Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0705331-94.2017.8.07.0020.
AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL AVANT PRATICAL RESIDENCE
REU: DINAMICA ENGENHARIA LTDA, TIZIU INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MOURAO E MORAES ADVOGADOS ASOCIADOS S/C CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. Águas Claras/DF, 25 de março de 2025. MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0705331-94.2017.8.07.0020.
AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL AVANT PRATICAL RESIDENCE
REU: DINAMICA ENGENHARIA LTDA, TIZIU INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MOURAO E MORAES ADVOGADOS ASOCIADOS S/C CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. Águas Claras/DF, 25 de março de 2025. MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0705331-94.2017.8.07.0020.
AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL AVANT PRATICAL RESIDENCE
REU: DINAMICA ENGENHARIA LTDA, TIZIU INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MOURAO E MORAES ADVOGADOS ASOCIADOS S/C CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. Águas Claras/DF, 25 de março de 2025. MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0705331-94.2017.8.07.0020.
AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL AVANT PRATICAL RESIDENCE
REU: DINAMICA ENGENHARIA LTDA, TIZIU INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MOURAO E MORAES ADVOGADOS ASOCIADOS S/C CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. Águas Claras/DF, 25 de março de 2025. MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2025, 16:08
Recebimento
18/03/2025, 18:57
Remessa
18/03/2025, 18:57
Remessa (em diligência)
17/03/2025, 16:47
Documento (Certidão)
17/03/2025, 10:50
Documento
17/03/2025, 10:50
Publicação
11/03/2025, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Inicialmente, considerando a comprovação do falecimento da advogada Dra. Andréia Moraes de Oliveira Mourão, DETERMINO a sua exclusão do cadastro processual. No tocante à regularização da representação processual da parte requerida, verifica-se a juntada de procuração devidamente assinada e regularizada nos autos, concedendo poderes à advogada Dra. Rafaella de Freitas Ferreira Siqueira. Assim, DEFIRO o pedido para que seu nome seja cadastrado nos autos, passando a figurar como advogada habilitada da parte ré. Quanto ao levantamento dos valores depositados, verifica-se que a quantia de R$ 50.814,31 (cinquenta mil, oitocentos e quatorze reais e trinta e um centavos) foi recolhida em conta judicial vinculada a este processo (Conta BRB 780321316, ID.Depósito 5499609) e decorre de despesas processuais e honorários periciais. Não havendo pendências que impeçam o seu levantamento, AUTORIZO a transferência do montante, mais acréscimos legais proporcionais, se houver, em favor da parte ré, conforme os dados bancários informados nos autos. Para tanto, EXPEÇA-SE alvará judicial eletrônico ou realize-se a transferência direta do valor para a conta bancária indicada (ID. 216990203): Banco: Caixa Econômica Federal (104), Agência: 2512, Conta Corrente: 900.185-2, Titular: DINÂMICA ENGENHARIA LTDA e CNPJ: 00.229.427/0001-66. Não havendo outros requerimentos, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
10/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Inicialmente, considerando a comprovação do falecimento da advogada Dra. Andréia Moraes de Oliveira Mourão, DETERMINO a sua exclusão do cadastro processual. No tocante à regularização da representação processual da parte requerida, verifica-se a juntada de procuração devidamente assinada e regularizada nos autos, concedendo poderes à advogada Dra. Rafaella de Freitas Ferreira Siqueira. Assim, DEFIRO o pedido para que seu nome seja cadastrado nos autos, passando a figurar como advogada habilitada da parte ré. Quanto ao levantamento dos valores depositados, verifica-se que a quantia de R$ 50.814,31 (cinquenta mil, oitocentos e quatorze reais e trinta e um centavos) foi recolhida em conta judicial vinculada a este processo (Conta BRB 780321316, ID.Depósito 5499609) e decorre de despesas processuais e honorários periciais. Não havendo pendências que impeçam o seu levantamento, AUTORIZO a transferência do montante, mais acréscimos legais proporcionais, se houver, em favor da parte ré, conforme os dados bancários informados nos autos. Para tanto, EXPEÇA-SE alvará judicial eletrônico ou realize-se a transferência direta do valor para a conta bancária indicada (ID. 216990203): Banco: Caixa Econômica Federal (104), Agência: 2512, Conta Corrente: 900.185-2, Titular: DINÂMICA ENGENHARIA LTDA e CNPJ: 00.229.427/0001-66. Não havendo outros requerimentos, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
10/03/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2025, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2025, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2025, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2025, 02:21
Recebimento
27/02/2025, 09:40
deferimento
27/02/2025, 09:40
Petição (Petição (outras))
18/12/2024, 13:15
Conclusão (para decisão)
09/12/2024, 19:57
Decurso de Prazo
28/11/2024, 02:28
Petição (Petição (outras))
07/11/2024, 16:20
Publicação
04/11/2024, 01:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE FAZER resultante da sentença de sentença de ID. 158526053 e Acórdão de ID. 182682481, o fazendo com amparo no art. 526, § 3º, do CPC, ainda que analogicamente. Transitado em julgado o feito e não havendo outros requerimentos, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
30/10/2024, 00:00
Recebimento
29/10/2024, 08:44
Arquivamento
29/10/2024, 08:43
Conclusão (para decisão)
19/08/2024, 11:41
Petição (Petição (outras))
09/08/2024, 14:12
Decurso de Prazo
08/08/2024, 02:29
Publicação
31/07/2024, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0705331-94.2017.8.07.0020.
AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL AVANT PRATICAL RESIDENCE
REU: DINAMICA ENGENHARIA LTDA, TIZIU INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MOURAO E MORAES ADVOGADOS ASOCIADOS S/C CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada para se manifestar acerca da petição de ID 203311043, no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras/DF, 23 de julho de 2024. KEILLIANY DE ASSIS MACEDO SOUZA Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
23/07/2024, 17:25
Petição (Petição (outras))
08/07/2024, 14:16
Publicação
24/06/2024, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024, 02:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0705331-94.2017.8.07.0020.
AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL AVANT PRATICAL RESIDENCE
REU: DINAMICA ENGENHARIA LTDA, TIZIU INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MOURAO E MORAES ADVOGADOS ASOCIADOS S/C DESPACHO Dê-se vista a parte ré a respeito da manifestação da parte autora no prazo de 15 dias. Ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, ou se for no sentido de não cumprimento, deverá a parte autora promover o efetivo início ao cumprimento de sentença, especificando o que não foi cumprido adequadamente, inclusive, com a apresentação de orçamentos. Esclareço que o credor deverá recolher as custas iniciais referentes a esta nova fase, caso não seja beneficiário de gratuidade da justiça, e que em caso de inércia, os autos serão remetidos ao arquivo. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intimem-se. QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/06/2024, 00:00
Recebimento
17/06/2024, 15:52
Mero expediente
17/06/2024, 15:52
Decurso de Prazo
18/05/2024, 03:29
Publicação
10/05/2024, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0705331-94.2017.8.07.0020.
AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL AVANT PRATICAL RESIDENCE
REU: DINAMICA ENGENHARIA LTDA, TIZIU INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MOURAO E MORAES ADVOGADOS ASOCIADOS S/C DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar em relação a informação de cumprimento da obrigação de fazer pela parte requerida (ID. 194671710), sob pena de seu silêncio ser interpretado com anuência tácita. Após, venham os autos conclusos. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intimem-se. QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.
09/05/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
07/05/2024, 12:02
Petição (Petição (outras))
06/05/2024, 16:42
Recebimento
06/05/2024, 15:45
Mero expediente
06/05/2024, 15:45
Petição (Petição (outras))
25/04/2024, 15:52
Decurso de Prazo
09/04/2024, 04:15
Conclusão (para decisão)
05/04/2024, 13:33
Documento (Certidão)
05/04/2024, 11:43
Documento
05/04/2024, 11:43
Documento (Certidão)
03/04/2024, 10:56
Documento
03/04/2024, 10:56
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2024, 16:32
Publicação
01/04/2024, 02:18
Decurso de Prazo
26/03/2024, 04:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024, 02:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0705331-94.2017.8.07.0020.
AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL AVANT PRATICAL RESIDENCE
REU: DINAMICA ENGENHARIA LTDA, TIZIU INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica a parte RÉ intimada para se manifestar acerca da petição de ID 189941621, no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras/DF, 20 de março de 2024. CLAUDIA FARIAS DE SOUSA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/03/2024, 13:46
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2024, 16:42
Publicação
18/03/2024, 02:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024, 02:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO em relação aos honorários advocatícios, conforme sentença (ID. 158526053) e acórdão (ID. 182682481). Preclusa esta decisão, EXPEÇAM-SE: a) alvará eletrônico em favor da parte autora dos valores depositados na conta judicial BRB 780321316, ID Depósito 5384387, no valor de R$ 19.678,46, mais acréscimos legais proporcionais, se houver. b) alvará eletrônico de transferência, em favor da parte requerida, dos valores depositados na conta judicial BRB 780321316, ID Depósito 5315689, no valor de R$ 64.952,54, mais acréscimos legais proporcionais, se houver, para a conta bancária indicada na petição de ID. 185301215 (Banco do Brasil, agência 1231-9, conta corrente 139.506-8, titular MOURÃO E MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ/PIX 00.947.000/0001-01), haja vista que as procurações de Ids. 11722192 e 11722192 conferem poderes para receber e dar quitação. Registra-se que eventuais taxas bancárias serão suportadas pelo requerente. Faculto a parte autora a informar, no prazo de 5 (cinco) dias, seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência, conta corrente e chave PIX), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida. Por fim, INTIME-SE a parte requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos o comprovante de pagamento referente às custas processuais atinentes à fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 82 do CPC e do art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria, sob pena de indeferimento do processamento do cumprimento de sentença de ID. 185301215. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
15/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/03/2024, 11:32
Petição (Petição (outras))
12/03/2024, 18:11
Recebimento
12/03/2024, 17:55
Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2024, 17:55
Petição (Petição (outras))
19/02/2024, 13:32
Conclusão (para despacho)
05/02/2024, 15:44
Decurso de Prazo
03/02/2024, 04:18
Petição (Petição (outras))
31/01/2024, 16:27
Publicação
26/01/2024, 03:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0705331-94.2017.8.07.0020.
AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL AVANT PRATICAL RESIDENCE
REU: DINAMICA ENGENHARIA LTDA, TIZIU INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o feito retornou da(s) instância(s) superior(es). Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar(em). Após, considerando o pedido de cumprimento de sentença que já se encontra nos autos, faça os autos concluso. Águas Claras/DF, 12 de janeiro de 2024. LUSALETE DA CONCEICAO PIRES SILVA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/01/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/01/2024, 11:37
Documento (Certidão)
12/01/2024, 09:48
Petição (Petição (outras))
02/01/2024, 15:37
Recebimento
21/12/2023, 20:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E NÃO PROPORCIONAL. NÚMERO DE PEDIDOS E GRAU DE DECAIMENTO. FIXAÇÃO DESPROPORCIONAL. CORREÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. “( ) 6. Na sucumbência recíproca e não equivalente, a distribuição do ônus observa a quantidade de pedidos julgados procedentes, e não os valores patrimoniais atribuídos a cada uma das pretensões.” (TJDFT. Acórdão 1662623, APC 07119864322018070020, Relator: CARLOS PIRES SOARES NETO, 1ª Turma Cível, julgado em 15/2/2023, DJe 24/2/2023). 2. Dos dois pedidos genéricos na inicial, o autor/apelado logrou êxito parcial em relação ao pedido relativo à obrigação de fazer e decaiu do pedido relativo à indenização por danos morais. 2.1. Tomando-se por base a quantidade de itens que a parte autora pretendia ver a parte ré compelida a reformar no pedido genérico de obrigação de fazer (55), dos quais 13 foram acolhidos, e o pedido de indenização por dano moral julgado improcedente. 2.2. E disto decorre não se poder definir a alegada sucumbência mínima, mas sucumbência recíproca e não proporcional (art. 86, caput, CPC) para o fim de condenação das partes ao pagamento das custas, despesas periciais e honorários advocatícios (10% sobre o valor atualizado da causa) na proporção de 77% pelo autor, e 23% pelos réus (art. 85, § 2º e do art. 86, do CPC), vedada a compensação. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
24/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0705331-94.2017.8.07.0020.
Intimação de pauta - Número do CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 20ª Sessão Ordinária Presencial – 5TCV De ordem da Excelentíssima Desembargadora ANA CANTARINO, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 22 de novembro de 2023 (Quarta-feira) com início às 13h30 - treze horas e trinta minutos, na 5TCV - Sala de Sessão nº 301, Palácio de Justiça, realizar-se-á a 20ª Sessão ordinária PRESENCIAL – 5TCV. O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 27 de outubro de 2023 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
30/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0705331-94.2017.8.07.0020.
Certidão - Número do CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA VIRTUAL Certifico que em razão da petição ID 52572094, e nos termos do artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, o presente processo foi retirado da 36ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (03/11 a 10/11/2023). Brasília/DF, 19 de outubro de 2023 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
23/10/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
01/09/2023, 15:39
Expedição de documento (Certidão)
01/09/2023, 15:33
Petição (Contra-razões)
28/08/2023, 19:39
Publicação
07/08/2023, 00:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023, 00:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0705331-94.2017.8.07.0020.
AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL AVANT PRATICAL RESIDENCE
REU: DINAMICA ENGENHARIA LTDA, TIZIU INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA CERTIDÃO Certifico que a parte REQUERIDA apresentou apelação ao ID 166448873. Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte adversa anexar recurso. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1, do CPC. Nos termos §3º do referido artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Águas Claras/DF, 31 de julho de 2023. CLAUDIA FARIAS DE SOUSA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
31/07/2023, 18:10
Decurso de Prazo
26/07/2023, 01:28
Petição (Apelação)
25/07/2023, 16:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023, 00:38
Recebimento
30/06/2023, 08:49
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/06/2023, 08:49
Conclusão (para despacho)
19/06/2023, 11:37
Decurso de Prazo
17/06/2023, 01:28
Decurso de Prazo
13/06/2023, 01:44
Publicação
02/06/2023, 00:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023, 00:43
Expedição de documento (Certidão)
30/05/2023, 17:57
Petição (Embargos de declaração)
30/05/2023, 15:15
Publicação
24/05/2023, 00:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023, 00:52
Recebimento
19/05/2023, 17:37
Procedência em Parte
19/05/2023, 17:37
Conclusão (para julgamento)
07/11/2022, 14:25
Documento (Certidão)
07/11/2022, 14:23
Expedição de documento (Alvará)
07/11/2022, 11:00
Documento (Certidão)
04/11/2022, 17:20
Expedição de documento (Certidão)
04/11/2022, 15:58
Decurso de Prazo
29/10/2022, 00:23
Decurso de Prazo
29/10/2022, 00:23
Decurso de Prazo
29/10/2022, 00:23
Publicação
21/10/2022, 00:10
Publicação
21/10/2022, 00:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022, 02:22
Recebimento
18/10/2022, 13:16
Indeferimento
18/10/2022, 13:16
Petição (Petição (outras))
06/10/2022, 09:47
Conclusão (para decisão)
20/09/2022, 19:13
Petição (Petição (outras))
20/09/2022, 16:28
Petição (Petição (outras))
20/09/2022, 10:11
Publicação
29/08/2022, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022, 00:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022, 00:14
Expedição de documento (Certidão)
24/08/2022, 21:28
Petição (Petição (outras))
11/08/2022, 21:28
Publicação
22/07/2022, 00:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022, 00:23
Documento (Certidão)
19/07/2022, 15:26
Expedição de documento (Certidão)
19/07/2022, 15:25
Publicação
01/07/2022, 00:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022, 00:11
Publicação
01/07/2022, 00:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022, 14:02
Expedição de documento (Certidão)
29/06/2022, 15:21
Recebimento
29/06/2022, 11:28
deferimento
29/06/2022, 11:28
Conclusão (para decisão)
22/06/2022, 18:57
Petição (Petição (outras))
22/06/2022, 18:08
Publicação
20/06/2022, 01:27
Petição (Petição (outras))
17/06/2022, 19:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2022, 08:56
Recebimento
15/06/2022, 08:51
deferimento
15/06/2022, 08:51
Conclusão (para despacho)
06/06/2022, 14:19
Publicação
31/05/2022, 08:51
Petição (Petição (outras))
30/05/2022, 09:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022, 01:00
Expedição de documento (Certidão)
27/05/2022, 14:22
Petição (Petição (outras))
26/05/2022, 17:38
Petição (Petição (outras))
26/05/2022, 17:35
Petição (Petição (outras))
23/05/2022, 08:35
Decurso de Prazo
21/05/2022, 02:24
Documento (Certidão)
20/04/2022, 15:33
Expedição de documento (Outros documentos)
19/04/2022, 15:17
Publicação
19/04/2022, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022, 00:40
Recebimento
11/04/2022, 18:45
deferimento
11/04/2022, 18:45
Conclusão (para decisão)
22/03/2022, 11:11
Petição (Petição (outras))
21/03/2022, 22:32
Petição (Petição (outras))
15/03/2022, 16:01
Publicação
24/02/2022, 00:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022, 00:36
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2022, 10:07
Petição (Petição (outras))
20/02/2022, 21:18
Decurso de Prazo
17/12/2021, 00:23
Publicação
07/12/2021, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021, 13:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021, 13:28
Expedição de documento (Certidão)
03/12/2021, 16:33
Petição (Petição (outras))
03/12/2021, 15:12
Publicação
01/12/2021, 10:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021, 00:39
Expedição de documento (Certidão)
28/11/2021, 20:05
Expedição de documento (Outros documentos)
28/11/2021, 19:59
Recebimento
26/11/2021, 10:04
deferimento
26/11/2021, 10:04
Conclusão (para decisão)
22/11/2021, 18:51
Petição (Petição (outras))
22/11/2021, 17:03
Petição (Petição (outras))
20/11/2021, 22:46
Publicação
19/11/2021, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021, 02:25
Recebimento
17/11/2021, 10:32
deferimento
17/11/2021, 10:32
Decurso de Prazo
13/11/2021, 00:15
Petição (Petição (outras))
09/11/2021, 15:09
Conclusão (para decisão)
03/11/2021, 15:13
Petição (Petição (outras))
29/10/2021, 17:36
Petição (Petição (outras))
29/10/2021, 17:09
Expedição de documento (Outros documentos)
26/10/2021, 15:20
Expedição de documento (Certidão)
26/10/2021, 15:20
Petição (Petição (outras))
26/10/2021, 12:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2021, 02:32
Recebimento
13/10/2021, 11:18
deferimento
13/10/2021, 11:18
Conclusão (para decisão)
24/09/2021, 13:51
Petição (Petição (outras))
24/09/2021, 12:39
Expedição de documento (Certidão)
20/09/2021, 18:05
Petição (Petição (outras))
15/09/2021, 18:20
Publicação
04/08/2021, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021, 02:50
Recebimento
30/07/2021, 20:07
deferimento
30/07/2021, 20:07
Conclusão (para decisão)
17/06/2021, 17:14
Petição (Petição (outras))
17/06/2021, 17:04
Publicação
04/06/2021, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021, 02:41
Petição (Petição (outras))
01/06/2021, 16:14
Recebimento
31/05/2021, 15:08
deferimento
31/05/2021, 15:08
Conclusão (para decisão)
05/05/2021, 14:36
Petição (Petição (outras))
05/05/2021, 10:59
Decurso de Prazo
04/05/2021, 02:45
Publicação
12/04/2021, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021, 02:31
Documento (Certidão)
09/04/2021, 00:18
Recebimento
07/04/2021, 19:13
deferimento
07/04/2021, 19:13
Conclusão (para decisão)
05/03/2021, 18:49
Petição (Petição (outras))
05/03/2021, 11:17
Petição (Petição (outras))
04/03/2021, 20:38
Decurso de Prazo
27/02/2021, 02:36
Decurso de Prazo
11/02/2021, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021, 02:29
Expedição de documento (Certidão)
09/02/2021, 07:10
Petição (Petição (outras))
08/02/2021, 11:05
Publicação
03/02/2021, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021, 02:29
Documento (Certidão)
20/01/2021, 00:10
Recebimento
18/01/2021, 14:38
deferimento
18/01/2021, 14:38
Conclusão (para decisão)
17/12/2020, 19:50
Petição (Petição (outras))
17/12/2020, 11:34
Petição (Petição (outras))
17/12/2020, 10:18
Publicação
25/11/2020, 03:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020, 03:59
Recebimento
20/11/2020, 17:49
deferimento
20/11/2020, 17:49
Conclusão (para decisão)
13/11/2020, 11:54
Petição (Petição (outras))
12/11/2020, 10:06
Documento (Certidão)
09/11/2020, 07:06
Recebimento
26/10/2020, 10:06
deferimento
26/10/2020, 10:06
Conclusão (para decisão)
14/10/2020, 21:20
Petição (Petição (outras))
09/10/2020, 17:48
Publicação
02/10/2020, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020, 02:33
Expedição de documento (Certidão)
29/09/2020, 13:20
Petição (Petição (outras))
25/09/2020, 10:00
Publicação
27/08/2020, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020, 02:33
Recebimento
25/08/2020, 08:22
Indeferimento
25/08/2020, 08:22
Conclusão (para decisão)
22/08/2020, 21:42
Petição (Petição (outras))
22/08/2020, 09:45
Petição (Petição (outras))
07/08/2020, 20:41
Publicação
29/07/2020, 02:30
Expedição de documento (Certidão)
28/07/2020, 18:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2020, 03:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2020, 03:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2020, 03:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2020, 03:55
Documento (Certidão)
27/07/2020, 11:15
Recebimento
24/07/2020, 19:36
deferimento
24/07/2020, 19:36
Conclusão (para decisão)
24/07/2020, 17:05
Documento (Certidão)
24/07/2020, 17:03
Publicação
17/06/2020, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2020, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2020, 02:25
Recebimento
15/06/2020, 09:37
deferimento
15/06/2020, 09:37
Conclusão (para decisão)
09/06/2020, 21:58
Petição (Petição (outras))
06/06/2020, 22:30
Publicação
14/05/2020, 11:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2020, 11:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2020, 11:52
Publicação
14/05/2020, 11:52
Recebimento
12/05/2020, 09:45
deferimento
12/05/2020, 09:45
Conclusão (para decisão)
11/05/2020, 11:00
Petição (Petição (outras))
07/05/2020, 12:00
Publicação
04/05/2020, 02:58
Petição (Petição (outras))
24/03/2020, 15:58
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2020, 15:55
Expedição de documento (Certidão)
24/03/2020, 15:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2020, 02:30
Recebimento
20/03/2020, 16:05
Indeferimento
20/03/2020, 16:05
Conclusão (para decisão)
18/03/2020, 23:34
Petição (Petição (outras))
16/03/2020, 16:18
Expedição de documento (Outros documentos)
05/02/2020, 15:06
Documento (Certidão)
05/02/2020, 15:05
Publicação
05/02/2020, 15:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020, 15:00
Recebimento
03/02/2020, 10:06
deferimento
03/02/2020, 10:06
Conclusão (para decisão)
31/01/2020, 18:20
Decurso de Prazo
28/01/2020, 11:57
Decurso de Prazo
07/12/2019, 05:03
Publicação
02/12/2019, 04:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2019, 12:22
Documento (Certidão)
27/11/2019, 19:19
Petição (Petição (outras))
27/11/2019, 13:57
Petição (Petição (outras))
25/11/2019, 13:53
Publicação
22/10/2019, 09:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2019, 09:05
Recebimento
18/10/2019, 10:17
deferimento
18/10/2019, 10:17
Publicação
09/10/2019, 02:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2019, 02:56
Conclusão (para decisão)
07/10/2019, 14:46
Petição (Petição (outras))
07/10/2019, 13:37
Recebimento
04/10/2019, 15:38
Indeferimento
04/10/2019, 15:38
Petição (Petição (outras))
03/10/2019, 11:28
Petição (Petição (outras))
30/09/2019, 13:13
Conclusão (para decisão)
25/09/2019, 11:22
Documento (Certidão)
25/09/2019, 11:22
Petição (Petição (outras))
24/09/2019, 16:50
Petição (Petição (outras))
18/09/2019, 16:07
Publicação
09/09/2019, 05:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2019, 02:52
Petição (Petição (outras))
04/09/2019, 18:37
Petição (Petição (outras))
04/09/2019, 18:27
Petição (Petição (outras))
02/09/2019, 18:56
Decurso de Prazo
21/05/2019, 16:51
Decurso de Prazo
21/05/2019, 16:51
Decurso de Prazo
21/05/2019, 16:50
Documento (Certidão)
15/05/2019, 16:00
Expedição de documento (Alvará)
14/05/2019, 18:47
Publicação
10/05/2019, 05:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2019, 14:22
Decurso de Prazo
08/05/2019, 15:04
Recebimento
08/05/2019, 10:29
deferimento
08/05/2019, 10:29
Publicação
26/04/2019, 12:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2019, 12:52
Publicação
26/04/2019, 03:33
Petição (Petição (outras))
25/04/2019, 17:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2019, 08:46
Conclusão (para decisão)
24/04/2019, 17:00
Documento (Certidão)
24/04/2019, 16:59
Documento (Certidão)
24/04/2019, 16:58
Petição (Petição (outras))
24/04/2019, 16:47
Petição (Petição (outras))
24/04/2019, 16:45
Expedição de documento (Certidão)
23/04/2019, 17:48
Documento (Certidão)
23/04/2019, 17:48
Decurso de Prazo
05/04/2019, 10:49
Publicação
21/03/2019, 05:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2019, 05:24
Expedição de documento (Certidão)
19/03/2019, 13:55
Documento (Certidão)
19/03/2019, 13:55
Petição (Petição (outras))
12/03/2019, 13:57
Petição (Petição (outras))
18/02/2019, 14:37
Petição (Petição (outras))
18/01/2019, 14:17
Petição (Petição (outras))
04/12/2018, 17:00
Petição (Petição (outras))
13/11/2018, 10:44
Publicação
30/10/2018, 03:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2018, 06:01
Recebimento
26/10/2018, 10:01
Indeferimento
26/10/2018, 10:01
Conclusão (para decisão)
11/10/2018, 17:38
Decurso de Prazo
10/10/2018, 13:11
Publicação
02/10/2018, 04:47
Petição (Petição (outras))
01/10/2018, 23:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2018, 05:26
Expedição de documento (Certidão)
28/09/2018, 14:05
Documento (Certidão)
28/09/2018, 14:05
Decurso de Prazo
20/09/2018, 10:08
Petição (Petição (outras))
18/09/2018, 09:42
Publicação
12/09/2018, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2018, 07:42
Expedição de documento (Certidão)
06/09/2018, 17:38
Documento (Certidão)
06/09/2018, 17:38
Petição (Petição (outras))
28/08/2018, 22:27
Decurso de Prazo
24/08/2018, 11:25
Publicação
16/08/2018, 13:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2018, 12:34
Documento (Certidão)
14/08/2018, 15:41
Expedição de documento (Certidão)
13/08/2018, 14:57
Documento (Certidão)
13/08/2018, 14:57
Petição (Petição (outras))
01/08/2018, 17:14
Publicação
30/07/2018, 03:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2018, 04:55
Expedição de documento (Certidão)
26/07/2018, 10:56
Documento (Certidão)
26/07/2018, 10:56
Decurso de Prazo
12/07/2018, 10:34
Petição (Petição (outras))
10/07/2018, 01:04
Petição (Petição (outras))
05/07/2018, 14:17
Petição (Petição (outras))
05/07/2018, 14:11
Petição (Petição (outras))
05/07/2018, 14:11
Documento (Certidão)
04/07/2018, 18:25
Decurso de Prazo
22/06/2018, 08:55
Petição (Petição (outras))
20/06/2018, 16:16
Petição (Petição (outras))
18/06/2018, 12:03
Publicação
30/05/2018, 04:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2018, 04:04
Recebimento
28/05/2018, 09:01
deferimento
28/05/2018, 09:01
Conclusão (para decisão)
07/05/2018, 11:13
Petição (Replica)
26/04/2018, 23:56
Publicação
12/04/2018, 05:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2018, 05:57
Decurso de Prazo
07/04/2018, 03:26
Decurso de Prazo
07/04/2018, 03:26
Petição (Contestação)
04/04/2018, 14:51
Petição (Petição (outras))
06/03/2018, 12:57
Audiência (conciliação; realizada)
01/12/2017, 19:45
Mero expediente
01/12/2017, 19:44
Petição (Petição (outras))
01/12/2017, 11:08
Documento (Aviso de recebimento (AR))
06/11/2017, 18:47
Documento (Aviso de recebimento (AR))
06/11/2017, 18:46
Publicação
24/10/2017, 02:56
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))