Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709519-17.2022.8.07.0001 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709519-17.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709519-17.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A., CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES REQUERIDO: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A EXECUTADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte credora intimada acerca da transferência do valor depositado em Juízo, via sistema PIX, para a conta corrente indicada no respectivo comprovante de transferência. Sem prejuízo, promovam a movimentação do feito, com a indicação de bens à penhora, ou manifestem-se quanto à quitação do débito. Prazo: 5 dias. Brasília/DF, 27/05/2026. RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Seguro (9597) AUTOR ESPÓLIO DE: MARLENE LOPES HOLANDA REPRESENTANTE LEGAL: JAQUELINE LOPES HOLANDA

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709519-17.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A., CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES REQUERIDO: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A EXECUTADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a juntada de petição de ID 274491600 e procurações, expeça-se os alvarás de levantamento conforme dados bancários indicados na petição. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR ESPÓLIO DE: MARLENE LOPES HOLANDA REPRESENTANTE LEGAL: JAQUELINE LOPES HOLANDA

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709519-17.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A., CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES REQUERIDO: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A EXECUTADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese haja comprovação dos poderes outorgados à inventariante Jaqueline, os créditos oriundos da presente demanda constituem bem do espólio e não foi devidamente individualizado e partilhado na escritura de inventário. Assim, conforme esclarecido, não constando a partilha do crédito deste processo, o Espólio deverá promover a sobrepartilha para levantamento dos valores indicados. Aguarde-se por 30 dias. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR ESPÓLIO DE: MARLENE LOPES HOLANDA REPRESENTANTE LEGAL: JAQUELINE LOPES HOLANDA

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709519-17.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A., CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES REQUERIDO: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A EXECUTADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A devedora compareceu, espontaneamente, e realizou depósitos para a satisfação de sua obrigação. Portanto, observando a imputação por ela feita aos depósitos, expeçam-se alvarás aos respectivos credores. Observe-se, em relação aos honorários advocatícios devidos a Juscash e Cícero, o que foi estabelecido entre eles para divisão do valor depositado. Sem prejuízo, intimem-se os credores para que informem se houve quitação. Caso negativo, deverão apresentar o pedido de cumprimento de sentença do saldo remanescente, acompanhado de planilha demonstrativa dos cálculos. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR ESPÓLIO DE: MARLENE LOPES HOLANDA REPRESENTANTE LEGAL: JAQUELINE LOPES HOLANDA

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709519-17.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A., CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES REQUERIDO: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A EXECUTADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, intimem-se as executadas a se manifestarem sobre a petição de ID 265475138, no prazo de cinco dias. Caso haja concordância com o valor remanescente apontado, deverão efetuar o depósito no mesmo prazo. Brasília/DF, 12/02/2026. JAMILA ROCHA DO ESPIRITO SANTO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Seguro (9597) AUTOR ESPÓLIO DE: MARLENE LOPES HOLANDA REPRESENTANTE LEGAL: JAQUELINE LOPES HOLANDA

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709519-17.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A., CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES REQUERIDO: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A EXECUTADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR ESPÓLIO DE: MARLENE LOPES HOLANDA REPRESENTANTE LEGAL: JAQUELINE LOPES HOLANDA Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença no qual a exequente substituiu o patrono inicialmente constituído. Em razão da sucessão de advogados, foram propostos dois pedidos de cumprimento de sentença simultâneos. Houve, portanto, a cobrança de honorários em duplicidade, sem ressalva da quantia cabível a cada um dos advogados. Nesse sentido, intime-se, novamente, a exequente para que se manifeste acerca da petição de IDs. 255833033, 255829165 e 255311546 e, se for o caso, apresente adequação dos valores, observando que a verba honorária é devida ao advogado que patrocinava a causa, sendo cabível aos atuais advogados tão somente eventual majoração de honorários em sede de recurso aos tribunais superiores. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709519-17.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A., CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES REQUERIDO: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A EXECUTADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte credora Espólio de Marlene Lopes Holanda e o advogado Cícero Diogo de Sousa Rodrigues realizaram pedidos distintos de cumprimento de sentença nestes autos. Ocorre que nas duas petições há pedido de cumprimento de sentença de honorários advocatícios sucumbenciais. Portanto, antes de analisar o recebimento desses pedidos, intimem-se os credores para se manifestarem sobre as petições de IDs. 255833033 e 255829165/255311546, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR ESPÓLIO DE: MARLENE LOPES HOLANDA REPRESENTANTE LEGAL: JAQUELINE LOPES HOLANDA

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709519-17.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A., CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES REQUERIDO: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A EXECUTADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte credora Espólio de Marlene Lopes Holanda e o advogado Cícero Diogo de Sousa Rodrigues realizaram pedidos distintos de cumprimento de sentença nestes autos. Ocorre que nas duas petições há pedido de cumprimento de sentença de honorários advocatícios sucumbenciais. Portanto, antes de analisar o recebimento desses pedidos, intimem-se os credores para se manifestarem sobre as petições de IDs. 255833033 e 255829165/255311546, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR ESPÓLIO DE: MARLENE LOPES HOLANDA REPRESENTANTE LEGAL: JAQUELINE LOPES HOLANDA

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709519-17.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A., CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES REQUERIDO: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A EXECUTADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da Instância Superior com a informação de trânsito em julgado no dia 24/10/2025, conforme certidão de ID. V, fl. 49. De ordem e, nos termos da Portaria n. 01/2016, ficam as partes cientificadas do retorno dos autos, bem como intimadas a promoverem o andamento do feito, observadas as decisões anteriormente proferidas. Brasília/DF, 03/11/2025. RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR ESPÓLIO DE: MARLENE LOPES HOLANDA REPRESENTANTE LEGAL: JAQUELINE LOPES HOLANDA

04/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/10/2025, 14:26

Trânsito em julgado

30/10/2025, 14:25

Remessa (outros motivos)

30/10/2025, 14:22

Documento (Certidão)

30/10/2025, 14:22

Remessa (em grau de recurso)

29/10/2025, 09:54

Documento (Certidão)

