Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0718650-37.2023.8.07.0015 - TJDFT

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0718650-37.2023.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/07/2025, 17:28

Decurso de Prazo

01/07/2025, 03:33

Publicação

23/06/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0718650-37.2023.8.07.0015. REQUERENTE: VALTER MARQUES RODRIGUES, ANTONIA MARIA RIBEIRO RODRIGUES CERTIDÃO Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Dê-se ciência ao requerente da certidão de óbito de ID 239123641. Após o prazo de 5 dias, retornem os autos ao arquivo. BRASÍLIA, 16 de junho de 2025. VANESSA DE MIRANDA ALVES SOARES Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)

18/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 18:33

Desarquivamento

12/06/2025, 04:28

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 13:13

Definitivo

28/02/2025, 18:20

Decurso de Prazo

22/02/2025, 02:34

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:34

Publicação

31/01/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0718650-37.2023.8.07.0015. REQUERENTE: VALTER MARQUES RODRIGUES, ANTONIA MARIA RIBEIRO RODRIGUES CERTIDÃO Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Cientifique(m)-se o(a)(s) requerente(s) acerca dos documentos de IDs 224074710, 224074707, 224074708 e 224074709. Após o prazo de 15 dias, sem outros requerimentos, arquivem-se. BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2025. BRUNO NOLETO BOGEA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)

