Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3245219/DF (2026/0138050-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: DENIZAR CARDOSO DE OLIVEIRA
AGRAVANTE: LUZINEIDE CARDOSO DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: MICHELLE DANTAS DE SOUZA PINHEIRO - DF059870
KELLY CARVALHO OMENDES - DF059916
AGRAVADO: ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS
REPRESENTADO POR: KEREN ISABELLE RODRIGUES DA SILVA RAMOS
ADVOGADOS: JEAN CHARLES DE SOUZA MOREIRA - DF050353
CARINA RABELO FARIAS - DF045933
INTERESSADO: ALESSANDRA DA SILVA RAMOS
Processo distribuído pelo sistema automático em 11/05/2026.12/05/2026, 00:00
Documento (Certidão)10/04/2026, 20:11
Decurso de Prazo09/04/2026, 02:15
Publicação28/03/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico27/03/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0702477-71.2023.8.07.0003.
AGRAVANTES: DENIZAR CARDOSO DE OLIVEIRA, LUZINEIDE CARDOSO DE OLIVEIRA
AGRAVADO: ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: KEREN ISABELLE RODRIGUES DA SILVA RAMOS DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício da Presidência AG-R4X26/03/2026, 00:00
Recebimento20/03/2026, 16:30
Mero expediente20/03/2026, 16:30
Conclusão (para decisão)18/03/2026, 13:19
Petição (Contra-razões)17/03/2026, 23:47
Publicação05/03/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico04/03/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0702477-71.2023.8.07.0003.
Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 2 de março de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC03/03/2026, 00:00
Evolução da Classe Processual02/03/2026, 14:32
Evolução da Classe Processual02/03/2026, 14:32
Petição (Agravo (inominado/ legal))27/02/2026, 17:02
Petição (Petição (outras))06/02/2026, 15:25
Publicação04/02/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico03/02/2026, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0702477-71.2023.8.07.0003.
RECORRENTE: DENIZAR CARDOSO DE OLIVEIRA, LUZINEIDE CARDOSO DE OLIVEIRA
RECORRIDO: ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: KEREN ISABELLE RODRIGUES DA SILVA RAMOS DECISÃO I –
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)
Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL IRREGULAR. POSSE EXERCIDA PELO AUTOR DESDE 2003. MELHOR POSSE. MORTE DO POSSUIDOR. INVASÃO DO IMÓVEL APÓS O ÓBITO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em ação de reintegração de posse ajuizada pelo espólio. A pretensão originou-se da ocupação de imóvel pelos réus após o falecimento de Alberto, pai da herdeira representada inicialmente nos autos. 2. O imóvel teria sido objeto de posse pelo de cujus desde 2003, com documentos, cadastros e pagamentos de tributos em seu nome. O espólio alegou esbulho possessório cometido após sua morte. Os réus alegaram que o imóvel fora cedido a Alberto por razões familiares e sem intenção de transmissão de posse. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber: (i) se a posse exercida pelo de cujus era legítima e caracterizava-se por animus domini, ainda que desprovida de título de propriedade; (ii) se houve esbulho possessório por parte dos apelantes após o falecimento do anterior possuidor. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A prova dos autos confirmou que o de cujus mantinha a posse do imóvel de forma mansa, pacífica e contínua desde 2003, com reconhecimento de órgãos públicos e pagamento de tributos, caracterizando a posse legítima e com ânimo de dono. 5. A ocupação do imóvel pelos réus ocorreu após a morte do anterior possuidor e sem autorização do espólio, configurando esbulho possessório e justificando a reintegração deferida. 6. A alegação de comodato verbal não foi comprovada. A posse anterior à dos réus, aliada à ausência de oposição durante a vida do possuidor, reforça o direito possessório protegido pelo ordenamento. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Apelação conhecida e desprovida. Tese de julgamento: “1. A posse mansa, pacífica e prolongada, mesmo sem título de propriedade, é protegida pelo ordenamento jurídico. 2. O ingresso não autorizado em imóvel após o falecimento do possuidor caracteriza esbulho possessório.” Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 560, 561, 562 e 487, I; CC, arts. 1.196 e 1.210. Os recorrentes alegam violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, asseverando que o órgão julgador, mesmo instado a fazê-lo, por intermédio dos embargos de declaração, não teria sanado os vícios apontados, ficando caracterizada a deficiência na prestação jurisdicional; b) artigos 374, inciso IV, e 405, ambos do Código de Processo Civil, defendendo a improcedência da ação de reintegração de posse in casu. Sustentam que o acórdão vergastado desconsiderou indevidamente a presunção legal de veracidade do documento público emitido pela Administração Regional. Afirmam que “a correspondência cadastral e territorial indicada na declaração constitui fato presumido verdadeiro, somente podendo ser afastado mediante prova robusta em sentido contrário”. Requerem a inversão do ônus sucumbencial. Por fim, pedem que as publicações sejam feitas exclusivamente em nome das advogadas KELLY CARVALHO OMENDES, OAB/DF 59.916 e MICHELLE DANTAS DE S. PINHEIRO, OAB/DF 59.870. II – O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Sem preparo haja vista a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade ao artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, pois “Não se configura a violação do art. 1.022 do CPC/2015, uma vez que o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese, sendo o mero inconformismo da parte com o resultado contrário à sua pretensão insuficiente para caracterizar a omissão” (AREsp n. 2.808.772/DF, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 9/12/2025, DJEN de 18/12/2025). Melhor sorte não colhe o especial no que concerne ao apontado vilipêndio aos artigos 374, inciso IV, e 405, ambos do Código de Processo Civil. Isso porque o órgão julgador, após detida análise do contexto fático-probatório dos autos, assentou que (ID 75226613): No caso concreto, a prova da posse restou satisfatoriamente demonstrada. O falecido residia no imóvel desde 2004, conforme relatos das testemunhas ouvidas em audiência e a documentação acostada aos autos, como a conta de água em seu nome (ID 71780691), reforçando o exercício da posse direta e exclusiva. A alegação de que o imóvel foi cedido a título de favor carece de elementos probatórios concretos. Nenhuma das testemunhas arroladas pelos apelantes conseguiu confirmar a existência de comodato, tampouco a propriedade ou posse anterior exercida por Luzineide. O argumento de que o imóvel teria sido adquirido por cessão de direitos não encontra respaldo robusto, em que pese a juntada de um suposto “instrumento particular de cessão de direitos” relativo à Chácara 105, Lote 41 (ID 71781675), os recorrentes não lograram demonstrar que tal imóvel corresponde ao lote atualmente designado como Quadra 106, Conjunto C, Casa 41. A tentativa de fundamentar essa identidade territorial por meio de documento emitido pela Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol mostrou-se frágil, pois carece de respaldo documental mais rigoroso e consistente, não havendo prova inequívoca de que se trate do mesmo bem, a despeito de alegações de alterações cadastrais. Ademais, ao contrário do alegado, os dados constantes da ficha cadastral da Secretaria da Fazenda, elaborada com base no levantamento técnico promovido pela empresa TOPOCART, apontam expressamente a ocupação do imóvel por Alberto Rodrigues dos Santos desde 2004 (ID 71780698), quando ainda se tratava da Chácara 112-A, posteriormente transformada em Quadra 106 (ID 71780699). Esse dado é relevante, pois evidencia a posse efetiva e contínua do falecido por quase duas décadas, o que afasta qualquer presunção de detenção precária. Cumpre registrar, ainda, que as testemunhas indicadas pelos apelantes em nada contribuíram a solução do litígio, tendo em vista que não puderam afirmar com clareza que viram os apelantes emprestarem o imóvel. Com efeito, para que o Superior Tribunal de Justiça pudesse apreciar a tese recursal, nos moldes propostos pela parte recorrente, necessário seria o reexame de questões fático-probatórias do caso concreto, o que ultrapassa os limites do recurso especial, a teor do enunciado 7 da Súmula do STJ. Não conheço do pedido de inversão do ônus de sucumbência, porquanto se trata de pleito que refoge à competência desta Presidência, que está restrita ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade dos recursos constitucionais. Por fim, determino que as publicações relativas às partes recorrentes sejam feitas exclusivamente em nome das advogadas KELLY CARVALHO OMENDES, OAB/DF 59.916 e MICHELLE DANTAS DE S. PINHEIRO, OAB/DF 59.870. III –
Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios JO-N74
Recebimento29/01/2026, 16:04
Recurso Especial29/01/2026, 16:04
Conclusão (para julgamento)29/01/2026, 12:22
Petição (Contra-razões)28/01/2026, 21:18
Publicação06/12/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico05/12/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0702477-71.2023.8.07.0003.
Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 3 de dezembro de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC04/12/2025, 00:00
Documento (Certidão)03/12/2025, 17:01
Documento (Certidão)03/12/2025, 17:01
Evolução da Classe Processual03/12/2025, 16:59
Remessa (outros motivos)03/12/2025, 15:53
Documento (Certidão)03/12/2025, 15:51
Petição (Recurso especial)01/12/2025, 16:47
Petição (Petição (outras))12/11/2025, 11:18
Publicação10/11/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico08/11/2025, 02:16
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. ART. 1.025 DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos com a finalidade de prequestionamento, em face de acórdão que negou provimento à apelação e manteve sentença de procedência parcial em ação de reintegração de posse. 2. O embargante alegou omissão quanto à análise dos artigos 374, IV, e 405 do CPC, requerendo manifestação expressa para fins de interposição de recurso especial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. As questões em discussão consistem em: i) Verificar a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; ii) Analisar a necessidade de manifestação expressa sobre dispositivos legais para fins de prequestionamento; Iii) Avaliar a possibilidade de rediscussão da matéria por meio de embargos de declaração. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Não configurada qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC. O acórdão embargado enfrentou adequadamente as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, com fundamentação suficiente. 5. A alegada omissão revela-se mero inconformismo com o resultado do julgamento. O julgador não está obrigado a rebater todos os argumentos ou dispositivos legais invocados, desde que fundamente adequadamente sua decisão. 6. Para fins de prequestionamento, o art. 1.025 do CPC assegura que se consideram incluídos no acórdão os elementos suscitados nos embargos, ainda que não expressamente mencionados, desde que o tribunal tenha sobre eles se pronunciado, ainda que implicitamente. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Embargos de declaração conhecidos e não providos. Tese de julgamento: 1. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da causa, tampouco à manifestação genérica sobre dispositivos legais para fins de prequestionamento. 2. A ausência de menção expressa a todos os dispositivos legais invocados não configura omissão, desde que a fundamentação seja suficiente para resolver a controvérsia. 3. O art. 1.025 do CPC supre eventual ausência de manifestação expressa para fins de prequestionamento. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022, 1.025, 374, IV, 405.07/11/2025, 00:00
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Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
38ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 22/10 a 29/10/2025)
Ata da 38ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 22/10 a 29/10/2025), realizada no dia 22 de Outubro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) CARLOS PIRES SOARES NETO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:: TEÓFILO RODRIGUES CAETANO NETO, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente, para julgar processos a ela vinculados, a Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 135 (cento e trinta e cinco) processos, foram retirados da pauta de julgamento 9 (nove) processos e 20 (vinte) processos foram adiados e inseridos na pauta de julgamento virtual subsequente para continuidade de julgamento, conforme abaixo relacionados:
JULGADOS
0705155-03.2021.8.07.0012
0705101-76.2022.8.07.0020
0006203-64.2014.8.07.0018
0701426-08.2022.8.07.0020
0700421-83.2024.8.07.0018
0708766-21.2022.8.07.0014
0742919-54.2024.8.07.0000
0743539-66.2024.8.07.0000
0715170-42.2023.8.07.0018
0709975-75.2024.8.07.0007
0700115-44.2024.8.07.0009
0707863-23.2025.8.07.0000
0718090-52.2024.8.07.0018
0708710-25.2025.8.07.0000
0701021-06.2025.8.07.0007
0716594-79.2024.8.07.0020
0712543-25.2024.8.07.0020
0711616-85.2025.8.07.0000
0715683-12.2024.8.07.0006
0712743-58.2025.8.07.0000
0715173-60.2024.8.07.0018
0713288-31.2025.8.07.0000
0714396-95.2025.8.07.0000
0714995-34.2025.8.07.0000
0715065-31.2024.8.07.0018
0706640-17.2021.8.07.0019
0716510-07.2025.8.07.0000
0079905-23.2012.8.07.0015
0718264-81.2025.8.07.0000
0702477-71.2023.8.07.0003
0718986-18.2025.8.07.0000
0721881-29.2024.8.07.0018
0729783-84.2024.8.07.0001
0736068-87.2024.8.07.0003
0715833-54.2024.8.07.0018
0720045-41.2025.8.07.0000
0720272-31.2025.8.07.0000
0721613-72.2024.8.07.0018
0720583-22.2025.8.07.0000
0706572-14.2023.8.07.0014
0706217-92.2023.8.07.0017
0710629-80.2024.8.07.0001
0004984-79.2015.8.07.0018
0722737-13.2025.8.07.0000
0722871-40.2025.8.07.0000
0723270-69.2025.8.07.0000
0723282-83.2025.8.07.0000
0723478-53.2025.8.07.0000
0723705-43.2025.8.07.0000
0723839-70.2025.8.07.0000
0726859-94.2024.8.07.0003
0724045-84.2025.8.07.0000
0724406-04.2025.8.07.0000
0701825-89.2025.8.07.0001
0720863-52.2023.8.07.0003
0725775-33.2025.8.07.0000
0715925-39.2022.8.07.0006
0726434-42.2025.8.07.0000
0708358-83.2024.8.07.0006
0727416-56.2025.8.07.0000
0727498-87.2025.8.07.0000
0812328-69.2024.8.07.0016
0715755-54.2024.8.07.0020
0728604-84.2025.8.07.0000
0712838-71.2019.8.07.0009
0755537-28.2024.8.07.0001
0773983-68.2023.8.07.0016
0716737-49.2020.8.07.0007
0725222-91.2023.8.07.0020
0700907-68.2024.8.07.0018
0730063-24.2025.8.07.0000
0730417-49.2025.8.07.0000
0730703-27.2025.8.07.0000
0730828-92.2025.8.07.0000
0711719-03.2023.8.07.0020
0731124-17.2025.8.07.0000
0702190-43.2025.8.07.0002
0731346-82.2025.8.07.0000
0720237-51.2024.8.07.0018
0713928-31.2025.8.07.0001
0704518-40.2025.8.07.0003
0710532-80.2024.8.07.0001
0719072-20.2024.8.07.0001
0731800-62.2025.8.07.0000
0731900-17.2025.8.07.0000
0732329-81.2025.8.07.0000
0732378-25.2025.8.07.0000
0716151-75.2021.8.07.0007
0739929-87.2024.8.07.0001
0732983-68.2025.8.07.0000
0717235-21.2024.8.07.0003
0729421-82.2024.8.07.0001
0733710-27.2025.8.07.0000
0711427-87.2024.8.07.0018
0702939-27.2025.8.07.0013
0734009-04.2025.8.07.0000
0055798-46.2011.8.07.0015
0734581-57.2025.8.07.0000
0734640-45.2025.8.07.0000
0746600-29.2024.8.07.0001
0734741-82.2025.8.07.0000
0703696-23.2022.8.07.0014
0735060-50.2025.8.07.0000
0735195-62.2025.8.07.0000
0729390-62.2024.8.07.0001
0735364-49.2025.8.07.0000
0710555-26.2024.8.07.0001
0754781-19.2024.8.07.0001
0736249-63.2025.8.07.0000
0715040-57.2024.8.07.0005
0705725-35.2025.8.07.0016
0737280-21.2025.8.07.0000
0706691-53.2024.8.07.0009
0705324-81.2021.8.07.0014
0715769-71.2024.8.07.0009
0738015-54.2025.8.07.0000
0709967-77.2024.8.07.0014
0708119-51.2025.8.07.0004
0743621-94.2024.8.07.0001
0741827-38.2024.8.07.0001
0726867-77.2024.8.07.0001
0706832-91.2023.8.07.0014
0722073-31.2025.8.07.0016
0706811-86.2025.8.07.0001
0701661-24.2025.8.07.0002
0702709-23.2022.8.07.0002
0719855-28.2023.8.07.0007
0708903-83.2025.8.07.0018
0714542-30.2025.8.07.0003
0724540-28.2025.8.07.0001
0743829-78.2024.8.07.0001
0713408-53.2025.8.07.0007
0747734-91.2024.8.07.0001
0031768-81.2014.8.07.0001
0745675-33.2024.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0705906-92.2023.8.07.0020
0705750-30.2020.8.07.0014
0717530-41.2023.8.07.0020
0714569-22.2025.8.07.0000
0701498-76.2023.8.07.0014
0716290-22.2024.8.07.0007
0723764-62.2024.8.07.0001
0799123-70.2024.8.07.0016
0708403-29.2025.8.07.0014
ADIADOS
0710397-21.2022.8.07.0007
0710718-46.2024.8.07.0020
0711510-26.2025.8.07.0000
0700615-49.2025.8.07.0018
0716893-82.2025.8.07.0000
0716757-65.2024.8.07.0018
0703323-38.2021.8.07.0010
0701253-87.2022.8.07.0018
0710967-07.2022.8.07.0007
0753652-76.2024.8.07.0001
0748164-43.2024.8.07.0001
0701840-41.2024.8.07.0018
0714628-35.2024.8.07.0003
0714597-31.2023.8.07.0009
0700466-74.2025.8.07.0011
0702551-63.2021.8.07.0014
0710608-47.2024.8.07.0020
0701198-85.2025.8.07.0001
0704592-16.2024.8.07.0008
0760392-05.2024.8.07.0016
A sessão foi encerrada no dia 30 de Outubro de 2025 às 15:58:39 Eu, LUCIANA CHRISTINA ALVES DA SILVA, Secretário de Sessão 1ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
LUCIANA CHRISTINA ALVES DA SILVA
Secretário de Sessão
Não-Provimento30/10/2025, 17:29
Petição (Petição (outras))15/10/2025, 20:47
Publicação13/10/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico11/10/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 38ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 22/10 a 29/10/2025) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 1ª TURMA CÍVEL faço público a todos os interessados que, no dia 22 de Outubro de 2025 (Quarta-feira) a partir das 13h30, tem início a 38ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 22/10 a 29/10/2025) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 1ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 9 de outubro de 2025 Diretor(a) de Secretaria da 1ª Turma Cível10/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
38ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 22/10 A 29/10/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 22 de Outubro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados.
Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT.
Processo 0724540-28.2025.8.07.0001
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo MERCIA MYRIAN DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
ANDRE SCHOFFEN MARTINS - DF70240-A
DANIEL FRANCA SILVA - DF24214-A
Terceiros interessados
Processo 0710555-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FERNANDO AMARAL SHAYANI
JORGE BITTAR NETO
SELMA SILVEIRA CARVALHO
TAIANA CARVALHO BITTAR
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA - DF26089-A
JORGE BITTAR NETO - DF39950
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Polo Passivo JORGE BITTAR NETO
SELMA SILVEIRA CARVALHO
TAIANA CARVALHO BITTAR
FERNANDO AMARAL SHAYANI
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE BITTAR NETO - DF39950
ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA - DF26089-A
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Terceiros interessados
Processo 0713408-53.2025.8.07.0007
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ROSANGELA DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados
Processo 0741827-38.2024.8.07.0001
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MANOEL SERAFIM DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PABLO FONSECA DE MELO - MA21558
Polo Passivo ANA LUZIA PINTO E REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTUR REIS BUGARIN - DF83694
ANA LUZIA PINTO E REIS - DF35479-A
Terceiros interessados
Processo 0726867-77.2024.8.07.0001
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
THEOPISTO ABATH NETO - DF12171-A
Polo Passivo ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA CERRADO
Advogado(s) - Polo Passivo
LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA - DF26705-A
DIOGO BARBOSA SILVEIRA - DF29909-A
Terceiros interessados
Processo 0717235-21.2024.8.07.0003
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL SALEK RUIZ - RJ94228-A
Polo Passivo DULCINETE FERREIRA DE FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARINA NASCIMENTO OLIVEIRA - DF65731-A
THIAGO CHRISTIAN DE FRANCA CARVALHO - DF70070-A
Terceiros interessados
Processo 0716151-75.2021.8.07.0007
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo EDILEIDE TEIXEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A
Polo Passivo JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI
FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A
PAULO HENRIQUE DE SA - DF64294-A
Terceiros interessados
Processo 0737280-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo EDIVALDO BARROS MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISTYELLE NERY PEREIRA - DF67231-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ANDRE QUEIROZ LACERDA E SILVA - DF40016-A
PAULO MARCELO ALVES COELHO - DF60539-A
Terceiros interessados
Processo 0736249-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo M. B. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
TAMARA ANZAI COUTINHO DE BARROS SILVA - DF37893-A
Polo Passivo H. B. D. F. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO BARBOSA SANCHEZ - SP434261
Terceiros interessados
Processo 0701253-87.2022.8.07.0018
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo G. L. R.
H. E. B.
N. E. B.
J. E. B.
L. O. R. B.
H. S. L. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS MATHEUS COSTA MANINHO - DF61213-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Polo Passivo D. F.
H. S. L. S.
I. D. G. E. D. S. D. D. F. -. I.
J. E. B.
N. E. B.
H. E. B.
L. O. R. B.
G. L. R.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A
GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A
MARIO HERMES DA COSTA E SILVA - DF12454-A
RAQUEL CANDIDA BRAGA - DF31532-A
JOSIANNE SOARES SOUZA DE OLIVEIRA NERY - DF44757-A
LEANDRO THOMAZ DA SILVA SOUTO MAIOR - SP302778-A
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
CARLOS MATHEUS COSTA MANINHO - DF61213-A
CARLOS MATHEUS COSTA MANINHO - DF61213-A
CARLOS MATHEUS COSTA MANINHO - DF61213-A
CARLOS MATHEUS COSTA MANINHO - DF61213-A
CARLOS MATHEUS COSTA MANINHO - DF61213-A
Terceiros interessados FELIPE TEIXEIRA DE MELLO FREITAS
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0812328-69.2024.8.07.0016
Número de ordem 11
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo PEDRO RICARDO APOLINARIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO RICARDO APOLINARIO DE OLIVEIRA - DF2064900A
Polo Passivo BRENT EMPREENDIMENTOS E ALIMENTACAO EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A
CLEICIANA RODRIGUES BRITO - DF65451-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723705-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FERNANDA FERREIRA DA SILVA FRAMBOLZ
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A
JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A
Terceiros interessados
Processo 0726859-94.2024.8.07.0003
Número de ordem 13
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ELOIA ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA MAIA COSTA - DF75748
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados
Processo 0700421-83.2024.8.07.0018
Número de ordem 14
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DORALICE CANDIDA NEVES PEREIRA
REGINA CELIA NEVES
ROSANGELA FARIA BASTOS
ROSANGELA IGUARACEMA DODARO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714396-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo VALDAIR MASON
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
VALDAIR MASON
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo 0708358-83.2024.8.07.0006
Número de ordem 16
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CHARLES ROBSON DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF - MG207353
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0721613-72.2024.8.07.0018
Número de ordem 17
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. F. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714995-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELISABETH DE SOUSA FERREIRA
LUCIO ADRIANO
MARIA DO PERPETUO SOCORRO PALHANO AQUINO
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0716594-79.2024.8.07.0020
Número de ordem 19
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SUELEN GALVAO DE OLIVEIRA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUELEN GALVAO DE OLIVEIRA CAVALCANTE - DF73514-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Terceiros interessados
Processo 0706217-92.2023.8.07.0017
Número de ordem 20
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo C. S. F. D. A.
T. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
EUCLIDES ARAUJO DA COSTA - DF37142-A
Polo Passivo A. A. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
Terceiros interessados
Processo 0720583-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GERALDO MAGELA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA - DF15143-A
Polo Passivo ALDAIR REMUSSI
GIZELE DA SILVA E SOUZA REMUSSI
Advogado(s) - Polo Passivo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
Terceiros interessados
Processo 0712743-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo 0729783-84.2024.8.07.0001
Número de ordem 23
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIDA DOS SANTOS LACERDA - DF43569-A
Polo Passivo TIM S A
Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
Terceiros interessados
Processo 0700115-44.2024.8.07.0009
Número de ordem 24
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo CARLOS ANTÔNIO ISSA
CLODOMIR ARAUJO AZEVEDO
JOSE SERGIO GOULART JUNIOR
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
EDINAEL SOUSA DA ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FERNANDO TOLEDO RODRIGUES - DF77523
MARIVALDO SILVA SANTOS - DF58734-A
ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO - BA13325-A
RODRIGO ALVES DE FREITAS - DF72957-A
Terceiros interessados
Processo 0702477-71.2023.8.07.0003
Número de ordem 25
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DENIZAR CARDOSO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE DANTAS DE SOUZA PINHEIRO - DF59870-A
KELLY CARVALHO OMENDES - DF59916-A
Polo Passivo ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS
LUZINEIDE CARDOSO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A
KELLY CARVALHO OMENDES - DF59916-A
MICHELLE DANTAS DE SOUZA PINHEIRO - DF59870-A
Terceiros interessados
Processo 0720863-52.2023.8.07.0003
Número de ordem 26
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo KAUAN ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A
JOSE CLEIMO DE SOUSA - DF74833-A
Polo Passivo EDVANDRO ALVES PINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO DIAS LAZARO ALVES - DF45668-A
Terceiros interessados
Processo 0721881-29.2024.8.07.0018
Número de ordem 27
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A
Polo Passivo DIRETOR DE COMERCIALIZAÇÃO DA COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP
LATED CONSTRUCOES, INSTALACOES E REFORMAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715833-54.2024.8.07.0018
Número de ordem 28
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FERNANDO BRITO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA - DF34804-A
Terceiros interessados
Processo 0724045-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NOEMI ALVES BARUZZI
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO AMORIM DE SOUZA - MG165496-A
Polo Passivo CLAUDIO BARUZZI
REGINA MAURA BARUZZI
RICARDO BARUZZI
Advogado(s) - Polo Passivo
TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A
REGINA MAURA BARUZZI - DF06783
Terceiros interessados
Processo 0718090-52.2024.8.07.0018
Número de ordem 30
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
SINDICATO NACIONAL DAS ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - SINAPP
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA
GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A
SIMONE BOFFIL DA SILVA - RJ082114
Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DAS ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - SINAPP
DISTRITO FEDERAL
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA
SIMONE BOFFIL DA SILVA - RJ082114
GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A
Terceiros interessados
Processo 0730063-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEBORA DE ARAUJO RIBEIRO MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0714628-35.2024.8.07.0003
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A
Polo Passivo JOSELITO MATIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0733710-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOSE AILTON OLIVIERI
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A
Polo Passivo EMERSON FITTIPALDI
LUIZ RICARDO LANZETTA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A
Terceiros interessados
Processo 0719072-20.2024.8.07.0001
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SUZELAYNE EUSTAQUIO DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A
Polo Passivo UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO - DF73947-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0704592-16.2024.8.07.0008
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo ATAIDE MAIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA XAVIER SILVA - DF27740-A
Terceiros interessados
Processo 0748164-43.2024.8.07.0001
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo ROSILDA DE SOUZA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A
Terceiros interessados
Processo 0715173-60.2024.8.07.0018
Número de ordem 37
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo EVA SOCORRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706572-14.2023.8.07.0014
Número de ordem 38
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES - MG191341
Polo Passivo AMPLA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO ANTONIO MUNIZ LIMA - DF41686-A
Terceiros interessados
Processo 0742919-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo DANIELE VIGORITO DA SILVA
RC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
GILENO ROBERTO SOUSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A
Terceiros interessados
Processo 0773983-68.2023.8.07.0016
Número de ordem 40
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SILEM GONCALVES PRESTES
Advogado(s) - Polo Ativo
SHEILA CRISTINA PEREIRA CAVALCANTI - DF27665-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
BANCO DO BRASIL S/A
ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDABANCO DO BRASILASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES - DF21596-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Terceiros interessados
Processo 0004984-79.2015.8.07.0018
Número de ordem 41
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo REDONDO ARTIGOS DE INFORMATICA EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS DE ARAUJO REDONDO - DF44200-A
Terceiros interessados
Processo 0708710-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE CLUB E RESIDENCE TORRES G,H
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A
Terceiros interessados
Processo 0717530-41.2023.8.07.0020
Número de ordem 43
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo E. N. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
Polo Passivo E. E. I. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO AUGUSTO DA SILVA LOPES - DF69237-E
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736068-87.2024.8.07.0003
Número de ordem 44
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LEA OLIVEIRA COSTA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYELEN OLIVEIRA MAIA AQUINO - DF78699
Polo Passivo SANEAMENTO DE GOIAS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILO SOARES TEIXEIRA - GO42047
PAULO EUGENIO DE CASTRO POZZOBOM - GO26557
RAFAELLA BARBOSA COELHO PEIXOTO - GO31843
Terceiros interessados
Processo 0713288-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735060-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MAURICIO MOREIRA JACOMO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS CARVALHO SOARES DE CASTRO - GO34510-A
Polo Passivo EDWALDO DE PAULO PERES
Advogado(s) - Polo Passivo
EMANUEL OLIVEIRA DA PAIXAO - DF65236-A
WITHAL VASCONCELOS PAIXAO - DF74318-A
Terceiros interessados
Processo 0722073-31.2025.8.07.0016
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo EDILSON CARLOS BARTOLOMEU DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDILSON CARLOS BARTOLOMEU DE SOUZA - BA6161
MARCOS VINICIUS DO ESPIRITO SANTO NEVES - SC61422-B
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0734640-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUZ DALMA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA SOUZA LOPES - DF69998-A
Terceiros interessados
Processo 0724406-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A
Polo Passivo B. D. S. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYA MARIA DA SILVA BORGES - DF41331-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715040-57.2024.8.07.0005
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AGOSTINHO PRUDENCIO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0747734-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo OTHONIEL LUCIO DA SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A
ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0712838-71.2019.8.07.0009
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo PLINIO AUGUSTO HIPOLITO ALVES FIGUEIREDO
CAMILA CUNHA GONCALVES FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
RUDSON AVELAR CAETANO - DF36373-A
Polo Passivo FILIPE SILVA DANTAS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710718-46.2024.8.07.0020
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ERSON LUCAS BANDEIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A
Polo Passivo HELIO DE CASTRO PEREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A
Terceiros interessados
Processo 0715683-12.2024.8.07.0006
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FRANCISCO FELIX DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - DF18841-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0714542-30.2025.8.07.0003
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo OSVALDO BRITO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA XAVIER ALVES - DF72253
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0708403-29.2025.8.07.0014
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOEL GALIZA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0701498-76.2023.8.07.0014
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo A. H. M. C.
