Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0724886-16.2024.8.07.0000 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0724886-16.2024.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

13/07/2025, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2938788/DF (2025/0178664-6) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: POINT CALCADOS LTDA ADVOGADO: ANA SELMA DE SOUSA CORDEIRO - DF046524 AGRAVADO: LS&M ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF061351 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/06/2025.

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2938788/DF (2025/0178664-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: POINT CALCADOS LTDA ADVOGADO: ANA SELMA DE SOUSA CORDEIRO - DF046524 AGRAVADO: LS&M ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF061351 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2938788/DF (2025/0178664-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: POINT CALCADOS LTDA ADVOGADO: ANA SELMA DE SOUSA CORDEIRO - DF046524 AGRAVADO: LS&M ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF061351 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/05/2025.

28/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 16:24

Documento (Certidão)

19/05/2025, 16:24

Remessa (em grau de recurso)

16/05/2025, 10:09

Decurso de Prazo

16/05/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0724886-16.2024.8.07.0000. AGRAVANTE: POINT CALÇADOS LTDA AGRAVADA: LS&M ASSESSORIA LTDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026

07/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 08:53

Mero expediente

06/05/2025, 08:53

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 16:39

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 16:26

Petição (Contra-razões)

05/05/2025, 14:18

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724886-16.2024.8.07.0000. RECORRENTE: POINT CALCADOS LTDA RECORRIDO: LS&M ASSESSORIA LTDA DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. INCLUSÃO DA SUCESSORA IRREGULAR NO POLO PASSIVO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A presente hipótese consiste em deliberar a respeito do acerto da decisão interlocutória proferida pelo Juízo singular que, ao reconhecer a existência de indícios de sucessão empresarial irregular, determinou que a ora recorrente figurasse no polo passivo do incidente de cumprimento de sentença instaurado pela ora recorrida, destinado à satisfação de crédito constituído por meio do ajuizamento de ação monitória. 2. Nos termos da regra prevista no art. 1144 do Código Civil a alienação de estabelecimento empresarial somente produz efeitos em relação aos eventuais terceiros depois de ser averbado, o negócio jurídico correspondente, na Junta Comercial e publicado na imprensa oficial. 2.1. No caso em deslinde é perceptível que não houve, ao menos de modo regular, o trespasse entre a devedora original e a ora recorrente. Isso não obstante, os elementos de prova coligidos aos autos do processo de origem revelam que houve a dissolução empresarial irregular da devedora originária, sendo pertinente destacar, a esse respeito, o fato de que ambas as pessoas jurídicas exercem a mesma atividade econômica e ocupam o mesmo espaço físico, além de possível vínculo familiar entre os sócios. 4. Recurso conhecido e desprovido. A parte recorrente alega que o acórdão combatido ensejou violação aos artigos 489, inciso IV, e 1.022, incisos I, II, e III, ambos do Código de Processo Civil, alegando que o órgão julgador, mesmo instado a fazê-lo, por intermédio dos embargos de declaração, não teria sanado os vícios apontados, ficando caracterizada a deficiência na prestação jurisdicional. II – O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Preparo regular. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece prosseguir quanto à apontada ofensa aos artigos 489, inciso IV, e 1.022, incisos I, II, e III, ambos do Código de Processo Civil, porque, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, "Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, consoante se depreende da análise do acórdão recorrido. O Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, não padecendo o julgado de nenhum erro material, omissão, contradição ou obscuridade” (REsp n. 2.130.489/RJ, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 17/12/2024, DJe de 23/12/2024). III – Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A023

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 42ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 27/11 ATÉ 04/12) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador RENATO RODOVALHO SCUSSEL, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 27 de Novembro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0737694-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo JOSE FRANCISCO MOREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A Terceiros interessados Processo 0738663-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo OSCAR LUIS DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo OSCAR LUIS DE MORAIS - DF4300-S Polo Passivo CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO BASTOS FERREIRA DA SILVA - DF45991-A ADAO RENATO KOSMALSKI - DF11557-A Terceiros interessados Processo 0735859-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ERMINIO PEREIRA DA VITORIA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718809-79.2024.8.07.0003 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA DE NAZARE COSTA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUZA MOURA - DF78110 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Terceiros interessados Processo 0735402-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ODEVANIR SPADA Advogado(s) - Polo Ativo MAURILIO RIBEIRO DA SILVA MELO - SP303777 Polo Passivo V12 MOTORS VW COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo V12 MOTORS VW COMERCIO DE VEICULOS LTDA RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Terceiros interessados Processo 0731810-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PATRICIA PETRI DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL - DF74571-A FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA - DF21710-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731851-93.2023.8.07.0016 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Polo Passivo LEONARDO SIQUEIRA HERCULANO Advogado(s) - Polo Passivo SANDRA ALEXANDRE PEDREIRA - DF7689 MARIANA HORACIO GEA MARTINEZ - SP240504-A Terceiros interessados Processo 0730534-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DANIELA MASCARENHAS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR PHILLIP SOUSA NAVES - DF53130-A Polo Passivo MAGNOLIA FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A Terceiros interessados Processo 0732646-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HAILTON CEZAR MATEUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737875-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo JOSE LUIZ TOZETTI Advogado(s) - Polo Passivo WALDEMAR ALVES DE SOUSA CAMACHO JUNIOR - GO20335-A Terceiros interessados Processo 0727623-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo O. A. D. Q. M. ROSALICE MIECZNIKOWSKI Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735246-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708023-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AMBEV S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMBEV S.A. RENATO SODERO UNGARETTI - SP154016 Polo Passivo SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087-A Terceiros interessados Processo 0700145-85.2024.8.07.0007 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA AMARONE GASTRONOMIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A Polo Passivo ORGOMAQ ORGANIZACAO GOIANA DE MAQUINAS LTDA - EPP VITRINE - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO LTDA ACTUAL REFRIGERACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A Terceiros interessados Processo 0735012-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ZILTON FIORAVANTE FILHO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0742504-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LDM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo JAMAL SUBHI AWADA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707822-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RAFAEL RIBEIRO GONCALVES BARROCAS Advogado(s) - Polo Ativo FABIOLA ROCHA ANDRADE BARROCAS - DF5855900A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0703659-28.2024.8.07.0013 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo D. F. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708873-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GALVAO E SILVA ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0714117-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GIOVANNA VITORINO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JAMES ALBERTO VITORINO DE SOUSA - SP481891 Polo Passivo LIBERTY SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Processo 0728549-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo FARMAFRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA THAIS CARNEIRO MAFRA DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710308-22.2023.8.07.0020 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MAIS IMOVEIS CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSY ALANY FERNANDES SALES - DF66953-A Polo Passivo INTEGRA INCORPORACAO LTDA LP CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E REFORMAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KARLA ANDRADE COSTA LACOMBE - DF32208-A Terceiros interessados Processo 0706944-48.2023.8.07.0018 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALINE PEREIRA DE ALMEIDA BRANCO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUSTAVO PAES OLIVEIRA - MG214461-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO ALINE PEREIRA DE ALMEIDA BRANCO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A VANESSA ALMEIDA MACEDO - DF43675-A GUSTAVO PAES OLIVEIRA - MG214461-A Terceiros interessados VANESSA TEIXEIRA ZANETTI ARIANE SILVEIRA LOPES Processo 0741633-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo L. &. M. A. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO MAIA GOMES DE ALMEIDA RAMOS - DF35042-A VITOR LANZA VELOSO - DF35110-A Polo Passivo S. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOHANN HOMONNAI JUNIOR - DF42500-A MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Processo 0738666-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DENISE RICHARD PONTES Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA BARBOSA ALVES CORREA - DF64464-A NATUZZA PEREIRA RODRIGUES - DF51392-A LUIZA SOUZA DANTAS MARTINS TORRES - DF62912-A ROBERTA ARRECHEA - DF63264-A BRUNA OLIVEIRA KUSER - DF71779-A Terceiros interessados Processo 0739247-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA - DF30818-A Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS - ABEL VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiros interessados Processo 0738155-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MICHELLE VIEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiros interessados Processo 0730197-19.2023.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FABIANA SITTA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0729335-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo ANTONIO RENATO GOBBO LINS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710863-39.2023.8.07.0020 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo R. R. D. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K. R. D. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO LOPES DA SILVA - DF45222-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737391-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A Terceiros interessados Processo 0739294-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo MARCIO VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726627-30.2020.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A ALISSON FERRAZ OLIVEIRA - DF55996-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0738967-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EDILENE MAIA DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0706852-15.2023.8.07.0004 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LUCAS MACHADO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA DANIELLI CAMPOS GOUVEIA - DF34122-A CELIO DO PRADO GUIMARAES - DF2057000-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0706875-41.2021.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VALTER BOTELHO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo R. MENDONCA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA - DF33589-S FABIO ALESSANDRO MALATESTA DOS SANTOS - DF29957-A Terceiros interessados Processo 0001660-02.2015.8.07.0012 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo ANDERSON DA SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0736495-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA - DF50972-A Terceiros interessados Processo 0740760-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AUTO POSTO NORTE SUL LTDA AUTO POSTO K XII LTDA AUTO POSTO DIAS LTDA AUTO POSTO AP LTDA ADEMAR EUCLIDES MONTEIRO MARCOS ANTONIO ALBERTI Advogado(s) - Polo Ativo EDMAR ANTONIO ALVES FILHO - GO31312 Polo Passivo RAIZEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Raizen S.A. DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A MARINA FONTES DE RESENDE - DF44873-A Terceiros interessados Processo 0708453-45.2022.8.07.0019 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo AGAPE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ERIKA DAMASIO DE MELO FRANCO LIGUORI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729876-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo MARCELO PAIVA CARVALHO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710746-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANTONIO ALVARO PONTES E SOUZA NETO Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0712668-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ROMEU SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo THAISE TALMA SARTORI - MG135587 LUCCAS SILVA MOTA - MG176471 PALOMA DA SILVA PERETE - MG223639 Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0725599-04.2023.8.07.0007 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CASTELO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MORAES TONOLI - SP329649 GABRIEL MACEDONIO DE SA - SP333822 Polo Passivo MARIO JOAQUIM MELO DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo THAIS GOMES DE SOUSA - DF53962-A Terceiros interessados Processo 0727320-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo SHEILA MIGUEZ SALGADO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737303-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARCELO BRUNO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCEL ARTHUR BORGES - GO53413-A Terceiros interessados Processo 0719529-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EBO ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILLA VON LWS BRAGA ALVES DE SOUSA - DF61239-A HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A Polo Passivo OBJETIVA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO SULZ GONSALVES JUNIOR - DF9275-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL Processo 0735323-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA ELENA RODRIGUES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GOIS - DF34064-A Polo Passivo DORVAL SANTOS DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS HENRIQUE BERNARDES DOS SANTOS - DF38452-A Terceiros interessados Processo 0708051-93.2024.8.07.0018 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANTONIO FREIRE DA COSTA NETO Advogado(s) - Polo Ativo EDER MACHADO LEITE - DF20955-A GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736344-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ZENUBIA CASTRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0749763-51.2023.8.07.0001 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO - BA13325-A Polo Passivo VANESSA SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo AMELIO LUCAS DA PENHA AMARAL - DF68859 Terceiros interessados Processo 0735351-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIO PAVESE M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0704267-36.2023.8.07.0021 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CLEONILTON MACIEL LOPES Advogado(s) - Polo Ativo MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - RJ178336-S Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Processo 0706287-70.2017.