Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0727029-48.2019.8.07.0001 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0727029-48.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em razão da continuidade da inadimplência, defiro a penhora da vaga de garagem sob matrícula 75948 do 2º CRI de Brasília/DF – Vaga de Garagem, nº 134, 3º subsolo, Edifício Via Capital, Bloco F, Quadra 02, SBN, conforme certidão atualizada ao id 278410224. Deixo de determinar a intimação de eventuais ocupantes, por tratar-se de vaga de garagem com matrícula própria. Ao devedor, na pessoa de seu advogado constituído, para ciência da penhora deferida. Intime-se a parte autora para informar o valor atualizado do crédito, em 05 dias. Depois, expeça-se o termo penhora. Expedido o termo, intime-se o credor para apresentar certidão atualizada da matrícula comprovando-se o registro da penhora, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo, o credor deve informar se pretende a adjudicação ou alienação judicial do imóvel.

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro a dilação de prazo pedida pelo Exequente, em 15 dias. Com isso, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação da suspensão prevista no art. 921 do CPC.

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0727029-48.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA EXECUTADO: EIG MERCADOS LTDA CERTIDÃO Informo que há houve resposta aos ofícios conforme abaixo indicado: * BB Administradora de Consórcios S.A, CNPJ 06.043.050/0001-32 (resposta no ID 272429947, informando que não foram localizadas operações da executada com a Administradora); * Ponta Administradora de Consórcios Ltda. CNPJ 16.551.061/0001-87 (resposta no ID 271346390, uma vez que a Ponta Administradora de Consórcios Ltda foi adquirida pelo Bancoob (Banco Cooperativo do Brasil), integrante do Sistema Sicoob, passando a integrar o conjunto de instituições da cooperativa); * Administradora de Consórcios Nacional Honda Ltda, CNPJ 45.441.789/0001-54 (resposta no ID 271421628, informando que a executada não possui contratos junto à Administradora); * OMNI S/A Crédito Financiamento e Investimento, CNPJ 92.228.410/0001-02 (resposta no ID 269152389, informando não haver registros de relação contratual celebrada com a executada); * Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados União, CNPJ 24.654.881/0001-22 (resposta no ID 269085182, informando que a executada não possui relacionamento junto ao Sicoob Consórcios); * Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados de Paraiso do Tocantins, CNPJ 26.960.328/0001-43 (resposta no ID 269487263, informando que a executada não possui relacionamento junto à cooperativa); * Yamaha Administradora de Consórcios Ltda., CNPJ 47.458.153/0001-40, (resposta no ID 271355124, informando que a executada não possui relacionamento junto à Administradora) * Consórcio nacional Volkswagem Administradora de Consórcios, CNPJ 47.658.539/0001-04 (resposta no ID 269487263, informando não possuir contratos com a executada); * Rodobens Administradora de Consórcios Ltda., CNPJ 51.855.716/0001-01 (resposta no ID 267693560, informando não haver contas de consórcio ou valores disponíveis em nome da executada); * Bradesco Administradora de Consórcios Ltda., CNPJ 52.568.821/0001-22 (resposta no ID 273177554, informando que a executada não possui contratos com o Bradesco); * Ofício no ID 268168704, informando que não foram encontrados registros de cotas de consórcio ou aplicações financeiras junto às cooperativas filiadas ao Sicred. Fica a parte autora intimada a requerer o que entender de direito. Prazo: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2026 15:03:26. MARIA DA GLORIA DE SOUSA BRANT RIBEIRO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro o pedido de expedição de ofício referente à penhora de eventual crédito pertencente à executada EIG MERCADOS LTDA (CNPJ: 06.316.183/0001-35 e suas filiais, CNPJs n.