29/10/2025, 09:53

Documentos

Certidão

•29/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2941167/DF (2025/0181801-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOS: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA - RJ103479 LUIZ FELIPE DA COSTA PENA DIAS - RJ188828 RUBENS MATTEUS OLIVEIRA FAVERO - RJ224944 AGRAVADO: MARLENE LOPES HOLANDA ADVOGADOS: CÍCERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF035786 JÚLIO CÉSAR DELAMÔRA - DF046575 INTERESSADO: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 5/STJ, Súmula 7/STJ (indicada contrariedade ao artigo 766 do Código Civil), Súmula 7/STJ (apontada ofensa ao artigo 7º do CPC), Súmula 83/STJ e deficiência de cotejo analítico. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 83/STJ. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709519-17.2022.8.07.0001. RECORRENTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS RECORRIDO: ESPÓLIO DE MARLENE LOPES HOLANDA, BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO. SEGURO PRESTAMISTA. I.1. CONTRARRAZÕES. QUESTÕES RELATIVAS A CONDIÇÕES DA AÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA E INTERESSE DE AGIR. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA COGNOSCÍVEIS EM FASE DE RECURSO, MAS PRECLUSAS. PRECLUSÃO PRO JUDICATO OPERADA. PRELIMINARES NÃO CONHECIDAS. II. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL INDIRETA E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MÉDICO ASSISTENTE. REQUERIMENTOS INDEFERIDOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (ART. 355 DO CPC). SUFICIÊNCIA AFIRMADA PELO MAGISTRADO DA PROVA DOCUMENTAL REUNIDA AOS AUTOS PARA RESOLUÇÃO DA LIDE. PRELIMINAR REJEITADA. III. MÉRITO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO. SEGURO PRESTAMISTA. CONTRATAÇÃO REGULAR. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA DE QUE A SEGURADA DECLAROU SEU ESTADO DE SAÚDE COM OMISSÃO DE INFORMAÇÕES RELEVANTES. MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA. ÓBITO DA SEGURADA. DEVER RECONHECIDO DA SEGURADORA DE PAGAR A INDENIZAÇÃO A BENEFÍCIO DOS HERDEIROS. NEGATIVA DE COBERTURA NÃO JUSTIFICADA PELA PROVA DOCUMENTAL. DOENÇA PREEXISTENTE NÃO COMPROVADA COMO CAUSA DO ÓBITO. EXAMES DE SAÚDE NÃO EXIGIDOS DA PROPONENTE PREVIAMENTE À CONTRATAÇÃO DO SEGURO. SEGURO CONTRATADO COM ASSUNÇÃO DE RISCOS PELA SEGURADORA. OPÇÃO FEITA PELA ACEITAÇÃO DA PROPOSTA DE SEGURO SEM QUE TIVESSEM SIDO ADOTADAS MAIORES CAUTELAS NA VERIFICAÇÃO DO ESTADO DE SAÚDE DA PROPONENTE. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL RECONHECIDO DA SEGURADORA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. As alegações de ilegitimidade passiva e de falta de interesse de agir da autora, porque relativas às condições da ação, podem ser conhecidas de ofício, mesmo em fase recursal, visto que encerram matéria de ordem pública. Entrementes, foram analisadas por esta c. 1ª Turma Cível no julgamento do recurso de apelação que anteriormente interpôs a corretora ora apelada. Questões preclusas que não podem ser reagitadas. Preliminares suscitadas em contraminuta não conhecidas. 2. Nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Indeferimento de prova pericial e de expedição de ofício ao médico assistente. 1.1. Compete ao magistrado, porquanto investido de Poder Jurisdicional, declarar, em devido processo legal, o direito. Cumpre-lhe, de conseguinte, promover o acertamento entre os litigantes e resolver a lide submetida a julgamento. Na solução do caso concreto pela aplicação do direito objetivo, cabe ao juiz, nos termos do art. 371 do CPC, mediante livre apreciação racional dos elementos probatórios coligidos aos autos, confrontá-los com as alegações formuladas pelos litigantes. Para tanto, atento às questões controvertidas e visando a assegurar a justa solução do conflito, incumbe-lhe deferir as provas úteis e necessárias à formação de seu convencimento, indeferindo as que considerar inúteis ou desnecessárias à resolução do mérito da causa, de acordo com a dicção do art. 370 do CPC. 1.2. Verificando o magistrado não ser necessário prosseguir na fase de instrução do feito, devidamente amparado em norma posta no art. 355, I, do CPC, autorizado está a proceder ao julgamento antecipado da lide, porque é ele, o juiz, o destinatário da prova produzida em contraditório no processo pelos litigantes. Preliminar rejeitada. 3. Nada havendo que possa atestar tenha sido a segurada chamada a declarar seu estado de saúde como elemento relevante para a contratação do seguro, tanto que não consta sua assinatura no campo “Declaração Pessoal de Saúde – DPS” do documento padronizado em que instrumentalizadas as Propostas por ela apresentadas à seguradora e não tendo essa empresa, como medida de cautela, exigido à proponente qualquer relatório médico ou avaliação de saúde da contratante, manifesto que assumiu o risco do negócio que formalizou com manifesta falta de diligência. Falta, assim, lastro probatório à alegação aduzida pela empresa recorrente de justificada recusa administrativa à solicitação de cobertura porque teria a proponente dolosamente deixado de informar sobre doença preexistente que a teria levado a óbito. 4. Hipótese em que incide a orientação expressa na Súmula 609 do Superior Tribunal de Justiça - A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado. Inadmissibilidade de atribuir à segurada a prática de conduta de má-fé ao aderir ao contrato de seguro ofertado pela apelante no mercado de consumo. Direito reconhecido aos herdeiros de serem beneficiados pelo contrato de seguro validamente ajustado pela autora da herança. 5. Recurso conhecido e desprovido. A parte recorrente aponta violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigo 7º do Código de Processo Civil, suscitando a ocorrência de cerceamento de defesa, em razão do indeferimento do pedido de produção de prova pericial e documental essencial para o deslinde do caso; b) artigo 766 do Código Civil, sob o argumento de que a recusa ao pagamento da indenização securitária pela recorrente se deu de forma absolutamente legítima, uma vez que no ato de celebração do contrato de seguro houve má-fé, já que a segurada afirmou que estava em pleno gozo de sua saúde física. Aponta, no aspecto, divergência jurisprudencial com entendimento do enunciado 609 do STJ. Requer a concessão de efeito suspensivo ao presente apelo. Pugna que todas as intimações sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado DANIEL SCHIMITT, OAB/RJ 103.479. II – O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Preparo regular. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece prosseguir quanto à apontada ofensa ao artigo 7º do CPC. Com efeito, entende o STJ que “a alteração das premissas adotadas pela Corte de origem, tal como colocada a questão nas razões recursais, para se concluir pela necessidade de realização das provas requeridas e indeferidas, demandaria novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, a teor do óbice previsto na Súmula 7/STJ” (AgInt no REsp n. 2.040.521/MT, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 29/4/2024, DJe de 3/5/2024). De semelhante teor, o AgInt no AREsp n. 1.796.195/PR, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 11/11/2024, DJe de 14/11/2024. Do mesmo modo, não cabe dar curso ao apelo no tocante à indicada contrariedade ao artigo 766 do Código Civil, porque rever a conclusão a que chegou o acórdão combatido, no sentido de que “ausentes provas de que a segurada emitiu, no momento da contratação do seguro, declaração à empresa seguradora omitindo dolosamente informações relevantes quanto a seu estado de saúde, inviável atribuir-lhe a prática de conduta de má-fé” (ID 66964259), demandaria a análise do conjunto fático-probatório e contratual dos autos, o que desborda dos limites do recurso especial, a teor dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ. Ademais, o acórdão impugnado encontra-se em perfeita sintonia com a orientação jurisprudencial da Corte Superior. A propósito, confira-se: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO PRESTAMISTA. FALECIMENTO DA SEGURADA. DOENÇA PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. NECESSIDADE DE SUA DEMONSTRAÇÃO. SIMPLES CONHECIMENTO PRÉVIO DA SEGURADA DE QUE TINHA DOENÇA ANTERIOR À ASSINATURA DO CONTRATO NÃO FAZ PRESUMIR MÁ-FÉ. OMISSÃO DA SEGURADORA EM EXIGIR DECLARAÇÃO DA SEGURADA E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E/OU LAUDOS MÉDICOS. NEGATIVA EM IMPLEMENTAR A COBERTURA. DESCABIMENTO. COMPORTAMENTO DA SEGURADORA ATENTATÓRIO À BOA-FÉ OBJETIVA. ATITUDE CONTRADITÓRIA. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. AGRAVO PROVIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DA PARTE ORA AGRAVANTE. 1. Se a seguradora, no momento da assinatura do contrato de seguro prestamista, não exigiu que a segurada firmasse declaração sobre seu estado de saúde pretérito, tampouco que apresentasse documentos e/ou laudos médicos, não pode negar a cobertura securitária levando em conta, simploriamente, que teria a segurada conhecimento de diagnóstico de doença preexistente à contratação, pois a má-fé não se presume, deve ser demonstrada, o que não ocorre na espécie. 2. A seguradora, ao não fazer nenhuma exigência para a realização do contrato, recebendo as suas parcelas até o momento da morte da segurada, adotou comportamento contraditório, que atenta contra a boa-fé objetiva (venire contra factum proprium), quando nega a cobertura securitária. 3. Agravo provido para dar provimento ao recurso especial do Espólio. (AgInt no AREsp n. 2.241.818/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 14/8/2023, DJe de 18/8/2023). Assim, deve incidir, na hipótese, o veto do enunciado 83 da Súmula do STJ, “aplicável ao recurso especial interposto tanto pela alínea "a" como pela alínea "c" do permissivo constitucional” (AgInt no REsp n. 1.798.907/RJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 21/10/2024, DJe de 4/11/2024). No tocante à interposição fundada na alínea “c” do permissivo constitucional, “Não se conhece de recurso especial interposto com base em divergência com súmula de tribunal superior, pois imprescindível a realização do cotejo analítico”. (AgInt no AREsp n. 2.664.612/MG, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 4/11/2024, DJe de 6/11/2024). Confira-se, ainda, a decisão proferida no AREsp n. 2.808.751, Ministro Herman Benjamin, DJe de 23/12/2024. Em relação ao pretendido efeito suspensivo, do qual o recurso especial é, por lei, desprovido (artigo 995, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil), uma vez admitida a competência desta Presidência para sua apreciação (CPC, artigo 1.029, § 5º, inciso III, c/c enunciados de Súmula 634 e 635, ambos do Supremo Tribunal Federal), constata-se que sua concessão só ocorrerá nos casos de situações absolutamente excepcionais, desde que amplamente demonstrada a teratologia do aresto impugnado ou a manifesta contrariedade deste à orientação jurisprudencial pacífica do Superior Tribunal de Justiça, aliado a um evidente risco de dano de difícil reparação, o que não se verifica na hipótese dos autos. Precedentes do STJ. Nesse sentido, confira-se o AgInt na TutAntAnt n. 256/PE, relator Ministro Teodoro Silva Santos, DJe de 19/11/2024. Diante de tais razões, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Determino que todas as intimações sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado DANIEL SCHIMITT, OAB/RJ 103.479. III – Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A023

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao DR. FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - OAB DF53026-A, PELA PARTE APELANTE AUTORA Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 22ª Sessão Ordinária Híbrida - 1TCV (4/12/2024) Ata da 22ª Sessão Ordinária Híbrida - 1TCV (4/12/2024), realizada no dia 04 de Dezembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, CARLOS PIRES SOARES NETO. Também compareceram à sessão para julgar processos a eles vinculados, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA e ALFEU GONZAGA MACHADO. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça ROBERTO CARLOS SILVA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 45 (quarenta e cinco) processos, sendo formulado 1 (um) pedido de vista, 2 (dois) processos foram adiados e 2 (dois) processos retirados de julgamento para inserção na Sessão Ordinária Híbrida subsequente, conforme abaixo relacionados: JULGADOS 0002420-65.2003.8.07.0013 0026271-23.2013.8.07.0001 0744837-95.2021.8.07.0001 0709519-17.2022.8.07.0001 0753882-58.2023.8.07.0000 0705200-34.2021.8.07.0003 0706864-84.2023.8.07.0018 0710799-55.2024.8.07.0000 0706112-26.2020.8.07.0016 0723489-66.2022.8.07.0007 0719774-97.2023.8.07.0001 0700683-84.2024.8.07.0001 0712144-36.2023.8.07.0018 0710489-05.2022.8.07.0005 0710069-37.2021.8.07.0004 0737904-38.2023.8.07.0001 0742135-11.2023.8.07.0001 0724966-77.2024.8.07.0000 0751585-75.2023.8.07.0001 0726353-30.2024.8.07.0000 0737101-89.2022.8.07.0001 0739452-98.2023.8.07.0001 0727191-70.2024.8.07.0000 0703935-70.2021.8.07.0011 0738568-69.2023.8.07.0001 0705403-19.2023.8.07.0005 0725975-08.2023.8.07.0001 0729460-82.2024.8.07.0000 0725603-59.2023.8.07.0001 0702236-98.2022.8.07.0014 0708306-22.2022.8.07.0018 0707388-98.2024.8.07.0001 0712338-75.2023.8.07.0005 0722795-81.2023.8.07.0001 0702429-33.2024.8.07.0018 0722061-73.2023.8.07.0020 0743843-96.2023.8.07.0001 0736956-65.2024.8.07.0000 0737037-14.2024.8.07.0000 0701378-84.2024.8.07.0018 0704869-39.2023.8.07.0017 0705554-60.2024.8.07.0001 0701063-39.2022.8.07.0014 0700768-58.2024.8.07.0005 0703952-02.2022.8.07.0002 RETIRADOS DA SESSÃO 0003852-53.2006.8.07.0001 0724880-09.2024.8.07.0000 ADIADOS 0738412-18.2022.8.07.0001 0739850-39.2023.8.07.0003 PEDIDOS DE VISTA 0704977-36.2021.8.07.0018 SUSTENTAÇÕES ORAIS DR. FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - OAB DF53026-A, PELA PARTE APELANTE. DR. PEDRO CHAVES BRAGA - OAB DF 41740, PELA PARTE APELANTE DRA. LETÍCIA KAYÔ BEZERRA - OAB SP 482.522, PELA PARTE AGRAVANTE DRA. FERNANDA BATISTA LOUREIRO - OAB DF35799-A, PELA PARTE APELADA DR. JOAO TRINDADE CAVALCANTE FILHO - OAB DF57572-A, PELA PARTE APELANTE DR. MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - OAB DF25548-A, PELA PARTE APELADA DR. JOSE DE ARIMATEA FERREIRA - OAB DF44122-A, PELA PARTE APELANTE DR. FELIPE LUIZ AZEVEDO CHAVES - OAB DF45939-A, PELA PARTE APELANTE DR. RODRIGO LADISLAU BATISTA - OAB DF27727-A, PELA PARTE APELADA DR. RODRIGO VALADARES GERTRUDES - OAB DF19455-A, PELA PARTE APELANTE DR. CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - OAB DF44045-A, PELA PARTE APELANTE-AUTORA DR. OSLY DA SILVA FERREIRA NETO - OAB ES13449, PELA PARTE APELANTE-AUTORA DRA. ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - OAB DF46318-A, PELA PARTE APELANTE-RÉ DR. LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - OAB DF69727-A, PELA PARTE APELANTE DR. CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - OAB DF19251-A, PELA PARTE APELADA A sessão foi encerrada no dia 04 de Dezembro de 2024 às 16:30. Eu, LUCIANA CHRISTINA ALVES DA SILVA, Secretário de Sessão 1ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. LUCIANA CHRISTINA ALVES DA SILVA Secretário de Sessão

