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Publicacao/Comunicacao 24ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 01/07/2026 A 09/07/2026 De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora VERA ANDRIGHI, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 01 de Julho de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0716812-02.2026.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES - SP119851-A KELVIA FERNANDES PERUCHI - SP234683 Terceiros interessados Processo 0707465-74.2024.8.07.0012 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo D. B. D. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO SIMOES - DF73592-A Polo Passivo V. S. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710773-60.2025.8.07.0020 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo I. R. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Polo Passivo C. D. C. P. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264 Terceiros interessados THEO DUARTE LAUTON HYARA DA SILVEIRA ALVES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701065-55.2026.8.07.0018 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo EDINEI SIMPLICIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO JOSE VICENTE - MG133622-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703782-56.2024.8.07.0003 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ITAUCARD JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo FABIANA ALVES DA CUNHA ESTELLA ALVES DE SOUZA BANCO ITAUCARD S.A. RW FINANCIAMENTOS LTDA MIXCAR MULTIMARCAS AUTOMOTIVO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ITAUCARD HELIO LOPES DOS SANTOS - DF54438-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JOAO ANTONIO ALVES ARAUJO - DF70162-A Terceiros interessados Processo 0717589-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DOUGLAS FARIAS LOBACH Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A Terceiros interessados Processo 0709617-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO II SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Polo Passivo ALEGRIA DOCES E FESTAS LTDA - EPP DELVANI FERREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A Terceiros interessados Processo 0718899-33.2023.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MANUEL DA CONCEICAO MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO FRANCO DE OLIVEIRA - SP248855 Polo Passivo ANTONIO VALDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A Terceiros interessados Processo 0716472-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SANTIANA TEIXEIRA DA SILVA NICACIA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0703748-75.2024.8.07.0005 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL ALESSANDRO MODESTO DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIELLE TELES FERNANDES - GO46683 Polo Passivo ALESSANDRO MODESTO DE AGUIAR DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIELLE TELES FERNANDES - GO46683 Terceiros interessados RICARDO LUIZ RAMOS FILHO PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE Processo 0700291-30.2023.8.07.0018 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GRAO DE OURO PANIFICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A Terceiros interessados Processo 0712279-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DANIEL VASCONCELOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL VASCONCELOS DA SILVA - DF26298-A Polo Passivo MARIANO LOPES DO VALE JOAO EVANGELISTA LOPES DO VALE Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DE FATIMA APARECIDA DE SOUSA - DF36167-A Terceiros interessados Processo 0704389-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo J. D. A. T. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO JOSE DA SILVA - DF29243-A LIDIANNE VIVIAN XAVIER DA SILVA - DF27757-A Polo Passivo I. D. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718962-58.2023.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo EMANUELA MARQUES BERTULUCCI Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Polo Passivo ANTONIO VALDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A Terceiros interessados Processo 0710769-54.2023.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIO CARRASCO LOMBARDI Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LUIZ BLAZIUS - PR31478-A Polo Passivo AROLDO SILVA AMORIM FILHO MYRIAN PINTO DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0710233-42.2025.8.07.0010 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ODAIR JOSE MENDES DE CARVALHO EVANIA DOURADO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA EDUARDA RODRIGUES MACHADO - DF74935 Polo Passivo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO DOZE Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Terceiros interessados Processo 0720329-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo JAMES FERREIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702764-23.2022.8.07.0018 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Terceiros interessados Processo 0702075-88.2026.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo BRUNO ALKMIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711264-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PEDRO SALOMAO NETO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA JOSE BATMAN MEDEIROS - DF43638-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo JOAO CARLOS DE PETRIBU DE CARLI FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A Terceiros interessados Processo 0758294-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JPS SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A Terceiros interessados Processo 0721465-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ELAINE DE ALMEIDA E SILVA BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A ERICO DA SILVA VIEIRA - DF25733-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA BANCO SAFRA S A JORGE TORRES RODRIGUES ROMUALDO GOMES CALDAS ELAINE DE ALMEIDA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A BRUNO FAGNER DE MORAIS GOIS - GO38717-A ERICO DA SILVA VIEIRA - DF25733-A Terceiros interessados Processo 0039095-14.2013.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A DIVINO FERNANDES DE FARIA NELI DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A Polo Passivo MARIA APARECIDA CAETANO - EPP DIVINO FERNANDES DE FARIA NELI DE FARIA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0702358-14.2026.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo DENYS BLINDER - SP154237-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Terceiros interessados Processo 0703545-57.2026.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo DENYS BLINDER - SP154237-A GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A Terceiros interessados Processo 0704132-53.2025.8.07.0021 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo JOAO VICTOR DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709794-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo EDVALDO OLIVEIRA BESSA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A Polo Passivo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RAMALHO SANTOS - SP522715 Terceiros interessados Processo 0712848-78.2025.8.07.0018 Número de ordem 28 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ELENA DI VAIO DE SOUZA E SILVA FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR - DF15183-A Terceiros interessados Processo 0750809-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ARLENE MARIA DE MOURA RAMOS ANDRADE JADETE CAVALCANTE FERREIRA QUEIROZ OSMAR LOPES GOMES SOLANGE MADUREIRA MOREIRA DA COSTA COELHO FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES - MG105813 LARA CORREA SABINO BRESCIANI - DF24162 LUISA CAROLINA DE SOUZA MATOS - DF59201-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF SOLANGE MADUREIRA MOREIRA DA COSTA COELHO JADETE CAVALCANTE FERREIRA QUEIROZ OSMAR LOPES GOMES ARLENE MARIA DE MOURA RAMOS ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LARA CORREA SABINO BRESCIANI - DF24162 LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES - MG105813 LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES - MG105813 LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES - MG105813 LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES - MG105813 LUISA CAROLINA DE SOUZA MATOS - DF59201-A FRANCISCO ALVINO DA SILVA FILHO - DF53083-A Terceiros interessados Processo 0700431-59.2026.8.07.0018 Número de ordem 30 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo NALBERTH FERNANDO FERREIRA BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo INGRID ANDRESSA FELIX CARVALHO - DF78718 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721291-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LORENNA EMANUELE PEPE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751-A JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721-A Polo Passivo GUILHERME CUNHA DE ALMEIDA AGUIAR BARBOSA ISABEL CRISTINA DUTRA PINHEIRO MAIA Advogado(s) - Polo Passivo JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A ADRIA VICTORIA ALVES DE ARAUJO - DF78767 Terceiros interessados Processo 0723486-21.2021.8.07.0016 Número de ordem 32 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIO MALDOTTI Advogado(s) - Polo Ativo NEREIDA ROSA DA SILVA SANTOS - DF20294-A JOSE BATISTA DA CRUZ - DF10391-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702354-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CONCERTY CONSTRUCOES EIRELI - ME LUCIANA DA ROCHA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707454-90.2025.8.07.0018 Número de ordem 34 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703013-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CONCERTY CONSTRUCOES EIRELI - ME LUCIANA DA ROCHA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0745379-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Polo Passivo DANIEL GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0704411-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PROPRIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROPRIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo CONTROLES CONTABEIS SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700832-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 38 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo M. C. D. S. X. ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados GABRIELLE FIGUEIREDO XARA GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739932-02.2025.8.07.0003 Número de ordem 39 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo ELAINE CRISTINA MACEDO GRISOSTOMO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A Terceiros interessados Processo 0719242-60.2022.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo CASA DE CARNE - BELA CARNE LTDA - ME ANTONIA GENUCILENE BENEVINUTO LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo JULYANE DA SILVA SOARES - DF47210-A Terceiros interessados Processo 0755472-96.2025.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Polo Passivo I. B. P. Advogado(s) - Polo Passivo THAYNNA FERRER SARAIVA RODRIGUES CAMPOS - PE47369-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703176-22.2020.8.07.0018 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DORCAS CRISTINA DE LIMA ROSANA JUCINEIA DE LIMA RICARDO HENRIQUE DE LIMA MARCOS VICENTE DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A CARLOS ANDRE FERREIRA TAVARES - DF69070 RICK DUARTE ASSIS FERNANDES - DF56873-A Polo Passivo SIRLEI DE ALMEIDA LOPES COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO ALEXANDRE SILVA - DF40999-A PAULO BEZERRA DA SILVA - DF50941-A JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A FABIO EUSTAQUIO DA SILVA - DF55618-A Terceiros interessados ROBSON DA PENHA ALVES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716442-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RESSOLAR PNEUS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0716039-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANA APOLONIA ALBUQUERQUE MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Polo Passivo CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714204-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA PORTO MARSICO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0714369-94.2025.8.07.0006 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LUANE SOUSA AGUIAR YTALO SOUSA AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo JULIA HELENA REZENDE SILVA BASTOS - DF44787-A Polo Passivo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA - DF25172-A Terceiros interessados Processo 0701905-23.2025.8.07.0011 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GUSTAVO VITORIA SALES Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Terceiros interessados Processo 0703665-49.2026.8.07.0018 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSUE ALVES DE CARVALHO VITORIO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714153-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo R. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo SAFIRAMM NS RODRIGUES SANTOS - DF55934-A Polo Passivo E. F. D. J. J. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A TATIANE AQUINO MOTA - DF45381-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712779-92.2019.8.07.0006 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468 MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo ELIZABETH OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO BATISTA - DF13694-A Terceiros interessados Processo 0704723-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo M. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY COSME DA SILVA - GO35454 Polo Passivo K. D. O. S. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MARTINS DA SILVA - DF63472-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705508-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo M. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANA ISABELE AREBA DA SILVA - DF86006 Polo Passivo G. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707135-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo J. B. F. Advogado(s) - Polo Ativo ANNA PAULA VIEIRA RIBEIRO - RJ204229-A Polo Passivo L. L. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707281-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JEANNE SOARES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712006-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo RAFAEL DE FREITAS SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Passivo AILTON ALVES FERNANDES - DF37785-A Terceiros interessados Processo 0707626-56.2025.8.07.0010 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA SILVA DOS SANTOS - DF77687 Polo Passivo MARIA OSENIR DE OLIVEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720219-24.2024.8.07.0020 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FRANCISCA MARIA COSTA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN - DF40222-A Polo Passivo PRIME CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA - ME SIDNEY PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS BIAGE DA SILVEIRA - DF29314-A Terceiros interessados Processo 0713580-79.2026.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ORACI JOAO BIANQUINI MORO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0712336-18.2026.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A Polo Passivo FINO SABOR PANIFICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VALENTINA PEREIRA DA SILVA - DF34683-A Terceiros interessados Processo 0714103-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo AGOSTINHO FLACH Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0706150-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CLEITON FERREIRA DA SILVA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIANGELA ALVES DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712000-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI - MG155240-A Polo Passivo D. G. M. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Terceiros interessados Processo 0715585-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JEANE LACERDA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714062-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo EMERSON LOPES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA ALVES LEITE VALENTE - DF67449 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Terceiros interessados Processo 0711411-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo WEUDSON CIRILO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WEUDSON CIRILO DE OLIVEIRA - DF30621-A Polo Passivo GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GMAC ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Terceiros interessados Processo 0711380-02.2026.