º 06.316.183/0002-16 (PI); 06.316.183/0008-01 (PE); e 06.316.183/0004-88 (AL), junto às empresas abaixo indicadas, até o limite de R$ 22.402,15, as quais deverão promover o depósito da quantia em conta judicial vinculada a este processo. 1) BB Administradora de Consórcios S.A, CNPJ 06.043.050/0001-32; 2) Ponta Administradora de Consórcios Ltda. CNPJ 16.551.061/0001-87; 3) Administradora de Consórcios Nacional Honda Ltda, CNPJ 45.441.789/0001-54; 4) Yamaha Administradora de Consórcios Ltda., CNPJ 47.458.153/0001-40, 5) Consórcio nacional Volkswagem Administradora de Consórcios, CNPJ 47.658.539/0001-04, 6) Bradesco Administradora de Consórcios Ltda., CNPJ 52.568.821/0001-22. Intimem-se as empresas acima indicadas da presente penhora, nos termos do art. 855, I, do CPC para que não pratique ato de disposição do crédito. Anoto que já houve resposta apenas das empresas Sicoob (Id 269085182), Sicredi (268168704) e Rodobens Administradora de Consórcios Ltda (Id. 267693560). Confiro à presente decisão força de ofício e Mandado e Intimação.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0727029-48.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA EXECUTADO: EIG MERCADOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas acerca da petição de id 267693560. BRASÍLIA/DF, Sexta-feira, 06 de Março de 2026. 11:05:07. HOGAN WAKED DE BRITO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao contrário do informado por JOEL SOUSA DO CARMO no id 267463440, seu nome não está cadastrado na autuação. Com isso, nada a prover quanto ao requerimento de descredenciamento/desvinculação do feito. Aguardem-se os prazos concedidos no id 267042960. I.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ciente do teor do Ofício 8ª TURMA CÍVEL – TJDFT, Id 266161475 que informa sobre o indeferimento do pedido de antecipação da tutela recursal. Defiro nova pesquisa RENAJUD em nome da empresa executada e suas filiais indicadas no Id 265892421. Segue em anexo resultado infrutífero da pesquisa. Defiro ainda a penhora de eventual crédito pertencente à executada EIG MERCADOS LTDA (CNPJ: 06.316.183/0001-35 e suas filiais, CNPJs n.º 06.316.183/0002-16 (PI); 06.316.183/0008-01 (PE); e 06.316.183/0004-88 (AL), junto às empresas abaixo indicadas, até o limite de R$ 22.402,15, as quais deverão promover o depósito da quantia em conta judicial vinculada a este processo. a) BB Administradora de Consórcios S.A, CNPJ 06.043.050/0001-32; b) Ponta Administradora de Consórcios Ltda. CNPJ 16.551.061/0001-87; c) Administradora de Consórcios Nacional Honda Ltda, CNPJ 45.441.789/0001-54; d)OMNI S/A Crédito Financiamento e Investimento, CNPJ 92.228.410/0001-02; e)Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados União, CNPJ 24.654.881/0001-22; f) Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados de Paraiso do Tocantins, CNPJ 26.960.328/0001-43 g) Yamaha Administradora de Consórcios Ltda., CNPJ 47.458.153/0001-40, h) Consórcio nacional Volkswagem Administradora de Consórcios, CNPJ 47.658.539/0001-04, i) Rodobens Administradora de Consórcios Ltda., CNPJ 51.855.716/0001-01, j) Bradesco Administradora de Consórcios Ltda., CNPJ 52.568.821/0001-22, Intimem-se as terceiras da presente penhora, nos termos do art. 855, I, do CPC e a executada, para que não pratique ato de disposição do crédito. Restando infrutífera as respostas, apreciarei o pedido em relação às demais empresas indicadas, a fim de se evitar tumulto processual e eventual excesso de penhora. Essa decisão substitui o ofício, cabendo ao próprio advogado credor encaminhar a ordem e comprovar nos autos no prazo de 15 dias. Intimem-se as partes.

