Embargos de Declaração Cível 0703980-56.2021.8.07.0017 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0703980-56.2021.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703980-56.2021.8.07.0017. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2024, fica a parte RÉ intimada a manifestar-se quanto a petição retro, no prazo de 15 dias. Documento assinado e datado eletronicamente.

22/05/2026, 00:00

Publicação

25/04/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO CORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. De acordo com o disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2. A argumentação contida na peça recursal revela que as insurgências ora manifestadas pelo embargante não se ajustam às hipóteses prefiguradas no art. 1022 do Código de Processo Civil. 2.1. Trata-se, em verdade, de mero inconformismo com o resultado do julgamento, o que deverá ser veiculado por meio das vias recursais adequadas. 3. O recurso de embargos de declaração é o instrumento processual cuja fundamentação tem natureza “vinculada” e cujo efeito devolutivo a ele concernente evidencia natureza “restrita”, tendo em vista que o seu conteúdo deve ser limitado às hipóteses previstas no art. 1022 do Código de Processo Civil. 3.1. Assim, ao interpor embargos de declaração, o recorrente deve demonstrar a eventual ocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão impugnada. 4. Devem ser rejeitados os embargos diante da ausência de constatação das hipóteses previstas no art. 1022 do Código de Processo Civil. 5. Embargos de declaração desprovidos.