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - I. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO. SEGURO PRESTAMISTA. I.1. CONTRARRAZÕES. QUESTÕES RELATIVAS A CONDIÇÕES DA AÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA E INTERESSE DE AGIR. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA COGNOSCÍVEIS EM FASE DE RECURSO, MAS PRECLUSAS. PRECLUSÃO PRO JUDICATO OPERADA. PRELIMINARES NÃO CONHECIDAS. II. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL INDIRETA E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MÉDICO ASSISTENTE. REQUERIMENTOS INDEFERIDOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (ART. 355 DO CPC). SUFICIÊNCIA AFIRMADA PELO MAGISTRADO DA PROVA DOCUMENTAL REUNIDA AOS AUTOS PARA RESOLUÇÃO DA LIDE. PRELIMINAR REJEITADA. III. MÉRITO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO. SEGURO PRESTAMISTA. CONTRATAÇÃO REGULAR. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA DE QUE A SEGURADA DECLAROU SEU ESTADO DE SAÚDE COM OMISSÃO DE INFORMAÇÕES RELEVANTES. MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA. ÓBITO DA SEGURADA. DEVER RECONHECIDO DA SEGURADORA DE PAGAR A INDENIZAÇÃO A BENEFÍCIO DOS HERDEIROS. NEGATIVA DE COBERTURA NÃO JUSTIFICADA PELA PROVA DOCUMENTAL. DOENÇA PREEXISTENTE NÃO COMPROVADA COMO CAUSA DO ÓBITO. EXAMES DE SAÚDE NÃO EXIGIDOS DA PROPONENTE PREVIAMENTE À CONTRATAÇÃO DO SEGURO. SEGURO CONTRATADO COM ASSUNÇÃO DE RISCOS PELA SEGURADORA. OPÇÃO FEITA PELA ACEITAÇÃO DA PROPOSTA DE SEGURO SEM QUE TIVESSEM SIDO ADOTADAS MAIORES CAUTELAS NA VERIFICAÇÃO DO ESTADO DE SAÚDE DA PROPONENTE. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL RECONHECIDO DA SEGURADORA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. As alegações de ilegitimidade passiva e de falta de interesse de agir da autora, porque relativas às condições da ação, podem ser conhecidas de ofício, mesmo em fase recursal, visto que encerram matéria de ordem pública. Entrementes, foram analisadas por esta c. 1ª Turma Cível no julgamento do recurso de apelação que anteriormente interpôs a corretora ora apelada. Questões preclusas que não podem ser reagitadas. Preliminares suscitadas em contraminuta não conhecidas. 2. Nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Indeferimento de prova pericial e de expedição de ofício ao médico assistente. 1.1. Compete ao magistrado, porquanto investido de Poder Jurisdicional, declarar, em devido processo legal, o direito. Cumpre-lhe, de conseguinte, promover o acertamento entre os litigantes e resolver a lide submetida a julgamento. Na solução do caso concreto pela aplicação do direito objetivo, cabe ao juiz, nos termos do art. 371 do CPC, mediante livre apreciação racional dos elementos probatórios coligidos aos autos, confrontá-los com as alegações formuladas pelos litigantes. Para tanto, atento às questões controvertidas e visando a assegurar a justa solução do conflito, incumbe-lhe deferir as provas úteis e necessárias à formação de seu convencimento, indeferindo as que considerar inúteis ou desnecessárias à resolução do mérito da causa, de acordo com a dicção do art. 370 do CPC. 1.2. Verificando o magistrado não ser necessário prosseguir na fase de instrução do feito, devidamente amparado em norma posta no art. 355, I, do CPC, autorizado está a proceder ao julgamento antecipado da lide, porque é ele, o juiz, o destinatário da prova produzida em contraditório no processo pelos litigantes. Preliminar rejeitada. 3. Nada havendo que possa atestar tenha sido a segurada chamada a declarar seu estado de saúde como elemento relevante para a contratação do seguro, tanto que não consta sua assinatura no campo “Declaração Pessoal de Saúde – DPS” do documento padronizado em que instrumentalizadas as Propostas por ela apresentadas à seguradora e não tendo essa empresa, como medida de cautela, exigido à proponente qualquer relatório médico ou avaliação de saúde da contratante, manifesto que assumiu o risco do negócio que formalizou com manifesta falta de diligência. Falta, assim, lastro probatório à alegação aduzida pela empresa recorrente de justificada recusa administrativa à solicitação de cobertura porque teria a proponente dolosamente deixado de informar sobre doença preexistente que a teria levado a óbito. 4. Hipótese em que incide a orientação expressa na Súmula 609 do Superior Tribunal de Justiça - A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado. Inadmissibilidade de atribuir à segurada a prática de conduta de má-fé ao aderir ao contrato de seguro ofertado pela apelante no mercado de consumo. Direito reconhecido aos herdeiros de serem beneficiados pelo contrato de seguro validamente ajustado pela autora da herança. 5. Recurso conhecido e desprovido.