A. V. D. B. D. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
TEREZA ELAINE DIAS SAFE CARNEIRO - DF7823-A
NELSON CASTRO DE SA TELES - DF21838-A
GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
ANDERSON ROSA SANTOS - RJ132894-A
Polo Passivo A. V. D. B. D. C. C.
A. H. M. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
ANDERSON ROSA SANTOS - RJ132894-A
TEREZA ELAINE DIAS SAFE CARNEIRO - DF7823-A
NELSON CASTRO DE SA TELES - DF21838-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716737-49.2020.8.07.0007
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JUNO VELOSO VIDAL DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S
VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A
Polo Passivo MOZARLEM GOMES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A
Terceiros interessados TIAGO FURTADO AYRES
Processo 0799123-70.2024.8.07.0016
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo L & S CONSULTORES ASSOCIADOS S/S LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A
Polo Passivo RB ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICA PINHEIRO FREITAS - PI14979
SIMONE LAVOR DO REGO LOBAO - PI14808-A
Terceiros interessados
Processo 0715769-71.2024.8.07.0009
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE UNAI E NOROESTE DE MINAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO NOROESTE DE MINAS LTDA - SICOOB NOROESTE DE MINAS
LIGIA NOLASCO - MG136345-A
LARISSA NOLASCO - MG136737-A
FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - SP431529-A
Polo Passivo DMR AUTO PECAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720237-51.2024.8.07.0018
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARLETE PEREIRA BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
RODOLFO MIGUEL SOARES HELOU - DF22783-A
MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A
Terceiros interessados
Processo 0714597-31.2023.8.07.0009
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ANTONIO PEREIRA DE SENA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CESAR NILDO DE OLIVEIRA - DF39152-A
ADALBERTO PEREIRA DE MORAIS - DF36483-A
Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A
SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A.
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
Terceiros interessados
Processo 0705101-76.2022.8.07.0020
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A
Polo Passivo ARAMIS COSTA CARVALHO
EDSON CARNEIRO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0729421-82.2024.8.07.0001
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Processo 0711719-03.2023.8.07.0020
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo L. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A
Polo Passivo R. F. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA - DF12464-A
Terceiros interessados
Processo 0735364-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA LUCIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0701198-85.2025.8.07.0001
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo MAISA RODRIGUES DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0755537-28.2024.8.07.0001
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo F. A. W. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL RAMOS SETTE - DF36597-A
Polo Passivo C. W. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743829-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo KAREN BOESCHENSTEIN
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0715755-54.2024.8.07.0020
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ELMO VINICIUS MATTIOLI CORREA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO MEDEIROS E SILVA - DF23234-A
REGINA PEREIRA DE BRITO - DF76003-A
Polo Passivo RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA - DF7764-A
Terceiros interessados
Processo 0701661-24.2025.8.07.0002
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo EDSON JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A
Terceiros interessados
Processo 0706691-53.2024.8.07.0009
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo KELLY PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA VOGADO DE CARVALHO - DF73347-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0706811-86.2025.8.07.0001
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo EDMA CORREA DE SOUZA FIRMINO
Advogado(s) - Polo Ativo
RUSLAN STUCHI - SP256767
Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL GERBER - DF47827-S
Terceiros interessados
Processo 0705906-92.2023.8.07.0020
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARCEL ANDERSON BORGES BENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A
VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A
ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A
Polo Passivo UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JONAS ROBERTO WENTZ - RS49387-A
Terceiros interessados
Processo 0730417-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GUILHERME EMANUEL ALEIXO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703696-23.2022.8.07.0014
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo S. D. S. A. D. P.
J. B. S. A. D. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
KAIO RODRIGO BATISTA DE PAIVA - DF46293-A
KARLA LORENA MARTINS DA SILVA - DF47778-A
Polo Passivo J. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA CAMPOS MARQUES - DF73239-A
MARIA PATRICIA DIAS DE SOUSA - DF72819-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727498-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A
Polo Passivo EDUARDO CHAMON RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
SADY DA SILVA ZICA JUNIOR - MG160157-A
Terceiros interessados
Processo 0730828-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOSE ALCIDEZIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
WANSLEY ALVES DA SILVA - DF60784-A
Polo Passivo NILSON ANTONIO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
REBECA DOS SANTOS JORGE - DF66852-A
Terceiros interessados
Processo 0710608-47.2024.8.07.0020
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
THIAGO MARCOLINO LIMA EL KADRI - PR53381-A
Polo Passivo LOCADORA MARTINS E OLIVEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIALVO PEREIRA LOPES - RJ110013-A
Terceiros interessados
Processo 0711616-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SANDRO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA
JURANDIR PINTO DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705155-03.2021.8.07.0012
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRENT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A
Polo Passivo CRISTIANO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A
Terceiros interessados SAO BENTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
SIDNEY MORAIS LACERDA
GERALDO FERREIRA LOPES
Processo 0709967-77.2024.8.07.0014
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
INGRID MIRANDA CORREA - DF71265-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BANCO PAN S.A
MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO MASTER S/A
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO PAN S.A.MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCAIXA ECONOMICA FEDERAL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
ANA PAULA MOURA GAMA - BA834B-A
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A
JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A
Terceiros interessados
Processo 0727416-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A
Polo Passivo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A
DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES - MT9889-A
Terceiros interessados
Processo 0709975-75.2024.8.07.0007
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo EMANUEL GONCALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A
LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A
EMILY POLINE DE MENEZES SILVA - DF69238-A
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A
Terceiros interessados
Processo 0716757-65.2024.8.07.0018
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A
Polo Passivo MARA GOMES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
ETIENE REGINA MONTEIRO GOMES DA SILVA - DF37141-A
Terceiros interessados
Processo 0739929-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
Terceiros interessados
Processo 0723764-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SOLETRA LIVROS E BRINQUEDOS LTDA
RENAN MAIA AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A
Polo Passivo DF PLAZA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
Terceiros interessados
Processo 0725222-91.2023.8.07.0020
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ALYFTHER RHAMYEN QUEVEDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PHILIPE KOSININK COIMBRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDEVINO DOS SANTOS CORREA - DF32058-S
Terceiros interessados
Processo 0732983-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO C DA SQS 108
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO MOREIRA SILVA - DF33483-A
DIEGO JAYME NUNES GUIMARAES - DF43710-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723270-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO
Advogado(s) - Polo Ativo
REJAI DOS SANTOS PIRES - DF45563-A
Polo Passivo MARCELO DE CARVALHO PINTO DA LUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Terceiros interessados
Processo 0718986-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARIA GASPARINA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR HENRIQUE RIBEIRO SOARES - DF63336-A
Polo Passivo IREDIO FRANCISCO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0731124-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ADELCIMAR MATEUS GONTIJO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CLEIDE DOS SANTOS - DF41284
EVILAZIO VITOR DE SOUZA SANTOS - DF56467-A
Polo Passivo PAULO ROBERTO PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
SHAO LIN PEREIRA DOS SANTOS - DF36189-A
Terceiros interessados
Processo 0707863-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JOSERLI GOMES ANTUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
VALQUIRIA DE CARVALHO SOARES BORGES - DF42491-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0055798-46.2011.8.07.0015
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MERCEDE ERMINIA BARBIANI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701840-41.2024.8.07.0018
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo RENATO RIBEIRO DA SILVA
KARINE DAMACENA DE OLIVEIRA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - DF43224-A
ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA - DF29318-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
RENATO RIBEIRO DA SILVA
KARINE DAMACENA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - DF43224-A
ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA - DF29318-A
Terceiros interessados THAIS DE JESUS BRASIL BORGES
ALEXANDRE CHERMAN
Processo 0702190-43.2025.8.07.0002
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo AMPLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO DE ASSIS ALVES - DF4914-A
FRANCISCO SERNEGIO DOS SANTOS - DF49617-A
Polo Passivo PAULO SERGIO BATISTA CERQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705725-35.2025.8.07.0016
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo H. L. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYRA LIMA SILVA - DF52654-A
Polo Passivo I. N. B. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
TANILO GANDHI OLIVEIRA TORRES - BA60331
Terceiros interessados
Processo 0710532-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A
Polo Passivo SAO JOSE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SAO JOSE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
RENAULT CAMPOS LIMA - DF4303-A
Terceiros interessados
Processo 0716290-22.2024.8.07.0007
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo G. I. Z. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
Polo Passivo G. N. D. C.
J. L. N. Z.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOHNNY LOPES DAMASCENO - DF49338-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729390-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo MARIA JOSE GALVAO BATISTA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
NORMA LUCIA PINHEIRO - DF31698-A
Terceiros interessados
Processo 0711427-87.2024.8.07.0018
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LEONARDO CARVALHO ULHOA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTA CALINA LEITE DOS SANTOS - DF69002-A
Terceiros interessados
Processo 0716510-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FEITICO MINEIRO RESTAURANTE LTDA - EPP
JOSE DANILO MESQUITA FURTADO
MARIA DE FATIMA GUIMARAES FURTADO
MARCOS ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
CARLUCIO CAMPOS RODRIGUES COELHO - DF7480-A
Polo Passivo SELMA ANDREA DE SOUZA
LANZI EQUITY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo LANZI EQUITY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Terceiros interessados
Processo 0006203-64.2014.8.07.0018
Número de ordem 103
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOAO CARLOS COELHO DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDER MACHADO LEITE - DF20955-A
GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A
RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS GOMES - DF27216-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
EDIMILSON DA SILVA MARTINS
ALEXANDRE VASCONCELOS MARTINS
HABITAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME
MONICA DE CASSIA MARTINS SANTOS
SIMONE PEREIRA MAGALHAES
IMPACTO ADMINISTRACAO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
ROBERTO FERNANDES DA SILVA
JULIANNE PAULINO DA SILVA LACERDA
RONAILDE VIANA BRITO
JOSE PAULINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
FERNANDO SERGIO GONCALVES DOS SANTOS - DF23111-A
JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A
GALINOS DEMETRIUS CONTOYANNIS - DF27923-A
LUCIANO SALES OLIVEIRA - DF26527-A
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A
LUCIANO SALES OLIVEIRA - DF26527-A
LOURENCO FURTADO AMARAL - DF53284-A
LUCIANO SALES OLIVEIRA - DF26527-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743539-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo E. T. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO TOLEDO NETO - DF49815-A
Polo Passivo R. A. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A
CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708766-21.2022.8.07.0014
Número de ordem 105
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo F. G. R. V. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
FREDERICO GEORGE ROSA VAZ MACHADO - DF33836-A
Polo Passivo T. D. O. R. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF64320-A
KARL HEISENBERG FERRO SANTOS - DF64334-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04
Processo 0079905-23.2012.8.07.0015
Número de ordem 106
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TRANSPORTADORA VASCONCELOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701825-89.2025.8.07.0001
Número de ordem 107
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LUGER CURSO DE FORM E APERF DE VIGILANTES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Polo Passivo NASA SECURITIZADORA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A
JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A
Terceiros interessados
Processo 0754781-19.2024.8.07.0001
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DHESSICA CRISTINE LOPES LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0731800-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A
Polo Passivo CAPACIDADE FISICA ACADEMIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A
CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S
Terceiros interessados
Processo 0735195-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo GUARDIOES DA VIDA SEGURANCA EM SAUDE CONDOMINIAL LTDA
BELARMINO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0726434-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo B. R. D. A. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A
RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
BIANCA ARAUJO DE MORAIS - DF46384-A
Polo Passivo M. F. D. S. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DANTE ALVES TELES - DF45650-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730703-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ELIZANGELA NASCIMENTO DE ARAUJO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
Polo Passivo BANCO MASTER S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710967-07.2022.8.07.0007
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo VICTOR CEZAR DURAES
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A
JOAO PAULO DE SOUZA XAVIER - DF43203-A
Polo Passivo IGOR CHAVES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ERLY IAN DA SILVA SANTOS
Processo 0700907-68.2024.8.07.0018
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELGLES TOBIAS CORDEIRO DA SILVA
GILMAR CARVALHO MORAES
THIAGO SOARES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0731346-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARCOS DE JESUS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE JESUS DOS SANTOS - DF59589-A
Polo Passivo MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A
LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284
GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618-S
Terceiros interessados
Processo 0714569-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VICTOR BIAO LINO - DF68127-A
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A
CAIO VINICIUS ARAUJO DE SOUZA - DF59109-A
Polo Passivo FRENTE NACIONAL DE PREFEITAS E PREFEITOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO MELO MESQUITA - PI7725-A
LEVI RESENDE LOPES - DF58890-A
MATHEUS SOUSA DE CASTRO ALVES - DF79480
Terceiros interessados
Processo 0706832-91.2023.8.07.0014
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RICARDO RODRIGUES
BLUE3 INVESTIMENTOS ASSESSOR DE INVESTIMENTOS S/S LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
HAROLDO NUNES - SP229548-A
Polo Passivo BLUE3 INVESTIMENTOS ASSESSOR DE INVESTIMENTOS S/S LTDA.
RICARDO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
HAROLDO NUNES - SP229548-A
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Terceiros interessados
Processo 0734009-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARIA IVA CARDOSO MARQUES
MARIA BERNADETE TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A
Polo Passivo VICENTE MIGUEL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706640-17.2021.8.07.0019
Número de ordem 119
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ADRIANA DE OLIVEIRA BORGES
NATAN LOPES BORGES
DANDARA DE OLIVEIRA BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Terceiros interessados
Processo 0720045-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo JOAO BATISTA MARCELINO
Advogado(s) - Polo Passivo
DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A
Terceiros interessados
Processo 0720272-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOSE FERREIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
SYLVIA PEREIRA DA SILVA - DF30357
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710629-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 122
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo KARLA FERREIRA ELOI
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA - DF46863-A
HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A
Polo Passivo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Terceiros interessados
Processo 0700615-49.2025.8.07.0018
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiros interessados
Processo 0738015-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA
LUIZ PAULO COSTA SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0734741-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LEONARDO NERY DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715065-31.2024.8.07.0018
Número de ordem 126
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
DENISE FIGUEIREDO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DENISE FIGUEIREDO FERREIRA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0722737-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CELSO BRANT SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DORIS CRISTINA ALENCAR DANTAS - DF69641
Polo Passivo LEONARDO JOSE MACHADO BRANT
ALTINO JOSE MACHADO BRANT
LUCIANA MEDEIROS DE CARVALHO B
ADRIANA MEDEIROS DE CARVALHO BRANT
FELICIANA RODRIGUES CASTELO BRANCO NETA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL RAMALHO LACOMBE - DF15110-A
JESUS GERALDO MOROSINO - DF11432-A
EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A
Terceiros interessados
Processo 0715925-39.2022.8.07.0006
Número de ordem 128
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARCOS NASCIMENTO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A
Polo Passivo EUNICE NASCIMENTO GOMES
MIRIA GOMES DE HOLANDA LOPES
SANSAO NASCIMENTO GOMES
SAULO NASCIMENTO GOMES
MARCIA GOMES SILVA
MIRIA NASCIMENTO GOMES
JEFERSON NASCIMENTO GOMES
MARIO BATISTA GOMES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO PIRES CAMPELO DE OLIVEIRA ROZA - DF31491-A
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
Terceiros interessados
Processo 0718264-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ACIR GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ACIR GONCALVES DA SILVA - DF30518-A
Polo Passivo FERNANDO CAETANO RIBAS
Advogado(s) - Polo Passivo
IRACY VAZ DOS REIS FILHA GOMES - DF28699-A
Terceiros interessados
Processo 0711510-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE EVANDO SANTOS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Terceiros interessados
Processo 0713928-31.2025.8.07.0001
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo RUY BARBOSA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Terceiros interessados
Processo 0723839-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo TAMAHINE SANTOS SALES
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A
JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702551-63.2021.8.07.0014
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CAIXA SEGURADORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A
ADRIANO HENRIQUE DA CONCEICAO LIMA - DF38733-A
LUCAS AIRES DE ARAUJO - DF65492-A
ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO - DF53905-A
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Polo Passivo JOSE HAMILTON PEREIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
RUDNEY TEIXEIRA BEZERRA - DF46055-A
Terceiros interessados
Processo 0708119-51.2025.8.07.0004
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MIGUEL VICTOR CAVALCANTE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo BANCO CSF S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SA
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Terceiros interessados
Processo 0743621-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ELEVADORES OTIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A
Polo Passivo RESIDENCIAL ADRIANA MUNIZ RICCI
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
Terceiros interessados
Processo 0702939-27.2025.8.07.0013
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo Y. G. S.
