Cumprimento de sentença 0002958-69.2000.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Vara C?vel de Taguatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Taguatinga 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

PAULO HIDETOSHI MORI

CPF

Autor

AMERICA DO SUL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA

Reu

PAULO HIDETOSHI MORI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ESMERALDINO BARBOZA NETO

OAB/DF 3902·CPF·Representa: Réu

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

OAB/DF 12330·CPF·Representa: Réu

JOSE RICARDO FERNANDES FERREIRA

OAB/DF 4681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 13:52

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 12:31

Decurso de Prazo

29/01/2026, 02:25

Decurso de Prazo

27/01/2026, 02:23

Publicação

06/12/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002958-69.2000.8.07.0007. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: AMERICA DO SUL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA, PAULO HIDETOSHI MORI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proferida a decisão (id. 241963955), o executado interpôs agravo de instrumento (258064618). Mantenho a decisão, pelos seus próprios fundamentos. Em face do efeito suspensivo deferido, conforme id. 258216581, aguarde-se o julgamento do AI 0752549-03.2025.8.07.0000. Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/12/2025, 00:00

Recebimento

02/12/2025, 19:49

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 19:49

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/12/2025, 19:49

Decurso de Prazo

29/11/2025, 06:31

Documento (Ofício)

27/11/2025, 16:28

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:56

Todas as movimentações(295)

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 13:52

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 12:31

Decurso de Prazo

29/01/2026, 02:25

Decurso de Prazo

27/01/2026, 02:23

Publicação

06/12/2025, 03:32

Documentos

•04/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002958-69.2000.8.07.0007. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: AMERICA DO SUL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA, PAULO HIDETOSHI MORI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proferida a decisão (id. 241963955), o executado interpôs agravo de instrumento (258064618). Mantenho a decisão, pelos seus próprios fundamentos. Em face do efeito suspensivo deferido, conforme id. 258216581, aguarde-se o julgamento do AI 0752549-03.2025.8.07.0000. Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/12/2025, 00:00

Recebimento

02/12/2025, 19:49

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 19:49

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/12/2025, 19:49

Decurso de Prazo

29/11/2025, 06:31

Documento (Ofício)

27/11/2025, 16:28

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, rejeito a impugnação 221957558/235489782. Retornem-se ao arquivo provisório nos termos da decisão 210616544. Eventual renovação do pedido pelo exequente, deverá conter demonstrativo discriminado e atualizado do débito nos termos do art. 524 e seguintes do CPC, observados os seguintes parâmetros: multa por litigância de má-fé correspondente a 20% do valor da execução para cada um dos executados (Paulo Hidetoshi e América do Sul Administradora) com correção monetária desde a data do arbitramento em sentença (94660529) e juros moratórios de 1% até 29/08/2024, bem como de taxa legal partir de 30/08/2024, a contar do trânsito em julgado (18/11/2003) conforme 94660572 – pág. 11. No mesmo prazo, deverá indicar bens à penhora ou insistir nos imóveis, desde que apresente certidões atualizadas dos imóveis listados ao 216700933/216700943.

31/10/2025, 00:00

Recebimento

30/10/2025, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 09:31

Rejeição

30/10/2025, 09:31

Conclusão (para decisão)

04/07/2025, 17:29

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 15:07

Decurso de Prazo

02/07/2025, 03:23

Recebimento

27/05/2025, 23:39

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 23:39

Mero expediente

27/05/2025, 23:39

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:44

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 04:23

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 22:00

Publicação

05/05/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002958-69.2000.8.07.0007. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: AMERICA DO SUL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA, PAULO HIDETOSHI MORI DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte executada a se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo exequente ao id. 232310065. Prazo: 5 dias. Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.

01/05/2025, 00:00

Recebimento

29/04/2025, 15:37

Mero expediente

29/04/2025, 15:37

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 19:02

Decurso de Prazo

03/04/2025, 03:03

Decurso de Prazo

01/03/2025, 02:36

Decurso de Prazo

01/03/2025, 02:36

Publicação

07/02/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determino a remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação quanto aos termos da petição id 221955883, na qual o executado alega excesso de execução na planilha de cálculo apresentada pelo órgão em id 192309269. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se.

06/02/2025, 00:00

Recebimento

04/02/2025, 19:08

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 19:08

Outras Decisões

04/02/2025, 19:08

Petição (Petição (outras))

02/01/2025, 18:05

Conclusão (para decisão)

05/11/2024, 23:38

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 16:59

Documento (Ofício)

18/09/2024, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 18:12

Recebimento

10/09/2024, 18:13

Execução frustrada

10/09/2024, 18:13

Conclusão (para decisão)

29/08/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 18:38

Decurso de Prazo

13/08/2024, 02:19

Recebimento

26/07/2024, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 15:12

Outras Decisões

26/07/2024, 15:12

Conclusão (para decisão)

22/07/2024, 13:05

Decurso de Prazo

16/07/2024, 05:19

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 14:52

Publicação

24/06/2024, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante do exposto, conheço dos presentes embargos, para, no mérito, negar-lhes provimento. Mantenho, na íntegra, os demais termos da decisão. Considerando, ainda, que os embargos de declaração foram apresentados sem a presença dos fundamentos legais necessários ao pleito de integração do julgado e com evidente intuito de servir, indevidamente, como substitutivo recursal, deve o remédio processual indevidamente manuseado pela parte autora ser considerado como protelatório. Por tal razão, condeno o embargante, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC, ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa. Prossiga-se nos termos da decisão id. 188591674.