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se a parte exequente para esclarecer o valor do débito, com a juntada da planilha atualizada, observando o informado na petição de id 253118354. Prazo de 05 dias.

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB - tem por finalidade efetivar ordens de indisponibilidade irrestrita dos bens de determinada pessoa. Tal situação não se confunde com a constrição de bens do devedor em processo de execução singular, cujo objetivo é garantir o pagamento da dívida e a restrição limita-se ao valor exequendo. Na fase de cumprimento de sentença, os atos constritivos sobre bens são arresto ou penhora, os quais asseguram ao credor a prioridade sobre os bens constritos. A decretação de indisponibilidade de bens tem caráter cautelar, assecuratório de um resultado final, o que não se coaduna com a finalidade da fase de execução do julgado, de excussão de bens para quitação de um débito. Assim, indefiro o pedido contido no id 262615134. Intime-se a parte Exequente a dar andamento ao feito, em 05 dias, indicando objetivamente bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação da suspensão prevista no art. 921 do CPC.

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO As informações cartorárias requeridas pelos sistemas ONR e CRC-JUD, podem ser obtidas pela própria parte credora, por meio de consulta aos cartórios públicos e mediante o pagamento dos respectivos emolumentos, independentemente de ordem judicial, razão pela qual, não sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, indefiro o pedido O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-BACEN) é um sistema de informações de natureza cadastral que tem por objeto os relacionamentos mantidos pelas instituições participantes com os seus correntistas ou clientes, não contendo dados acerca de movimentação financeira ou de saldo de contas e aplicações, de tal sorte que não se coaduna com a finalidade da execução. Quanto à pesquisa SNIPER, já foi deferida pelo Juízo, estando o resultado disponível ao interessado conforme documento de Id 254683043 e Id 254683044. Assim, indefiro os pedidos de ID 257405017. Aguarde-se informações do Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília junto aos autos de 0734466-72.2021.8.07.0001 para fins de transferência dos valores disponíveis nos autos. Intimem-se o Credor para que dê andamento à execução, requerendo as medidas constritivas que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia e, ausentes bens aptos ao pagamento do débito, retornem os autos conclusos para suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC. I.

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0727029-48.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA EXECUTADO: EIG MERCADOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de ID 253756131, efetuei pesquisa nos seguintes sistemas: SISBAJUD Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, não havendo ativos financeiros nas contas do executado. SNIPER Seguem respostas. Fica o exequente intimado a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 24 de outubro de 2025 16:17:32. SOLANE ALVES SILVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Anote-se no PJe a penhora no rosto dos autos deferida junto aos autos de nº 0734466-72.2021.8.07.0001 em tramite na 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília em desfavor do ora credor HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA, conforme noticia o interessado na manifestação de Id 250213459. Proceda-se a lavratura do Termo. Oficie-se o Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília informando que há valores disponíveis nos autos, no importe atualizado de R$ 76.335,09 conforme verifico no saldo da conta judicial vinculada ao feito ( comprovante em anexo). No mais, defiro nova tentativa de penhora de valores via sisbajud, observado o saldo remanescente devido no valor de R$ 21.272,3. Restando infrutífera, proceda-se a pesquisa SNIPER. Confiro à presente decisão força de ofício. Intimem-se.

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conheço dos embargos, posto que certificada a sua tempestividade. Os embargos de declaração são apelos de integração do julgado, sendo possível assim, por meio deles, sanar contradições e omissões existentes, aclarando decisão anterior, mas não proferindo outra. Anoto que o pedido de expedição de ofícios aos DETRANs já foi analisado e indeferido pelo Juízo no Id 246916589, sendo dever do exequente diligenciar acerca dos bens passíveis de penhora do Executado, não sendo razoável a transferência desse ônus ao judiciário, mormente quando ausente indícios mínimos da utilidade e efetividade da medida. Nesse contexto, não há no julgado nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, razão pela qual, permanecendo a irresignação, a parte sucumbente poderá se socorrer do recurso hábil à reforma da decisão recorrida. Diante do exposto, rejeito o pleito deduzido nos embargos de declaração e mantenho a decisão na forma como foi proferida. Aguarde-se por 15 dias a transferência dos valores dos autos de nº 0706726-71.2023.8.07.0001 em trâmite na 9ª Vara Cível, para uma conta judicial vinculada ao feito, conforme noticiado no Ofício de Id 246716047. Feito, intimem-se o credor para indicar o saldo remanescente devido, para fins de análise do pedido de reiteração dos atos de constrição (sisbajud). Publique-se e intime-se.

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante do exposto, indefiro a expedição de ofício aos DETRANS. Expeça-se a certidão determinada no id 242650810. Intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão, conforme previsto no art. 921 do CPC.

