Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0711440-84.2022.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 26.985,47

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria de Lourdes Abreu

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 09:42

Transitado em Julgado em 12/11/2024

12/11/2024, 09:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 20:16

Juntada de certidão

25/09/2024, 13:39

Juntada de alvará de levantamento

25/09/2024, 13:39

Juntada de certidão

25/09/2024, 13:38

Juntada de alvará de levantamento

25/09/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 18:56

Juntada de certidão

19/09/2024, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:32

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 09:42

Transitado em Julgado em 12/11/2024

12/11/2024, 09:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•17/09/2024, 16:11

Sentença

•17/09/2024, 15:45

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legal

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15/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 20:16

Juntada de certidão

25/09/2024, 13:39

Juntada de alvará de levantamento

25/09/2024, 13:39

Juntada de certidão

25/09/2024, 13:38

Juntada de alvará de levantamento

25/09/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 18:56

Juntada de certidão

19/09/2024, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:32

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2024, 15:45

Recebidos os autos

17/09/2024, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

17/09/2024, 14:52

Juntada de certidão

17/09/2024, 03:08

Juntada de certidão

17/09/2024, 03:03

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 16:38

Decorrido prazo de AUGUSTA DA CRUZ AGUIAR em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:18

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:28

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:46

Recebidos os autos

22/08/2024, 14:11

Concedida a gratuidade da justiça a AUGUSTA DA CRUZ AGUIAR - CPF: 769.834.471-15 (REQUERENTE).

22/08/2024, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

22/08/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 18:52

Recebidos os autos

21/08/2024, 15:07

Outras decisões

21/08/2024, 15:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

20/08/2024, 17:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/08/2024, 16:28

Decorrido prazo de AUGUSTA DA CRUZ AGUIAR em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:06

Decorrido prazo de AUGUSTA DA CRUZ AGUIAR em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:57

Decorrido prazo de AUGUSTA DA CRUZ AGUIAR em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:28

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:28

Outras decisões

13/08/2024, 11:36

Recebidos os autos

13/08/2024, 11:36

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:25

Publicado Certidão em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

12/08/2024, 17:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/08/2024, 17:07

Recebidos os autos

12/08/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

11/08/2024, 20:37

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 23:31

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 23:31

Recebidos os autos

08/08/2024, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO D E S P A C H O Ao embargado para se manifestar, no prazo legal, sobre os embargos de declaração de ID 57471541 e de ID 56923983 (artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil). Publique-se. Intime-se. Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU Relatora

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IGES/DF. SOLIDARIEDADE. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE DO ENTE DISTRITAL. AFASTADA. LESÃO NO FÊMUR. AMPUTAÇÃO DA PERNA. PESSOA IDOSA. CONDUTA ESTATAL. DANO FÍSICO E DANO MORAL. COMPROVAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. 1. É do Distrito Federal a obrigação de prestar atendimento adequado de saúde pública, de modo que a realização de contrato de gestão não altera a titularidade dessa obrigação institucional solidariamente com o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGESDF. 2. A responsabilidade civil objetiva do Estado está fundada na teoria do risco administrativo (artigo 37, §6º, da Constituição Federal), tanto para as condutas estatais comissivas quanto para as decorrentes da omissão específica. No caso de omissão estatal, o nexo de causalidade decorre da verificação em face do dano sofrido pelo indivíduo nos casos em que o Estado detinha o dever legal e a efetiva possibilidade de atuar para evitar o resultado danoso. 3. Comprovada a responsabilidade civil por provas documentais, como relatórios de acompanhamento na Unidade de Pronto Atendimento, de médico cirurgião e do Ministério Público, é desnecessária a oitiva testemunhal, sem prejuízo de cerceamento de defesa. 4. Preliminar rejeitada. 5. Recursos conhecidos e desprovidos.

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO D E C I S Ã O Trata-se de apelações interpostas por INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF e DISTRITO FEDERAL (apelantes/réus) contra a sentença proferida nos autos da ação de indenização por danos físicos e morais, ajuizada por AUGUSTA DA CRUZ AGUILAR representada por sua curadora MARILEIDE DA CRUZ AGUILAR (apelada/autora), que julgou procedentes os pedidos iniciais para condenar os réus solidariamente ao pagamento de indenização de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pe

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos. Dado o alcance da presunção relativa à simples afirmação de hipossuficiência, é licito e razoável que o magistrado, ante a dúvida quanto à comprovação da insuficiência de recursos, determine a apresentação de comprovantes de capacidade econômica da parte litigante. Assim, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, antes da apreciação do pedido de concessão de gratuidade de justiça requerido em preliminar de apelação (ID 51168277), INTIME-SE o apelante/réu INSTIT

18/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/09/2023, 13:40

Juntada de certidão

11/09/2023, 13:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:47

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2023, 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2023, 23:15

Publicado Certidão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/08/2023, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUGUSTA DA CRUZ AGUIAR Reque Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0711440-84.2022.8.07.0009 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:31

Juntada de Petição de apelação

11/08/2023, 21:33

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2023, 23:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/08/2023, 17:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:21

Publicado Certidão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:04

Juntada de certidão

17/07/2023, 10:03

Juntada de Petição de apelação

17/07/2023, 09:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:24

Publicado Sentença em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 19:06

Julgado procedente o pedido

21/06/2023, 17:17

Recebidos os autos

21/06/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 14:10

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

16/06/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 16:47

Outras decisões

16/06/2023, 13:46

Recebidos os autos

16/06/2023, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

16/06/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 19:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/06/2023, 15:23

Juntada de Petição de alegações finais

30/05/2023, 22:10

Juntada de Petição de alegações finais

30/05/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:23

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:00

Outras decisões

19/05/2023, 18:49

Recebidos os autos

19/05/2023, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

19/05/2023, 11:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/05/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 18:15

Recebidos os autos

05/05/2023, 16:21

Outras decisões

05/05/2023, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

05/05/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 20:04

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 09:19

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 17:45

Recebidos os autos

21/03/2023, 16:45

Outras decisões

21/03/2023, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

20/03/2023, 11:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/03/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 07:54

Outras decisões

14/03/2023, 15:57

Recebidos os autos

14/03/2023, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

13/03/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 12:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 17:24

Recebidos os autos

10/02/2023, 16:13

Outras decisões

10/02/2023, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

08/02/2023, 12:17

Juntada de certidão

08/02/2023, 12:16

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

07/02/2023, 22:08

Recebidos os autos

07/02/2023, 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

06/02/2023, 19:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/02/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 15:57

Juntada de certidão

03/02/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 12:14

Publicado Decisão em 12/12/2022.

13/12/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

13/12/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 14:00

Juntada de certidão

12/12/2022, 13:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/12/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 10:17

Recebidos os autos

06/12/2022, 22:23

Decisão interlocutória - recebido

06/12/2022, 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

05/12/2022, 07:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/11/2022, 08:34

Publicado Decisão em 25/11/2022.

26/11/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 11:26

Decisão interlocutória - recebido

22/11/2022, 21:15

Recebidos os autos

22/11/2022, 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

21/11/2022, 19:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/11/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 17:10

Recebidos os autos

18/10/2022, 12:19

Decisão interlocutória - recebido

18/10/2022, 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

18/10/2022, 10:20

Juntada de Petição de réplica

14/10/2022, 17:07

Publicado Decisão em 27/09/2022.

27/09/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:39

Decisão interlocutória - recebido

23/09/2022, 09:02

Recebidos os autos

23/09/2022, 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

23/09/2022, 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 02:37

Juntada de Petição de contestação

21/09/2022, 11:39

Juntada de Petição de contestação

29/08/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 16:31

Decisão interlocutória - recebido

27/07/2022, 15:54

Recebidos os autos

27/07/2022, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

27/07/2022, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/07/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 13:46

Publicado Decisão em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:37

Recebidos os autos

21/07/2022, 16:53

Declarada incompetência

21/07/2022, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

21/07/2022, 10:59

Distribuído por sorteio

20/07/2022, 18:34

Decisão

•22/08/2024, 14:46

Decisão

•22/08/2024, 14:11

Decisão

•21/08/2024, 15:07

Decisão

•13/08/2024, 12:45

Decisão

•13/08/2024, 11:36

Despacho

•12/08/2024, 15:07

Acórdão

•17/06/2024, 10:34

Despacho

•12/04/2024, 19:06

Acórdão

•05/03/2024, 15:05

Decisão

•06/11/2023, 18:05

Despacho

•16/10/2023, 16:58

Sentença

•21/06/2023, 19:06

Sentença

•21/06/2023, 17:17

Todos os documentos(40)

Sentença

•17/09/2024, 16:11

Sentença

•17/09/2024, 15:45

Decisão

•22/08/2024, 14:46

Decisão

•22/08/2024, 14:11

Decisão

•21/08/2024, 15:07

Decisão

•13/08/2024, 12:45

Decisão

•13/08/2024, 11:36

Despacho

•12/08/2024, 15:07

Acórdão

•17/06/2024, 10:34

Despacho

•12/04/2024, 19:06

Acórdão

•05/03/2024, 15:05

Decisão

•06/11/2023, 18:05

Despacho

•16/10/2023, 16:58

Sentença

•21/06/2023, 19:06

Sentença

•21/06/2023, 17:17

Decisão

•16/06/2023, 16:47

Decisão

•16/06/2023, 13:46

Decisão

•22/05/2023, 09:00

Decisão

•19/05/2023, 18:49

Decisão

•05/05/2023, 18:15

Decisão

•05/05/2023, 16:21

Decisão

•21/03/2023, 17:45

Decisão

•21/03/2023, 16:45

Decisão

•15/03/2023, 07:54

Decisão

•14/03/2023, 15:57

Decisão

•10/02/2023, 17:24

Decisão

•10/02/2023, 16:13

Decisão

•07/02/2023, 22:08

Decisão

•07/12/2022, 10:17

Decisão

•06/12/2022, 22:23

Decisão

•25/11/2022, 13:48

Decisão

•23/11/2022, 11:26

Decisão

•22/11/2022, 21:15

Decisão

•18/10/2022, 17:10

Decisão

•18/10/2022, 12:19

Decisão

•23/09/2022, 11:52

Decisão

•23/09/2022, 09:02

Decisão

•27/07/2022, 15:54

Decisão

•21/07/2022, 16:53

Decisão

•21/07/2022, 16:53