21/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 16:40

Recebimento

20/06/2024, 13:03

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

20/06/2024, 13:03

Conclusão (para decisão)

18/04/2024, 22:58

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2024, 22:58

Decurso de Prazo

09/04/2024, 04:16

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 18:11

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 18:06

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 18:04

Decurso de Prazo

03/04/2024, 03:38

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 21:34

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2024, 21:33

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 21:33

Petição (Embargos de declaração)

20/03/2024, 17:50

Publicação

13/03/2024, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, rejeito a objeção de executividade id. 180936483. Ao Ministério Público para para dar prosseguimento ao feito, com a juntada de planilha atualizada do débito e a indicação de bens do devedor passíveis de penhora, mediante medidas concretas, no prazo de 05 (cinco) dias.

12/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 11:28

Recebimento

10/03/2024, 21:24

Publicação

20/02/2024, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002958-69.2000.8.07.0007. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: AMERICA DO SUL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA, PAULO HIDETOSHI MORI CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da instância superior. Certifico, ainda, a juntada da exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada ao ID. 180936483. Faço os autos conclusos à MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Taguatinga. Taguatinga/DF, 10 de fevereiro de 2024 14:37:41. FERNANDA ROSA CALAIS GOULART Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/02/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/02/2024, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2024, 14:41

Documento (Certidão)

10/02/2024, 14:40

Petição (Exceção de praça©-executividade)

07/12/2023, 12:50

Recebimento

22/11/2023, 17:35

Remessa (em diligência)

27/03/2023, 18:32

Documento (Certidão)

27/03/2023, 18:18

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

13/12/2021, 09:11

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 11:18

Documento (Certidão)

20/10/2021, 12:34

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 08:46

Publicação

22/09/2021, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2021, 02:50

Petição (Petição (outras))

18/09/2021, 18:19

Recebimento

17/09/2021, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2021, 16:54

Outras Decisões

17/09/2021, 16:54

Conclusão (para decisão)

27/08/2021, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2021, 14:56

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2021, 22:26

Recebimento

24/08/2021, 17:00

Outras Decisões

24/08/2021, 17:00

Conclusão (para decisão)

23/08/2021, 19:53

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2021, 19:52

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 15:54

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2021, 20:30

Recebimento

04/08/2021, 18:47

Outras Decisões

04/08/2021, 18:47

Conclusão (para decisão)

02/08/2021, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2021, 10:44

Petição (Petição (outras))

01/08/2021, 18:40

Publicação

27/07/2021, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 02:34

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2021, 17:43

Documento (Certidão)

22/07/2021, 17:42

Recebimento

15/06/2021, 14:17

Remessa (em grau de recurso)

17/07/2017, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2017, 10:10

Decurso de Prazo

30/06/2017, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2017, 14:13

Apensamento

29/06/2017, 12:46

Apensamento

27/06/2017, 16:59

Protocolo de Petição

23/06/2017, 15:35

Decurso de Prazo

16/06/2017, 13:46

Recebimento

16/06/2017, 13:31

Entrega em carga/vista

16/06/2017, 13:19

Decurso de Prazo

02/06/2017, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2017, 10:07

Recebimento

19/05/2017, 18:04

Entrega em carga/vista

11/05/2017, 15:19

Recebimento

11/05/2017, 15:14

Remessa (outros motivos)

11/05/2017, 15:09

Recebimento

11/05/2017, 15:07

Remessa (outros motivos)

10/05/2017, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2017, 15:51

Apensamento

09/05/2017, 15:47

Outras Decisões

05/05/2017, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2017, 16:17

Recebimento

27/03/2017, 13:59

Entrega em carga/vista

17/03/2017, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2017, 15:54

Decurso de Prazo

17/02/2017, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2017, 13:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/02/2017, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2017, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2017, 15:46

Desapensamento

23/01/2017, 15:33

Desapensamento

23/01/2017, 14:37

Mero expediente

19/01/2017, 19:03

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2016, 14:20

Recebimento

26/10/2016, 17:32

Entrega em carga/vista

14/10/2016, 16:22

Protocolo de Petição

13/10/2016, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2016, 09:06

Protocolo de Petição

04/10/2016, 18:44

Decurso de Prazo

04/10/2016, 17:59

Recebimento

19/09/2016, 18:00

Entrega em carga/vista

19/09/2016, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2016, 10:31

Decurso de Prazo

16/09/2016, 10:30

Recebimento

06/09/2016, 15:40

Entrega em carga/vista

06/09/2016, 14:05

Decurso de Prazo

05/09/2016, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2016, 13:26

Recebimento

30/08/2016, 16:56

Entrega em carga/vista

30/08/2016, 14:51

Mandado

17/08/2016, 15:58

Remessa (outros motivos)