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0727029-48.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA EXECUTADO: EIG MERCADOS LTDA CERTIDÃO Tendo em conta a decisão de ID n. 246716048, fica a parte credora intimada a informar o valor atualizado do débito. BRASÍLIA/DF, 19 de agosto de 2025. IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0727029-48.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA EXECUTADO: EIG MERCADOS LTDA CERTIDÃO Informo que há houve resposta aos ofícios conforme abaixo indicado: * BB Administradora de Consórcios S.A, CNPJ 06.043.050/0001-32 (resposta no ID 272429947, informando que não foram localizadas operações da executada com a Administradora); * Ponta Administradora de Consórcios Ltda. CNPJ 16.551.061/0001-87 (resposta no ID 271346390, uma vez que a Ponta Administradora de Consórcios Ltda foi adquirida pelo Bancoob (Banco Cooperativo do Brasil), integrante do Sistema Sicoob, passando a integrar o conjunto de instituições da cooperativa); * Administradora de Consórcios Nacional Honda Ltda, CNPJ 45.441.789/0001-54 (resposta no ID 271421628, informando que a executada não possui contratos junto à Administradora); * OMNI S/A Crédito Financiamento e Investimento, CNPJ 92.228.410/0001-02 (resposta no ID 269152389, informando não haver registros de relação contratual celebrada com a executada); * Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados União, CNPJ 24.654.881/0001-22 (resposta no ID 269085182, informando que a executada não possui relacionamento junto ao Sicoob Consórcios); * Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados de Paraiso do Tocantins, CNPJ 26.960.328/0001-43 (resposta no ID 269487263, informando que a executada não possui relacionamento junto à cooperativa); * Yamaha Administradora de Consórcios Ltda., CNPJ 47.458.153/0001-40, (resposta no ID 271355124, informando que a executada não possui relacionamento junto à Administradora) * Consórcio nacional Volkswagem Administradora de Consórcios, CNPJ 47.658.539/0001-04 (resposta no ID 269487263, informando não possuir contratos com a executada); * Rodobens Administradora de Consórcios Ltda., CNPJ 51.855.716/0001-01 (resposta no ID 267693560, informando não haver contas de consórcio ou valores disponíveis em nome da executada); * Bradesco Administradora de Consórcios Ltda., CNPJ 52.568.821/0001-22 (resposta no ID 273177554, informando que a executada não possui contratos com o Bradesco); * Ofício no ID 268168704, informando que não foram encontrados registros de cotas de consórcio ou aplicações financeiras junto às cooperativas filiadas ao Sicred. Fica a parte autora intimada a requerer o que entender de direito. Prazo: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2026 15:03:26. MARIA DA GLORIA DE SOUSA BRANT RIBEIRO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ciente do teor do Ofício 8ª TURMA CÍVEL – TJDFT, Id 266161475 que informa sobre o indeferimento do pedido de antecipação da tutela recursal. Defiro nova pesquisa RENAJUD em nome da empresa executada e suas filiais indicadas no Id 265892421. Segue em anexo resultado infrutífero da pesquisa. Defiro ainda a penhora de eventual crédito pertencente à executada EIG MERCADOS LTDA (CNPJ: 06.316.183/0001-35 e suas filiais, CNPJs n.º 06.316.183/0002-16 (PI); 06.316.183/0008-01 (PE); e 06.316.183/0004-88 (AL), junto às empresas abaixo indicadas, até o limite de R$ 22.402,15, as quais deverão promover o depósito da quantia em conta judicial vinculada a este processo. a) BB Administradora de Consórcios S.A, CNPJ 06.043.050/0001-32; b) Ponta Administradora de Consórcios Ltda. CNPJ 16.551.061/0001-87; c) Administradora de Consórcios Nacional Honda Ltda, CNPJ 45.441.789/0001-54; d)OMNI S/A Crédito Financiamento e Investimento, CNPJ 92.228.410/0001-02; e)Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados União, CNPJ 24.654.881/0001-22; f) Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados de Paraiso do Tocantins, CNPJ 26.960.328/0001-43 g) Yamaha Administradora de Consórcios Ltda., CNPJ 47.458.153/0001-40, h) Consórcio nacional Volkswagem Administradora de Consórcios, CNPJ 47.658.539/0001-04, i) Rodobens Administradora de Consórcios Ltda., CNPJ 51.855.716/0001-01, j) Bradesco Administradora de Consórcios Ltda., CNPJ 52.568.821/0001-22, Intimem-se as terceiras da presente penhora, nos termos do art. 855, I, do CPC e a executada, para que não pratique ato de disposição do crédito. Restando infrutífera as respostas, apreciarei o pedido em relação às demais empresas indicadas, a fim de se evitar tumulto processual e eventual excesso de penhora. Essa decisão substitui o ofício, cabendo ao próprio advogado credor encaminhar a ordem e comprovar nos autos no prazo de 15 dias. Intimem-se as partes.

