Procedimento Comum Cível 0701832-09.2024.8.07.0004 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0701832-09.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/07/2025, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701832-09.2024.8.07.0004. AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL SHEKINAH REU: DANIEL DE ALBUQUERQUE MEDEIROS CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria Judicial, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. Ficam as partes advertidas de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade aprovada pelo Tribunal (art. 100, § 3° do Provimento Geral da Corregedoria). Gama/DF, 28 de junho de 2025 20:57:44. MARCELLO HENRIQUE ELIAS COELHO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 20:58

Remessa

26/06/2025, 14:08

Remessa (em diligência)

25/06/2025, 13:47

Trânsito em julgado

25/06/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cuida a hipótese de Ação de cobrança proposta por ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL SHEKINAH em face de DANIEL DE ALBUQUERQUE MEDEIROS, pretendendo: 1) a condenação do réu ao pagamento de R$ 12.207,03 (doze mil e duzentos e sete reais e três centavos), correspondentes as taxas ordinárias para a manutenção das despesas do condomínio de competência dos períodos de 10/01/2021 a 10/01/2024 e as taxas extraordinárias vencidas entre os períodos de 10/01/2021 a 10/06/2021; 10/08/2021 a 10/07/2022; 10/09/2022 a 10/08/2023 e 10/01/2024; e 2) que seja somado às quotas que se vencerem no curso desta ação (art. 323 do NCPC), acrescidas de correção monetária pelo índice INPC, a partir do vencimento, juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% (artigo. 1.336, §1º, CC). A ré foi citada por edital, tendo a DPDF, na função de Curadoria Especial, apresentado contestação por negativa geral, todavia suscitando preliminar de nulidade da citação por edital e requerendo a gratuidade da justiça. Em réplica, a autora pleiteou o afastamento das preliminares, reiterando os termos da inicial. Em sede de provas, as partes informaram não ter outras provas a produzir. Por fim, a parte autora noticiou a quitação da dívida por terceiro adquirente do bem. Intimada acerca da extinção pela quitação, a parte ré não se manifestou. É o relatório. Decido. Preliminarmente, verifica este Juízo a ocorrência da perda do interesse de agir na presente demanda. A parte autora informou a este Juízo a quitação da dívida por terceira pessoa, o que não ratificado pelo réu. A quitação é despicienda tendo em vista não ter a parte ré a esta anuído ou ratificado. Assim se constata a ocorrência de perda superveniente do direito de ação. Diante do exposto, julgo extinto o feito, sem exame do mérito, com fulcro no inciso VI do art. 485 do Código de Processo Civil. Custas finais, caso existentes, serão suportados pela parte autora. Sem honorários advocatícios, ante o não recebimento do feito. Transitada em julgada a presente decisão, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações de praxe. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se e Intime-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E

19/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 16:28

Recebimento

16/06/2025, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 13:59

Ausência das condições da ação

16/06/2025, 13:59

Conclusão (para julgamento)

22/05/2025, 18:35

Documentos

Certidão

•02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cuida a hipótese de Ação de cobrança proposta por ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL SHEKINAH em face de DANIEL DE ALBUQUERQUE MEDEIROS, pretendendo: 1) a condenação do réu ao pagamento de R$ 12.207,03 (doze mil e duzentos e sete reais e três centavos), correspondentes as taxas ordinárias para a manutenção das despesas do condomínio de competência dos períodos de 10/01/2021 a 10/01/2024 e as taxas extraordinárias vencidas entre os períodos de 10/01/2021 a 10/06/2021; 10/08/2021 a 10/07/2022; 10/09/2022 a 10/08/2023 e 10/01/2024; e 2) que seja somado às quotas que se vencerem no curso desta ação (art. 323 do NCPC), acrescidas de correção monetária pelo índice INPC, a partir do vencimento, juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% (artigo. 1.336, §1º, CC). A ré foi citada por edital, tendo a DPDF, na função de Curadoria Especial, apresentado contestação por negativa geral, todavia suscitando preliminar de nulidade da citação por edital e requerendo a gratuidade da justiça. Em réplica, a autora pleiteou o afastamento das preliminares, reiterando os termos da inicial. Em sede de provas, as partes informaram não ter outras provas a produzir. Por fim, a parte autora noticiou a quitação da dívida por terceiro adquirente do bem. Intimada acerca da extinção pela quitação, a parte ré não se manifestou. É o relatório. Decido. Preliminarmente, verifica este Juízo a ocorrência da perda do interesse de agir na presente demanda. A parte autora informou a este Juízo a quitação da dívida por terceira pessoa, o que não ratificado pelo réu. A quitação é despicienda tendo em vista não ter a parte ré a esta anuído ou ratificado. Assim se constata a ocorrência de perda superveniente do direito de ação. Diante do exposto, julgo extinto o feito, sem exame do mérito, com fulcro no inciso VI do art. 485 do Código de Processo Civil. Custas finais, caso existentes, serão suportados pela parte autora. Sem honorários advocatícios, ante o não recebimento do feito. Transitada em julgada a presente decisão, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações de praxe. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se e Intime-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701832-09.2024.8.07.0004. AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL SHEKINAH REU: DANIEL DE ALBUQUERQUE MEDEIROS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 20/06/2024 16:00 SALA 11 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-11-16h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone: 61-3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO). De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). Brasília, DF Sexta-feira, 19 de Abril de 2024. MARIA APARECIDA NUNES BRASÍLIA-DF, 19 de abril de 2024 18:33:27. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2 Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701832-09.2024.8.07.0004. AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL SHEKINAH REU: DANIEL DE ALBUQUERQUE MEDEIROS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 23/04/2024 15:00 SALA 27 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-27-15h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone: 61-3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO). De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). Brasília, DF Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024. MARIA APARECIDA NUNES BRASÍLIA-DF, 19 de fevereiro de 2024 18:18:07. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2 Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/02/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(114)