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Polo Passivo JULIANA CARVALHO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA CARVALHO GOMES - DF36561 Terceiros interessados Processo 0741245-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE RICARDO CUNHA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE FELIPE SILVA FREITAS - DF52688-A Terceiros interessados Processo 0707867-33.2025.8.07.0009 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MAMEDE HASSAN SAMMOUR Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA FRANCA DE ALMEIDA - DF64395-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0005798-45.2015.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A Polo Passivo WILLIAM PAULO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701855-12.2025.8.07.0006 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE CARLOS GOMES DE ALMEIDA NETO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARTINS PONTE - DF24883-A Polo Passivo CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K ANDREA ROCHA NOVAES - DF28564-A Terceiros interessados Processo 0704837-60.2025.8.07.0018 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SAMARA MENEZES CAVALCANTE PEDRA BRANCA Advogado(s) - Polo Ativo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0719714-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ROGERIO MARTINS DE GOUVEIA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0758210-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A Polo Passivo DOMINGO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Terceiros interessados Processo 0716310-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SHEILA DE JESUS CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A Terceiros interessados Processo 0704671-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A Polo Passivo ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP Advogado(s) - Polo Passivo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720337-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DOUGLAS NERIS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo ZILDOMBERG ARAUJO BERNADINO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0718488-96.2024.8.07.0018 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. TAINARA FERREIRA VERISSIMO - SP425487-A BRUNO CAZARIM DA SILVA - PR42489-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714391-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo A. B. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo ELIAS CORDEIRO ALENCAR - DF54153-A Terceiros interessados Processo 0708127-95.2025.8.07.0014 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo HDI SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0708736-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo U. S. I. D. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A Polo Passivo A. V. M. D. Advogado(s) - Polo Passivo JUNIO PEREIRA DE ALMEIDA - DF59003-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713075-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Polo Passivo LEANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0716275-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo TIAGO JOSE GOUVEA QUIRINO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO ARAUJO CABRAL DE MELO - PB22218-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. BANCO SOFISA SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0702753-26.2019.8.07.0009 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GILDASIO DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COOP HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO PIMENTA FRANCO - DF20628-A ADRIANA GONCALVES DE DEUS SENA - DF21045-A Terceiros interessados Processo 0711402-64.2025.8.07.0010 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo EVA CAMPOS DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 AMANDA MARTINS NUNES - DF77931 Terceiros interessados Processo 0707370-12.2026.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOAO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA - SP357630 RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL - SP305379 Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - DF31442-A MARILDA DE PAULA SILVEIRA - MG90211-A RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - DF52820-A Terceiros interessados DILSON JOAQUIM DE MORAIS EDUARDO STENIO SILVA SOUSA LUIS JUSTINIANO DE ARANTES FERNANDES MERCILIO DOS SANTOS VICTOR KORST FAGUNDES JOAO FERNANDO ALVES DOS CRAVOS RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER GDC PARTNERS SERVICOS FIDUCIARIOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA GUSTAVO KLOH MULLER NEVES MARCIO LEON NAHON TURIBIO & GUIMARAES ESTUDOS ECONOMICOS S/S - ME JOAO BENI FERNANDES LEMOS BORJA HENRIQUE SAAD LUKOWIECKI POSITIVA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SA GUILHERME HENRIQUE TRAUB MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE ICLA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A MHFT INVESTIMENTOS SA KBO CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA ARIEL DIOGO BANDEIRA DE MELLO CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB SA GUILHERME PIZZOTTI MENDES COLETTO DOS SANTOS PHILIP FLETCHER CHAGAS Processo 0042688-51.2013.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo EDSON PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721331-67.2024.8.07.0007 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo FERNANDO CARLOS MORAIS NETO MARIA DO SOCORRO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo LARYSSA DIAS REGO - DF52380-A GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A Terceiros interessados BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO Processo 0713500-18.2026.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSE VICENTE ALVES VALIM TATIANA SILVA VALIM Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0706787-41.2024.8.07.0018 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARTA IRES PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712276-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo JOAO BATISTA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo RAYSON RIBEIRO GARCIA - DF6909-A Terceiros interessados Processo 0717215-18.2024.8.07.0007 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo C. A. D. N. A. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A ANA PAULA TOMAZ DE ALMEIDA - DF58085-A Polo Passivo A. S. A. C. A. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA TOMAZ DE ALMEIDA - DF58085-A DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720992-52.2022.8.07.0016 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo M. C. D. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo APARECIDA MESQUITA BORGES - DF14936-A ROSANA MESQUITA DE ABECI - DF15444-A Polo Passivo V. P. D. S. J. J. Advogado(s) - Polo Passivo RUBIA MARINHO RODRIGUES - DF54209-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749614-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALESSANDRO TRINDADE VENTURA Advogado(s) - Polo Ativo WESCLEY ANTONIO BRAGA LEAL - PB23585 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A OMAR FRANCISCO DO SEIXO KADRI - MS7000 Terceiros interessados Processo 0715664-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DILMAR JUSTINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIANO CORTES NETO - DF8462-A JOAQUIM JOSE PESSOA - DF17693-A WASHINGTON DE SIQUEIRA COELHO - DF28029-A WALTER ALVES FRANCA - GO17536-A Polo Passivo SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Processo 0708048-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo WALID JOSEPH ESPER SALIM MICHEL ESBER ALEXANDRE IUNES MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A HENRIQUE FACHETTI MACHADO - GO47541-A Polo Passivo ENGECAL CONSTRUCOES EIRELI - ME GRAN THERMAS RESORT S/A CARLOS ANTONIO LUCIANO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734450-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PREMIER CAPITAL BSB SECURITIZADORA S/A PREMIER CAPITAL SECURITIZADORA S/A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" GPC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo VIVIAN PATRICIA VILELA DOS SANTOS - SP307195 MARCEL SCHINZARI - SP252929 Polo Passivo ANNITA DE OLIVEIRA PETROCCHI RIBAS Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GUTHS - DF39986-A Terceiros interessados Processo 0720611-60.2025.8.07.0009 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ISMENIA MARIA DE QUEIROZ NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LIDIA MARIA MORAIS LACERDA - DF28622-A MARIA NEIDE DOS SANTOS MONTEIRO - DF31773-A Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Não informado Terceiros interessados HELIO DE QUEIROZ MONTEIRO Processo 0757560-10.2025.8.07.0001 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MILTON DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RIELSON GOMES SILVA NUNES SA - DF38955-A Polo Passivo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A Terceiros interessados Processo 0702797-19.2026.8.07.0003 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOYCELINE CARDOSO MORAES Advogado(s) - Polo Ativo MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES - SP408389 Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Terceiros interessados Processo 0710434-34.2025.8.07.0010 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Polo Passivo DISDAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DISDAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ALAN CARLOS ORDAKOVSKI - PR30250-A Terceiros interessados Processo 0709870-89.2024.8.07.0010 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ARTHUR FELIPE ROCHA MARCELINO ITAMAR ADONIS FREITAS DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A Polo Passivo IRMAOS RODOPOULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A Terceiros interessados Processo 0722024-11.2020.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MAURO PEREIRA PINTO GARCIA FREDERICO CINTRA GOMES LUIGI THIAGO DAMANDO RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS MAURO PEREIRA PINTO GARCIA FREDERICO CINTRA GOMES LUIGI THIAGO DAMANDO Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A Terceiros interessados Processo 0704791-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo J. P. B. A. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A Terceiros interessados Processo 0752482-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CLAUDIO CESAR DE AZEVEDO MACHADO DA SILVA RENATA GONCALVES MACHADO DA SILVA COMUNIDADE EVANGELICA BRACO FORTE DO SENHOR MINISTERIO BRACO FORTE DO SENHOR ASSOCIACAO MARCA DA PROMESSA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A Polo Passivo ELIAS LEITE ITACARAMBY ELIZEU LEITE ITACARAMBY Advogado(s) - Polo Passivo HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A Terceiros interessados Processo 0705843-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo D. D. F. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711633-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo L. V. P. L. V. P. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO PINAFFO - DF76181 Polo Passivo F. V. S. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE OLIVEIRA NAVAL JUNIOR - RJ197979 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715936-40.2023.8.07.0004 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo WILMAR CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo KATIA VIEIRA DO VALE - DF11737-A Polo Passivo ELIZABETE ARAUJO TEIXEIRA JOSIMAR GOMES CARVALHO ELI CARLOS RODRIGUES ALVES JOVINIANO ALVES DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716791-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Polo Passivo MAURICIO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Terceiros interessados Processo 0728606-45.2025.8.07.0003 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MONICA ROSANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLA SANTANA RODRIGUES CARNEIRO - DF78683 Terceiros interessados Processo 0711852-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ANA LUCIA CREMA BORGES MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUCIA CREMA BORGES MARQUES - DF25029-A Polo Passivo MAYER DEWEY PIMENTA Advogado(s) - Polo Passivo MAYER DEWEY PIMENTA - DF79171 Terceiros interessados Processo 0714345-50.2026.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JULIA GOMES SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIE DAMACENO DE SOUSA - DF80849 Polo Passivo WELLINGTON PEREIRA DA SILVA EDSON PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A Terceiros interessados Processo 0712808-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL VALERIA SANTORO - DF38662-A Polo Passivo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S DENYS BLINDER - SP154237-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Terceiros interessados Processo 0708815-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEANDRO MACIEL ALVES Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0703200-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPIRE CENTER Advogado(s) - Polo Ativo DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A Polo Passivo EDEN LINO CASTRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709345-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARCIO DE PAULO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA RAYZA BATISTA RAULINO - DF42987-A Polo Passivo ASSOC.MORADORES ADQ.LOTES COND.RECANTO DA SERRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS SILVESTRE RIBEIRO - DF50051-A Terceiros interessados Processo 0712890-50.2026.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A Polo Passivo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Terceiros interessados Processo 0700767-83.2026.8.07.9000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo LARA COMERCIO DE PERFUMES, COSMETICOS E SERVICOS DE BELEZA LTDA ROBERTO BEZERRA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Terceiros interessados Processo 0717017-84.2024.8.07.0005 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JOSE ELIAS DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0701149-32.2025.8.07.0005 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo PEDRO FARIAS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0739946-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo B. T. P. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO DE FREITAS ROSA - DF52361-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0762329-61.2025.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARIA GENESSI DIAS VIEGAS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO MILEN VIEGAS - DF8765-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Terceiros interessados Processo 0727308-06.2025.8.07.0007 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JOSELI BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA MILAGRES SILVA - DF84127 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA - MG129324-A Terceiros interessados Processo 0703123-16.2025.8.07.0002 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JOSE ANTONIO JOTACI DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE SEVERINO DIAS - DF19736-A Polo Passivo BRUNNO ANTONIO SILVA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO AZEVEDO DE MENEZES - DF25699-A Terceiros interessados Processo 0704626-23.2026.8.07.0007 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARLI FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS GUILHERME MORATO DE LARA - MG156004 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0714106-26.2025.8.07.0018 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SIA OFFICES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL SILVIA HELENA GOMES PIVA - SP199695 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714864-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JANDER SILVA CAROLINO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DAIANE FERREIRA JORDAO Advogado(s) - Polo Passivo DAIANE FERREIRA JORDAO - DF51092-A Terceiros interessados Processo 0704878-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo UDSON GOMES MORGADO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR BORGES DOS SANTOS - DF61231-A Polo Passivo LETICIA SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo TACIANE OLIVEIRA LOPES - DF28203-A Terceiros interessados Processo 0706203-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo FABIO ELISSANDRO CASSIMIRO RAMOS STEFANI JULIANA VOGEL Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA RIOS DE ALMEIDA - BA31102 Polo Passivo ALCELIO ROSA DE OLIVEIRA ARLETE FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A Terceiros interessados Processo 0714587-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo LUCILENE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713677-79.2026.