23/04/2026, 00:00

Não-Provimento

17/04/2026, 16:09

Mérito

17/04/2026, 15:15

Para julgamento de mérito

09/04/2026, 16:09

Adiado

09/04/2026, 12:15

Publicacao/Comunicacao 9ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 25/03 ATÉ 07/04) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alvaro Ciarlini, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 25 de Março de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0753196-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LEANDRO MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LORRAINE DE SOUZA ALVES OLIVEIRA - DF37450-A Polo Passivo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Terceiros interessados Processo 0753491-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo FREDSON FERREIRA GOMES DANIELLE CRISTINA DE ABREU SILVA DEBORAH MACEDO FERREIRA GOMES FREDSON FERREIRA GOMES JUNIOR S. A. D. A. F. G. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA CUNHA DE AVELAR - DF52167-A Terceiros interessados Processo 0746063-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HERTANIA DA SILVA BATISTA RICHARD SOUZA BATISTA RUTHYLANYA SOUZA BATISTA PALMEIRA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0751149-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo CINTIA NERY KOZAN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753020-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RAMMAL COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES - DF67629-A Polo Passivo PAULO BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0702131-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo KENIA BRITO DE FIGUEREDO COELHO Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA ALVES CESILIO - DF40215-A Terceiros interessados Processo 0748530-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RAYMUNDO UZEDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745420-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo IVAN DOS SANTOS PEREIRA LENIR DE PAIVA BENICIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752256-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE CONDOMINIO TREZE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo RENAN ARISTIDES PINTO BELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753510-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UEDAMA OLIVEIRA SIGNORINI Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A Polo Passivo SWELL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMMANUEL GUEDES FERREIRA - DF21393-A Terceiros interessados Processo 0748326-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CELIA ALENCAR FONTELES Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0752895-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UYARA SILVA MATEUS ROCHA AGOSTINHO DA CONSOLACAO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDO ROBERTO DOS SANTOS ELIOMAR ALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Terceiros interessados Processo 0750606-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo EGNALDO VARGAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703241-61.2025.8.07.9000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE DE ANDRADE RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0737976-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FILADELFO DOS REIS DIAS Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO - RJ169590-A Polo Passivo AYRES BRITTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL MEZZALIRA - SP257984-A TULIO GONZALEZ DAL POZ - SP422845-A MARCELO MONTALVAO MACHADO - SE4187-A EDUARDO MONTALVAO MACHADO - SP298135 Terceiros interessados Processo 0754149-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VAGNER ROBERTO DE SOUZA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo TARSILA LOBO E SANT ANA - MG143874 Polo Passivo DAVI CRISTIANO RIBEIRO REIS Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL BARBOSA DE SOUSA - DF52086-A LETICIA DIANE MARREIROS GUIMARAES - DF49848-A Terceiros interessados Processo 0751259-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LEONARDO ALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLE EPIFANIO - MT19915/O PAULA FERREIRA MENDES - DF54203 SEBASTIAO COELHO DA SILVA - DF20552 Polo Passivo ANTONIO AMAURI MALAQUIAS DE PINHO ANTHONY LEONARDO MOREIRA GRILLO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL GALVAO PANTOJA - DF58448-A WILSON ALEXANDRE DA MATA E SILVA - GO45847 BRUNO AURELIO RODRIGUES DA SILVA PENA - GO33670-A Terceiros interessados Processo 0742435-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LIMAO PAISAGISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A Polo Passivo ALVARO BRUNO OLIVEIRA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MARCK CAVALCANTI DE ALMEIDA BARRETO - DF49921-A Terceiros interessados Processo 0754341-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ROBERTO RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MONTEIRO DE CASTRO LOPES - RJ242020 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0753842-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PROAUTO CENTER EIRELI - ME RICARDO LUIZ FERNANDES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES - DF39893-A STEPHANE LORRANE VIANA SANTOS - DF59011-A CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A Terceiros interessados Processo 0753995-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo THAIS NEVES GERBASSI Advogado(s) - Polo Ativo ANA CATARINA BONI - DF20317-A Polo Passivo SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO MICHELLE CRISTINA RAMOS DA SILVA - DF22823-A Terceiros interessados Processo 0753543-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MDF MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MDF MOVEIS LTDA THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753897-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo W. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LORENCO VITORIO MIGUEL - SP514232 LUCAS VINICIUS DA COSTA ANTONIO - SP511646 Polo Passivo L. F. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753356-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CARNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A Polo Passivo JOSIBIAS DARCY DE CASTRO CAVALCANTI AMARILIS GLICIA LIRA MOURA CAVALCANTI CLOTILDE VIRGINIA MOURA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SILVA ROBERTO AUGUSTO LIRA MOURA CAVALCANTI ALEXANDRE MAURO LIRA MOURA CAVALCANTI JOSIBIAS DARCY DE CASTRO CAVALCANTI FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE GRANJA ALENCAR - PE47028 Terceiros interessados Processo 0739600-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo L. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A Polo Passivo A. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMBEV S.A. CANDIDO DA SILVA DINAMARCO - SP102090-A MAURICIO GIANNICO - SP172514 Terceiros interessados Processo 0703240-76.2025.8.07.9000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CUSTODIO AUGUSTO MARTINS NETO Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON MARTINS VENTURA - DF80764 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GMVB A R MORON APOIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA RENATA FERREIRA DE ARAUJO PEREIRA - RJ244059 FABIO COTECCHIA - RJ104005 Terceiros interessados Processo 0746614-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FERNANDO ANDRE CAVALETTI JACILEIDE CRISTINA FERREIRA CAVALETTI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509-A Polo Passivo SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A WPA GESTAO LTDA GRUPO TURISMO BRASILEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081 Terceiros interessados Processo 0701969-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOAO LUCAS FRANCO DE LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754522-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo YGOR AUGUSTO ALVES DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo CLASSI CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CHERLISMARA TEIXEIRA COSTA - DF45322-A Terceiros interessados Processo 0742750-35.2022.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PAULO ANDRE DO NASCIMENTO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LISA FABIANA BARROS FERREIRA - GO16883-A Terceiros interessados FLAVIO DIAS DE ABREU Processo 0749490-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FRANCISCO AGUIAR PONTE Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO DA COSTA MEDEIROS - DF25572-A GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A DANIELA DE CASTRO FERNANDES - DF77812 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0702660-20.2025.8.07.0020 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA LUCIA NOGUEIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARDSON AFONSO BEZERRA BISPO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JAMILE CAPUTO CORREA - DF24417-A Terceiros interessados Processo 0700590-66.2025.8.07.0008 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo KAROLINE RODRIGUES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357 Polo Passivo JUAREZ GOMES PEREIRA LUCAS BORGES RODRIGUES DE OLIVEIRA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA - DF49958-A Terceiros interessados Processo 0713932-87.2024.8.07.0006 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA IRACI DO NASCIMENTO FERREIRA IRAMIR RODRIGUES SCORSATTO DANIELLE RODRIGUES FERREIRA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712310-33.2025.8.07.0007 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo GLEISSON RICARDO KNOTH Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA PIRES VALENTE - BA48908-A Terceiros interessados Processo 0729135-98.2024.8.07.0003 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VALTER SIQUEIRA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE FELIPE SILVA FREITAS - DF52688-A TACIANA MARIA MARANHAO GINO - DF46600-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Terceiros interessados Processo 0726813-77.2025.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FRANCISCO PAULO BARBOSA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo THAMY DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA - DF41336-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0721192-76.2024.8.07.0020 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARCOS SERRALVO CAPOZZI NEUSA SERRALVO CLAUDIA SERRALVO CAPOZZI Advogado(s) - Polo Ativo VALERIA BARBOSA DOS SANTOS - DF68524-E MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A Polo Passivo CRISTIAN MARTINS FRANCA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A FELIPE LEONARDO FRATEZI - SP261618 Terceiros interessados Processo 0703198-83.2024.8.07.0004 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GERALDO BARBOSA DE CASTRO NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. CARINA RIBEIRO BASSAN - DF38491-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A GERALDO BARBOSA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A CARINA RIBEIRO BASSAN - DF38491-A Terceiros interessados Processo 0707585-59.2025.8.07.0020 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo OLGA MARTINS ALVES MAGALHAES REGINALDO MAGALHAES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A Terceiros interessados Processo 0705062-17.2024.8.07.0018 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA GLORIA DAS GRACAS MENDES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718999-25.2023.8.07.0020 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo J. R. M. A. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARISSA DOS REIS CUNHA - DF61507-A EVANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA FILHO - DF64580-A JULIANA BRITTO MELO - SE5214-A JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO - DF64917-A VIVIANNE LORENNA SILVA VIEIRA DE MELO - DF33857-A Polo Passivo A. M. M. J. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANNE LORENNA SILVA VIEIRA DE MELO - DF33857-A MARISSA DOS REIS CUNHA - DF61507-A EVANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA FILHO - DF64580-A JULIANA BRITTO MELO - SE5214-A JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO - DF64917-A Terceiros interessados MARCIA GABRIELLA CARVALHO DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712860-96.2019.8.07.0020 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo TEREZA CRISTINA LEMOS NONATO Advogado(s) - Polo Passivo JEFERSON DA SILVA BANDEIRA - DF47132-A LAIS ROCHA NONATO - DF47143-A Terceiros interessados Processo 0704584-17.2025.8.07.0004 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ROGERIO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANTONIO ANDRADE - GO30726-A VINICIUS LIMA DE MOURA - GO40931-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiros interessados Processo 0725158-52.2025.8.07.0007 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo ALBERTO ALVES VIEIRA FATIMA VIEIRA DE SA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738581-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MOZART GOMES FERRAZ Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ROBERIO DE SOUSA - DF27383-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0717382-29.2024.8.07.0009 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Polo Passivo MARIA DILURDES RIBEIRO MATOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734071-93.2025.8.07.0016 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. M. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIOS CECCHETTO - DF17448-A ALAN ROGERIO RIBEIRO FIALHO - DF7112-A Polo Passivo S. D. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo RAILA MOURA CARVALHO - DF46514-A Terceiros interessados Processo 0733925-28.2024.8.07.0003 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo L. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DANIEL LELIS VIEIRA - DF34475-A Polo Passivo P. B. B. B. Advogado(s) - Polo Passivo KELLY CARVALHO OMENDES - DF59916-A MICHELLE DANTAS DE SOUZA PINHEIRO - DF59870-A Terceiros interessados Processo 0712987-74.2022.8.07.0005 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LUCAS GABRIEL VAZ RIBEIRO RENATA INACIO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo LUIZ HENRIQUE SALEH GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A Terceiros interessados Processo 0717000-54.2024.8.07.0003 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DAVI MENEZES MARTINS MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ALINY MENEZES MARTINS - DF61388-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo NAVA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ELO SERVICOS S.A. DAVI MENEZES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A ALINY MENEZES MARTINS - DF61388-A Terceiros interessados Processo 0710884-96.2024.8.07.0014 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SELENIA MARIA SANTANA QUIDUTE 31654363120 Advogado(s) - Polo Ativo PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE - DF66083-A Polo Passivo EDILENE BATISTA RIBEIRO JANSEN WKEPERSON RIBEIRO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo GEOFRANKLIN AVELINO ALVES - DF48579-A WILNEY BENTO DE MORAIS - DF35953-A Terceiros interessados Processo 0726424-92.2025.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PEDRO LUCAS DE SOUZA MARTINS MARIANA BARRETO E SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo IGOR HENRIQUE DE SOUSA PERES - DF78092 Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI MY BROKER IMOVEIS BRASILIA LTDA MY BROKER IMOVEIS MARISTA LTDA LINK SPE 01 LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS 02 SPE LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS 04 SPE LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS 05 SPE LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS 06 SPE LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS 07 SPE LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS 09 SPE LTDA I.CON PARTICIPACOES LTDA A NOVA VENDAS LTDA DANIEL DE CASTRO LACERDA ROBERTA ASSIS LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Terceiros interessados Processo 0000716-08.2017.8.07.0019 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo J. O. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. B. F. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719269-20.2025.8.07.0007 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FRANCISCO LUIZ ROZENDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo MARCELO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo NILTON OLIVEIRA MACHADO - DF60424-A Terceiros interessados Processo 0739706-94.2021.8.07.0016 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MIRIAM SOARES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON ALVES FERREIRA - DF28308-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712249-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo R. F. D. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS RATTI - PR49848 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704529-79.2024.8.07.0011 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA DE JESUS SPARKS SANDRA MARIA DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA CRISTINA FREITAS CARDOSO - DF70123-A Polo Passivo ERCINA GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE CAROLINE CAMPELO SILVA - MG119855 Terceiros interessados MARIA DE JESUS SPARKS ANDREA CRISTINA FREITAS CARDOSO SANDRA MARIA DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702451-08.2025.8.07.0002 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Polo Passivo NILDA DOS REIS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A Terceiros interessados Processo 0712954-91.2025.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo THISSIANA BARBALHO CORDEIRO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. THISSIANA BARBALHO CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Terceiros interessados Processo 0724003-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONTRA PELOS DEPILACAO E CENTRO ESTETICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0705954-17.2024.8.07.0020 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo IVONE BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo ADAMO MACHADO DE OLIVEIRA - DF38027-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 Terceiros interessados Processo 0755817-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DANIEL DE CASTRO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA MELO DE CASTRO YAMAMOTO - DF63676 RICARDO AIRES RANGEL - DF65290-A Polo Passivo JANETE ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0733957-05.2025.8.07.0001 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EDUARDO MOISES HALLACK AVILA Advogado(s) - Polo Ativo EDEWYLTON WAGNER SOARES - DF6923-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0720188-10.2024.8.07.0018 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo UVERLANDO TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704359-34.2024.8.07.0003 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX HELENA MARIA VIANA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS - DF33037-A DAIANA MARIA AZEVEDO DOS SANTOS - DF74091-A Polo Passivo HELENA MARIA VIANA DE OLIVEIRA ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXBRB - BANCO DE BRASILIA DAIANA MARIA AZEVEDO DOS SANTOS - DF74091-A VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS - DF33037-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0018517-84.2000.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTIQUARIO GALERIA DE ARTE LTDA ROBERT LEROY JOHNSON WERA GENTZ MONDIN Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0719728-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIOS JARDIM E PARQUE DAS PAINEIRAS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CORRADI - SP51646-A Terceiros interessados Processo 0753643-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VICTOR ROCHA MESQUITA TECH LAR COBERTURAS INTELIGENTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo VEMAX COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE FANTI CORREIA - SP198913-A Terceiros interessados Processo 0749640-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZA PUGA COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701884-26.2025.8.07.0018 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo NICOLE DOS SANTOS RIBEIRO - SP474352 JULIA DE MENEZES NOGUEIRA - SP282426 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741160-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDUARDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS - DF25108-A Polo Passivo FRANCISCO EWILLON RODRIGUES VIANA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE LEMOS DE CARVALHO - DF70804-A LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO - DF47602-A Terceiros interessados Processo 0743687-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ELIANE BEZERRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A Polo Passivo JOSE MANOEL RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750549-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FRANCISCA MOREIRA LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO MOREIRA LACERDA - DF77425-A Polo Passivo MARLY SILVANO BATISTA JOSE BATISTA ANTERIO JOSE FELISBERTO SILVANO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701567-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA GERALDA GARCIA MILITAO Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A Polo Passivo ANTONIO EUSTAQUIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A Terceiros interessados Processo 0750123-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GUILHERME GUERRA DE ALMEIDA NEVES Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIELLE APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA - DF58762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0753215-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Polo Passivo USATEC BSB VEICULOS ESPECIAIS LTDA - EPP DAUTO COELHO DOS SANTOS UBIRATAN RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUDMILA ACOSTA SAIBRO - SC38315 Terceiros interessados Processo 0738705-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SULMINAS FIOS & CABOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO FERREIRA SODRE - MG66664 KENNIA COSTA RAMOS - MG139246 Polo Passivo RJC - REPRESENTACOES ELETRICAS INTERNACIONAIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo REINALDO LUIS ROSSI - SP330543-A URIAS MARTINIANO GARCIA NETO - SP330888-A Terceiros interessados Processo 0706272-72.2025.8.07.0017 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo FELIPE MEDEIROS COUTINHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738569-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ASSOCIACAO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES DA AMERICA LATINA ADCAL Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS FONSECA LIMA - MG160978 PEDRO QUINTINO NUNES DO PRADO - MG243817 Polo Passivo SERASA S.A. CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO - IEPTB - SP GESTORA DE INTELIGENCIA DE CREDITO S.A. BOA VISTA SERVICOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERASA S.A VIVIAN MEIRA AVILA MORAES - MG81751-A FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO - SP195739-A CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995-A SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247-S TIAGO DE LIMA ALMEIDA - MG102524-S PEDRO GOMES MIRANDA E MOREIRA - SP275216-A RICARDO LIMA MELO DANTAS - MG99931 MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA - SP314665-A ALINE CRISTINA BRAGHINI - SP310649 ANA CAROLINA COSTA MARTINEZ - SP291001 MARCO AURELIO DE CARVALHO - SP197538 RACHEL LETICIA CURCIO XIMENES DE LIMA ALMEIDA - SP425836 GABRIELA MAIRA PATREZZI DIANA - SP303728 DANIEL BRUNO LINHARES - SP328133-A RICARDO LOPES FERREIRA DE OLIVEIRA - SP395799 MARCELA DE FREITAS SANTOS - SP483045 VICTOR EMANOEL FILIPIN DOS ANJOS - SP496094 LUANA CAMILA ALVES DE SOUZA - SP470663 CATERINE MACHADO BORBOREMA - SP422980 LUIZ FILIPE PEREIRA CORAIN - SP262890 ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - SP91916-A VINICIUS SIMONY ZWARG - SP241834-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753768-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALICE TEREZINHA LARA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO ERNESTO MARCHESINI - PR21389-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL VITORIA Advogado(s) - Polo Passivo CASSIA DOS REIS CARVALHO - DF44746-A Terceiros interessados Processo 0752711-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748940-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LEONARDO DE FREITAS CORTES JOAO PAULO SOARES DE CORTES Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo RICHARD HENRIQUE COATIO DE SOUZA - DF83848 BARBARA GONCALVES RIBEIRO - ES29769-A VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES - DF26170-A Terceiros interessados Processo 0712473-04.2025.8.07.0010 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 16 Advogado(s) - Polo Ativo NICOLAS PIETRO PESSOA DE OLIVEIRA - DF81011 Polo Passivo FRANCISCO MARCOS MARQUES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749525-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA LUCIA DO AMARAL COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0747921-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo SERVICOL SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753364-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AMILCAR MODESTO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A Polo Passivo ARIEL MATEUS DOMINICIANO Advogado(s) - Polo Passivo SUSANA DE FATIMA VELOSO ARRELARO - DF45380-A Terceiros interessados Processo 0750033-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MAYARA RAFAELA SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702944-82.2025.8.07.0002 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DANIEL MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918-A Terceiros interessados Processo 0752986-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MIQUEIAS DA SILVA FELIX ARCENIO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO CLEMENTINO LIMA - RJ211092 Polo Passivo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752296-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LIDER AFIANCADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ROGERIO FORESTO - SP239525 Polo Passivo EMIDIO ADONIAS SANTANA MOTA THARYANA PERES KORNIJEZUK MOTA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A Terceiros interessados Processo 0752201-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INSTITUTO AVANTE, ESPORTE E SAUDE LTDA ALTAMIRO OLIVEIRA DA CRUZ INSTITUTO RENE, ESPORTE E SAUDE LTDA CELIO RENE TRINDADE VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GRAZYELLE PINHEIRO OLIVEIRA - DF54864-A LEONARDO TAVARES CHAVES - DF25672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750183-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705583-25.2025.8.07.0018 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ABEL RIBEIRO DE MACEDO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO NITATORI - SP172926 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705198-25.2025.8.07.0003 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo WILSON PEREIRA ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A Terceiros interessados Processo 0746683-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ITALO ANTUNES DA NOBREGA Advogado(s) - Polo Ativo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Polo Passivo RENATO FAUSTER DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENAN FOWLER BARROS - DF70837-A Terceiros interessados Processo 0715902-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE DIEGO NEIFE CARREIROS MACHADO - DF36529-A MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A Terceiros interessados Processo 0813228-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo U. R. D. V. L. V. S. C. V. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS - RJ089923 ANGELA CHRISTINA BOELHOUWER MONTAGNER - DF11928-A RENATA ROZZANTE DE CASTRO JARA - DF11001-A Polo Passivo L. V. S. C. V. U. R. D. V. Advogado(s) - Polo Passivo ANGELA CHRISTINA BOELHOUWER MONTAGNER - DF11928-A RENATA ROZZANTE DE CASTRO JARA - DF11001-A ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS - RJ089923 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730688-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo LEONARDO VINICIUS LIMA DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A Terceiros interessados Processo 0752293-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo EDSON AMADOR DA SILVA MARAIZA DA COSTA FEITURIA Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A Terceiros interessados Processo 0751771-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CLAUDINEI ROSA DE OLIVEIRA C & V OFICINA MECANICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo ELISVANIA DA CONCEICAO NASCIMENTO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL DAVID DE SOUSA BRITO - MA19411 EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0752922-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALENCAR E FONTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A Polo Passivo COMPLETA TECNOLOGIA LTDA - ME ORLANDO PINHEIRO DE OLIVEIRA EDWILSON TOMAS GOMES ALESSANDRA ADELINO DA ROCHA MELLO Advogado(s) - Polo Passivo HELTON CORREIA DE SOUZA - DF31870-A NEYDSON JUSTE LABBATE - MG125415 Terceiros interessados Processo 0748257-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo BJW COMERCIO DE FRIOS LTDA - ME ALDENOR FERNANDES DE SOUSA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709869-46.2025.8.07.0018 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANA CAROLINA CONCEICAO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749780-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIELE LOPES DE BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750909-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JULIA TERRA NOVA DOS SANTOS - DF76898 Polo Passivo JOSE CARLOS DIAS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Processo 0703598-60.2025.8.07.0005 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo TATIANE DA CONCEICAO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551 PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A Terceiros interessados Processo 0747687-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONSORCIO HP - ITA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA DE PAULA SAHIUM - GO25538-A Terceiros interessados Processo 0708866-32.2024.8.07.0005 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EDMAR DA SILVA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo LANCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753908-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo LORENZO MERLO BANDONI - SP431747 ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO - SP167922-A Polo Passivo MARCUS ALEXANDRE JESUS RIBEIRO ELIEL RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELIEL RODRIGUES DA SILVA - DF37440-A Terceiros interessados Processo 0773094-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. E. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A Polo Passivo F. M. S. V. R. S. V. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF19764-A DANIEL MUNIZ DA SILVA - DF22755-A HENRIQUE BRAGA DE FARIA - DF19755-A LEONARDO GUERRA PINHEIRO LEAL - DF34516-A HANNELI ARESI RASIA - DF63392-A Terceiros interessados Processo 0749513-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DILSON FRANCISCO ROSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0709169-10.2024.8.07.0017 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA LUCIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO DA SILVA RODRIGUES - AM15427 LEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA - AM18915 BRENDA ESTEFANE MARTINS DE OLIVEIRA - AM15424 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0782925-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CARLOS MARTINS VIANA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A MARION LIMA - DF80479 Polo Passivo MANSUR MOTORS VEICULOS LTDA BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA - DF10808-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Processo 0726293-94.2024.8.07.0020 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo HL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiros interessados Processo 0750261-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIANDRA NEVES MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo LAERCO SALUSTIANO BEZERRA - DF24567-A Terceiros interessados Processo 0733476-42.2025.8.07.0001 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AGENOR NOGUEIRA DE SOUSA DELZUITA NERES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Processo 0751173-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SHEILA KELLY DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA SILVA 80809650134 Advogado(s) - Polo Ativo PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA - DF5214-A Polo Passivo INSTITUTO DE BELEZA INFINITY HAIR SALAO BOUTIQUE LTDA INESSA DO AMARAL MADRUGA GUIMARAES JONATAS DANIEL BARBALHO GONCALVES IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA Advogado(s) - Polo Passivo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A Terceiros interessados Processo 0704201-22.2024.8.07.0021 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo JENNIFY LOYENE SILVA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730213-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ASSOCIACAO NACIONAL DOS MEDICOS PERITOS DA PREVIDENCIA SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF50301-A Polo Passivo NOVUS MIDIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Terceiros interessados Processo 0704548-81.2025.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RAIMUNDA CORDEIRO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DJONE ELCIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702816-34.2025.8.07.9000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RONALDO DA SILVA GONSALVES Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS LTDA - SICOOB COOPERCORREIOS Advogado(s) - Polo Passivo INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A Terceiros interessados Processo 0749595-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo COLINA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747538-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo J. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LAUANA DUARTE DE LIMA - DF59467-A Polo Passivo CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL NATANAELLE AGUIAR VASCONCELOS - CE49071 Terceiros interessados Processo 0702564-17.2025.8.07.0016 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Polo Passivo A. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo ISA DAIANE RANIERI BATISTA - DF67352-A RHAFAELLA RIBEIRO CARDOSO - DF66252-A Terceiros interessados JOAO EDUARDO SUZART MILHOMEM RHAFAELLA RIBEIRO CARDOSO ISA DAIANE RANIERI BATISTA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747923-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A Polo Passivo 35.020.118 CARLOS ALEXANDRE DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711246-85.2025.8.07.0007 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS Advogado(s) - Polo Ativo WILZA APARECIDA LOPES SILVA - BA49540-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Terceiros interessados Processo 0750352-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E AMPARO AOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS E AUTONOMOS DE GOIAS - SOLIDY Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES - GO33568-A Polo Passivo ALAN RIBEIRO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA - DF38228-A Terceiros interessados Processo 0707034-27.2025.8.07.0005 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GABY FLORENCA DE CAMARGO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Terceiros interessados Processo 0716663-37.2025.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Polo Passivo TIRCE ROCHA DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703699-58.2025.8.07.0018 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA SANTANA BARROS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744061-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo KIZZ CAVALCANTE FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo KIZZ CAVALCANTE FERNANDES - DF27713-A JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A Polo Passivo IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706669-61.2025.8.07.0008 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GRACIRA PATRICIA GOMES DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Passivo NICOLAS PIETRO PESSOA DE OLIVEIRA - DF81011 Terceiros interessados Processo 0715410-14.2025.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo HANDEBOL BRASILIA LTDA ICETEB - INSTITUTO DE CULTURA, ESPORTE E TECNOLOGIA BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A Polo Passivo GOOGLE INC GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA - RJ130532-A Terceiros interessados Processo 0742381-36.2025.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A THIAGO SOARES SOUSA - DF46907-A Polo Passivo ORLANDO CAETANO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A SIMONE VALENTIM DE SOUZA BRAGA - DF54210-A Terceiros interessados Processo 0047537-76.2007.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA FABIANA SOARES DE SOUSA - DF28896-A Polo Passivo MANUEL GOMEZ MARTINEZ NILTON TADEU VILELA JUNQUEIRA JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO ESPÓLIO DE DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo HEBERT DA SILVA TAVARES - DF8549-A OG OLIVEIRA E SOUZA - DF4283-A REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A Terceiros interessados Processo 0708763-54.2022.8.07.0018 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF ALTAMIRA ALVES PEREIRA DA SILVA ALTAMIRA MOREIRA ALTAMIRO JOSE GONCALVES ALTINO RODRIGUES DE ALMEIDA ALTINO RODRIGUES DE SOUSA ALUINO CARDOSO DA SILVA ALVACY DE ASSIS RODRIGUES DE CARVALHO ALVANE FERREIRA MARTINS ALVANIR SILVA ALVARO RODRIGUES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A Terceiros interessados Processo 0750244-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0708925-78.2024.8.07.0018 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo A. A. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700766-42.2025.8.07.0009 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EURIPEDES BARSANULFO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 FABIANA DINIZ ALVES - MG98771-A RAFAEL DE LACERDA CAMPOS - MG74828-A Terceiros interessados Processo 0754897-48.2022.8.07.0016 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MAGNUS JORGE CAMPOS MAGALHAES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FELIPE MELLO - DF52842-A VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753900-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WISLEY PEREIRA FREITAS ELIAS AVELINO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA SOARES PAES DE ANDRADE ALVES - DF70941-A Polo Passivo GH VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ DA SILVA SILVESTRE - DF79302 NAYARA DA SILVA DE MESQUITA - DF65115-A Terceiros interessados Processo 0705195-50.2024.8.07.0021 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO CREFISA S.A. ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo BENEDITO DE SOUSA GUIMARAES NU PAGAMENTOS S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Terceiros interessados Processo 0715259-64.2024.8.07.0007 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARILENE MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A LETICIA AMORIM MONTEZUMA BRILLANTINO - DF73240-A Polo Passivo BOLA COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS USADOS EIRELI BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BOLA COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS USADOS LTDAITAÚ UNIBANCO S/A EMERSON DA SILVA DOURADO - DF52624-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados Processo 0702254-79.2018.8.07.0008 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo PANIFICADORA E CONFEITARIA BOM BOCADU EIRELI ANTONIO PEREIRA DE BRITO ELENIZA XAVIER DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS RICHAD GONCLAVES - DF1467-A Terceiros interessados Processo 0746974-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo C. D. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A CAROLINA BRITO CARDOSO - RJ223350 CAROLINA DA FONTE ARAUJO DE SOUZA - PE60458 Polo Passivo X. B. I. L. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE ZONARO GIACCHETTA - SP147702-A VICTORIA HELENA SOARES DE ARAUJO - SP510128 BRUNA SOARES SILVA - DF66913-A Terceiros interessados Processo 0740138-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo RICARDO JUNIO DOS SANTOS CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707900-63.2024.8.07.0007 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ADELAIDE MOURA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CESAR AUGUSTO RIBEIRO BRITO - DF12667-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0714805-50.2025.8.07.0007 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANDERSON DIAS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0711428-17.2024.8.07.0004 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HENRIQUE MENDONCA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELY MENDONCA E SILVA - DF47313-A Polo Passivo SAG 2 SERVICOS DE ANESTESIA DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA RAFAEL LUZ DE LIMA - DF45214 FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A Terceiros interessados Processo 0752925-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo E. D. J. B. F. Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL ANGELO BISPO OLIVEIRA - DF65508-A Polo Passivo S. S. A. D. A. A. S. D. S. P. E. M. D. E. D. G. -. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR - DF15809-A Terceiros interessados Processo 0708221-39.2022.8.07.0017 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Polo Passivo VALTER ALVES DE FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiros interessados Processo 0716249-92.2023.8.07.0006 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DANIELLE DE SOUZA MATOS ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. DANIELLE DE SOUZA MATOS Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0754119-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUCAS HENRIQUE GARCIA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A Polo Passivo ALLAN SIDNEY MOREIRA SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo EDNA MARIA PEREIRA BALTAZAR - DF69601-A Terceiros interessados Processo 0703063-15.2025.8.07.9000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DINAMICA ENGENHARIA LTDA GRAUNA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA MAVAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR - GO24350-A MAURO LAZARO GONZAGA JAYME - GO5823-A Polo Passivo CONVENCAO DE CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VIVIAN VALOIS Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A Terceiros interessados Processo 0753458-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VIII LTDA ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Polo Passivo GLENIA REIS RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo KAUAM MERINO AYRES ELAGE - DF59462-A Terceiros interessados Processo 0743234-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CERTA COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SUZANI FAUSTINA DA ROSA - SC66753 Polo Passivo VITORIA EUGENIA DE ARAUJO BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANA CRISTINA SANTANNA VIEIRA - DF22992-A LUANA TAVARES DA SILVA - DF73962 Terceiros interessados Processo 0745275-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EDER JORGE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A Polo Passivo GLAUBER JOSE TEIXEIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA DOS SANTOS - DF43499-A Terceiros interessados Processo 0716512-87.2020.8.07.0020 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HALLIANA FERREIRA ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A Polo Passivo G. A. LIRIANE FERREIRA FLOR Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS STEPHANIE HAJJI GAIOSO ROCHA RIBEIRO Processo 0711194-56.2025.8.07.0018 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EDUARDO MACHADO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA - GO69461 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701869-61.2023.8.07.0007 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CARLOS LACERDA SANTANA WESLAINE MOURA NEVES DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO FERNAO NUNES DOS SANTOS DE FARO COELHO - DF49175-A LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Polo Passivo WESLAINE MOURA NEVES DE ALCANTARA CARLOS LACERDA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A DIOGO FERNAO NUNES DOS SANTOS DE FARO COELHO - DF49175-A Terceiros interessados Processo 0707482-76.2025.8.07.0012 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DEILSON DE JESUS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA MANUELA FERREIRA - DF47837-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Terceiros interessados Processo 0741191-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOSE ARTHUR OLIVEIRA JERONIMO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745212-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DEIVISSON RABELO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo JORGE LUCAS DE OLIVEIRA - GO61524 RAUL MELO OLIVEIRA - GO36917-A Polo Passivo EMILIO JOSE DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR GABRIEL SOUZA PEREIRA - DF72673 Terceiros interessados Processo 0745802-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ CARLOS DE JESUS PAIVA LAURILENE SOARES DE SOUSA A. S. D. J. P. BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA JUAN VITOR BALDUINO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A JUAN VITOR BALDUINO NOGUEIRA - DF59392-A Terceiros interessados Processo 0752765-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DANIEL ALEXANDRINO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo DAVID CARNEIRO METRI - GO30965-A Polo Passivo INEUROS - INSTITUTO DE NEUROLOGIA MEDICINA DO SONO E ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABRINA ISABELA SILVA - DF40116-A AUGUSTO PEDRO SILVA - DF52690-A Terceiros interessados Processo 0746667-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AUSTRIA MARIA ANDRE CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0754854-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo HAVANA ALICIA DE MORAES PIMENTEL MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo HAVANA ALICIA DE MORAES PIMENTEL MARINHO - RJ182906 Terceiros interessados Processo 0754424-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo J. A. O. L. Advogado(s) - Polo Passivo LAURA TAYRINE DE OLIVEIRA BATISTA - DF55435 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749529-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEUZA RIBEIRO DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0724918-92.2023.8.07.0020 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo K. L. O. Advogado(s) - Polo Ativo KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A Polo Passivo L. R. R. O. Advogado(s) - Polo Passivo CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746616-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo DANIELA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE SANTOS DE MORAES - DF51016-A Terceiros interessados Processo 0703108-19.2025.8.07.9000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo GLEISSON PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755067-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TANIA GOMES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Terceiros interessados Processo 0755150-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARILUCIA MIRANDA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR SABINO DAMASCENO - PR55019 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados Processo 0719296-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo Y. G. A. Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA GABRIELA GIL BRAMBILLA - DF19758-A Polo Passivo P. F. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751702-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo MARIA HOTT DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO RIBEIRO DORNELAS - DF49401-A Terceiros interessados Processo 0752305-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VIVIANE DE SOUSA SARAIVA FERNANDO DE SOUSA SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA ALMEIDA BARBOSA - DF40477-A Polo Passivo ERNANI SARAIVA VANIA DE SOUSA SARAIVA DE ASSIS KELLY DE MELLO SARAIVA EDNALDO DE MELLO SARAIVA ADALMIR DE MELLO SARAIVA EDVALDO DE MELLO SARAIVA WESLEY DE MELLO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A Terceiros interessados Processo 0747101-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo PAPPAS LANCHES EIRELI - EPP E OUTROS PAULA ALVES BELLINELLO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753650-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo KEILA SOTERO DA SILVA BESSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0703275-16.2025.8.07.0018 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VISAN SERVICOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS TERCEIRIZADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751991-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo LUANA GONCALVES CAETANO LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo KEVIN WINDSON SANTOS MARCAL - MG198745 Terceiros interessados Processo 0709461-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PATRICIA FERREIRA LUZINETE FERREIRA FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo YAN ASSUNCAO ALVARES DE QUEIROZ - DF57987-A Polo Passivo WILLIAM MASSAO KORESSAWA ANTONIA FRANCISCA KORESSAWA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM MASSAO KORESSAWA - DF33322-A Terceiros interessados Processo 0722611-04.2018.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA DE LOURDES PROENCA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Terceiros interessados Processo 0712556-42.2019.8.07.0006 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo CARLOS HENRIQUE FEIJO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS MENDES GOUVEA - DF16388-A Terceiros interessados Processo 0703753-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CINTIA PEREIRA DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Terceiros interessados Processo 0756367-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIANA ALVES VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo CINIRA FERREIRA URANI GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ENEAS DE OLIVEIRA MATOS - SP149130-A Terceiros interessados Processo 0715667-27.2025.8.07.0005 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MAGNOLIA DA CRUZ SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO SOARES DA SILVA - SP391537 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A CAIXA ECONOMICA FEDERAL BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SARECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.ACAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA SERGIO SCHULZE - DF52214-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Terceiros interessados Processo 0739407-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo F. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A Polo Passivo B. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A Terceiros interessados Processo 0753102-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LEANDRO DAROIT FEIL Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA NAVES SANCHES DE SIQUEIRA - GO34555-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiros interessados Processo 0702784-29.2025.8.07.9000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo L. D. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA ALVES DA ROCHA SOBRAL - DF69422 Polo Passivo W. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo ERIKA SILVA DOS SANTOS - DF77687 JESSYKA BEATRIZ IOLANDA FARIAS - DF76261 BARBARA DE SOUZA COSTA SILVA - DF68865-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745106-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOAO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VILMAR DA SILVA FOGACA Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA DE LIMA GONZAGA - DF62231-A Terceiros interessados Processo 0712024-90.2023.8.07.0018 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PABLINE FABRICIA COELHO XIMENES DISTRITO FEDERAL SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LARISSA DA SILVA PEREIRA - DF68900-A LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES - DF57903-A DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A PABLINE FABRICIA COELHO XIMENES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DAVID AZULAY - RJ176637-A LARISSA DA SILVA PEREIRA - DF68900-A LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES - DF57903-A Terceiros interessados FABIA LOPES MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA LUCILA NAGATA FARID BUITRAGO SANCHEZ PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA NENIOMAR NENIO DE CARVALHO Processo 0755924-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GEIVIS ALVES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Polo Passivo JOSE AUGUSTO PINTO DA CUNHA LYRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AUGUSTO PINTO DA CUNHA LYRA - DF13722-A Terceiros interessados Processo 0725733-78.2025.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JANE MARIA MURITIBA GRASSO Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo RIVIERA PARK SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA - DF72423-A Terceiros interessados Processo 0733683-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FABRICIO RIBEIRO DE FREITAS CAMPOS LILIAN RIBEIRO LOBO CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO - PE51721-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0750843-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo L. D. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA MARIA PINTO DOS REIS CRUZ - DF64344-A Polo Passivo P. F. D. S. M. S. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0756602-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIVIL ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE - DF10010-A Polo Passivo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF ROCHA CONTROLS MONTAGEM E SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SESC SANYA LEA ALVES ROCHA LOPES - DF46456 ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Terceiros interessados Processo 0753013-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo MEGA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA - PB21040 Terceiros interessados Processo 0700063-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo ELIANE VIEIRA DONADEL Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FREITAS SILVA - DF76690-E Terceiros interessados Processo 0700893-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DEUSILEIA SANTOS DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129-A Terceiros interessados Processo 0700764-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA DO SOCORRO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARIELLE CYNTHIA SANTANA MOURA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LEANE BASTOS DOS SANTOS - DF60837-A GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A Terceiros interessados Processo 0754504-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUCIANO DA SILVA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA REIS - GO12516-A Polo Passivo COOPERATIVA AGROPECUARIA UNAI LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA - MG107709-A Terceiros interessados Processo 0758146-47.2025.8.07.0001 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A Polo Passivo RAIMUNDO GONCALVES LIMA NETO Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A Terceiros interessados Processo 0753828-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DEISY MARA BOESEL SCHERER Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0752944-89.2025.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo INFINITE SAUDE HOME ASSISTENCIA ENFERMAGEM DOMICILIAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JADER MACHADO VALENTE LIMA - DF56760-A Polo Passivo ALINNE JENIFFER GONCALVES QUEIROZ SATURNINO GOMES DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0053687-73.2007.8.07.0001 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ALCEU EZEQUIEL MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - DF28563-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA - GO10995-A MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A Terceiros interessados Processo 0750580-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JOSSIVAL CARVALHO DOS SANTOS ELIETE CARVALHO DOS SANTOS ELISSANDRA CARVALHO DOS SANTOS ELIANE CARVALHO ALBUQUERQUE OLIVEIRA JOSE ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS JUTACIO CARVALHO DOS SANTOS REGINALDO CARVALHO DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MARTINS DE FREITAS - DF24144-A ARTHUR GONCALVES BARBOSA - DF64381-A RICARDO COELHO DE MEDEIROS - DF21791-A FABIANA LANDIM DE FREITAS - DF25856-A Polo Passivo ARLINDO ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747279-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALENCAR RIBEIRO ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiros interessados Processo 0702534-13.2024.8.07.0017 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUIS AUGUSTO JANSEN SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0701036-87.2025.8.07.0002 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Polo Passivo ELINETE SANTOS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A JOSE LOPES DA SILVA NETO - DF78644 Terceiros interessados Processo 0720952-24.2023.8.07.0020 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo E. R. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL IGOR DE PAULA NOGUEIRA - SP461273 Polo Passivo R. C. B. G. C. A. E. C. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749345-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A Polo Passivo GISELLI MAIA DOURADO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715491-16.2023.8.07.0006 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARCELO GOMES DE FREITAS ELISABETH GOMES FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo SAMEA CAROLINE DE JESUS - MG181328-A Polo Passivo ADRIANO PEREIRA TAVARES NORELICE EURIPA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A CAMILA TORINELLI SOARES - DF39011-A JESSICA SUMAN SOARES DE MELO - DF61229 Terceiros interessados Processo 0749645-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SORAIA CRISTINA FERREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CBSERV - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A Terceiros interessados Processo 0700977-71.2026.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MANOEL MACIEL FILHO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0754302-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARTA DE SOUZA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo LUCINEI DIAS LELES - DF21702 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Terceiros interessados Processo 0754126-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LUIS ANDRE CRUZ CORREA - DF26584-A Polo Passivo NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A LUANA WESSLER RIBEIRO - PR106345 Terceiros interessados Processo 0754136-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo STEPHANIE HAJJI GAIOSO ROCHA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANIE HAJJI GAIOSO ROCHA RIBEIRO - DF37828-A WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A Terceiros interessados Processo 0752854-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GUILHERME ALVES DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiros interessados Processo 0747491-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo J. C. A. A. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A AMANDA MOREIRA DOS SANTOS - DF51979-A JULIANNE PINTO DE ARAUJO - DF77329-A Polo Passivo A. L. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754087-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COOPERATIVA AGROPECUARIA UNAI LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA DA SILVA COUTO - MG133413-A CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA - MG107709-A Polo Passivo LUCIANO DA SILVA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA REIS - GO12516-A JULIO MARIA REIS - GO22802 Terceiros interessados Processo 0746850-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ROSANGELA BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739664-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN ATLANTIS Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A Polo Passivo KEVEN FRED ALVES DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753960-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CLAUDIA DOS SANTOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0752825-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FABIANO PALHARES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Terceiros interessados Processo 0700415-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo E. H. B. G. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO PRETTO - RS50223-A Polo Passivo T. A. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A Terceiros interessados Processo 0703048-46.2025.8.07.9000 Número de ordem 228 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CELIA CRISTINA FERNANDES DE AGUIAR ASTORGA Advogado(s) - Polo Ativo NILTON DE LACERDA NETO - RJ238789 Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE DA SILVA SACRAMENTO - SP237286 Terceiros interessados Processo 0752809-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo EDVALDO BENICIO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0751563-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ROMES EDUARDO FAGUNDES FERREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720630-09.2024.8.07.0007 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo C. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CINTHIA BRAGA DA SILVA - DF42697 Polo Passivo G. C. D. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA GONCALVES BARRETO - DF59830-A Terceiros interessados Processo 0719985-47.2025.8.07.0007 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUCAS SANTANA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECAESB - DF DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Terceiros interessados Processo 0760224-37.2023.8.07.0016 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo E. S. D. S. J. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo SAIMON VINICIUS BARROS DA SILVA - DF47556-A BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MONTEIRO - DF70131-A Polo Passivo J. S. S. E. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MONTEIRO - DF70131-A SAIMON VINICIUS BARROS DA SILVA - DF47556-A Terceiros interessados MAYARA SOARES SANTOS MATHEUS SOARES SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702545-67.2023.8.07.0020 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GLEYSON ARAUJO VALERIO REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMANUEL CARLOS SANTOS DE ALBUQUERQUE - DF62673-A MARILIA XAVIER DE SOUZA ALBUQUERQUE - DF55437-A LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A Polo Passivo REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA GLEYSON ARAUJO VALERIO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A EMANUEL CARLOS SANTOS DE ALBUQUERQUE - DF62673-A MARILIA XAVIER DE SOUZA ALBUQUERQUE - DF55437-A Terceiros interessados Processo 0754458-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A Polo Passivo JACQUELINE LINHARES NOVAES NOVAES PROMOCOES E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A Terceiros interessados Processo 0747822-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERIK GUEDES NAVROCKY - SP240117-A Polo Passivo MIRELLA DE SOUZA NOGUEIRA COSTA MIRELLA DE SOUZA NOGUEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES - DF17361-A Terceiros interessados Processo 0748914-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 237 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo A. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A FABIANA CRISTINA UGLAR PIN - DF26394-A Polo Passivo J. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ARACI LOURDES DE MORAES FAVACHO INSABATO - RJ077441 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744487-23.2025.8.07.0016 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo H. R. D. O. M. L. E. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A Polo Passivo M. L. E. D. O. H. R. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754898-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AGUAS CLARAS SOMOS SOLUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A Polo Passivo FLAVIO CAMPOS BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo JACQUELINE GOMES DE MOURA FONSECA - DF47009 Terceiros interessados Processo 0717985-11.2024.8.07.0007 Número de ordem 240 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PAULO PRATES Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL MARTINS GONCALVES - GO17385-A Polo Passivo WRS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AIRTON BENICIO DA CUNHA JUNIOR - DF71157-A Terceiros interessados Processo 0703319-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ELVIS BENDER DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707048-69.2025.8.07.0018 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARCELO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA DE ALMEIDA LIMA - DF47623-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754612-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARCIO RIBEIRO DE ARAUJO MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0740865-49.2023.8.07.0001 Número de ordem 244 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 Polo Passivo CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO - DF32336-A Terceiros interessados Processo 0701290-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 Polo Passivo CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO - DF32336-A Terceiros interessados Processo 0754835-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JAKELINE SIQUEIRA DOS SANTOS VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MUNDIM RAMOS - DF30979-A Polo Passivo GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA HARRISON SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA HARRISON EDUCACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados EDITORA LABRADOR LTDA Processo 0752593-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo ELAINE BALTAZAR DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719861-92.2024.8.07.0009 Número de ordem 248 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SILVIO ARECIO VICELLI JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo NELSON FELIPE RODRIGUES DUARTE - DF57407 Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0755427-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ATSON COSSETI FIEL Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON NEVES FIEL DOS SANTOS - DF8019-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0756442-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CONDOMINIO CASABLANCA MALL RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo CASABLANCA INCORPORACAO LTDA TOTAL QP ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TOTAL QP ENGENHARIA LTDA TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A Terceiros interessados Processo 0702544-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Polo Passivo FABIO ALVES DAL PONTE Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGAO - DF29135-A Terceiros interessados Processo 0755998-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo L. F. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo ULYSSES ECCLISSATO NETO - SP182700-A Polo Passivo B. R. F. F. Advogado(s) - Polo Passivo LIA CLELIA CANOVA - SP104481 SYLVIA CORREA GHERARDINI RODRIGUES - SP311257 Terceiros interessados Processo 0727181-80.2025.8.07.0003 Número de ordem 253 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS SANTOS DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A Polo Passivo WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Processo 0754298-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 254 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LEONARDO GUIMARAES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Polo Passivo JOAO VICTOR DE LEMOS MACHADO FABRICIO GONZALES DE REZENDE KENNEDY COUTINHO JARDIM Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA SILVEIRA DA SILVA - DF35540-A ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE - DF20825-A ANA PAULA FONTELES DA SILVA - DF45087-A Terceiros interessados Processo 0704363-63.2023.8.07.0017 Número de ordem 255 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RINALDO TIAGO PEREIRA ALFREDO Advogado(s) - Polo Ativo KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0703366-79.2024.8.07.0006 Número de ordem 256 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RAFAEL FELIX GOMES SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Polo Passivo SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. BANCO RCI BRASIL S.A. RAFAEL FELIX GOMES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A AURELIO CANCIO PELUSO - PR32521-A Terceiros interessados Processo 0703601-67.2025.8.07.0020 Número de ordem 257 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUCAS ISMAEL DA COSTA RIBEIRO RENATA ISMAEL DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA FERNANDA DE CASTRO GUERRA E OLIVEIRA - DF79105 LAYS CAROLINE DE JESUS LOPES - DF77024 THIAGO RODRIGUES BRAGA - DF31590-A Polo Passivo REBECA MAIA MONTESUMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706654-84.2023.8.07.0001 Número de ordem 258 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANNA PAULA SENNA BASTOS FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DIAS LOPES - DF59547-A Polo Passivo ELIENAY DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A CALVIN OLIVEIRA CAUPER - DF50434-A Terceiros interessados Processo 0750615-98.2021.8.07.0016 Número de ordem 259 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo R. V. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A SAULO TUMA PUPO ARAUJO - DF32469-A Polo Passivo C. D. S. R. N. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712315-27.2022.8.07.0018 Número de ordem 260 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WARLLEY DIAS DE MELO DOS SANTOS CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO Processo 0733439-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ELLO REFRIGERACAO EIRELI - EPP JOSE LEVI PIMENTA MARINEZ LOPES DE OLIVEIRA PIMENTA HILDA MADUREIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A Terceiros interessados Processo 0709940-13.2023.8.07.0020 Número de ordem 262 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MIRTES RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO GOMES CORREA RODRIGUES ARAUJO - DF59366-A Polo Passivo WEDER GOMES DE MELO BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A HORACIO RODRIGUES DA COSTA FILHO - GO54877-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0750746-50.2023.8.07.0001 Número de ordem 263 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A Polo Passivo K.C.F. PITA XAXA ENGENHARIA KELLY CRISTINA FERREIRA PITA XAXA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738509-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 264 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A JULIA BEATRIZ BEMQUERER ROCHA - DF78225 Polo Passivo MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A LUIS ANDRE CRUZ CORREA - DF26584-A Terceiros interessados Processo 0739694-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 265 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo NICODEMOS JOSE DOS SANTOS MARIA DO SOCORRO DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721603-45.2025.8.07.0001 Número de ordem 266 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NIVALDO CANDIDO GUEDES AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo DENISE FERNANDES ROCHA - RJ091486 DANIEL CARVALHO ALVES - RJ197817 Polo Passivo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO - RJ1506850A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0744681-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 267 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Polo Passivo TOTAL VILLE PITANGUEIRAS Advogado(s) - Polo Passivo IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E Terceiros interessados Processo 0746102-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 268 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LETICIA CRISTINA RESENDE TAVARES NEUZA MARIA DE LOURDES RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo MUNIEL AUGUSTO SILVA VIEIRA - GO38077-A LARA FERNANDES RIBEIRO - GO35015-A Polo Passivo STEVAN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A Terceiros interessados Processo 0747847-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 269 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOSE ANTONIO ISA HERRERA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0700482-04.2025.8.07.0019 Número de ordem 270 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DE JESUS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo ARACATY NEGOCIOS IMOBILIARIOS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A EDMIR GOMES DA SILVA JUNIOR - DF34843-A Terceiros interessados Processo 0703115-73.2024.8.07.0002 Número de ordem 271 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo I. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo RUHAMA HEROINA DE LIMA FERREIRA - DF35627-A Polo Passivo L. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR - DF53533-A Terceiros interessados Processo 0700389-36.2023.8.07.0011 Número de ordem 272 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GRAFICA E EDITORA EXECUTIV A LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO TOMAZ OLIVIERI - DF35537-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados BENILDO RAIMUNDO DO REGO BENILDO RAIMUNDO DO REGO Processo 0707278-31.2022.8.07.0014 Número de ordem 273 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VEICULOS PARENTE LTDA RAIMUNDO DIAS DE OLIVEIRA NETO EVANILDO VASCONCELOS PARENTE Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER EVANGELISTA SILVA - DF35735-A Polo Passivo IZABEL CHRISTINA LEITE FAUSTINO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO PAULO DE SOUSA - DF44268-A Terceiros interessados Processo 0702640-14.2024.8.07.0004 Número de ordem 274 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo L. C. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. M. G. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747196-81.2022.8.07.0001 Número de ordem 275 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CAROLINA LANDEIRO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S Polo Passivo CAROLINA LANDEIRO BORGES BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A Terceiros interessados Processo 0750041-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 276 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo WENDERSON ALVES DINIZ DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA CAROLINNE SILVERIO GANDARA - GO33360 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0722737-49.2021.8.07.0001 Número de ordem 277 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FIANZA CAUCAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIO COMODO - SP155075-A Polo Passivo ENEZIL EGIDIO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE SILVA EGIDIO DA COSTA - SP315064-A GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Terceiros interessados Processo 0705019-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 278 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA JAMILE VIEIRA DE ALCANTARA SILVA - DF33290-A POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo IZABELA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA - DF61887-A Terceiros interessados Processo 0734503-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 279 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo AVJP COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME TITO GOMES PASSARINHO JUNIOR ALEXANDRE DAVI CAMPOS VIANA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A Terceiros interessados Processo 0701621-06.2025.8.07.0014 Número de ordem 280 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BOAVENTURA EDUARDO MAGALHAES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NAIM GONCALVES PEREIRA JUNIOR - MG124943-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0703642-81.2018.8.07.0019 Número de ordem 281 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE CARLOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANI LUIZA SILVA DE MELLO - DF53967-A MARIA APARECIDA LACERDA PEREIRA - DF64849-A Polo Passivo FLORISMAR GOMES DA SILVA JOSE LUCIO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ETIENE MARIA NERI - DF27595-A Terceiros interessados Processo 0736585-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 282 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo COSTA TRANSPORTADORA LTDA EMERSON APARECIDO DA COSTA PRISCILA RATES DOS SANTOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A Terceiros interessados Processo 0719207-14.2024.8.07.0007 Número de ordem 283 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo GABRIEL AUGUSTO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA DE OLIVEIRA NOLETO TAVERNARD - DF37579-A Terceiros interessados Processo 0740727-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 284 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CRISTIANA ALVES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FELIPE CARVALHO BOCAYUVA - DF50829-A MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF41954-A Polo Passivo GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0703980-56.2021.8.07.0017 Número de ordem 285 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PAULO RIBEIRO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLA DOS REIS ROCHA SANTANA - DF65453 LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A Polo Passivo VALERO GUIDOTTI GIL NETO LTDA BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ADRIANO GONCALVES CURSINO - PE30854 REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0706549-21.2025.8.07.0007 Número de ordem 286 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo LUCIANE SOUZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KAYO CESAR MEDEIROS DE SOUZA - DF56093-A Terceiros interessados Processo 0742421-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 287 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo WAGNER PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0742731-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 288 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A EDUARDO PROTTI DE ANDRADE - SP218714-A Polo Passivo CONSTRUTORA MANDU LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY FRANCO DE AZEVEDO NOGUEIRA - AL9795 Terceiros interessados Processo 0743110-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 289 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FABIO JUNIOR DE SOUZA AMORIM ALFREDO RONALDO DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0745422-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 290 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE CONDOMINIO TREZE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo RENAN ARISTIDES PINTO BELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704310-67.2022.8.07.0001 Número de ordem 291 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ERASTO VILLA VERDE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ RIBEIRO DE ANDRADE - DF5238-A FRANCISCO JOSE DE SIQUEIRA - DF13081-A Polo Passivo BARBARA HAMU Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DE FATIMA MENDES RIBEIRO - DF7521-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717420-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 292 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Terceiros interessados Processo 0734358-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 293 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA - DF48957-A Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A Terceiros interessados Processo 0712225-41.2020.8.07.0001 Número de ordem 294 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CELSO JOSE SKORA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0704149-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 295 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANDRE VIEIRA MENKE Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0721057-64.2024.8.07.0020 Número de ordem 296 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo IEDA MARIA DE ALMEIDA LESSA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA JORGE DE OLIVEIRA - DF48545-A Polo Passivo DIRECIONAL CANARIO ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Terceiros interessados Processo 0705505-31.2025.8.07.0018 Número de ordem 297 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOEL PAIVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO RICARDO ARAUJO SANTOS - DF58482-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A Terceiros interessados Processo 0718221-89.2022.8.07.0020 Número de ordem 298 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DAIANE LEAO MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo IMARA DALONI PEREIRA DA SILVA - DF12049-A JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A Polo Passivo GILMAR JOSE RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A Terceiros interessados Processo 0739214-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 299 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EVANILDA LEITE DE FREITAS MOISES BORGES DA FE Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739920-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 300 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO BENEDITO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados Processo 0707301-05.2025.8.07.0003 Número de ordem 301 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo R. E. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO BARCAT NOGUEIRA FILHO - DF48007-A Polo Passivo C. A. L. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO SERGIO DE MELO - DF72405-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741357-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 302 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DOMINIO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO - DF30152-A Polo Passivo RAMILO SIMOES CORREA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO GILVAN MELO - DF5974-A Terceiros interessados Processo 0743165-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 303 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS TASSINARI - RS94512-A Polo Passivo DANILO RICARTE TORRES ALVINO DA SILVA TORRES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743187-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 304 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BARBARA AUGUSTO SANTOS CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Terceiros interessados Processo 0743367-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 305 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo C. A. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiros interessados Processo 0743814-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 306 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo MARIA LUISA DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0704050-31.2025.8.07.0018 Número de ordem 307 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HAJE MOTORS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MATHAUS FERREIRA ALMEIDA - DF54531-A Terceiros interessados Processo 0745639-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 308 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA - DF33576-A Terceiros interessados Processo 0706059-63.2025.8.07.0018 Número de ordem 309 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TATIANE MONTEIRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748612-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 310 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAROLINA NUNES FEITOSA DAIHA CASTRO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo BRAS FERREIRA MACHADO - DF23964-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0746845-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 311 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RANIELE BENEDITO ANTONIO RONEY BENEDITO ANTONIO ROSINEIDE BENEDITA PEREIRA RONEIDE BENEDITO ANTONIO MICHELE DA SILVA ANTONIO AILTON FERREIRA ANTONIO Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados Processo 0704203-76.2025.8.07.0014 Número de ordem 312 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCELO BARBOSA BITENCOURT Advogado(s) - Polo Ativo ANGIE RAPOSO LOPES - DF63437-A Polo Passivo 99PAY S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0738575-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 313 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AMARILES GOMES DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Processo 0747558-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 314 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA DAS GRACAS CALAZANS Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS - AL4583-A Polo Passivo MARIA DAS GRACAS CALAZANS NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS - AL4583-A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A Terceiros interessados Processo 0709433-36.2024.8.07.0014 Número de ordem 315 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER DUCCINI - SP258875-A MORIEL LANDIM FRANCO - SP178216 Polo Passivo EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ANDRESSA TEIXEIRA VAZ Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO ASSIS PRUDENTE CERQUEIRA DE MORAIS - DF73116 ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A Terceiros interessados Processo 0751672-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 316 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANTONIO SOUTO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0708160-09.2025.8.07.0007 Número de ordem 317 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo ADRIANA MAIA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ESTEFANIA LORRANA CAETANO DA SILVA - DF69716-A MATHEUS BERNARDES DE ARAUJO - DF75963 Terceiros interessados Processo 0712622-76.2020.8.07.0009 Número de ordem 318 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCOS ESTEVAM DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA DE MELO OLIVEIRA - MG124511-A PATRIK RAMOS DE FREITAS - MG240732 Polo Passivo CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CEDIBRA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG151226-A Terceiros interessados Processo 0722404-69.2023.8.07.0020 Número de ordem 319 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SONIA VIEIRA RIOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA MARQUES CUNHA - DF49788-A Polo Passivo CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A Terceiros interessados Processo 0705547-80.2025.8.07.0018 Número de ordem 320 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DIEGO AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714988-33.2025.8.07.0003 Número de ordem 321 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo DIEGO LAGO SILVA DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA DA SILVA BATISTA DE QUEIROS - DF70399-A Terceiros interessados Processo 0702428-90.2024.8.07.0004 Número de ordem 322 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ARIANA ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA DROGARIA CLARA MED LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DF DISTRIBUIDORA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA CRYSLANNE BESERRA MOTA - DF53915-A RICARDO ANDRE DOS SANTOS - GO38253 Terceiros interessados Processo 0705896-83.2025.8.07.0018 Número de ordem 323 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A Polo Passivo ELOISA MAYARA ANDRADE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MURILO COSTA FREIRE - SE13919-A Terceiros interessados Processo 0753298-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 324 Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo E. S. D. J. A. B. B. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Polo Passivo J. D. D. D. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0755254-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 325 Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo G. A. C. F. R. D. A. E. A. X. F. R. M. S. D. N. G. V. D. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL - DF69854-E ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A Polo Passivo J. D. 2. V. D. F. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706412-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 326 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RAISSA PASSAROTO MENDES LOPES Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA MEIRELES BARCELOS VIUDES CALHAO - DF46496-A LUIZ ANTONIO VIUDES CALHAO FILHO - DF41269-A Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Terceiros interessados Processo 0707801-60.2024.8.07.0018 Número de ordem 327 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo EBENEZER DA COSTA AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ PEREIRA BORBA ROCHA - DF55064-A SERGIO HENRIQUE DE ARAUJO MORAES - DF74264 Polo Passivo RESIDENCIAL PARK DO TORORO Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTA CRISTINA AFFIUNE DE ALBUQUERQUE - DF10789-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712237-62.2024.8.07.0018 Número de ordem 328 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO STRAPAZZON Advogado(s) - Polo Passivo PIETRO MIORIM - RS70897 ANALICE CASTOR DE MATTOS - PR32330-A Terceiros interessados Processo 0740264-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 329 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ANA PIERINA MORALE Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0705165-54.2024.8.07.0008 Número de ordem 330 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo MARCIA ROBERTA MARTINS DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO - RS65402 Terceiros interessados Processo 0795975-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 331 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A Polo Passivo PAULO DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo EMANUELA PERES DE FARIAS - DF72140-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727740-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 332 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo TREVOR FRANCIS BRITO MARIANI - DF38106-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO CHIARELLI VICENTE DE AZEVEDO - DF13985 Terceiros interessados Processo 0720328-44.2024.8.07.0018 Número de ordem 333 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIZA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752430-10.2023.8.07.0001 Número de ordem 334 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RD TELECOM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA - MG84983-A GABRIEL RODRIGUES JUNQUEIRA - MG211286 Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0706108-07.2025.8.07.0018 Número de ordem 335 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LAISA FERNANDES TOSSIN Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A Polo Passivo UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747489-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 336 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRENO BASTOS CEACARU CARLA DE CASSIA SILVA BUENO DENISE HELENO DE SOUZA STOPATTO JEFFERSON FERNANDES NEVES STOPATTO Advogado(s) - Polo Ativo BRENO BASTOS CEACARU - RJ160673-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Processo 0716417-60.2024.8.07.0006 Número de ordem 337 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VALTERNEI ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUIS GUILHERME MORATO DE LARA - MG156004 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0701564-91.2025.8.07.0012 Número de ordem 338 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARISA BRASILIENSE DE ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA SOUZA DE OLIVEIRA - DF72010-A LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176-A MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Terceiros interessados Processo 0736950-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 339 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ESPÓLIO DE DANILO MONTEIRO, Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A BENOIT JUNIO BRASIL MARTINS - DF81987 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719781-21.2025.8.07.0001 Número de ordem 340 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo BANCO PAN S.A BANCO SAFRA S A CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A LUCIVANIA TIRBUTINO DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO SAFRA S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824-A DIRCEU CARREIRA JUNIOR - SP209866-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0733981-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 341 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VALERIA DIAS PAES LANDIM Advogado(s) - Polo Ativo VALERIA DIAS PAES LANDIM VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA BREDERODES - PE33622-A MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS WANDERLEY - PE34915-A Polo Passivo SOLIDARIEDADE - BRASIL - BR - NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo JARMISSON GONCALVES DE LIMA - DF16435-S Terceiros interessados Processo 0743462-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 342 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ROQUE LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A Polo Passivo TIAGO AMARO DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE AUGUSTO MIRANDA - SP426272-A Terceiros interessados Processo 0728753-48.2023.8.07.0001 Número de ordem 343 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FINANCIAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA TUNNER DE ARAUJO FIUZA - DF62153-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Terceiros interessados Processo 0747496-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 344 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RENE ARAUJO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARINA REZIO RAUGUSTO - DF73185-A VITOR SILVA REZIO - PB26985-A Polo Passivo VINICIUS MEDINA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A Terceiros interessados Processo 0747852-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 345 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ALESSANDRA ORMAND DA SILVA VERAS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0701463-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 346 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo FLOREMI ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA DE MONTEIRO LIMA - DF43583-A Terceiros interessados Processo 0703770-06.2024.8.07.0015 Número de ordem 347 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GILSON ANTONIO DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF - MG207353 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0707645-38.2025.8.07.0018 Número de ordem 348 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RONILDO DIVINO DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0700132-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 349 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ROMULO THIERESE BRAGA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0746717-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 350 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DAVID DE SOUSA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A RENAN RODRIGUES VIEGA - DF61249 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAPICPAY RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Terceiros interessados Processo 0748169-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 351 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Polo Passivo IDELBRANDO ARAUJO LIMA JUNIOR KEORIANY MARIS PEREIRA ROCHA WELLYNGTON BRUNO LOPES DE ARAUJO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A Terceiros interessados Brasília - DF, 3 de março de 2026. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 14:52