17/08/2016, 14:49

Apensamento

16/08/2016, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2016, 13:20

Entrega em carga/vista

14/07/2016, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2016, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2016, 17:33

Mandado

06/07/2016, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2016, 18:14

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2016, 14:57

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2016, 14:41

Mandado

04/07/2016, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2016, 13:57

Recebimento

23/06/2016, 15:53

Entrega em carga/vista

21/06/2016, 15:28

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2016, 14:03

Recebimento

03/06/2016, 17:26

Entrega em carga/vista

03/06/2016, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2016, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2016, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2016, 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2016, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2016, 14:01

Outras Decisões

25/04/2016, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2016, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2016, 14:05

Outras Decisões

14/04/2016, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2016, 15:17

Protocolo de Petição

14/04/2016, 15:12

Entrega em carga/vista

11/03/2016, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2016, 16:24

deferimento

03/03/2016, 14:39

Protocolo de Petição

02/03/2016, 15:28

Protocolo de Petição

02/03/2016, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2016, 18:00

Desapensamento

29/02/2016, 14:37

Apensamento

11/01/2016, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2016, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2015, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2015, 15:16

Apensamento

27/11/2015, 15:13

Decurso de Prazo

18/11/2015, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2015, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2015, 13:40

Mero expediente

09/10/2015, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2015, 18:14

Recebimento

16/04/2015, 18:37

Entrega em carga/vista

30/03/2015, 18:35

Recebimento

06/02/2015, 17:28

Recebimento

04/11/2014, 17:42

Entrega em carga/vista

20/10/2014, 13:32

Recebimento

25/06/2014, 17:06

Entrega em carga/vista

25/06/2014, 16:03

Apensamento

03/06/2014, 13:25

Recebimento

30/05/2014, 15:05

Entrega em carga/vista

18/06/2013, 16:47

Apensamento

01/03/2013, 17:24

Recebimento

20/12/2012, 15:31

Entrega em carga/vista

19/10/2012, 13:41

Apensamento

07/03/2012, 14:04

Recebimento

07/03/2012, 14:04

Remessa (em grau de recurso)

31/03/2006, 18:12

Entrega em carga/vista

06/05/2004, 13:16

Apensamento

15/04/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/12/2003, 14:34

Remessa (em grau de recurso)

19/06/2000, 00:00

Entrega em carga/vista

29/05/2000, 00:00

Decurso de Prazo

10/05/2000, 00:00

Decurso de Prazo

06/04/2000, 00:00

Decurso de Prazo

29/02/2000, 00:00

Decurso de Prazo

22/02/2000, 00:00

Entrega em carga/vista

08/02/2000, 00:00

Recebimento

02/02/2000, 00:00

Entrega em carga/vista

13/10/1999, 00:00

Conclusão (para julgamento)

07/10/1999, 00:00

Entrega em carga/vista

22/09/1999, 00:00

Decurso de Prazo

09/08/1999, 00:00

Decurso de Prazo

14/07/1999, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/06/1999, 00:00

Decurso de Prazo

28/05/1999, 00:00

Decurso de Prazo

16/04/1999, 00:00

Decurso de Prazo

22/01/1999, 00:00

Outras Decisões

15/12/1998, 00:00

Outras Decisões

30/09/1998, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/09/1998, 00:00

Recebimento

15/09/1998, 00:00

Entrega em carga/vista

14/09/1998, 00:00

Decurso de Prazo

09/09/1998, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/06/1998, 00:00

Decurso de Prazo

22/06/1998, 00:00

Decurso de Prazo

02/06/1998, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/1998, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/03/1998, 00:00

Por decisão judicial

04/03/1998, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/03/1998, 00:00

Decurso de Prazo

20/02/1998, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/02/1998, 00:00

Decurso de Prazo

09/01/1998, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/12/1997, 00:00

Por decisão judicial

01/12/1997, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/11/1997, 00:00

Decurso de Prazo

18/11/1997, 00:00

Por decisão judicial

07/10/1997, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/09/1997, 00:00

Recebimento

22/09/1997, 00:00

Entrega em carga/vista

16/09/1997, 00:00

Decurso de Prazo

15/09/1997, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/08/1997, 00:00

Por decisão judicial

03/07/1997, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/06/1997, 00:00

Por decisão judicial

18/06/1997, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/06/1997, 00:00

Recebimento

04/06/1997, 00:00

Entrega em carga/vista

02/06/1997, 00:00

Decurso de Prazo

19/05/1997, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/05/1997, 00:00

Decurso de Prazo

24/04/1997, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/04/1997, 00:00

Decurso de Prazo

17/03/1997, 00:00

Por decisão judicial

27/01/1997, 00:00

Distribuição (sorteio)

05/01/1996, 00:00

Decisão

•31/10/2025, 00:00

•01/05/2025, 00:00

•06/02/2025, 00:00

•21/06/2024, 00:00

•12/03/2024, 00:00

•19/02/2024, 00:00