Y. G. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753652-76.2024.8.07.0001
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOSE RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTSON FARIAS ARAGAO - CE36275
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708903-83.2025.8.07.0018
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NATHALIA CORNELIO BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745675-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NATHASHA KYMBERLLY OLIVEIRA SANTOS DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891-A
EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601-S
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0760392-05.2024.8.07.0016
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo A. F. M. R.
B. V. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A
RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A
ARTUR FERREIRA BORGES - SP317676
Polo Passivo B. V. R.
A. F. M. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTUR FERREIRA BORGES - SP317676
Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A
RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A
Terceiros interessados
Processo 0705324-81.2021.8.07.0014
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NILZA MARIA MALCHER DE OLIVEIRA GOUVEIA
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA DIAS RICCARDI - DF58217-A
Polo Passivo CCB, CONSTRUCOES, REFORMAS E REPAROS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABLILSON FONSECA GOMES - DF50447-A
Terceiros interessados
Processo 0031768-81.2014.8.07.0001
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo WANDA BORSETI DE CASTRO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A
Polo Passivo SANDRA MENDONCA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALAIN ISKANDAR JABBOUR - DF29399-A
Terceiros interessados
Processo 0705750-30.2020.8.07.0014
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LUCIA HELENA DA S. FLORINDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ROGERIO FERNANDES GONZALEZ - RJ100793-A
Polo Passivo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.
PEIXE URBANO WEB SERVICOS DIGITAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0719855-28.2023.8.07.0007
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CLEITON GREGORIO CESARI
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo MARCONI ANDRADE VIEIRA
CRIATIVA CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDA - ME
JOSE CARLOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MARIA APARECIDA LACERDA PEREIRA - DF64849-A
MARIA APARECIDA LACERDA PEREIRA - DF64849-A
Terceiros interessados
Processo 0725775-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FABIO SOARES MIRANDA
TANIA MARIA KONRATH
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
Polo Passivo MASSA FALIDA DE SOLIDA CONSTRUCOES LTDA
ONILDO ANTONIO JUNIOR
MARIA DE FATIMA ALVES OLIVEIRA
VICTOR LUCIO OLIVEIRA ALVES
VICTORIA LUCIO OLIVEIRA ALVES
AUGUSTO LUCIO OLIVEIRA ALVES
ARTHUR LUCIO OLIVEIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
JOSE PAULO DORNELES JAPUR - RS77320
Terceiros interessados
Processo 0731900-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARCIO ANTONIO CARLOS MACHADO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
IGOR RODRIGUES ALVES DIAS - DF65677-A
Polo Passivo NORMAND MOREIRA DE CARVALHO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700466-74.2025.8.07.0011
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO - DF57964-A
Polo Passivo CAIO CICERO TAVEIROS MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A
ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A
Terceiros interessados
Processo 0734581-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FABRICIO RANGEL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA DA SILVA BORGES - DF74444-A
LUIZ PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA - DF50527-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0732378-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PERSONA VENTURA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A
Polo Passivo CELEBRETE EMPREENDIMENTOS S/A
SANTA SUSANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
ROSSI RESIDENCIAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - SP249651-A
RODRIGO TRIMONT - SP231409-A
FERNANDA SILVA REZENDE BASSI - SP440361
Terceiros interessados
Processo 0701426-08.2022.8.07.0020
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo L. M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. S. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Ministério do Trabalho e Emprego
FEDERAL SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
Processo 0732329-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
Polo Passivo DANIELE LIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728604-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLODOALDO LEANDRO DA SILVA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0710397-21.2022.8.07.0007
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo GILVAN VIEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0723478-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo DAVI MENDES TOLEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL CANDIDO DA LUZ - SC7490-A
Terceiros interessados
Processo 0715170-42.2023.8.07.0018
Número de ordem 155
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JULIO SUBRINHO ROCHA PESSOA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A
LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A
GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701021-06.2025.8.07.0007
Número de ordem 156
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Polo Passivo KLIMFISIO CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS - ES33242-A
Terceiros interessados
Processo 0723282-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SAMIRA DE ALKIMIM BASTOS MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0722871-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo PEDRO MALHEIROS NASCIMENTO
PEDRO MALHEIROS NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO - PB21647
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB
Advogado(s) - Polo Passivo
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 9 de outubro de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
Expedição de documento (Outros documentos)09/10/2025, 16:35
Expedição de documento09/10/2025, 16:35
Para julgamento de mérito09/10/2025, 16:07
Recebimento02/10/2025, 18:08
Conclusão (para decisão)15/09/2025, 12:17
Decurso de Prazo13/09/2025, 02:17
Petição (Contra-razões)08/09/2025, 21:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico05/09/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EMBARGANTE: DENIZAR CARDOSO DE OLIVEIRA ESPÓLIO DE: ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: KEREN ISABELLE RODRIGUES DA SILVA RAMOS
EMBARGADO: LUZINEIDE CARDOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO ======================= DESPACHO =======================
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DO DES. CARLOS PIRES SOARES NETO ÓRGÃO: 1ª Turma Cível PROCESSO Nº: 0702477-71.2023.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se o embargado para, querendo e no prazo legal, contrarrazoar os embargos de declaração opostos (ID 75686807), nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, retornem os autos conclusos. Brasília/DF, 2 de setembro de 2025. Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO Relator04/09/2025, 00:00
Recebimento02/09/2025, 14:58
Mero expediente02/09/2025, 14:58
Conclusão (para decisão)01/09/2025, 16:06
Evolução da Classe Processual01/09/2025, 15:59
Decurso de Prazo30/08/2025, 02:17
Petição (Embargos de declaração)29/08/2025, 16:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico22/08/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
27ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 6 a 14/8/2025)
Ata da 27ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento de 6 a 14 de agosto de 2025, iniciada a sessão no dia 6 de agosto de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente, na sessão, a Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA para julgar processos a ela vinculados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 165 (cento e sessenta e cinco) processo, foram retirados da pauta 12 (doze) processos e 28 (vinte e oito) processos foram adiados e inseridos para continuidade de julgamento na sessão virtual subsequente, conforme abaixo relacionados:
JULGADOS
0714958-43.2021.8.07.0001
0710218-59.2019.8.07.0018
0704859-89.2023.8.07.0018
0702385-96.2023.8.07.0002
0702006-73.2024.8.07.0018
0744024-66.2024.8.07.0000
0744262-85.2024.8.07.0000
0744358-03.2024.8.07.0000
0718840-24.2023.8.07.0007
0702944-41.2023.8.07.0006
0702766-70.2024.8.07.0002
0753899-60.2024.8.07.0000
0700064-26.2025.8.07.0000
0701236-03.2025.8.07.0000
0715170-42.2023.8.07.0018
0701602-42.2025.8.07.0000
0701830-17.2025.8.07.0000
0709616-92.2024.8.07.0018
0702349-89.2025.8.07.0000
0702968-19.2025.8.07.0000
0703035-81.2025.8.07.0000
0703292-09.2025.8.07.0000
0732541-07.2022.8.07.0001
0704386-89.2025.8.07.0000
0738958-33.2023.8.07.0003
0704833-77.2025.8.07.0000
0700115-44.2024.8.07.0009
0704898-77.2023.8.07.0021
0700196-54.2024.8.07.0021
0703764-60.2023.8.07.0006
0705857-43.2025.8.07.0000
0705923-23.2025.8.07.0000
0706349-35.2025.8.07.0000
0735714-05.2023.8.07.0001
0719717-45.2024.8.07.0001
0706665-48.2025.8.07.0000
0706874-17.2025.8.07.0000
0707350-55.2025.8.07.0000
0702427-17.2024.8.07.0001
0707724-71.2025.8.07.0000
0707983-66.2025.8.07.0000
0709036-82.2025.8.07.0000
0709577-18.2025.8.07.0000
0721324-70.2023.8.07.0020
0716047-39.2024.8.07.0020
0705306-19.2023.8.07.0005
0734355-14.2023.8.07.0003
0710990-79.2024.8.07.0007
0704876-42.2024.8.07.0002
0722081-30.2024.8.07.0020
0701552-93.2024.8.07.0018
0711810-85.2025.8.07.0000
0711997-93.2025.8.07.0000
0703172-20.2017.8.07.0008
0712293-18.2025.8.07.0000
0712346-96.2025.8.07.0000
0736326-34.2023.8.07.0003
0715592-80.2024.8.07.0018
0735818-60.2024.8.07.0001
0733203-62.2022.8.07.0003
0708218-07.2024.8.07.0020
0718901-12.2024.8.07.0018
0754346-45.2024.8.07.0001
0713670-24.2025.8.07.0000
0712365-25.2023.8.07.0016
0713986-37.2025.8.07.0000
0737379-22.2024.8.07.0001
0701979-23.2020.8.07.0021
0742661-41.2024.8.07.0001
0708292-04.2023.8.07.0018
0714489-58.2025.8.07.0000
0003834-17.2015.8.07.0001
0715519-31.2025.8.07.0000
0715834-59.2025.8.07.0000
0706256-49.2024.8.07.0019
0716054-57.2025.8.07.0000
0734899-71.2024.8.07.0001
0716362-93.2025.8.07.0000
0703892-79.2025.8.07.0016
0730136-21.2024.8.07.0003
0707319-42.2024.8.07.0009
0716993-37.2025.8.07.0000
0721744-98.2024.8.07.0001
0717096-44.2025.8.07.0000
0705108-82.2019.8.07.0017
0717695-80.2025.8.07.0000
0717788-43.2025.8.07.0000
0715138-71.2022.8.07.0018
0711217-87.2024.8.07.0001
0723397-15.2023.8.07.0020
0714601-40.2024.8.07.0007
0703347-54.2025.8.07.0001
0733711-43.2024.8.07.0001
0712060-18.2025.8.07.0001
0705293-27.2022.8.07.0014
0703236-80.2024.8.07.0009
0718807-84.2025.8.07.0000
0702477-71.2023.8.07.0003
0727134-20.2022.8.07.0001
0721881-29.2024.8.07.0018
0702486-53.2025.8.07.0006
0719232-14.2025.8.07.0000
0714158-43.2020.8.07.0003
0729783-84.2024.8.07.0001
0719321-37.2025.8.07.0000
0701307-18.2024.8.07.0007
0715833-54.2024.8.07.0018
0703138-51.2022.8.07.0014
0749075-55.2024.8.07.0001
0720316-50.2025.8.07.0000
0729142-04.2021.8.07.0001
0726371-48.2024.8.07.0001
0741612-96.2023.8.07.0001
0744067-97.2024.8.07.0001
0729107-39.2024.8.07.0001
0708100-50.2022.8.07.0004
0710426-78.2025.8.07.0003
0703042-98.2024.8.07.0003
0720559-91.2025.8.07.0000
0706572-14.2023.8.07.0014
0720994-65.2025.8.07.0000
0715239-57.2025.8.07.0001
0722434-70.2024.8.07.0020
0754291-94.2024.8.07.0001
0742045-66.2024.8.07.0001
0722170-79.2025.8.07.0000
0742121-90.2024.8.07.0001
0704119-24.2024.8.07.0010
0722594-24.2025.8.07.0000
0720547-57.2024.8.07.0018
0724124-76.2024.8.07.0007
0722577-85.2025.8.07.0000
0766470-49.2023.8.07.0016
0720900-97.2024.8.07.0018
0750764-37.2024.8.07.0001
0709212-35.2024.8.07.0020
0711662-71.2025.8.07.0001
0706051-47.2024.8.07.0010
0701103-19.2025.8.07.0013
0742350-84.2023.8.07.0001
0703864-72.2024.8.07.0008
0738786-63.2024.8.07.0001
0737630-40.2024.8.07.0001
0702700-70.2023.8.07.0020
0710094-49.2023.8.07.0014
0741369-21.2024.8.07.0001
0714234-97.2025.8.07.0001
0706448-33.2024.8.07.0002
0712243-45.2023.8.07.0005
0700711-47.2023.8.07.0014
0723664-62.2024.8.07.0016
0708174-59.2022.8.07.0019
0720863-52.2023.8.07.0003
0746240-94.2024.8.07.0001
0744740-90.2024.8.07.0001
0702814-17.2024.8.07.0006
0747280-14.2024.8.07.0001
0707187-07.2023.8.07.0013
0703305-24.2024.8.07.0006
0704744-33.2025.8.07.0007
0708358-83.2024.8.07.0006
0729406-16.2024.8.07.0001
0812328-69.2024.8.07.0016
0710602-79.2024.8.07.0007
0708741-08.2022.8.07.0014
RETIRADOS DA SESSÃO
0003852-53.2006.8.07.0001
0746368-06.2023.8.07.0016
0733751-25.2024.8.07.0001
0712382-72.2024.8.07.0001
0723596-49.2023.8.07.0016
0707881-21.2024.8.07.0019
0724587-36.2024.8.07.0001
0806851-65.2024.8.07.0016
0761583-85.2024.8.07.0016
0707247-45.2025.8.07.0001
0741219-40.2024.8.07.0001
0725900-71.2020.8.07.0001
ADIADOS
0758063-93.2019.8.07.0016
0708672-21.2023.8.07.0020
0705127-51.2024.8.07.0005
0702824-45.2025.8.07.0000
0703571-92.2025.8.07.0000
0711010-02.2022.8.07.0020
0745050-33.2023.8.07.0001
0709267-26.2023.8.07.0018
0731660-59.2024.8.07.0001
0706027-43.2024.8.07.0002
0703368-43.2024.8.07.0008
0701518-84.2025.8.07.0018
0713728-73.2020.8.07.0009
0714001-06.2025.8.07.0000
0705505-92.2024.8.07.0009
0757495-49.2024.8.07.0001
0718309-85.2025.8.07.0000
0727004-87.2023.8.07.0003
0720009-96.2025.8.07.0000
0700644-17.2025.8.07.0013
0705673-84.2021.8.07.0014
0721921-31.2025.8.07.0000
0715807-26.2023.8.07.0007
0709339-30.2024.8.07.0001
0712940-10.2025.8.07.0001
0736663-86.2024.8.07.0003
0718447-49.2025.8.07.0001
0701847-81.2024.8.07.0002
A sessão foi encerrada no dia 15 de agosto de 2025 às 15:20. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL IRREGULAR. POSSE EXERCIDA PELO AUTOR DESDE 2003. MELHOR POSSE. MORTE DO POSSUIDOR. INVASÃO DO IMÓVEL APÓS O ÓBITO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em ação de reintegração de posse ajuizada pelo espólio. A pretensão originou-se da ocupação de imóvel pelos réus após o falecimento de Alberto, pai da herdeira representada inicialmente nos autos. 2. O imóvel teria sido objeto de posse pelo de cujus desde 2003, com documentos, cadastros e pagamentos de tributos em seu nome. O espólio alegou esbulho possessório cometido após sua morte. Os réus alegaram que o imóvel fora cedido a Alberto por razões familiares e sem intenção de transmissão de posse. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber: (i) se a posse exercida pelo de cujus era legítima e caracterizava-se por animus domini, ainda que desprovida de título de propriedade; (ii) se houve esbulho possessório por parte dos apelantes após o falecimento do anterior possuidor. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A prova dos autos confirmou que o de cujus mantinha a posse do imóvel de forma mansa, pacífica e contínua desde 2003, com reconhecimento de órgãos públicos e pagamento de tributos, caracterizando a posse legítima e com ânimo de dono. 5. A ocupação do imóvel pelos réus ocorreu após a morte do anterior possuidor e sem autorização do espólio, configurando esbulho possessório e justificando a reintegração deferida. 6. A alegação de comodato verbal não foi comprovada. A posse anterior à dos réus, aliada à ausência de oposição durante a vida do possuidor, reforça o direito possessório protegido pelo ordenamento. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Apelação conhecida e desprovida. Tese de julgamento: “1. A posse mansa, pacífica e prolongada, mesmo sem título de propriedade, é protegida pelo ordenamento jurídico. 2. O ingresso não autorizado em imóvel após o falecimento do possuidor caracteriza esbulho possessório.” Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 560, 561, 562 e 487, I; CC, arts. 1.196 e 1.210.21/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))18/08/2025, 21:01
Não-Provimento15/08/2025, 16:14
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
27ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 6/8 A 14/8/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 06 de Agosto de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados.
Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT.
Processo 0702700-70.2023.8.07.0020
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOVANDO PEREIRA DE CARVALHO
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDRA CHRISTINA CUNHA DOURADO - DF53374-A
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A
Polo Passivo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO
JOVANDO PEREIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A
SANDRA CHRISTINA CUNHA DOURADO - DF53374-A
Terceiros interessados
Processo 0710629-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo KARLA FERREIRA ELOI
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A
Polo Passivo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Terceiros interessados
Processo 0706448-33.2024.8.07.0002
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo STENIEL HONORATO SOBRINHO
JORGE CONSTANTINO BARTOLOME LINARDAKIS
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEBER LOPES DE SOUSA ARAUJO - DF40196-A
RODRIGO ALVES DE FREITAS - DF72957-A
Polo Passivo JORGE CONSTANTINO BARTOLOME LINARDAKIS
STENIEL HONORATO SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO ALVES DE FREITAS - DF72957-A
KLEBER LOPES DE SOUSA ARAUJO - DF40196-A
Terceiros interessados
Processo 0729142-04.2021.8.07.0001
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo EDVAR ANTONIO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0715519-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo HELCIO CONCEICAO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE BRAGA DE MOURA - DF29496-A
Polo Passivo JONATAS TRINDADE PONTES
RAFAELA TORK PONTES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722594-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LARISSA DOS SANTOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES - DF67629-A
Polo Passivo HOSPITAL PRONTONORTE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Terceiros interessados
Processo 0719321-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DOS IPES
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo KR INOX DESIGNER EIRELI - ME
KARINA DA SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0712060-18.2025.8.07.0001
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo S. B. A. D. C. L.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo A. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742661-41.2024.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo CIRLEI BORTOLUZZO
Advogado(s) - Polo Passivo
MILENA GALVAO LEITE - DF27016-A
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
GUSTAVO TEIXEIRA RAMOS - DF17725-A
Terceiros interessados
Processo 0704386-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Polo Passivo IGREJA EVANGELICA MISSIONARIA DEUS CONOSCO
Advogado(s) - Polo Passivo
ZILMAR PEREIRA DE SOUSA - DF58588-A
Terceiros interessados
Processo 0706349-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GERONCO ALVES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Terceiros interessados
Processo 0702006-73.2024.8.07.0018
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BIG WORKS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO FIGUEIRA SILVA - ES17808
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711810-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo EMPRESA DE SERVICOS EDUCACIONAIS EDUKA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE BEZERRA DE MEDEIROS - DF71065
FERNANDO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE - DF30250-A
Polo Passivo SELMA SIQUEIRA SILVA
THIERES PINTO DE MESQUITA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709616-92.2024.8.07.0018
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo GABRIEL DORNELES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA - GO69461
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702766-70.2024.8.07.0002
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JOSELIO DOS SANTOS SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO - PE51721-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0712382-72.2024.8.07.0001
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo D. M. F.
A. F.
M. D. P. M. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA DOS ANJOS TORRACCA - DF77083-A
PAMELA MARTINEZ DE SOUZA LIMA - DF29938-A
Polo Passivo N. R. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A
FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722434-70.2024.8.07.0020
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo E. B. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744067-97.2024.8.07.0001
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo ROSELI SETSUKO SASSAKI OKIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700196-54.2024.8.07.0021
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo N. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704119-24.2024.8.07.0010
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo A. C. G. V.
B. G. V.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. B. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA - DF46380-A
DAIANNE GOMES EVANGELISTA - DF41395-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733203-62.2022.8.07.0003
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARIA DOS REIS ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULI MORAES SILVA - DF69771-A
Polo Passivo LUCIENE SOARES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIANE BRANDAO DOS SANTOS - DF54258-A
Terceiros interessados
Processo 0721324-70.2023.8.07.0020
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO COSTA VERDE
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAYANE SANTOS ANDRE - DF47230-A
ELLEN CRISTINA PEREIRA RODRIGUES - DF67091
MARCUS RUPERTO SOUZA DAS CHAGAS - DF12538-A
Polo Passivo JOAO AUGUSTO MARTINS TELLES
Advogado(s) - Polo Passivo
JUVENAL DELFINO NERY - DF37159-A
Terceiros interessados
Processo 0701979-23.2020.8.07.0021
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo R. R. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A
Polo Passivo E. C. P. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE NASCIMENTO DA SILVEIRA - BA62194-A
Terceiros interessados JESSICA PAIVA RODRIGUES
FELIPE NASCIMENTO DA SILVEIRA
Processo 0708218-07.2024.8.07.0020
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL IRACEMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA - DF54592-A
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
Polo Passivo ABRAAO CAVALCANTE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735714-05.2023.8.07.0001
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo STRIKE - REPRESENTACOES LTDA - EPP
STELO MARINOS
DIONEA AREAL MARINOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE ELIAS SUAID - DF4095-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0707881-21.2024.8.07.0019
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo LARISSA BOTELHO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A
RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A
Terceiros interessados
Processo 0703236-80.2024.8.07.0009
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo NURCE MARIA BURJACK DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
WILSON FERNANDES NEGRAO - MG76534-A
OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A
HELVECIO MACEDO TEODORO - MG38771
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Terceiros interessados
Processo 0003834-17.2015.8.07.0001
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A
FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A
SERGIO AUGUSTO BORGES DE OLIVEIRA - DF41325-A
Polo Passivo ANTONIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746368-06.2023.8.07.0016
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo J. G. K.
H. K.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A
BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A
SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
IGOR MARTINS CARVALHO RODRIGUES - DF29288-A
LUIZ HENRIQUE SILVA EGIDIO DA COSTA - SP315064-A
RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA - DF25172-A
RODRIGO MAGALHAES BARROS - DF40591-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
Polo Passivo H. K.
J. G. K.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
IGOR MARTINS CARVALHO RODRIGUES - DF29288-A
LUIZ HENRIQUE SILVA EGIDIO DA COSTA - SP315064-A
RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA - DF25172-A
RODRIGO MAGALHAES BARROS - DF40591-A
JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A
BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
Terceiros interessados
Processo 0702385-96.2023.8.07.0002
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo J. E. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLY FIGUEIREDO DA SILVA - DF64858-A
Polo Passivo A. C. D. A. A.
I. F. D. A. A.
J. E. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708672-21.2023.8.07.0020
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo OSMAR FERREIRA MARIANO
DANIELA CLAUDIA DE OLIVEIRA
M. A. D. O. M.
ELIANE MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO - DF27006-A
NELCE MEIRE FERREIRA MENDES - DF64160-A
Polo Passivo GERALDO CIRILO BORGES
AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE DA CONCEICAO CASEMIRO - DF33122-A
EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A
MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0761583-85.2024.8.07.0016
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo I. Z. V.
H. A. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A
ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
Polo Passivo H. A. V.
I. Z. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734899-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AGRO PAGAMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo AEBRB - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO BANCO DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo AEBRB - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DO BANCO DE BRASÍLIA
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A
Terceiros interessados
Processo 0702486-53.2025.8.07.0006
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo I. L. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A
Polo Passivo T. L. C. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLE CHRISTINNE ARAUJO COSTA - DF77698
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703138-51.2022.8.07.0014
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SANTA LIGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DYONISIO PINTO CARIELO - MG1037230-A
RODRIGO CAMPOS DE OLIVEIRA - DF34904-A
Polo Passivo MARIA DA GLORIA FERREIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A
Terceiros interessados
Processo 0713986-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MAGNUM PNEUS DISTRIBUIDORA DE PNEUS SA
Advogado(s) - Polo Ativo MAGNUM PNEUS DISTRIBUIDORA DE PNEUS SA
JOAO PAULO LYRA PESSOA DE MELLO - PE58972
ALISSON RAFAEL DE ALENCAR MAURICIO - PE40029
Polo Passivo N.G COMERCIO DE PNEUS 115DF EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0714489-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710094-49.2023.8.07.0014
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOCIMAR ESTALK - SP247302-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0702814-17.2024.8.07.0006
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo G. J. T. H.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CLARA RODRIGUES ROCHA - DF38167-A
ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A
Polo Passivo C. L. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S
LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A
RAQUEL JALES BARTHOLO DE OLIVEIRA - DF54440-A
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
Terceiros interessados GABRIEL ENRIQUE LIMA TORREALBA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712293-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo T. M. G. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. A. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744024-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo T. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO DE BERREDO GUIMARAES FERNANDES SOARES - DF58202-A
MARIANA CARDOSO CARNEIRO - DF71469-A
Polo Passivo H. T. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIA PIMENTEL GARCIA - DF68638
ADRIANA JOSE ARAUJO - DF65224-A
Terceiros interessados
Processo 0705857-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULA GABRIELLA OLIVEIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0701236-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KARINY GERALDA ALVES VEIGA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0703292-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDRE DE SOUZA LUCAS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0741369-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo DALVA FERREIRA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
CESAR AUGUSTO CUNHA CAMPOS - DF44511-A
Terceiros interessados
Processo 0720547-57.2024.8.07.0018
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DO CEU ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702427-17.2024.8.07.0001
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FRANCISCO JOSE LIMA PEREIRA
ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO TIAGO NOGUEIRA - DF5812-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
FRANCISCO JOSE LIMA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
GILBERTO TIAGO NOGUEIRA - DF5812-A
Terceiros interessados
Processo 0746240-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CRISTIANO PAES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
VILMA FRANCISCO DE OLIVEIRA - DF67414-A
Polo Passivo EDIR PINA DE BARROS
KAISE HELENA TEIXEIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIVELTON DEBONI DOS SANTOS - MT20677/O
Terceiros interessados
Processo 0724587-36.2024.8.07.0001
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
NATANAEL NOGUEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A
Polo Passivo NATANAEL NOGUEIRA DE SOUSA
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0725900-71.2020.8.07.0001
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo VERUSCKA FERREIRA SILVA CAVALCANTI DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA - DF24405-A
Polo Passivo BAYER S.A.
COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BAYER S.A.
PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599-A
THIAGO ADORNO ALBIGIANTE - SP346233-A
NADIA DE ARAUJO MAGALHAES - SP205408-A
Terceiros interessados PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA
LUCILA NAGATA
ALEXANDRE CHERMAN
Processo 0750764-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A
Polo Passivo NELIA FRANCISCO DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703892-79.2025.8.07.0016
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GILCILENE OLIVEIRA BARBOSA BOIBA
Advogado(s) - Polo Ativo
WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA - GO69461
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702477-71.2023.8.07.0003
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DENIZAR CARDOSO DE OLIVEIRA
LUZINEIDE CARDOSO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE DANTAS DE SOUZA PINHEIRO - DF59870-A
KELLY CARVALHO OMENDES - DF59916-A
Polo Passivo ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A
Terceiros interessados
Processo 0715807-26.2023.8.07.0007
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Polo Passivo GUILHERME FONSECA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0730136-21.2024.8.07.0003
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo VKN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA EM LIQUIDACAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUSTAVO BIELLA - SP232820-A
Polo Passivo ALYSSON RODRIGO FREIRES NETO
DIEGO AGUIAR ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
LIANA RAQUEL PASCOAL - DF28155-A
Terceiros interessados
Processo 0729783-84.2024.8.07.0001
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo TIM S A
Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIDA DOS SANTOS LACERDA - DF43569-A
Terceiros interessados
Processo 0715833-54.2024.8.07.0018
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FERNANDO BRITO DE ALMEIDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA - DF34804-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
FERNANDO BRITO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA - DF34804-A
Terceiros interessados
Processo 0700115-44.2024.8.07.0009
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
CARLOS ANTÔNIO ISSA
JOSE SERGIO GOULART JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SA
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO - BA13325-A
FERNANDO TOLEDO RODRIGUES - DF77523
FERNANDO TOLEDO RODRIGUES - DF77523
Polo Passivo CARLOS ANTÔNIO ISSA
CLODOMIR ARAUJO AZEVEDO
JOSE SERGIO GOULART JUNIOR
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO DO BRASIL S/A
EDINAEL SOUSA DA ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO BRASIL
FERNANDO TOLEDO RODRIGUES - DF77523
MARIVALDO SILVA SANTOS - DF58734-A
ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO - BA13325-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
RODRIGO ALVES DE FREITAS - DF72957-A
Terceiros interessados
Processo 0703042-98.2024.8.07.0003
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JOAO BOSCO GONCALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GESLEY WILLER DA SILVA GONCALVES - DF51237-A
Polo Passivo TANIA GONCALVES DOS SANTOS SILVA
AMANDA OLIVEIRA GONCALVES
FREDERICO OLIVEIRA GONCALVES
DALVA OLIVEIRA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELAINE MARIA XAVIER - DF43061-A
Terceiros interessados
Processo 0734355-14.2023.8.07.0003
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo GLAUCIO ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE COLACINO DE GODOY MARQUESINI - SP155874
CRISTIANE RODRIGUES XAVIER - DF62154-A
Polo Passivo ICATU SEGUROS S/A
CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A
Terceiros interessados ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR
Processo 0707350-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL
CIRO MICHELONI LEMOS - PB19109-A
Polo Passivo SINDICATO DA IND DE MARMORES E GRANITOS DO EST DO PR
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO POZZOBON - PR25997
MARCO ANTONIO GUIMARAES - PR22427
Terceiros interessados
Processo 0707983-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SINDICATO DA IND DE MARMORES E GRANITOS DO EST DO PR
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO POZZOBON - PR25997
Polo Passivo AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0715592-80.2024.8.07.0018
Número de ordem 63
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo RAFAEL ARLON DA LUZ AQUINO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
Terceiros interessados
Processo 0738958-33.2023.8.07.0003
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ROSANGELA DA SILVA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL NUNES DE LIMA JUNIOR - DF61076-A
Polo Passivo NASCAR AUTOMOVEIS MULTIMARCAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NORIKO HIGUTI - DF27086-A
Terceiros interessados
Processo 0716047-39.2024.8.07.0020
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo PRISCILLA CRISTINA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A
WESLEY DE SOUSA REIS - DF78406
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
Terceiros interessados
Processo 0706665-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo SIX CAPITAL E SECURITIZADORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715239-57.2025.8.07.0001
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo R. P. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710426-78.2025.8.07.0003
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo MIGUEL MORAIS MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714601-40.2024.8.07.0007
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JOSE MAIA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO ALESSANDRO DE VASCONCELOS MAIA COSTA - DF34553-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0704876-42.2024.8.07.0002
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo GILBERTO SEVERINO DA SILVA
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA CARVALHO MAIA DOS ANJOS - PA36625
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
GILBERTO SEVERINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
SARA CARVALHO MAIA DOS ANJOS - PA36625
Terceiros interessados
Processo 0727004-87.2023.8.07.0003
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JOAO SILVA LACERDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA CRISTINA ASEVEDO BARBOSA - DF52538-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
BUSINESS PROMOTORA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
ANA PAULA FERREIRA MIRANDA - MS20777-A
Terceiros interessados
Processo 0712365-25.2023.8.07.0016
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA ZULEIDE MENDANHA SANTOS ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO EUDES MENDANHA DOS SANTOS - RJ46546
Terceiros interessados
Processo 0703764-60.2023.8.07.0006
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARLENE ORMEZINDA CARNEIRO
BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
VILTON PIRES GONZAGA - DF34113-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.