Expedição de documento

03/03/2026, 14:52

Para julgamento de mérito

03/03/2026, 13:11

Recebimento

12/02/2026, 14:52

Decurso de Prazo

12/02/2026, 02:18

Conclusão (para julgamento)

11/02/2026, 14:10

Documentos

Certidão

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 9ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 25/03 ATÉ 07/04) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alvaro Ciarlini, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 25 de Março de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0753196-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LEANDRO MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LORRAINE DE SOUZA ALVES OLIVEIRA - DF37450-A Polo Passivo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Terceiros interessados Processo 0753491-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo FREDSON FERREIRA GOMES DANIELLE CRISTINA DE ABREU SILVA DEBORAH MACEDO FERREIRA GOMES FREDSON FERREIRA GOMES JUNIOR S. A. D. A. F. G. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA CUNHA DE AVELAR - DF52167-A Terceiros interessados Processo 0746063-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HERTANIA DA SILVA BATISTA RICHARD SOUZA BATISTA RUTHYLANYA SOUZA BATISTA PALMEIRA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0751149-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo CINTIA NERY KOZAN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753020-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RAMMAL COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES - DF67629-A Polo Passivo PAULO BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0702131-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo KENIA BRITO DE FIGUEREDO COELHO Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA ALVES CESILIO - DF40215-A Terceiros interessados Processo 0748530-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RAYMUNDO UZEDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745420-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo IVAN DOS SANTOS PEREIRA LENIR DE PAIVA BENICIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752256-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE CONDOMINIO TREZE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo RENAN ARISTIDES PINTO BELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753510-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UEDAMA OLIVEIRA SIGNORINI Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A Polo Passivo SWELL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMMANUEL GUEDES FERREIRA - DF21393-A Terceiros interessados Processo 0748326-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CELIA ALENCAR FONTELES Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0752895-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UYARA SILVA MATEUS ROCHA AGOSTINHO DA CONSOLACAO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDO ROBERTO DOS SANTOS ELIOMAR ALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Terceiros interessados Processo 0750606-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo EGNALDO VARGAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703241-61.2025.8.07.9000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE DE ANDRADE RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0737976-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FILADELFO DOS REIS DIAS Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO - RJ169590-A Polo Passivo AYRES BRITTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL MEZZALIRA - SP257984-A TULIO GONZALEZ DAL POZ - SP422845-A MARCELO MONTALVAO MACHADO - SE4187-A EDUARDO MONTALVAO MACHADO - SP298135 Terceiros interessados Processo 0754149-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VAGNER ROBERTO DE SOUZA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo TARSILA LOBO E SANT ANA - MG143874 Polo Passivo DAVI CRISTIANO RIBEIRO REIS Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL BARBOSA DE SOUSA - DF52086-A LETICIA DIANE MARREIROS GUIMARAES - DF49848-A Terceiros interessados Processo 0751259-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LEONARDO ALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLE EPIFANIO - MT19915/O PAULA FERREIRA MENDES - DF54203 SEBASTIAO COELHO DA SILVA - DF20552 Polo Passivo ANTONIO AMAURI MALAQUIAS DE PINHO ANTHONY LEONARDO MOREIRA GRILLO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL GALVAO PANTOJA - DF58448-A WILSON ALEXANDRE DA MATA E SILVA - GO45847 BRUNO AURELIO RODRIGUES DA SILVA PENA - GO33670-A Terceiros interessados Processo 0742435-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LIMAO PAISAGISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A Polo Passivo ALVARO BRUNO OLIVEIRA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MARCK CAVALCANTI DE ALMEIDA BARRETO - DF49921-A Terceiros interessados Processo 0754341-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ROBERTO RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MONTEIRO DE CASTRO LOPES - RJ242020 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0753842-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PROAUTO CENTER EIRELI - ME RICARDO LUIZ FERNANDES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES - DF39893-A STEPHANE LORRANE VIANA SANTOS - DF59011-A CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A Terceiros interessados Processo 0753995-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo THAIS NEVES GERBASSI Advogado(s) - Polo Ativo ANA CATARINA BONI - DF20317-A Polo Passivo SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO MICHELLE CRISTINA RAMOS DA SILVA - DF22823-A Terceiros interessados Processo 0753543-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MDF MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MDF MOVEIS LTDA THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753897-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo W. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LORENCO VITORIO MIGUEL - SP514232 LUCAS VINICIUS DA COSTA ANTONIO - SP511646 Polo Passivo L. F. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753356-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CARNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A Polo Passivo JOSIBIAS DARCY DE CASTRO CAVALCANTI AMARILIS GLICIA LIRA MOURA CAVALCANTI CLOTILDE VIRGINIA MOURA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SILVA ROBERTO AUGUSTO LIRA MOURA CAVALCANTI ALEXANDRE MAURO LIRA MOURA CAVALCANTI JOSIBIAS DARCY DE CASTRO CAVALCANTI FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE GRANJA ALENCAR - PE47028 Terceiros interessados Processo 0739600-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo L. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A Polo Passivo A. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMBEV S.A. CANDIDO DA SILVA DINAMARCO - SP102090-A MAURICIO GIANNICO - SP172514 Terceiros interessados Processo 0703240-76.2025.8.07.9000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CUSTODIO AUGUSTO MARTINS NETO Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON MARTINS VENTURA - DF80764 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GMVB A R MORON APOIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA RENATA FERREIRA DE ARAUJO PEREIRA - RJ244059 FABIO COTECCHIA - RJ104005 Terceiros interessados Processo 0746614-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FERNANDO ANDRE CAVALETTI JACILEIDE CRISTINA FERREIRA CAVALETTI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509-A Polo Passivo SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A WPA GESTAO LTDA GRUPO TURISMO BRASILEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081 Terceiros interessados Processo 0701969-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOAO LUCAS FRANCO DE LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754522-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo YGOR AUGUSTO ALVES DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo CLASSI CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CHERLISMARA TEIXEIRA COSTA - DF45322-A Terceiros interessados Processo 0742750-35.2022.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PAULO ANDRE DO NASCIMENTO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LISA FABIANA BARROS FERREIRA - GO16883-A Terceiros interessados FLAVIO DIAS DE ABREU Processo 0749490-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FRANCISCO AGUIAR PONTE Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO DA COSTA MEDEIROS - DF25572-A GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A DANIELA DE CASTRO FERNANDES - DF77812 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0702660-20.2025.8.07.0020 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA LUCIA NOGUEIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARDSON AFONSO BEZERRA BISPO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JAMILE CAPUTO CORREA - DF24417-A Terceiros interessados Processo 0700590-66.2025.8.07.0008 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo KAROLINE RODRIGUES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357 Polo Passivo JUAREZ GOMES PEREIRA LUCAS BORGES RODRIGUES DE OLIVEIRA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA - DF49958-A Terceiros interessados Processo 0713932-87.2024.8.07.0006 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA IRACI DO NASCIMENTO FERREIRA IRAMIR RODRIGUES SCORSATTO DANIELLE RODRIGUES FERREIRA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712310-33.2025.8.07.0007 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo GLEISSON RICARDO KNOTH Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA PIRES VALENTE - BA48908-A Terceiros interessados Processo 0729135-98.2024.8.07.0003 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VALTER SIQUEIRA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE FELIPE SILVA FREITAS - DF52688-A TACIANA MARIA MARANHAO GINO - DF46600-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Terceiros interessados Processo 0726813-77.2025.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FRANCISCO PAULO BARBOSA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo THAMY DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA - DF41336-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0721192-76.2024.8.07.0020 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARCOS SERRALVO CAPOZZI NEUSA SERRALVO CLAUDIA SERRALVO CAPOZZI Advogado(s) - Polo Ativo VALERIA BARBOSA DOS SANTOS - DF68524-E MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A Polo Passivo CRISTIAN MARTINS FRANCA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A FELIPE LEONARDO FRATEZI - SP261618 Terceiros interessados Processo 0703198-83.2024.8.07.0004 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GERALDO BARBOSA DE CASTRO NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. CARINA RIBEIRO BASSAN - DF38491-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A GERALDO BARBOSA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A CARINA RIBEIRO BASSAN - DF38491-A Terceiros interessados Processo 0707585-59.2025.8.07.0020 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo OLGA MARTINS ALVES MAGALHAES REGINALDO MAGALHAES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A Terceiros interessados Processo 0705062-17.2024.8.07.0018 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA GLORIA DAS GRACAS MENDES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718999-25.2023.8.07.0020 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo J. R. M. A. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARISSA DOS REIS CUNHA - DF61507-A EVANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA FILHO - DF64580-A JULIANA BRITTO MELO - SE5214-A JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO - DF64917-A VIVIANNE LORENNA SILVA VIEIRA DE MELO - DF33857-A Polo Passivo A. M. M. J. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANNE LORENNA SILVA VIEIRA DE MELO - DF33857-A MARISSA DOS REIS CUNHA - DF61507-A EVANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA FILHO - DF64580-A JULIANA BRITTO MELO - SE5214-A JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO - DF64917-A Terceiros interessados MARCIA GABRIELLA CARVALHO DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712860-96.2019.8.07.0020 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo TEREZA CRISTINA LEMOS NONATO Advogado(s) - Polo Passivo JEFERSON DA SILVA BANDEIRA - DF47132-A LAIS ROCHA NONATO - DF47143-A Terceiros interessados Processo 0704584-17.2025.8.07.0004 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ROGERIO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANTONIO ANDRADE - GO30726-A VINICIUS LIMA DE MOURA - GO40931-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiros interessados Processo 0725158-52.2025.8.07.0007 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo ALBERTO ALVES VIEIRA FATIMA VIEIRA DE SA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738581-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MOZART GOMES FERRAZ Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ROBERIO DE SOUSA - DF27383-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0717382-29.2024.8.07.0009 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Polo Passivo MARIA DILURDES RIBEIRO MATOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734071-93.2025.8.07.0016 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. M. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIOS CECCHETTO - DF17448-A ALAN ROGERIO RIBEIRO FIALHO - DF7112-A Polo Passivo S. D. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo RAILA MOURA CARVALHO - DF46514-A Terceiros interessados Processo 0733925-28.2024.8.07.0003 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo L. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DANIEL LELIS VIEIRA - DF34475-A Polo Passivo P. B. B. B. Advogado(s) - Polo Passivo KELLY CARVALHO OMENDES - DF59916-A MICHELLE DANTAS DE SOUZA PINHEIRO - DF59870-A Terceiros interessados Processo 0712987-74.2022.8.07.0005 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LUCAS GABRIEL VAZ RIBEIRO RENATA INACIO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo LUIZ HENRIQUE SALEH GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A Terceiros interessados Processo 0717000-54.2024.8.07.0003 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DAVI MENEZES MARTINS MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ALINY MENEZES MARTINS - DF61388-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo NAVA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ELO SERVICOS S.A. DAVI MENEZES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A ALINY MENEZES MARTINS - DF61388-A Terceiros interessados Processo 0710884-96.2024.8.07.0014 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SELENIA MARIA SANTANA QUIDUTE 31654363120 Advogado(s) - Polo Ativo PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE - DF66083-A Polo Passivo EDILENE BATISTA RIBEIRO JANSEN WKEPERSON RIBEIRO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo GEOFRANKLIN AVELINO ALVES - DF48579-A WILNEY BENTO DE MORAIS - DF35953-A Terceiros interessados Processo 0726424-92.2025.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PEDRO LUCAS DE SOUZA MARTINS MARIANA BARRETO E SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo IGOR HENRIQUE DE SOUSA PERES - DF78092 Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI MY BROKER IMOVEIS BRASILIA LTDA MY BROKER IMOVEIS MARISTA LTDA LINK SPE 01 LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS 02 SPE LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS 04 SPE LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS 05 SPE LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS 06 SPE LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS 07 SPE LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS 09 SPE LTDA I.CON PARTICIPACOES LTDA A NOVA VENDAS LTDA DANIEL DE CASTRO LACERDA ROBERTA ASSIS LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Terceiros interessados Processo 0000716-08.2017.8.07.0019 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo J. O. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. B. F. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719269-20.2025.8.07.0007 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FRANCISCO LUIZ ROZENDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo MARCELO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo NILTON OLIVEIRA MACHADO - DF60424-A Terceiros interessados Processo 0739706-94.2021.8.07.0016 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MIRIAM SOARES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON ALVES FERREIRA - DF28308-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712249-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo R. F. D. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS RATTI - PR49848 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704529-79.2024.8.07.0011 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA DE JESUS SPARKS SANDRA MARIA DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA CRISTINA FREITAS CARDOSO - DF70123-A Polo Passivo ERCINA GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE CAROLINE CAMPELO SILVA - MG119855 Terceiros interessados MARIA DE JESUS SPARKS ANDREA CRISTINA FREITAS CARDOSO SANDRA MARIA DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702451-08.2025.8.07.0002 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Polo Passivo NILDA DOS REIS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A Terceiros interessados Processo 0712954-91.2025.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo THISSIANA BARBALHO CORDEIRO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. THISSIANA BARBALHO CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Terceiros interessados Processo 0724003-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONTRA PELOS DEPILACAO E CENTRO ESTETICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0705954-17.2024.8.07.0020 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo IVONE BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo ADAMO MACHADO DE OLIVEIRA - DF38027-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 Terceiros interessados Processo 0755817-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DANIEL DE CASTRO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA MELO DE CASTRO YAMAMOTO - DF63676 RICARDO AIRES RANGEL - DF65290-A Polo Passivo JANETE ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0733957-05.2025.8.07.0001 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EDUARDO MOISES HALLACK AVILA Advogado(s) - Polo Ativo EDEWYLTON WAGNER SOARES - DF6923-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0720188-10.2024.8.07.0018 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo UVERLANDO TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704359-34.2024.8.07.0003 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX HELENA MARIA VIANA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS - DF33037-A DAIANA MARIA AZEVEDO DOS SANTOS - DF74091-A Polo Passivo HELENA MARIA VIANA DE OLIVEIRA ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXBRB - BANCO DE BRASILIA DAIANA MARIA AZEVEDO DOS SANTOS - DF74091-A VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS - DF33037-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0018517-84.2000.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTIQUARIO GALERIA DE ARTE LTDA ROBERT LEROY JOHNSON WERA GENTZ MONDIN Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0719728-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIOS JARDIM E PARQUE DAS PAINEIRAS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CORRADI - SP51646-A Terceiros interessados Processo 0753643-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VICTOR ROCHA MESQUITA TECH LAR COBERTURAS INTELIGENTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo VEMAX COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE FANTI CORREIA - SP198913-A Terceiros interessados Processo 0749640-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZA PUGA COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701884-26.2025.8.07.0018 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo NICOLE DOS SANTOS RIBEIRO - SP474352 JULIA DE MENEZES NOGUEIRA - SP282426 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741160-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDUARDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS - DF25108-A Polo Passivo FRANCISCO EWILLON RODRIGUES VIANA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE LEMOS DE CARVALHO - DF70804-A LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO - DF47602-A Terceiros interessados Processo 0743687-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ELIANE BEZERRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A Polo Passivo JOSE MANOEL RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750549-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FRANCISCA MOREIRA LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO MOREIRA LACERDA - DF77425-A Polo Passivo MARLY SILVANO BATISTA JOSE BATISTA ANTERIO JOSE FELISBERTO SILVANO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701567-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA GERALDA GARCIA MILITAO Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A Polo Passivo ANTONIO EUSTAQUIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A Terceiros interessados Processo 0750123-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GUILHERME GUERRA DE ALMEIDA NEVES Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIELLE APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA - DF58762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0753215-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Polo Passivo USATEC BSB VEICULOS ESPECIAIS LTDA - EPP DAUTO COELHO DOS SANTOS UBIRATAN RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUDMILA ACOSTA SAIBRO - SC38315 Terceiros interessados Processo 0738705-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SULMINAS FIOS & CABOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO FERREIRA SODRE - MG66664 KENNIA COSTA RAMOS - MG139246 Polo Passivo RJC - REPRESENTACOES ELETRICAS INTERNACIONAIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo REINALDO LUIS ROSSI - SP330543-A URIAS MARTINIANO GARCIA NETO - SP330888-A Terceiros interessados Processo 0706272-72.2025.8.07.0017 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo FELIPE MEDEIROS COUTINHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738569-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ASSOCIACAO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES DA AMERICA LATINA ADCAL Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS FONSECA LIMA - MG160978 PEDRO QUINTINO NUNES DO PRADO - MG243817 Polo Passivo SERASA S.A. CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO - IEPTB - SP GESTORA DE INTELIGENCIA DE CREDITO S.A. BOA VISTA SERVICOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERASA S.A VIVIAN MEIRA AVILA MORAES - MG81751-A FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO - SP195739-A CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995-A SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247-S TIAGO DE LIMA ALMEIDA - MG102524-S PEDRO GOMES MIRANDA E MOREIRA - SP275216-A RICARDO LIMA MELO DANTAS - MG99931 MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA - SP314665-A ALINE CRISTINA BRAGHINI - SP310649 ANA CAROLINA COSTA MARTINEZ - SP291001 MARCO AURELIO DE CARVALHO - SP197538 RACHEL LETICIA CURCIO XIMENES DE LIMA ALMEIDA - SP425836 GABRIELA MAIRA PATREZZI DIANA - SP303728 DANIEL BRUNO LINHARES - SP328133-A RICARDO LOPES FERREIRA DE OLIVEIRA - SP395799 MARCELA DE FREITAS SANTOS - SP483045 VICTOR EMANOEL FILIPIN DOS ANJOS - SP496094 LUANA CAMILA ALVES DE SOUZA - SP470663 CATERINE MACHADO BORBOREMA - SP422980 LUIZ FILIPE PEREIRA CORAIN - SP262890 ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - SP91916-A VINICIUS SIMONY ZWARG - SP241834-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753768-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALICE TEREZINHA LARA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO ERNESTO MARCHESINI - PR21389-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL VITORIA Advogado(s) - Polo Passivo CASSIA DOS REIS CARVALHO - DF44746-A Terceiros interessados Processo 0752711-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748940-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LEONARDO DE FREITAS CORTES JOAO PAULO SOARES DE CORTES Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo RICHARD HENRIQUE COATIO DE SOUZA - DF83848 BARBARA GONCALVES RIBEIRO - ES29769-A VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES - DF26170-A Terceiros interessados Processo 0712473-04.2025.8.07.0010 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 16 Advogado(s) - Polo Ativo NICOLAS PIETRO PESSOA DE OLIVEIRA - DF81011 Polo Passivo FRANCISCO MARCOS MARQUES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749525-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA LUCIA DO AMARAL COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0747921-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo SERVICOL SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753364-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AMILCAR MODESTO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A Polo Passivo ARIEL MATEUS DOMINICIANO Advogado(s) - Polo Passivo SUSANA DE FATIMA VELOSO ARRELARO - DF45380-A Terceiros interessados Processo 0750033-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MAYARA RAFAELA SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702944-82.2025.8.07.0002 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DANIEL MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918-A Terceiros interessados Processo 0752986-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MIQUEIAS DA SILVA FELIX ARCENIO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO CLEMENTINO LIMA - RJ211092 Polo Passivo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752296-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LIDER AFIANCADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ROGERIO FORESTO - SP239525 Polo Passivo EMIDIO ADONIAS SANTANA MOTA THARYANA PERES KORNIJEZUK MOTA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A Terceiros interessados Processo 0752201-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INSTITUTO AVANTE, ESPORTE E SAUDE LTDA ALTAMIRO OLIVEIRA DA CRUZ INSTITUTO RENE, ESPORTE E SAUDE LTDA CELIO RENE TRINDADE VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GRAZYELLE PINHEIRO OLIVEIRA - DF54864-A LEONARDO TAVARES CHAVES - DF25672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750183-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705583-25.2025.8.07.0018 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ABEL RIBEIRO DE MACEDO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO NITATORI - SP172926 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705198-25.2025.8.07.0003 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo WILSON PEREIRA ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A Terceiros interessados Processo 0746683-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ITALO ANTUNES DA NOBREGA Advogado(s) - Polo Ativo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Polo Passivo RENATO FAUSTER DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENAN FOWLER BARROS - DF70837-A Terceiros interessados Processo 0715902-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE DIEGO NEIFE CARREIROS MACHADO - DF36529-A MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A Terceiros interessados Processo 0813228-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo U. R. D. V. L. V. S. C. V. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS - RJ089923 ANGELA CHRISTINA BOELHOUWER MONTAGNER - DF11928-A RENATA ROZZANTE DE CASTRO JARA - DF11001-A Polo Passivo L. V. S. C. V. U. R. D. V. Advogado(s) - Polo Passivo ANGELA CHRISTINA BOELHOUWER MONTAGNER - DF11928-A RENATA ROZZANTE DE CASTRO JARA - DF11001-A ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS - RJ089923 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730688-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo LEONARDO VINICIUS LIMA DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A Terceiros interessados Processo 0752293-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo EDSON AMADOR DA SILVA MARAIZA DA COSTA FEITURIA Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A Terceiros interessados Processo 0751771-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CLAUDINEI ROSA DE OLIVEIRA C & V OFICINA MECANICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo ELISVANIA DA CONCEICAO NASCIMENTO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL DAVID DE SOUSA BRITO - MA19411 EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0752922-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALENCAR E FONTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A Polo Passivo COMPLETA TECNOLOGIA LTDA - ME ORLANDO PINHEIRO DE OLIVEIRA EDWILSON TOMAS GOMES ALESSANDRA ADELINO DA ROCHA MELLO Advogado(s) - Polo Passivo HELTON CORREIA DE SOUZA - DF31870-A NEYDSON JUSTE LABBATE - MG125415 Terceiros interessados Processo 0748257-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo BJW COMERCIO DE FRIOS LTDA - ME ALDENOR FERNANDES DE SOUSA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709869-46.2025.8.07.0018 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANA CAROLINA CONCEICAO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749780-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIELE LOPES DE BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750909-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JULIA TERRA NOVA DOS SANTOS - DF76898 Polo Passivo JOSE CARLOS DIAS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Processo 0703598-60.2025.8.07.0005 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo TATIANE DA CONCEICAO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551 PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A Terceiros interessados Processo 0747687-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONSORCIO HP - ITA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA DE PAULA SAHIUM - GO25538-A Terceiros interessados Processo 0708866-32.2024.8.07.0005 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EDMAR DA SILVA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo LANCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753908-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo LORENZO MERLO BANDONI - SP431747 ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO - SP167922-A Polo Passivo MARCUS ALEXANDRE JESUS RIBEIRO ELIEL RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELIEL RODRIGUES DA SILVA - DF37440-A Terceiros interessados Processo 0773094-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. E. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A Polo Passivo F. M. S. V. R. S. V. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF19764-A DANIEL MUNIZ DA SILVA - DF22755-A HENRIQUE BRAGA DE FARIA - DF19755-A LEONARDO GUERRA PINHEIRO LEAL - DF34516-A HANNELI ARESI RASIA - DF63392-A Terceiros interessados Processo 0749513-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DILSON FRANCISCO ROSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0709169-10.2024.8.07.0017 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA LUCIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO DA SILVA RODRIGUES - AM15427 LEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA - AM18915 BRENDA ESTEFANE MARTINS DE OLIVEIRA - AM15424 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0782925-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CARLOS MARTINS VIANA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A MARION LIMA - DF80479 Polo Passivo MANSUR MOTORS VEICULOS LTDA BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA - DF10808-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Processo 0726293-94.2024.8.07.0020 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo HL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiros interessados Processo 0750261-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIANDRA NEVES MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo LAERCO SALUSTIANO BEZERRA - DF24567-A Terceiros interessados Processo 0733476-42.2025.8.07.0001 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AGENOR NOGUEIRA DE SOUSA DELZUITA NERES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Processo 0751173-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SHEILA KELLY DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA SILVA 80809650134 Advogado(s) - Polo Ativo PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA - DF5214-A Polo Passivo INSTITUTO DE BELEZA INFINITY HAIR SALAO BOUTIQUE LTDA INESSA DO AMARAL MADRUGA GUIMARAES JONATAS DANIEL BARBALHO GONCALVES IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA Advogado(s) - Polo Passivo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A Terceiros interessados Processo 0704201-22.2024.8.07.0021 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo JENNIFY LOYENE SILVA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730213-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ASSOCIACAO NACIONAL DOS MEDICOS PERITOS DA PREVIDENCIA SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF50301-A Polo Passivo NOVUS MIDIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Terceiros interessados Processo 0704548-81.2025.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RAIMUNDA CORDEIRO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DJONE ELCIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702816-34.2025.8.07.9000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RONALDO DA SILVA GONSALVES Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS LTDA - SICOOB COOPERCORREIOS Advogado(s) - Polo Passivo INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A Terceiros interessados Processo 0749595-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo COLINA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747538-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo J. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LAUANA DUARTE DE LIMA - DF59467-A Polo Passivo CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL NATANAELLE AGUIAR VASCONCELOS - CE49071 Terceiros interessados Processo 0702564-17.2025.8.07.0016 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Polo Passivo A. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo ISA DAIANE RANIERI BATISTA - DF67352-A RHAFAELLA RIBEIRO CARDOSO - DF66252-A Terceiros interessados JOAO EDUARDO SUZART MILHOMEM RHAFAELLA RIBEIRO CARDOSO ISA DAIANE RANIERI BATISTA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747923-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A Polo Passivo 35.020.118 CARLOS ALEXANDRE DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711246-85.2025.8.07.0007 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS Advogado(s) - Polo Ativo WILZA APARECIDA LOPES SILVA - BA49540-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Terceiros interessados Processo 0750352-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E AMPARO AOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS E AUTONOMOS DE GOIAS - SOLIDY Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES - GO33568-A Polo Passivo ALAN RIBEIRO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA - DF38228-A Terceiros interessados Processo 0707034-27.2025.8.07.0005 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GABY FLORENCA DE CAMARGO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Terceiros interessados Processo 0716663-37.2025.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Polo Passivo TIRCE ROCHA DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703699-58.2025.8.07.0018 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA SANTANA BARROS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744061-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo KIZZ CAVALCANTE FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo KIZZ CAVALCANTE FERNANDES - DF27713-A JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A Polo Passivo IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706669-61.2025.8.07.0008 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GRACIRA PATRICIA GOMES DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Passivo NICOLAS PIETRO PESSOA DE OLIVEIRA - DF81011 Terceiros interessados Processo 0715410-14.2025.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo HANDEBOL BRASILIA LTDA ICETEB - INSTITUTO DE CULTURA, ESPORTE E TECNOLOGIA BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A Polo Passivo GOOGLE INC GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA - RJ130532-A Terceiros interessados Processo 0742381-36.2025.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A THIAGO SOARES SOUSA - DF46907-A Polo Passivo ORLANDO CAETANO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A SIMONE VALENTIM DE SOUZA BRAGA - DF54210-A Terceiros interessados Processo 0047537-76.2007.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA FABIANA SOARES DE SOUSA - DF28896-A Polo Passivo MANUEL GOMEZ MARTINEZ NILTON TADEU VILELA JUNQUEIRA JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO ESPÓLIO DE DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo HEBERT DA SILVA TAVARES - DF8549-A OG OLIVEIRA E SOUZA - DF4283-A REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A Terceiros interessados Processo 0708763-54.2022.8.07.0018 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF ALTAMIRA ALVES PEREIRA DA SILVA ALTAMIRA MOREIRA ALTAMIRO JOSE GONCALVES ALTINO RODRIGUES DE ALMEIDA ALTINO RODRIGUES DE SOUSA ALUINO CARDOSO DA SILVA ALVACY DE ASSIS RODRIGUES DE CARVALHO ALVANE FERREIRA MARTINS ALVANIR SILVA ALVARO RODRIGUES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A Terceiros interessados Processo 0750244-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0708925-78.2024.8.07.0018 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo A. A. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700766-42.2025.8.07.0009 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EURIPEDES BARSANULFO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 FABIANA DINIZ ALVES - MG98771-A RAFAEL DE LACERDA CAMPOS - MG74828-A Terceiros interessados Processo 0754897-48.2022.8.07.0016 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MAGNUS JORGE CAMPOS MAGALHAES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FELIPE MELLO - DF52842-A VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753900-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WISLEY PEREIRA FREITAS ELIAS AVELINO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA SOARES PAES DE ANDRADE ALVES - DF70941-A Polo Passivo GH VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ DA SILVA SILVESTRE - DF79302 NAYARA DA SILVA DE MESQUITA - DF65115-A Terceiros interessados Processo 0705195-50.2024.8.07.0021 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO CREFISA S.A. ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo BENEDITO DE SOUSA GUIMARAES NU PAGAMENTOS S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Terceiros interessados Processo 0715259-64.2024.8.07.0007 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARILENE MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A LETICIA AMORIM MONTEZUMA BRILLANTINO - DF73240-A Polo Passivo BOLA COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS USADOS EIRELI BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BOLA COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS USADOS LTDAITAÚ UNIBANCO S/A EMERSON DA SILVA DOURADO - DF52624-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados Processo 0702254-79.2018.8.07.0008 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo PANIFICADORA E CONFEITARIA BOM BOCADU EIRELI ANTONIO PEREIRA DE BRITO ELENIZA XAVIER DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS RICHAD GONCLAVES - DF1467-A Terceiros interessados Processo 0746974-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo C. D. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A CAROLINA BRITO CARDOSO - RJ223350 CAROLINA DA FONTE ARAUJO DE SOUZA - PE60458 Polo Passivo X. B. I. L. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE ZONARO GIACCHETTA - SP147702-A VICTORIA HELENA SOARES DE ARAUJO - SP510128 BRUNA SOARES SILVA - DF66913-A Terceiros interessados Processo 0740138-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo RICARDO JUNIO DOS SANTOS CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707900-63.2024.8.07.0007 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ADELAIDE MOURA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CESAR AUGUSTO RIBEIRO BRITO - DF12667-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0714805-50.2025.8.07.0007 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANDERSON DIAS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0711428-17.2024.8.07.0004 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HENRIQUE MENDONCA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELY MENDONCA E SILVA - DF47313-A Polo Passivo SAG 2 SERVICOS DE ANESTESIA DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA RAFAEL LUZ DE LIMA - DF45214 FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A Terceiros interessados Processo 0752925-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo E. D. J. B. F. Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL ANGELO BISPO OLIVEIRA - DF65508-A Polo Passivo S. S. A. D. A. A. S. D. S. P. E. M. D. E. D. G. -. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR - DF15809-A Terceiros interessados Processo 0708221-39.2022.8.07.0017 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Polo Passivo VALTER ALVES DE FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiros interessados Processo 0716249-92.2023.8.07.0006 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DANIELLE DE SOUZA MATOS ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. DANIELLE DE SOUZA MATOS Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0754119-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUCAS HENRIQUE GARCIA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A Polo Passivo ALLAN SIDNEY MOREIRA SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo EDNA MARIA PEREIRA BALTAZAR - DF69601-A Terceiros interessados Processo 0703063-15.2025.8.07.9000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DINAMICA ENGENHARIA LTDA GRAUNA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA MAVAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR - GO24350-A MAURO LAZARO GONZAGA JAYME - GO5823-A Polo Passivo CONVENCAO DE CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VIVIAN VALOIS Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A Terceiros interessados Processo 0753458-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VIII LTDA ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Polo Passivo GLENIA REIS RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo KAUAM MERINO AYRES ELAGE - DF59462-A Terceiros interessados Processo 0743234-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CERTA COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SUZANI FAUSTINA DA ROSA - SC66753 Polo Passivo VITORIA EUGENIA DE ARAUJO BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANA CRISTINA SANTANNA VIEIRA - DF22992-A LUANA TAVARES DA SILVA - DF73962 Terceiros interessados Processo 0745275-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EDER JORGE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A Polo Passivo GLAUBER JOSE TEIXEIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA DOS SANTOS - DF43499-A Terceiros interessados Processo 0716512-87.2020.8.07.0020 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HALLIANA FERREIRA ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A Polo Passivo G. A. LIRIANE FERREIRA FLOR Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS STEPHANIE HAJJI GAIOSO ROCHA RIBEIRO Processo 0711194-56.2025.8.07.0018 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EDUARDO MACHADO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA - GO69461 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701869-61.2023.8.07.0007 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CARLOS LACERDA SANTANA WESLAINE MOURA NEVES DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO FERNAO NUNES DOS SANTOS DE FARO COELHO - DF49175-A LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Polo Passivo WESLAINE MOURA NEVES DE ALCANTARA CARLOS LACERDA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A DIOGO FERNAO NUNES DOS SANTOS DE FARO COELHO - DF49175-A Terceiros interessados Processo 0707482-76.2025.8.07.0012 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DEILSON DE JESUS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA MANUELA FERREIRA - DF47837-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Terceiros interessados Processo 0741191-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOSE ARTHUR OLIVEIRA JERONIMO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745212-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DEIVISSON RABELO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo JORGE LUCAS DE OLIVEIRA - GO61524 RAUL MELO OLIVEIRA - GO36917-A Polo Passivo EMILIO JOSE DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR GABRIEL SOUZA PEREIRA - DF72673 Terceiros interessados Processo 0745802-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ CARLOS DE JESUS PAIVA LAURILENE SOARES DE SOUSA A. S. D. J. P. BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA JUAN VITOR BALDUINO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A JUAN VITOR BALDUINO NOGUEIRA - DF59392-A Terceiros interessados Processo 0752765-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DANIEL ALEXANDRINO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo DAVID CARNEIRO METRI - GO30965-A Polo Passivo INEUROS - INSTITUTO DE NEUROLOGIA MEDICINA DO SONO E ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABRINA ISABELA SILVA - DF40116-A AUGUSTO PEDRO SILVA - DF52690-A Terceiros interessados Processo 0746667-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AUSTRIA MARIA ANDRE CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0754854-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo HAVANA ALICIA DE MORAES PIMENTEL MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo HAVANA ALICIA DE MORAES PIMENTEL MARINHO - RJ182906 Terceiros interessados Processo 0754424-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo J. A. O. L. Advogado(s) - Polo Passivo LAURA TAYRINE DE OLIVEIRA BATISTA - DF55435 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749529-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEUZA RIBEIRO DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0724918-92.2023.8.07.0020 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo K. L. O. Advogado(s) - Polo Ativo KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A Polo Passivo L. R. R. O. Advogado(s) - Polo Passivo CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746616-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo DANIELA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE SANTOS DE MORAES - DF51016-A Terceiros interessados Processo 0703108-19.2025.8.07.9000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo GLEISSON PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755067-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TANIA GOMES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Terceiros interessados Processo 0755150-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARILUCIA MIRANDA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR SABINO DAMASCENO - PR55019 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados Processo 0719296-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo Y. G. A. Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA GABRIELA GIL BRAMBILLA - DF19758-A Polo Passivo P. F. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751702-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo MARIA HOTT DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO RIBEIRO DORNELAS - DF49401-A Terceiros interessados Processo 0752305-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VIVIANE DE SOUSA SARAIVA FERNANDO DE SOUSA SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA ALMEIDA BARBOSA - DF40477-A Polo Passivo ERNANI SARAIVA VANIA DE SOUSA SARAIVA DE ASSIS KELLY DE MELLO SARAIVA EDNALDO DE MELLO SARAIVA ADALMIR DE MELLO SARAIVA EDVALDO DE MELLO SARAIVA WESLEY DE MELLO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A Terceiros interessados Processo 0747101-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo PAPPAS LANCHES EIRELI - EPP E OUTROS PAULA ALVES BELLINELLO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753650-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo KEILA SOTERO DA SILVA BESSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0703275-16.2025.8.07.0018 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VISAN SERVICOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS TERCEIRIZADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751991-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo LUANA GONCALVES CAETANO LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo KEVIN WINDSON SANTOS MARCAL - MG198745 Terceiros interessados Processo 0709461-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PATRICIA FERREIRA LUZINETE FERREIRA FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo YAN ASSUNCAO ALVARES DE QUEIROZ - DF57987-A Polo Passivo WILLIAM MASSAO KORESSAWA ANTONIA FRANCISCA KORESSAWA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM MASSAO KORESSAWA - DF33322-A Terceiros interessados Processo 0722611-04.2018.