30/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

29/01/2025, 17:18

Documentos

Certidão

•18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0718650-37.2023.8.07.0015. REQUERENTE: VALTER MARQUES RODRIGUES, ANTONIA MARIA RIBEIRO RODRIGUES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Cuida-se de pedido formulado por Valter Marques Rodrigues e Antonia Maria Ribeiro Rodrigues para retificar diversos registros a fim de obtenção de cidadania portuguesa. Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a. Certidão de nascimento portuguesa de José Francisco Marques Rodrigues, ID 165794611; b. Assentos de nascimento de Valter (ID 165794614) e Clotildes Simões da Silva, ID 165794613; c. Assento de casamento de Valter Marques Rodrigues e Maria Ribeiro Rodrigues (ID 165794615); d. Assento de óbito de Maria Ribeiro Rodrigues, ID 181922222; e. Consulta CRC-JUD (óbito) em nome de Clotildes Simões da Silva, ID 167078007, sem resultados; f. Certidões negativas de registro de óbito em nome de Clotildes Simões da Silva e José Francisco Marques Rodrigues, ID 172933663, emitidas pelo Cartório Azevedo, da Comarca de Brasileia/AC. O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido, ID 198420083. É o relatório. Decido. O registro de nascimento português de José Francisco Marques Rodrigues (ID 165794611) comprova que é natural do Distrito de Aveiro, Concelho de Estarreja, Freguesia de Salreu, Portugal, nascido em 2/3/1892, filho de Manuel Marques Rodrigues e Maria das Dores Marques Figueira. Dessa forma, tais informações deverão constar nos registros civis de seus descendentes. Além disso, o registro de nascimento de Clotildes Simões da Silva, ID 165794613, indica a qualificação correta que deverá constar no registro de nascimento de seu filho Valter Marques Rodrigues. Por fim, as certidões negativas de registro de óbito em nome de Clotildes Simões da Silva e de José Francisco Marques Rodrigues, ID 172933663, emitidas pelo Cartório Azevedo, da Comarca de Brasileia/AC, bem como as consultas CRC-JUD em nome dos falecidos, atestam que os óbitos de Clotildes Simões da Silva e José Francisco Marques Rodrigues não foram registrados. Diante da ausência dos registros, impõe-se a lavratura dos assentos tardios de óbito. Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros. Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para: AUTORIZAR: 1. A lavratura do registro tardio de óbito de José Francisco Marques, com os seguintes dados: 1.1 Nome: José Francisco Marques Rodrigues; 1.2. Filiação: Manuel Marques Rodrigues e Maria das Dores Marques Figueira; 1.3. Natural do Distrito de Aveiro, concelho de Estarreja, freguesia de Salreu, Portugal; 1.4. Data de nascimento: 2-3-1892; 1.5. Idade na data do óbito: IGNORADO 1.6. Estado Civil: solteiro; 1.7. Data do óbito: IGNORADO; 1.8. Local do óbito: IGNORADO; 1.9. Causa do óbito: IGNORADO; 1.10. Observações: Deixou um filho, Valter Marques Rodrigues e não deixou bens a inventariar 2. A lavratura do registro tardio de óbito de Clotildes Simões da Silva, com os seguintes dados: 2.1. Nome: Clotildes Simões da Silva; 2.2. Filiação: Flaviano Simões da Silva e Chaga Teixeira de Lima; 2.3. Natural de Brasiléia/AC; 2.4. Data de nascimento: 27-6-1908; 2.5. Idade na data do óbito: IGNORADO; 2.6. Estado civil: solteira; 2.7. Data do óbito: IGNORADO; 2.8. Local do óbito: IGNORADO; 2.9. Causa do óbito: IGNORADO; 2.10. Observações: Deixou um filho, Valter Marques Rodrigues, e não deixou bens a inventariar. Bem como para RETIFICAR os seguintes assentos: 3.1. Nascimento de Valter, ID 165794614, para constar que: 3.1.1. O nome do registrado é Valter Marques Rodrigues; 3.1.2. Os genitores eram solteiros à época do nascimento; 3.1.3. A naturalidade do genitor do registrado é Distrito de Aveiro, Concelho de Estarreja, Freguesia de Salreu, Portugal; 3.1.4. O nome da genitora é Clotildes Simões da Silva; 3.1.5. Os nomes dos avós paternos são Manuel Marques Rodrigues e Maria das Dores Marques Figueira; 3.1.6. Os nomes dos avós maternos são Flaviano Simões da Silva e Chaga Teixeira de Lima; 3.2. Casamento de Valter Marques Rodrigues e Maria Ribeiro Rodrigues, ID 165794615, para constar que o nome da genitora do nubente é Clotildes Simões da Silva; 4. Óbito de Maria Ribeiro Rodrigues, ID 181922222, para constar que: 4.1. O sexo da falecida é feminino; 4.2. A falecida não deixou bens a inventariar; 4.3. Deixou uma filha, Antônia Maria Ribeiro Rodrigues; 4.4. Era casada com Valter Marques Rodrigues. Os demais dados devem permanecer inalterados. Os registros tardios de óbito de José Francisco Marques e Clotildes Simões da Silva deverão ser lavrados no 1° Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal. Custas pelos requerentes. Pagas as custas e transitada em julgado a sentença, expeçam-se os mandados. Feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0718650-37.2023.8.07.0015. REQUERENTE: VALTER MARQUES RODRIGUES, ANTONIA MARIA RIBEIRO RODRIGUES DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Cuida-se de pedido formulado por VALTER MARQUES RODRIGUES e ANTÔNIA MARIA RIBEIRO RODRIGUES para: 1. Lavratura do registro tardio de óbito de José Francisco Marques, com os seguintes dados: 1.1 Nome: José Francisco Marques Rodrigues; 1.2. Filiação: Manuel Marques Rodrigues e Maria das Dores Marques Figueira; 1.3. Natural do Distrito de Aveiro, concelho de Estarreja, freguesia de Salreu, Portugal; 1.4. Data de nascimento: 2-3-1892; 1.5. Idade na data do óbito: 64 anos; 1.6. Estado Civil: solteiro; 1.7. Data do óbito: 13-4-1956; 1.8. Local do óbito: Brasileia/AC; 1.9. Causa do óbito: Hepatite; 1.10. Observações: Deixou um filho, Valter Marques Rodrigues e não deixou bens a inventariar; 2. Lavratura do registro tardio de óbito de CLOTILDES SIMÕES DA SILVA, com os seguintes dados: 2.1. Nome: Clotildes Simões da Silva; 2.2. Filiação: Flaviano Simões da Silva e Chaga Teixeira de Lima; 2.3. Natural de Brasiléia/AC; 2.4. Data de nascimento: 27-6-1908; 2.5. Idade na data do óbito: 33 anos; 2.6. Estado civil: solteira; 2.7. Data do óbito: 20-10-1941; 2.8. Local do óbito: Brasiléira/AC; 2.9. Causa do óbito: Hemorragia interna por parto; 2.10. Observações: Deixou um filho, Valter Marques Rodrigues, e não deixou bens a inventariar; Retificação dos seguintes registros: 3.1. Nascimento de Valter, ID 165794614, para constar que: 3.1.1. O nome do registrado é Valter Marques Rodrigues; 3.1.2. Os genitores eram solteiros à época do nascimento; 3.1.3. A naturalidade do genitor do registrado é Distrito de Aveiro, concelho de Estarreja, freguesia de Salreu, Portugal; 3.1.4. O nome da genitora é Clotildes Simões da Silva; 3.1.5. Os nomes dos avós paternos são Manuel Marques Rodrigues e Maria das Dores Marques Figueira; 3.1.6. Os nomes dos avós maternos são Flaviano Simões da Silva e Chaga Teixeira de Lima; 3.2. Casamento de Valter Marques Rodrigues e Maria Ribeiro Rodrigues, ID 165794615, para constar que o nome da genitora do nubente é Clotildes Simões da Silva; 4. Óbito de Maria Ribeiro Rodrigues, ID 181922222, para constar que: 4.1. O sexo da falecida é feminino; 4.2. A falecida não deixou bens a inventariar; 4.3. Deixou uma filha, Antônia Maria Ribeiro Rodrigues; 4.4. Era casada com Valter Marques Rodrigues; 5. Nascimento de Antônia Maria Ribeiro Rodrigues, ID 165794616, para constar que o nome da avó paterna é Clotildes Simões da Silva. Consulta CRC-JUD (óbito) em nome de Clotildes Simões da Silva juntada no ID 167078007. Além disso, conforme despacho de ID 168651351, não foi localizado na consulta CRC-JUD o registro de óbito de José Francisco Marques Rodrigues. Ofício de ID 172933663 em que o Cartório Azevedo, da Comarca de Brasiléia/AC informa que não foi localizado assento de óbito em nome de Clotildes Simões da Silva e José Francisco Marques Rodrigues. O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido, ID 187082375. É o relatório. Inicialmente, há erro material no pedido de ID 186310677, item “1, alínea “a”, haja vista que o nome do registrado é Valter Marques Rodrigues. Não foram comprovadas documentalmente as seguintes informações relativas aos registros tardios de óbito de José Francisco Marques e Clotildes Simões da Silva: a. Datas dos óbitos e idades nas datas dos óbitos; b. Locais dos óbitos; c. Causas dos óbitos. Dessa forma, intimem-se os requerentes para, no prazo de 15 dias, juntar documentação hábil (declaração de óbito, comprovante de sepultamento, declarações de parentes, laudos médicos, etc...) para comprovar o alegado. Caso não seja possível, os referidos campos deverão constar como IGNORADO. Deverão, ainda, esclarecer quem é Sipriano Cândido de Silva, declarante do óbito de Maria Ribeiro Rodrigues, ID 181922222. Á Secretaria para consulta CRC-JUD (casamento) em nome de: 1. Maria Ribeiro Rodrigues, filha de Emílio Ribeiro de Amaral e Francisca Evangelista Ribeiro; 2. José Francisco Marques Rodrigues, filho de Manuel Marques Rodrigues e Maria das Dores Marques Figueira; 3. Clotildes Simões da Silva, filha de Flaviano Simões da Silva e Chaga Teixeira de Lima; Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2

28/02/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Desarquivamento

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Decurso de Prazo

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