Procedimento Comum Cível 0717524-74.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 228.369,32

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Diaulas Costa Ribeiro 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/09/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2024, 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES em 24/06/2024 23:59.

13/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:56

Juntada de Petição de apelação

15/07/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 04:13

Publicado Sentença em 09/07/2024.

09/07/2024, 04:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 15:54

Recebidos os autos

04/07/2024, 13:20

Todas as movimentações(140)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/09/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2024, 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•05/07/2024, 15:54

Sentença

•04/07/2024, 13:20

27/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES em 24/06/2024 23:59.

13/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:56

Juntada de Petição de apelação

15/07/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 04:13

Publicado Sentença em 09/07/2024.

09/07/2024, 04:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 15:54

Recebidos os autos

04/07/2024, 13:20

Embargos de Declaração Acolhidos

04/07/2024, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

02/07/2024, 13:10

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2024, 13:45

Publicado Despacho em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 03:26

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 09:14

Recebidos os autos

20/06/2024, 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

18/06/2024, 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2024, 10:40

Recebidos os autos

12/06/2024, 18:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2024, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

11/06/2024, 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/06/2024, 13:54

Juntada de certidão

07/06/2024, 16:39

Juntada de alvará de levantamento

07/06/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 02:53

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:53

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 13:59

Julgado improcedente o pedido

04/06/2024, 11:17

Recebidos os autos

04/06/2024, 11:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

09/04/2024, 17:52

Recebidos os autos

09/04/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

07/04/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 20:19

Juntada de Petição de petição

06/04/2024, 10:58

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:25

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 14:51

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717524-74.2022.8.07.0018. AUTOR: DILENE CASTRO DO NASCIMENTO REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido do perito para o pagamento dos honorários periciais, posto que o pagamento será determinado por ocasião do encerramento da fase probatória. INTIMEM-SE as partes para se manifestarem quanto ao laudo pericial de ID 189410761. Prazo: QUINZE DIAS. BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 14:22:50. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 19:02

Recebidos os autos

11/03/2024, 17:48

Outras decisões

11/03/2024, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

11/03/2024, 13:53

Juntada de Petição de laudo

10/03/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 18:40

Publicado Certidão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: DILENE CASTRO DO NASCIMENTO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0717524-74.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se as partes para ciência da data, horário e local para a realização da perícia, conforme designado pelo perito judicial nos autos. "... a Perícia está marcada para a data de 30 de Janeiro de 2024 às 15:00 horas no Ed. OAB, localizado no endereço SAUS (Setor de Autarquias Sul), Quadra 5 Bloco N 07, Sala 1110, Asa Sul, Brasília - Distrito Federal - CEP 70070913, descrevendo com verdade e com todas as circunstâncias, o que vir descobrir e observar, bem como responder aos quesitos das partes. • Autor deve comparecer com toda a documentação médica empregada nos autos, referentes a prontuário hospitalar, receitas, exames, etc. • Portar documentos pessoais para comprovação de identidade. • Caso o autor(a) comprove não ter condições de se deslocar até o local da perícia por motivos de saúde, disponibilizo o telefone/whatsapp 61-995342492 para contato prévio e agendamento de dia e horário para realização da perícia no domicílio designado. ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 18:36

Juntada de certidão

22/11/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 11:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:50

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 18:40

Recebidos os autos

10/11/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

06/11/2023, 20:34

Juntada de Petição de petição

04/11/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 16:18

Recebidos os autos

20/10/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 16:13

Juntada de certidão

19/10/2023, 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

19/10/2023, 20:50

Juntada de certidão

19/10/2023, 20:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:12

Juntada de certidão

02/10/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 14:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:58

Publicado Despacho em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0717524-74.2022.8.07.0018. AUTOR: DILENE CASTRO DO NASCIMENTO REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO I - Honorários periciais de R$ 1.850,00 (ID 168383349) homologados em ID 169844285. II - Conforme decisão de ID 157729586, os honorários periciais dverão ser rateados Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 21:58

Recebidos os autos

01/09/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

30/08/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 23:51

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:51

Outras decisões

25/08/2023, 17:22

Recebidos os autos

25/08/2023, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

23/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:31

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: DILENE CASTRO DO NASCIMENTO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0717524-74.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:04

Juntada de certidão

14/08/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:36

Decorrido prazo de DILENE CASTRO DO NASCIMENTO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:40

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 19:27

Recebidos os autos

14/06/2023, 18:38

Nomeado perito

14/06/2023, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

01/06/2023, 12:22

Juntada de certidão

01/06/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 05:32

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:25

Recebidos os autos

05/05/2023, 18:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/05/2023, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

03/04/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:14

Juntada de certidão

24/03/2023, 11:14

Juntada de Petição de réplica

21/03/2023, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

18/03/2023, 00:23

Publicado Despacho em 17/03/2023.

18/03/2023, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 17:19

Recebidos os autos

13/03/2023, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

06/03/2023, 11:46

Juntada de Petição de contestação

01/03/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 17:15

Recebidos os autos

14/12/2022, 23:09

Recebida a emenda à inicial

14/12/2022, 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

13/12/2022, 22:10

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/12/2022, 18:16

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

21/11/2022, 09:32

Recebidos os autos

16/11/2022, 17:59

Determinada a emenda à inicial

16/11/2022, 17:59

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 10:34

Despacho

•20/06/2024, 16:50

Despacho

•20/06/2024, 09:14

Sentença

•13/06/2024, 15:28

Sentença

•12/06/2024, 18:30

Sentença

•04/06/2024, 13:59

Sentença

•04/06/2024, 11:17

Despacho

•09/04/2024, 16:55

Decisão

•11/03/2024, 19:02

Decisão

•11/03/2024, 17:48

Despacho

•10/11/2023, 18:40

Despacho

•10/11/2023, 17:46

Despacho

•20/10/2023, 16:18

Despacho

•20/10/2023, 16:13

Todos os documentos(31)

Sentença

•05/07/2024, 15:54

Sentença

•04/07/2024, 13:20

Despacho

•20/06/2024, 16:50

Despacho

•20/06/2024, 09:14

Sentença

•13/06/2024, 15:28

Sentença

•12/06/2024, 18:30

Sentença

•04/06/2024, 13:59

Sentença

•04/06/2024, 11:17

Despacho

•09/04/2024, 16:55

Decisão

•11/03/2024, 19:02

Decisão

•11/03/2024, 17:48

Despacho

•10/11/2023, 18:40

Despacho

•10/11/2023, 17:46

Despacho

•20/10/2023, 16:18

Despacho

•20/10/2023, 16:13

Despacho

•04/09/2023, 21:58

Despacho

•01/09/2023, 17:30

Decisão

•28/08/2023, 09:51

Decisão

•25/08/2023, 17:22

Decisão

•08/08/2023, 11:08

Decisão

•14/06/2023, 19:27

Decisão

•14/06/2023, 18:38

Decisão

•30/05/2023, 05:32

Decisão

•08/05/2023, 13:25

Decisão

•05/05/2023, 18:12

Despacho

•15/03/2023, 13:24

Despacho

•13/03/2023, 17:19

Decisão

•14/12/2022, 23:09

Decisão

•16/11/2022, 18:44

Decisão

•16/11/2022, 17:59

Documento de Comprovação

•16/11/2022, 10:34