Procedimento Comum Cível 0701428-64.2024.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0701428-64.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/09/2025, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 11:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701428-64.2024.8.07.0001. AUTOR: CAROLINA PEDROSA PEREIRA DA SILVA BORGES, CESAR TECHIMA MONTEIRO RECONVINTE: DARLENE CUSTODIO BEZERRA SA, MARCO AURELIO DE CARVALHO DEMES, LUIS CARLOS BATISTA SA REU: LUIS CARLOS BATISTA SA, DARLENE CUSTODIO BEZERRA SA, MARCO AURELIO DE CARVALHO DEMES RECONVINDO: CAROLINA PEDROSA PEREIRA DA SILVA BORGES, CESAR TECHIMA MONTEIRO, ELIZABETH PEDROSA PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei aos presentes autos ata de audiência de conciliação, na qual foi homologado acordo entre as partes, com consequente determinação de extinção do feito. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 03 de Setembro de 2025 16:24:56. MELINA MENDES SOARES GONCALVES Servidor Geral Ata - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/09/2025, 00:00

Trânsito em julgado

03/09/2025, 19:03

Homologação de Transação

03/09/2025, 16:50

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 16:41

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

03/09/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 09:17

Publicação

26/08/2025, 03:02

Publicação

26/08/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701428-64.2024.8.07.0001. AUTOR: CAROLINA PEDROSA PEREIRA DA SILVA BORGES, CESAR TECHIMA MONTEIRO RECONVINTE: DARLENE CUSTODIO BEZERRA SA, MARCO AURELIO DE CARVALHO DEMES, LUIS CARLOS BATISTA SA REU: LUIS CARLOS BATISTA SA, DARLENE CUSTODIO BEZERRA SA, MARCO AURELIO DE CARVALHO DEMES RECONVINDO: CAROLINA PEDROSA PEREIRA DA SILVA BORGES, CESAR TECHIMA MONTEIRO, Em segredo de justiça DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido formulado na petição precedente, sob o id. 246460798. A intimação para comprovação da impossibilidade de comparecimento à audiência, em agosto do presente ano, não traria qualquer resultado útil ao feito, uma vez que já se avizinha o final do mês e decisão, nesse sentido, frente ao devido processo legal, demandaria a publicação no Dj-e e concessão de prazo para resposta, além do retorno dos autos à conclusão e prazo para decisão, o que milita em desfavor da celeridade almejada. Designo audiência de conciliação presencial, a ser realizada na sala de audiências desta Vara, para o dia 03/09/2025, às 14h. Intimo, desde já, as partes e seus patronos. À Secretaria, para marcação na pauta de audiências. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701428-64.2024.8.07.0001. AUTOR: CAROLINA PEDROSA PEREIRA DA SILVA BORGES, CESAR TECHIMA MONTEIRO RECONVINTE: DARLENE CUSTODIO BEZERRA SA, MARCO AURELIO DE CARVALHO DEMES, LUIS CARLOS BATISTA SA REU: LUIS CARLOS BATISTA SA, DARLENE CUSTODIO BEZERRA SA, MARCO AURELIO DE CARVALHO DEMES RECONVINDO: CAROLINA PEDROSA PEREIRA DA SILVA BORGES, CESAR TECHIMA MONTEIRO, Em segredo de justiça DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido formulado na petição precedente, sob o id. 246460798. A intimação para comprovação da impossibilidade de comparecimento à audiência, em agosto do presente ano, não traria qualquer resultado útil ao feito, uma vez que já se avizinha o final do mês e decisão, nesse sentido, frente ao devido processo legal, demandaria a publicação no Dj-e e concessão de prazo para resposta, além do retorno dos autos à conclusão e prazo para decisão, o que milita em desfavor da celeridade almejada. Designo audiência de conciliação presencial, a ser realizada na sala de audiências desta Vara, para o dia 03/09/2025, às 14h. Intimo, desde já, as partes e seus patronos. À Secretaria, para marcação na pauta de audiências. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

25/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 18:34

Documentos

Ata

•04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701428-64.2024.8.07.0001. AUTOR: CAROLINA PEDROSA PEREIRA DA SILVA BORGES, CESAR TECHIMA MONTEIRO REU: LUIS CARLOS BATISTA SA, DARLENE CUSTODIO BEZERRA SA, MARCO AURELIO DE CARVALHO DEMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria para realizar certidão de checklist. Ciente da manifestação do Distrito Federal sob o id. 185753975. autores: “No mês de janeiro do presente ano, os autores – que são casados entre si – deram início a um projeto de reforma no imóvel situado em SHIS QI 1, conjunto nº 2, Casa nº 12, Lago Sul, Brasília-DF, com o objetivo de se mudarem para o local e ali estabelecerem o seu lar. Em razão da reforma, observaram que no imóvel ao lado, onde residem 1º requerido e 2º requerida na qualidade de inquilinos, de propriedade do 3º requerido, havia um telhado construído no limite do muro entre as casas, causando problemas de alagamento na área de serviço dos autores, bem como problemas de infiltração no imóvel. Diante da situação, os autores decidiram entrar em contato com os vizinhos, para resolver a situação da melhor forma possível. Na oportunidade, lhes apresentaram as normas de construção da Região Administrativa do Lago Sul, demonstrando que o telhado havia sido construído de forma irregular, pois não observava a distância mínima obrigatória entre uma casa e outra, e alertaram para os problemas que a construção estava causando na residência dos autores. De início, os requeridos se mostraram solícitos ao pedido, prometendo que retirariam o telhado irregular. Em contrapartida, pugnaram aos autores que subissem o muro de divisa dos imóveis, como forma de garantir maior privacidade a ambas as partes. Celebrado o acordo, os autores então deram início a construção do muro, o que não acarretaria em qualquer custo aos requeridos, sendo realizado com material e mão de obra custeados pelos autores, sem, contudo, imaginar o transtorno que haveria pela frente, diante da má-fé e oportunismo dos vizinhos. Após os autores cumprirem com a parte que assumiram no combinado, os vizinhos passaram a ter comportamentos reprováveis e agir de forma totalmente inconveniente e afrontosa. Primeiro, sem qualquer consulta aos autores, os requeridos deram ordem ao pedreiro encarregado de subir ainda mais o muro, além do previsto, para fechar o muro até o limite do telhado irregular, ou seja: (i) Deram ordem indevida à prestador de serviços contratado pelos autores; (ii) Utilizaram indevidamente de material custeado pelos autores; (iii) Intencionaram subir o muro além do combinado, de forma irregular, para fechar com o telhado irregular, demonstrando assim que não retirariam o telhado da forma prometida. Para melhor compreensão dos fatos, confira-se abaixo algumas imagens:...” Grafaram pedido de tutela de urgência nos seguintes termos: “Seja concedida a tutela de urgência, nos moldes do artigo 300 do Código de Processo Civil, para que seja determinada a imediata remoção do telhado irregular, sob pena de multa a ser fixada por este juízo, sugerindo-se o valor mínimo de R$500,00 (quinhentos reais) a cada dia de descumprimento;” DECIDO. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ajuizada por CAROLINA PEDROSA PEREIRA e CÉSAR TECHIMA MONTEIRO em desfavor de LUÍS CARLOS BATISTA SÁ (1º requerido), DARLENE CUSTÓRIO BEZERRA SÁ (2ª requerida) e MARCO AURÉLIO DE CARVALHO DEMES (3º requerido), partes qualificadas. Para fins de melhor entendimento dos fatos, transcrevo parte da argumentação apresentada pelos Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência formulado na petição inicial em que a parte autora busca provimento com ordem de imediata remoção de telhado residencial, apontado como construção irregular. Verifico que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil. As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena. São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo. Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, e são: probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Contudo, compulsando os autos, verifico que os fundamentos apresentados pelos autores não se mostram determinantes a conduzir a probabilidade do direito de obter, em sede de tutela de urgência, provimento com ordem de demolição de construção apontada como irregular, telhado construído entre limites de terrenos. Atente-se, para um primeiro momento, tratar-se de construção já consolidada e cuja remoção, por ordem judicial lastreada em cognição superficial, ou seja, precária, implica possível irreversibilidade fática. Ademais, aparentemente observa-se exaurido o prazo de ano e dia, contados da conclusão da obra. Ressalto a necessidade de angularização da demanda e incursão probatória para se definir os limites da construção. Por fim, não observo presente provável perigo dano ou agravamento de situação à situação já estabelecida. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão da tutela de urgência. Deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Intime-se. Cite-se os réus, via correios. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

08/02/2024, 00:00

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de Conciliação (realizada; Juiz(a))

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