Usucapião 0700882-55.2024.8.07.0018 - TJDFT

Usucapião 0700882-55.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

16/03/2026, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 16:21

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 15:35

Decurso de Prazo

07/03/2026, 02:21

Decurso de Prazo

04/02/2026, 02:24

Decurso de Prazo

04/02/2026, 02:24

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 16:20

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 17:59

Publicação

13/12/2025, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: RAIMUNDO CAMPOS ROCHA Requerido: MARIA MADALENA DOS SANTOS e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada apelação sob ID 255058332 da parte Autora. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0700882-55.2024.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49)

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 10:16

Documentos

Certidão

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700882-55.2024.8.07.0018. Requerente: RAIMUNDO CAMPOS ROCHA Requerido: MARIA MADALENA DOS SANTOS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O processo civil brasileiro adotou como sistema de valoração das provas o da persuasão racional, também chamado sistema do livre convencimento motivado, segundo o qual o magistrado é livre para formar seu convencimento desde que baseado nos elementos constantes dos autos. Neste passo, avaliando que as provas produzidas mostram-se suficientes para o deslinde do feito, e que eventuais alegações não influenciarão na convicção já formada, pode o magistrado dispensar a produção de provas que repute desnecessárias. Com efeito, o artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece que o magistrado pode dispensar a produção de provas inúteis ou meramente protelatórias, pois cabe ao julgador avaliar os elementos constantes nos autos e a utilidade da prova pretendida. Aliás, ao dispensar a produção de provas inúteis, o magistrado prima pela celeridade processual, agindo, portanto, no interesse das próprias partes. In casu, a prova oral requerida pela parte autora na petição de id 230566934 não se mostra indispensável para a solução do litígio, uma vez que os documentos que acompanham os autos são suficientes para dirimir a controvérsia posta em juízo, de modo que Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Extraordinária (10458) indefiro o pedido de dilação probatória. Transcorrido o prazo para impugnação da presente decisão, declaro superada a fase instrutória. Ao Ministério Público. Retornando, anote-se a conclusão para julgamento. Int. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 05 de Maio de 2025 18:03:35. BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituto

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - Circunscrição de Brasília EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de conhecimento de 20 dias) O Doutor CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de USUCAPIÃO, processo nº 0700882-55.2024.8.07.0018, distribuída em 05/02/2024 15:16:28, movida por RAIMUNDO CAMPOS ROCHA, em face de MARIA MADALENA DOS SANTOS, que tem por objeto o reconhecimento do usucapião referente ao imóvel situado na Chácara 77, Km 04, Rodovia DF-410, PX Posto São Roque, Núcleo Rural Taquara, Pipiripau - I, Planaltina, Distrito Federal, CEP 73.389-030, e por este edital CITA EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, sobre o conteúdo da presente ação. O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de dilação deste edital. Não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceito(s) pelo(s) requerido(s) como verdadeiros os fatos alegados pelo autor(es). Tudo conforme determinação judicial de ID 208530045 do MM. Juiz nos seguintes termos: "Id 208332329. Acolho a justificativa e recebo a emenda. Faça-se o recolhimento das custas iniciais. Comprovado o pagamento das custas iniciais, adote-se as seguintes providências. Citem-se a requerida e os confrontantes DER/DF e Cândida Lúcia Rebouças (emenda de id 188891138). Citem-se, via edital, eventuais terceiros interessados. Decorrido in albis o prazo do edital, à Defensoria Pública, na qualidade de Curadoria Especial. Intimem-se a União, o Distrito Federal e a Terracap acerca de eventual interesse sobre essa demanda. Ciência ao Ministério Público. Int. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 22 de Agosto de 2024 19:04:57. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito" E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado, publicado e certificado nos autos, nos termos do parágrafo único do artigo 66 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Circunscrição de Brasília, funcionando no horário das 12:00 às 19:00 horas. BRASÍLIA-DF, 23 de setembro de 2024 10:04:52. Eu, Vanusa Ferreira de Araujo, Diretora de Secretaria, o subscrevo. VANUSA FERREIRA DE ARAUJO Diretora de Secretaria

27/09/2024, 00:00

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