ASSOCIACAO DOS LINDEIROS, VIZINHOS E PROTETORES DO PARQUE BERNARDO SAYAO
T
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Autor
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Reu
Advogados / Representantes
THERCIO SOUZA SILVA
OAB/DF 48788·CPF·Representa: Autor
ANTONIO MARQUES DOS REIS FILHO
OAB/DF 35184·CPF·Representa: Autor
FERNANDA PINHEIRO DO VALE LOPES
OAB/DF 43909·CPF·Representa: Autor
EMILIO RIBEIRO
OAB/DF 15283·CPF·Representa: Autor
THERCIO SOUZA SILVA
OAB/DF 48788·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0069350-38.2002.8.07.0001.
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS
Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Dano Ambiental (10438) Intime-se o Distrito Federal, conforme requerimento de id 278197235. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 02 de Junho de 2026 15:53:42. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
04/06/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/05/2026, 15:08
Recebimento
06/05/2026, 14:47
Mero expediente
06/05/2026, 14:47
Conclusão (para decisão)
05/05/2026, 16:03
Petição (Petição (outras))
04/05/2026, 10:57
Expedição de documento (Outros documentos)
20/04/2026, 14:53
Expedição de documento (Certidão)
20/04/2026, 14:53
Decurso de Prazo
16/04/2026, 02:18
Decurso de Prazo
10/04/2026, 02:18
Petição (Petição (outras))
06/04/2026, 16:46
Publicação
06/12/2025, 03:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2025, 03:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0069350-38.2002.8.07.0001.
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS
Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Dano Ambiental (10438) Defiro o prazo de 60 dias. Intimem-se. Anote-se. À Secretaria. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 02 de Dezembro de 2025 17:22:27. LUÍSA ABRÃO MACHADO Juíza de Direito Substituta
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0069350-38.2002.8.07.0001.
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS
Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Dano Ambiental (10438) Defiro o prazo de 60 dias. Intimem-se. Anote-se. À Secretaria. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 02 de Dezembro de 2025 17:22:27. LUÍSA ABRÃO MACHADO Juíza de Direito Substituta
04/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/12/2025, 15:24
Mero expediente
02/12/2025, 17:44
Conclusão (para decisão)
01/12/2025, 21:22
Petição (Petição (outras))
28/11/2025, 15:09
Expedição de documento (Outros documentos)
13/11/2025, 10:09
Recebimento
11/11/2025, 14:10
Mero expediente
11/11/2025, 14:10
Conclusão (para decisão)
10/11/2025, 21:27
Petição (Petição (outras))
06/11/2025, 19:05
Expedição de documento (Certidão)
20/10/2025, 11:42
Petição (Petição (outras))
20/10/2025, 09:30
Expedição de documento (Outros documentos)
09/10/2025, 16:49
Recebimento
09/10/2025, 13:52
Mero expediente
09/10/2025, 13:52
Conclusão (para decisão)
08/10/2025, 16:43
Petição (Petição (outras))
07/10/2025, 21:30
Decurso de Prazo
07/10/2025, 04:25
Expedição de documento (Outros documentos)
15/09/2025, 17:57
Expedição de documento (Certidão)
15/09/2025, 17:57
Petição (Petição (outras))
15/09/2025, 08:56
Expedição de documento (Outros documentos)
05/09/2025, 15:35
Recebimento
05/09/2025, 15:24
Mero expediente
05/09/2025, 15:24
Conclusão (para decisão)
05/09/2025, 11:01
Petição (Petição (outras))
04/09/2025, 18:43
Expedição de documento (Outros documentos)
12/08/2025, 16:40
Expedição de documento (Certidão)
12/08/2025, 16:40
Decurso de Prazo
09/08/2025, 03:19
Petição (Petição (outras))
16/07/2025, 14:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025, 02:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0069350-38.2002.8.07.0001.
