Cumprimento de sentença 0717497-84.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

21? Vara C?vel de Bras?lia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 21ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

FUNDACAO SAO PAULO

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO DE ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE APARECIDA SALOMAO

OAB/SP 176639·CPF·Representa: Autor

RUTH DE OLIVEIRA GOTO

OAB/SP 301005·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE APARECIDA SALOMAO

OAB/SP 176639·CPF·Representa: Réu

RUTH DE OLIVEIRA GOTO

OAB/SP 301005·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/03/2026, 20:33

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 20:32

Documento (Certidão)

18/03/2026, 14:05

Decurso de Prazo

18/03/2026, 02:18

Publicação

18/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Promovo o registro da gratuidade do Executado. Proceda-se a retirada do seu nome dos cadastros de inadimplentes.

16/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 12:47

Recebimento

12/03/2026, 21:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 21:04

Gratuidade da Justiça

12/03/2026, 21:04

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 12:02

Publicação

11/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:18

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 14:35

Todas as movimentações(405)

Definitivo

18/03/2026, 20:33

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 20:32

Documento (Certidão)

18/03/2026, 14:05

Decurso de Prazo

18/03/2026, 02:18

Publicação

18/03/2026, 02:18

Documentos

•16/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Promovo o registro da gratuidade do Executado. Proceda-se a retirada do seu nome dos cadastros de inadimplentes.

16/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 12:47

Recebimento

12/03/2026, 21:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 21:04

Gratuidade da Justiça

12/03/2026, 21:04

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 12:02

Publicação

11/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:18

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 14:35

Trânsito em julgado

09/03/2026, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e extingo o cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 485, VIII do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Em face da inexistência de interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. I.

09/03/2026, 00:00

Recebimento

06/03/2026, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 17:53

Desistência

06/03/2026, 17:53

Conclusão (para julgamento)

02/03/2026, 15:45

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 15:26

Desarquivamento

27/02/2026, 15:24

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 11:41

Provisório

27/02/2026, 09:04

Decurso de Prazo

27/02/2026, 02:22

Publicação

14/02/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Mantenham-se os autos no arquivo provisório (18/11/2030).

12/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 13:17

Recebimento

10/02/2026, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 17:50

Outras Decisões

10/02/2026, 17:50

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 09:51

Decurso de Prazo

10/02/2026, 02:25

Decurso de Prazo

23/01/2026, 02:20

Publicação

19/12/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 03:12

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 13:02

Publicação

17/12/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0717497-84.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: FUNDACAO SAO PAULO EXECUTADO: JOSE EDUARDO DE ANDRADE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de ID 259673191, efetuei pesquisa no sistema Sisbajud. Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, não havendo ativos financeiros nas contas do executado. Fica a exequente intimada a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2025 15:19:03. SOLANE ALVES SILVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 15:21

Documento (Certidão)

16/12/2025, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Efetue-se a pesquisa SISBAJUD conforme determinado no id 259376354.

15/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 17:40

Recebimento

11/12/2025, 20:17

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 20:17

deferimento

11/12/2025, 20:17

Documento (Ofício)

09/12/2025, 15:44

Conclusão (para decisão)

05/12/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 15:18

Publicação

14/11/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, INDEFIRO o pedido do Credor, vez que não demonstrada modificação na situação financeira do Executado. Saliento que a parte exequente poderá juntar documentos que comprovem a mudança da situação econômica do Réu para prosseguimento dos atos executórios, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, aguarde-se no arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 217562987 (art. 921, III, do CPC - Novembro/2030). I.

13/11/2025, 00:00

Recebimento

11/11/2025, 17:21

Outras Decisões

11/11/2025, 17:21

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 15:58

Desarquivamento

07/11/2025, 04:48

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 07:52

Provisório

07/02/2025, 20:08

Desarquivamento

07/02/2025, 20:06

Documento (Ofício)

07/02/2025, 20:05

Provisório

02/01/2025, 19:25

Decurso de Prazo

11/12/2024, 02:34

Publicação

18/11/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2024, 02:19

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO No presente processo, intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora. Presumo que inexista bens de propriedade do Executado capazes de saldar a dívida. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, C/C 771 do CPC, suspendo a execução/cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. A suspensão ocorrerá por uma única vez, pelo prazo máximo acima indicado, conforme art. 921, §4º, do CPC. O deferimento de providências satisfativas antes do término do prazo suspensivo ou seu transcurso sem localização de bens implicará a retomada do curso da prescrição intercorrente. O título executivo é um contrato de prestação de serviços, cujo prazo prescricional é de 5 anos. Após o prazo suspensivo de 1 (um) ano, os autos permanecerão no arquivo provisório (novembro/2030), os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis pela modificação da situação econômica do devedor. Não pode a parte, a pretexto de evitar a prescrição intercorrente, pretender a retomada do curso do processo com pedidos de diligências sem fundamento e/ou comprovação de que o pleito será eficaz. I.

14/11/2024, 00:00

Recebimento

13/11/2024, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 13:23

Execução frustrada

13/11/2024, 13:23

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 18:19

Decurso de Prazo

09/11/2024, 02:27

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 11:27

Publicação

25/09/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro a dilação de prazo pedida pela parte exequente. Expeça-se a certidão conforme pedido no id 210129909 e id 211725343.

24/09/2024, 00:00

Recebimento

20/09/2024, 17:42

Outras Decisões

20/09/2024, 17:42

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 18:21

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 18:15

Publicação

12/09/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se a parte exequente para informar a finalidade da certidão pedida no id 208632444 e para indicar, objetivamente, bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação da suspensão prevista no art. 921 do CPC.

11/09/2024, 00:00

Recebimento

09/09/2024, 18:10

Outras Decisões

09/09/2024, 18:10

Conclusão (para decisão)

05/09/2024, 18:49

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 18:05

Publicação

30/08/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em conta o prazo requerido pelo credor na petição de ID n° 208632444, ao requerente para manifestação acerca da possibilidade de suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do CPC. Assevero que sendo localizados bens, o feito poderá ser retomado. Prazo de 5 (cinco) dias. I.

29/08/2024, 00:00

Recebimento

27/08/2024, 18:30

Outras Decisões

27/08/2024, 18:30

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 16:27

Conclusão (para decisão)

21/08/2024, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 10:24

Decurso de Prazo

20/08/2024, 14:36

Documento (Ofício)

05/08/2024, 21:42

Publicação

05/08/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante do exposto, INDEFIRO as pesquisas Sniper e eRIDF. Intime-se a parte exequente para indicar, objetivamente, bens passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de aplicação da suspensão prevista no art. 921 do CPC. I.

02/08/2024, 00:00

Recebimento

31/07/2024, 15:54

Indeferimento

31/07/2024, 15:54

Conclusão (para decisão)

30/07/2024, 20:22

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 18:00

Publicação

25/07/2024, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0717497-84.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: FUNDACAO SAO PAULO EXECUTADO: JOSE EDUARDO DE ANDRADE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de ID 203653477, efetuei pesquisa no sistema Sisbajud. Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, não havendo ativos financeiros nas contas do executado. Fica a exequente intimada a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024 15:45:41. SOLANE ALVES SILVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/07/2024, 00:00

Documento (Ofício)

23/07/2024, 23:08

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 15:48

Documento (Certidão)

22/07/2024, 15:47

Documento

17/07/2024, 20:22

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 18:14

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 13:50

Publicação

15/07/2024, 02:55

Decurso de Prazo

12/07/2024, 04:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Proceda-se a retirada do sigilo oposto pelo patrono da parte autora à petição de id 203378367, vez que ausente requerimento nesse sentido, bem como ausentes as hipóteses do art. 189 do CPC. Tendo em vista a permanência do inadimplemento, DEFIRO a pesquisa SISBAJUD. Proceda-se. À Secretaria da 21ª Vara Cível de Brasília-DF para verificar o envio do ofício de id 201299165. I.

12/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

11/07/2024, 19:35

Documento (Ofício)

11/07/2024, 19:23

Recebimento

10/07/2024, 19:37

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 19:37

deferimento

10/07/2024, 19:37

Conclusão (para decisão)

09/07/2024, 09:29

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 18:04

Publicação

04/07/2024, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, em 5 dias, indicando objetivamente bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação da suspensão prevista no art. 921 do CPC. I.

03/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

02/07/2024, 05:23

Recebimento

01/07/2024, 18:55

Outras Decisões

01/07/2024, 18:55

Conclusão (para decisão)

26/06/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 12:33

Publicação

24/06/2024, 02:50

Expedição de documento (Ofício)

21/06/2024, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Traga o credor planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias.

21/06/2024, 00:00

Recebimento

19/06/2024, 18:15

Outras Decisões

19/06/2024, 18:15

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 17:44

Conclusão (para decisão)

18/06/2024, 10:00

Decurso de Prazo

14/05/2024, 03:36

Publicação

06/05/2024, 02:48

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nestes termos, DEFIRO a penhora sobre eventual valor a ser restituído ao executado JOSE EDUARDO DE ANDRADE - CPF: 053.145.318-95, de contribuições de imposto de renda referentes ao exercício de 2024 (ano-calendário 2023), até o valor do débito. Traga o credor planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias. Cumprida a determinação acima, encaminhe-se a presente decisão à Receita Federal do Brasil, para que, caso existam, os valores até o limite do débito sejam depositados em conta judicial à disposição deste juízo. Intime-se a parte executada. I.

03/05/2024, 00:00

Recebimento

01/05/2024, 21:53

Expedição de documento (Outros documentos)

01/05/2024, 21:53

deferimento

01/05/2024, 21:53

Conclusão (para decisão)

30/04/2024, 05:10

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 10:27

Documento (Ofício)

22/04/2024, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2024, 18:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO DEFIRO o prazo de 20 dias pedido pela parte exequente. Transcorrido o prazo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de aplicação da suspensão prevista no art. 921 do CPC. I.

10/04/2024, 00:00

Recebimento

09/04/2024, 09:42

Outras Decisões

09/04/2024, 09:42

Documento (Ofício)

04/04/2024, 17:04

Documento (Ofício)

04/04/2024, 16:25

Conclusão (para decisão)

03/04/2024, 17:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em que pese a baixa efetividade das pesquisas requeridas, DEFIRO EM PARTE o pedido do credor para que possa diligenciar pessoalmente junto a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), CVM (Comissão de Valores Imobiliários) e; CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização), se existem informações vinculadas a JOSÉ EDUARDO DE ANDRADE - CPF: 053.145.318-95. Dou à decisão foça de ofício. Aguarde-se a realização das diligências pelo credor, no prazo de 15 (quinze) dias. I.

21/03/2024, 00:00

Recebimento

20/03/2024, 11:38

Deferimento em Parte

20/03/2024, 11:38

Conclusão (para decisão)

12/03/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 16:17

Decurso de Prazo

12/03/2024, 04:31

Publicação

12/03/2024, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro o pedido de ID n° 188131618. Procedo a quebra do sigilo fiscal do executado, junto ao Infojud, das 3 (três) últimas declarações de Imposto de Renda prestadas à Receita Federal. Junto ao Renajud. não foram encontrados veículos, conforme pesquisas já realizadas nos autos. Ao exequente para se manifestar acerca da diligência realizada, no prazo de 15 (quinze) dias. O resultado da pesquisa será anexado ao processo e marcado como sigiloso, somente sendo acessível aos procuradores cadastrados. Ficam as partes advertidas de que o documento é sigiloso e somente pode ser usado para fins de instrução deste processo, desde já cientes de que o sistema registra o dia, hora e o responsável pelo acesso. Caso verifiquem que, por alguma inconsistência do sistema, o documento não está anotado como sigiloso, deverão imediatamente comunicar o fato à Secretaria deste Juízo, para a adoção das providências pertinentes. I.

11/03/2024, 00:00

Recebimento

07/03/2024, 18:03

deferimento

07/03/2024, 18:03

Publicação

04/03/2024, 02:30

Conclusão (para decisão)

01/03/2024, 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0717497-84.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: FUNDACAO SAO PAULO EXECUTADO: JOSE EDUARDO DE ANDRADE CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte exequente intimada para dar andamento ao feito, em 05 dias, ou informar se dá a quitação, nos termos da decisão de id 187090104. BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 15:41:11. HOGAN WAKED DE BRITO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 15:41

Documento (Certidão)

28/02/2024, 13:46

Documento

28/02/2024, 13:46

Publicação

23/02/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista o transcurso do prazo sem impugnação, DEFIRO o levantamento da quantia em favor da parte exequente. Efetue-se a transferência da quantia penhorada no id 177593823, para a conta indicada no id 186820062. Efetuada a diligência, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, em 05 dias, ou informar se dá a quitação, observando que seu silêncio será interpretado como anuência à quitação com a consequente extinção do feito. I.

22/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 15:42

Recebimento

20/02/2024, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 18:16

deferimento

20/02/2024, 18:16

Conclusão (para decisão)

19/02/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 15:50

Publicação

09/02/2024, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista a ausência de impugnação à penhora, intime-se a parte exequente para indicar seus dados bancário, em 05 dias. Depois, anote-se conclusão para decisão acerca do levantamento da quantia bloqueada. I.

08/02/2024, 00:00

Recebimento

06/02/2024, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 19:00

Mero expediente

06/02/2024, 19:00

Conclusão (para decisão)

06/02/2024, 12:56

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 17:37

Publicação

30/01/2024, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0717497-84.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: FUNDACAO SAO PAULO EXECUTADO: JOSE EDUARDO DE ANDRADE CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, acerca da petição de ID nº. 184542761. BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 12:27:57. HOGAN WAKED DE BRITO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 16:14

Decurso de Prazo

13/12/2023, 03:54

Decurso de Prazo

28/11/2023, 03:49

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 18:03

Documento (Certidão)

21/11/2023, 08:42

Documento (Certidão)

16/11/2023, 09:53

Publicação

13/11/2023, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717497-84.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: FUNDACAO SAO PAULO EXECUTADO: JOSE EDUARDO DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 176518804, procedo à penhora eletrônica via sistema Sisbajud. Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, o qual noticia o bloqueio parcial do débito exequendo nas contas do executado. Em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Assim, declaro efetivado em penhora o bloqueio realizado e determino a transferência dos valores para conta à disposição deste Juízo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência, como depositário fiel da quantia ora penhorada. À Secretaria para cumprimento. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Ficam as partes intimadas, através dos seus patronos constituídos, acerca do bloqueio e da penhora realizados, bem como para manifestação no prazo comum de 15 dias, na forma dos artigos 525, § 11º, e 917, § 1º, do CPC. Caso o devedor não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. I. HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/11/2023, 00:00

Recebimento

08/11/2023, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 17:15

Outras Decisões

08/11/2023, 17:15

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 16:09

Publicação

31/10/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em conta o tempo decorrido desde a última pesquisa SISBAJUD, PROCEDA-SE a nova pesquisa, conforme pedido pela exequente. I.

30/10/2023, 00:00

Recebimento

27/10/2023, 12:05

deferimento

27/10/2023, 12:05

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 16:34

Conclusão (para decisão)

11/10/2023, 09:45

Decurso de Prazo

11/10/2023, 03:36

Publicação

03/10/2023, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro o pedido constante do ID n. 173117301 e determino a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes (SERASAJUD). Fica ainda a parte executada intimada a indicar objetivamente bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão nos termos do artigo 921, inc. III do CPC.

02/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

29/09/2023, 16:43

Recebimento

27/09/2023, 17:49

deferimento

27/09/2023, 17:49

Conclusão (para decisão)

26/09/2023, 15:04

Desarquivamento

26/09/2023, 04:02

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 16:40

Provisório

21/08/2023, 14:19

Recebimento

21/08/2023, 13:59

Execução frustrada

21/08/2023, 13:59

Conclusão (para decisão)

18/08/2023, 17:04

Desarquivamento

18/08/2023, 16:29

Provisório

22/03/2023, 14:15

Decurso de Prazo

22/03/2023, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 00:43

Documento (Certidão)

10/03/2023, 16:03

Documento (Certidão)

09/02/2023, 18:33

Decurso de Prazo

04/02/2023, 01:13

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 15:30

Publicação

07/12/2022, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 02:35

Recebimento

05/12/2022, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 08:28

deferimento

05/12/2022, 08:28

Conclusão (para decisão)

29/11/2022, 15:50

Desarquivamento

29/11/2022, 04:02

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 10:13

Definitivo

21/01/2021, 15:59

Documento (Certidão)

18/08/2020, 15:36

Documento (Certidão)

12/08/2020, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2020, 14:04

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 17:57

Publicação

04/08/2020, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2020, 02:35

Decurso de Prazo

31/07/2020, 02:34

Documento (Certidão)

30/07/2020, 18:49

Petição (Petição (outras))

29/07/2020, 03:42

Decurso de Prazo

25/07/2020, 02:27

Documento (Certidão)

21/07/2020, 14:51

Documento (Certidão)

20/07/2020, 18:56

Expedição de documento (Ofício)

20/07/2020, 15:47

Publicação

17/07/2020, 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2020, 02:41

Recebimento

14/07/2020, 19:02

deferimento

13/07/2020, 19:56

Conclusão (para decisão)

10/07/2020, 16:40

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 01:51

Publicação

09/07/2020, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2020, 02:33

Recebimento

06/07/2020, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2020, 18:09

deferimento

06/07/2020, 18:09

Conclusão (para decisão)

06/07/2020, 17:45

Decurso de Prazo

30/06/2020, 14:15

Documento (Certidão)

29/06/2020, 18:52

Expedição de documento (Ofício)

29/06/2020, 16:51

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 09:51

Publicação

22/06/2020, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2020, 02:35

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2020, 17:38

Recebimento

17/06/2020, 17:31

Conclusão (para decisão)

15/06/2020, 21:42

Petição (Petição (outras))

15/06/2020, 17:16

Petição (Petição (outras))

15/06/2020, 16:35

Publicação

12/06/2020, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2020, 02:27

Documento (Outros documentos)

09/06/2020, 16:31

Petição (Petição (outras))

05/06/2020, 19:16

Publicação

05/06/2020, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2020, 15:07

Recebimento

02/06/2020, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2020, 18:19

deferimento

01/06/2020, 20:36

Conclusão (para decisão)

01/06/2020, 20:31

Expedição de documento (Alvará)

26/05/2020, 18:07

Documento (Certidão)

22/05/2020, 15:22

Documento (Certidão)

15/05/2020, 13:58

Documento (Outros documentos)

13/05/2020, 15:03

Decurso de Prazo

09/05/2020, 02:22

Petição (Petição (outras))

14/02/2020, 18:08

Decurso de Prazo

13/02/2020, 02:57

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 18:30

Publicação

05/02/2020, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2020, 12:11

Recebimento

31/01/2020, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2020, 18:28

Indeferimento

22/01/2020, 16:08

Conclusão (para despacho)

15/01/2020, 07:29

Petição (Petição (outras))

14/01/2020, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2019, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2019, 15:21

Documento (Certidão)

10/12/2019, 15:21

Documento (Certidão)

04/12/2019, 10:12

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 16:59

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/11/2019, 16:35

Petição (Petição (outras))

06/11/2019, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2019, 13:15

Documento (Certidão)

01/10/2019, 13:15

Petição (Petição (outras))

13/09/2019, 17:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/09/2019, 08:12

Petição (Petição (outras))

26/08/2019, 09:38

Publicação

16/08/2019, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2019, 16:07

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/08/2019, 16:55

deferimento

13/08/2019, 14:26

Conclusão (para decisão)

12/08/2019, 19:28

Petição (Petição (outras))

18/07/2019, 18:54

Petição (Petição (outras))

16/07/2019, 14:48

Publicação

08/07/2019, 03:12

Decurso de Prazo

07/07/2019, 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2019, 14:49

Recebimento

03/07/2019, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2019, 18:01

deferimento

03/07/2019, 18:01

Conclusão (para decisão)

03/07/2019, 17:42

Publicação

25/06/2019, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2019, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2019, 17:05

Documento (Certidão)

19/06/2019, 17:05

Decurso de Prazo

18/06/2019, 14:08

Documento (Certidão)

27/05/2019, 17:09

Documento (Certidão)

14/02/2019, 12:01

Documento (Certidão)

13/02/2019, 13:43

Expedição de documento (Carta)

11/02/2019, 18:16

Petição (Petição (outras))

11/02/2019, 15:16

Publicação

04/02/2019, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2019, 07:28

Petição (Petição (outras))

31/01/2019, 17:47

Recebimento

30/01/2019, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2019, 19:03

deferimento

30/01/2019, 19:03

Conclusão (para decisão)

18/01/2019, 12:48

Petição (Petição (outras))

18/01/2019, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2019, 05:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/01/2019, 10:59

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/11/2018, 17:06

Decurso de Prazo

11/11/2018, 03:28

Publicação

31/10/2018, 02:47

Petição (Petição (outras))

30/10/2018, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2018, 06:38

Recebimento

26/10/2018, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2018, 17:01

Mero expediente

26/10/2018, 17:01

Decurso de Prazo

26/10/2018, 12:29

Publicação

18/10/2018, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2018, 19:47

Conclusão (para decisão)

17/10/2018, 18:05

Petição (Petição (outras))

17/10/2018, 16:15

Recebimento

15/10/2018, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2018, 18:55

Decurso de Prazo

29/09/2018, 05:27

Conclusão (para decisão)

25/09/2018, 15:30

Petição (Petição (outras))

25/09/2018, 14:41

Publicação

21/09/2018, 04:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2018, 04:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/09/2018, 12:19

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/08/2018, 15:27

Outras Decisões

01/08/2018, 15:03

Conclusão (para decisão)

30/07/2018, 16:28

Petição (Petição (outras))

30/07/2018, 15:24

Publicação

26/07/2018, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2018, 05:06

Recebimento

23/07/2018, 18:57

Emenda a inicial

23/07/2018, 18:57

Conclusão (para decisão)

18/07/2018, 17:05

Petição (Petição (outras))

18/07/2018, 14:14

Publicação

13/07/2018, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2018, 05:18

Recebimento

10/07/2018, 19:20

Emenda a inicial

10/07/2018, 19:20

Remessa (em diligência)

25/06/2018, 13:54

Documento (Certidão)

25/06/2018, 13:54

Remessa (em diligência)

25/06/2018, 09:43

Distribuição (dependência)

25/06/2018, 09:43

Sentença

•09/03/2026, 00:00

•12/02/2026, 00:00

•17/12/2025, 00:00

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