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA DE LOURDES PROENCA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Terceiros interessados Processo 0712556-42.2019.8.07.0006 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo CARLOS HENRIQUE FEIJO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS MENDES GOUVEA - DF16388-A Terceiros interessados Processo 0703753-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CINTIA PEREIRA DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Terceiros interessados Processo 0756367-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIANA ALVES VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo CINIRA FERREIRA URANI GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ENEAS DE OLIVEIRA MATOS - SP149130-A Terceiros interessados Processo 0715667-27.2025.8.07.0005 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MAGNOLIA DA CRUZ SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO SOARES DA SILVA - SP391537 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A CAIXA ECONOMICA FEDERAL BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SARECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.ACAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA SERGIO SCHULZE - DF52214-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Terceiros interessados Processo 0739407-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo F. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A Polo Passivo B. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A Terceiros interessados Processo 0753102-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LEANDRO DAROIT FEIL Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA NAVES SANCHES DE SIQUEIRA - GO34555-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiros interessados Processo 0702784-29.2025.8.07.9000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo L. D. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA ALVES DA ROCHA SOBRAL - DF69422 Polo Passivo W. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo ERIKA SILVA DOS SANTOS - DF77687 JESSYKA BEATRIZ IOLANDA FARIAS - DF76261 BARBARA DE SOUZA COSTA SILVA - DF68865-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745106-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOAO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VILMAR DA SILVA FOGACA Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA DE LIMA GONZAGA - DF62231-A Terceiros interessados Processo 0712024-90.2023.8.07.0018 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PABLINE FABRICIA COELHO XIMENES DISTRITO FEDERAL SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LARISSA DA SILVA PEREIRA - DF68900-A LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES - DF57903-A DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A PABLINE FABRICIA COELHO XIMENES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DAVID AZULAY - RJ176637-A LARISSA DA SILVA PEREIRA - DF68900-A LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES - DF57903-A Terceiros interessados FABIA LOPES MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA LUCILA NAGATA FARID BUITRAGO SANCHEZ PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA NENIOMAR NENIO DE CARVALHO Processo 0755924-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GEIVIS ALVES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Polo Passivo JOSE AUGUSTO PINTO DA CUNHA LYRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AUGUSTO PINTO DA CUNHA LYRA - DF13722-A Terceiros interessados Processo 0725733-78.2025.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JANE MARIA MURITIBA GRASSO Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo RIVIERA PARK SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA - DF72423-A Terceiros interessados Processo 0733683-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FABRICIO RIBEIRO DE FREITAS CAMPOS LILIAN RIBEIRO LOBO CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO - PE51721-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0750843-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo L. D. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA MARIA PINTO DOS REIS CRUZ - DF64344-A Polo Passivo P. F. D. S. M. S. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0756602-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIVIL ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE - DF10010-A Polo Passivo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF ROCHA CONTROLS MONTAGEM E SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SESC SANYA LEA ALVES ROCHA LOPES - DF46456 ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Terceiros interessados Processo 0753013-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo MEGA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA - PB21040 Terceiros interessados Processo 0700063-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo ELIANE VIEIRA DONADEL Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FREITAS SILVA - DF76690-E Terceiros interessados Processo 0700893-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DEUSILEIA SANTOS DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129-A Terceiros interessados Processo 0700764-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA DO SOCORRO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARIELLE CYNTHIA SANTANA MOURA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LEANE BASTOS DOS SANTOS - DF60837-A GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A Terceiros interessados Processo 0754504-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUCIANO DA SILVA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA REIS - GO12516-A Polo Passivo COOPERATIVA AGROPECUARIA UNAI LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA - MG107709-A Terceiros interessados Processo 0758146-47.2025.8.07.0001 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A Polo Passivo RAIMUNDO GONCALVES LIMA NETO Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A Terceiros interessados Processo 0753828-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DEISY MARA BOESEL SCHERER Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0752944-89.2025.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo INFINITE SAUDE HOME ASSISTENCIA ENFERMAGEM DOMICILIAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JADER MACHADO VALENTE LIMA - DF56760-A Polo Passivo ALINNE JENIFFER GONCALVES QUEIROZ SATURNINO GOMES DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0053687-73.2007.8.07.0001 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ALCEU EZEQUIEL MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - DF28563-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA - GO10995-A MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A Terceiros interessados Processo 0750580-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JOSSIVAL CARVALHO DOS SANTOS ELIETE CARVALHO DOS SANTOS ELISSANDRA CARVALHO DOS SANTOS ELIANE CARVALHO ALBUQUERQUE OLIVEIRA JOSE ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS JUTACIO CARVALHO DOS SANTOS REGINALDO CARVALHO DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MARTINS DE FREITAS - DF24144-A ARTHUR GONCALVES BARBOSA - DF64381-A RICARDO COELHO DE MEDEIROS - DF21791-A FABIANA LANDIM DE FREITAS - DF25856-A Polo Passivo ARLINDO ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747279-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALENCAR RIBEIRO ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiros interessados Processo 0702534-13.2024.8.07.0017 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUIS AUGUSTO JANSEN SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0701036-87.2025.8.07.0002 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Polo Passivo ELINETE SANTOS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A JOSE LOPES DA SILVA NETO - DF78644 Terceiros interessados Processo 0720952-24.2023.8.07.0020 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo E. R. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL IGOR DE PAULA NOGUEIRA - SP461273 Polo Passivo R. C. B. G. C. A. E. C. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749345-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A Polo Passivo GISELLI MAIA DOURADO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715491-16.2023.8.07.0006 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARCELO GOMES DE FREITAS ELISABETH GOMES FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo SAMEA CAROLINE DE JESUS - MG181328-A Polo Passivo ADRIANO PEREIRA TAVARES NORELICE EURIPA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A CAMILA TORINELLI SOARES - DF39011-A JESSICA SUMAN SOARES DE MELO - DF61229 Terceiros interessados Processo 0749645-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SORAIA CRISTINA FERREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CBSERV - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A Terceiros interessados Processo 0700977-71.2026.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MANOEL MACIEL FILHO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0754302-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARTA DE SOUZA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo LUCINEI DIAS LELES - DF21702 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Terceiros interessados Processo 0754126-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LUIS ANDRE CRUZ CORREA - DF26584-A Polo Passivo NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A LUANA WESSLER RIBEIRO - PR106345 Terceiros interessados Processo 0754136-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo STEPHANIE HAJJI GAIOSO ROCHA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANIE HAJJI GAIOSO ROCHA RIBEIRO - DF37828-A WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A Terceiros interessados Processo 0752854-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GUILHERME ALVES DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiros interessados Processo 0747491-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo J. C. A. A. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A AMANDA MOREIRA DOS SANTOS - DF51979-A JULIANNE PINTO DE ARAUJO - DF77329-A Polo Passivo A. L. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754087-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COOPERATIVA AGROPECUARIA UNAI LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA DA SILVA COUTO - MG133413-A CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA - MG107709-A Polo Passivo LUCIANO DA SILVA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA REIS - GO12516-A JULIO MARIA REIS - GO22802 Terceiros interessados Processo 0746850-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ROSANGELA BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739664-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN ATLANTIS Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A Polo Passivo KEVEN FRED ALVES DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753960-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CLAUDIA DOS SANTOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0752825-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FABIANO PALHARES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Terceiros interessados Processo 0700415-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo E. H. B. G. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO PRETTO - RS50223-A Polo Passivo T. A. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A Terceiros interessados Processo 0703048-46.2025.8.07.9000 Número de ordem 228 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CELIA CRISTINA FERNANDES DE AGUIAR ASTORGA Advogado(s) - Polo Ativo NILTON DE LACERDA NETO - RJ238789 Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE DA SILVA SACRAMENTO - SP237286 Terceiros interessados Processo 0752809-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo EDVALDO BENICIO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0751563-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ROMES EDUARDO FAGUNDES FERREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720630-09.2024.8.07.0007 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo C. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CINTHIA BRAGA DA SILVA - DF42697 Polo Passivo G. C. D. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA GONCALVES BARRETO - DF59830-A Terceiros interessados Processo 0719985-47.2025.8.07.0007 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUCAS SANTANA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECAESB - DF DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Terceiros interessados Processo 0760224-37.2023.8.07.0016 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo E. S. D. S. J. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo SAIMON VINICIUS BARROS DA SILVA - DF47556-A BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MONTEIRO - DF70131-A Polo Passivo J. S. S. E. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MONTEIRO - DF70131-A SAIMON VINICIUS BARROS DA SILVA - DF47556-A Terceiros interessados MAYARA SOARES SANTOS MATHEUS SOARES SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702545-67.2023.8.07.0020 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GLEYSON ARAUJO VALERIO REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMANUEL CARLOS SANTOS DE ALBUQUERQUE - DF62673-A MARILIA XAVIER DE SOUZA ALBUQUERQUE - DF55437-A LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A Polo Passivo REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA GLEYSON ARAUJO VALERIO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A EMANUEL CARLOS SANTOS DE ALBUQUERQUE - DF62673-A MARILIA XAVIER DE SOUZA ALBUQUERQUE - DF55437-A Terceiros interessados Processo 0754458-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A Polo Passivo JACQUELINE LINHARES NOVAES NOVAES PROMOCOES E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A Terceiros interessados Processo 0747822-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERIK GUEDES NAVROCKY - SP240117-A Polo Passivo MIRELLA DE SOUZA NOGUEIRA COSTA MIRELLA DE SOUZA NOGUEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES - DF17361-A Terceiros interessados Processo 0748914-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 237 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo A. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A FABIANA CRISTINA UGLAR PIN - DF26394-A Polo Passivo J. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ARACI LOURDES DE MORAES FAVACHO INSABATO - RJ077441 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744487-23.2025.8.07.0016 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo H. R. D. O. M. L. E. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A Polo Passivo M. L. E. D. O. H. R. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754898-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AGUAS CLARAS SOMOS SOLUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A Polo Passivo FLAVIO CAMPOS BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo JACQUELINE GOMES DE MOURA FONSECA - DF47009 Terceiros interessados Processo 0717985-11.2024.8.07.0007 Número de ordem 240 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PAULO PRATES Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL MARTINS GONCALVES - GO17385-A Polo Passivo WRS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AIRTON BENICIO DA CUNHA JUNIOR - DF71157-A Terceiros interessados Processo 0703319-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ELVIS BENDER DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707048-69.2025.8.07.0018 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARCELO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA DE ALMEIDA LIMA - DF47623-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754612-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARCIO RIBEIRO DE ARAUJO MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0740865-49.2023.8.07.0001 Número de ordem 244 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 Polo Passivo CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO - DF32336-A Terceiros interessados Processo 0701290-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 Polo Passivo CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO - DF32336-A Terceiros interessados Processo 0754835-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JAKELINE SIQUEIRA DOS SANTOS VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MUNDIM RAMOS - DF30979-A Polo Passivo GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA HARRISON SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA HARRISON EDUCACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados EDITORA LABRADOR LTDA Processo 0752593-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo ELAINE BALTAZAR DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719861-92.2024.8.07.0009 Número de ordem 248 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SILVIO ARECIO VICELLI JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo NELSON FELIPE RODRIGUES DUARTE - DF57407 Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0755427-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ATSON COSSETI FIEL Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON NEVES FIEL DOS SANTOS - DF8019-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0756442-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CONDOMINIO CASABLANCA MALL RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo CASABLANCA INCORPORACAO LTDA TOTAL QP ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TOTAL QP ENGENHARIA LTDA TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A Terceiros interessados Processo 0702544-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Polo Passivo FABIO ALVES DAL PONTE Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGAO - DF29135-A Terceiros interessados Processo 0755998-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo L. F. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo ULYSSES ECCLISSATO NETO - SP182700-A Polo Passivo B. R. F. F. Advogado(s) - Polo Passivo LIA CLELIA CANOVA - SP104481 SYLVIA CORREA GHERARDINI RODRIGUES - SP311257 Terceiros interessados Processo 0727181-80.2025.8.07.0003 Número de ordem 253 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS SANTOS DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A Polo Passivo WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Processo 0754298-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 254 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LEONARDO GUIMARAES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Polo Passivo JOAO VICTOR DE LEMOS MACHADO FABRICIO GONZALES DE REZENDE KENNEDY COUTINHO JARDIM Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA SILVEIRA DA SILVA - DF35540-A ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE - DF20825-A ANA PAULA FONTELES DA SILVA - DF45087-A Terceiros interessados Processo 0704363-63.2023.8.07.0017 Número de ordem 255 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RINALDO TIAGO PEREIRA ALFREDO Advogado(s) - Polo Ativo KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0703366-79.2024.8.07.0006 Número de ordem 256 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RAFAEL FELIX GOMES SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Polo Passivo SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. BANCO RCI BRASIL S.A. RAFAEL FELIX GOMES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A AURELIO CANCIO PELUSO - PR32521-A Terceiros interessados Processo 0703601-67.2025.8.07.0020 Número de ordem 257 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUCAS ISMAEL DA COSTA RIBEIRO RENATA ISMAEL DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA FERNANDA DE CASTRO GUERRA E OLIVEIRA - DF79105 LAYS CAROLINE DE JESUS LOPES - DF77024 THIAGO RODRIGUES BRAGA - DF31590-A Polo Passivo REBECA MAIA MONTESUMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706654-84.2023.8.07.0001 Número de ordem 258 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANNA PAULA SENNA BASTOS FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DIAS LOPES - DF59547-A Polo Passivo ELIENAY DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A CALVIN OLIVEIRA CAUPER - DF50434-A Terceiros interessados Processo 0750615-98.2021.8.07.0016 Número de ordem 259 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo R. V. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A SAULO TUMA PUPO ARAUJO - DF32469-A Polo Passivo C. D. S. R. N. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712315-27.2022.8.07.0018 Número de ordem 260 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WARLLEY DIAS DE MELO DOS SANTOS CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO Processo 0733439-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ELLO REFRIGERACAO EIRELI - EPP JOSE LEVI PIMENTA MARINEZ LOPES DE OLIVEIRA PIMENTA HILDA MADUREIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A Terceiros interessados Processo 0709940-13.2023.8.07.0020 Número de ordem 262 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MIRTES RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO GOMES CORREA RODRIGUES ARAUJO - DF59366-A Polo Passivo WEDER GOMES DE MELO BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A HORACIO RODRIGUES DA COSTA FILHO - GO54877-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0750746-50.2023.8.07.0001 Número de ordem 263 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A Polo Passivo K.C.F. PITA XAXA ENGENHARIA KELLY CRISTINA FERREIRA PITA XAXA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738509-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 264 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A JULIA BEATRIZ BEMQUERER ROCHA - DF78225 Polo Passivo MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A LUIS ANDRE CRUZ CORREA - DF26584-A Terceiros interessados Processo 0739694-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 265 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo NICODEMOS JOSE DOS SANTOS MARIA DO SOCORRO DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721603-45.2025.8.07.0001 Número de ordem 266 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NIVALDO CANDIDO GUEDES AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo DENISE FERNANDES ROCHA - RJ091486 DANIEL CARVALHO ALVES - RJ197817 Polo Passivo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO - RJ1506850A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0744681-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 267 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Polo Passivo TOTAL VILLE PITANGUEIRAS Advogado(s) - Polo Passivo IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E Terceiros interessados Processo 0746102-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 268 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LETICIA CRISTINA RESENDE TAVARES NEUZA MARIA DE LOURDES RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo MUNIEL AUGUSTO SILVA VIEIRA - GO38077-A LARA FERNANDES RIBEIRO - GO35015-A Polo Passivo STEVAN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A Terceiros interessados Processo 0747847-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 269 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOSE ANTONIO ISA HERRERA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0700482-04.2025.8.07.0019 Número de ordem 270 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DE JESUS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo ARACATY NEGOCIOS IMOBILIARIOS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A EDMIR GOMES DA SILVA JUNIOR - DF34843-A Terceiros interessados Processo 0703115-73.2024.8.07.0002 Número de ordem 271 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo I. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo RUHAMA HEROINA DE LIMA FERREIRA - DF35627-A Polo Passivo L. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR - DF53533-A Terceiros interessados Processo 0700389-36.2023.8.07.0011 Número de ordem 272 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GRAFICA E EDITORA EXECUTIV A LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO TOMAZ OLIVIERI - DF35537-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados BENILDO RAIMUNDO DO REGO BENILDO RAIMUNDO DO REGO Processo 0707278-31.2022.8.07.0014 Número de ordem 273 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VEICULOS PARENTE LTDA RAIMUNDO DIAS DE OLIVEIRA NETO EVANILDO VASCONCELOS PARENTE Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER EVANGELISTA SILVA - DF35735-A Polo Passivo IZABEL CHRISTINA LEITE FAUSTINO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO PAULO DE SOUSA - DF44268-A Terceiros interessados Processo 0702640-14.2024.8.07.0004 Número de ordem 274 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo L. C. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. M. G. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747196-81.2022.8.07.0001 Número de ordem 275 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CAROLINA LANDEIRO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S Polo Passivo CAROLINA LANDEIRO BORGES BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A Terceiros interessados Processo 0750041-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 276 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo WENDERSON ALVES DINIZ DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA CAROLINNE SILVERIO GANDARA - GO33360 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0722737-49.2021.8.07.0001 Número de ordem 277 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FIANZA CAUCAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIO COMODO - SP155075-A Polo Passivo ENEZIL EGIDIO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE SILVA EGIDIO DA COSTA - SP315064-A GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Terceiros interessados Processo 0705019-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 278 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA JAMILE VIEIRA DE ALCANTARA SILVA - DF33290-A POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo IZABELA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA - DF61887-A Terceiros interessados Processo 0734503-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 279 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo AVJP COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME TITO GOMES PASSARINHO JUNIOR ALEXANDRE DAVI CAMPOS VIANA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A Terceiros interessados Processo 0701621-06.2025.8.07.0014 Número de ordem 280 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BOAVENTURA EDUARDO MAGALHAES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NAIM GONCALVES PEREIRA JUNIOR - MG124943-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0703642-81.2018.8.07.0019 Número de ordem 281 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE CARLOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANI LUIZA SILVA DE MELLO - DF53967-A MARIA APARECIDA LACERDA PEREIRA - DF64849-A Polo Passivo FLORISMAR GOMES DA SILVA JOSE LUCIO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ETIENE MARIA NERI - DF27595-A Terceiros interessados Processo 0736585-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 282 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo COSTA TRANSPORTADORA LTDA EMERSON APARECIDO DA COSTA PRISCILA RATES DOS SANTOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A Terceiros interessados Processo 0719207-14.2024.8.07.0007 Número de ordem 283 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo GABRIEL AUGUSTO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA DE OLIVEIRA NOLETO TAVERNARD - DF37579-A Terceiros interessados Processo 0740727-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 284 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CRISTIANA ALVES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FELIPE CARVALHO BOCAYUVA - DF50829-A MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF41954-A Polo Passivo GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0703980-56.2021.8.07.0017 Número de ordem 285 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PAULO RIBEIRO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLA DOS REIS ROCHA SANTANA - DF65453 LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A Polo Passivo VALERO GUIDOTTI GIL NETO LTDA BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ADRIANO GONCALVES CURSINO - PE30854 REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0706549-21.2025.8.07.0007 Número de ordem 286 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo LUCIANE SOUZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KAYO CESAR MEDEIROS DE SOUZA - DF56093-A Terceiros interessados Processo 0742421-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 287 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo WAGNER PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0742731-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 288 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A EDUARDO PROTTI DE ANDRADE - SP218714-A Polo Passivo CONSTRUTORA MANDU LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY FRANCO DE AZEVEDO NOGUEIRA - AL9795 Terceiros interessados Processo 0743110-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 289 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FABIO JUNIOR DE SOUZA AMORIM ALFREDO RONALDO DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0745422-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 290 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE CONDOMINIO TREZE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo RENAN ARISTIDES PINTO BELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704310-67.2022.8.07.0001 Número de ordem 291 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ERASTO VILLA VERDE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ RIBEIRO DE ANDRADE - DF5238-A FRANCISCO JOSE DE SIQUEIRA - DF13081-A Polo Passivo BARBARA HAMU Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DE FATIMA MENDES RIBEIRO - DF7521-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717420-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 292 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Terceiros interessados Processo 0734358-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 293 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA - DF48957-A Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A Terceiros interessados Processo 0712225-41.2020.8.07.0001 Número de ordem 294 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CELSO JOSE SKORA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0704149-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 295 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANDRE VIEIRA MENKE Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0721057-64.2024.8.07.0020 Número de ordem 296 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo IEDA MARIA DE ALMEIDA LESSA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA JORGE DE OLIVEIRA - DF48545-A Polo Passivo DIRECIONAL CANARIO ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Terceiros interessados Processo 0705505-31.2025.8.07.0018 Número de ordem 297 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOEL PAIVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO RICARDO ARAUJO SANTOS - DF58482-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A Terceiros interessados Processo 0718221-89.2022.8.07.0020 Número de ordem 298 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DAIANE LEAO MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo IMARA DALONI PEREIRA DA SILVA - DF12049-A JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A Polo Passivo GILMAR JOSE RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A Terceiros interessados Processo 0739214-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 299 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EVANILDA LEITE DE FREITAS MOISES BORGES DA FE Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739920-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 300 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO BENEDITO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados Processo 0707301-05.2025.8.07.0003 Número de ordem 301 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo R. E. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO BARCAT NOGUEIRA FILHO - DF48007-A Polo Passivo C. A. L. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO SERGIO DE MELO - DF72405-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741357-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 302 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DOMINIO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO - DF30152-A Polo Passivo RAMILO SIMOES CORREA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO GILVAN MELO - DF5974-A Terceiros interessados Processo 0743165-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 303 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS TASSINARI - RS94512-A Polo Passivo DANILO RICARTE TORRES ALVINO DA SILVA TORRES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743187-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 304 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BARBARA AUGUSTO SANTOS CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Terceiros interessados Processo 0743367-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 305 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo C. A. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiros interessados Processo 0743814-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 306 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo MARIA LUISA DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0704050-31.2025.8.07.0018 Número de ordem 307 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HAJE MOTORS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MATHAUS FERREIRA ALMEIDA - DF54531-A Terceiros interessados Processo 0745639-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 308 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA - DF33576-A Terceiros interessados Processo 0706059-63.2025.8.07.0018 Número de ordem 309 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TATIANE MONTEIRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748612-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 310 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAROLINA NUNES FEITOSA DAIHA CASTRO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo BRAS FERREIRA MACHADO - DF23964-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0746845-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 311 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RANIELE BENEDITO ANTONIO RONEY BENEDITO ANTONIO ROSINEIDE BENEDITA PEREIRA RONEIDE BENEDITO ANTONIO MICHELE DA SILVA ANTONIO AILTON FERREIRA ANTONIO Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados Processo 0704203-76.2025.8.07.0014 Número de ordem 312 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCELO BARBOSA BITENCOURT Advogado(s) - Polo Ativo ANGIE RAPOSO LOPES - DF63437-A Polo Passivo 99PAY S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0738575-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 313 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AMARILES GOMES DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Processo 0747558-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 314 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA DAS GRACAS CALAZANS Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS - AL4583-A Polo Passivo MARIA DAS GRACAS CALAZANS NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS - AL4583-A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A Terceiros interessados Processo 0709433-36.2024.8.07.0014 Número de ordem 315 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER DUCCINI - SP258875-A MORIEL LANDIM FRANCO - SP178216 Polo Passivo EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ANDRESSA TEIXEIRA VAZ Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO ASSIS PRUDENTE CERQUEIRA DE MORAIS - DF73116 ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A Terceiros interessados Processo 0751672-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 316 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANTONIO SOUTO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0708160-09.2025.8.07.0007 Número de ordem 317 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo ADRIANA MAIA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ESTEFANIA LORRANA CAETANO DA SILVA - DF69716-A MATHEUS BERNARDES DE ARAUJO - DF75963 Terceiros interessados Processo 0712622-76.2020.8.07.0009 Número de ordem 318 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCOS ESTEVAM DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA DE MELO OLIVEIRA - MG124511-A PATRIK RAMOS DE FREITAS - MG240732 Polo Passivo CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CEDIBRA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG151226-A Terceiros interessados Processo 0722404-69.2023.8.07.0020 Número de ordem 319 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SONIA VIEIRA RIOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA MARQUES CUNHA - DF49788-A Polo Passivo CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A Terceiros interessados Processo 0705547-80.2025.8.07.0018 Número de ordem 320 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DIEGO AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714988-33.2025.8.07.0003 Número de ordem 321 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo DIEGO LAGO SILVA DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA DA SILVA BATISTA DE QUEIROS - DF70399-A Terceiros interessados Processo 0702428-90.2024.8.07.0004 Número de ordem 322 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ARIANA ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA DROGARIA CLARA MED LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DF DISTRIBUIDORA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA CRYSLANNE BESERRA MOTA - DF53915-A RICARDO ANDRE DOS SANTOS - GO38253 Terceiros interessados Processo 0705896-83.2025.8.07.0018 Número de ordem 323 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A Polo Passivo ELOISA MAYARA ANDRADE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MURILO COSTA FREIRE - SE13919-A Terceiros interessados Processo 0753298-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 324 Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo E. S. D. J. A. B. B. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Polo Passivo J. D. D. D. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0755254-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 325 Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo G. A. C. F. R. D. A. E. A. X. F. R. M. S. D. N. G. V. D. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL - DF69854-E ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A Polo Passivo J. D. 2. V. D. F. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706412-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 326 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RAISSA PASSAROTO MENDES LOPES Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA MEIRELES BARCELOS VIUDES CALHAO - DF46496-A LUIZ ANTONIO VIUDES CALHAO FILHO - DF41269-A Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Terceiros interessados Processo 0707801-60.2024.8.07.0018 Número de ordem 327 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo EBENEZER DA COSTA AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ PEREIRA BORBA ROCHA - DF55064-A SERGIO HENRIQUE DE ARAUJO MORAES - DF74264 Polo Passivo RESIDENCIAL PARK DO TORORO Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTA CRISTINA AFFIUNE DE ALBUQUERQUE - DF10789-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712237-62.2024.8.07.0018 Número de ordem 328 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO STRAPAZZON Advogado(s) - Polo Passivo PIETRO MIORIM - RS70897 ANALICE CASTOR DE MATTOS - PR32330-A Terceiros interessados Processo 0740264-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 329 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ANA PIERINA MORALE Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0705165-54.2024.8.07.0008 Número de ordem 330 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo MARCIA ROBERTA MARTINS DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO - RS65402 Terceiros interessados Processo 0795975-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 331 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A Polo Passivo PAULO DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo EMANUELA PERES DE FARIAS - DF72140-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727740-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 332 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo TREVOR FRANCIS BRITO MARIANI - DF38106-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO CHIARELLI VICENTE DE AZEVEDO - DF13985 Terceiros interessados Processo 0720328-44.2024.8.07.0018 Número de ordem 333 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIZA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752430-10.2023.8.07.0001 Número de ordem 334 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RD TELECOM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA - MG84983-A GABRIEL RODRIGUES JUNQUEIRA - MG211286 Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0706108-07.2025.8.07.0018 Número de ordem 335 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LAISA FERNANDES TOSSIN Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A Polo Passivo UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747489-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 336 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRENO BASTOS CEACARU CARLA DE CASSIA SILVA BUENO DENISE HELENO DE SOUZA STOPATTO JEFFERSON FERNANDES NEVES STOPATTO Advogado(s) - Polo Ativo BRENO BASTOS CEACARU - RJ160673-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Processo 0716417-60.2024.8.07.0006 Número de ordem 337 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VALTERNEI ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUIS GUILHERME MORATO DE LARA - MG156004 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0701564-91.2025.8.07.0012 Número de ordem 338 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARISA BRASILIENSE DE ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA SOUZA DE OLIVEIRA - DF72010-A LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176-A MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Terceiros interessados Processo 0736950-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 339 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ESPÓLIO DE DANILO MONTEIRO, Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A BENOIT JUNIO BRASIL MARTINS - DF81987 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719781-21.2025.8.07.0001 Número de ordem 340 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo BANCO PAN S.A BANCO SAFRA S A CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A LUCIVANIA TIRBUTINO DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO SAFRA S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824-A DIRCEU CARREIRA JUNIOR - SP209866-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0733981-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 341 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VALERIA DIAS PAES LANDIM Advogado(s) - Polo Ativo VALERIA DIAS PAES LANDIM VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA BREDERODES - PE33622-A MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS WANDERLEY - PE34915-A Polo Passivo SOLIDARIEDADE - BRASIL - BR - NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo JARMISSON GONCALVES DE LIMA - DF16435-S Terceiros interessados Processo 0743462-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 342 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ROQUE LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A Polo Passivo TIAGO AMARO DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE AUGUSTO MIRANDA - SP426272-A Terceiros interessados Processo 0728753-48.2023.8.07.0001 Número de ordem 343 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FINANCIAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA TUNNER DE ARAUJO FIUZA - DF62153-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Terceiros interessados Processo 0747496-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 344 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RENE ARAUJO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARINA REZIO RAUGUSTO - DF73185-A VITOR SILVA REZIO - PB26985-A Polo Passivo VINICIUS MEDINA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A Terceiros interessados Processo 0747852-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 345 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ALESSANDRA ORMAND DA SILVA VERAS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0701463-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 346 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo FLOREMI ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA DE MONTEIRO LIMA - DF43583-A Terceiros interessados Processo 0703770-06.2024.8.07.0015 Número de ordem 347 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GILSON ANTONIO DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF - MG207353 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0707645-38.2025.8.07.0018 Número de ordem 348 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RONILDO DIVINO DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0700132-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 349 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ROMULO THIERESE BRAGA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0746717-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 350 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DAVID DE SOUSA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A RENAN RODRIGUES VIEGA - DF61249 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAPICPAY RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Terceiros interessados Processo 0748169-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 351 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Polo Passivo IDELBRANDO ARAUJO LIMA JUNIOR KEORIANY MARIS PEREIRA ROCHA WELLYNGTON BRUNO LOPES DE ARAUJO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A Terceiros interessados Brasília - DF, 3 de março de 2026. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PRETENSO NEGÓCIO JURÍDICO DE MÚTUO. DELITO PRATICADO POR TERCEIRO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INEFICIÊNCIA. FALHA NA SEGURANÇA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. No caso ora em análise a questão de fundo submetida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em examinar a declaração de inexistência do débito decorrente da prática de delito por terceiros, e a condenação da sociedade anônima ré o ressarcimento, em dobro, dos valores descontados do benefício previdenciário do autor. 2. A relação jurídica negocial em exame é de consumo, uma vez que as partes se enquadram nos conceitos de consumidor e fornecedor, de acordo com as regras previstas nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. 3. A responsabilidade do fornecedor é objetiva e decorre da Teoria do Risco da Atividade, nos termos da regra prevista no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, ao dispor que “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”. 4. A responsabilização pelo fato do serviço dispensa a aferição do elemento subjetivo (dolo ou culpa). Por essa razão, somente são necessárias a comprovação do dano (acidente de consumo) e a relação causal entre esse prejuízo e o serviço prestado (nexo de causalidade). 5. É importante salientar o entendimento firmado no enunciado nº 476 da Súmula do Colendo Superior Tribunal, ao dispor que “as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”. 6. De acordo com os fatos narrados nas razões recursais, verifica-se que o apelado foi vítima de trama perpetrada por terceiro. 7. Em relação à existência do negócio jurídico, de acordo com a doutrina do insuperável Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda (Tratado de Direito Privado, Tomo III, §§ 249, 251, 277 e 278) deve ser destacada a peculiaridade fundamental para a suficiência do suporte fático respectivo, que é, em princípio, a declaração da vontade, de proposição ou de oblação. Se não houver a declaração ou a manifestação da vontade do proponente ou do oblato, inexiste, em boa verdade, o aludido negócio jurídico bilateral. 7.1. Nessa modalidade de negócio jurídico feita a proposição negocial, que é a proposta, deve haver a oblação ou aceitação, ou seja, a vontade receptícia do oblato, também denominado aceitante. Apenas a partir da presença desses elementos constitutivos é que poderemos falar em negócio jurídico bilateral, comutativo, oneroso e sinalagmático. 7.2. Assim, teremos a necessidade inafastável da ocorrência, no elemento nuclear do suporte fático, da declaração ou manifestação inequívoca da vontade da parte. 7.3. O laudo pericial acostado aos autos verificou a falsidade da assinatura aposta nos pretensos instrumentos negociais ora questionados. 8. Em relação ao requerimento de condenação da sociedade anônima recorrida ao pagamento, em dobro, dos valores cobrados, convém ressaltar que para a aplicabilidade da regra prevista no art. 940 do Código Civil é necessário o pagamento do montante da dívida. 8.1. Além disso, deve ser comprovada a má-fé de quem demanda quantia indevida, o que não se amolda ao presente caso. 9. Recursos conhecido e parcialmente provido.

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 41ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 10/12 ATÉ 18/12) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 10 de Dezembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0749999-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo J. B. N. Advogado(s) - Polo Ativo JHONATAN BARBOSA NARCIZO - DF50273-A Polo Passivo F. H. M. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE FORTE CARNELOS - PR54768 TANIA MARCIA DA SILVA DE HOLANDA - PR126745 Terceiros interessados Processo 0713173-86.2025.8.07.0007 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Polo Passivo ALTAIR RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A Terceiros interessados Processo 0703057-85.2025.8.07.0018 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALCIBIADES PARADA FERNANDEZ Advogado(s) - Polo Ativo ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712745-84.2023.8.07.0004 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA DA GLORIA DA CUNHA CARNEIRO LEAL Advogado(s) - Polo Ativo GLAUCIVANIA BARROS DE SOUSA - DF50797-A Polo Passivo LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO FERRACINI CUNHA - SP412084-A ANA LAURA MARCHETI CARRIJO - SP417678 Terceiros interessados Processo 0714096-10.2024.8.07.0020 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CRISTIANNE HELENA PIRES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MCJERRY DI ANDRADE CAMARGO - DF55541-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE ALEGRE Advogado(s) - Polo Passivo ERICA BARROS ROCHA - DF31621-A Terceiros interessados Processo 0701146-36.2023.8.07.0009 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALISSON DA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A DANIEL ALVES DE ANDRADE - DF67196-A Polo Passivo RADAH VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Terceiros interessados Processo 0717842-59.2023.8.07.0006 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A Polo Passivo JOSE CARLOS DOS REIS TIAGO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740734-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PAULO BRASIL TOLOSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA - DF58612-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0701322-75.2024.8.07.0010 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. D. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K. V. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados JARDEL ROCHA DA SILVA FABIANA BRAGA DA SILVA MARIA MADALENA DA SILVA ROCHA TAMARA MARQUES DE LIMA FILIPE LEMES DA SILVA ISIS MARIAH LIMA DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752426-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRITO COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS ESTETICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A Terceiros interessados Processo 0733567-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GEORGEA ARAUJO NEIVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO GUEDES FLAUSINO - DF35605-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LUNA PARQUE BLOCO A Advogado(s) - Polo Passivo EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A Terceiros interessados Processo 0730206-38.2024.8.07.0003 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo RAIMUNDO SILVA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739036-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JACQUELINE LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0714973-87.2023.8.07.0018 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ELENILTON SILVA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON OLIVEIRA NUNES - DF3040400-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702898-96.2025.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AGFOR EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LOPES PIMENTA - RJ144941-A Polo Passivo EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A Terceiros interessados Processo 0701847-96.2025.8.07.0018 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0009804-95.2015.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LEONARDO JOSE MARTINS DE SOUZA SAMIRA JAMAL MUHD DAOUD MARTINS JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA - DF33576-A FERNANDO RUDGE LEITE NETO - DF35977-A Polo Passivo JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) LEONARDO JOSE MARTINS DE SOUZA SAMIRA JAMAL MUHD DAOUD MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO RUDGE LEITE NETO - DF35977-A MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA - DF33576-A Terceiros interessados Processo 0706592-50.2024.8.07.0020 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA LUCIANE MACIEL NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0706864-33.2022.8.07.0014 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo K. I. N. O. V. H. D. C. O. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ISAIAS ANDRADE - DF53368-A JAIME DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23932-A Polo Passivo V. H. D. C. O. K. I. N. O. Advogado(s) - Polo Passivo JAIME DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23932-A RAFAEL ISAIAS ANDRADE - DF53368-A Terceiros interessados Processo 0711811-59.2019.8.07.0007 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo SERGIO AMORIM REIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702402-16.2025.8.07.0018 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo T. G. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706474-92.2024.8.07.0014 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DAVID JOSE COIMBRA Advogado(s) - Polo Ativo RACHEL FARAH - DF39816-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 Terceiros interessados Processo 0012731-25.2001.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCINALVA GOMES DE MIRANDA - DF63875-A MARCOS LEHMEN - DF33913-A CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO - DF11191-A RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A RODRIGO MARRA - DF20399-A Polo Passivo TOP SHOP COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA MARIA THEREZA CAL SIROTHEAU CORREA IVANILDO TELES SIROTHEAU CORREA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ENOCK RODRIGUES ESTEVES - DF52061-A Terceiros interessados Processo 0705341-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANTONIA FATIMA PEREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIA FATIMA PEREIRA BARBOSA - CE4121-A SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO - DF52615-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0735038-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo F. D. R. B. B. M. B. A. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A FABRICIO MISSORINO LAZARO - DF59268-A YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A LEONARDO BICALHO DE MENDONCA - DF62803-A PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740 DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A DANNYEL CARVALHO COELHO - DF30104 LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264 LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264 Polo Passivo B. M. B. A. M. B. F. D. R. B. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264 MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A FABRICIO MISSORINO LAZARO - DF59268-A YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A LEONARDO BICALHO DE MENDONCA - DF62803-A PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740 DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A DANNYEL CARVALHO COELHO - DF30104 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708315-31.2024.8.07.0012 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo L. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. H. R. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA ALVES SANTOS CAETANO - DF70666 MELISSA CIPRIANO VANINI TUPINAMBA - DF62202-A ULISSES ALVES DA CONCEICAO - DF74195 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736380-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA DE LOURDES GUEDES ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DIAS MONTEIRO - DF47511-A GIUCAREM MONTEIRO DE ARGOLO - DF34986-A Polo Passivo ADERSON FONSECA DA SILVA BRUNO MARQUES DA SILVA ADER MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A Terceiros interessados Processo 0744163-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo C. R. D. A. C. E. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A LUCIANNA COELHO FERNANDES CAMPELO - DF0027071A Polo Passivo L. R. D. A. C. M. L. D. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR HUGO MOSQUERA - DF11701-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Processo 0745442-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo IRACEMA VIEIRA DE MENEZES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A EUTALIA MACIEL COUTINHO - DF9507-A MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A LIANE GONCALVES DE CARVALHO - DF43726-A Polo Passivo JOSE RIBEIRO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo MAURILIO CESAR GALVAO - DF38241-A Terceiros interessados Processo 0741856-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BARBARA FERREIRA MENDONCA DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO PAN S.A GRUPO CASAS BAHIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.VIA VAREJO S.A. RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Terceiros interessados Processo 0702764-85.2024.8.07.0007 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA MARTA FERREIRA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO NASCIMENTO FERREIRA - DF57622-A PEDRO DE CARVALHO PEREIRA - DF58320-A Polo Passivo FRANCISCO ALEXANDRE FERREIRA MEDEIROS RODRIGUES FRANCISCO AMARAL MEDEIROS ZORAIDE CARVALHO DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO DE CARVALHO PEREIRA - DF58320-A CASSIO NASCIMENTO FERREIRA - DF57622-A ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A Terceiros interessados Processo 0748926-77.2025.8.07.0016 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CELIO DE MELO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A ALLYNE FAGUNDES DE CASTRO CARVALHO - DF23496-A Polo Passivo MAISA NOVAES FACCIN DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANE DOS SANTOS FRANCA - DF73367-A Terceiros interessados Processo 0728702-66.2025.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOANA TEIXEIRA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A Polo Passivo JOAO BATISTA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO HENRIQUE DSO SANTOS DUARTE - DF64494-A Terceiros interessados Processo 0743787-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo M. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A Terceiros interessados Processo 0806655-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA - DF36901-A Polo Passivo M. A. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744433-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOSE GERALDO DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MICHAEL FARIAS DOS SANTOS - DF85065 Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337-A Terceiros interessados Processo 0739311-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDO SANTOS DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0729005-56.2020.8.07.0001 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LUCIA DE FATIMA MELO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO FERNANDES NETO - DF33873-A LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados MARCELO DUARTE Processo 0744382-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RITA DE CASSIA MENESES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0704201-33.2025.8.07.0006 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo SILVIO ALUISIO GUIMARAES NUNES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739856-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RUBEM DARIO FRANCA BRISOLLA - DF6127-A Polo Passivo M. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737454-66.2021.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GLENECI CRUZ CHALMERES Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0713723-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FATIMA MONTEIRO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER SILVA CARREIRO - SP293212 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0743785-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALBERTO MARTINS PINTO FAUSTO VINICIUS DE GUIMARAES GARCIA RONAN BARBOSA GARCIA JUNIOR SERGIO GUIMARAES GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo ADILIO SILVA JUNIOR - MG103763-A RAFAEL PIRES SILVA - MG90570-A RAPHAEL DUTRA RESENDE - MG101620-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0744169-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LEONARDO JOSE RODRIGUES DE SANT ANNA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A Polo Passivo GLORIA BALDUINO GANASSIN DAVID BALDUINO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Terceiros interessados Processo 0739678-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo WESLEY TELES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744210-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ADENIL RODRIGUES SOARES FABIO JOSE NUNES SOUTO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO JOSE NUNES SOUTO - DF31507-A Polo Passivo FONSECA, YOSHINAGA E SALMERON ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GAZZANIGA RIBEIRO - DF26484-A FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A GUILHERME SUEKI CARDOSO YOSHINAGA - DF30024-A Terceiros interessados Processo 0738662-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo RENATO FERREIRA LOPES 45.566.772 RENATO FERREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741786-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A Polo Passivo RODRIGO AMORIM PORTO registrado(a) civilmente como RODRIGO AMORIM PORTO Advogado(s) - Polo Passivo JUCILEIA GOMES DE OLIVEIRA FELIX - DF19562-A RODRIGO AMORIM PORTO - DF81134 Terceiros interessados Processo 0700497-70.2025.8.07.0019 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo VANDERLUCE QUEIROZ FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740141-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A Polo Passivo GUSTAVO ALBERTO STARLING SOARES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo WALLACE GOMES DE BARROS - DF84013 Terceiros interessados Processo 0740441-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FLAVIO AUGUSTO MARTINEZ FERNANDES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR - SP131443-A Terceiros interessados Processo 0743471-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FABIO MARQUES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO RODRIGO GUERRA REIS - DF80068 AGNES HEMSING LIMA REIS - DF54019 Polo Passivo MARCELO JORDAO Advogado(s) - Polo Passivo LORRANE MARLEY SANTOS CHAVES - DF60243-A Terceiros interessados Processo 0744691-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo RICARDO RAMOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A Terceiros interessados Processo 0737511-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PENINA SILVA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO - DF43682-A EDGARD LIMA COELHO - DF61271-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732242-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SONIA SOUZA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo SARA PRISCILA ABREU DE BRITO - DF65523-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720542-52.2025.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo TATIANA DIOGO FERNANDES NOBREGA Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A Terceiros interessados Processo 0702543-32.2025.8.07.0019 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S Polo Passivo WESLEY DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737805-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANNABEL LAIS BARROSO CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705818-62.2024.8.07.0006 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo A. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A Polo Passivo P. E. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo JURANDIR NUNES BRANDAO - DF37593-A Terceiros interessados Processo 0726291-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo REBECCA XAVIER GONTIJO BATISTA RODRIGO GONTIJO BATISTA TEIXEIRA CAMILA XAVIER GONTIJO BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo JOSE FELICIO BERGAMIM Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A Terceiros interessados Processo 0710119-27.2025.8.07.0003 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Polo Passivo VERA LASARA GUIMARAES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736530-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo A. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO MATHEUS LEMES DA SILVEIRA FLORENCIO DELFINO - GO43528-A Polo Passivo M. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S Terceiros interessados Processo 0743352-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JULIANA LINS MARTINS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A Terceiros interessados Processo 0744909-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUIZ CARLOS DAS NEVES SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo ESSENCIAL ODONTOMED LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0734210-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANA CLEIDE XAVIER DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SILVA DA MATA - DF29054-A Polo Passivo NEXT CAR COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Terceiros interessados Processo 0736000-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo L. C. H. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA - DF29609-A OMAR FREDY ETTLIN PETRAGLIA - RJ19333-A Polo Passivo E. B. A. Advogado(s) - Polo Passivo ITALO ROCHA BASTOS - DF45618-A Terceiros interessados Processo 0716348-83.2024.8.07.0020 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ACADEMIA VILAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A GIZELE BRAGA CAMPOS - DF52783-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A Polo Passivo VALERIA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NEIDE EMILY FERREIRA GALVAO - DF45538-A Terceiros interessados Processo 0709121-60.2024.8.07.0014 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA Advogado(s) - Polo Ativo JESSE ALVES DE ALMEIDA - GO10441 LIZIA VIEIRA DE SOUSA GOMES - GO19757 Polo Passivo VIRGINIA LARA SILVA LUCAS Advogado(s) - Polo Passivo ANDREY THOMAS AMORIM DE ALMEIDA - DF65227-A Terceiros interessados Processo 0742248-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo L. F. C. Advogado(s) - Polo Passivo ANA ESPERANCA EULALIO DA MAIA PINHEIRO - DF24303-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744040-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo MARIA GOMES AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE - DF20825-A Terceiros interessados Processo 0710824-87.2019.8.07.0018 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LAURA NOGUEIRA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729991-50.2024.8.07.0007 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo F. A. D. S. D. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo B. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A LIGIA GRACIO VELOSO - DF52381 TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751-A JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721-A MATEUS DANIEL DOS SANTOS - DF78604 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0003078-16.2017.8.07.0008 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo EVANGELISTA BARBOSA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733314-02.2025.8.07.0016 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo M. D. A. F. PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO DE MELO QUEIROZ NETO - SC50915 MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701315-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AGFOR EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LOPES PIMENTA - RJ144941-A FABIANA MARASSATI SOEIRO - ES36995 GABRIEL BARBOSA MENDES - DF60212-E Polo Passivo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Terceiros interessados Processo 0741276-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JGW AUTO CENTER EIRELI JAIR DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0735812-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda. PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo NVB PAPELARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738514-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUIZ PAULO SILVA CANDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WENDEL ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740975-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo B. G. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO GMAC S.A. FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo M. W. D. A. D. C. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743291-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SIMONE CLAY OLIVEIRA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0034040-94.2014.8.07.0018 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II CONDOMINIO LAGO NORTE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A TASSIANA GUIMARAES - DF19781-A LUIZ ANTONIO BORGES TEIXEIRA - DF18452-A THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A Polo Passivo CONDOMINIO LAGO NORTE TARCISIO MARCIO ALONSO DISTRITO FEDERAL CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II TASSIANA GUIMARAES - DF19781-A LUIZ ANTONIO BORGES TEIXEIRA - DF18452-A GUSTAV LIVIO TONIATTI - RJ15693-S FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Terceiros interessados CLAUDIO UCHOA AMORAS EVELINE SILVA DE LIMA LASSE JOAO BATISTA CHAVES NETO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708736-89.2022.8.07.0012 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARTELITES BORGES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO PAN S.A MONTE SINAI SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA SAMUEL BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA - CE18964 Terceiros interessados Processo 0718950-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MANOEL ROCHA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Polo Passivo EDUARDO ANTONIO RODRIGUES REIJUNTE VENDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704083-94.2024.8.07.0005 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo J. J. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. O. D. S. E. S. O. D. S. M. A. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722644-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo TATIANE TABILE SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE BRITO DE FELICE - DF54242-A WANUSIA ALVES PEREIRA - DF59381-A JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A Polo Passivo SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA TATIANE TABILE Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE BRITO DE FELICE - DF54242-A WANUSIA ALVES PEREIRA - DF59381-A JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A Terceiros interessados LEONARDO MENDES LACERDA Processo 0708852-26.2021.8.07.0014 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GUILHERME RIBEIRO DE REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo HUILDER MAGNO DE SOUZA - DF18444-A Polo Passivo OZENILTON ARAUJO DE SOUZA MARCOS GOMES VICENTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL LUIZ PHILIPE PEREIRA RESENDE - DF26474-A JOAO RESENDE FILHO - DF7878-A Terceiros interessados Processo 0745352-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MULTIPEDRAS COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A Polo Passivo ALEF SANTANA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0739866-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo IVE GUIDOLINI DE LIMA SOUTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730675-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANDREA MAGALHAES CHAGAS - RJ157193-A Polo Passivo LUCIVANNYA DA SILVA BARBOSA SARAIVA Advogado(s) - Polo Passivo EDNA TRINDADE LUSTOSA - DF56150-A Terceiros interessados Processo 0739901-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo SELMA GOMES DA SILVA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743503-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo IVANILDES TEIXEIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILBERTO DE SOUZA AVILA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704151-41.2024.8.07.0006 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo IEA FACULDADE E EDUCACAO SUPERIOR LTDA. INSTITUTO ODONTOLOGICO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY - DF23332 Polo Passivo CAMILLA RODRIGUES PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo MAYRA SILVA NAVA - DF47164-A Terceiros interessados Processo 0700718-26.2024.8.07.0007 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AFONSO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0744873-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Polo Passivo LEONARDO PEREIRA DE MELO FOGACA Advogado(s) - Polo Passivo FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO - DF36959-A MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF74185-A Terceiros interessados Processo 0745091-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUZIA APARECIDA BISCARO PENHA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON COELHO VIGNINI - SP247816-A ELLEN COELHO VIGNINI - SP95353 NAYARA FINOTTI GARCIA - SP373348 Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A Terceiros interessados Processo 0739911-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo NILMA NERES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737779-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CLAITON JOSE MACHADO ESMERALDA MATOS DA SILVA MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL RODRIGUES EPITACIO - SP286763-A Polo Passivo MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA VIVER CALDAS ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA FORTE SECURITIZADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR - GO53925-A Terceiros interessados Processo 0743686-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CARNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A Polo Passivo ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo ADIB ABDOUNI - SP262082 Terceiros interessados Processo 0744268-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ILDEFONSO LIMA FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUISA COSTA DE OLIVEIRA PARANAGUA E LAGO - DF65745-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A ANA CAROLINA DE CARVALHO VIEGAS - DF49797-A Terceiros interessados Processo 0739038-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo NS TUBOS E MATERIAIS PARA SANEAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANE CAROLINE DIDZEC - SP413367 Terceiros interessados Processo 0739799-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOUBERTO UCHOA DE MENDONCA NETO - DF76989 Polo Passivo CAMILA DE ARAUJO SILVA WOLF Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0014734-11.2005.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA GERALDO BEVILACQUA RIBEIRO JULIO CESAR PEREIRA MARTINS CLEONICE BARBOSA DA SILVA CARPINA Advogado(s) - Polo Passivo RAUL CANAL - DF10308-A JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A CARLOS HENRIQUE MATOS FERREIRA - DF24390-A HIASMIN PIMPAO TORRES - DF46773-A EDENISE DE OLIVEIRA LOURENCO - DF74741 Terceiros interessados Processo 0743164-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA PORTO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A Polo Passivo LUCIMAR MONTEIRO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADAMO MACHADO DE OLIVEIRA - DF38027-A Terceiros interessados Processo 0712460-76.2018.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JULIANA ZAFINO ISIDORO FERREIRA MENDES - DF38506-S ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Polo Passivo RENATO JEFFERSON DE MELLO OLGA MARIA FERRAZ PONTES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA TUNNER DE ARAUJO FIUZA - DF62153-A Terceiros interessados Processo 0736385-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ORIDALTO MARTINS DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO OLE CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA - MG151204-A Terceiros interessados Processo 0747709-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ISABELLA CRISTINA REZENDE VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE AZEREDO DE LIMA SOUSA - DF36019 Polo Passivo MARCELO MENDONCA FAJARDO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0733207-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DULCE DE OLIVEIRA CINTRA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiros interessados Processo 0745790-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LEONARDO DAVID PIRES BARCELOS MARCO AURELIO LUIZ BARCELOS ANA LUCIA DAVID PIRES BARCELOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Terceiros interessados Processo 0702612-87.2025.8.07.9000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA DE SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0037174-15.2016.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo IGOR DO AMOR TEIXEIRA DANTAS WZD ENSINO DE IDIOMAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA PIAS DE OLIVEIRA RAMOS - DF31673-A RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A IGOR HENRIQUE SANTOS DE SOUZA RUEDA - DF46238-A Polo Passivo NINA BERNARDES SCHITTINI PINTO Advogado(s) - Polo Passivo PETER ERIK KUMMER - DF16134-A Terceiros interessados FERNANDO CESAR GUARANY Processo 0001468-11.2016.8.07.0020 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GIZA HELENA COELHO - SP166349-A GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A Polo Passivo LUIZ CLAUDIO NUNES BEZERRA TAMISIS SANTOS FREDERICO TL PAMONHA CAIPIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL BLIMA NATALIA MARQUES SILVA - DF0038122A Terceiros interessados Processo 0709236-08.2024.8.07.0006 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo JOAO NETO PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708374-18.2021.8.07.0014 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo LEONILDO ANTONIO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735835-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A Polo Passivo FLAVIO JOSMAR PELEGIO SANDRA MARIA DE FIGUEREDO PELEGIO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA SOFIA FIGUEREDO PELEGIO - DF0048619A Terceiros interessados Processo 0729394-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIANA ALVES FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA - RJ145044-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO CREFISA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Processo 0718429-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RAMIRO GALENO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO SOUSA MONTEIRO JUNIOR - GO23620 VYCTOR AUGUSTO TAVARES DE CASTRO - GO55947 Polo Passivo LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZA JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES - SP154384-A Terceiros interessados Processo 0739091-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ELIANE APARECIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Terceiros interessados Processo 0707444-19.2024.8.07.0006 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HUMBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LARISSABALDEZ CAMPOS MENEGHEL - DF28257 Polo Passivo BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO Advogado(s) - Polo Passivo ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A Terceiros interessados Processo 0727444-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MIRIAN DE FREITAS LERBACK DOUGLAS FERNANDO SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB CARLOS GOMES PACHECO JUNIOR - DF45103-A RAISSA CARVALHO ROCHA DE FARIA - DF70059-A MARCELO JOSE RODRIGUES DE BARROS HOLANDA - DF44916-A Polo Passivo DOUGLAS FERNANDO SANTOS DA SILVA CLEITON SOARES GOMES MIRIAN DE FREITAS LERBACK Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESBDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARCELO JOSE RODRIGUES DE BARROS HOLANDA - DF44916-A CARLOS GOMES PACHECO JUNIOR - DF45103-A RAISSA CARVALHO ROCHA DE FARIA - DF70059-A Terceiros interessados Processo 0706549-21.2025.8.07.0007 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA LUCIANE SOUZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A KAYO CESAR MEDEIROS DE SOUZA - DF56093-A Polo Passivo LUCIANE SOUZA DA SILVA QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KAYO CESAR MEDEIROS DE SOUZA - DF56093-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiros interessados Processo 0743060-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JULIANO RODRIGUES LEITE Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A Polo Passivo MARCIONILIO SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DAVID ALEXANDRE TELES FARINA - DF43450-A Terceiros interessados Processo 0741360-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. R. C. I. Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA RESENDE HERCULANO COELHO - DF42606-A CARLA MARIELLE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF76046 Polo Passivo E. C. A. I. Advogado(s) - Polo Passivo LAILA WANICK MOTTA - DF69155-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712507-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MATHEUS RABELLO DE FIGUEIREDO CARVALHO KRUGER MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo ELIZIA MARA BERNARDINO DE BRITO PEIXOTO - DF83637 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A Terceiros interessados ADMINISTRACAO REGIONAL DE BRASILIA Processo 0738483-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PAULO HENRIQUE FILGUEIRAS LISBOA Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702855-56.2025.8.07.0003 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Polo Passivo RESIDENCIAL GIARDINI Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Processo 0730705-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA GOIACY MESQUITA GUEDES Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0737316-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES - DF38932-A Polo Passivo CHARLES SILVA DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE - DF27078-A JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA - DF50972-A Terceiros interessados Processo 0708805-77.2024.8.07.0004 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A. A. L. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. A. R. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701964-51.2024.8.07.0009 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo RAFAEL GOMES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719630-65.2024.8.07.0009 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo LEONARDO RODRIGUES NUNES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729460-45.2025.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo IVAN CARLOS DE SOUSA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744156-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE ANTONIO BRUGNEROTTO KLEMENS WRONSKI LUIZ CARLOS VISENTIN TELVI DEMICHEI Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON MANGINI ARMANI - PR36074-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0733468-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IRENILDA MARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiros interessados Processo 0744962-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DAYANE CRISTINE DA COSTA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE ALVES DA MATA - DF63343-A Polo Passivo ASSICON PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSICON PARTICIPACOES LTDA SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA - DF58057-A ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ - DF14849-A BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A Terceiros interessados Processo 0742731-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A EDUARDO PROTTI DE ANDRADE - SP218714-A Polo Passivo CONSTRUTORA MANDU LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY FRANCO DE AZEVEDO NOGUEIRA - AL9795 Terceiros interessados Processo 0701837-19.2024.8.07.0008 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo MARIA DA ASSUNCAO GOIS DE SOUZA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo AYSLAN PEREIRA DA SILVA - DF54929-A JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A ALDAIR GOMES PEREIRA - DF58083-A Terceiros interessados Processo 0711094-77.2024.8.07.0005 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo MATEUS RODRIGUES CIRILO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722813-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO RAEF MASOUD NIMER Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A DONATO SANTOS DE SOUZA - PR63313 Polo Passivo RAEF MASOUD NIMER COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO DONATO SANTOS DE SOUZA - PR63313 JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Terceiros interessados Processo 0744390-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SUELY QUARTZO CAMPOS DA ROCHA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744298-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo MIGUEL EVANGELISTA DOS ANJOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA ALVES MACHADO - DF62873-A Terceiros interessados Processo 0734142-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RENATA FAGUNDES CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE NERI MARQUES - DF72684 Polo Passivo ANA PAULA FAGUNDES CAMPOS SOUZA ANDREA FAGUNDES CAMPOS DE SOUZA DARILENE FAGUNDES CAMPOS LEONARDO FAGUNDES CAMPOS PAULO AYRTON CAMPOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FAGUNDES CAMPOS - DF34083-A PAULO AYRTON CAMPOS JUNIOR - DF30435-A ANDREA FAGUNDES CAMPOS DE SOUZA - DF39003-A Terceiros interessados Processo 0706880-32.2023.8.07.0020 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo L. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE DE MATOS - PR51836-A AMARILIO HERMES LEAL DE VASCONCELLOS - PR31335-A Polo Passivo M. H. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0703115-73.2024.8.07.0002 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo L. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR - DF53533-A Polo Passivo I. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo RUHAMA HEROINA DE LIMA FERREIRA - DF35627-A Terceiros interessados Processo 0797346-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ARACY FERNANDES CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA DE ORNELAS FREITAS - DF71807 Polo Passivo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A Terceiros interessados Processo 0708431-08.2022.8.07.0012 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo R. T. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. D. J. P. H. D. D. J. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706315-88.2024.8.07.0002 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ISRAEL ALMEIDA SABADINI DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo LOYANNE QUEIROZ DE MATOS - DF63627-A Terceiros interessados Processo 0700452-86.2022.8.07.0014 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS - DF52387-A ANA LUIZA RIBEIRO DA SILVA - DF54606-A Polo Passivo BANCO PAN S.A WOLF COMPANY INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados AURELUZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS Processo 0750041-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo WENDERSON ALVES DINIZ DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA CAROLINNE SILVERIO GANDARA - GO33360 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0719207-14.2024.8.07.0007 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo GABRIEL AUGUSTO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA DE OLIVEIRA NOLETO TAVERNARD - DF37579-A Terceiros interessados Processo 0740673-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo WENDERSON ALVES DINIZ DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA CAROLINNE SILVERIO GANDARA - GO33360 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0747827-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SEBASTIAO ALVES DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo OSVALDO SILVA LEAO NETO - MG122306 Polo Passivo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA CRISTIANA DA SILVA AMARAL RODRIGUES - DF37550-A ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO - DF14376-A HEITOR ROCHA DE ALMEIDA - DF19438-A SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR - DF64929-A Terceiros interessados Processo 0703980-56.2021.8.07.0017 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo PAULO RIBEIRO BORGES VALERO GUIDOTTI GIL NETO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLA DOS REIS ROCHA SANTANA - DF65453 LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A ADRIANO GONCALVES CURSINO - PE30854 Terceiros interessados Processo 0739372-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A Polo Passivo GETULINO GOMES ARANTES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700230-04.2025.8.07.0018 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BARBARA JUSCELIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745323-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FRANCISCO LUIZ ROZENDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo MARCELO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo NILTON OLIVEIRA MACHADO - DF60424-A Terceiros interessados Processo 0743386-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RAPHAEL OHTTA CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO WERNER DE ALMEIDA - DF74593 VALERIA BARBOSA DOS SANTOS - DF68524-E Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702739-94.2023.8.07.0011 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo M. A. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO - DF14584-A EDUARDO CORREA DA SILVA - DF22883-A Polo Passivo A. S. E. D. A. L. M. L. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CRISTIANO RODRIGUES BRANDAO - DF36859-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712383-51.2024.8.07.0003 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MULTI INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A Polo Passivo VALDIVINO ROSA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo UISLEI JERONIMO DE OLIVEIRA - DF73413 Terceiros interessados Processo 0707477-81.2025.8.07.0003 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JULIANY DOS SANTOS DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0742421-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo WAGNER PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0713832-16.2025.