Cumprimento de sentença 0103936-96.2005.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0103936-96.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/06/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 17:51

Remessa

03/06/2025, 15:52

Remessa (em diligência)

16/05/2025, 15:58

Trânsito em julgado

16/05/2025, 15:57

Decurso de Prazo

09/05/2025, 03:14

Decurso de Prazo

09/05/2025, 03:14

Petição (Resposta)

10/04/2025, 18:34

Publicação

09/04/2025, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:25

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0103936-96.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO ESPÓLIO DE: ELISA DE ARAUJO LIMA, RAIMUNDO MORATO DE LIMA EXECUTADO: CARMEN LIMA DA SILVA, ELMA JACINTA DE ARAUJO BRITO, IVONE ALVES ARAUJO, LIDIA NISIA DE ARAUJO LIMA DUTRA, MARIA DA PENHA EDITE DE ARAUJO LIMA, ROBERTO DE ARAUJO LIMA, GILSON DE ARAUJO LIMA, GILBERTO DE ARAUJO LIMA, GESSE DE ARAUJO LIMA, ELAINE JACILENE LIMA DE OLIVEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe, sendo certo que na petição de ID nº 231600613 a parte exequente comunicou o adimplemento da obrigação. Pelas razões expostas, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta em razão do pagamento a presente fase de cumprimento de sentença. Custas finais pela parte executada. Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do egrégio TJDFT. Após o pagamento das custas finais, se houver, arquivem-se os autos digitais, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Brasília, 4 de abril de 2025 15:56:02. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0103936-96.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO ESPÓLIO DE: ELISA DE ARAUJO LIMA, RAIMUNDO MORATO DE LIMA EXECUTADO: CARMEN LIMA DA SILVA, ELMA JACINTA DE ARAUJO BRITO, IVONE ALVES ARAUJO, LIDIA NISIA DE ARAUJO LIMA DUTRA, MARIA DA PENHA EDITE DE ARAUJO LIMA, ROBERTO DE ARAUJO LIMA, GILSON DE ARAUJO LIMA, GILBERTO DE ARAUJO LIMA, GESSE DE ARAUJO LIMA, ELAINE JACILENE LIMA DE OLIVEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe, sendo certo que na petição de ID nº 231600613 a parte exequente comunicou o adimplemento da obrigação. Pelas razões expostas, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta em razão do pagamento a presente fase de cumprimento de sentença. Custas finais pela parte executada. Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do egrégio TJDFT. Após o pagamento das custas finais, se houver, arquivem-se os autos digitais, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Brasília, 4 de abril de 2025 15:56:02. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

08/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 17:50

Documentos

Sentença

•08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0103936-96.2005.8.07.0001. Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: ELISA DE ARAUJO LIMA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De acordo com a norma adjetiva, especialmente, o contido no art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão de liminar dependente basicamente de dois requisitos: a probabilidade do direito e o perigo de dano ao resultado útil do processo. Ocorre que a situação dos autos não se amolda em nenhuma dessas circunstâncias, porquanto se trata de cumprimento de sentença de decisão de mérito devidamente transitada em julgado, em processo que tramitou por duas décadas. A irresignação da parte executada já foi inclusive submetida ao crivo da instância revisora que negou seu recurso, conforme se observa no id 223438316. Tal situação logicamente que impede o Juiz tabular de modificá-la já que se trata de decisão proferida por instância superior, a qual se encontra subordinado o Juízo de primeiro grau. Nessa perspectiva, não há como se acolher as providências requeridas pela parte executada nos ids 226521839, 226767277, 227089820, 227177944, 227187877 e 227205381. Com essas razões, novamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Propriedade (10448) indefiro o pedido de liminar formulado pela parte executada. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para a parte exequente se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença (id 226521839). Ciência, ao Ministério Público e Defensoria Pública (custos vulnerabilis). Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2025 13:47:43. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0103936-96.2005.8.07.0001. Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: ELISA DE ARAUJO LIMA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À secretaria, para que certifique se foi cumprida a determinação de ID nº 169745886. O feito está sentenciado (ID nº 121685099); nada a prover quanto as petições de ID nº170767342, ID nº 170651185 e ID nº 170958912. Anote-se a conversão para cumprimento de sentença de ID 123925673 ajuizada por COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em desfavor de ELISA DE ARAUJO LIMA, ELISA DE ARAUJO LIMA, ESPÓLIO DE RAIMUNDO MORATO DE LIMA, ELMA JACINTA DE ARAUJO BRITO, CARMEM DE ARAUJO LIMA, ELAINE DE ARAUJO LIMA, HELMA DE ARAUJO LIMA, IVONE DE ARAUJO LIMA, LIDIA DE ARAUJO LIMA, PENHA DE ARAUJO LIMA, ROBERTO DE ARAUJO LIMA, GILSON DE ARAUJO LIMA, GILBERTO DE ARAUJO LIMA e GESSE DE ARAUJO LIMA. Intimem-se as partes executadas (ID nº169610952) para que desocupem voluntariamente a área em quinze dias, sob pena de expedição de mandado de imissão compulsória na posse, sem direito à indenização por benfeitorias eventualmente construídas, nos termos da sentença (Id 49667891), em diligência a ser cumprida na Chácara 31, Cachoeirinha do Pipiripau, DF-230, conforme memorial descritivo constante no Id 25689126, pág. 03. Anote-se no mandado os dados informados pela parte autora: Gerência de Fiscalização da TERRACAP, MARCELO VICENTE DE SANTANA, no telefone WhatsApp (61) 98422-4596. Ressalvo, porém, que não há obrigatoriedade do oficial de justiça em entrar em contato com a parte autora, conforme já definido em provimento da Corregedoria de Justiça do TJDFT. Publique-se.Intimem-se. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Setembro de 2023 13:47:04. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Propriedade (10448)

11/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(13)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Resposta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(564)

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