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 41ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 13 a 21/11/2024) Ata da 41ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período do dia 13 ao dia 21 de novembro de 2024, com início no dia 13 de novembro às 13:30, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEÓILO RODRIGUES CAETANO NETO, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, CARLOS PIRES SOARES NETO e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente, também, para julgar processos a ela vinculados a Excelentíssima Senhora Desembargadora SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 107 (cento e sete) processos, sendo formulados 2 (dois) pedidos de vista, 15 (quinze) processos foram retirados de pauta e 41 (quarenta e um) processos foram adiados e inseridos na pauta virtual subsequente, conforme processos abaixo relacionados: JULGADOS 0703023-91.2017.8.07.0018 0034183-15.2016.8.07.0018 0000825-19.2017.8.07.0020 0701926-33.2019.8.07.0003 0706237-35.2022.8.07.0012 0703412-23.2023.8.07.0000 0712051-10.2022.8.07.0018 0748990-09.2023.8.07.0000 0700183-97.2020.8.07.0020 0727375-85.2022.8.07.0003 0710731-27.2023.8.07.0005 0736468-78.2022.8.07.0001 0710743-22.2024.8.07.0000 0710882-71.2024.8.07.0000 0732615-79.2023.8.07.0016 0713892-26.2024.8.07.0000 0753131-91.2021.8.07.0016 0700129-98.2024.8.07.0018 0702624-49.2023.8.07.0019 0709340-89.2023.8.07.0020 0710015-06.2023.8.07.0003 0719877-73.2024.8.07.0000 0723784-06.2022.8.07.0007 0721988-30.2024.8.07.0000 0722661-23.2024.8.07.0000 0712051-73.2023.8.07.0018 0725207-51.2024.8.07.0000 0704063-18.2024.8.07.0001 0746227-66.2022.8.07.0001 0739275-08.2021.8.07.0001 0752735-91.2023.8.07.0001 0728175-54.2024.8.07.0000 0728256-03.2024.8.07.0000 0704044-85.2024.8.07.0009 0730315-61.2024.8.07.0000 0730386-63.2024.8.07.0000 0730655-05.2024.8.07.0000 0721553-97.2017.8.07.0001 0710280-93.2023.8.07.0007 0726662-82.2023.8.07.0001 0714191-80.2023.8.07.0018 0732377-74.2024.8.07.0000 0732560-45.2024.8.07.0000 0732777-88.2024.8.07.0000 0732933-76.2024.8.07.0000 0733021-17.2024.8.07.0000 0725879-84.2023.8.07.0003 0733661-20.2024.8.07.0000 0709148-82.2024.8.07.0001 0709776-24.2022.8.07.0007 0729415-12.2023.8.07.0001 0733831-89.2024.8.07.0000 0733878-63.2024.8.07.0000 0733979-03.2024.8.07.0000 0702452-70.2024.8.07.0020 0717286-49.2022.8.07.0020 0734331-58.2024.8.07.0000 0735050-40.2024.8.07.0000 0735130-04.2024.8.07.0000 0703381-04.2022.8.07.0011 0735371-75.2024.8.07.0000 0735417-64.2024.8.07.0000 0741671-89.2020.8.07.0001 0735946-83.2024.8.07.0000 0735989-20.2024.8.07.0000 0736417-02.2024.8.07.0000 0706854-76.2023.8.07.0006 0736517-54.2024.8.07.0000 0714883-79.2023.8.07.0018 0736913-31.2024.8.07.0000 0737035-44.2024.8.07.0000 0737365-41.2024.8.07.0000 0765612-18.2023.8.07.0016 0737627-88.2024.8.07.0000 0724364-02.2023.8.07.0007 0737736-05.2024.8.07.0000 0739253-45.2024.8.07.0000 0739300-19.2024.8.07.0000 0749434-39.2023.8.07.0001 0721146-47.2024.8.07.0001 0702289-19.2024.8.07.9000 0705572-79.2023.8.07.0013 0752258-68.2023.8.07.0001 0715257-94.2024.8.07.0007 0720868-46.2024.8.07.0001 0740350-80.2024.8.07.0000 0727065-11.2024.8.07.0003 0708626-96.2022.8.07.0010 0741149-26.2024.8.07.0000 0702898-53.2022.8.07.0017 0714416-39.2023.8.07.0006 0735571-10.2023.8.07.0003 0708068-83.2024.8.07.0001 0741637-78.2024.8.07.0000 0700542-50.2024.8.07.0006 0701389-31.2024.8.07.0013 0712853-37.2024.8.07.0018 0716746-29.2020.8.07.0001 0728812-93.2024.8.07.0003 0708006-31.2024.8.07.0005 0727709-51.2024.8.07.0003 0710878-31.2024.8.07.0001 0742984-49.2024.8.07.0000 0734068-23.2024.8.07.0001 0001339-60.2007.8.07.0007 0702961-58.2024.8.07.0001 0701084-32.2024.8.07.0018 RETIRADOS DA SESSÃO 0026271-23.2013.8.07.0001 0718695-14.2022.8.07.0003 0744837-95.2021.8.07.0001 0709519-17.2022.8.07.0001 0753882-58.2023.8.07.0000 0710799-55.2024.8.07.0000 0706112-26.2020.8.07.0016 0706636-19.2021.8.07.0006 0737101-89.2022.8.07.0001 0734038-88.2024.8.07.0000 0703553-96.2024.8.07.0003 0711093-87.2023.8.07.0018 0738249-70.2024.8.07.0000 0738553-69.2024.8.07.0000 0725429-44.2023.8.07.0003 ADIADOS 0708839-44.2023.8.07.0018 0727265-58.2023.8.07.0001 0719013-60.2023.8.07.0003 0723056-15.2024.8.07.0000 0726044-09.2024.8.07.0000 0000848-04.2017.8.07.0007 0729270-22.2024.8.07.0000 0731841-63.2024.8.07.0000 0742136-93.2023.8.07.0001 0716575-55.2023.8.07.0005 0732577-81.2024.8.07.0000 0732588-13.2024.8.07.0000 0732809-93.2024.8.07.0000 0732890-42.2024.8.07.0000 0705751-46.2023.8.07.0002 0733755-65.2024.8.07.0000 0735406-35.2024.8.07.0000 0712361-96.2024.8.07.0001 0707426-59.2024.8.07.0018 0736959-20.2024.8.07.0000 0702861-85.2024.8.07.0007 0737236-36.2024.8.07.0000 0710582-89.2023.8.07.0018 0708801-95.2024.8.07.0018 0708606-13.2024.8.07.0018 0738500-88.2024.8.07.0000 0738762-38.2024.8.07.0000 0700215-69.2024.8.07.0018 0716594-04.2022.8.07.0003 0739755-20.2020.8.07.0001 0707395-39.2024.8.07.0018 0739728-98.2024.8.07.0000 0702539-97.2022.8.07.0019 0740239-96.2024.8.07.0000 0740732-73.2024.8.07.0000 0740941-42.2024.8.07.0000 0741991-06.2024.8.07.0000 0714565-16.2024.8.07.0001 0704894-80.2022.8.07.0019 0706138-24.2024.8.07.0003 0713408-24.2023.8.07.0007 PEDIDOS DE VISTA 0700030-19.2023.8.07.0001 0700123-91.2024.8.07.0018 A sessão foi encerrada no dia 22 de Novembro de 2024 às 13:30. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretário de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem da Excelentíssima Desembargadora Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 22ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA - 1TCV (4/12/2024) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 04 de Dezembro de 2024, (quarta-feira), com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a sessão do colegiado para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão presencial subsequente, nos termos do art. 935 do CPC e da determinação da Presidência da Turma. Faço público, ainda, que as inscrições para SUSTENTAÇÃO ORAL presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Os pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, para fins de deliberação do Presidente do Órgão. E, na hipótese de deferimento, deverão estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pela Excelentíssima Senhora Presidente. Advogado inscrito com problemas de acesso à sala de Videoconferência por meio do link certificado no processo poderá acionar o balcão virtual ou os telefones da Secretaria: 3103-7184 e 6760. Processo 0724880-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Benfeitorias (9614) Citação (10938) Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação (10683) Polo Ativo PEDRO DE CAMPOS MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Polo Passivo BD PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ISABEL SARAIVA BRAGA - RJ189110 GUILHERME VALDETARO MATHIAS - RJ075643-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712144-36.2023.8.07.0018 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abuso de Poder (10894) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EVERTON IVAR MELZ - SC15296-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0707388-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo TATIANE LUNA FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA BATISTA LOUREIRO - DF35799-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILA THOMAS Processo 0737904-38.2023.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo AUREO MAGALHAES MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA FERREIRA DE MORAIS - DF61727-A JOAO TRINDADE CAVALCANTE FILHO - DF57572-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0702429-33.2024.8.07.0018 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LARISSA BARRETO FERRAZ STRUCK Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0710489-05.2022.8.07.0005 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo JOYCE BARBOSA FARIAS JULIANA BARBOSA DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO - DF78724-A Polo Passivo FRANCISCO ALVES DE FARIAS JAQUELINE BARBOSA FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DA CRUZ SANTOS - DF49346-A RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0744837-95.2021.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo MARLEIDE RIBEIRO QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A LUCAS DE QUEIROGA RAMOS LINO - DF57395-A PEDRO LAWALL DE RESENDE - DF73638-A HENRIQUE SEGABINAZZI DE FREITAS DO AMARAL CARVALHO - DF53723-A Polo Passivo INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL - CIBRIUS Advogado(s) - Polo Passivo RUBEM SANTOS ASSIS - DF11530-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0722061-73.2023.8.07.0020 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo ANTONIO NELSON DE FARIA PEIXOTO UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0710069-37.2021.8.07.0004 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Produto Impróprio (11860) Polo Ativo AMERICO FERREIRA LIMA NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A AMERICO FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES Processo 0725975-08.2023.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DUO ATELIE ESCRITORIO DE ARQUITETURA E INTERIORES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DE ARIMATEA FERREIRA - DF44122-A Polo Passivo BE SERVICOS ESTETICOS BRASILIA SUL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL - DF69854-E YASMIN MARIA MELO CARVALHO - DF69067-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A THAIS APARECIDA DOS REIS - DF69098 Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES Processo 0743843-96.2023.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Superendividamento (15048) Polo Ativo STEPHANE APARECIDA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS - AM15899-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0709519-17.2022.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA - RJ103479 LUIZ FELIPE DA COSTA PENA DIAS - RJ188828 Polo Passivo ESPÓLIO DE MARLENE LOPES HOLANDA BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: 10ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Juiz sentenciante do processo de origem JAYDER RAMOS DE ARAUJO "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0705403-19.2023.8.07.0005 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo EDUARDO GOMES MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAN RIBEIRO SANO - DF55884-A Polo Passivo TOTAL VILLE PLANALTINA - CONDOMINIO NOVE Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO LADISLAU BATISTA - DF27727-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0739452-98.2023.8.07.0001 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CELSO DO AMARAL MELLO NETO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA - DF25984-A ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A IZABELLA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF58514-A Polo Passivo AVOLUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AVOLUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELIMS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A SABRINA DA SILVA MENEZES - DF61517-E Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ Processo 0737101-89.2022.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direitos / Deveres do Condômino (10468) Multa (10595) Polo Ativo ANTONIO AUGUSTO BEDA DOS REIS FLAVIA AMARAL DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo WARLLEN PEREIRA PARAGUASSU - DF5748300-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DO SOL Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0704977-36.2021.8.07.0018 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A Polo Passivo BRUNO BECHEPECHE PINTO ROMULO MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO DANILSON ALVES DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES - DF17361-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0003852-53.2006.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dano Ambiental (10438) Polo Ativo ANISIO SARDEIRO DE ALCANTARA ANTONIA BRAGA E SOUSA ANTONIO CAVALCANTE PINTO FELIPE FRANCISCO DE MELO IONICE LUIS DE LIMA AYRES PAULO CEZAR RIBEIRO DA SILVA RENATO AUGUSTO GUIMARAES PARAGUASSU SEBASTIAO FERREIRA DOS ANJOS NIRCE BARBOSA CASTRO FERREIRA MARIA AUREA FALCAO RIBEIRO DA SILVA BERENICE FONSECA DA CUNHA MELO SALETE MARIA DE COUTO PARAGUASSU ALTOMIRES BATISTA OLIVEIRA RUBENS TAVARES E SOUSA LEVI VERISSIMO MARCOS ANTONIO MENDES MARIA DE FATIMA MOURA ASSIS REGIS AYRES LACERDA JOSE FRANCISCO DE ASSIS ERISMILDO BATISTA DE OLIVEIRA JEANNE DARC MARACAJA MENDES CECY MARQUES DE ALCANTARA JULIETA SARDEIRO DE ALCANTARA PINTO GERALDO JOSE CAMILO JOAO SARDEIRO MOTA DE ALCANTARA AVIMAR AGNALDO GONÇALVES MARCOS ANTONIO GOMES DE ARAUJO LAMARTINO MEDEIROS DE SILVA JOSE LOURENCO CLEMENTE EDITH RODRIGUES AFONSECA Advogado(s) - Polo Ativo CINTIA BRAGA E SOUSA GUIMARAES - DF21384-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A CINTIA BRAGA E SOUSA GUIMARAES - DF21384-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A FLAVIA MEIRA CAMELO DOMINGOS - DF28903-A RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A CINTIA BRAGA E SOUSA GUIMARAES - DF21384-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A CINTIA BRAGA E SOUSA GUIMARAES - DF21384-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A Polo Passivo DALIDE BARBOSA ALVES CORREA registrado(a) civilmente como DALIDE BARBOSA ALVES CORREA EDUARDO GONCALVES SILVA FRANCISCO VERISSIMO DE SOUZA HILARIO SCHILIVE ILDEFONSO SARDEIRO DE ALCANTARA MARINA GONCALVES DE MORAIS TELMA MARIA SOARES ALMEIDA MARIA DOS MILAGRES SILVA DA COSTA LUCILENE GOMES BARRETO MARIA DA CONCEICAO SILVEIRA DE ALCANTARA ISAAC TAVARES DE SOUZA HUDA TAVARES DE SOUZA RUBEM TAVARES DE SOUZA MAGNA REGINA DE SOUZA RAMOS EVERALDO REINHOLZ LAURA REINHOLZ VERALDO ELENILCE DE ALMEIDA REINHOLZ GERALDO MAGELA FERREIRA DA SILVA LINDALVA FONSECA DE BRITO MANOEL VALINO FERREIRA DE BRITO MANOEL VALINO FERREIRA DE BRITO RONALDO FONSECA JOSEMAR BORGES DOS SANTOS MARCOS ANTONIO MENDES MARCIO MACEDO DA SILVA ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ELIDA CRISTINA VELUDO TORRES TARCISIO R CMAPOS CECILIA REGINA BORGES OLIVEIRA JUCILENE PINHEIRO COUTRIN PAULO CESAR TORRES VALDEMIRO FERNANDES CUNHA LOENIR L FALCAO CESAR ACATAUASSU ALVES CORREA NIZIA MOTA ALCANTARA ESPÓLIO DE IVAN ALVES CORRÊA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FLAVIA MEIRA CAMELO DOMINGOS - DF28903-A JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO - DF10502-A JOAO LEITE - DF12638-A DANIELA DE FATIMA MACEDO RIBEIRO - DF16838-A DEBORAH MENDES PEDROSA - GO55404-A JESSICA BARBOSA ALVES CORREA - DF64464-A WILSON BORGES - GO6215-A MILTON LOPES MACHADO FILHO - DF14087-A ALESSANDRO LISBOA PEREIRA - GO22931-A DALIDE BARBOSA ALVES CORREA - DF7609-A ROBERTA ARRECHEA - DF63264-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Processo 0727191-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - PR21731-A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo G2 COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - ME MADEIREIRA NOVO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA GERALDO TOZETTI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719774-97.2023.8.07.0001 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A Polo Passivo VIVIANE CARVALHO DE SOUZA ELIZABETE BARROS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A ELIZABETE BARROS DE SOUSA - DF53764-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0742135-11.2023.8.07.0001 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JADER LUCAS LACERDA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A Polo Passivo DIVS SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIVS SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0705554-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LARISSA LIVIA RODRIGUES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo LARISSA LIVIA RODRIGUES BARBOSA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0738568-69.2023.8.07.0001 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Polo Passivo WALERIA DA SILVA BOMTEMPO MACHADO EDUARDO CHAVES MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0700768-58.2024.8.07.0005 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo CARLOS ALBERTO PINHEIRO MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO BRUNO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0704869-39.2023.8.07.0017 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Sociedades (9617) Polo Ativo FABIA DANIELLE PRIVADO SOARES MOTA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - DF69727-A Polo Passivo AMAV'S TURISMO LTDA - ME MARCOS ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS DIRLENE GOMES DE CARVALHO RUITHER EUSTAQUIO BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0705200-34.2021.8.07.0003 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão do Saldo Devedor (4854) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo G10 URBANISMO S/A PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RIEVANE SANTOS FONSECA - GO35037-A WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS - GO63290-A Polo Passivo DAYANE DE SOUZA DAMACENO ROBERT ALLEF RODRIGUES DAMACENO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA JOSE ROCHA MARTINS - DF46186-A JOCILDA GODOI DA ANUNCIACAO GAMA - DF58590-A Terceiros interessados ALDO JULIO FERREIRA ENEIDA FERREIRA MATIAS Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Processo 0712338-75.2023.8.07.0005 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Superendividamento (15048) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo DIOGENES JABER CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO SOARES SILVA - DF67883 LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0736956-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BD PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ISABEL SARAIVA BRAGA - RJ189110 MARCELO VALERIO GONCALVES - RJ108611 PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO - RJ147420 GUILHERME VALDETARO MATHIAS - RJ075643-A Polo Passivo PEDRO DE CAMPOS MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700683-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Material (10439) Ausência de Interesse Processual (10735) Polo Ativo MAGNO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE LUIZ AZEVEDO CHAVES - DF45939-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0737037-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo ANELISA LACERDA DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0002420-65.2003.8.07.0013 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Alfeu Machado Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem VANESSA ROGERIA RODRIGUES PENHA Processo 0722795-81.2023.8.07.0001 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Polo Ativo CONDOMINIO DO LOTE 03 DO CONJUNTO 02 DA QUADRA 26 Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo DIVS SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA ASCON ASSESSORIA DE CONDOMINIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DIVS SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A MARTHONSHELYS AMARO SOARES DA SILVA - DF47993-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO SIMONE GARCIA PENA Processo 0753882-58.2023.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Guarda (5802) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo R. L. P. A. R. C. C. R. L. P. A. T. N. Advogado(s) - Polo Ativo VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A LEONARDO FERNANDES RANNA - DF24811-A RAPHAELA NEVES DE CAVALCANTI DOMINGUES - DF44479-A Polo Passivo J. P. T. N. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA - DF24405-A CARLOS HENRIQUE NORA SOTOMAYOR TEIXEIRA - DF14292-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710799-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo R. L. P. A. R. C. C. R. L. P. A. T. N. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LEONARDO FERNANDES RANNA - DF24811-A RAPHAELA NEVES DE CAVALCANTI DOMINGUES - DF44479-A Polo Passivo J. P. T. N. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA - DF24405-A CARLOS HENRIQUE NORA SOTOMAYOR TEIXEIRA - DF14292-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0026271-23.2013.8.07.0001 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Simone Lucindo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A Polo Passivo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Simone Lucindo Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706112-26.2020.8.07.0016 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Dissolução (7664) Polo Ativo F. R. N. B. D. O. D. Advogado(s) - Polo Ativo YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A Polo Passivo P. D. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A MYKEL MAX TEODORO - DF45362-A Terceiros interessados ALICE DEBATISTA BRITO DUDA DEBATISTA BRITO Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0723489-66.2022.8.07.0007 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratuais (13385) Polo Ativo JOSELITO FARIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE FARIAS DOS SANTOS - DF32887-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Polo Passivo JONAS LEITE BEZERRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MURILLO DOS SANTOS NUCCI - DF24022-A ITALO DE OLIVEIRA LEITE - DF50803-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0751585-75.2023.8.07.0001 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Polo Passivo CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA JONIS PEIXOTO FARIAS - SC48701 Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0738412-18.2022.8.07.0001 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Desconto em folha de pagamento (10592) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Polo Passivo SILVIA PEREIRA MARANHAO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ZITO DO NASCIMENTO - DF33905-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0739850-39.2023.8.07.0003 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo LECINHA MACHADO DA SILVA BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Polo Passivo BANCO BMG SA LECINHA MACHADO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702236-98.2022.8.07.0014 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Alienação Parental (11977) Polo Ativo F. F. D. H. S. T. M. L. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A RANIERY CAVALCANTI DOS SANTOS - PE45671 VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS - DF71485-A IGOR ABREU FARIAS - DF34498-A Polo Passivo T. M. L. D. C. F. F. D. H. S. M. V. M. Advogado(s) - Polo Passivo IGOR ABREU FARIAS - DF34498-A FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A RANIERY CAVALCANTI DOS SANTOS - PE45671 VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS - DF71485-A CRISTINA GUILHERME RAIMUNDO - DF28467-A JOAO GUILHERME CABRAL - DF38885-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MARIA LUIZA BORGES LOPES DE CARVALHO FORMIGA Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Processo 0703935-70.2021.8.07.0011 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo F. F. D. H. S. T. M. L. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A RANIERY CAVALCANTI DOS SANTOS - PE45671 VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS - DF71485-A IGOR ABREU FARIAS - DF34498-A JOAO GUILHERME CABRAL - DF38885-A CRISTINA GUILHERME RAIMUNDO - DF28467-A Polo Passivo T. M. L. D. C. F. F. D. H. S. Advogado(s) - Polo Passivo IGOR ABREU FARIAS - DF34498-A FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A RANIERY CAVALCANTI DOS SANTOS - PE45671 VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS - DF71485-A CRISTINA GUILHERME RAIMUNDO - DF28467-A JOAO GUILHERME CABRAL - DF38885-A Terceiros interessados MARIA LUIZA BORGES LOPES DE CARVALHO FORMIGA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0726353-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Empréstimo consignado (11806) Liminar (9196) Polo Ativo JOSE ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SANT ANA TEIXEIRA - DF69964-A VINICIUS MENDES FERNANDES - DF60444-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701378-84.2024.8.07.0018 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo JOAO BANDEIRA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0708306-22.2022.8.07.0018 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo LJIL - INCUBADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO TELLES MERG - GO35063 MARINA LIMA NETO LACERDA - DF36284-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS NEOENERGIA S.A Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL DANIEL VERCOSA AMORIM Processo 0729460-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo S. D. C. F. F. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR - SP286052-A Polo Passivo P. H. F. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725603-59.2023.8.07.0001 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito Autoral (4656) Direito Autoral (14921) Direito Autoral (14922) Polo Ativo CRIATIVA PROPAGANDA LTDA CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA - SICOOB CONFEDERAÇÃO OSLY DA SILVA FERREIRA NETO - ES13449 ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A Polo Passivo CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA CRIATIVA PROPAGANDA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA - SICOOB CONFEDERAÇÃO ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A OSLY DA SILVA FERREIRA NETO - ES13449 LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Processo 0706864-84.2023.8.07.0018 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo SOCIEDADE ESPIRITA DE EDUCACAO SEMENTE DE LUZ Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0703952-02.2022.8.07.0002 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Serviçoes de Saúde (10440) Serviços Profissionais (7774) Polo Ativo RONALDO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CARDOSO VACANTI - DF59550-A Polo Passivo MAXI ODONTO FRANQUIAS E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO GROSS - PR41552 Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Brasília - DF, 14 de novembro de 2024. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 41ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 13 A 21/11/2024) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 13 de Novembro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0765612-18.2023.8.07.0016 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUARLA SILVA BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709776-24.2022.8.07.0007 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo C. F. N. D. E. C. D. Advogado(s) - Polo Ativo DENNIS OLIVEIRA QUIXABA - DF61335-A LILIANE DE FATIMA CAVALCANTE DRUMOND - DF16360-A Polo Passivo E. C. D. C. F. N. D. Advogado(s) - Polo Passivo LILIANE DE FATIMA CAVALCANTE DRUMOND - DF16360-A DENNIS OLIVEIRA QUIXABA - DF61335-A Terceiros interessados Processo 0710582-89.2023.8.07.0018 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SUSANA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709340-89.2023.8.07.0020 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo M. G. A. V. Advogado(s) - Polo Ativo KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714883-79.2023.8.07.0018 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. V. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703553-96.2024.8.07.0003 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo A. A. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo LAIS COSTA DE JESUS - DF49912-A Polo Passivo G. C. D. V. Advogado(s) - Polo Passivo ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A PRISCILA LARISSA ARRAES MENDES - DF23623-A Terceiros interessados GAEL MENDONCA SAMUEL MENDONCA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737736-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CLEIDNEI LOURENCO DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo AFONSINA HELENA ROCHA QUEIROZ BARCELOS - DF49215-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703023-91.2017.8.07.0018 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Polo Ativo RED COMERCIAL DE CALCADOS LTDA ROJO COMERCIAL DE CALCADOS LTDA MR.FOOT COMERCIAL DE CALCADOS LTDA ELDA COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - EPP ESTRATEGIA CALCADOS EIRELI - ME ONE CALCADOS LTDA - EPP FCO COMERCIAL DE CALCADOS EIRELI - EPP JSP COMERCIAL DE CALCADOS EIRELI - EPP TK COMERCIAL DE CALCADOS EIRELI - EPP TEENS CALCADOS EIRELI - ME PK COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RED COMERCIAL DE CALCADOS LTDA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740732-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CELITO BRAZ RECH Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A Terceiros interessados Processo 0741671-89.2020.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LIDIA CARVALHO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo POLLYANNA CAVALCANTI BOTELHO RANZAN DE BRITTO - PE38358-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0724364-02.2023.8.07.0007 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo LAECIO AIRES FERNANDES CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. FERNANDA GRACIELY DE CARVALHO AQUINO LONDE - DF73223-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Processo 0714191-80.2023.8.07.0018 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GUILHERME JOSE COUTO WATRIN ROCHA MELLO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720868-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL SALEK RUIZ - RJ94228-A Polo Passivo CELMA SANTOS DE MORAIS CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo ESTEVAO NOBRE QUIRINO - RO9658 Terceiros interessados Processo 0702452-70.2024.8.07.0020 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(s) - Polo Ativo LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - DF29971-A Polo Passivo LUIZ CARLOS NOVAES MARCAL Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS BIAGE DA SILVEIRA - DF29314-A JOHNNY ANTUNES BORGES - DF66165-A Terceiros interessados Processo 0741637-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JOAQUIM GASPARINO NETO Advogado(s) - Polo Ativo BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0728256-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo TANIA ROMUALDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TAIS ELIAS CORREA - SP351016-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708068-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EDUARDO BEZERRA DA SILVA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LUIZA CARLESSI MARCHESINI - PR76323-A BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA EDUARDO BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A LUIZA CARLESSI MARCHESINI - PR76323-A Terceiros interessados Processo 0741149-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA PEDRO DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735417-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GELSON DE MORAES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL VALERIA SANTORO - DF38662-A Terceiros interessados Processo 0717286-49.2022.8.07.0020 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FLAVIO PEREIRA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIO PEREIRA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA ATAIDE CORDEIRO - DF32358-A RENATA TEIXEIRA SIPRIANO FREITAS CASTELLO BRANCO - DF36312-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710878-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ALICE GOMES MANCEBO Advogado(s) - Polo Ativo WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS - DF75440-A JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0742984-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JADIEL FERREIRA DE OLIVEIRA RIMI HARADA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS - SP130124-A Polo Passivo FIORENTINO CAPPELLESSO TERESA CAPPELLESSO Advogado(s) - Polo Passivo ELOISE FABIANE - DF37053-A TAIZO GOES GENTIL - DF38812-A Terceiros interessados Processo 0700123-91.2024.8.07.0018 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BERTOLDO DE MOURA NETO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711093-87.2023.8.07.0018 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NELSON RAMOS BEZERRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736468-78.2022.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANA BEATRIZ CORDEIRO DA COSTA WESLEY CORDEIRO DA COSTA WALTER FRANCISCO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID SERVULO CAMPOS - DF66662-A Polo Passivo AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS ICATU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo MARIA AMELIA SARAIVA - SP41233-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0723056-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CAROLINA MELO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA - DF60623-A AMANDA YURIKA DEGUCHI - RJ203662-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719013-60.2023.8.07.0003 Número de ordem 27 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo REPRESENTACAO COMERCIAL FCB LTDA WANDRA HILLARY RODRIGUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Terceiros interessados Processo 0707395-39.2024.8.07.0018 Número de ordem 28 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RENATO CANFORA CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo VIRGINIA MOTTA SOUSA - GO24233-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707426-59.2024.8.07.0018 Número de ordem 29 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MIGUEL ALVES DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PEREIRA NASCIMENTO - DF26898-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708606-13.2024.8.07.0018 Número de ordem 30 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA LUIZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727065-11.2024.8.07.0003 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo SANDRO ROCHA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0026271-23.2013.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0732777-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PABLO MIRANDA DE SOUZA MIRANDA ALMEIDA ESCRITORIO IMOBILIARIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA - DF59419-A THAISSA ARANHA SILVA DE ARAUJO - DF73646-A Polo Passivo RENAULD CAMPOS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RENAULD CAMPOS LIMA - DF5682-A Terceiros interessados Processo 0710280-93.2023.8.07.0007 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo G. G. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. A. J. Advogado(s) - Polo Passivo NATHANNA PRADO CARDOSO - DF53787-A Terceiros interessados Processo 0718695-14.2022.8.07.0003 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo RICARDO ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A Terceiros interessados Processo 0742136-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LETICIA CARVALHO SOUZA PIMENTEL LETICIA CARVALHO SOUZA PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados Processo 0712361-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo EVANDRO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0709519-17.2022.8.07.0001 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA - RJ103479 Polo Passivo ESPÓLIO DE MARLENE LOPES HOLANDA BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0703381-04.2022.8.07.0011 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo D. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. D. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702898-53.2022.8.07.0017 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Polo Passivo MARCOS ANTONIO CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A Terceiros interessados Processo 0700542-50.2024.8.07.0006 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ALEX SANDRO DOS SANTOS ANDRADE 98014510178 ALEX SANDRO DOS SANTOS ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RUTH ESTER DA COSTA MELO Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO BATISTA DE SOUZA - DF59136-A Terceiros interessados Processo 0721146-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DIEGO LIMA AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo HAMILTON ANTONIO ZARDO NETO - SC62156 Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0729415-12.2023.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Polo Passivo CONFIANCA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0725879-84.2023.8.07.0003 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CRISTINA PEIXOTO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ANANIAS CLAUDINO DE ARAUJO - DF41362-A Polo Passivo WER JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705751-46.2023.8.07.0002 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo GEISON MUNIZ DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736417-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo M. N. D. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Polo Passivo D. F. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733878-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARCELO CARVALHO GONCALO Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL MARCONDES KARAN - PR30375 Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC Advogado(s) - Polo Passivo ERIC LUIS CHULES - DF34848-A ROGERIO ALVES VILELA - DF36188-A NAHIMA CIRQUEIRA DA SILVA - DF64950-A Terceiros interessados Processo 0733831-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HORLANDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739253-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LUISA MENDONCA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721988-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANOEL VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0708006-31.2024.8.07.0005 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo JUNIOR CARVALHO CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A JOSSERRAND MASSIMO VOLPON - GO30669-A Terceiros interessados Processo 0701389-31.2024.8.07.0013 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo A. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737236-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA BORGES DE ASSIS - DF51364 LUIZA SAMPAIO CABRAL - DF61728-A TALITA DUARTE COSTA - DF54553-A ANA CAROLINE SILVA DE ALMEIDA - DF6099100-A Polo Passivo UNIBEM - ASSESSORIA EM MEDICINA E SEGURANCA NO TRABALHO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo OSWALDO GALVAO ANDERSON JUNIOR - SP44701-A PAULA YURI DE SANT ANNA OKUBO SASSAKI - SP403498-A JULIO CLEMENTE SOARES DIEGO - SP365926-A Terceiros interessados ACCTIVA TECNOLOGIA, NEGOCIOS & PARTICIPACOES LTDA Processo 0713892-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo C E S COLCHOES LTDA CLEBER BRAGA NETO SEDNA DE OLIVEIRA SILVA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700215-69.2024.8.07.0018 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ISABELA CONTREIRAS VILLEFORT BRUNO DIAS GALVAO CAVALCANTI G. V. C. INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ISABELA CONTREIRAS VILLEFORT - DF43155-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL ISABELA CONTREIRAS VILLEFORT G. V. C. BRUNO DIAS GALVAO CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ISABELA CONTREIRAS VILLEFORT - DF43155-A ISABELA CONTREIRAS VILLEFORT - DF43155-A ISABELA CONTREIRAS VILLEFORT - DF43155-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735989-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo FABIO WILLIAN CAMARA PIRES CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746227-66.2022.