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo F. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo PAULA MOURA DA SILVA - DF55772-A Polo Passivo M. A. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON PINHEIRO DA COSTA - DF28987-A Terceiros interessados Processo 0702631-45.2026.8.07.0016 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo L. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA CRISTINA RODRIGUES PEDIANI - DF67977-A RODRIGO COUTO OLIVEIRA - DF71722 Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711177-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CRISTIAN VERISSIMO FAUSTINO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ISIS FERREIRA DA CUNHA VERALUCIA FERREIRA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo KEILA CRISTIE FERREIRA DOS SANTOS - DF39441-A Terceiros interessados Processo 0730709-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo J. L. A. L. F. Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711036-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo LEANDRO CEZAR VICENTIM Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS DOS SANTOS CORREIA JUNIOR - SE10710-A Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337-A Terceiros interessados Processo 0712673-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ANTONIA MARIA DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo WANESSA LARISSA TAVEIRA DA CRUZ - PB27761-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0715330-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MERQUIEDES PERES MARIA NEUSA PERES AIRTON APARECIDO PERES SILVANA PERES MARCUZ AGNALDO PERES EDILSON PERES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JOAO FLAVIO IBIAPINA BATISTA - DF28501-A Terceiros interessados Processo 0707925-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo RONYEDJON DE GOIS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DE LIMA ANDRADE - SE12941 Polo Passivo CEBRASPE - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712294-66.2026.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DAIARA DE SOUZA BOMFIM Advogado(s) - Polo Ativo JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A Polo Passivo FRANCIELE RAMOS DOS SANTOS D.I.B.I. MEDICAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE E MEDICAMENTOS LTDA HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. AESKINS PHARMACEUTICAL S.A. TUDO BELO ESTETICA EIRELI - ME CM HOSPITALAR S.A. AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247-S EDUARDO PACHECO DE CASTRO - RJ112780 RILLER RIBEIRO DE CARVALHO QUEIROZ - GO44029-A LUCAS DOS SANTOS FAZZIO - SP353661 Terceiros interessados Processo 0713238-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo RENATO BARROSO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A JANINE MALTA MASSUDA - DF15807-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0713890-85.2026.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo GIANCARLO FONTOURA DONATO Advogado(s) - Polo Ativo GIANCARLO FONTOURA DONATO - RS95806-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Terceiros interessados Processo 0709922-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ICOB INSTITUTO DE CIRURGIA OCULAR DE BRASILIA LTDA - EPP ALIPIO DE SOUSA NETO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A JESSICA GOMES DA SILVA - DF59452 Terceiros interessados Processo 0717146-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo RCLM COMERCIO E SERVICOS LTDA FABIO JUNIOR DE SOUZA AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0712964-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo JOSE CARLOS OJEDA CAMARGO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0713180-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo GERADORA DE ENERGIA QUINTURARE SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706621-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo M. F. Q. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. P. Q. E. P. Q. R. P. Q. Advogado(s) - Polo Passivo THYAGO RODRIGUES QUEIROZ - DF50238-A Terceiros interessados Processo 0713189-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo GERADORA DE ENERGIA QUINTURARE SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715176-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo RAFAEL MARCELO PEREIRA NEVES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A CINARA MENDES PEREIRA - SP192724-A Terceiros interessados Processo 0711507-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CRISTINE PELICANO DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717224-30.2026.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DRIELLE OLIVEIRA FERNANDES ROSELYNE GOMES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A Polo Passivo OSMAR GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A Terceiros interessados Processo 0711477-02.2026.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo EMIDIA DE SOUSA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703830-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo R. B. P. C. G. D. O. B. Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357 BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A Polo Passivo R. A. A. P. Advogado(s) - Polo Passivo ELIDA AVILA PEREIRA - DF11142-A ELISA CLAUDIA FRANCA FEITOZA - DF15851-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716684-79.2026.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo RUI ANTONIO SCHAEDLER Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0709073-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo A. R. B. Advogado(s) - Polo Ativo LORENA CONTE AZEVEDO DE FREITAS - DF55684-A Polo Passivo B. D. N. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710438-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CENTRO DE GESTAO E ESTUDOS ESTRATEGICOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO SILVA DA COSTA - DF80636 ROBERTA ANDRADE CESTARI - SP284714-A Polo Passivo RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO GALHERA - SP173579-A MARIANA PAULA AFONSO GOMES - SP322208-A FERNANDA ZIEDIN LOPES - SP430033 Terceiros interessados Processo 0709352-61.2026.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo E. S. D. J. K. A. A. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON FERREIRA DOS REIS - DF77957 Polo Passivo R. S. P. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA SOUZA LOPES - DF69998-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714632-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo L. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo LUANA BARROSO LINS SILVANO - DF26247-A Polo Passivo R. W. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715212-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RONEI DE FRANCA BARBOSA CAMILA LEONHARDT Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo ALBERTO VALDUGA ESTUDIAR EM BUENOS AIRES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA LOPES MELLO - DF73839-A Terceiros interessados Processo 0719077-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PAULO FUZARO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0713491-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo VICENTE JOSE MANTELLI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JOAO FLAVIO IBIAPINA BATISTA - DF28501-A Terceiros interessados Processo 0718066-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo LEDA ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE Processo 0705954-34.2025.8.07.0003 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo H. T. O. A. Advogado(s) - Polo Ativo LOURRANY CANDIDA DO PRADO DE JESUS - DF63089-A Polo Passivo B. A. N. A. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709832-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo RENATA MONTEIRO TEIXEIRA ER Advogado(s) - Polo Ativo FABLILSON FONSECA GOMES - DF50447-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712030-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo RESIDENCIAL STILO FLEX SAMAMBAIA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Polo Passivo ANGELO APARECIDO ALVES ANGELO APARECIDO ALVES 37524149875 Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711234-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RUTHE MONTIEL DE PINHO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo HUGO SOUTO KALIL - DF29179-A LUANNA FONSECA DE SOUSA - DF53209-A JOSE ALEXANDRE LIMA GAZINEO - BA8710-A Polo Passivo SAO GERALDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS SAULO MARTINS MESQUITA - DF44421-A JARDIEL FERREIRA ALVES DE LIMA - DF65188 EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Terceiros interessados Processo 0732402-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo AAMV COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E SEMINOVOS LTDA HIGOR PAULO DA VISITACAO Advogado(s) - Polo Passivo MELISSA PAULA DA VISITACAO - DF48624-A Terceiros interessados Processo 0715793-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANISIO FRANCISCO NERY JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA PINHEIRO FRANCO - DF32961-A Terceiros interessados Processo 0719027-79.2025.8.07.0001 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo WALDETTE BEIRES ALARCAO Advogado(s) - Polo Passivo THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A RAYANNE ILLIS NEIVA PEREIRA - DF38331-A NATHALIA VASCONCELOS SOARES - DF81943 Terceiros interessados Processo 0723441-23.2025.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL M. F. B. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI - MG155240-A PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788-A LILIANE NETO BARROSO - MG48885-A EDIVAM BARBOSA DIAS JUNIOR - DF49813-A Polo Passivo M. F. B. D. C. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo EDIVAM BARBOSA DIAS JUNIOR - DF49813-A BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI - MG155240-A PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788-A LILIANE NETO BARROSO - MG48885-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706217-65.2022.8.07.0005 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GUSTAVO DIAS DUARTE CLAUDIO MARCOS DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SILVA DA MATA - DF29054-A LUCIMAR NEVES FONSECA PRIVADO - DF25536-A Polo Passivo SUNSET EVENTOS E PUBLICIDADE EIRELI CLAUDIO MARCOS DE CASTRO GUSTAVO DIAS DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL LUCIMAR NEVES FONSECA PRIVADO - DF25536-A ANDRE SILVA DA MATA - DF29054-A Terceiros interessados Processo 0717159-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RESIDENCIAL TAGUAVILLLE Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo VITOR CESAR OLIVEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL Processo 0718508-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS, CAMPO DO GUARA II-DF. Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS ROMEIRO BARBOSA - DF74097-A JOBSON ARAUJO VIEIRA - DF54803 Terceiros interessados Processo 0705237-91.2026.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GILZETH FERNANDES GUEDES NETO Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANI DA ROCHA FEIJO - RS75501 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0804174-28.2025.8.07.0016 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LAB ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANNA ALVES MELO - DF49611-A EDNILSON PAULA MELO - DF6401-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716415-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo J N AUTO PECAS EIRELI JUVENAL NOGUEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718808-49.2024.8.07.0018 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA DO SOCORRO GUIMARAES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710356-33.2026.8.07.0001 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S DENYS BLINDER - SP154237-A GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A Terceiros interessados Processo 0751358-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SOLTEC ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLTEC ENGENHARIA LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo MARCO ANTONIO DE VICENTE JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705915-12.2026.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo TALITA RODRIGUES CAMILO CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo NATANAEL BEDA DA CRUZ - GO65075 Polo Passivo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703303-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Polo Passivo FERNANDA BORGES FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716157-30.2026.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ENOIA DOS SANTOS PEDRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712451-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo PROTEC PORTOES ELETRONICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703778-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NORMA LILIAN NASCIMENTO MARQUES RAMOS DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705535-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ICLA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A POSITIVA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SA MHFT INVESTIMENTOS SA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA - RJ103625 ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE - RJ113942 Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - DF31442-A RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - DF52820-A Terceiros interessados Processo 0747102-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ROBERTO BARROS COELHO Advogado(s) - Polo Ativo GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A DARIEL AUGUSTO TRAMONTINI - TO6176 LARISSA RIBEIRO DE REZENDE TRAMONTINI - TO10.937 Polo Passivo KRUTZMANN & TELES ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo FABIO UBALDO TELES FILHO - DF65722-A Terceiros interessados Processo 0753678-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CLEUMA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703132-90.2026.8.07.0018 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo EDSON FLAVIO DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712443-80.2022.8.07.0007 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RAFAELA PEREIRA ROCHA PIRES Advogado(s) - Polo Ativo VANIA FERREIRA DE SOUZA - DF52586-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ELTON ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0755570-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JW BAR E RESTAURANTE LTDA JORGE WELINTON BELEZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706435-82.2025.8.07.0007 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo T. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A Polo Passivo A. L. A. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0756667-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S A PAULO CESAR BONADIO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A Polo Passivo OXIHIPERBARICA TRATAMENTOS HIPERBARICA, FERIDAS E ESTOMATERAPIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A Terceiros interessados Processo 0706435-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PRISCILLA MARIA COSTA DO NASCIMENTO DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL SONIA MARIA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MKS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP FELIPE DE SOUSA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712394-34.2025.8.07.0007 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CIBELE RIBEIRO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510 Polo Passivo BANCO CETELEM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CETELEM S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0756140-22.2025.8.07.0016 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DORCILIO GOMES RODRIGUES BARBOSA GABRIELA BARBOSA DE SOUSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARAES DE SOUZA - SP330657 Polo Passivo GAV MARAGOGI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394-A Terceiros interessados Processo 0700374-08.2025.8.07.0008 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LF FORTE COMERCIO LTDA SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TAMARA ALVES PEREIRA - DF72175-A FERNANDO ZADDOCK ALVES DA CRUZ - DF73088-A GLAUTON BRANDAO DIAS - DF77524 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo JOSE LUIZ DO CARMO LF FORTE COMERCIO LTDA SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JADIR SANTOS FERREIRA - MG44160-A TAMARA ALVES PEREIRA - DF72175-A FERNANDO ZADDOCK ALVES DA CRUZ - DF73088-A GLAUTON BRANDAO DIAS - DF77524 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0724177-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARTHA BRANDAO MATTA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ADROALDO MAURO RIBEIRO NORONHA - SP400837 Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FACTA INSS CB FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR - SP221079 GASTAO MEIRELLES PEREIRA - SP130203 Terceiros interessados Processo 0705444-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo I. B. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. B. G. Advogado(s) - Polo Passivo ROGEMBERG DA SILVA BARBOSA - DF43667-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MUNICIPIO DE PADRE BERNARDO Processo 0716581-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo FABIO SIMAO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A ANA PAULA GOUVEIA MOUTINHO - DF73208-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0710805-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo NEYARA TORRES NOBRE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701303-16.2022.8.07.0018 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME HENRIQUE MARTINS SANTOS - SP314817-A IGOR NASCIMENTO DE SOUZA - SP173167-A JULIANO ROTOLI OKAWA - SP179231-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714404-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RAMALHO SANTOS - SP522715 Polo Passivo GIULIANO FREIRES FLAVIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713736-83.2025.8.07.0006 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo GUILHERME CORREIA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713172-95.2025.8.07.0009 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo W. D. S. S. L. W. D. S. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo ERICH MEDEIROS OLIMPIO - MA16186 Polo Passivo J. O. L. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA DA SILVA VIEIRA - DF65246-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746958-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DAVINA MARIA DA SILVA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0715274-83.2026.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DAVI HOLANDA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702823-79.2024.8.07.0005 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo VALDECI PAULO BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0716636-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ROSILDA FERREIRA SILVA CRISTHIAN ROGERS SILVA DOMINGOS M. I. M. D. MARIANA DELMONDE DOMINGOS VITAL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO BOUSQUET FILHO - RJ176513 Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Terceiros interessados Processo 0718239-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARIA BERNADETE PEREIRA SILVA WILCAN JOSE LIMA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JACQUELYNE ALVES PINHEIRO - DF46414-A ELIZANGELA PAIVA SCARDUA - ES30539-A Polo Passivo SUZANA PANTOJA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Terceiros interessados Processo 0784360-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo W. C. G. M. L. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA CORDEIRO DE MOURA - DF50430-A FLAVIA MARTINS BORGES - DF24878-A Polo Passivo M. L. S. B. W. C. G. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA MARTINS BORGES - DF24878-A ANDREA CORDEIRO DE MOURA - DF50430-A Terceiros interessados MARIA SILVA COSTA GUIMARAES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0021082-59.2016.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Polo Passivo ZEUS TURISMO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708355-87.2022.8.07.0010 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo PARANA BANCO S/A BANCO INTER S.A HENRIETE MICHELLE DE SOUZA NOVATO Advogado(s) - Polo Ativo PARANA BANCO S/ABANCO INTER SA MANUELA FERREIRA - DF47837-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A BRUNNO HENRIQUE DE CARVALHO BORGES - DF65448-A Polo Passivo HENRIETE MICHELLE DE SOUZA NOVATO PARANA BANCO S/A RANGEL JAQUES TAVARES DE CARVALHO 02365201059 BANCO INTER S.A Advogado(s) - Polo Passivo PARANA BANCO S/ADP - CURADORIA ESPECIALBANCO INTER SA ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A BRUNNO HENRIQUE DE CARVALHO BORGES - DF65448-A MANUELA FERREIRA - DF47837-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0702875-47.2021.8.07.0016 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP194905-A Terceiros interessados Processo 0740951-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo M-8 BRASIL GESTAO E INCORPORACOES LTDA DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA THALITA DA COSTA E SILVA - GO45383-A ELCIO BERQUO CURADO BROM - GO12000-A Polo Passivo WAEGA PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A Terceiros interessados Processo 0734837-25.2020.8.07.0016 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CTIS TECNOLOGIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO TABORDA SIMOES - SP223886-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0001751-04.2010.8.07.0001 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SMAFF AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A GABRIELE NEVES DE BARROS PEREIRA - DF70963-A RAMON RICHARDSON TORRES LIMA - DF72443-A IGOR RODRIGUES ALVES DIAS - DF65677-A LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A AMANDA SANTOS SOUSA GRALHA - DF85089 Polo Passivo LUCIANO ALVES DE JESUS VICTORIA PRECISION COMERCIAL LTDA LUYGUI GABRIEL LEITE ANDRADE ANNA KAROLINA LEITE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo JUSSARA MOURA FERNANDES GOMES - DF42462-A Terceiros interessados Processo 0700239-63.2025.8.07.0018 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo HUGO SOARES PINHO Advogado(s) - Polo Ativo JOAN GOES MARTINS FILHO - DF69979-A GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS - DF68801-A MONICA PONTE SOARES - DF8396-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701701-55.2025.8.07.0018 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SIQUEIRA E GAIPO INDUSTRIA E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA OPIMED DO BRASIL LTDA ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO - GO20751-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0018639-24.2005.8.07.0001 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo TATIANE VIEIRA MONTEIRO TATIANE VIEIRA MONTEIRO MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708614-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo HELOISA MARIA CRUVINEL BANDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO FERREIRA BORGES - DF16279-S Terceiros interessados Processo 0704178-69.2025.8.07.0012 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARIA EVANDIRA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Terceiros interessados Processo 0714165-65.2025.8.07.0001 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GUSTAVO GAYER MACHADO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO TEIXEIRA TELES - GO56024-A Polo Passivo GLEISI HELENA HOFFMANN LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF61174-A BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - DF77682 ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A EVELYN CATARINA DO CARMO SANTOS - DF69899-A Terceiros interessados Processo 0739850-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DANNY