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0727029-48.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA EXECUTADO: EIG MERCADOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de ID 242650810, efetuei pesquisa nos seguintes sistemas: SISBAJUD Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, não havendo ativos financeiros na conta da filial inscrita no CNPJ n. 06.316.183/0005-69. De acordo com o referido sistema, não foi identificado qualquer vínculo das demais filiais com instituições financeiras. Seguem certidões de impossibilidade de protocolo da ordem de bloqueio de valores. RENAJUD A pesquisa não retornou resultados. INFOJUD Requisitei cópia dos dados econômico-fiscais das pessoas jurídicas prestados via Escrituração Contábil Fiscal – ECF, substituta da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). A pesquisa em nome das filiais apontadas na decisão acima referida não retornou resultados no exercício consultado (exercício 2023/ano-calendário 2022 - último exercício disponível no banco de dados da Receita Federal). As informações fiscais em nome do executado (CNPJ n. 06.316.183/0001-35) foram anexadas ao processo e marcadas como sigilosas, somente sendo acessível às partes e aos procuradores cadastrados. Ficam as partes advertidas de que o documento é sigiloso e somente pode ser usado para fins de instrução deste processo, desde já cientes de que o sistema registra o dia, hora e o responsável pelo acesso. Caso verifiquem que, por alguma inconsistência do sistema, o documento não está anotado como sigiloso, deverão imediatamente comunicar o fato à Secretaria deste Juízo, para a adoção das providências pertinentes. Fica o exequente intimado a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 30 de julho de 2025 17:41:30. SOLANE ALVES SILVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727029-48.2019.8.07.0001. REQUERENTE: HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA REQUERIDO: EIG MERCADOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o não pagamento do débito no prazo legal (ID 195642089), aplico multa de 10% (dez por cento) e fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC. Conforme decisão de ID 192458858, procedo à penhora eletrônica via sistema Sisbajud e na modalidade simples por se tratar da primeira tentativa de localização de ativos financeiros em nome do executado. Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, não havendo ativos financeiros nas contas do executado. Consulto o sistema Renajud para averiguar a existência de veículos registrados em nome do executado, sendo a resposta negativa. Requisito, por intermédio do sistema Infojud, cópia dos dados econômico-fiscais da pessoa jurídica prestados via Escrituração Contábil Fiscal – ECF, substituta da Declaração de Informações Econômica-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). A declaração relativa ao exercício de 2021 (último exercício disponível no banco de dados da Receita Federal) foi anexada ao processo e marcada como sigilosa, somente sendo acessível às partes e aos procuradores cadastrados. Ficam as partes advertidas de que o documento é sigiloso e somente pode ser usado para fins de instrução deste processo, desde já cientes de que o sistema registra o dia, hora e o responsável pelo acesso. Caso verifiquem que, por alguma inconsistência do sistema, o documento não está anotado como sigiloso, deverão imediatamente comunicar o fato à Secretaria deste Juízo, para a adoção das providências pertinentes. Ao exequente para se manifestar acerca das pesquisas realizadas. Prazo: 15 (quinze) dias. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o exequente. HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o(a) executado(a) (pelo DJ, art. 513, §2º) para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor(a) para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do art. 523 do CPC. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o(a) isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo(a) exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor(a) trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, acrescida da multa e dos honorários, na forma do art. 523, §2º do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora de bens indicados pelo(a) exequente ou à busca de ativos pelos meios disponíveis ao Juízo. Na mesma oportunidade, defiro, ainda, a quebra do sigilo fiscal mediante consulta ao INFOJUD, caso os sistemas anteriores não apontem bens, evidenciando a necessidade da medida. Cientifico o(a) executado(a) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. I.

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0727029-48.2019.8.07.0001. REQUERENTE: HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA REQUERIDO: EIG MERCADOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o acórdão transitou em julgado em 13/12/2023. Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos a este Juízo. Caso a parte credora tenha interesse no início da fase de cumprimento de sentença, deverá recolher as custas referentes a esta fase, salvo se for beneficiária da justiça gratuita, bem como instruir o seu pedido, conforme o disposto no art. 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento. Se a parte devedora efetuar o depósito do valor do débito antes mesmo do recebimento da parte credora, não terá que ressarci-la pelas custas referentes à fase de cumprimento de sentença. Nesse caso do pagamento do débito antes do recebimento do pedido de cumprimento de sentença, a parte autora terá que requerer a devolução das custas para o setor responsável. Sendo deferido o recebimento do cumprimento de sentença, caso não haja o pagamento espontâneo da obrigação, a parte devedora será advertida de que, de acordo com o art. 523 do Código de Processo Civil, na hipótese de quitação do débito no prazo para cumprimento voluntário, ficará dispensada do pagamento da multa e dos honorários previstos no §1º do referido artigo. Aguarde-se qualquer manifestação das partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, sem novos requerimentos, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte (remessa dos autos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais). BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2024 15:21:52. HOGAN WAKED DE BRITO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)

21/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro a dilação de prazo pedida pelo Exequente, em 15 dias. Com isso, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação da suspensão prevista no art. 921 do CPC.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se a parte exequente para esclarecer o valor do débito, com a juntada da planilha atualizada, observando o informado na petição de id 253118354. Prazo de 05 dias.

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