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SQUEEZE MANIA COMERCIO DE BRINDES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JHORRANDES JACINTO MOREIRA - GO42533 DJEISON BRUNO LIPPERT SCHEID - GO54332 Polo Passivo PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A AMANDA BERTOLIN ALVES - DF4721400-A FELIPE SANTOS CORREA - DF5307800-A Terceiros interessados Processo 0712853-37.2024.8.07.0018 Número de ordem 58 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LUCAS RAINERI CAPELETTI Advogado(s) - Polo Ativo SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0034183-15.2016.8.07.0018 Número de ordem 59 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719877-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo J. P. N. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A Polo Passivo I. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo WELBERT FERNANDES MOREIRA - DF54213-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732615-79.2023.8.07.0016 Número de ordem 61 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo A. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo EVERTON LEANDRO SANTANA - DF43305-A Polo Passivo J. V. R. D. S. M. J. A. D. S. M. L. A. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES - DF57984-A EVERTON LEANDRO SANTANA - DF43305-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752258-68.2023.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo GISLENIA BARBOSA DE OLIVEIRA CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A Terceiros interessados Processo 0728812-93.2024.8.07.0003 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo DARCINA DIAS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727375-85.2022.8.07.0003 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE NELSON FERRAZ - PR30890-A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo EZEQUIEL DOS SANTOS SOARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0000848-04.2017.8.07.0007 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DIMACO PRODUTOS METALURGICOS LTDA TOTO PRODUTOS METALURGICOS LTDA EPP - EPP Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA MORETTI DELLAMEA - DF28408-A Polo Passivo R N NASCIMENTO METALURGICA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732809-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo TULIUS MARCUS FIUZA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Terceiros interessados Processo 0732577-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. A. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL DE OLIVEIRA CABRAL E SILVA - MG174511 Terceiros interessados MARIA EDUARDA SANTOS DE AGUIAR ANNA LUIZA SANTOS DE AGUIAR RUI SANTOS ALVES DE AGUIAR JOSIENE DOS SANTOS RAMOS PATRICIA ALMEIDA DE ALENCAR MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732890-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo DEBORAH GIOVANNETTI MACEDO GUERNER Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0716594-04.2022.8.07.0003 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo S. B. A. D. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo C. C. E. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714565-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo PEDRO HENRIQUE PAULINO DE FREITAS ANA CAROLINE DE FREITAS HONORATO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Processo 0714416-39.2023.8.07.0006 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANDRE COELHO BUENO Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0706854-76.2023.8.07.0006 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo I. S. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. V. S. S. T. C. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735406-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo Z. A. C. G. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA MATEUS DE OLIVEIRA - SP511405 ANDERSON ALVES DE ALBUQUERQUE - SP220726 Polo Passivo E. J. X. G. Advogado(s) - Polo Passivo JANINE NUNES SANTOS COUTINHO - AL12319 JULIA NUNES SANTOS - AL13486 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732588-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo WANDERSON FERNANDO ALVIM Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO AUGUSTO BORDINHON NOGUEIRA DE MORAES - SP312390 Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731841-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LUIZ PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A Polo Passivo ANTONIO CARVALHO BARRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A Terceiros interessados Processo 0702289-19.2024.8.07.9000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DAYANE RODRIGUES SALES - DF63384-A Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A Terceiros interessados Processo 0716575-55.2023.8.07.0005 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo MARLENE RODRIGUES DE OLIVEIRA CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCARTÃO BRB S.A. MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A Terceiros interessados Processo 0733755-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ADRIANA CRISTINA NERES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MURILLO MEDEIROS DA COSTA - DF61572-A CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA - DF62776-A Polo Passivo MARIA APARECIDA ALVES SILVA MAURO ALVES RIBEIRO JOEL RIBEIRO DA SILVA EURIPEDES LAZARO GOMES MIRIAN ABDALA RIBEIRO DA SILVA MARIO RIBEIRO DA SILVA FILHO ONILLA ALVES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA SOARES DE MESQUITA - DF25493-A KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA - DF21981-A BRUNO BATISTA - DF41859-A Terceiros interessados Processo 0736959-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DANILO RABELO ANDRADE ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DANILO RABELO ANDRADE ROCHA - DF28830-A Polo Passivo FIDELITY PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA - ME LEONARDO AUGUSTO ROCHA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS AUGUSTO PEREIRA LOPES - DF58000-A RICARDO FONTES DE SOUZA - DF42152-A Terceiros interessados Processo 0738762-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LEVI DA SILVA PAULO Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0716746-29.2020.8.07.0001 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANTONIO MACHADO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0708626-96.2022.8.07.0010 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JOSE WILSON MANGABEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ROMILDA CONRADO SOARES - DF35623-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA NUNES PASSOS SILSON MANGABEIRO MARIA TERESINHA PASSOS RIBEIRO WALNY PEREIRA PASSOS TAVARES NILSON MANGABEIRO MARIA APARECIDA DE CARVALHO MARIA DENIS PEREIRA PASSOS MARIA AMELIA PASSOS MANGABEIRO CELI PEREIRA MANGABEIRO WILSON JOSE MANGABEIRO VILSON MANGABEIRO ADEMILSON MANGABEIRO ADILSON MANGABEIRO EUTALIA MENDES ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo CLERISTON PEREIRA SOUSA - DF32503-A Terceiros interessados Processo 0705572-79.2023.8.07.0013 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo J. N. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. A. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740941-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo MARIA ETERNA DUTRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741991-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo C. R. D. J. M. A. Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ MAGALHAES FERREIRA CASTRO - DF64301-A KATHRIN DE LIMA CORRÊA VIEIRA - DF49838-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734038-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FLORENTINO PINHEIRO SANCHES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE CARVALHO GALIANO - DF25934-A Polo Passivo MARIA ALDECILIA DA SILVA JOAO BATISTA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702861-85.2024.8.07.0007 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CELIA REGINA DE SOUSA BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RENATA ALVES DOS SANTOS - DF67062-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA CELIA REGINA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A RENATA ALVES DOS SANTOS - DF67062-A Terceiros interessados Processo 0737101-89.2022.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANTONIO AUGUSTO BEDA DOS REIS FLAVIA AMARAL DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo WARLLEN PEREIRA PARAGUASSU - DF5748300-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DO SOL Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730655-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FRANCISCA MOTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701926-33.2019.8.07.0003 Número de ordem 90 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NASARE SILVA DE OLIVEIRA JULIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO JOSELINO CARLOS DE OLIVEIRA ROBERTO JULIO OLIVEIRA LENISE JULIO DE OLIVEIRA JUVENAL JULIO DE OLIVEIRA ANDREIA JULIO DE OLIVEIRA ROCHA ADRIANA JULIO DE OLIVEIRA CESAR JULIO DE OLIVEIRA FABIANA JULIO DE OLIVEIRA ZELIA JULIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WILSON VIEIRA MELO - DF10887-A KLENISON DE OLIVEIRA MELO - DF55628-A JULIANA DE OLIVEIRA MELO - DF58519-A Terceiros interessados NASARE SILVA DE OLIVEIRA JULIANA DE OLIVEIRA MELO KLENISON DE OLIVEIRA MELO WILSON VIEIRA MELO WILSON VIEIRA MELO JULIANA DE OLIVEIRA MELO KLENISON DE OLIVEIRA MELO Processo 0712051-10.2022.8.07.0018 Número de ordem 91 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo EDER MACHADO LEITE - DF20955-A GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703412-23.2023.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DEIJANIRA RIBEIRO MARTINS NETA DONIZETE BATISTA DOS PASSOS MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744837-95.2021.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARLEIDE RIBEIRO QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A LUCAS DE QUEIROGA RAMOS LINO - DF57395-A PEDRO LAWALL DE RESENDE - DF73638-A HENRIQUE SEGABINAZZI DE FREITAS DO AMARAL CARVALHO - DF53723-A Polo Passivo INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL - CIBRIUS Advogado(s) - Polo Passivo RUBEM SANTOS ASSIS - DF11530-A Terceiros interessados Processo 0753131-91.2021.8.07.0016 Número de ordem 94 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DANTAS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A Terceiros interessados Processo 0732933-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A Polo Passivo HENRIQUE BATISTA MELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733979-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PIER 21 CULTURA E LAZER S/A Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo VITOR JOSE DE ANDRADE JUNIOR ALLANN ALVES VIEIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734331-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710743-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ACHEI COMERCIO DE BATERIAS E MANUTENCAO ELETRICA EIRELI ETELVINA MARIA NEIVA BEZERRA MARCELO SOUSA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709148-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU Advogado(s) - Polo Ativo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Polo Passivo VIRTUAL IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO SAYAO CARVALHO ARAUJO - DF46243-A Terceiros interessados Processo 0706237-35.2022.8.07.0012 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ZEMA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DUARTE - MG82351-A Polo Passivo ROSANA DE OLIVEIRA FILGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740239-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARTIN DALMEDICO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0715257-94.2024.8.07.0007 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo T. C. D. S. L. L. D. N. K. Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA DONIAK - DF19545-A RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados NOAH KOSHINO CARVALHO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725429-44.2023.8.07.0003 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo FERNANDO LIMA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A Terceiros interessados Processo 0739300-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo JECONIAS FONTINELE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Terceiros interessados Processo 0729270-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo WILHELMUS ANTONIUS GIJSBERTUS VAN MELIS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A Terceiros interessados Processo 0737627-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF54040-A ANDRESA DINIZ DE ALMEIDA - DF55604-A Polo Passivo ALESSANDRA DE SOUZA GOIS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO DA SILVA PEREIRA SPINOLA - BA1103 DANIEL CORREIA DE LACERDA NETO - DF10377-A Terceiros interessados Processo 0738500-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ESPÓLIO DE ALBANO JOÃO WEISSHEIMER Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0713408-24.2023.8.07.0007 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo TANIA CANDIDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A Terceiros interessados Processo 0706138-24.2024.8.07.0003 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A. RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Polo Passivo NILSON DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734068-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR - SP131443-A Polo Passivo VINICIUS NUNES DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702961-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JRBM COMERCIO DE MATERIAL OTICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JRBM COMERCIO DE MATERIAL OTICO LTDA VICTORIA COSTA DINIZ - DF65687-A BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO - DF72685-A TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A VITOR HUGO FERNANDES ALECRIM - RJ231332 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0710882-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TRANSPATRIMON HIDRAULICA, FERRAGENS E TRANSPORTES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738553-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NEWCRED LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A Polo Passivo YAGO ROBERTO DE LIMA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo EDER LUIZ DE SOUZA - DF68379 Terceiros interessados Processo 0735371-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CHEILA CORREA BACCA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0739728-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CARLOS UMBERTO GRZYBOWSKI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0735571-10.2023.8.07.0003 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo JURIVAN AUGUSTO COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAYANE RODRIGUES MOREIRA - DF71204-A Terceiros interessados Processo 0727709-51.2024.8.07.0003 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo JUAN VITOR OLIVEIRA RUAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740350-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DOS IPES Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo KR INOX DESIGNER EIRELI - ME KARINA DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704044-85.2024.8.07.0009 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIA ALICE FRANCISCA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0710015-06.2023.8.07.0003 Número de ordem 120 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HOTEL RIO'S UNIPESSOAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JEAN VITOR NUNES VIEIRA - DF65085-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados AMAURI GUTIERREZ MARTINS BRITTO Processo 0730386-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo L.G COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E FERRAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA - DF22817-A ANAXIMENES VIEIRA DELMONDES - DF20740-A REJANE ALVES DOS SANTOS - DF39573-A JOAO BATISTA DE ARAUJO SILVA - DF35680-A Polo Passivo SONIA DIAS DE MORAIS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732560-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JEFFERSON PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733021-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo DOUGLAS FERREIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748990-09.2023.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo TRAUMA SURGICAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA ARAUJO BECKER - DF14675-A ROBERTA GOMES DA SILVA - DF31759-A LUIS EDUARDO OLIVEIRA ALEJARRA - DF39534-A POLIANA DE SOUZA BRITO - DF62078-A Polo Passivo UNIMED VALE DO JAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Passivo SILVONEY BATISTA ANZOLIN - MT8122-A Terceiros interessados Processo 0700030-19.2023.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VETBR SAUDE ANIMAL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo GLAUCIA MARA COELHO - SP173018-A ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA - SP163004-A THAIS MATALLO CORDEIRO GOMES - SP247934 BRUNA DE GODOY MARQUES DAS NEVES - SP469944 JOAO VITOR LUKE REIS - DF24837-A JULIA CRISTINA FERREIRA - DF69867-A Polo Passivo AMIGO MEU LTDA RIBEIRO & BANDEIRA - RACOES, BANHO E TOSA LTDA SOARES & BANDEIRA - VETERINARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS QUEIROZ DOS SANTOS - DF53025-A EDER FERNANDO DA SILVA - DF57842-A MATHEUS LOPES DIAS DA SILVA - DF73201-A Terceiros interessados Processo 0726662-82.2023.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO JANILTO LIMA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG - DF14005-A CAROLINA DE MELO NOGUEIRA - DF48869-A JOAO FRANCISCO AGUIAR DRUMOND - DF10460-A PAULO FERNANDO RAMOS SEREJO - DF11869-A FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A Polo Passivo ORLENE LUCIA DE SABOIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL ROBERTO DA SILVA - DF25551-A Terceiros interessados Processo 0725207-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SERGIO AGRIPINO CANDIDO DA SILVA CRISTIANE NO SILVA CRISTIAN NO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVI BELTRAO DE ROSSITER CORREA - DF36998-A GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Terceiros interessados Processo 0739275-08.2021.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo V. M. D. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0712051-73.2023.8.07.0018 Número de ordem 129 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS ANTONIO MOURA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733661-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CONDOMINIO PACO LINEA RESIDENCE E MALL Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Polo Passivo IDEAL 1 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702624-49.2023.8.07.0019 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo VENUS PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME LUIS SERGIO BARROS GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo DILMA ROCHA DA SILVA LIMA - DF47108-A DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0706636-19.2021.8.07.0006 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo A. J. D. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO REIS ALVES MARTINS - DF35757-A Polo Passivo R. F. F. H. S. H. S. B. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706112-26.2020.8.07.0016 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo F. R. N. B. D. O. D. Advogado(s) - Polo Ativo YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A Polo Passivo P. D. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A MYKEL MAX TEODORO - DF45362-A Terceiros interessados ALICE DEBATISTA BRITO DUDA DEBATISTA BRITO Processo 0721553-97.2017.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRASAL REFRIGERANTES S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo ANA RODRIGUES DOS SANTOS 18540465191 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735050-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JFE10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo ATRIUM D'OR Advogado(s) - Polo Passivo ATRIUM D'OR ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A Terceiros interessados Processo 0710731-27.2023.8.07.0005 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIA HELENA MEDEIROS CAETANO Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL PEIRO PANELLA - SP281410-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0753882-58.2023.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo R. L. P. A. R. C. C. R. L. P. A. T. N. Advogado(s) - Polo Ativo VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A LEONARDO FERNANDES RANNA - DF24811-A RAPHAELA NEVES DE CAVALCANTI DOMINGUES - DF44479-A Polo Passivo J. P. T. N. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA - DF24405-A CARLOS HENRIQUE NORA SOTOMAYOR TEIXEIRA - DF14292-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710799-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo R. L. P. A. R. C. C. R. L. P. A. T. N. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LEONARDO FERNANDES RANNA - DF24811-A RAPHAELA NEVES DE CAVALCANTI DOMINGUES - DF44479-A Polo Passivo J. P. T. N. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA - DF24405-A CARLOS HENRIQUE NORA SOTOMAYOR TEIXEIRA - DF14292-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700129-98.2024.8.07.0018 Número de ordem 139 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANDRE LUIS DE AQUINO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo SHAYLA BICALHO FERREIRA - DF16367-A PRISCILLA BICALHO FERREIRA DELFINO - DF5022400-A Polo Passivo CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS DAS UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA NA ASA NORTE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738249-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo UEILA OLIVEIRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA DE ALBUQUERQUE PONTES - PE36760 Terceiros interessados Processo 0735946-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CENTRAL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE NUNES DA SILVA - DF76812-A Polo Passivo ENGELS AUGUSTO MUNIZ Advogado(s) - Polo Passivo LUIZA ALMEIDA ZAGO - DF44419-A ENGELS AUGUSTO MUNIZ - DF36534-A PEDRO HENRIQUE MAGALINI ALMEIDA ZAGO - DF64364-A Terceiros interessados Processo 0704894-80.2022.8.07.0019 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados EVERALDO BARBOSA E SILVA LEO JUNIO DOS SANTOS GOUVEIA Processo 0736517-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo RODOFEDERAL REPRESENTACOES DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0736913-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TOOL BOX LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO CARVALHO GOMES - MG73193-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOAO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO - SP207971-A Terceiros interessados Processo 0730315-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA NEIDE BATISTA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0722661-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CRISTINA ALVES RODRIGUES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A Terceiros interessados Processo 0735130-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PAULO SANDOVAL JUNIOR MARIA ANTONIETTA PROPATO SANDOVAL Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES PRADO - DF55870-A Polo Passivo BRENO CESAR COELHO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo SILVIO CESAR DAMASCENO FERREIRA - DF36986-A FERNANDA COELHO FERREIRA - DF67241-A Terceiros interessados Processo 0728175-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA HILDENICE DA CONCEICAO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0001339-60.2007.8.07.0007 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DERCILIO RODRIGUES BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A LUCCA ESPIRITO SANTO MOREIRA - DF74373-A Polo Passivo VALDEREZ FERREIRA PINTO IDELBRANDO E VASCONCELOS PEDRO SEVERINO BOTELHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados CONSTRUTAG CONSTRUTORA ARAGUANA LTDA Processo 0701084-32.2024.8.07.0018 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BASSO COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MALUCELLI - PR93401 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708839-44.2023.8.07.0018 Número de ordem 151 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A Terceiros interessados Brasília - DF, 29 de outubro de 2024. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709519-17.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A., CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES REQUERIDO: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR ESPÓLIO DE: MARLENE LOPES HOLANDA REPRESENTANTE LEGAL: JAQUELINE LOPES HOLANDA Cuida-se de embargos de declaração opostos pela assistente BRASILSEG em face da sentença de ID. 138833342. Para tanto, aduziu que houve omissão no julgado quanto à tese relativa à má-fé da segurada ao omitir a doença anteriormente existente ao tempo da contratação do seguro (ID. 190878217). A parte embargada rechaçou os argumentos da embargante e aduziu que a sentença não merece reforma (ID. 191739336). É o breve relatório. Decido. Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador. A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio. No caso em apreço, inexiste omissão e/ou contradição na sentença atacada, porquanto todas as teses foram enfrentadas pelo juízo, inclusive a questão afeta à doença preexistente alegada em sede contestatória para eximir a seguradora requerida da obrigação contratual em face do sinistro (morte da segurada). Conforme fundamentado, a ré não teve o cuidado de exigir qualquer relatório médico ou fazer avaliação da saúde da contratante, de forma que assumiu o risco do negócio, notadamente quando não há prova da má-fé da contratante no momento em que aderiu aos produtos ofertados pela ré. Destarte, em face da ausência dos requisitos que autorizam o acolhimento dos embargos declaratórios, caso as partes pretendam a modificação do julgado, deverão interpor os recursos adequados. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho íntegra a sentença prolatada. Em face da petição de ID. 191475788, retifique-se a autuação para incluir a BRASILSEG no polo passivo da demanda. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

16/05/2024, 00:00

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