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS
Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Id 236734786. Tendo em vista a concordância do exequente no id 239686885, aguarde-se por trinta dias. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 17 de Junho de 2025 16:38:26. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Dano Ambiental (10438)
19/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/06/2025, 11:22
Recebimento
17/06/2025, 17:35
Mero expediente
17/06/2025, 17:35
Conclusão (para decisão)
17/06/2025, 16:36
Petição (Petição (outras))
16/06/2025, 17:13
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2025, 15:00
Recebimento
22/05/2025, 17:59
Mero expediente
22/05/2025, 17:59
Conclusão (para decisão)
22/05/2025, 17:12
Petição (Petição (outras))
22/05/2025, 10:22
Expedição de documento (Certidão)
14/05/2025, 16:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0069350-38.2002.8.07.0001.
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS
Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Id 235272184. Na forma pleiteada
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Dano Ambiental (10438) intime-se o Distrito Federal. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 13 de Maio de 2025 08:01:20. BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
14/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/05/2025, 15:37
Recebimento
13/05/2025, 14:38
Mero expediente
13/05/2025, 14:38
Conclusão (para decisão)
12/05/2025, 14:48
Petição (Petição (outras))
09/05/2025, 18:38
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2025, 14:22
Expedição de documento (Certidão)
15/04/2025, 14:22
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 08:29
Petição (Petição (outras))
03/04/2025, 17:42
Publicação
03/04/2025, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0069350-38.2002.8.07.0001.
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Id 230955251. Ante a concordância do exequente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Dano Ambiental (10438) defiro o pedido de dilação do prazo feito pelo executado no id 230128353. Aguarde-se por 45 dias. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 01 de Abril de 2025 08:32:15. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
02/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0069350-38.2002.8.07.0001.
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Id 230955251. Ante a concordância do exequente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Dano Ambiental (10438) defiro o pedido de dilação do prazo feito pelo executado no id 230128353. Aguarde-se por 45 dias. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 01 de Abril de 2025 08:32:15. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
02/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2025, 14:20
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2025, 14:19
Recebimento
01/04/2025, 13:42
Mero expediente
01/04/2025, 13:42
Conclusão (para decisão)
31/03/2025, 19:26
Petição (Petição (outras))
29/03/2025, 23:43
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2025, 16:50
Recebimento
24/03/2025, 16:31
Mero expediente
24/03/2025, 16:31
Conclusão (para decisão)
21/03/2025, 18:21
Petição (Petição (outras))
20/03/2025, 15:06
Expedição de documento (Outros documentos)
11/03/2025, 15:48
Recebimento
10/03/2025, 22:21
Mero expediente
10/03/2025, 22:21
Conclusão (para decisão)
10/03/2025, 16:56
Petição (Petição (outras))
07/03/2025, 17:28
Publicação
11/02/2025, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0069350-38.2002.8.07.0001.
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Dano Ambiental (10438) Defiro a dilação por 30 dias. Anote-se. À Secretaria. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2025 18:12:42. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
07/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/02/2025, 14:46
Expedição de documento (Outros documentos)
06/02/2025, 14:46
Recebimento
05/02/2025, 17:20
Por decisão judicial
05/02/2025, 17:20
Conclusão (para decisão)
04/02/2025, 17:47
Petição (Petição (outras))
03/02/2025, 15:04
Expedição de documento (Outros documentos)
15/01/2025, 16:42
Recebimento
13/01/2025, 18:49
Mero expediente
13/01/2025, 18:49
Conclusão (para decisão)
13/01/2025, 16:52
Petição (Petição (outras))
26/12/2024, 15:15
Petição (Petição (outras))
19/12/2024, 08:43
Expedição de documento (Outros documentos)
17/12/2024, 17:29
Recebimento
17/12/2024, 16:20
Mero expediente
17/12/2024, 16:20
Conclusão (para decisão)
17/12/2024, 15:28
Expedição de documento (Certidão)
17/12/2024, 15:27
Decurso de Prazo
14/12/2024, 02:35
Petição (Petição (outras))
23/11/2024, 20:42
Petição (Petição (outras))
05/11/2024, 08:33
Petição (Petição (outras))
24/10/2024, 17:47
Publicação
22/10/2024, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ata - Faço a juntada da Ata de Audiência de Conciliação do dia 17.10.2024, 14h.