FABRICIO CABRAL GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S Polo Passivo CAIO LIMA REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo CAIO LIMA REZENDE - DF76678 Terceiros interessados Processo 0710205-81.2024.8.07.0019 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MP LOCADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo LEANDRO BARBOSA SANTOS E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749813-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DIOGENES MOREIRA JUSTINO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707311-04.2025.8.07.0018 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MICHELLE PEREIRA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706909-27.2023.8.07.0006 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ROBERTA GOMES DA SILVA JOAO PAULO DE QUEIROZ VASCONCELOS CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A RENAN MAIA CARLOS FONSECA - DF57413-A GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A Polo Passivo CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP JOAO PAULO DE QUEIROZ VASCONCELOS ROBERTA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A RENAN MAIA CARLOS FONSECA - DF57413-A EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A Terceiros interessados Processo 0750984-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP Advogado(s) - Polo Ativo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Polo Passivo REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A Terceiros interessados Processo 0751227-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELEUZA MARIA DOS REIS DE MELO FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0752145-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo B & C COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA GERALDO VILELA COUTO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO SANTOS GEBRIM - DF56815-A MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo ROMULO DE PAIVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ATARCISIO DA CUNHA JUNIOR - GO36112-A Terceiros interessados Processo 0741149-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Polo Passivo V. F. V. Advogado(s) - Polo Passivo LEO ROCHA MIRANDA - DF10889-A Terceiros interessados Processo 0707407-19.2025.8.07.0018 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SAFRA AGRICOLA E PECUARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA - PE20769-S EDUARDO RIZZO ENEAS JORGE - GO31813-A FELIPE REGUEIRA ALECRIM - PE36022 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712078-61.2024.8.07.0005 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo SALMO MARDONY TEXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700513-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo NELDA MENDONCA RAULINO Advogado(s) - Polo Passivo PAMELA MARTINEZ DE SOUZA LIMA - DF29938-A Terceiros interessados Processo 0701773-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A Polo Passivo ANA LUZIA DENTE PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0702348-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo NELDA MENDONCA RAULINO Advogado(s) - Polo Passivo PAMELA MARTINEZ DE SOUZA LIMA - DF29938-A Terceiros interessados Processo 0716125-39.2024.8.07.0018 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CAMILA DE OLIVEIRA PASSOS BRUNO DE OLIVEIRA PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE OLIVEIRA PASSOS - DF28644-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713016-80.2025.8.07.0018 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo KELLY CRISTINA DA VEIGA BOUSQUET Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA CARNEIRO MIZIARA - DF26421 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703085-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo N. M. M. S. S. A. D. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A Polo Passivo L. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A Terceiros interessados Processo 0715659-44.2025.8.07.0007 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S TADEU CERBARO - RS38459-A Polo Passivo DIVINO DO ESPIRITO SANTO Advogado(s) - Polo Passivo BYANCA ALVES TELES - DF44885-A Terceiros interessados Processo 0712269-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CENTRO EDUCACIONAL PIA-MATER LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511-A PIETRO LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA - DF27944-A JESSICA LOBO DE AZEVEDO - DF48388-A Polo Passivo MARCUS VINICIUS DE PAIVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A Terceiros interessados Processo 0704102-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARTHA DA SILVA SANTA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A Polo Passivo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED MAPMA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARINA ALVES MANDETTA - RJ206516 MATHEUS TAVARES SARGENTO - RJ244251 Terceiros interessados Processo 0714810-15.2024.8.07.0005 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo GENI RODRIGUES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A Terceiros interessados Processo 0704656-79.2026.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JE2J MED CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707012-21.2025.8.07.0020 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Polo Passivo FERNANDO PAZ DE ALMEIDA VANESSA GABRIELLE ALVES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A Terceiros interessados Processo 0705880-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GARDENIA CARDOSO COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE CESAR SOUZA - GO32322 LUCIANO BORGES MARQUES - GO3136500A Polo Passivo SINDICATO DE EMP NO COM HOT REST BARES LANCHONETES PIZZARIAS CHUR BOITES COZINHAS IND EMP FORNEC DE REFEICOES - ECT Advogado(s) - Polo Passivo ANGIE RAPOSO LOPES - DF63437-A Terceiros interessados Processo 0736171-31.2023.8.07.0003 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS GOSTINHO MINEIRO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS JOSE REMIRES DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS BIANCA SCONZA PORTO - SP187471-A ADAO VITOR MARQUES RODRIGUES - GO50031 Terceiros interessados Processo 0706261-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SONIA RODRIGUES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740429-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo DOCTOR EXCELLENCE LTDA NAYARA NUNES DE LIRA Advogado(s) - Polo Passivo RUY SANTANA RESENDE NETO - DF59356-A Terceiros interessados Processo 0701071-24.2024.8.07.0021 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo MAURICIO DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A Terceiros interessados Processo 0711201-46.2018.8.07.0001 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo IBO - INSTITUTO BRASILIENSE DE ODONTOLOGIA LTDA FILIPE SILQUEIRA REIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708476-83.2025.8.07.0019 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ISMAEL LUIZ MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GILSON MARQUES GOMES - DF83864 Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Processo 0701277-47.2024.8.07.0018 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FORCA 12 ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO - DF13802-A EDER MACHADO LEITE - DF20955-A GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A Terceiros interessados Processo 0708572-37.2021.8.07.0020 Número de ordem 252 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo OAS EMPREENDIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER BARBOSA DE SOUSA - SP237004 Polo Passivo FRANCISCA MARIA COIMBRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0741706-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 253 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MENDES E LA ROSA - ADVOCACIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A Polo Passivo GETULIO BRABO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ BARRA VALENTE - PA26571 ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO - PA12502 Terceiros interessados Brasília - DF, 10 de junho de 2026. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria