Cumprimento de sentença 0738157-36.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0738157-36.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/08/2024, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 15:33

Remessa

14/08/2024, 06:30

Remessa (em diligência)

07/08/2024, 15:07

Trânsito em julgado

07/08/2024, 15:07

Decurso de Prazo

06/08/2024, 02:27

Decurso de Prazo

30/07/2024, 02:26

Documento (Certidão)

12/07/2024, 17:26

Documento

12/07/2024, 17:25

Publicação

08/07/2024, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2024, 03:26

Decurso de Prazo

05/07/2024, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0738157-36.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE ALMEIDA, JOSE CARLOS DE ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença em que foi penhorado integralmente o valor buscado via SISBAJUD de ID 198353908. A parte executada apresentou impugnação à penhora, no ID 200880529, alegando que caso seja penhorado determinado valor de uma de suas contas de investimento, essa Entidade ficaria impossibilitada de prosseguir com seu funcionamento habitual. Resposta à impugnação no ID 202569460. É o relatório. Rejeito à impugnação apresentada, uma vez que a parte executada não demonstrou como a penhora de R$ 373,78 prejudicaria o seu funcionamento. Indefiro ainda o pedido do credor para aplicação da multa por litigância de má-fé do art. 81 do CPC, pois a executada apenas estava defendendo os seus interesses, não sendo essa conduta abusiva. Como houve a penhora integral da quantia buscada via SISBAJUD, considero quitada a obrigação perseguida pela parte credora. Isso posto, em face do pagamento, JULGO EXTINTO o processo com base no disposto no artigo 924, inciso II, e no artigo 925, ambos do CPC. Oficie-se à instituição financeira responsável para que transfira a quantia penhorada via SISBJUD de ID 198353908 para a conta indicada pela parte credora no ID 202569460. A parte devedora arcará com as custas finais do processo, se houver, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Intimem-se. Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

05/07/2024, 00:00

Recebimento

04/07/2024, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 12:44

Documentos

Sentença

•05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738157-36.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE ALMEIDA EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO A decisão de ID 169012427 observou que já houve o julgamento do Agravo de Instrumento de nº 0749512- 41.2020.8.07.0000, o qual deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo exequente, José Carlos de Almeida, para reformar a decisão e determinar a inclusão nos cálculos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º, do CPC; e intimou as partes para dizer se os valores transferidos já quitaram a obrigação. A parte credora informou, no ID 170255116, que restava o valor de R$ 7.571,82, atualizado até 24/08/2023, para quitar a obrigação. A parte executada alegou, no ID 170879228, que o AGI nº 0749512-41.2020.8.07.0000 ainda não havia transitado em julgado, de modo que seria prudente aguardar o trâmite do recurso; e, no ID 174741469, que valor de R$ 7.382,76, não correspondia à quantia referente à inclusão nos cálculos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º, do CPC, uma vez que foi pago antes do resultado final do AGI nº 0749512-41.2020.8.07.0000. É o relatório. Inicialmente, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido para aguardar o trânsito em julgado do AGI nº 0749512-41.2020.8.07.0000, uma vez que este não possui efeito suspensivo, podendo o feito prosseguir normalmente. No mais, como a parte executada não impugnou a quantia indicada pela parte credora, no ID 170255116, HOMOLOGO o valor remanescente do débito em de R$ 7.571,82, atualizado até 24/08/2023. Aguarde-se prazo recursal. Na ausência de efeito suspensivo em eventual recurso, proceda-se à consulta dos sistemas de constrição disponíveis neste Juízo, iniciando-se pelo SISBAJUD. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

18/10/2023, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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