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo OUT LET-SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA MARCIO DA SILVA ESTEVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0732786-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo APARECIDO FRANCISCO BORGES MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738204-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF39390-A HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR - DF59396-A JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF29149-A LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF70894-A Polo Passivo CENTRO OESTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA DE LIMA GONZAGA - DF62231-A KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A Terceiros interessados Processo 0735705-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALBINO AFONSO DA SILVA ALCIDESIO BARBOSA ALDA SILVA VIVACQUA ALDECY MENDES DA SILVA ALYSSON SAUDE OTTONI ANGELITA BRAGA DA SILVA THAIS WALDOW DE SOUZA BARROS M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0738054-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARILIA GAVA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0736082-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo CARLOS CESAR DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735614-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA FERREIRA CAMPOS DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0702536-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ROSAUREA SILVANA MUNIZ DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADELSON VIANA DA SILVA - DF8568-A Polo Passivo PEDRO FALCOMER PONTES VIEGAS FRANCISCA RODRIGUES DE QUADRO MARILIA FALCOMER PONTES Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALLAN REIS ALVES - DF52912-A Terceiros interessados Processo 0739562-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CID MIGUEL DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KELLINY NUNES DE SOUZA - DF80299 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Terceiros interessados Processo 0734013-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A Polo Passivo KEMPES CAMPOS AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Terceiros interessados Processo 0732208-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EDILEIA OLIVEIRA GOMES MOTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727718-81.2022.8.07.0003 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AUBRI DE OLIVEIRA ECOTEM Advogado(s) - Polo Ativo DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0710575-73.2022.8.07.0005 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo FRANCISCO MOREIRA DA SILVA BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A MICHELE MOREIRA DA SILVA - DF54596-A EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI JACQUELINE M. TIROTTI LTDA Processo 0700861-87.2021.8.07.0017 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOSELIO SARDINHA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA ALVES CARDOSO SILVA - DF53848-A EMYLEN NATALIA SOARES BARBOSA DA SILVA - DF39336-A Terceiros interessados Processo 0728360-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo G5 ENGENHARIA LTDA JHM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA UM SERVICOS E ENTRETENIMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CRISTIANO BARROS - DF39807-A RAFAEL SOARES SARKIS - DF39690-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo JHM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA UM SERVICOS E ENTRETENIMENTO LTDA G5 ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A JORGE CRISTIANO BARROS - DF39807-A RAFAEL SOARES SARKIS - DF39690-A Terceiros interessados Processo 0701839-66.2018.8.07.0018 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MERCATO COMERCIO DE MOVEIS S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511-A PIETRO LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA - DF27944-A JESSICA LOBO DE AZEVEDO - DF48388-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702058-84.2024.8.07.0013 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo E. M. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715491-31.2023.8.07.0001 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RODRIGO CHAVES DA SILVA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo PAMELA DOURADO KLETLINGER ROSA - DF72114 Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MARCELO ALVES DE ABREU - DF29696-A Terceiros interessados Processo 0717102-98.2023.8.07.0007 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ROSALIA FORTALEZA ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo KATIA ANDRADE FERREIRA - DF44788-A Polo Passivo RIGONATO IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF56406-A HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A Terceiros interessados Processo 0750700-61.2023.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo SUSELENE FERREIRA SERRAO Advogado(s) - Polo Passivo RENAN FOWLER BARROS - DF70837-A ALEX FOWLER BARROS - DF57343-A Terceiros interessados Processo 0703047-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANA PATRICIA SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737938-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo NILEIDE HELENA MONTURIL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734981-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE FERREIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo ALZIJANE CABRAL FARIA - DF29165-A Polo Passivo RAPHAEL LUIZ DA SILVA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO HENRIQUE D AMATO CINOSI DE ALMEIDA - DF46063-A Terceiros interessados Processo 0710777-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANDRE ALISSON LEAL TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO LUIZ TEIXEIRA - DF64223-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Terceiros interessados Processo 0702048-45.2024.8.07.9000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AUGUSTO PINTO DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A Polo Passivo ORAUZA PEREIRA DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708522-57.2024.8.07.0003 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo VALDENIR DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711108-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo T. C. G. Advogado(s) - Polo Ativo MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A Polo Passivo J. L. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo HEITOR GREGORIO DOS SANTOS - DF67344-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738233-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO - DF34220-A Polo Passivo JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710889-97.2023.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ADVANI PEREIRA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL CAVALCANTI DE FREITAS - DF56828-A Polo Passivo DANIELA TIMPONI SANTABAIA NOGUEIRA SERGIO ROSA SANTABAIA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A SHIMENIA DIAS RODRIGUES - DF38265-A Terceiros interessados Processo 0704867-02.2023.8.07.0007 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GUILHERME LINS DE MAGALHAES MARIA ANTONIETA VILELA MENDES M. V. D. M. J. G. V. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CHAVES DANTAS - DF67661-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700771-56.2023.8.07.0002 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARCOS VINICIUS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR RODRIGUES GOMES - GO39618 PAULO HENRIQUE MEDEIROS - GO49036 Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiros interessados Processo 0713048-47.2022.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE NERI PEREIRA ZENOBIA NERES PEREIRA DOS REIS WELLINGTON LUIS LIMA PEREIRA ROBERTA RODRIGUES PEREIRA M. A. P. ANTONIA RODRIGUES NERY ESPÓLIO DE JORGE PEREIRA JORGE ANTONIO NERY PEREIRA ESPÓLIO DE EUZEBIO NERY PEREIRA ESPÓLIO DE JOVENTINA NERY DE JESUS PEREIRA ESPÓLIO DE EUZEBIO NERY PEREIRA ESPÓLIO DE LUIZ NERY PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JUAREZ GERALDO VALERIO DA COSTA JUNIOR - DF34636-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715424-54.2023.8.07.0005 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo NORMANDO CASTRO MIRANDA JUNIOR NU PAGAMENTOS S.A. JOSE GILSON DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A JULIO CESAR PEREIRA FURTADO - DF49274-A Terceiros interessados Processo 0035925-34.2013.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CITY COMERCIO DE BOLSAS LTDA - ME CLAUDIA DE FATIMA MARQUES DE ARAUJO MORAIS VAMBERTO NUNES DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738811-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA Polo Passivo ANDRE ANDERSON DA SILVA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A Terceiros interessados Processo 0705290-89.2024.8.07.0018 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIOMAR MONTEZUMA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo CLEITON LIBERATO FERNANDES - DF35764-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732801-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LILIA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ROCHA DE CASTRO - SP378195-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0701942-17.2020.8.07.0014 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ORAL GOLDEN SPA CONSULTORIO ODONTOLGICO EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo RAUL CANAL - DF10308-A JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A ERICA LIRA DAMAZIO - DF33890-A Polo Passivo DEJAIRA AFONSO VAZ Advogado(s) - Polo Passivo ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A Terceiros interessados LUCIANA DE MOURA BRANDAO CEVALLOS Processo 0723954-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DIRCEU RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES SILVA BANDEIRA - DF51793-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0731476-45.2020.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIZON ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0725141-45.2023.8.07.0020 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ELEN MARA DE DEUS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MIRANDA LEAL - DF59456-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Processo 0737006-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE AUGUSTO DE SOUSA BARROSO Advogado(s) - Polo Ativo ALLAN GUSTAVO AOR DOS SANTOS CARDOSO DE ANDRADE - DF78675-E Polo Passivo LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A Advogado(s) - Polo Passivo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935-A Terceiros interessados Processo 0740069-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A Polo Passivo CLENIO MARCELO LISBOA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A Terceiros interessados Processo 0740707-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ROGERIO HERCULANO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE SOUZA NOGUEIRA - SP181898 Polo Passivo DANIEL DE OLIVEIRA ATTA HELENA VON TIESENHAUSEN DE SOUZA CARMO ERICSON JACOB DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL DE OLIVEIRA ATTA - DF52242-A HELENA VON TIESENHAUSEN DE SOUZA CARMO - DF32902-A ERICSON JACOB DA SILVA - DF26920-A Terceiros interessados Processo 0741486-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SILVANA MISQUITA BOCALON Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO PARRA MIGUEL - SP204864 Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0703193-66.2021.8.07.0004 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RAIMUNDO NONATO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LOURENCO LIMA - DF64675-A NATALIA SOUZA LIMA - DF64676-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0742737-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGINA MARA KOWALCZUK Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0736463-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0736881-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARLY BATISTA DO NASCIMENTO LEITE Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709131-47.2023.8.07.0012 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo M. V. V. M. Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HUGO GOMES RODRIGUES - DF58338-A Polo Passivo A. C. R. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713933-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MERICE JACINTA PERIUS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI - RS66424-A FABIO DAVI BORTOLI - RS66539-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0741728-73.2021.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CHAPADA IMPERIAL - ECOTURISMO E EXCURSOES LTDA - ME MARCELO VIVAS CORTE IMPERIAL Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A CEZAR AUGUSTO WERTONGE SANTIAGO - DF14992-A Polo Passivo MARCELO VIVAS CORTE IMPERIAL CHAPADA IMPERIAL - ECOTURISMO E EXCURSOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CEZAR AUGUSTO WERTONGE SANTIAGO - DF14992-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Terceiros interessados Processo 0736167-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ADEVALDO ANTONIO DE OLIVEIRA EDMILSON ANTONIO DE OLIVEIRA EDIMAR ANTONIO DE OLIVEIRA APARECIDA FATIMA DE OLIVEIRA COLI FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA GRAZIELA FERREIRA DE OLIVEIRA VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA CALLIS FERREIRA DE OLIVEIRA EDVAM ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE OLIVEIRA SALES DA CRUZ - DF28259-A Polo Passivo CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737280-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CANAAN FEITOSA ANTUNES ALVES M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0718812-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE RIOTINTO DIAS GUIMARAES - DF71142-A MARIA DE CARLI ZISMAN - DF56340-A Polo Passivo G. D. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE MORAIS FALEIRO - DF35491-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704596-78.2023.8.07.0011 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO SA ROBSON DE MACEDO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES - DF43002-A DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA - DF43451-A Polo Passivo ROBSON DE MACEDO CARVALHO BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA - DF43451-A ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES - DF43002-A Terceiros interessados Processo 0727247-94.2024.8.07.0003 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo VANICELIA DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741267-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BRAULIO ROCHA MATOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DE FREITAS LINS - SP227731-A Terceiros interessados Processo 0743913-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NELSON TURCATEL Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL VALERIA SANTORO - DF38662-A Terceiros interessados Processo 0742600-20.2023.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANTONIO EVANDRO PINHO Advogado(s) - Polo Ativo ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A IZABELLA REIS GOMES - DF65594-A LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A Polo Passivo JESSICA TAVARES ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A DINAH LIMA BARROS - DF60556-A Terceiros interessados Processo 0736873-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HORIZONTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS LAVOCAT DE QUEIROZ GOMES - DF78179-A ARTHUR AMORIM GURGEL DE SOUSA - DF75379 Polo Passivo SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752014-42.2023.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ABILIO MESSIAS SILVEIRA MARIA ELZA BRITO MACHADO SILVEIRA M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A Polo Passivo M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ABILIO MESSIAS SILVEIRA MARIA ELZA BRITO MACHADO SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Terceiros interessados Processo 0700209-02.2023.8.07.0017 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo KAROLYNE SANTOS DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo KATHIA AGUIAR ZEIDAN - DF31330-A Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Terceiros interessados Processo 0704572-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDER RAUL GOMES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo EDER RAUL GOMES DE SOUSA - GO25279-A Polo Passivo EMERSON FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A Terceiros interessados Processo 0708286-60.2024.8.07.0018 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAMILLA JOYCE SANTOS DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735484-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AVJP COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME TITO GOMES PASSARINHO JUNIOR ALEXANDRE DAVI CAMPOS VIANA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A Terceiros interessados Processo 0740782-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SERVCAR SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE FERREIRA FELINTRO - SP344322-A Polo Passivo KMON SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY GOMES BEZERRA - DF48790-A FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A Terceiros interessados Processo 0739982-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DF SINUCA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LILIANE DE FATIMA CAVALCANTE DRUMOND - DF16360-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0736332-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo L. T. B. Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A Polo Passivo E. B. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740173-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AGATA INACIO DE SALES Advogado(s) - Polo Ativo RENATO BARCAT NOGUEIRA FILHO - DF48007-A Polo Passivo CONDOMINIO ART LIFE PARQUE DAS ARAUCARIAS Advogado(s) - Polo Passivo LARYSSA MARTINS DE SA - DF64337-A LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A Terceiros interessados Processo 0718133-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Polo Passivo VIVIA SANTOS MOTTA CONEDO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0730102-91.2020.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0715979-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo AUTO ELETRICA MINEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701491-72.2023.8.07.0018 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VITALMIRO RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO MONTEIRO CHERULLI - DF37905-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736168-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo M. M. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A KARINA DE PAULA KUFA - SP245404-A Polo Passivo R. D. F. C. Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS - DF5939-A EDUARDO DA CRUZ RIOS SANCHEZ - DF63689-A ITALO JORDANIO DE ANDRADE MOTA - DF73740-A JANDERSON CASADO DE VASCONCELOS SANTOS JUNIOR - DF74471-A GIOVANNA BARBOSA SALES DE ALMEIDA - DF72551-A SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS - MG123857-A HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR - MG79738-A Terceiros interessados Processo 0708768-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALVES & GALVAO CONSTRUTORA LTDA VINICIUS MICHAEL PEREIRA GALVAO LARA ALVES MATIAS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARINA NASCIMENTO OLIVEIRA - DF65731-A Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Terceiros interessados Processo 0700945-07.2024.8.07.0010 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DIVINO VLADIMIR BENTO COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0741207-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo ANDERSON MARTINS COMERCIO DE CONFECCOES ATACADAO LTDA FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA VERA DE CASTRO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0016419-67.2016.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A THIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A Polo Passivo CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA - DF26089-A DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - DF26841-A MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A SAMARA SILVA PINTO - DF49439-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735115-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo IDOLINE ALVES Advogado(s) - Polo Ativo IDOLINE ALVES - DF11017-A Polo Passivo OTELINO DIAS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo OTELINO DIAS DO NASCIMENTO - DF11561-A Terceiros interessados Processo 0744126-22.2023.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo P. N. F. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703107-37.2017.8.07.0004 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo PAULO MACHADO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0737044-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Polo Passivo PALOMA SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703252-98.2024.8.07.0020 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo ESPOLIO DE THIAGO NOVAES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Terceiros interessados Processo 0742383-74.2023.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CARVALHO E FREIRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415 RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. CARVALHO E FREIRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415 Terceiros interessados Processo 0724377-35.2022.8.07.0007 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo D. D. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LIGIA BARRETO FONSECA DIAS - DF6746-A Polo Passivo L. R. D. A. T. O. J. D. S. P. L. F. M. D. S. B. V. M. D. S. J. P. D. S. J. M. D. S. U. B. M. D. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL THAYANA MOURA DE FARIAS - DF44835-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704332-47.2021.8.07.0006 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo GLAUCIA FERNANDES GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo THAIS LOPES MACHADO - DF46342-A Terceiros interessados Processo 0720320-95.2023.8.07.0020 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA Advogado(s) - Polo Ativo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA GUSTAVO VARELA - DF20897-A JAQUELINE ASSUMPCAO SILVA DE OLIVEIRA - DF54341-A Polo Passivo THAIS TANNUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736785-42.2023.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo RIZALVA MARIA PEREIRA DA SILVA - DF30768-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A Terceiros interessados Processo 0735220-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NILVA CORREA LOUREIRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728797-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA LUCIA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0730231-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TIAGO TAVARES PICANCO Advogado(s) - Polo Ativo SUELEN APARECIDA STANQUEVICZ - SC43554 CARLOS EDUARDO SANTINI TELES - SC18856 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO INTER S.A PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAPICPAYBANCO DO BRASIL MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Processo 0735729-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo NERCY DAS DORES CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A Terceiros interessados Processo 0735640-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A MATHEUS CORREA DE MELO - DF46245-A Polo Passivo ROLEMBERG GOMES DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707731-76.2024.8.07.0007 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo JULIANO DE ARAUJO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MANUEL FERNANDES CERQUEIRA FILHO - DF55225-A Terceiros interessados Processo 0703779-12.2021.8.07.0002 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo WESLEI DA SILVA SA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736316-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo SUELI MARIA DE ANDRADE FLOR Advogado(s) - Polo Passivo CAMYLA HENDRIX FERNANDES DE SOUSA - DF33337-A Terceiros interessados Processo 0721264-57.2023.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo KLEBER BORGES MARTINS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER BORGES MARTINS FERREIRA - DF4813-A Polo Passivo CONDOMINIO DA SQS 114 BLOCO F Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354-A Terceiros interessados Processo 0736385-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A Polo Passivo LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO PEREZ PUCCI - DF32652-A Terceiros interessados Processo 0730575-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JESSE DOURADO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701808-36.2024.8.07.0018 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HUGO LEANDRO DOMINGOS DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo HUGO THEODORO DA SILVA - DF45339-A DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO - DF51419-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735458-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VINICIUS ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735630-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ROBERIO AGOSTINHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA DA SILVA SIMOES - RJ187787-A Polo Passivo LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725605-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A Polo Passivo DANIELA DE JESUS FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA - DF26543-A Terceiros interessados Processo 0741928-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PEDRO AVANZO JOAO VANZO SOBRINHO ZULMIRA VANZO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0706976-77.2023.8.07.0010 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANTONIO DE MELO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO RODRIGUES COQUEIRO - GO13265-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Terceiros interessados Processo 0710534-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LAURICIO MONTEIRO CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709590-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GUSTAVO DOS SANTOS CANTUARIA Advogado(s) - Polo Ativo IZABEL MARIA DE FARIAS - DF77087 JOSE ANTONIO CLARINDO MIRANDA - DF61144-A Polo Passivo MASSA FALIDA DE INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701959-17.2024.8.07.0013 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M. T. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo SANDY GEDY ESTRELA SOUZA - DF44928-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738636-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo SIRLEI DE FATIMA TEIXEIRA MAIA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - BA69145-A Terceiros interessados BANCO DO BRASIL S/A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA BANCO DAYCOVAL S/A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR BANCO PAN S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO BANCO C6 S.A. FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO PARANA BANCO S/A MANUELA FERREIRA BANCO INTER SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SERGIO SCHULZE BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Processo 0734382-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JANIO MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCYLLA PAULA DOS SANTOS LOPES - GO38824-A LARISSA MARIA MENDES DE ARAUJO - GO39526-A Polo Passivo CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739774-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AUGUSTA CROCETA TURAZZI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0723895-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ADELAIDE ALENCAR BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704608-64.2024.8.07.0009 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TERESA DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo CAIO CESAR HERCULES DOS SANTOS RODRIGUES - PI17448 Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Terceiros interessados Processo 0700797-73.2022.8.07.0007 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TERRATETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME RODRIGO MAXIMIANO MARTINS FRANCA - ME ROGERIO DE SOUZA LIMA HIPOLITO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO TRELINSKI - DF56740-A Polo Passivo APARECIDA IZABEL DE SOUZA DIAS JOHNNY LEVY ARAUJO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A IGOR MENDES CARVALHO - DF67490-A Terceiros interessados ANA CAROLINA ARAUJO DE ALMEIDA LIMA Processo 0718928-96.2022.8.07.0007 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FLASH MOTEL LTDA RICHARD ALVES BARBOSA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Processo 0700808-66.2022.8.07.0019 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ROSA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDACAO REGIONAL DE ASSISTENCIA OFTALMOLOGICA HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO RAMOS CORREIA - DF15598-A NILTON DA SILVA CORREIA - DF1291-A Terceiros interessados Processo 0739972-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COMPANHIA BAHIANA DE CARNES COBAC Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS MORAIS LIMA - BA70880 Polo Passivo RURALPLAN PLANEJAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO MARTO - DF0004828A Terceiros interessados Processo 0739991-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo ALAMO CARTUCHOS LTDA JOAO PEDRO DA COSTA BARREIRO MOTTA THAIS COELHO ALAMO DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0004180-65.2015.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CONSTRUTORA GOMES LTDA - ME PAULO CESAR GOMES ZARTARIAN Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS Processo 0702864-04.2024.8.07.0019 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo DIVANEI DOS REIS BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0040658-87.2006.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSENY MARIA SIMMER SILVA CLAUDIO SIMMER SILVA ANDREY SIMMER SILVA HENDRICK SIMMER SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A Polo Passivo DAIBES OTTONI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DAIBES OTTONI DE OLIVEIRA - DF04950 LAURA CRISTINA FRANCO FERREIRA BRITO - DF55080-A Terceiros interessados Processo 0724252-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo E. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A Polo Passivo G. M. D. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA FREIRE MACEDO - DF31191-A Terceiros interessados Processo 0712192-29.2022.8.07.0018 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo WESLEY DE OLIVEIRA CHAVES CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE WESLEY DE OLIVEIRA CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Terceiros interessados DALVO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR Processo 0721201-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FRANCISCO ELIAS ABRAO AGUEDA LUCIA DE MEDEIROS ABRAO Advogado(s) - Polo Ativo IZONEL CEZAR PERES DO ROSARIO - SP126518 EVANDRO JUNIOR SPIGAROLI - SP377241 Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JHONES PEDROSA OLIVEIRA - SP402376-A ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A Terceiros interessados Processo 0738458-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo ANTONIO MARCIO FERNANDES DA SILVA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734436-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo GRASIELE D ARC DA SILVA AMERICO Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0702708-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM Advogado(s) - Polo Ativo HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR - DF59396-A JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF29149-A LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF70894-A Polo Passivo HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI - GO11703-A Terceiros interessados Processo 0710801-18.2021.8.07.0004 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo WILSON ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA - DF55519-A Polo Passivo RICARDO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE ROCHA RODRIGUES - DF57549-A Terceiros interessados Processo 0741378-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PAILON COMUNICACAO VISUAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RENA - SP49404 Polo Passivo LOCAL MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS TORQUATO DE AQUINO PEREIRA - DF35309-A Terceiros interessados Processo 0703377-94.2022.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PEDRO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE MERENCIO DA SILVA - DF60262-A ISABELLA DOS SANTOS SILVA - DF65253-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA HELENA S/A Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0724947-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M. P DE OLIVEIRA CAMARGOS Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo VD GONCALVES BAR E RESTAURANTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739892-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo R. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724502-66.2023.8.07.0007 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VANAHELM COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS ALBERTO BENTO - DF33096-A Polo Passivo FD DO BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DONATO DOS SANTOS - SP253046-A Terceiros interessados Processo 0740966-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo EMANUELLE FEITOSA COLADO Advogado(s) - Polo Passivo KATIUSS PEREIRA DE ARAUJO - DF60487-A Terceiros interessados Processo 0734158-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VIRGILUZIA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A LAIS PRISCILA BELARMINO MEDEIROS - DF51767-A Terceiros interessados Processo 0735426-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DENTAL BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo THAYNA FEITOSA MAIA Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF Terceiros interessados Processo 0701484-48.2021.8.07.0019 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo M. R. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA MIRANDA DE OLIVEIRA - DF64151-A WELLINGTON DA SILVA CAVALCANTE - DF54304-A ANA CAROLINA CARVALHO DA SILVA - DF54842-A Polo Passivo K. I. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726727-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo F. D. C. L. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo TONY HARLEY SILVA FERREIRA - DF70763-A Polo Passivo F. V. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733362-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo M. L. Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735242-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIO JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0740438-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NATUZZI COMERCIO DE ALIMENTOS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA - BA25651-A Polo Passivo ADAUTO DAMASIO FILHO ANA MARIA DE AZEVEDO DAMASIO Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANIE HAJJI GAIOSO ROCHA RIBEIRO - DF37828-A ABNER LUIZ SOARES - DF40246-A Terceiros interessados Processo 0738414-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE Advogado(s) - Polo Ativo SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A Polo Passivo JOSE CARLOS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ALAN NELSON DOS SANTOS GOUVEA - DF21160-A IGOR LABOISSIERE VASCONCELOS LIMA - DF62543-A VINICIUS AZEVEDO DE LIMA - DF61383-A Terceiros interessados Processo 0740860-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CENTER PAX PROMOTORA DE VENDAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS ALVES FERREIRA NETO - DF5762600-A Polo Passivo LUCIENE NEVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702054-52.2024.8.07.9000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo JUNIO CESAR DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737440-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo DOM QUIXOTE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739776-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo W. P. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MACHADO MENEZES - DF50788-A Polo Passivo A. A. P. C. Advogado(s) - Polo Passivo SARAH CHRISSIE RAMOS DE SOUZA - DF53451-A LETICIA LUCIA DE SOUZA - DF80485 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738328-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FAYED ANTOINE TRABOULSI Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO RAPOSO JAGUARIBE - DF42473-A Polo Passivo ITALO COLARES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER OGAWA DOS SANTOS - SP268432-A Terceiros interessados Processo 0740185-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDSON PEREIRA DE NOVAIS Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO PRAZERES DE LIRA - DF27282-A Polo Passivo IVAMAR CANDIDO MATOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ANTONIO ALMEIDA DINIZ - DF24888-A Terceiros interessados ALECIO MARANGON JUNIOR GIAN ROBERTO CAGNI BRAGGIO Processo 0741298-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CRISTINA MASSAE SHIMURA AMEMIYA EDUARDO AMEMIYA Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A Polo Passivo GRG GESTAO EMPRESARIAL LTDA ROBERTO GIARELLI Advogado(s) - Polo Passivo ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS - SP361420-A VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO - SP344871-A Terceiros interessados Processo 0701728-72.2019.8.07.0010 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS Advogado(s) - Polo Ativo WILZA APARECIDA LOPES SILVA - BA49540-A Polo Passivo DALVA CARVALHO MENDES VIDAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715455-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Polo Passivo FELIPE CALIXTO SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713432-19.2023.8.07.0018 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NELSON GONCALVES MANSO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710721-87.2022.8.07.0014 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo M. E. S. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A GUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA - DF57712-A SHIRLEI MORETH - DF41328-A Polo Passivo M. E. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo RENZO FABRICIO DE MOURA - MG100567-A ROMUALDO NEIVA GONZAGA - DF4676-A Terceiros interessados Processo 0705939-81.2019.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VLADIMIR HALLAK GABRIEL Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO DA SILVA SOARES - DF58755-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0717676-81.2019.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SEBASTIAO GONZAGA BARBOSA NETO Advogado(s) - Polo Ativo THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ESPOLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA LINA JOSEFINA DE CASTRO ALMENDRA MARCOS TOMASINI EDNA APARECIDA MARQUES Processo 0703707-06.2023.8.07.0018 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ROBSON ALEXANDRE MACHADO SANDRO MARINHO DO NASCIMENTO EDER MARTINS FERREIRA STAEL DIAS GONCALVES WESLEY LUSTOSA TELES SUEDIR FRANCISCO PAIVA SANDRA ALBUQUERQUE MOREIRA RAMOS EDSON RODRIGUES DE AGUIAR NELDON CARDOSO DE CASTRO CARLOS NEWTON DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732913-22.2023.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE LUIZ GONCALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A Terceiros interessados Processo 0709603-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A CIELO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL ALESSYARA GIOCASSIA RESENDE DE SA ROCHA VIDIGAL - SP405122 WELLINGTON DE OLIVEIRA MACHADO - SP256334-A MARIA CRISTINE BRANCO LINDOSO - DF5574200A MARCIO DE SOUZA POLTO - SP144384-A Polo Passivo CRISTIANO DE MELLO PAZ CIELO S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARIA CRISTINE BRANCO LINDOSO - DF5574200A PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA - MG93184 MARCIO DE SOUZA POLTO - SP144384-A CELIO MARCOS LOPES MACHADO - MG103944-A ALESSYARA GIOCASSIA RESENDE DE SA ROCHA VIDIGAL - SP405122 WELLINGTON DE OLIVEIRA MACHADO - SP256334-A Terceiros interessados Processo 0737500-21.2022.8.07.0001 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo P. C. O. L. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715434-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FAZENDA DO SABIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES - MG112676-A AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS - MG50741 CLAUDIA FERRAZ DE MOURA - MG82242 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A MIGUEL ZIMMERMANN MARTINS - DF72903-A PATRICIA DE CASTRO PERPETUO VIEIRA - MG0080472A Terceiros interessados ALBERTO LABORNE VALLE MENDES CIA MINEIRA DE PARTICIPACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS EDIFICADORA S A EDWIGES ALVES MENDES HELVECIA GUIMARAES MENDES JESUS MURILLO VALLE MENDES LUCIA ANDRADE MENDES MARCOS VALLE MENDES MARIA BEATRIZ CUNHA MENDES SANZIO VALLE MENDES SHIRLENE DA SILVA TAVARES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720186-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JUCIMAR ALVES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO SILVA ALVES - DF31962-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LEONARDO HENKES THOMPSON FLORES - DF24718-A ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES - DF43002-A Terceiros interessados Processo 0723422-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO - DF34008-A Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA LINO MARTINS PINTO MARIA NAZARETH MARTINS PINTO Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A Terceiros interessados Processo 0728359-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JAIME MENIN Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CATTO MENIN - PR97046 HELOISA FUHR BONAMIGO - PR91350 Polo Passivo AKIRA NITAHARA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ERIC BARBOSA PEREIRA MARTINS SOARES - DF27189-A Terceiros interessados Processo 0739964-18.2022.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AUGUSTO CESAR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WENDEL JUNIOR DE SOUZA MEIRELES - DF20234-A Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A Terceiros interessados Processo 0704772-21.2022.8.07.0002 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SERGIO JOSE QUEIROZ ALARCAO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO BATISTA DUTRA - DF50276-A FRANCOAR DUTRA - DF50658-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOSE ARAUJO DE ASSIS LUCIMARA DIAS FARIAS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A FRANCOAR DUTRA - DF50658-A GABRIELA NEVES DE OLIVEIRA - DF69510-A MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA - DF38234-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718101-79.2022.8.07.0009 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo REGINA CELIA ROCHA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS CARVALHO VIEIRA DA CUNHA - DF43445-A GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO VIEIRA DA CUNHA - DF35300-A Polo Passivo MOISES DE MELO CAVALCANTI MARLENE RODRIGUES VELOSO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A SINDOMAR JOAO DE QUEIROZ - DF67407-A Terceiros interessados Processo 0707522-11.2023.8.07.0018 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO BENEFICENTE CORACAO DE CRISTO Advogado(s) - Polo Passivo RUBIA MARINHO RODRIGUES - DF54209-A BIANCA CASTRO DE SOUZA - DF53758-A Terceiros interessados Processo 0722730-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ADERBAL CARLOS DE OLIVEIRA MARIA REGINA VILARINHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Polo Passivo ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO GASTER PARTICIPACOES S/A. Advogado(s) - Polo Passivo HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A Terceiros interessados Processo 0704702-70.2023.8.07.0001 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RAFAEL DA CUNHA COHEN CLAUDIO ALANO COHEN BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA AUSTREGESILO DE ATHAYDE BECK - DF60064-A Polo Passivo OSIMAR DE CARVALHO LYRA QUARESMA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A JULIO CESAR CAVALCANTE AIRES - DF18960-A ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA - DF26089-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724327-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CEILA CRISTINA DE CARVALHO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Polo Passivo UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA JAMILE CAPUTO CORREA - DF24417-A Terceiros interessados Processo 0725877-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HEBER FIALHO MAIA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A Polo Passivo MIRIAN CARVALHO NUNES Advogado(s) - Polo Passivo NARA MAGALHAES MAUBRIGADES - GO47190-A AMANDA BERNARDES LOBO - DF59429-A Terceiros interessados Processo 0729604-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ROBSON PACHECO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - BA69145-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0726798-10.2022.8.07.0003 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo I. X. M. F. D. I. E. D. C. N. P. Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo C. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717044-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FLAVIA DE MELO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo RENATA LUIZA VINUALES DE MORAES - DF49867-A Polo Passivo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Processo 0710692-88.2023.8.07.0018 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Polo Passivo B. F. D. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados NATJUS/TJDFT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722444-45.2022.8.07.0001 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UENDEL HILLEBRAND DE MATOS MACIFE AGROPECUARIA COMERCIO E INDUSTRIA SA Advogado(s) - Polo Ativo MACIFE AGROPECUARIA COMERCIO E INDUSTRIA SA MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA - DF21834-A CASSIO MARTINS FATURETO - MG99526-A PABLO GODOY FARIA - MG198247-A DANIEL CAVALCANTI DANTAS - MG99533-A LUCAS BERNARDES AMARAL - MG179738-A RHANDELL BEDIM LOUZADA - MT9266-A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Polo Passivo MACIFE AGROPECUARIA COMERCIO E INDUSTRIA SA UENDEL HILLEBRAND DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo MACIFE AGROPECUARIA COMERCIO E INDUSTRIA SA CASSIO MARTINS FATURETO - MG99526-A PABLO GODOY FARIA - MG198247-A DANIEL CAVALCANTI DANTAS - MG99533-A LUCAS BERNARDES AMARAL - MG179738-A RHANDELL BEDIM LOUZADA - MT9266-A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA - DF21834-A Terceiros interessados Processo 0739814-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PAULO ROBERTO DA SILVA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo REGIS CAJATY BARBOSA BRAGA - DF11056-A Polo Passivo DAISY MARA GARCIA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo LIANE GONCALVES DE CARVALHO - DF43726-A Terceiros interessados Processo 0724629-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo NITYAN OLIVEIRA DE MATOS SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS - DF20332-A Terceiros interessados Processo 0724886-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo POINT CALCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA SELMA DE SOUSA CORDEIRO - DF46524-A Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Processo 0725011-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DEJAIR JOSE BORGES INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Terceiros interessados Processo 0723834-16.2023.8.07.0001 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo OLIVEIRA E FASSINA EDITORA E ARTES GRAFICAS LIMITADA RINALDO DE OLIVEIRA E SILVA LORENA FASSINA DE OLIVEIRA E SILVA BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS RINALDO DE OLIVEIRA E SILVA OLIVEIRA E FASSINA EDITORA E ARTES GRAFICAS LIMITADA LORENA FASSINA DE OLIVEIRA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS JACO CARLOS SILVA COELHO Processo 0726312-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE MARIA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SALUME SILVA - ES20645 ALEXANDRE PONTES ALVES - ES20504-S Polo Passivo JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA MURILO QUIRINO DE SALES INFINITA COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL DENNYS DOUGLAS MOREIRA NEVES - DF20135-A Terceiros interessados Processo 0727043-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MIGUEL PALHARES LEITE Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MUNDIM RAMOS - DF30979-A Polo Passivo JULIO CESAR TOME DE PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714351-08.2023.8.07.0018 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JEAN CLAUDE ARAUJO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL INGRID DOS SANTOS CHAVES - DF63701-A Terceiros interessados Processo 0714723-81.2023.8.07.0009 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A Polo Passivo AILTON SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA - DF59843-A Terceiros interessados Processo 0723708-68.2020.8.07.0001 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA DE JESUS RODRIGUES MOREIRA OLLER Advogado(s) - Polo Ativo GIZELE MARIEL DE FARIA RAMOS - DF44334-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0700533-49.2019.8.07.0011 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. LECIA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. ELIDA GISELE PEREZ SILVA - DF29656-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo LECIA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A ELIDA GISELE PEREZ SILVA - DF29656-A Terceiros interessados Processo 0720167-25.2023.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A RAYANNE ILLIS NEIVA PEREIRA - DF38331-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ANTONIO ALVES FILHO - DF4972-A ISIS MARIA BORGES DE RESENDE - DF6170-A ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE - DF8799-A MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO SOARES JANOT - DF10667-A Terceiros interessados Processo 0706157-19.2023.8.07.0018 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo I. D. A. A. S. D. S. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739100-46.2023.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE FERNANDES GABRIEL RIBEIRO - RJ175176 ELVIS BRITO PAES - RJ127610-A GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO - RJ127204-A Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS ALFREDO MELLO MAGALHAES - RJ99028-A ALEXSANDRE MOREIRA LOPES - RJ117301 Terceiros interessados Processo 0739453-86.2023.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716855-38.2023.8.07.0001 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PAULO HENRIQUE SOUSA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Processo 0706182-60.2022.8.07.0020 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO BONAPARTE HOTEL RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A Polo Passivo ATENDE PORTARIA BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0753368-08.2023.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MAURICIO DE FREITAS HAYASHIDA ANDREA BORGHESE CONTI HAYASHIDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON RENY HECK - PR29701-A LUCIANA ROSA MEDEIROS MIRANDA - DF15039-A Polo Passivo LUST COMERCIO E IMPORTACAO DE OCULOS E RELOGIOS LTDA - EPP THAYZA CARDOSO ANNA LUYZA CARDOSO JOSE ALBERTO PEREIRA CARDOSO FILHO NAIARA MAZZOLA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL CARLOS HENRIQUE MATOS FERREIRA - DF24390-A SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069-A PEDRO HENRIQUE PONTES MENDES - DF43658-A MICHELLE PRADO GONCALVES - DF57616-A MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Terceiros interessados Processo 0730319-32.2023.8.07.0001 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RONALDO MACIEL DIAS Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiros interessados Processo 0738231-80.2023.8.07.0001 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 JULIANA MARCIA PIRES - SP188102 Polo Passivo DALVA RODRIGUES CLARO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A ANDREIA MENDES SILVA - DF48518-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A Terceiros interessados Processo 0708306-67.2022.8.07.0003 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EDUARDO SIQUEIRA DOS SANTOS DAYANE SIQUEIRA DOS SANTOS JOSE FRANCISCO DOS SANTOS MARIA DE LURDES FRANCISCA DOS SANTOS DENISE SIQUEIRA DOS SANTOS SERGIO PEREIRA DA SILVA SANDRA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA CLEMILSON FERNANDES DA CUNHA JOHN KENNEDY FERNANDES DA CUNHA TATIANE FERNANDES DA CUNHA MARIA CLEIDE FERNANDES DE MOURA FHELIPE FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS RUBIANE FRANCISCA DOS SANTOS RUBIA SHIRLENE DOS SANTOS WESLEY FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALEX DA SILVA FELIX - DF49793-A Polo Passivo MARIA SIQUEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A Terceiros interessados PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF DISTRITO FEDERAL EVENTUAIS INTERESSADOS COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP SEBASTIAO VIRGILIO DA ROCHA EUSEBIA PINTO MARCOS PELEGRINI MARIA APARECIDA BARBOSA PELEGRINI MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700249-42.2017.8.07.0001 Número de ordem 252 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ART 3 PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME EDSON LUIS DA SILVA SANTOS ECY DA SILVA ALMEIDA EVERTON JOSE GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0718413-45.2023.8.07.0001 Número de ordem 253 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LEONARDO RODRIGUES CAPARROSA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MOSTAFA MOHAMED RASMY ZIDAN Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725860-49.2021.8.07.0003 Número de ordem 254 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ISABELA PIRES MACIEL - DF49081-A GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Polo Passivo RESIDENCIAL ROYAL Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A LUANA NASCIMENTO MONTEIRO - DF49641-A Terceiros interessados Processo 0726394-02.2021.8.07.0000 Número de ordem 255 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Polo Ativo TIAGO TAVARES DE ABREU E SILVA R. G. A. Advogado(s) - Polo Ativo TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo TRANSPORTES KELLER LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO LENZI - SC2580100A LUCINIO MANUEL NONES - SC6265 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702940-98.2023.8.07.0007 Número de ordem 256 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo IRAMARA BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A Terceiros interessados Processo 0744561-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 257 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE Advogado(s) - Polo Ativo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A FERNANDA BARBOSA VIEIRA - DF68315-A KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-A Polo Passivo GABRIELA DE MELO CAVALCANTI ALOISIO MEDEIROS NASCIMENTO CHOAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717089-03.2022.8.07.0018 Número de ordem 258 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SANDRA VIANA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719757-37.2023.8.07.0009 Número de ordem 259 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Polo Passivo RAILDA ARCANJO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ITARA TAIARA RAMOS SILVA - MG129999-A LUIZ ALBERTO MIRANDA JUNIOR - MG105502-A Terceiros interessados Processo 0715579-52.2022.8.07.0018 Número de ordem 260 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA DILANI DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704636-39.2023.8.07.0018 Número de ordem 261 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo YAGO ALEF DE SOUSA PEREIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL ARAUJO DO NASCIMENTO - PI22498-A Terceiros interessados Processo 0723285-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 262 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A Polo Passivo MARIA ELIZA PEREIRA FIGUEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A Terceiros interessados Processo 0712773-43.2023.8.07.0007 Número de ordem 263 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ADILSON PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE MENDES MENDONCA - DF48677-A LUCIO MARLON GRIEBELER - DF40648-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Terceiros interessados Processo 0733328-93.2023.8.07.0003 Número de ordem 264 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MATHEUS PEREIRA DE PAULA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo VALKIRIA SANTANA DE HOLANDA GABRIEL - DF72117-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0729012-95.2023.8.07.0016 Número de ordem 265 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo T. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo THAIS LOBATO DOS SANTOS - DF37254-A LUCIA CRISTINA DIAS CORDEIRO - DF37816-A LOURIVAL CORDEIRO DO NORTE - DF5550-A Polo Passivo J. R. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados GAEL ALBUQUERQUE LAGARES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705599-44.2023.8.07.0019 Número de ordem 266 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GABRIELLE CRISTINE RAMOS BRITO SENA BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. GABRIELLE CRISTINE RAMOS BRITO SENA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A Terceiros interessados Processo 0702729-10.2024.8.07.0013 Número de ordem 267 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. L. B. D. S. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. M. L. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737923-78.2022.8.07.0001 Número de ordem 268 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ADRIANA RODRIGUES DE PAIVA JOSIMAR RODRIGUES DE PAIVA LEONARDO RODRIGUES DE PAIVA MARCOS ANDRE RODRIGUES DE PAIVA JOSUE RODRIGUES DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Polo Passivo ANDRE LUIS SANTOS DADA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A Terceiros interessados Processo 0700139-36.2024.8.07.0021 Número de ordem 269 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo JINIVALDO MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726768-04.2024.8.07.0003 Número de ordem 270 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo MARIA DE AGUIAR BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732052-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 271 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo JACIRA MARIANI SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON TIAGO DA SILVA NOSAKI - DF53846-A Terceiros interessados Processo 0705660-41.2019.8.07.0019 Número de ordem 272 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo IGOR BISPO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDA PROX-SERVICE PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS MARCOS ANTONIO FAGUNDES TASSIA FERNANDA DA PAZ ANGELO VENTURA DA SILVA REGIS LIPPERT FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705815-41.2023.8.07.0007 Número de ordem 273 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL HILDENY MARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A ERIKA FUCHIDA - DF21358-A CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A Polo Passivo HILDENY MARIA DOS SANTOS CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ERIKA FUCHIDA - DF21358-A CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0708166-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 274 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo DAVID CAIO ALVES RODRIGUES ISADORA SANTIAGO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A Terceiros interessados Processo 0704157-43.2023.8.07.0019 Número de ordem 275 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DEMILZA CONCEICAO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A Terceiros interessados Processo 0708033-65.2020.8.07.0001 Número de ordem 276 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TELMA MARIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Brasília - DF, 5 de novembro de 2024. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: Point Calçados Ltda Agravada: LS&M Assessoria Ltda D e c i s ã o Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0724886-16.2024.8.07.0000 Classe judicial: Agravo de Instrumento Trata-se de agravo de instrumento interposto pela sociedade empresária Point Calcados Ltda contra a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 17ª Vara Cível de Brasília, em cumprimento de sentença, nos autos do processo nº 0737669-76.2020.8.07.0001, assim redigida: “1. Por meio da petição de ID 198475762, a requerida POINT CALÇADOS LTDA apresenta, em verdade, impugnação ao reconhecimento dos indícios de sucessão empresarial e sua consequente inserção no polo passivo da demanda (ID 190806880). 2. Alega, em síntese, não reconhecer a dívida que lhe é cobrada tampouco o credor destes autos, além e não ter mantido relação com a requerida A 13 COMÉRCIO DE CALÇADOS EIRELI tampouco a sucedido sendo, portanto, parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda. 3. De fato, a dívida objeto dos autos não foi contraída pela impugnante e não se ignora a possibilidade de não conhecer o credor destes autos. 4. Contudo, a reconhecida legitimidade para figurar no polo passivo da demanda decorreu de origem diversa, ou seja, do reconhecimento de fortes indícios de, na prática, ter havido a continuidade do desempenho das atividades da devedora original por meio de pessoa jurídica diversa, ora impugnante. Vale dizer que, da situação fática demonstrada pelo credor e das diligências realizadas, restou-se demonstrado o preenchimento dos requisitos para a inclusão no polo passivo da impugnante. 5. Saliento que a decisão que reconheceu os fortes indícios de sucessão processual entre a devedora A-13 Comércio de Calçados Eireli e a impugnante se deu com base no reconhecimento das circunstâncias fáticas demonstradas pelo credor e coincidentes relacionadas à similaridade do objeto social das empresas (ID 187625239 e 187625240), do endereço de registro e desempenho das atividades, tudo em consonância com as diligências realizadas nesta e em ação diversa (IDs 114444253 e 190420738). 6. Presentes tais requisitos, tenho que a impugnante não carreou aos autos argumentos hábeis a modificar o entendimento exarado motivo pelo qual mantenho a decisão de Id 190806880 por seus próprios fundamentos e REJEITO A IMPUGNAÇÃO DE ID 198475762. 7. Preclusa a presente decisão, intime-se o credor para que promova o andamento no feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.” Em suas razões recursais (Id. 60455399) a agravante afirma, em síntese, que o Juízo singular incorreu em equívoco ao deferir o requerimento de inclusão da recorrente no polo passivo da relação jurídica processual, na posição de devedora, pois não teria sido demonstrada a hipótese de sucessão empresarial da devedora originária, a sociedade empresária A-13 Comércio de Comércio da Calçados - Eireli. Argumenta que a despeito da coincidência de endereços e do exercício da mesma atividade econômica, a ora recorrente não guarda qualquer vínculo com a devedora originária ou seus sócios. Destaca que os elementos de prova coligidos aos autos do processo de origem são insuficientes para a demonstração da hipótese de sucessão irregular afirmada pela credora, ora agravada, o que evidencia a ilegitimidade da recorrente para figurar no polo passivo do incidente de cumprimento de sentença aludido. Requer, portanto, a concessão de efeito suspensivo para que seja obstada a imediata produção de efeitos pela decisão interlocutória agravada, bem como o subsequente provimento do recurso para reformá-la, com a exclusão da recorrente do polo passivo da relação jurídica processual instaurada na origem. A guia de recolhimento do valor referente ao preparo recursal (Id. 60455400) e o respectivo comprovante de pagamento (Id. 60455401) foram acostados aos presentes autos. É a breve exposição. Decido. A interposição do presente agravo de instrumento está prevista no art. 1015, parágrafo único, do CPC. Quanto ao mais o recurso é tempestivo, mostrando-se aplicável ao caso a regra prevista no art. 1017, § 5º, do CPC. De acordo com a regra prevista no art. 1019, inc. I, do Código de Processo Civil, ao receber o agravo de instrumento o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao Juízo sua decisão. No caso em deslinde, a recorrente formulou requerimento de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. A concessão do efeito suspensivo, por configurar exceção à regra da cognição exauriente e ao contraditório, condiciona-se à existência de prova de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, desde que fique demonstrada a verossimilhança dos fatos afirmados pelo recorrente (art. 995, parágrafo único, do CPC). Na hipótese em exame a questão urgente submetida ao conhecimento deste Egrégio Sodalício consiste em deliberar a respeito do acerto da decisão interlocutória proferida pelo Juízo singular que, ao reconhecer a existência de indícios de sucessão empresarial irregular, determinou a integração da recorrente ao polo passivo do incidente de cumprimento de sentença instaurado pela ora recorrida, destinado à satisfação de crédito constituído por meio do ajuizamento de ação monitória. A respeito do tema convém ressaltar que a alienação de estabelecimento empresarial somente produz efeitos em relação a terceiros depois de ser averbado, o negócio jurídico correspondente, na Junta Comercial e publicado na imprensa oficial, nos moldes da regra prevista no art. 1144 do Código Civil. No caso em deslinde é perceptível que não houve, ao menos de modo lícito, o trespasse entre a devedora original e a recorrente. Isso não obstante, os elementos de prova coligidos aos autos do processo de origem revelam a existência de indícios de que houve a dissolução empresarial irregular da devedora originária, sendo pertinente destacar, a esse respeito, o fato de que ambas as pessoas jurídicas exercem a mesma atividade econômica e ocupam o mesmo espaço físico, além de possível vínculo familiar entre os sócios. Os indícios de que teria ocorrido dissolução irregular da devedora principal poderiam, caso satisfeitos os demais requisitos específicos, ao menos em tese, ensejar a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária devedora ou mesmo a configuração da hipótese de fraude contra credores. Ainda assim, convém observar que tem sido admitida, pela jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça, a inclusão da sucessora irregular no polo passivo da relação jurídica processual, senão vejamos: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA BANCÁRIA. SUCESSÃO EMPRESARIAL. INDÍCIOS DE FRAUDE. ESTABELECIMENTO EM MESMO ENDEREÇO. ATIVIDADE IDÊNTICA A ANTERIOR. CARGO DE ADMINISTRADOR OCUPADO PELO MESMO INDIVÍDUO. NOME EMPRESARIAL MUITO SEMELHANTE. SUCESSÃO EMPRESARIAL IRREGULAR CONFIRMADA. Presentes a identidade de nomes empresarial adotados, manutenção da mesma atividade empresarial, operação da ‘nova’ empresa no estabelecimento situado no mesmo endereço que a executada e cargo administrativo de confiança ocupado por administrador que exercia a mesma função na empresa executada, resta evidente a caracterização da sucessão empresarial de fato ou irregular. No caso dos autos, não há necessidade de desconsiderar-se a personalidade jurídica da sucessora como condição para sua inclusão no feito executivo. Verificada a sucessão irregular deve, a nova Pessoa Jurídica, ser citada para pagar ou exercer o contraditório e a ampla defesa.” (Acórdão nº 1208268, 07130684320198070000, Relatora: CARMELITA BRASIL, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 9/10/2019) (Ressalvam-se os grifos) “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESSOA JURÍDICA. POLO PASSIVO. INCLUSÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. IRREGULAR. PRESUNÇÃO. COMPROVAÇÃO FORMAL. DESNECESSIDADE. REQUISITOS. DEMONSTRADOS. POSSIBILIDADE. 1. A caracterização da sucessão empresarial irregular não exige a comprovação formal da transferência de bens, direitos e obrigações a uma nova sociedade, admitindo-se sua presunção quando há elementos concretos que indiquem a presença de identidade de sócios, objeto social e confusão patrimonial, entre outros. 2. Na hipótese em que as empresas sucessora e sucedida têm o mesmo objeto social e exploram a mesma atividade econômica, no mesmo endereço, com sócios que integram o mesmo núcleo familiar, com similaridade de nome fantasia, resta presumida a sucessão empresarial irregular da empresa executada. 3. A sucessão irregular de empresas, com o provável intuito de fraudar credores, autoriza a inclusão da sucessora no polo passivo da demanda proposta contra a empresa sucedida. 4. Recurso conhecido e desprovido.” (Acórdão nº 1744334, 07224927020238070000, Relatora: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 10/8/2023) (Ressalvam-se os grifos) “CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL IRREGULAR. CONFIGURAÇÃO. IDENTIDADE DE SÓCIOS. INCLUSÃO DA EMPRESA SUCESSORA NO POLO PASSIVO. CABIMENTO. 1. A sucessão empresarial está prevista no art. 1.146 do Código Civil e ocorre quando há transferência do estabelecimento empresarial para outra pessoa, que continuará exercendo as atividades anteriores, mesmo que com razão social diversa. 2. A sucessão irregular de entidades empresariais constitui meio com propósito de obstar o adimplemento da empresa devedora, resultando em clara confusão patrimonial entre a entidade sucedida e sua sucessora. 3. Constatada a presença de elementos suficientes para caracterizar a sucessão empresarial, tais como identidade de objeto social e do quadro societário e funcionamento no mesmo endereço, admite-se a inclusão da empresa sucessora no polo passivo da demanda. 4. Recurso não provido.” (Acórdão nº 1800690, 07314158520238070000, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 7/12/2023) (Ressalvam-se os grifos) “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL IRREGULAR PRESUMIDA. MESMA ATIVIDADE. MESMO ENDEREÇO. CONTINUIDADE DO NOME FANTASIA. REQUISITOS LEGAIS DEMONSTRADOS. 1. Presume-se a sucessão empresarial irregular ou presumida quando outra pessoa jurídica explora a mesma atividade, estabeleça sua sede no mesmo endereço anteriormente ocupado e haja similaridade entre os sócios. Precedentes do STJ e desta Corte. 2. A comprovação de sucessão irregular presumida impõe a inclusão da pessoa jurídica sucessora no polo passivo da execução. 3. Recurso conhecido e provido.” (Acórdão nº 1677867, 07376492020228070000, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 21/3/2023) (Ressalvam-se os grifos) “CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL IRREGULAR. INDÍCIOS SUFICIENTES. INCLUSÃO DA EMPRESA SUCESSORA NO POLO PASSIVO. CHEQUE. APRESENTAÇÃO. DATA POSTERIOR. TÍTULO EXECUTIVO. DUPLICATA. NOTA FISCAL. REQUISITOS LEGAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Em atenção ao livre convencimento do Magistrado, este tem o poder-dever de indeferir a prova testemunhal se reputar que o acervo probatório dos autos é suficiente para nortear e fundamentar seu entendimento. Precedentes. 2 - Havendo indícios suficientes de que houve sucessão empresarial irregular, a empresa sucessora deve ser incluída no polo passivo da Execução para responder pelas obrigações inadimplidas pela empresa sucedida. 3 - A emissão de cheques para apresentação em data posterior (cheque pré-datado ou pós-datado) não os desnatura como títulos de crédito executáveis, pois houve apenas dilação no tempo para sua apresentação. 4 - Detectando-se que as duplicatas exequendas preenchem os requisitos exigidos no art. 15, II, alíneas 'a', 'b' e 'c', da Lei n. 5.474/68, uma vez que acompanhadas da nota fiscal devidamente subscrita por preposto da empresa, resta evidenciada a devida formalização do título executivo extrajudicial. Agravo Retido desprovido. Apelação Cível desprovida.” (Acórdão nº 972821, 20130111587058APC, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 05/10/2016, Publicado no DJE: 20/10/2016, p. 258-267) (Ressalvam-se os grifos) “AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. REQUISITOS PRESENTES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. A sucessão empresarial, disciplinada no artigo 1146 do Código Civil, atribui ao adquirente do estabelecimento a posição de responsável solidário pelos débitos anteriores à transferência, juntamente com o alienante. 2. Ocorre a sucessão empresarial e, consequentemente, a responsabilização solidária da sucessora, ao observar-se, no caso concreto, a convergência de endereço, objeto social, atividade econômica explorada e quadro societário. 3. Recurso conhecido e desprovido.” (Acórdão nº 1095269, 07167949320178070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 10/5/2018) (Ressalvam-se os grifos) Verifica-se, assim, que os elementos de prova coligidos aos autos do processo de origem não revelam a verossimilhança dos fatos articulados nas razões recursais (art. 995, parágrafo único, do CPC). Fica dispensado o exame do requisito alusivo ao risco de dano grave ou de difícil reparação. Feitas essas considerações, indefiro o requerimento de concessão de efeito suspensivo. Cientifique-se o Juízo singular nos moldes do art. 1019, inc. I, do CPC. À agravada para os fins do art. 1019, inc. II, do CPC. Publique-se. Brasília-DF, 20 de junho de 2024. Desembargador Alvaro Ciarlini Relator

21/06/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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