MARLENE ORMEZINDA CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN - RS46853
FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173
VILTON PIRES GONZAGA - DF34113-A
Terceiros interessados
Processo 0704833-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JOSE RAUL ALKMIM LEAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A
PATRICIA SOUZA DE OLIVEIRA - DF72010-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707319-42.2024.8.07.0009
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
TECBEN CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO RIBEIRO BARROS - DF72648
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708100-50.2022.8.07.0004
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GALDINO MARCELINO DE PAULA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE CAMPOS MEIRA NETO - GO61062
Polo Passivo UAIMIRI MAURO DE PAULA DALCIN
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709212-35.2024.8.07.0020
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo J. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
VANIVIA GOMES DE OLIVEIRA - MG165588-A
Polo Passivo A. C. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELAINE NOGUEIRA DA SILVA - DF29371-A
Terceiros interessados
Processo 0705923-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720994-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LAURA NARIMATSU RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL BRANDAO GUEIROS SOUZA - DF34713-A
Polo Passivo EDIFICIO RESIDENCIAL UNO RESIDENCE
Advogado(s) - Polo Passivo
WARLEY JOSE GUERRA - DF50408-A
ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A
Terceiros interessados
Processo 0709339-30.2024.8.07.0001
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SUELI DE SOUSA SOARES PAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0742350-84.2023.8.07.0001
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CESAR REIS FLORES DE SIQUEIRA
CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAROLINE DOS SANTOS SILVA - DF37320-A
LEONARDO VIANA - DF72337
MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A
Polo Passivo CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA
CESAR REIS FLORES DE SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A
KAROLINE DOS SANTOS SILVA - DF37320-A
LEONARDO VIANA - DF72337
Terceiros interessados
Processo 0738786-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
FERDINANDO DAMO - SC947-A
Polo Passivo CARLOS JUNIO GOMES DOS SANTOS
PAULO JOSE BRITO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO - DF50940-A
Terceiros interessados
Processo 0721744-98.2024.8.07.0001
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JOANA DO NASCIMENTO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo GG EDUCACIONAL LTDA
AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A
Terceiros interessados
Processo 0706256-49.2024.8.07.0019
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA MELO FERREIRA - DF63632-A
Polo Passivo MARINA RODRIGUES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0723397-15.2023.8.07.0020
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo RAPHAEL TAVARES DE PINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO COUTO - DF76864-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
Terceiros interessados MARCOS MOUSIINHO QUARESMA
Processo 0704898-77.2023.8.07.0021
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo HIAGO RIBEIRO DE CAMARGOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CINTHIA BARBOSA DE MELO - DF65060-A
Terceiros interessados
Processo 0757495-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo YELUM SEGUROS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0703347-54.2025.8.07.0001
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LUIZ CARLOS BARILLI
Advogado(s) - Polo Ativo
CICERO GOULART DE ASSIS - GO26954
Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA CAVALCANTE PAIVA - DF69514
Terceiros interessados
Processo 0749075-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARIA SOLANGE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME ESTEVES DOS SANTOS MORAES - SP487943
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Terceiros interessados
Processo 0716993-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BENTO XAVIER MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Terceiros interessados
Processo 0711997-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo R. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
EMANUELA CUNHA DURAES - DF57917-A
Polo Passivo E. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENO GRUBE PEREIRA - DF31434-A
Terceiros interessados
Processo 0705127-51.2024.8.07.0005
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
Polo Passivo LAUANY CAMPOS MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCIELLE VIEIRA FERNANDES - MG204299
SOFIA HERINGER CHAMON BARROS QUINTAO MOREIRA - MG225563
BIANCA BEATRIZ SOUZA SANTOS - MG216449
DIEGO FILLIPE OTONI DE BARROS CASTRO - MG125436
Terceiros interessados
Processo 0733711-43.2024.8.07.0001
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo MARIA DE JESUS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN
Terceiros interessados
Processo 0723596-49.2023.8.07.0016
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARCELO PINTO DIAS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722081-30.2024.8.07.0020
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo IVALDO FREIRE DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO - RS30019-A
Terceiros interessados
Processo 0702944-41.2023.8.07.0006
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARILIA GOMES DE MORAIS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS - ES33242-A
Polo Passivo FSR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA LTDA
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0714958-43.2021.8.07.0001
Número de ordem 97
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo G. C. E. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A
RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A
VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A
GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A
LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI - DF57173-A
Polo Passivo R. E. T. R. S.
M. M. E. C. L. -. E.
R. S. D. B. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA
RENATO ZENKER - SP196916-A
ANNA LAURA SOARES DE GODOY RAMOS - SP234179-A
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A
TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A
LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A
ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA - RJ248641
Terceiros interessados
Processo 0704859-89.2023.8.07.0018
Número de ordem 98
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FLAVIO GUEDES ARAUJO
ANDRESSA GUEDES ARAUJO
ANA CAROLINA GUEDES ARAUJO
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
Terceiros interessados
Processo 0744262-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCA JUCIMAR OLIVEIRA CALDAS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0705306-19.2023.8.07.0005
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Polo Passivo JAMIL MUSTAFA ALI MATAR
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
Terceiros interessados
Processo 0715138-71.2022.8.07.0018
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MEURY AURYA PEREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAINA SOUSA DA SILVA - DF75851
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados DERCIO DENIS DE AZEVEDO MARTINS
Processo 0718901-12.2024.8.07.0018
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO MARCOS DE SOUZA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A
Terceiros interessados
Processo 0709267-26.2023.8.07.0018
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Polo Passivo LEANDRO MENDES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A
NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A
Terceiros interessados VANESSA TEIXEIRA ZANETTI
SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA
PLINIO RAFAEL VERISSIMO THOM
LUCAS GOULART MORESCHI
MARCIA REGINA LOPES CARAM
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718840-24.2023.8.07.0007
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE ASSIS
VANDERLEY DOS SANTOS SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA BEATRIZ VIEIRA MENDES SOUSA - DF75518-A
ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A
VALTER PEREIRA DE SOUZA - DF64107-A
KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A
Polo Passivo VANDERLEY DOS SANTOS SOUZA
JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
VALTER PEREIRA DE SOUZA - DF64107-A
KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A
GIOVANNA BEATRIZ VIEIRA MENDES SOUSA - DF75518-A
ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A
Terceiros interessados
Processo 0703172-20.2017.8.07.0008
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo AP AMORIM MOTO PECAS
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
Terceiros interessados
Processo 0754346-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ALAN VICENTE LIMA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo YDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA
ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A
Terceiros interessados
Processo 0701552-93.2024.8.07.0018
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo RENATA MARIA CAVALCANTI DE MOURA CANJERANA
Advogado(s) - Polo Ativo
AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
Terceiros interessados
Processo 0733751-25.2024.8.07.0001
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ORIDIO MENDES DOMINGOS JUNIOR - SC10504-A
Polo Passivo ASSOCIACAO ESCOLA SEM PARTIDO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS - RJ103896
MIGUEL FRANCISCO URBANO NAGIB - DF17610
MARIA CLAUDIA AZEVEDO DE ARAUJO - DF5627-A
Terceiros interessados
Processo 0701602-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARIA DE FATIMA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
BERNARDO GOBBO TUMA - PR47404-A
Polo Passivo PAULO HENRIQUE ATTA SARMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA ATTA SARMENTO - DF63403-A
PAULO HENRIQUE ATTA SARMENTO - DF63259-A
JULIANA DE OLIVEIRA BANDEIRA - DF42598-A
Terceiros interessados
Processo 0703035-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MARIO AKUTSU
Advogado(s) - Polo Passivo
SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS - RJ142100-A
Terceiros interessados
Processo 0707247-45.2025.8.07.0001
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo UIARA COSTA MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A
JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CRISTIANO DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A
JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A
Terceiros interessados
Processo 0715170-42.2023.8.07.0018
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIO SUBRINHO ROCHA PESSOA
Advogado(s) - Polo Passivo
JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A
LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A
GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A
Terceiros interessados
Processo 0704744-33.2025.8.07.0007
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo ENI DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO PEREIRA CUNHA - DF49851-A
Terceiros interessados
Processo 0719232-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo L. M. G. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo H. S. M. K. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA KOZLOWSKI DELLA CORTE - GO38068
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716362-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CONSULTORIOS E AMBULATORIOS HE MAGNO LTDA
ITO PESSOA BARROSO MAGNO
HERALDO JORDAO CORREA BARROSO MAGNO
ALINE DA SILVA BARROSO MAGNO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA DA SILVA FERNANDES NIELSON - DF79087
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
Terceiros interessados
Processo 0708358-83.2024.8.07.0006
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CHARLES ROBSON DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF - MG207353
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0719717-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo NORTE ENERGIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ARLEN PINTO MOREIRA - PA9232-A
Polo Passivo CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM L G S LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERNANDO MANENTE LAZERIS - PA12800-A
ANDRE AUGUSTO GASTALDON RIOS - GO35750-A
Terceiros interessados
Processo 0753899-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CARLYLE GUIMARAES
JANINE DE SOUZA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A
Polo Passivo D.A.OLIVEIRA ESCOLA BARQUINHO DE PAPEL - ME
D. A. OLIVEIRA ESCOLA AVIAOZINHO DE PAPEL EIRELI - ME
DANIELLA ASEVEDO OLIVEIRA
CENTRO EDUCACIONAL TRANSFORMADOR KAIROS LTDA
ESCOLA COLIBRI KIDS LTDA
ATOS COMERCIO DE LIVROS LTDA
GABRIEL ALVES ASEVEDO OLIVEIRA
HELIO EDSON ALVES E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
TULIO MARCO DE SOUSA PAULA - DF34728-A
Terceiros interessados INSTITUTO EDUCACAO TRANSFORMADORA LTDA
HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA
Processo 0703305-24.2024.8.07.0006
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARCIEL CARDOSO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIEL CARDOSO DOS SANTOS - DF75699-E
Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Terceiros interessados
Processo 0712243-45.2023.8.07.0005
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo L. N. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA MARQUES DA SILVA - DF65737-A
Polo Passivo J. B. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados Arthur Nobre Biano
VALDINO PEREIRA MARTINS
MARUZAN ALVES DA CRUZ
Processo 0708174-59.2022.8.07.0019
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo D. F. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLA FARIA DE MIRANDA - DF71703-A
Polo Passivo M. A. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAYANE DUARTE PEREIRA - DF47271-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711217-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MENEGAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
DIOGO SALGADO FRANCESCHINI
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A
DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A
Polo Passivo DIOGO SALGADO FRANCESCHINI
MENEGAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A
DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A
Terceiros interessados
Processo 0723664-62.2024.8.07.0016
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUPERAUTO DF DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO BRUSCATO - SC7025000A
Terceiros interessados
Processo 0744740-90.2024.8.07.0001
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARTHA CRISTINA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HENRIQUE VIEIRA - DF27565-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0712940-10.2025.8.07.0001
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo EUZIMAR LOPES FERRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711662-71.2025.8.07.0001
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo SEBASTIAO VANDERLI DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724124-76.2024.8.07.0007
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo RICARDO ALVES RAMOS DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742045-66.2024.8.07.0001
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo CARLOS MAGNO DO NASCIMENTO FRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0732541-07.2022.8.07.0001
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A
KAMILLA FLAVILA E LELES BARBOSA MANIERO - DF19512-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722170-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo HIAGO BARREIRA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A
Terceiros interessados
Processo 0706572-14.2023.8.07.0014
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES - MG191341
Polo Passivo AMPLA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO ANTONIO MUNIZ LIMA - DF41686-A
Terceiros interessados
Processo 0707724-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CONDOMINIO ROSSI ESPLANADA BUSINESS
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A
Polo Passivo IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE - RJ92540-A
Terceiros interessados
Processo 0720316-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ALEOFRANK FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MICKAELA GOMES DA SILVA - DF80321
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Terceiros interessados
Processo 0700711-47.2023.8.07.0014
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo HELIENE AGUIAR E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRISE LAGE DE MENDONCA - DF46801-A
Terceiros interessados
Processo 0720863-52.2023.8.07.0003
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo KAUAN ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A
JOSE CLEIMO DE SOUSA - DF74833-A
Polo Passivo EDVANDRO ALVES PINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO DIAS LAZARO ALVES - DF45668-A
Terceiros interessados
Processo 0715834-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ROBERVAL DE SOUZA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Terceiros interessados
Processo 0737630-40.2024.8.07.0001
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo MARILIA DE LIMA ABADIAS DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720559-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AYRES LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS
GERALDO VANDERLEI MESQUITA DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A
Terceiros interessados
Processo 0717695-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo TREYCE GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA SILVA - GO56802
ISADORA MELO DE OLIVEIRA COIMBRA - GO59497
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0717096-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo THIAGO AUGUSTO DUARTE FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706051-47.2024.8.07.0010
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GABRIELA DANTAS FERNANDES OREM
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA BLENDA RIBEIRO DANTAS - DF72027-A
Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A
Terceiros interessados
Processo 0714234-97.2025.8.07.0001
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo MARIZA SIQUEIRA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Terceiros interessados
Processo 0812328-69.2024.8.07.0016
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo PEDRO RICARDO APOLINARIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO RICARDO APOLINARIO DE OLIVEIRA - DF2064900A
Polo Passivo BRENT EMPREENDIMENTOS E ALIMENTACAO EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A
CLEICIANA RODRIGUES BRITO - DF65451-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722577-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Polo Passivo KAUA ADRIANO SANTANA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE OTAVIO MORAES ALVES - GO64236
Terceiros interessados
Processo 0747280-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo DEBORA LOURDES MARINHO LIMA DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA FONSECA COSTA DE SOUZA - DF63648-A
Terceiros interessados
Processo 0754291-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo TEJO ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A
Polo Passivo KAMILA LOPES CRUZ MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A
Terceiros interessados
Processo 0706874-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FERNANDA CAROLINE MIRANDA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0708741-08.2022.8.07.0014
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo GLORIA DE MARIA ANJOS DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A
Terceiros interessados
Processo 0720900-97.2024.8.07.0018
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DANIELE FERREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714158-43.2020.8.07.0003
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo AZ SERVICOS DE TRANSPORTES EIRELI - ME
LIOUDMILA OGORODNIK
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0766470-49.2023.8.07.0016
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DIEGO RIVA HUMBERT BUFQUIN
LISANE BUFQUIN
OLIVIER JUAREZ LEONCE BUFQUIN
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA FOIZER SILVA - DF35534-A
LARA NASCIMENTO DE ARAUJO UCHOA - DF66546-A
WILFRIDO AUGUSTO MARQUES - DF1987-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736663-86.2024.8.07.0003
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A
Polo Passivo SENILDO BEZERRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701307-18.2024.8.07.0007
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ABDORAL GOMES
PAULO MARTINS GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
BRENDA EDUARDA LANDGRAF - DF79177
ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A
Polo Passivo PAULO MARTINS GOMES
ABDORAL GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
BRENDA EDUARDA LANDGRAF - DF79177
Terceiros interessados
Processo 0737379-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ANIZIA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0705108-82.2019.8.07.0017
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo PEDRO AUGUSTO DA SILVA PADILHA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A
Polo Passivo JOSE WILIAN VAZ
HERIDAN BARBOSA LIMA
VANIA MARIA VIEIRA
VANIA LUCIA SANTOS RODRIGUES
JESSICA COSTA LEANDRO ARAUJO
VERA LUCIA AMARAL
MARIA APARECIDA DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RAIMUNDO BORGES PEREIRA - DF8390-A
AMANDA LEITE VIEIRA - DF33328-A
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - DF47208-A
Terceiros interessados
Processo 0742121-90.2024.8.07.0001
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
L. D. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Polo Passivo L. D. D. M.
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718807-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ANTONIO ALVES FILHO - DF4972-A
ISIS MARIA BORGES DE RESENDE - DF6170-A
MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A
FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE - DF29069-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701518-84.2025.8.07.0018
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ISABELLA MEIRE LOPES BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLE GORAYB CORREA - SP446065
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701103-19.2025.8.07.0013
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741612-96.2023.8.07.0001
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
Polo Passivo HUMBERTO VINICIUS NICOLI ARGUELLO
VIVIANI DEMARTINI DE MORAIS ARGUELLO
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIC DA SILVA ANDRADE MENDES - DF19467-A
Terceiros interessados
Processo 0717788-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WALESKA DO NASCIMENTO PONTUAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A
Terceiros interessados
Processo 0703864-72.2024.8.07.0008
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO PAN S.A
JARDEL KLAYSER FORTALEZA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
NATALIA LUIZA MORAES VASQUES - PA32948
FELIPE ANTONIO RIBEIRO SILVA - PA34059
Polo Passivo JARDEL KLAYSER FORTALEZA BARBOSA
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
NATALIA LUIZA MORAES VASQUES - PA32948
FELIPE ANTONIO RIBEIRO SILVA - PA34059
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0705293-27.2022.8.07.0014
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo ROMEU BIZO DRUMOND
GESSIANE CRISTINA BARBOSA DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A
Terceiros interessados
Processo 0726371-48.2024.8.07.0001
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LAC ENGENHARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo LAC ENGENHARIA LTDA - ME
ANNA CLARA GONTIJO BALZACCHI - DF58744-A
AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A
Polo Passivo MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
SORAYA FERNANDES BELCHIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
SORAYA FERNANDES BELCHIOR - DF79753
FABRICIO ZANELLA DUARTE - DF24563-A
Terceiros interessados
Processo 0707187-07.2023.8.07.0013
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo A. E. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. B. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0758063-93.2019.8.07.0016
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JAQUELINE DE ALCANTARA ALMEIDA
DISTRITO FEDERAL
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
JAQUELINE DE ALCANTARA ALMEIDA
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721921-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CARLOS ALBERTO VIEIRA RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A
Polo Passivo APARECIDA DE FATIMA DO COUTO SINGH
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A
Terceiros interessados
Processo 0701847-81.2024.8.07.0002
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo M. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. S. F. D. A.
N. F. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO FIRMINO ALVES JUNIOR - DF46227-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718309-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DELLA VITA COSMETICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANE CARVALHO MOURA - DF17237-A
Polo Passivo INBRAS - INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - MG96864-A
Terceiros interessados
Processo 0720009-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME
RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A
Polo Passivo AMADEU TEIXEIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714001-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RICARDO DE ARAUJO DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A
RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A
MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A
Polo Passivo YELUM SEGUROS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A
Terceiros interessados
Processo 0718447-49.2025.8.07.0001
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo NILDO PAULINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0708292-04.2023.8.07.0018
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
LIGIA NOLASCO - MG136345-A
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
LARISSA NOLASCO - MG136737-A
Polo Passivo MARIA ELOIZA DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAMAR BATISTA LIMA - DF9148-A
Terceiros interessados
Processo 0716054-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo A. C. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO JOSE HERMINIO NORONHA CEZAR - DF66078-A
Polo Passivo A. A. M. I. S.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709577-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LUCAS HENRIQUE DE RESENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS HENRIQUE DE RESENDE - DF59193-E
Polo Passivo NILZETH DO NASCIMENTO MUSSOLIN
AILSON TORRES DO NASCIMENTO
ADEMAIR RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0712346-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SALVADOR CARVALHO
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710602-79.2024.8.07.0007
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANNA CLARA SILVA SOUSA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALQUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
ANNA CLARA SILVA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Processo 0741219-40.2024.8.07.0001
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LUCIMAR LIRA DE ARAUJO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
RODRIGO MARRA - DF20399-A
RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A
Terceiros interessados
Processo 0729406-16.2024.8.07.0001
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LIANO PEDRO JACOBINA DORNELLES 01555150128
LIANO PEDRO JACOBINA DORNELLES
CAROLINA CELIDONIO MULLER BACELLAR
Advogado(s) - Polo Ativo
TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A
MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A
Polo Passivo MAURICIO RODRIGUES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Terceiros interessados
Processo 0700644-17.2025.8.07.0013
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo J. D. J. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713728-73.2020.8.07.0009
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo EDSON NASCIMENTO SILVA
ELIZETE OLIVEIRA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
IZABEL CRISTINA DINIZ VIANA - DF29587-A
Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
SIDNEI SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A
DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO - SP315543
Terceiros interessados
Processo 0706027-43.2024.8.07.0002
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CLEONE JOSE DE BARCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0711010-02.2022.8.07.0020
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARTA ALEXANDRA SCHMITT
REBECA BELTRANI PEREZ FARIAS PICOLI
Advogado(s) - Polo Ativo
SUELI BISINOTO DE OLIVEIRA - DF18826-A
ALESSANDRA BRUNO DE SOUZA - SP370682
Polo Passivo ESPOLIO DE ANTONIO COSTA FARIAS
MARTA ALEXANDRA SCHMITT
REBECA BELTRANI PEREZ FARIAS PICOLI
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
SUELI BISINOTO DE OLIVEIRA - DF18826-A
ALESSANDRA BRUNO DE SOUZA - SP370682
Terceiros interessados ALESSANDRA BRUNO DE SOUZA
Processo 0806851-65.2024.8.07.0016
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo M. E. D. F. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A
ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A
Polo Passivo G. C. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA CASTRO DOS SANTOS CORREA - DF27247-A
Terceiros interessados
Processo 0731660-59.2024.8.07.0001
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo CAMILA SARAIVA GAUDENCIO
Advogado(s) - Polo Passivo
SUSAINE SARAIVA MARTINS - DF77846-A
Terceiros interessados
Processo 0703368-43.2024.8.07.0008
Número de ordem 186
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo WANDELSON BENTO CALIXTO
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Terceiros interessados
Processo 0745050-33.2023.8.07.0001
Número de ordem 187
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo K. D. S. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAUL ROBERT LOPES DOS SANTOS - DF52561-A
EVERTON ROCHA DA COSTA - DF56823-A
CELSO HENRIQUE BERNARDES - DF74636-A
Polo Passivo P. C. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A
ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727134-20.2022.8.07.0001
Número de ordem 188
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.ABANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo LAFY INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA
VINICIUS DE OLIVEIRA VASCONCELLOS
JORKEAN LIMA MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
Terceiros interessados
Processo 0709036-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ROSALIA SOARES DA CRUZ PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735818-60.2024.8.07.0001
Número de ordem 190
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
ROBERTA NAYARA PEREIRA ALEXANDRE - DF59906-A
ANA JULIA DE OLIVEIRA RABELLO - DF71161-A
Polo Passivo RITA LUCIA COSENZA FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A
TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A
Terceiros interessados
Processo 0744358-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 191
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RODRIGO FARIA VIEIRA DOS ANJOS - PB30445
Polo Passivo CRISTIANE VIEIRA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0701830-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 192
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCIA APARECIDA PINHEIRO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0702349-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
MARCIA MARQUES FURTADO
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Processo 0702968-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO CUNHA DE NARDI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736326-34.2023.8.07.0003
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
ERBE INCORPORADORA 068 LTDA
CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A
LAIS ANDRADE LOPES - SP421369-A
MAYARA FORSTNER ZANICHELLI - SP501607
GABRIEL GUIMARAES ARLE - MG207428
LAIS ANDRADE LOPES - SP421369-A
MAYARA FORSTNER ZANICHELLI - SP501607
GABRIEL GUIMARAES ARLE - MG207428
Polo Passivo ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
ERBE INCORPORADORA 068 LTDA
CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LAIS ANDRADE LOPES - SP421369-A
MAYARA FORSTNER ZANICHELLI - SP501607
GABRIEL GUIMARAES ARLE - MG207428
CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A
Terceiros interessados
Processo 0710218-59.2019.8.07.0018
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ASSOCIACAO DAS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO NUCLEO BANDEIRANTE (AMPENUB)
EUDALDO NUNES DE ALENCAR
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
PAULO MARCELO ALVES COELHO - DF60539-A
OLIVIA FRANCISCO DA SILVA - DF12495-A
IARLEYS RODRIGUES NUNES - DF54161-A
Polo Passivo THOMAS RODRIGUES DA TRINDADE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710990-79.2024.8.07.0007
Número de ordem 197
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo PRISCILA CIRQUEIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A
Polo Passivo ALIANCA ASSESSORIA DE CREDITO EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
LARYSSA RIBEIRO RODRIGUES - DF68636-A
JOAO PEDRO BATISTA PRADO - GO48967
CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA - DF55752-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 24 de julho de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
Para julgamento de mérito24/07/2025, 15:49
Recebimento17/07/2025, 20:38
Conclusão (para decisão)20/05/2025, 15:41
Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)20/05/2025, 15:27
Recebimento15/05/2025, 16:07
Remessa (outros motivos)15/05/2025, 16:07
Distribuição (sorteio)15/05/2025, 16:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0702477-71.2023.8.07.0003.
REU: DENIZAR CARDOSO DE OLIVEIRA, LUZINEIDE CARDOSO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ interpôs recurso de Apelação ID 232478558. Certifico, ainda, que a parte AUTORA não apelou. Nos termos da Portaria n. 02/2016 desta vara, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º, do CPC. Nos termos do §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, o processo será remetido ao E. TJDFT. THAIS ANDRADE ALMEIDA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REPRESENTANTE LEGAL: ALESSANDRA DA SILVA RAMOS, KEREN ISABELLE RODRIGUES DA SILVA RAMOS AUTOR ESPÓLIO DE: ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS14/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
IV – DISPOSITIVO/DECISÃO. Por todo o exposto, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça deduzida pelo autor em face de requerimento dos réus; declaro extintos os autos, quanto ao pedido de expedição de alvará, o que faço nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC; confirmo a medida liminar concedida (n.º 181740120) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, razão pela qual reintegro o espólio de ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS na posse do imóvel situado na Quadra 106, conjunto “C”, lote 41 do Setor Habitacional Pôr do Sol. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, o que faço nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Mantenho suspensa a exigência dessas verbas, em razão da gratuidade de justiça que ora deferida, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Sobrevindo o trânsito em julgado e não havendo requerimentos, arquivem-se os autos, de acordo com o art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça. Publique-se e intimem-se. Sentença datada, registrada e assinada eletronicamente nesta data pelo(a) magistrado(a) subscritor(a), identificado(a) na certificação digital, com a qual fica resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC.19/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0702477-71.2023.8.07.0003.
REU: DENIZAR CARDOSO DE OLIVEIRA, LUZINEIDE CARDOSO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o autor se manifestou,
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REPRESENTANTE LEGAL: ALESSANDRA DA SILVA RAMOS, KEREN ISABELLE RODRIGUES DA SILVA RAMOS AUTOR ESPÓLIO DE: ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS intime-se o réu. THAIS ANDRADE ALMEIDA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data.21/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0702477-71.2023.8.07.0003.
REU: DENIZAR CARDOSO DE OLIVEIRA, LUZINEIDE CARDOSO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) de ID retro retornou(ram) sem os devidos cumprimentos. Nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, fica o autor intimado a se manifestar sobre o(s) AR(s) e/ou a(s) certidão(ões) do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando novo endereço para diligência ou requerendo a citação por edital. Advirto que transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, o processo poderá ser extinto por abandono (art. 485, III, CPC). THAIS ANDRADE ALMEIDA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REPRESENTANTE LEGAL: ALESSANDRA DA SILVA RAMOS, KEREN ISABELLE RODRIGUES DA SILVA RAMOS AUTOR ESPÓLIO DE: ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS26/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0702477-71.2023.8.07.0003.
REU: DENIZAR CARDOSO DE OLIVEIRA, LUZINEIDE CARDOSO DE OLIVEIRA DESPACHO Inative-se cadastro do MPDFT, observando-se suas manifestações de ids 191216976 e seguintes. Reexpeça-se o mandado de reintegração de posse.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REPRESENTANTE LEGAL: ALESSANDRA DA SILVA RAMOS, KEREN ISABELLE RODRIGUES DA SILVA RAMOS AUTOR ESPÓLIO DE: ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente19/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0702477-71.2023.8.07.0003.
REU: DENIZAR CARDOSO DE OLIVEIRA, LUZINEIDE CARDOSO DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. ITAMAR DIAS NORONHA FILHO, fica designado o dia 25/09/2024 10:30, para Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), a ser realizada virtualmente através do Microsoft Teams, cujo acesso se dará pelo link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODBhMDcwZTYtZjJhZS00YmNkLWJiOTMtYzAzMTk2MmY0NjEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ce7d6de2-95b8-4445-bbf9-7977bccd6fee%22%7d Em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como aos artigos 139, II, e 272, do CPC/2015, e, tendo em vista a procuração que outorga ao ilustre advogado poderes para transigir, deverá(ão) o(s) patrono(s) da parte AUTORA cientificar seu respectivo constituinte da data designada para audiência, devendo o demandante comparecer independentemente de intimação. Não havendo disponibilidade de meios para as parte ou testemunhas para acessarem à sala virtual, tal situação deverá ser comunicada ao processo, no prazo de 05 (cinco) dias, com a indicação dos dados das partes ou testemunhas correspondentes para que seja disponibilizado meios no juízo para sua oitiva na sala passiva do Fórum. Consigno que é importante a comunicação no processo dessa situação para que seja possível o agendamento da sala passiva para a data e horário da audiência. Em caso de ausência de vagas de agendamento para uso da sala passiva, a oitiva poderá ocorrer nas dependências do Juízo, sendo necessário que as testemunhas se dirijam as dependências da vara. Encaminho os autos para expedição. ELANE PIRES SILVESTRE DOS SANTOS Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REPRESENTANTE LEGAL: ALESSANDRA DA SILVA RAMOS, KEREN ISABELLE RODRIGUES DA SILVA RAMOS AUTOR ESPÓLIO DE: ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS03/07/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0702477-71.2023.8.07.0003.
REU: DENIZAR CARDOSO DE OLIVEIRA, LUZINEIDE CARDOSO DE OLIVEIRA DESPACHO Designe-se audiência de instrução e julgamento, como determinado em decisão saneadora (ID 191254717). Sem prejuízo, informe a parte autora se o imóvel objeto da lide fora descocupado. Isso porque, a despeito de ter sido expedido mandado de reintregração de posse, o Oficial de Justiça limitou-se em certificar que realizou a intimação dos requeridos. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REPRESENTANTE LEGAL: ALESSANDRA DA SILVA RAMOS, KEREN ISABELLE RODRIGUES DA SILVA RAMOS AUTOR ESPÓLIO DE: ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS21/06/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0702477-71.2023.8.07.0003.
REU: DENIZAR CARDOSO DE OLIVEIRA, LUZINEIDE CARDOSO DE OLIVEIRA DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REPRESENTANTE LEGAL: ALESSANDRA DA SILVA RAMOS, KEREN ISABELLE RODRIGUES DA SILVA RAMOS AUTOR ESPÓLIO DE: ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca das certidões de IDs 193119538 e 193120625 e indique o endereço completo para o cumprimento da diligência. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente26/04/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0702477-71.2023.8.07.0003.
REU: DENIZAR CARDOSO DE OLIVEIRA, LUZINEIDE CARDOSO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Ausentes as hipóteses de julgamento de improcedência liminar do pedido (Art. 332 do CPC) e de julgamento antecipado do mérito (Art. 355, inc. I e II, do CPC)|, e tampouco sendo o caso de extinção prematura do feito, passa-se ao saneamento, ocasião em que se resolvem as questões processuais pendentes; demarcam-se as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, delimitam-se as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; (re)distribui-se o ônus da prova; e, se necessário, designa-se audiência da instrução e julgamento, para produção de prova oral. Tudo nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. DA RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES Ausentes questões processuais pendentes, inexistindo irregularidades a serem sanadas e presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, reconheço a existência dos requisitos que permitirão o julgamento do mérito. DAS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO RELEVANTES PARA O MÉRITO Da leitura dos autos, extrai-se que os pontos controvertidos giram em torno do exercício da posse pelo de cujus e consequente continuidade da posse pela herdeira e esbulho da parte ré. DA DESNECESSIDADE DE REDISTRIBUIR O ÔNUS DA PROVA O legislador, seguindo tendência doutrinária e jurisprudencial, autorizou, de forma genérica (ou seja, para além das causas de consumo), o magistrado a redistribuir o ônus da prova.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REPRESENTANTE LEGAL: ALESSANDRA DA SILVA RAMOS, KEREN ISABELLE RODRIGUES DA SILVA RAMOS AUTOR ESPÓLIO DE: ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS Trata-se do que se convencionou denominar "distribuição dinâmica do ônus da prova via judicial". É medida excepcional, a qual depende do reconhecimento dos pressupostos formais (cumulativos) e materiais (alternativos) dos §s 1º e 2º do art. 373: FORMAIS - 1) decisão motivada; 2) permitir à parte se desincumbir do ônus que lhe acaba de ser atribuído; 3) não implicar em prova impossível ou excessivamente onerosa (prova diabólica) para a parte que passa a ter o ônus; MATERIAIS - 4) tratar-se de prova impossível ou excessivamente onerosa (prova diabólica) para a parte que, originalmente, possui o ônus legal; ou 5) quando, à luz do caso concreto, verificar-se ser mais fácil a obtenção da prova do fato contrário (ônus deve recair sobre quem mais facilmente dele pode se desincumbir). No presente caso, não vislumbro presente os pressupostos de redistribuição, razão pela qual mantenho a regra geral do art. 373, caput e incisos, do CPC. DA ESPECIFICAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS Oportunizada a produção de provas, ambas as partes requereram a produção de prova oral. CONCLUSÃO Com o fim de melhor esclarecer a questão, acolho o pleito de designação de audiência de instrução, na qual tomarei o depoimento das partes em interrogatório judicial e ouvirei as testemunhas arroladas. Estabelece o art. 236, §3º, do CPC: "§ 3º Admite-se a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real". Na linha do que já regulava o CPC, o Poder Judiciário passou a conhecer, em razão da pandemia da Covid-19, os benefícios da utilização dos recursos tecnológicos como meio de facilitação do acesso à justiça, celeridade processual e economia de recursos, tanto para as partes e testemunhas (que não precisam mais se locomover aos fóruns), como para os órgãos públicos (dispensando os gastos com energia, água, bem como constante renovação de materiais necessários para funcionamento das varas). Nesse sentido, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em outubro de 2020, a Resolução 345, que autoriza os tribunais brasileiros a adotarem o Juízo 100% Digital. Este E. TJDFT, por sua vez, implantou o modelo digital através da Portaria Conjunta n. 29/2021, o que garantiu ao cidadão valer-se da tecnologia para ter acesso à Justiça, sem precisar comparecer fisicamente aos Fóruns, tendo em vista que todos os atos processuais passaram a ser praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, pela Internet, incluindo as audiências, agora por videoconferência. E, mesmo para as partes não optantes do modelo 100% digital, o art. 11, §2º, da referida Portaria. permite que o Magistrado proponha às partes a realização de atos processuais isolados de forma digital: "§2.º Havendo recusa das partes à adoção do “Juízo 100% Digital”, o Magistrado poderá propor às partes a realização de atos processuais isolados de forma digital, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor desta Portaria, importando, o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita". Assim, atento à nova realidade, intimo ambas as partes para, em 15 dias: 1) Esclarecer se têm condições de participar de audiência por videoconferência, com utilização de computador ou aparelho telefônico (smartphone) com acesso à Internet; 2) Informar se suas testemunhas têm condições de participar da audiência com os mesmos recurso ou, do contrário, quais delas possuem referidas condições; 3) Declinarem o local e o respectivo endereço físico para o acesso e participação na audiência por videoconferência. 4) Caso alguma(s) da(s) parte(s) ou testemunha(s) não possuírem meios de participar de audiência por videoconferência, com utilização de computador ou aparelho telefônico (smartphone) com acesso à Internet, manifestem-se, para que seja adotado o sistema misto de audiência, disponibilizando-se dia e hora para oitiva no fórum de Ceilândia/DF, 2ª Vara Cível, ocasião em que deverão estar presentes, preferencialmente, apenas a parte ou testemunha que não tenha meios de participar. Conforme dispõe o artigo 455 do CPC/2015, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo". Desta forma, ante o princípio da cooperação, e ao intenso movimento imposto ao cartório deste juízo, devem os patronos das partes providenciar a intimação tempestiva das testemunhas por eles arroladas. Havendo inviabilidade fática para o advogado providenciar a intimação das testemunhas, deve o patrono informar, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação desta decisão, indicando os motivos (artigo 455, § 4º, do CPC) e comprovando documentalmente os fatos alegados, sob pena de preclusão. A medida se justifica como forma de viabilizar a realização de audiência e evitar prejuízo às partes e testemunhas em decorrência do cancelamento de atos. A substituição de testemunhas será autorizada, de forma excepcional, nos termos do artigo 451, devendo a parte, dentro das possibilidades, informar a substituição antes da data programada para realização da audiência. Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente. Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0702477-71.2023.8.07.0003.
REU: DENIZAR CARDOSO DE OLIVEIRA, LUZINEIDE CARDOSO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora se manifestou em réplica. Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem quais provas desejam produzir, indicando o seu objeto e finalidade. As partes ficam, desde logo, cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC. Caso o rol contenha número superior, será deferida a oitiva das três primeiras testemunhas que nele (rol) estiverem, com dispensa de oitiva das demais. Excepcionalmente, caso pretendam indicar mais de 3 (três) testemunhas sob a alegação de que há mais de um fato a ser provado, terão o ônus de especificar qual fato cada uma delas pretende provar. Não o fazendo, serão admitidas apenas as três primeiras testemunhas do rol. Após este momento processual, na forma do art. 450 do CPC, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código. Se a prova especificada for pericial, a teor do disposto no art. 465, § 1º, do CPC, e também por razões de economia e celeridade processuais, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, o que abrevia, inclusive, a precificação do trabalho pericial. Na oportunidade, em cumprimento à Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantada na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, intimo também as partes para se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita. Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem. THAIS ANDRADE ALMEIDA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REPRESENTANTE LEGAL: ALESSANDRA DA SILVA RAMOS, KEREN ISABELLE RODRIGUES DA SILVA RAMOS AUTOR ESPÓLIO DE: ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS13/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0702477-71.2023.8.07.0003.
REU: DENIZAR CARDOSO DE OLIVEIRA, LUZINEIDE CARDOSO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a(s) parte(s) ré(s) anexou(aram) aos autos contestação(ões). Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica, caso queira. THAIS ANDRADE ALMEIDA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REPRESENTANTE LEGAL: ALESSANDRA DA SILVA RAMOS, KEREN ISABELLE RODRIGUES DA SILVA RAMOS AUTOR ESPÓLIO DE: ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS12/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0702477-71.2023.8.07.0003.
REU: DENIZAR CARDOSO DE OLIVEIRA, LUZINEIDE CARDOSO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Em razão da instabilidade no acesso ao sistema Teamns, não foi possível iniciar a audiência do referido processo no horário determinado e, diante das demais audiências designadas para a presente data, não seria viável iniciar o ato fora do horário previsto. Diante disto, DE ORDEM do MM. Juiz de Direito, Dr. ITAMAR DIAS NORONHA FILHO, fica designado o dia 13/12/2023 13:40, para Audiência de JUSTIFICAÇÃO (videoconferência), a ser realizada virtualmente através do Microsoft Teams, cujo acesso se dará pelo link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzU4ZmFhYmMtZGU1ZS00YmFlLTkzYzgtOWZjMjY0NjRlMmVm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ce7d6de2-95b8-4445-bbf9-7977bccd6fee%22%7d Considerando a não realização da audiência, consequentemente não houve o início do prazo para apresentação de defesa. Assim, tendo em vista a redesignação do ato, somente após a nova audiência será iniciado o prazo para defesa por parte do réu. Nesta ocasião, as partes, advogados e o Ministério Público foram informados da nova data e horário da audiência e manifestaram ciência da redesignação. ELANE PIRES SILVESTRE DOS SANTOS Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REPRESENTANTE LEGAL: ALESSANDRA DA SILVA RAMOS, K. I. R. D. S. R. AUTOR ESPÓLIO DE: ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS17/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0702477-71.2023.8.07.0003.
REU: DENIZAR CARDOSO DE OLIVEIRA, LUZINEIDE CARDOSO DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. ITAMAR DIAS NORONHA FILHO, fica designado o dia 16/11/2023 12:20, para Audiência de Justificação (videoconferência), a ser realizada virtualmente através do Microsoft Teams, cujo acesso se dará pelo link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzU4ZmFhYmMtZGU1ZS00YmFlLTkzYzgtOWZjMjY0NjRlMmVm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ce7d6de2-95b8-4445-bbf9-7977bccd6fee%22%7d Em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como aos artigos 139, II, e 272, do CPC/2015, e, tendo em vista a procuração que outorga ao ilustre advogado poderes para transigir, deverá(ão) o(s) patrono(s) da parte AUTORA cientificar seu respectivo constituinte da data designada para audiência, devendo o demandante comparecer independentemente de intimação. Não havendo disponibilidade de meios para as parte ou testemunhas para acessarem à sala virtual, tal situação deverá ser comunicada ao processo, no prazo de 05 (cinco) dias, com a indicação dos dados das partes ou testemunhas correspondentes para que seja disponibilizado meios no juízo para sua oitiva na sala passiva do Fórum. Consigno que é importante a comunicação no processo dessa situação para que seja possível o agendamento da sala passiva para a data e horário da audiência. Em caso de ausência de vagas de agendamento para uso da sala passiva, a oitiva poderá ocorrer nas dependências do Juízo, sendo necessário que as testemunhas se dirijam as dependências da vara. Encaminho os autos para expedição. ELANE PIRES SILVESTRE DOS SANTOS Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REPRESENTANTE LEGAL: ALESSANDRA DA SILVA RAMOS, K. I. R. D. S. R. AUTOR ESPÓLIO DE: ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS09/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703996-91.2017.8.07.0003.
AUTOR: PAMELA LETICIA GALDINO DA SILVA
RÉU: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA, ANDREWS OLIVEIRA DA SILVA, ALEXSSANDER OLIVEIRA DA SILVA, LARISSA OLIVEIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
Trata-se de ação de reintegração de posse. Retifique-se a autuação. A documentação acostada à inicial não é suficiente para demonstrar com segurança o esbulho da parte ré. Considerando, ainda, que a hipótese dos autos envolve caso de família com menores incapazes, acolho a cota ministerial. Designe-se, pois, data para realização de audiência de justificação, nos termos do art. 562 do CPC. Intimem-se as partes para comparecer à audiência, acompanhadas de suas testemunhas, a partir da qual se iniciará o prazo para apresentação de contestação (artigo 564, parágrafo único, CPC). Ante a existência de interesses de menores incapazes, após a designação da data da audiência, intime-se o Ministério Público (art. 178, II, CPC). Cumpra-se. Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente28/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0702477-71.2023.8.07.0003.
REU: DENIZAR CARDOSO DE OLIVEIRA, LUZINEIDE CARDOSO DE OLIVEIRA DESPACHO Tendo em vista o pedido de liminar, determino que a Secretaria entre em contato com o Cartório do 7º Ofício de Registro Civil do DF para fins de agilizar a resposta ao Ofício n. 292/2023 2VC-CEI. Após, remetam-se ao MPDFT para manifestação quanto ao pedido liminar. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) REPRESENTANTE LEGAL: ALESSANDRA DA SILVA RAMOS, K. I. R. D. S. R. AUTOR ESPÓLIO DE: ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS20/09/2023, 00:00