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VOAR TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO - RS6273300A JOAO PEDRO JUK ROCHA - RS135396 Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI Advogado(s) - Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI CLAUDIO FERNANDES PAIXAO - DF23886-A Terceiros interessados Processo 0745103-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FEME - FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A Polo Passivo CLINICAS SHOW MASTER-ESPECIALIDADES MEDICAS E ODONTOLOGICAS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Terceiros interessados Processo 0744094-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo 100LIMITES FERRAGENS LTDA LUCIO FABIO DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0732029-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DAN - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP RICARDO NEHME Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO LAFAYETTE COTTA TRINDADE - DF9937-A Terceiros interessados Processo 0705341-63.2025.8.07.0019 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES - BA44300 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. Terceiros interessados Processo 0743385-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo NUBEM PEREIRA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722861-73.2024.8.07.0018 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ELISEU KOPP & CIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ALOISIO HAAS STROHM - RS137246 BRUNA LETICIA GOULARTE - RS109870 DEBORAH ELISA HIRSCH - RS115983 PAULO HENRIQUE MORAES TOSCA - RS74774 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729619-04.2024.8.07.0007 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Polo Passivo HENRIQUE BERILLI SILVA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS - DF46682-A Terceiros interessados Processo 0745739-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo YGOR AUGUSTO ALVES DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo CLASSI CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CHERLISMARA TEIXEIRA COSTA - DF45322-A Terceiros interessados Processo 0745306-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo CELMA MARIA DE SOUSA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0741840-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA LIMA DA SILVA - DF36101-A Polo Passivo CLENIO MARCELO LISBOA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A Terceiros interessados Processo 0748912-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GUSTAVO AZEVEDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ALEIXO BARBOSA DE ALMEIDA LINS JUNIOR - DF26003-A Polo Passivo RICARDO DA COSTA FREIRE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A Terceiros interessados Processo 0701621-06.2025.8.07.0014 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BOAVENTURA EDUARDO MAGALHAES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NAIM GONCALVES PEREIRA JUNIOR - MG124943-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0741493-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JANDER RODRIGUES SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo ADRIANO DOS SANTOS VAZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700666-93.2025.8.07.0007 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DAVID MOREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUISA SANTOS - DF82767 MATHEUS AMAN BARBOSA DE MIRANDA - DF82710 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Terceiros interessados Processo 0746104-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA DUARTE MOREIRA - DF24960-A NADJA FERREIRA GUEDES - DF04000-A Terceiros interessados Processo 0732500-63.2024.8.07.0003 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA - SP274876-A Polo Passivo ALISSON AIRES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SILVA COSTA - DF59394-A Terceiros interessados Processo 0740054-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HOSPITAL ANCHIETA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A Polo Passivo FRANCIELY RITA DOS SANTOS PATRICIO GERSON RIBEIRO PANTALEAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714739-98.2024.8.07.0009 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo MATHEUS AVELINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A Terceiros interessados Processo 0708527-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A Terceiros interessados Processo 0713291-96.2024.8.07.0007 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo GLAUBER DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743547-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo TANIA CAMARGO BARCELLOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULA CRISTINA LIMA BELLAGUARDA - DF39475-A THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A JULIANA LOPES LIMA - DF58168-A Terceiros interessados Processo 0741748-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RICARDO CARVALHO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CABRAL BAPTISTA - PB26609 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0745465-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LEONIDAS FERNANDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739178-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo KELLY ROBERTA FERNANDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738341-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CARMEM LUCIA FONSECA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708506-51.2020.8.07.0001 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ODECI SILVA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A Terceiros interessados Processo 0729169-45.2025.8.07.0001 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DJANIRA CANDIDA DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ROBERIO DE SOUSA - DF27383-A RACHEL FARAH - DF39816-A NATALIA SANTOS MARQUES ALENCAR - DF25073-A THAMY DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA - DF41336-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0739027-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo L. V. O. T. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A BEATRIZ DA SILVA ALVES RIBEIRO - DF69837-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741036-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo L. N. C. D. B. JULIANA NERY CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo LIDIA PATRICIA COELHO DA SILVA GUIMARAES - DF46810-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735259-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MAURICIO FREITA DE VASCONCELOS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Terceiros interessados Processo 0744498-52.2025.8.07.0016 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLERISVALDO FERREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA CARDOSO FRANÇA SANTOS - DF70141-A CAMILA FERNANDA DA SILVA - DF77580 THIAGO WESLEY DE SOUZA SANTOS FRANCA - DF19248/E Terceiros interessados Processo 0700305-67.2025.8.07.0010 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UBIRATAN BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0709969-35.2024.8.07.0018 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VILSON JOSE DE OLIVEIRA VANESSA DE CASTRO ALMEIDA MVB CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A ALINE LUIZA CARDOSO SERRA - DF57996-A Terceiros interessados Processo 0738058-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo L. V. O. T. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A BEATRIZ DA SILVA ALVES RIBEIRO - DF69837-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739863-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SONIA DA CRUZ LIBOREIDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo EDMAR FERREIRA DAS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738024-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MOINHO DE TRIGO CERRADO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IVAN JOSE THOMAZI - GO17125-A Terceiros interessados Processo 0741196-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JHONATA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NATANAEL BEDA DA CRUZ - GO65075 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL NATANAELLE AGUIAR VASCONCELOS - CE49071 Terceiros interessados Processo 0704001-87.2025.8.07.0018 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRUNA DE OLIVEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo MILLENA CAILOS CARVALHO - DF77947 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704376-39.2025.8.07.0002 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo ANDRE AMARAL DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Terceiros interessados Processo 0744025-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo MEYRE FRANCINETE ARAUJO BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo IVONETE SILVA DE JESUS - DF26320-A Terceiros interessados Processo 0726578-29.2024.8.07.0007 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A Polo Passivo ISMAEL ALVES ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO EDUARDO ROCKENBACH - DF58787-A Terceiros interessados Processo 0708160-09.2025.8.07.0007 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ADRIANA MAIA PINHEIRO GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ESTEFANIA LORRANA CAETANO DA SILVA - DF69716-A MATHEUS BERNARDES DE ARAUJO - DF75963 STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADRIANA MAIA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A ESTEFANIA LORRANA CAETANO DA SILVA - DF69716-A MATHEUS BERNARDES DE ARAUJO - DF75963 Terceiros interessados Processo 0743740-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE ALVARES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVARES DA COSTA - DF38549-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0741939-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RODRIGO GUIMARAES ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA FERREIRA BATISTA - DF65951-A Polo Passivo LUDOTECA JOGOS DE TABULEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JONAS DA SILVA CASTRO - DF64650-A Terceiros interessados Processo 0741839-12.2021.8.07.0016 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIRECIONAL CORRETORA DE IMOVEIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Terceiros interessados Processo 0751672-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANTONIO SOUTO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0708577-26.2025.8.07.0018 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDAÇÃO CESGRANRIO Advogado(s) - Polo Passivo SPENCER DALTRO DE MIRANDA FILHO - DF1761500-A Terceiros interessados Processo 0748612-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAROLINA NUNES FEITOSA DAIHA CASTRO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo BRAS FERREIRA MACHADO - DF23964-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0744123-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RAFAEL SIMOES MUNIZ CHARLOTTE DELALIBERA DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A Polo Passivo SAR LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO AMARAL RODRIGUES - DF24867-A Terceiros interessados Processo 0737913-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ASSOCIACAO FAMILIA DE MARIA Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO FAMILIA DE MARIA MARCELO ALVES DE ABREU - DF29696-A Polo Passivo LAURA CUNHA DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo INGRIDE COSTA DOS SANTOS - DF69083-A Terceiros interessados Processo 0706059-63.2025.8.07.0018 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TATIANE MONTEIRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730967-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ROQUE LIMA DOS SANTOS TIAGO AMARO DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A FELIPE AUGUSTO MIRANDA - SP426272-A FERNANDO REY COTA FILHO - SP345438-A TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Polo Passivo TIAGO AMARO DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ROQUE LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE AUGUSTO MIRANDA - SP426272-A FERNANDO REY COTA FILHO - SP345438-A TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A Terceiros interessados Processo 0743495-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOAO MARCOS VIEIRA WEST SELMA VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A Polo Passivo JAQUELINE ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo TALITA MARCELINA BACELAR ASSUITTI MORAES MIRANDA - DF57418-A Terceiros interessados Processo 0743134-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA BRANDAO - SP314371-A PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599-A ALEXANDRE EINSFELD - RJ114584-S Polo Passivo THAIS DANTAS DA SILVA LOPES DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo MARISA PEREIRA FALCAO - DF34094-A Terceiros interessados Processo 0714770-30.2024.8.07.0006 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ENERGIA ERBS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CELSO ALMEIDA DA SILVA - MT5952/O Polo Passivo JL - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VANDOIL GOMES LEONEL JUNIOR - GO20504 Terceiros interessados Processo 0740468-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARILENE DA COSTA BELLO Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0743507-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ALICE NUNES MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0742394-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARILDA LEMOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MAURO LEMOS DA SILVA - DF27446-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiros interessados Processo 0701937-19.2025.8.07.0014 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A Polo Passivo E. M. D. O. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742752-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A Polo Passivo E. K. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A Terceiros interessados Processo 0710390-42.2025.8.07.0001 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCIO VINICIUS MELO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Passivo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Terceiros interessados Processo 0737885-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo MAIS CASA MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743814-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo MARIA LUISA DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0760777-84.2023.8.07.0016 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SAINT LAURENT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA SAINT LAURENT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE - SP317575-A Terceiros interessados Processo 0742345-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo L. G. C. N. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Polo Passivo A. T. N. C. I. N. C. Advogado(s) - Polo Passivo DELIANE FELIX DE ARAUJO PAULINO - DF32420-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706487-18.2024.8.07.0006 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RAIMUNDO NONATO LEMOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO REZENDE LINHARES - DF46757-A Polo Passivo ASSOCIACAO ATLETICA RECREATIVA CULTURAL CENTENARIOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO LUIZ RABELO - DF32453-A Terceiros interessados Processo 0742142-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FGR URBANISMO JARDINS HENEDINA SPE - LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo MARCUS VINICIUS BASTOS SASAKI GIOVANNA LUISA ALFENAS DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A Terceiros interessados Processo 0702730-63.2025.8.07.9000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CARLOS CESAR DE SOUSA SARAIVA AGUEDA MARIA BENIGNO SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo THAMIRES INGRID MARQUES DE SOUZA - DF61317-A Polo Passivo OURO PRETO APOIO ADMINISTRATIVO E COBRANCAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO - DF21705-A VALMERE SOUSA BEZERRA - DF22522-A Terceiros interessados Processo 0744825-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANA BEATRIZ RODRIGUES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo TAIRINE DE SOUSA GOUVEIA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0744813-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUCAS CAMPOS VIRGINIO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MONTEIRO DE CASTRO LOPES - RJ242020 Polo Passivo SPE 5 POP SAMAMBAIA LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo ROMARIO OLIVEIRA DE SOUSA - GO45950-A Terceiros interessados Processo 0718579-88.2025.8.07.0007 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MELO CARNEIRO - PR42088-A Polo Passivo GABRIEL ANTONIOLO DA SILVA VALTER OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738549-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESER AVELINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700151-22.2025.8.07.0019 Número de ordem 235 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ARTHUR HENRIQUE MARQUES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A Polo Passivo SPE GLEBA 2 - RESIDENCIAL PAIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HELIO JOSE DE ARAUJO - GO3666700A Terceiros interessados Processo 0746845-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RANIELE BENEDITO ANTONIO RONEY BENEDITO ANTONIO ROSINEIDE BENEDITA PEREIRA RONEIDE BENEDITO ANTONIO MICHELE DA SILVA ANTONIO AILTON FERREIRA ANTONIO Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados Processo 0743951-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VALDENIR MASSENA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0741357-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DOMINIO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO - DF30152-A Polo Passivo RAMILO SIMOES CORREA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO GILVAN MELO - DF5974-A Terceiros interessados Processo 0743519-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo HERMENEGILDO SOARES SANTIAGO JOSE IRON VIEIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo IRENE VIEIRA DE LIMA - DF14498-A Terceiros interessados Processo 0717941-89.2024.8.07.0007 Número de ordem 240 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo C. E. D. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo JACKELINE TELES LEMOS - DF70159-A Polo Passivo B. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JEMISSON ROCHA DOS SANTOS - DF67028-A ANISIO DAVID DE OLIVEIRA NETO - DF63800-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712622-76.2020.8.07.0009 Número de ordem 241 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCOS ESTEVAM DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA DE MELO OLIVEIRA - MG124511-A Polo Passivo CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CEDIBRA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG151226-A Terceiros interessados Processo 0704311-47.2021.8.07.0014 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo FRIGOCORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP JOSE ERALDO DE MELO SELMA MARIA ALMEIDA DA COSTA MELO JOSE EVILASIO DE CARVALHO RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0743846-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 243 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Polo Passivo FABIANA LISBOA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Processo 0745045-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCIO DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THALLYSON IPIRANGA PINHEIRO - DF61427-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0750043-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALEX DE QUEIROZ SOARES Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS 03 SPE LTDA I.CON PARTICIPACOES LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ANOVA EMPREENDIMENTOS 02 SPE LTDA LINK SPE 01 LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS 04 SPE LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS 05 SPE LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS 06 SPE LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS 07 SPE LTDA ANOVA EMPREENDIMENTOS 09 SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Terceiros interessados Processo 0704031-73.2025.8.07.0002 Número de ordem 246 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALLEF CORDEIRO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0709031-82.2024.8.07.0004 Número de ordem 247 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ITAU UNIBANCO S.A. BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0745579-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LCA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo M O DE MORAES DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702401-61.2025.8.07.0008 Número de ordem 249 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A Polo Passivo IOLANDA PINTO MONTEIRO NETA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730148-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 250 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARCELO DA SILVA ARAUJO TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL AUGUSTO VILA NOVA GOMES - DF56175 Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO - DF22509-A JOSE JOAO LOBATO FILHO - DF13797-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717913-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 251 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO RIBAS Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO GAIAO TORREAO BRAZ - DF15040-A Polo Passivo RC MELO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A Terceiros interessados Processo 0724640-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo F. B. D. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - DF42876-A Polo Passivo J. P. S. B. M. C. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON GOMES - DF64103-A LUCAS GABRIEL SOUSA SILVA OLIVEIRA - DF64759-A RUTE RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA - DF25472-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729041-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 253 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo OPCAO SERVICOS MEDICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA - DF15143-A Polo Passivo ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO BANDEIRA ANA ANGELICA DIAS LIMA BANDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A NILTON GONCALVES GUIMARAES - DF9126-A MAIARA SILVA GUIMARAES - DF58307-A Terceiros interessados Processo 0705164-79.2023.8.07.0016 Número de ordem 254 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo P. J. R. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CECILIA MATTESCO GOMES DA SILVA - DF38765-A CLEITON DANIEL FERNANDES CAIXETA - DF49508-A Polo Passivo A. B. G. D. P. R. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A Terceiros interessados MATEUS DE PAIVA RIES FELIPE DE PAIVA RIES MARIA FERNANDA DE PAIVA RIES MIGUEL DE PAIVA RIES GABRIELLE DE PAIVA RIES JOSE LOURENÇO DE PAIVA RIES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0767808-87.2025.8.07.0016 Número de ordem 255 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo REGINA HELENA AGOSTI ALVARES CRUZ 01131769880 Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA AGOSTI ALVARES CRUZ - SP336624 Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0702452-79.2024.8.07.0017 Número de ordem 256 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSÉ RODRIGUES FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE GERÊNCIA DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA do Instituto de Saúde Mental do Distrito Federal MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702011-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 257 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA DANTAS DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNI RICCARDI - DF12118 LUCAS PEREIRA ARAUJO - DF73911 Polo Passivo CONDOMINIO DA CHACARA 16-A DA COLONIA AGRICOLA AGUAS CLARAS Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE BRAGA DE MOURA - DF29496-A Terceiros interessados Processo 0700799-20.2025.8.07.0013 Número de ordem 258 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo D. H. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706319-71.2024.8.07.0020 Número de ordem 259 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo G. C. M. E. A. D. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264 FRANKLIN MARQUES PEREIRA - MG224818 DOUGLAS WALLISON DOS SANTOS - DF55068-A LARISSA DORNELLES - RS78328 Polo Passivo E. A. D. F. M. G. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS WALLISON DOS SANTOS - DF55068-A LARISSA DORNELLES - RS78328 LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264 FRANKLIN MARQUES PEREIRA - MG224818 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727740-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo TREVOR FRANCIS BRITO MARIANI - DF38106-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO CHIARELLI VICENTE DE AZEVEDO - DF13985 Terceiros interessados Processo 0702694-52.2021.8.07.0014 Número de ordem 261 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARCIO NEDER PAIVA DE SOUZA ALINI DE CASTRO SANTOS PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA JOSE ROCHA MARTINS - DF46186-A JOCILDA GODOI DA ANUNCIACAO GAMA - DF58590-A Polo Passivo G10 URBANISMO S/A PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RIEVANE SANTOS FONSECA - GO35037-A WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS - GO63290-A Terceiros interessados Processo 0723501-70.2024.8.07.0020 Número de ordem 262 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRUNA LORRANE GONCALVES SALLES WANDERSON NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MATHEUS VICTOR RIBEIRO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE GUILHERME RIBEIRO BRITO DOSREIS - DF69037-A Terceiros interessados Processo 0743766-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 263 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A Polo Passivo W.S CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A Terceiros interessados Processo 0722537-71.2023.8.07.0001 Número de ordem 264 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo T. A. T. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. D. S. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0728753-48.2023.8.07.0001 Número de ordem 265 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FINANCIAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA TUNNER DE ARAUJO FIUZA - DF62153-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Terceiros interessados Processo 0703246-45.2024.8.07.0003 Número de ordem 266 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo J. V. D. L. L. A. M. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL TIAGO ALENCAR MOREIRA - GO29725-A JESSYCA MOREIRA BRAZ - GO63425-A Polo Passivo A. M. A. L. J. V. D. L. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL TIAGO ALENCAR MOREIRA - GO29725-A JESSYCA MOREIRA BRAZ - GO63425-A Terceiros interessados Processo 0729023-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 267 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GISLENE ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JUNIO PEREIRA DE ALMEIDA - DF59003-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇAO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0735112-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 268 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CARAMURU WELLINGTON FABRICIO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707862-17.2025.8.07.0007 Número de ordem 269 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JAIME DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO SAFRA S A NU PAGAMENTOS S.A. BANCO DAYCOVAL S/A BANCO C6 Consignado S.A. BANCO ITAUCARD S.A. BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SAFRA S/ABANCO DAYCOVAL S/ABANCO C6 Consignado S.A.ITAÚ UNIBANCO S/A DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613 Terceiros interessados Processo 0738811-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 270 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo BRASILTEC SOLUCOES EM SEGURANCA ELETRONICA E ELETRICIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709223-82.2024.8.07.0014 Número de ordem 271 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ARIANA DIAS DA SILVA FERREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo BRENDA GOMES FORMIGA - DF68314-A ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA - DF45967-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ITAU UNIBANCO S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASIL CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0708270-43.2023.8.07.0018 Número de ordem 272 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA MARQUES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700012-85.2025.8.07.0014 Número de ordem 273 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo R. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo ELTON SILVA MACHADO ODORICO - DF34670-A Polo Passivo R. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo LEILA RAQUEL PEREIRA MANGUEIRA - DF49845-A Terceiros interessados Processo 0700871-72.2023.8.07.0014 Número de ordem 274 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo L. C. B. T. Advogado(s) - Polo Ativo CLEIDIANE DOS SANTOS SOUZA - DF64567-A Polo Passivo V. D. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY PIMENTA GOMES DE MORAES - DF50246-A Terceiros interessados Processo 0711156-72.2024.8.07.0020 Número de ordem 275 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo K. D. D. C. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A Polo Passivo R. B. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON DE ARAUJO FELIX - BA79195 MEIREANGELA FONTES SILVA - DF40659-A Terceiros interessados Processo 0738108-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 276 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo TELES E LIMA LTDA - ME CARLOS ALBERTO TELES DE LIMA CARLA MARIA DA SILVA TELES Advogado(s) - Polo Passivo LAURA ANGELICA PACHECO ALVES DOS SANTOS - DF30803-A Terceiros interessados Processo 0701216-46.2025.8.07.0021 Número de ordem 277 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo REINALDO FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711761-66.2024.8.07.0004 Número de ordem 278 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo MARIA LUIZA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754049-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 279 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo EDUARDO LOUREDO DE ABADIA Advogado(s) - Polo Ativo IVO ESTEFANO SILVA SIQUEIRA - DF20262-A CARLOS ANTONIO SILVA MACHADO - DF20798-A Polo Passivo ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA - RJ160435-A Terceiros interessados Processo 0738113-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 280 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo FEDERAL CONTABILIDADE LTDA FRANCIVAL FRANCISCO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A MONIQUE BORGES DE MORAIS - DF49298-A Terceiros interessados Processo 0742724-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 281 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo MIRELLE CRISTINA ALVES PINHEIRO METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Terceiros interessados Processo 0700515-48.2025.8.07.0001 Número de ordem 282 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DARCILENE BARROS DE AGUIAR BRITO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. DARCILENE BARROS DE AGUIAR BRITO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0737452-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 283 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Polo Passivo MARCIA DA SILVA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Terceiros interessados Processo 0731275-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 284 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo INARA LIMA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A Polo Passivo JULIANA DELAZERI RAMELLA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714147-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 285 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 Polo Passivo ROBERTA LUIZA SIMOES STUANI Advogado(s) - Polo Passivo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Terceiros interessados Processo 0706702-91.2024.8.07.0006 Número de ordem 286 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A JANAINA CASTRO DE FARIA - DF34990-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A Polo Passivo HERVERSON BRAZILEIRO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Terceiros interessados Processo 0713737-45.2023.8.07.0004 Número de ordem 287 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo DEBORAH ALMEIDA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733782-11.2025.8.07.0001 Número de ordem 288 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RENATO VEPPO HUNGRIA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0716805-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 289 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. G. F. M. Q. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708621-44.2022.8.07.0020 Número de ordem 290 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LAURA SILVEIRA PEREIRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUISA MAIA BASTOS LEAL - MG214518 Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Processo 0714631-76.2023.8.07.0018 Número de ordem 291 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo KLINGER ERICEIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703770-06.2024.8.07.0015 Número de ordem 292 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GILSON ANTONIO DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF - MG207353 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0710297-96.2023.8.07.0018 Número de ordem 293 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALREGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A Polo Passivo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A Terceiros interessados Processo 0702458-95.2024.8.07.0014 Número de ordem 294 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DEBORA ANTONIA MOREIRA LEAL CORADO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS BARREIRA CORADO MACHADO - DF73633-A Polo Passivo VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOARA DA SILVA DIAS - BA56562 KELLY ANE SILVA VIANA - BA63694-A Terceiros interessados Processo 0736950-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 295 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ESPÓLIO DE DANILO MONTEIRO, Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A BENOIT JUNIO BRASIL MARTINS - DF81987 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718666-81.2024.8.07.0006 Número de ordem 296 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA DAS GRACAS COSTA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE - CE15142-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0714082-31.2025.8.07.0007 Número de ordem 297 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MERCADO CREDITO HOLDING FINANCEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo PAULA KYOKO NAKAMURA DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo SHAYLA BICALHO FERREIRA - DF16367-A RODRIGO ALTAF JULIEN DE SOUSA - DF74910 PRISCILLA BICALHO FERREIRA DELFINO - DF5022400-A Terceiros interessados Processo 0735911-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 298 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANGELA MARIA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0758597-95.2023.8.07.0016 Número de ordem 299 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ABS - INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE NAVES DE LACERDA JUNIOR - MG110220 Terceiros interessados Processo 0717660-03.2024.8.07.0018 Número de ordem 300 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COOPERATIVA MISTA ROMA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546 Polo Passivo MR PROMOTORA DE CREDITO LTDA ROMILSON VIANA AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A ZILDA COSTA LIMA - DF41432-A Terceiros interessados Processo 0706412-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 301 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RAISSA PASSAROTO MENDES LOPES Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA MEIRELES BARCELOS - DF46496-A LUIZ ANTONIO VIUDES CALHAO FILHO - DF41269-A Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Terceiros interessados Processo 0712270-64.2024.8.07.0014 Número de ordem 302 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ROVITEX IND E COM DE MALHAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AZEVEDO - SC37034-A DAGOBERTO RAMOS - SC28851-A Polo Passivo LUZIA MARIA DE CASTRO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0040412-47.2013.8.07.0001 Número de ordem 303 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ANTONIO HEVERTON NOVAIS MIRANDA ANTONIO HEVERTON NOVAIS MIRANDA - ME CLAUDIA CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0737771-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 304 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A Polo Passivo JULIANA FERNANDES OLIVEIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo FILLIPE GOMES DE LIMA - DF28380-A Terceiros interessados Processo 0739247-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 305 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GERSON JOSE DA MOTA IRAIDES PEREIRA DA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN - DF40222-A Polo Passivo GSV CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP TRENTO CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo PHELIPE COUTINHO AGUIAR - DF62840-A Terceiros interessados Processo 0728995-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 306 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA DA LUZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740104-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 307 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEMENCIA IMACULADA DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732801-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 308 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo E. V. V. Advogado(s) - Polo Ativo MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A Polo Passivo J. D. S. V. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA LIMA DOS ANJOS - DF75859 Terceiros interessados Processo 0719472-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 309 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ELIZETE SANTOS DA SILVA GOMES ARLINDO RIBEIRO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GERALDO FRANCISCO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LEAL BARROSO BASTOS - DF42769-A LUDMILLA PEDROZA NOUSA - DF72097 Terceiros interessados Processo 0729815-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 310 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A Polo Passivo LRA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI - ME LEANDRO ROSA ASSUNCAO DANIEL ROMAO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Terceiros interessados Processo 0711278-61.2023.8.07.0007 Número de ordem 311 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DENISE VAZ MARTINS RICARDO ZUMA MOREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo THAMARA THAYS SILVA CARVALHO - DF60442-A PAULO CESAR MACHADO FEITOZA - DF28169-A BENVINDO ROCHA BRAGA - DF29205-A HENRIQUE GARCIA FEITOZA - DF84995 Polo Passivo HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME RICARDO ZUMA MOREIRA BARBOSA DENISE VAZ MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A PAULO CESAR MACHADO FEITOZA - DF28169-A BENVINDO ROCHA BRAGA - DF29205-A THAMARA THAYS SILVA CARVALHO - DF60442-A Terceiros interessados RODOLFO LUCIANO CECILIO FILHO MAX JURNO LOYOLA SANTANA RIOS ALINE CRISTINA GIUSTI Processo 0712225-41.2020.8.07.0001 Número de ordem 312 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CELSO JOSE SKORA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0727859-43.2021.8.07.0001 Número de ordem 313 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RITA DE CASSIA MARTINS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A JESSE ALCANTARA SOARES - DF65616-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A LIGIA NOLASCO - MG136345-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0731093-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 314 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VIVIAN FARIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo BANCO CSF S/A BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SABRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/AITAÚ UNIBANCO S/ABRB - BANCO DE BRASILIA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0732368-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 315 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733396-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 316 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DELREIS NUNES DO LAGO ELISANGELA DE MATOS FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS 03 SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734767-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 317 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRUNO HIGOR DA SILVA NETTO Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO DO BRASIL S/A BANCO C6 S.A. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASILBANCO C6 S.ABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A FABIO RIVELLI - DF45788-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0738539-53.2022.8.07.0001 Número de ordem 318 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE DE JESUS MARTINS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0747585-21.2022.8.07.0016 Número de ordem 319 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ESTER DE OLIVEIRA FONTES Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO MOISES MATOS - DF72377-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FERRO ALEXANDRE CHERMAN MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736601-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 320 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IRANY MARIA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0740398-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 321 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo ADRIANA OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744609-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 322 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CARLOS PUJOL ROBICHEZ PENNA Advogado(s) - Polo Ativo MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A Polo Passivo CARLOS ROBICHEZ PENNA ARLETE PUJOL ROBICHEZ PENNA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA SOARES PINHEIRO - DF80707 Terceiros interessados DANIELLA ROBICHEZ PENNA Processo 0738562-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 323 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo RESTAURANTE BAR KIBEBA LTDA MAHMOUD AHMAD KARAMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0749595-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 324 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo CONGREGACAO DE SANTA DOROTEIA DO BRASIL - SUL Advogado(s) - Polo Passivo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Terceiros interessados Processo 0715271-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 325 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FABIULA DOS REIS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0727363-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 326 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INSTITUTO AOCP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo NAYARA SANTOS SOARES Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA MARIA COSTA SILVA - MG188003-A FELIPPE AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA - DF53410-A DANIEL MAGALHAES ROCHA - DF74541-A Terceiros interessados Processo 0723362-72.2024.8.07.0003 Número de ordem 327 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo MARCOS PAULO BATISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PEDRO BATISTA PRADO - GO48967 Terceiros interessados Processo 0706275-53.2022.8.07.0010 Número de ordem 328 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JANIELLE VIEIRA DOS SANTOS DIAN RODRIGUES MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIAN RODRIGUES MACHADO D R MACHADO CLINICA ODONTOLOGICA JANIELLE VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703596-12.2024.8.07.0010 Número de ordem 329 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VERIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANESIA TEREZA DOS REIS SANTANA - DF63768-A Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Terceiros interessados Processo 0707642-77.2025.8.07.0020 Número de ordem 330 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo P. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707259-40.2017.8.07.0001 Número de ordem 331 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo HIGO TIAGO RODRIGUES PENNA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717456-55.2025.8.07.0007 Número de ordem 332 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo FLAVIO DE JESUS MELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715376-83.2018.8.07.0001 Número de ordem 333 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo NAGIB CALIXTO MILKEN TOP MASTER IMOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704724-37.2024.8.07.0020 Número de ordem 334 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PEDRO CEZAR DE VASCONCELLOS CZARNIK Advogado(s) - Polo Ativo EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Terceiros interessados Processo 0747433-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 335 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo NARCEU DE ALMEIDA NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707400-27.2025.8.07.0018 Número de ordem 336 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EMMANUEL LOURENCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745622-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 337 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A Polo Passivo ASSOCIACACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - ADVOGEAP Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA - DF57646-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Terceiros interessados Processo 0707459-79.2024.8.07.0008 Número de ordem 338 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo BRENDA LOPES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704356-45.2021.8.07.0016 Número de ordem 339 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OLGA ALVES CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA - DF34023-A CARINE MIRANDA AMARAL - DF51090-A CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Terceiros interessados Processo 0705569-39.2023.8.07.0009 Número de ordem 340 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo PAULA GABRIELA BARBOSA CASTILLO Advogado(s) - Polo Passivo IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A Terceiros interessados Processo 0745854-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 341 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CASA VITTA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ROCHA SOUZA - DF70202-A Polo Passivo LEANDRO MAGALHAES FARIA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTIANKELLY PINHEIRO FERNANDES - DF50436-A Terceiros interessados ITALINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA TODESCREDI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ALESSANDRO SPILLER Processo 0749882-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 342 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo CARLOS AUGUSTO A DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0740404-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 343 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PIMENTEL CONSTRUTORA E FUNDACOES LTDA - ME JOSE FERREIRA PIMENTEL JUNIOR EDVANIA OLIVEIRA BARREIROS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707940-10.2017.8.07.0001 Número de ordem 344 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RAFAEL LYCURGO LEITE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Polo Passivo SONIA MATHIAS QUINTAS Advogado(s) - Polo Passivo MARIO BATISTA - DF13694-A Terceiros interessados Processo 0712197-16.2024.8.07.0007 Número de ordem 345 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo M. A. N. D. C. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. M. A. N. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A VITOR HIROYUKI MATUDA - DF70533-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740539-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 346 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo R. F. L. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO FERNANDO LEITE DE MATOS - DF31774-A Polo Passivo P. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo NITYA DE OLIVEIRA CASSIANO - DF60976-A Terceiros interessados RAVI MIGUEL RODRIGUES DE MATOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704169-64.2021.8.07.0007 Número de ordem 347 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo C. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A Polo Passivo K. M. F. L. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A JACQUELINE CASSIA BARBOSA - DF33757-A Terceiros interessados Processo 0701073-78.2025.8.07.0014 Número de ordem 348 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MONALISA PEREIRA SANTOS ESCOVEDO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO GUILHERME SAMPAIO DOS ANJOS - DF41698-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0702938-47.2025.8.07.9000 Número de ordem 349 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Polo Passivo ANDREA LUCIA ROCHA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Terceiros interessados Processo 0702094-77.2025.8.07.0018 Número de ordem 350 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S FABIANO SARAIVA PEREIRA - RJ238806 ISADORA DA SILVEIRA LIMA - RJ247765 Terceiros interessados Processo 0739935-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 351 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo TORK TOOLS COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MANO MONTEIRO DO PACO - SP419642 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714649-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 352 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo HAGAMENON ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0703893-94.2025.8.07.0006 Número de ordem 353 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856 MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A Polo Passivo ROSAIRES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo CHARLESON VICTOR DE ARAUJO - DF70425-A Terceiros interessados Processo 0723613-56.2025.8.07.0003 Número de ordem 354 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GERSON PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Terceiros interessados Processo 0702383-30.2025.8.07.9000 Número de ordem 355 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A Polo Passivo JUAREZ LOPES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JUAREZ LOPES JUNIOR - DF43315-A Terceiros interessados Processo 0736037-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 356 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA CASA DO IMOVEL ADMINISTRADORA IMOBILIARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Terceiros interessados Processo 0700387-98.2025.8.07.0010 Número de ordem 357 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ALVIMAR JOSE MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CARLOS DE SOUZA AVILA - DF76759 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0736184-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 358 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo M. H. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO HENRIQUE PAULINO SILVA - DF65828-A Polo Passivo J. R. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736291-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 359 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARILIA CARVALHO CAMPOS DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO - DF31205-A Polo Passivo DURVAL PEREIRA RIBEIRO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731063-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 360 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo ROSSANA CARNEIRO PEIXOTO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE SOARES VIDIGAL - DF20715-A Terceiros interessados Processo 0709767-69.2025.8.07.0003 Número de ordem 361 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo HOBERT RIBEIRO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LANCA MOROZESKI - ES26767 Polo Passivo BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SA ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0738582-24.2021.8.07.0001 Número de ordem 362 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ESPÓLIO DE JOSÉ PEDRO PINHERO Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0714401-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 363 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUCAS HENRIQUE SOARES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711942-61.2024.8.07.0006 Número de ordem 364 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JORIVE MARTINS DE GODOI Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0731356-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 365 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ROLEZITOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750128-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 366 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CONDOMINIO GERAL DF CENTURY PLAZA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Polo Passivo LFG MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0739257-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 367 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUCILENE REGIS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Processo 0702519-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 368 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. CAROLINA DE ALMEIDA DE ABREU ELVAS - RJ187280-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A RAFAEL DE ABREU BODAS - RJ104448-A Polo Passivo AGM RODAS E PNEUS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A STEPHANE LORRANE VIANA SANTOS - DF59011-A INGRYD LORRANE ARAUJO ROCHA - DF62544-A Terceiros interessados Processo 0710284-05.2024.8.07.0005 Número de ordem 369 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JOSE BERNARDO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA VALDINA NERIS COUTINHO BACELAR - DF77945 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0729216-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 370 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo W. M. M. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME FERREIRA DE BRITO - MS9982-A JESSICA KELLY DE ARAUJO OLIVA - DF24746-A Polo Passivo L. C. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737296-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 371 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GARCIA VIRIATO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A Polo Passivo FABIULA RODRIGUES SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo OSVALDO ELIAS DA SILVA FILHO - DF42618-A FERNANDA ELIAS DA SILVA ALVES - DF41230-A FERNANDO ELIAS DA SILVA - DF37299-A Terceiros interessados Processo 0736142-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 372 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COMPRAR BEM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738788-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 373 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ANA CLAUDIA NOGUEIRA VELOSO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA DE OLIVEIRA BANDEIRA - DF42598-A Polo Passivo EUNICE NOGUEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702513-20.2025.8.07.9000 Número de ordem 374 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo Z. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A Polo Passivo F. H. S. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738908-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 375 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738346-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 376 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA - DF26177-A CYRO ROCHA FERREIRA JUNIOR - DF29369-A Terceiros interessados Processo 0725991-65.2024.8.07.0020 Número de ordem 377 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo P. C. B. C. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745592-51.2023.8.07.0001 Número de ordem 378 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DANIELLE MARIA PANTOJA CASEMIRO Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo AUTO FORT VEICULOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A Terceiros interessados Processo 0718834-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 379 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0024537-37.2013.8.07.0001 Número de ordem 380 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MABEL NUNES DE SOUZA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A THAIS BARBOSA CALDEIRA - DF55179-A Polo Passivo HIRLEY MATIAS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A Terceiros interessados Processo 0027559-55.2003.8.07.0001 Número de ordem 381 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALESSANDRA RODRIGUES CAMPANHA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A TAIENE MOURA BARROS VIEIRA - DF19572-A Polo Passivo COYOTE RESTAURANTE E BAR LTDA FLAVIO MATTARAZZO DE ALBUQUERQUE JUSSARA MARIA LISBOA FISCHER Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-A JORGE LUIS SILVEIRA DA SILVA - DF9405-A Terceiros interessados Processo 0031243-36.2013.8.07.0001 Número de ordem 382 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo APEX INCORPORADORA 08 LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo JUREMA APARECIDA ALMADA BALBINO Advogado(s) - Polo Passivo WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A Terceiros interessados Processo 0700025-89.2022.8.07.0014 Número de ordem 383 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HELDER SEREJO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0700558-77.2024.8.07.0014 Número de ordem 384 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo IRNE MURILO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A THIAGO HENRIQUE PARANHOS CARVALHO - DF53040 LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A EDVALDO OLIVEIRA DA SILVA - DF15692-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0700826-22.2024.8.07.0018 Número de ordem 385 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo NADIA LUCIA SANTOS CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701098-79.2025.8.07.0018 Número de ordem 386 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. F. D. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701285-86.2022.8.07.0020 Número de ordem 387 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB Advogado(s) - Polo Ativo FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Polo Passivo CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0702464-56.2025.8.07.0018 Número de ordem 388 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDSON ALEXANDRE BORGES REGO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Processo 0702932-81.2024.8.07.0009 Número de ordem 389 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo C. P. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ MAGALHAES FERREIRA CASTRO - DF64301-A KATHRIN DE LIMA CORRÊA VIEIRA - DF49838-A Polo Passivo E. M. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRENO MOHN GUIMARAES - GO48434-A GUIOMARA STEINBACH - GO40775-A Terceiros interessados Processo 0703694-87.2025.8.07.0001 Número de ordem 390 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARCOS PAULO MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAURA ANGELICA PACHECO ALVES DOS SANTOS - DF30803-A Polo Passivo CEBRASPE - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0704149-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 391 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANDRE VIEIRA MENKE Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0704449-60.2025.8.07.0018 Número de ordem 392 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CHARLES FAGUNDES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUILHERME CORSINO RIBEIRO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704576-95.2025.8.07.0018 Número de ordem 393 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DEUSIVALDO DE LIRA FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MAIKON DANIEL FEITOSA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705264-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 394 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GUSTAVO BERALDO FABRICIO Advogado(s) - Polo Ativo DEIRDRE DE AQUINO NEIVA - DF12469-A Polo Passivo ADRIANA JANSEN ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706961-89.2020.8.07.0018 Número de ordem 395 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RUBENS LIMA DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA ROCHA DE SOUZA - DF35751-A Terceiros interessados ROBERTO DO VALE BARROS Processo 0706971-76.2023.8.07.0003 Número de ordem 396 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VICTOR CLARCK SANTOS ADALBIDES BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO BAO RIBEIRO - MG112515-A LEANDRO BAO RIBEIRO - MG112515-A Polo Passivo ALFA SEGURADORA S.A. JORGE HENRIQUE PENHA FERREIRA GENTIL Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A KLENISON DE OLIVEIRA MELO - DF55628-A WILSON VIEIRA MELO - DF10887-A JULIANA DE OLIVEIRA MELO - DF58519-A Terceiros interessados Processo 0707090-38.2022.8.07.0014 Número de ordem 397 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HUMBERTO ALVES LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DA CHACARA 31 DO GUARA PARK Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO GOMES DA SILVA - DF46831-A Terceiros interessados Processo 0707120-10.2025.8.07.0001 Número de ordem 398 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo GUILHERME PEREIRA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A ALCIONIR URCINO AIRES FERREIRA - DF76891 Terceiros interessados Processo 0707450-05.2024.8.07.0013 Número de ordem 399 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. D. O. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708083-14.2022.8.07.0004 Número de ordem 400 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ROSELY DA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO GIORDANI PEREIRA - SC49306-A Polo Passivo ELIVALDO CARDOSO DA SILVA ROSEVAL CARDOSO DA SILVA VALDELY CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ SERGIO VERISSIMO DOS SANTOS - GO18857 JOSEANE DA SILVA CRUZ - GO26732 MARCIA VERISSIMO DOS SANTOS - GO16286 Terceiros interessados PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Processo 0708219-90.2022.8.07.0010 Número de ordem 401 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DIOCLIDES DA COSTA LIMA BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A DIOCLIDES DA COSTA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Terceiros interessados JANICE ALVES EVANGELISTA Processo 0708712-31.2021.8.07.0001 Número de ordem 402 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AMANDA BRAZ BUARQUE DE GUSMAO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE STROHMEYER GOMES - DF8535-A Polo Passivo JEFERSON ANDRADE PRODENCIO LUIZ CARLOS GOMES ROCHA SILVANA BRAZ DE SOUZA ROCHA MARCO AURELIO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO - DF34321-A KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A Terceiros interessados Processo 0708770-92.2025.8.07.0001 Número de ordem 403 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HIAGO LOPES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0709744-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 404 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo GERALDO AFONSO DOS SANTOS SILVA ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A RICARDO NEGRAO - SP138723-A Terceiros interessados Processo 0710094-07.2022.8.07.0007 Número de ordem 405 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Terceiros interessados Processo 0712136-64.2024.8.07.0005 Número de ordem 406 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Polo Passivo ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO ALMEIDA SANTANA - DF59436-A Terceiros interessados Processo 0712168-98.2022.8.07.0018 Número de ordem 407 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Leandro Ribas Neves Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CARLOS VINICIUS JAVORSKI - PR54373-A PATRICIA FERREIRA BRIZOLA - PR57360-A Terceiros interessados ANA MARIA GOMES SOARES MARIA DO ROSARIO LEAL GALVAO MARIA DA GRACA CONCEICAO MELO MARIA DA PENHA FERREIRA PEREIRA FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO Processo 0712577-97.2024.8.07.0020 Número de ordem 408 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO SOUSA LIMA PINTO ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES Advogado(s) - Polo Passivo ERICA BARROS ROCHA - DF31621-A Terceiros interessados Processo 0714569-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 409 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ROBERTO TORMIN RAMOS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A Polo Passivo JOAO HOLANDA SA NETO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Terceiros interessados Processo 0716025-20.2020.8.07.0020 Número de ordem 410 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo D. P. A. Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A Polo Passivo C. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A Terceiros interessados Processo 0716458-82.2024.8.07.0020 Número de ordem 411 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA MENDES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717130-96.2024.8.07.0018 Número de ordem 412 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIANO DE OLIVEIRA GUEDES Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A DEBORAH STEPHANNY BATISTA MESQUITA - DF41999-A Terceiros interessados Processo 0718047-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 413 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA HELENA DA SILVA TEIXEIRA HEVELLYN TEIXEIRA DOS SANTOS HELLOREN TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo WALISSON KEVIN DE SOUZA OLIVEIRA SANDRA LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS WEVERTON OLIVEIRA DOS SANTOS SIMONE LILIAN OLIVEIRA DOS SANTOS JESSICA QUEROLEM DE SOUZA OLIVEIRA JONATHAN KESLEI DE SOUZA OLIVEIRA WISLANNY KETHEN DE SOUZA OLIVEIRA SONIA LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANALICE SILVA - DF64037-A ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Terceiros interessados Processo 0718291-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 414 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE CESARIO DA COSTA JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA SOUSA JOSE DE VARGAS OLIVEIRA JOSE DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0719387-25.2023.8.07.0020 Número de ordem 415 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JONAS HILLESHEIN Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON CARLOS DE JESUS - DF56886-A Polo Passivo BALI MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A Terceiros interessados Processo 0720575-07.2023.8.07.0003 Número de ordem 416 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo F. M. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LACERDA GALLER KLORFINE - DF60322-A JULIANA DO CARMO LACERDA E SOUZA - DF77.053-A Polo Passivo E. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo WEDER LUAN SILVA GARCIA - DF70074-A Terceiros interessados ANNA GIULIA PEREIRA MARCAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721464-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 417 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PRISCILLA ANTUNES DIAS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CARDOSO PITANGUEIRA - BA67602 Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Processo 0721770-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 418 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo R. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A VANESSA CRISTIANE CAIXETA CHAVES - DF20789-A FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A Polo Passivo T. G. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A PEDRO DE MORAIS DALOSTO - DF54411-A Terceiros interessados Processo 0722019-93.2024.8.07.0018 Número de ordem 419 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONFERENCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA ISABEL DURAES FONSECA - DF31754-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Terceiros interessados Processo 0722247-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 420 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIEGO BARBOSA COIMBRA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0722306-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 421 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GUILHERME NATAN SOARES ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MACHADO DE SOUSA AVELAR - GO53832 ALEFF HUXLEY DE SOUSA OLIVEIRA - GO53442 Polo Passivo MICHELLE DE OLIVEIRA RAMOS GHD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A Terceiros interessados Processo 0723298-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 422 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS - DF68801-A LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS - DF68801-A Terceiros interessados Processo 0723838-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 423 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LUZIA PEREIRA DE SOUZA SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUZIA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0724063-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 424 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANGELA MARIA TRINIDAD ALBINANA DE MELLO SER CLINICA DE ATENCAO INTERDISCIPLINAR EM SAUDE MENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE SMIDT SIMON - DF18671-A CLEISE NASCIMENTO MARTINS COSTA - DF51343-A Polo Passivo DENISE DO NASCIMENTO PERCILIO SELIA PINHEIRO DINIZ DOROTEIA CRISPIM DE SOUZA VINICIUS DE CARVALHO RISPOLI GLAUBER DE CARVALHO RISPOLI DIOGO DE CARVALHO RISPOLI DURCINEA CRISPIM DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO OLIVEIRA MACHADO - DF31877-A RAILTON OLIVEIRA MACHADO - DF57752-A FREDERICO CAMARGO COUTINHO - GO23266-A ANA PAULA COELHO DE MORAIS DO CARMO RECIOLINO - DF39974-A Terceiros interessados Processo 0724193-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 425 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JOSE CERQUEIRA LIMA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0724574-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 426 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RONDINELE DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0725302-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 427 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUIZELA ELEONORA LIMA MOLLHOFF Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0725336-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 428 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELISABETE RAMOS SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A Terceiros interessados Processo 0726481-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 429 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILSON TEIXEIRA MAGALHAES WESLEY TEIXEIRA MAGALHAES LUZINETE TEIXEIRA MAGALHAES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados Processo 0727640-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 430 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA - SP200121-A Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA - RJ94239-A BEATRIZ PERALVA AVELLA - SP434617-A Terceiros interessados Processo 0727828-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 431 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIANA DE FREITAS AGUIAR E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0728020-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 432 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JESUS NAZARENO DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiros interessados Processo 0728091-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 433 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728453-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 434 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728968-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 435 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Polo Passivo PAULO ROBERTO DOS SANTOS SOARES Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A Terceiros interessados Processo 0730047-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 436 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo IGOR HENRIQUE DA SILVA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON DA SILVA BARBOSA - DF80649 Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiros interessados Processo 0730199-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 437 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LOURDES SANT ANNA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Terceiros interessados Processo 0730288-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 438 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL ROCHA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A Terceiros interessados Processo 0730581-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 439 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VIVIANE PINHO AGUIAR ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0732053-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 440 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A Polo Passivo FERNANDO ALVES GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS ABE ROCHA - DF64157-A Terceiros interessados Processo 0732155-95.2023.8.07.0015 Número de ordem 441 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA RICARDO DAVID RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A Polo Passivo TH-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo EBLLAS BARBOSA AVILA - DF21231-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732240-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 442 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo WILSON JUNIOR MORAES MATSUBARA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Terceiros interessados Processo 0732265-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 443 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo NAIZA NUNES BANDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NAILDA NUNES BANDEIRA - DF3583400-A Terceiros interessados Processo 0732276-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 444 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo LEONARDO DAVID PIRES BARCELOS MARCO AURELIO LUIZ BARCELOS ANA LUCIA DAVID PIRES BARCELOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Terceiros interessados Processo 0732363-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 445 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SOLTEC ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLTEC ENGENHARIA LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo SCALA COBRANCA, ASSESSORIA & NEGOCIOS LTDA - ME COSMA ARAUJO DE OLIVEIRA KAMILA CATHERINE DE OLIVEIRA LIMA RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A Terceiros interessados Processo 0732718-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 446 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-A Polo Passivo S. DAS M. VIANA SENHORA DAS MERCES VIANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732835-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 447 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MACEDO ROQUE - PR63080 Polo Passivo COMIDA DE VERDADE EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo SHEILA ARAUJO SOARES - DF12695-A Terceiros interessados Processo 0732963-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 448 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOAO BATISTA DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Terceiros interessados Processo 0733172-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 449 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MEGA SERVICOS FOTOGRAFICOS EIRELI - EPP MARIA AUXILIADORA O LEITE NIVALDO OLIVEIRA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR SOUZA SALLES - MG177606-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Terceiros interessados Processo 0733759-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 450 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUIS FELIPE FALCAO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERT ARAUJO MENESES - DF61627 Terceiros interessados Processo 0733932-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 451 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FLEXPEL FABRICACAO DE ETIQUETAS E EMBALAGENS EIRELI ROBERTO CARLOS DOS SANTOS XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0734798-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 452 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo WELLINGTON GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO - GO4918500-A Terceiros interessados Processo 0736715-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 453 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SELENA ZAMPRONHA MORAES Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO AUGUSTO CARVALHO PEDROSO DE ALBUQUERQUE - DF20129-A Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Terceiros interessados Processo 0738055-09.2020.8.07.0001 Número de ordem 454 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARTINS WYKROTA - MG87995-A Polo Passivo TECAM CAMINHOES E SERVICOS LTDA SOS FAMILIA E JUVENTUDE Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS - GO25441-A GUILHERME FELIX DE SOUSA MARTINS - DF33398 Terceiros interessados ROBSON GUEDES DE SOUSA Processo 0743208-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 455 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FREE WAY REVENDEDORA E TRANSPORTADORA DE GLP LTDA HEXAGAS REVENDEDORA E TRANSPORTADORA DE G.L.P. LTDA - EPP VIP TRANSPORTADORA E REVENDEDORA DE GLP LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A RAFAELA FUMIE NISIGUCHI - DF32220-A Polo Passivo SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL RAICHELIS DEGENSZAJN - SP248678 CANDIDO RANGEL DINAMARCO - SP91537 CASSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA - SP241816-A LUIZA GONZAGA DRUMOND CENACHI - SP431122 JULIA PRADO MASCARENHAS - SP328865 Terceiros interessados Processo 0744450-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 456 Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo D. P. D. D. F. L. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. D. 1. V. C. D. F. E. D. Ó. E. S. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746191-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 457 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MAJELA & NORONHA - ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO AUGUSTO NOGUEIRA NORONHA - DF11308-A Polo Passivo VIVO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A Terceiros interessados Processo 0749528-84.2023.8.07.0001 Número de ordem 458 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo VICTOR HUGO DOS SANTOS BARBOZA AGUINALDO FERNANDES BORGES MARCIO MARTINS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA COSTA BORGES - DF71802 ANDRE SCHOFFEN MARTINS - DF70240-A Terceiros interessados Processo 0750661-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 459 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo C. M. M. D. O. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CAMILA LEAO DE MATOS BREZOLIN - DF35783-A DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. C. M. M. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A CAMILA LEAO DE MATOS BREZOLIN - DF35783-A Terceiros interessados DANIEL MANSUR DE OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754072-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 460 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Polo Passivo JOCIRES MACIEL PIRES IRENE DE SOUZA MACIEL PIRES Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER - DF25322-A RODRIGO PEREIRA DE MELLO - DF10417-A Terceiros interessados Processo 0754231-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 461 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A Polo Passivo ELIENE BRAGA DE SOUZA MARLENE DE SOUZA CURADO WANDERSON RODRIGUES SOUZA TATIANE FERREIRA DA SILVA LUZIA PEREIRA DE SOUZA ELSON BARBOSA DE SOUZA SILVA ANA MARIA DE SOUZA MARIA DE SOUZA E SILVA RENE BRAGA DE SOUZA KAIO RODRIGUES DE SOUZA SHARLAN BRAGA DE SOUZA ELIANE BRAGA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0756170-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 462 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados Brasília - DF, 17 de novembro de 2025. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703980-56.2021.8.07.0017. REQUERENTE: PAULO RIBEIRO BORGES REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A., VALERO GUIDOTTI GIL NETO - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor opõe embargos de declaração contra a decisão de ID 150726406, que reputou não ter havido o descumprimento da tutela antecipada de urgência, em razão da ausência de demonstração de manutenção das parcelas cobradas no contracheque dessa parte. Que ainda não houve declaração de inexistência da relação jurídica havida entre as partes, razão pela qual não haveria como se reputar descumprida a tutela antecipada com o fato de o banco réu ter enviado ao autor notificação extrajudicial com cobrança de saldo devedor do empréstimo questionado. Assim, o juízo indeferiu o pedido de aplicação de multa em face desse réu. Além disso, houve indeferimento de pedido do autor para que fosse expedido ofício ao Banco Safra S/A para que se manifestasse sobre a portabilidade n.º 4765754, pois verificou que o réu, na contestação, não mencionou a existência dessa portabilidade. Ao contrário, sustentou ter celebrado diretamente com o autor o contrato de mútuo impugnado. Em suas razões, suscita omissão no decisum, ao argumento de que, nas petições de IDs 116111434 e 116111442, pediu a produção de perícia grafotécnica e depoimento pessoal dos réus, o que não foi apreciado pelo juízo. Decido. Conheço dos embargos opostos. No mérito, tem razão o autor. Na decisão embargada, há informação de que as partes não indicaram outras provas. Contudo, no ID 116111442, o embargante pediu a produção de perícia grafotécnica no contrato juntado pelo banco réu, bem como a expedição de ofício ao BANCO SAFRA S/A. O pedido de expedição de ofício a essa instituição financeira foi apreciado na decisão embargada e não impugnado. Além disso, não verifico o pedido de depoimento pessoal dos réus. Ainda que houvesse esse pleito, seria o caso de indeferi-lo, porquanto desnecessário. A confirmação ou não dos fatos alegados pelas partes pode ser feita mediante simples provas documental e, no caso, a realização de perícia no contrato juntado pelo autor. Sobre essa prova técnica, percebe-se da contestação de ID 99982580, que a tese de defesa está baseada na alegação de que houve a celebração do contrato de mútuo entre as partes e que o embargante assinou esse termo de negócio jurídico (ID 97372484). Plausível, portanto, o acolhimento do pedido do requerente para sanar a omissão apontada e deferir a produção da prova pericial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos opostos para sanar a omissão apontada e deferir a produção da prova pericial no contrato de ID 97372484. Nomeio como perita do Juízo a Sra. PATRICIA DAHER, profissional cadastrada perante a Corregedoria deste Tribunal de Justiça, que deverá ser intimada a esclarecer se aceita o encargo que lhe fora confiado, bem como para informar o valor de seus honorários. No que tange aos custos decorrentes da produção da prova ora deferida, reputo que incide na hipótese a regra do art. 429, II do CPC, segundo a qual o ônus da prova incumbe à parte que produziu o documento quando se tratar de impugnação de sua autenticidade, como ocorre na situação em testilha. Dessa forma, caberá ao banco réu, quem produziu o documento, comprovar sua autenticidade e, por conseguinte, arcar com os custos da realização da prova grafotécnica. Nesse contexto, o pagamento dos honorários periciais deverá ser realizado pelo BANCO BRADESCO S/A. Caso não haja o pagamento dos honorários fixados, deverá esse réu arcar com o ônus de sua inércia, qual seja, conclusão de falsidade da assinatura do autor no documento impugnado. Faculto às partes, no prazo de 15 dias, a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. Como quesito do Juízo deverá a Sra. Perita informar se foi o autor quem assinou o contrato de ID 97372484. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 9 de novembro de 2023. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6

13/11/2023, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Provimento

Mérito

Para julgamento de mérito

Adiado

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Para julgamento de mérito

Recebimento

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

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