21/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/10/2024, 16:52
de Conciliação (realizada; Juiz(a))
17/10/2024, 16:51
Outras Decisões
17/10/2024, 16:50
Recebimento
17/10/2024, 16:47
Documento (Certidão)
17/10/2024, 16:44
Conclusão (para decisão)
17/10/2024, 14:17
Petição (Petição (outras))
09/07/2024, 17:28
Publicação
24/06/2024, 03:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2024, 03:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0069350-38.2002.8.07.0001.
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Aguarde-se a audiência designada para o dia 17/10/2024, às 14h40, conforme ID 192314427. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 19 de Junho de 2024 16:16:41. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Dano Ambiental (10438)
21/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/06/2024, 14:10
Recebimento
19/06/2024, 16:21
Mero expediente
19/06/2024, 16:21
Conclusão (para decisão)
19/06/2024, 15:56
Petição (Petição (outras))
18/06/2024, 21:58
Expedição de documento (Outros documentos)
04/06/2024, 11:56
Recebimento
03/06/2024, 16:14
Mero expediente
03/06/2024, 16:14
Conclusão (para decisão)
03/06/2024, 15:31
Documento (Certidão)
03/06/2024, 15:31
Petição (Petição (outras))
03/06/2024, 08:36
Petição (Petição (outras))
13/05/2024, 21:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024, 02:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Audiência de Conciliação Presencial De ordem do MM. Juiz de Direito, conforme decisão de ID n. 177628930, fica designado o dia 17/10/24, 14:00 para Audiência de Conciliação na forma Presencial. Se for o caso, deverá o patrono das partes cientificarem seus respectivos constituintes da data designada para audiência, a fim de comparecer independentemente de intimação. À Secretaria para, caso necessário, efetue os procedimentos e diligências para a realização da solenidade. I. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0069350-38.2002.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/04/2024, 08:30
Desapensamento
07/04/2024, 23:39
Desapensamento
07/04/2024, 23:38
Expedição de documento (Certidão)
05/04/2024, 18:48
de Conciliação (designada; Juiz(a))
05/04/2024, 18:28
Petição (Petição (outras))
12/12/2023, 19:25
Publicação
13/11/2023, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023, 02:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0069350-38.2002.8.07.0001.
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Diante da concordância (ID nº 177522432), designe-se audiência presencial entre as partes, conforme requerido na petição de ID nº 172039051. Int. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 08 de Novembro de 2023 18:37:44. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Dano Ambiental (10438)
10/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/11/2023, 13:12
Recebimento
08/11/2023, 18:52
Mero expediente
08/11/2023, 18:52
Conclusão (para decisão)
08/11/2023, 10:45
Petição (Petição (outras))
08/11/2023, 08:48
Decurso de Prazo
08/11/2023, 03:47
Expedição de documento (Outros documentos)
20/10/2023, 15:18
Mero expediente
20/10/2023, 14:44
Conclusão (para decisão)
20/10/2023, 14:25
Petição (Petição (outras))
18/10/2023, 16:56
Petição (Petição (outras))
15/09/2023, 07:54
Petição (Petição (outras))
01/09/2023, 11:00
Petição (Petição (outras))
28/08/2023, 15:23
Publicação
15/08/2023, 07:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023, 07:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0069350-38.2002.8.07.0001.
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Dano Ambiental (10438) Defiro a dilação do prazo em favor da NOVACAP e DF pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, conforme requerido na petição de ID nº 168085262. Int. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 09 de Agosto de 2023 15:40:12. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
11/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0069350-38.2002.8.07.0001.
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Dano Ambiental (10438) Defiro a dilação do prazo em favor da NOVACAP e DF pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, conforme requerido na petição de ID nº 168085262. Int. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 09 de Agosto de 2023 15:40:12. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
11/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/08/2023, 13:09
Expedição de documento (Outros documentos)
10/08/2023, 13:09
Recebimento
09/08/2023, 17:18
deferimento
09/08/2023, 17:18
Conclusão (para decisão)
09/08/2023, 14:49
Petição (Petição (outras))
09/08/2023, 08:17
Petição (Petição (outras))
07/08/2023, 09:57
Publicação
31/07/2023, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023, 00:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0069350-38.2002.8.07.0001.
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Acolho a cota Ministerial retro. Intimem-se conforme solicitado. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 27 de Julho de 2023 14:27:46. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Dano Ambiental (10438)
28/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/07/2023, 16:56
Recebimento
27/07/2023, 16:28
Conclusão (para decisão)
27/07/2023, 09:42
Petição (Petição (outras))
19/07/2023, 13:20
Expedição de documento (Outros documentos)
23/06/2023, 15:09
Recebimento
23/06/2023, 13:24
Mero expediente
23/06/2023, 13:24
Conclusão (para decisão)
22/06/2023, 16:49
Petição (Petição (outras))
21/06/2023, 14:53
Decurso de Prazo
20/06/2023, 01:26
Petição (Petição (outras))
14/06/2023, 10:09
Decurso de Prazo
14/06/2023, 01:20
Petição (Petição (outras))
06/06/2023, 18:22
Publicação
05/06/2023, 00:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2023, 00:39
Expedição de documento (Outros documentos)
01/06/2023, 15:55
Recebimento
01/06/2023, 14:32
Petição (Petição (outras))
31/05/2023, 21:25
Conclusão (para decisão)
31/05/2023, 12:10
Expedição de documento (Certidão)
31/05/2023, 12:10
Decurso de Prazo
26/05/2023, 01:09
Decurso de Prazo
23/05/2023, 01:23
Petição (Petição (outras))
02/05/2023, 10:59
Petição (Petição (outras))
02/05/2023, 10:09
Publicação
28/04/2023, 00:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023, 02:22
Expedição de documento (Outros documentos)
25/04/2023, 16:45
Mero expediente
25/04/2023, 16:23
Conclusão (para decisão)
24/04/2023, 19:03
Petição (Petição (outras))
04/04/2023, 16:36
Petição (Petição (outras))
30/03/2023, 16:41
Petição (Petição (outras))
30/03/2023, 10:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023, 00:34
Expedição de documento (Outros documentos)
17/03/2023, 10:48
Recebimento
16/03/2023, 14:23
Mero expediente
16/03/2023, 14:23
Conclusão (para decisão)
15/03/2023, 14:43
Documento (Certidão)
15/03/2023, 14:41
Decurso de Prazo
28/02/2023, 13:29
Petição (Petição (outras))
24/02/2023, 16:29
Petição (Petição (outras))
24/11/2022, 15:36
Petição (Petição (outras))
18/11/2022, 13:25
Publicação
16/11/2022, 01:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2022, 01:58
Expedição de documento (Outros documentos)
08/11/2022, 14:26
Documento (Certidão)
08/11/2022, 14:24
Publicação
26/09/2022, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2022, 00:11
Expedição de documento (Outros documentos)
22/09/2022, 14:52
deferimento
22/09/2022, 14:45
Conclusão (para decisão)
21/09/2022, 20:41
Petição (Petição (outras))
20/09/2022, 21:58
Expedição de documento (Outros documentos)
24/08/2022, 15:50
Recebimento
23/08/2022, 16:29
Mero expediente
23/08/2022, 16:29
Conclusão (para decisão)
22/08/2022, 21:18
Expedição de documento (Certidão)
22/08/2022, 21:18
Decurso de Prazo
18/08/2022, 01:15
Decurso de Prazo
18/08/2022, 01:15
Petição (Petição (outras))
12/08/2022, 10:14
Petição (Petição (outras))
09/08/2022, 15:15
Publicação
08/08/2022, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2022, 00:09
Expedição de documento (Outros documentos)
28/07/2022, 14:05
Mero expediente
28/07/2022, 13:40
Conclusão (para decisão)
27/07/2022, 19:38
Petição (Petição (outras))
26/07/2022, 23:50
Expedição de documento (Outros documentos)
25/07/2022, 14:33
Recebimento
22/07/2022, 17:02
Mero expediente
22/07/2022, 17:02
Conclusão (para decisão)
22/07/2022, 15:49
Decurso de Prazo
22/07/2022, 00:18
Petição (Petição (outras))
21/07/2022, 17:51
Petição (Petição (outras))
07/07/2022, 09:57
Petição (Petição (outras))
05/07/2022, 14:26
Publicação
30/06/2022, 13:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022, 00:40
Expedição de documento (Outros documentos)
27/06/2022, 11:18
Recebimento
23/06/2022, 16:29
Mero expediente
23/06/2022, 16:29
Conclusão (para decisão)
22/06/2022, 18:08
Petição (Petição (outras))
21/06/2022, 08:32
Decurso de Prazo
21/06/2022, 00:59
Petição (Petição (outras))
08/06/2022, 09:21
Publicação
01/06/2022, 00:33
Expedição de documento (Outros documentos)
31/05/2022, 15:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022, 08:51
Recebimento
30/05/2022, 22:13
Mero expediente
30/05/2022, 22:13
Conclusão (para decisão)
30/05/2022, 16:03
Petição (Petição (outras))
30/05/2022, 15:05
Expedição de documento (Outros documentos)
27/05/2022, 17:06
Recebimento
27/05/2022, 10:37
Conclusão (para decisão)
26/05/2022, 16:55
Petição (Petição (outras))
26/05/2022, 16:48
Decurso de Prazo
26/05/2022, 00:24
Petição (Petição (outras))
20/05/2022, 10:18
Publicação
19/05/2022, 00:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022, 00:27
Expedição de documento (Outros documentos)
17/05/2022, 10:29
Recebimento
16/05/2022, 19:19
Mero expediente
16/05/2022, 19:19
Conclusão (para decisão)
16/05/2022, 18:14
Petição (Petição (outras))
15/05/2022, 21:41
Decurso de Prazo
14/05/2022, 00:18
Petição (Petição (outras))
31/03/2022, 11:21
Publicação
21/03/2022, 12:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022, 12:59
Expedição de documento (Outros documentos)
16/03/2022, 12:20
Mero expediente
16/03/2022, 11:31
Conclusão (para decisão)
15/03/2022, 20:40
Petição (Petição (outras))
15/03/2022, 15:46
Petição (Petição (outras))
15/03/2022, 15:41
Expedição de documento (Outros documentos)
04/03/2022, 17:04
Mero expediente
04/03/2022, 11:36
Conclusão (para decisão)
03/03/2022, 19:09
Expedição de documento (Certidão)
03/03/2022, 19:09
Decurso de Prazo
25/02/2022, 12:32
Expedição de documento (Outros documentos)
31/01/2022, 10:52
Recebimento
28/01/2022, 19:30
Mero expediente
28/01/2022, 19:30
Conclusão (para decisão)
28/01/2022, 18:00
Expedição de documento (Certidão)
28/01/2022, 18:00
Decurso de Prazo
28/01/2022, 00:23
Decurso de Prazo
22/01/2022, 01:55
Decurso de Prazo
22/01/2022, 01:55
Decurso de Prazo
22/01/2022, 01:55
Petição (Petição (outras))
14/12/2021, 16:40
Petição (Petição (outras))
03/12/2021, 17:26
Petição (Petição (outras))
03/12/2021, 17:23
Petição (Petição (outras))
03/12/2021, 17:20
Petição (Petição (outras))
01/12/2021, 10:38
Publicação
26/11/2021, 00:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021, 02:25
Expedição de documento (Outros documentos)
23/11/2021, 21:53
Expedição de documento (Outros documentos)
23/11/2021, 21:26
de Conciliação (realizada; Juiz(a))
23/11/2021, 21:25
Mero expediente
23/11/2021, 21:24
Documento (Outros documentos)
23/11/2021, 00:04
Documento (Outros documentos)
22/11/2021, 23:27
Recebimento
17/11/2021, 13:59
Conclusão (para decisão)
12/11/2021, 02:49
Petição (Petição (outras))
05/11/2021, 17:33
Publicação
28/10/2021, 02:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021, 02:29
Expedição de documento (Outros documentos)
22/10/2021, 19:21
Expedição de documento (Certidão)
22/10/2021, 19:21
Petição (Petição (outras))
21/10/2021, 08:46
Publicação
21/10/2021, 00:22
Petição (Petição (outras))
20/10/2021, 15:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021, 02:23
Publicação
20/10/2021, 02:17
Petição (Petição (outras))
19/10/2021, 08:38
Petição (Petição (outras))
19/10/2021, 08:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021, 02:57
Expedição de documento (Outros documentos)
18/10/2021, 19:41
de Conciliação (designada; Juiz(a))
18/10/2021, 19:41
de Conciliação (cancelada; Juiz(a))
18/10/2021, 19:40
Expedição de documento (Certidão)
18/10/2021, 19:39
Expedição de documento (Outros documentos)
15/10/2021, 20:30
Expedição de documento (Certidão)
15/10/2021, 20:29
de Conciliação (designada; Juiz(a))
15/10/2021, 20:18
Outras Decisões
08/10/2021, 13:20
Conclusão (para decisão)
08/10/2021, 03:10
Expedição de documento (Certidão)
07/10/2021, 21:42
Recebimento
07/10/2021, 21:35
Conclusão (para decisão)
13/09/2021, 22:17
Expedição de documento (Certidão)
13/09/2021, 22:17
Petição (Petição (outras))
09/09/2021, 11:42
Decurso de Prazo
03/09/2021, 13:48
Petição (Petição (outras))
31/08/2021, 17:13
Publicação
27/08/2021, 14:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021, 02:40
Expedição de documento (Outros documentos)
23/08/2021, 19:45
Recebimento
23/08/2021, 18:50
Mero expediente
23/08/2021, 18:50
Conclusão (para decisão)
23/08/2021, 14:12
Petição (Petição (outras))
20/08/2021, 19:52
Expedição de documento (Outros documentos)
06/08/2021, 16:50
Mero expediente
05/08/2021, 17:50
Conclusão (para decisão)
05/08/2021, 16:24
Expedição de documento (Certidão)
05/08/2021, 16:24
Petição (Petição (outras))
28/07/2021, 22:56
Decurso de Prazo
22/07/2021, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021, 02:30
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2021, 10:43
Mero expediente
09/07/2021, 21:31
Conclusão (para decisão)
09/07/2021, 15:23
Expedição de documento (Certidão)
09/07/2021, 15:23
Petição (Petição (outras))
09/07/2021, 11:13
Publicação
25/06/2021, 02:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2021, 02:46
Expedição de documento (Outros documentos)
22/06/2021, 13:18
deferimento
22/06/2021, 00:15
Conclusão (para decisão)
21/06/2021, 15:16
Petição (Petição (outras))
18/06/2021, 17:23
Decurso de Prazo
18/06/2021, 14:18
Expedição de documento (Outros documentos)
31/05/2021, 17:30
Mero expediente
31/05/2021, 15:41
Conclusão (para decisão)
28/05/2021, 13:55
Expedição de documento (Certidão)
28/05/2021, 13:55
Decurso de Prazo
28/05/2021, 02:35
Petição (Petição (outras))
27/05/2021, 14:26
Petição (Petição (outras))
24/05/2021, 23:56
Petição (Petição (outras))
14/05/2021, 19:00
Publicação
07/05/2021, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021, 02:38
Expedição de documento (Outros documentos)
04/05/2021, 16:14
Documento (Certidão)
16/04/2021, 11:11
Documento (Certidão)
16/04/2021, 11:10
Distribuição (sorteio)
20/01/2021, 12:34
Remessa (outros motivos)
20/11/2020, 12:58
Recebimento
20/11/2020, 12:55
Remessa (outros motivos)
10/11/2020, 15:44
Expedição de documento (Certidão)
25/09/2020, 15:17
Expedição de documento (Certidão)
03/06/2020, 15:21
Expedição de documento (Certidão)
03/06/2020, 15:19
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente