletrônico. Quanto ao pedido de intimação da CEF, traga o exequente a certidão de matrícula atualizada do imóvel no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que instrumento hábil ao exame da penhora pleiteada, à luz do cancelamento de alienação fiduciária constante na certidão de ID. 124383199, bem como aferir eventual transferência do imóvel a terceiros, cuja eficácia depende do efetivo registro, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, não providenciando a referida certidão, requeira o que entender de direito para a satisfação do saldo remanescente, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inc. III e §1º, do CPC. Em todo caso, junte aos autos planilha atualizada do débito, decotada a parcela ora expropriada. Publique-se. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

27/07/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

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