Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0705805-79.2023.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 36.500,00
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
ELAINE CRISTINA GOMES DOS SANTOS
CPF
700.***.***-72
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Autor
GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
CNPJ
03.***.***.0024-79
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Autor
ERALDO
Terceiro
BRUNO SILVA FERREIRA
Terceiro
Advogados / Representantes
VALMIR GUEDES TAVARES
OAB/DF 59243
·
CPF
943.***.***-91
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·
Representa: Autor
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES
OAB/DF 58685
·
CPF
004.***.***-07
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·
Representa: Autor
KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES
OAB/DF 29453
·
CPF
707.***.***-00
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·
Representa: Autor
LEONARDO FARIAS FLORENTINO
OAB/SP 343181
·
CPF
059.***.***-82
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Representa: Autor
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF
OAB/DF 17161
·
Ver todas as partes (7)
Ver todos os representantes (15)
Partes do Processo
(7)
ELAINE CRISTINA GOMES DOS SANTOS
CPF
700.***.***-72
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Autor
GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
CNPJ
03.***.***.0024-79
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Autor
ERALDO
Terceiro
Advogados / Representantes
(15)
VALMIR GUEDES TAVARES
OAB/DF 59243
·
CPF
943.***.***-91
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·
Representa: Autor
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES
OAB/DF 58685
·
CPF
004.***.***-07
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·
Representa: Autor
KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES
OAB/DF 29453
·
CPF
707.***.***-00
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·
Representa: Autor
LEONARDO FARIAS FLORENTINO
OAB/SP 343181
·
CPF
059.***.***-82
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·
Movimentações
Baixa Definitiva
19/08/2025, 07:40
Baixa Definitiva
19/08/2025, 07:40
GEAP- AUTOGESTAO EM SAUDE
Terceiro
CPF
793.***.***-34
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·
Representa: Autor
BRUNO SILVA FERREIRA
Terceiro
GEAP- AUTOGESTAO EM SAUDE
Terceiro
ELAINE CRISTINA GOMES DOS SANTOS
CPF
700.***.***-72
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Reu
GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
CNPJ
03.***.***.0024-79
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Reu
Representa: Autor
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF
OAB/DF 17161
·
CPF
793.***.***-34
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·
Representa: Autor
JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO
OAB/DF 68404
·
CPF
048.***.***-21
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·
Representa: Autor
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE
OAB/DF 24923
·
CPF
859.***.***-53
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·
Representa: Autor
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES
Representa: Autor
VALMIR GUEDES TAVARES
OAB/DF 59243
·
CPF
943.***.***-91
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·
Representa: Réu
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES
OAB/DF 58685
·
CPF
004.***.***-07
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·
Representa: Réu
KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES
OAB/DF 29453
·
CPF
707.***.***-00
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·
Representa: Réu
LEONARDO FARIAS FLORENTINO
OAB/SP 343181
·
CPF
059.***.***-82
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·
Representa: Réu
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF
OAB/DF 17161
·
CPF
793.***.***-34
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·
Representa: Réu
JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO
OAB/DF 68404
·
CPF
048.***.***-21
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·
Representa: Réu
STHEFANI BRUNELLA REIS
OAB/DF 58655
·
CPF
033.***.***-86
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·
Representa: Réu
Transitado em Julgado em 14/08/2025
19/08/2025, 07:40
Juntada de decisão de tribunais superiores
19/08/2025, 07:38
Juntada de ficha de inspeção judicial
02/06/2025, 19:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/05/2025, 22:30
Juntada de certidão
21/05/2025, 22:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/05/2025, 15:39
Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
06/05/2025, 02:16
Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025, 02:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/04/2025, 17:21
Recebidos os autos
29/04/2025, 17:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/04/2025, 17:21
Recebidos os autos
29/04/2025, 17:21
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Baixa Definitiva
19/08/2025, 07:40
Baixa Definitiva
19/08/2025, 07:40
Transitado em Julgado em 14/08/2025
19/08/2025, 07:40
Juntada de decisão de tribunais superiores
19/08/2025, 07:38
Juntada de ficha de inspeção judicial
02/06/2025, 19:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/05/2025, 22:30
Juntada de certidão
21/05/2025, 22:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/05/2025, 15:39
Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
06/05/2025, 02:16
Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025, 02:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/04/2025, 17:21
Recebidos os autos
29/04/2025, 17:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/04/2025, 17:21
Recebidos os autos
29/04/2025, 17:21
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025, 17:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/04/2025, 15:14
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/04/2025, 15:14
Recebidos os autos
29/04/2025, 14:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/04/2025, 14:52
Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025, 12:59
Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025, 02:17
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
01/04/2025, 14:26
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
01/04/2025, 14:26
Juntada de Petição de agravo interno
31/03/2025, 18:01
Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA GOMES DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025, 02:17
Publicado Decisão em 17/03/2025.
17/03/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
15/03/2025, 02:17
Juntada de certidão
13/03/2025, 14:16
Recurso Especial não admitido
12/03/2025, 18:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/03/2025, 18:06
Recebidos os autos
12/03/2025, 18:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/03/2025, 18:06
Recebidos os autos
12/03/2025, 18:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/03/2025, 11:09
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/03/2025, 11:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/03/2025, 11:08
Recebidos os autos
12/03/2025, 11:08
Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2025, 18:47
Publicado Certidão em 17/02/2025.
17/02/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
16/02/2025, 02:18
Juntada de certidão
13/02/2025, 10:38
Juntada de certidão
13/02/2025, 10:38
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/02/2025, 10:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/02/2025, 16:42
Recebidos os autos
11/02/2025, 16:42
Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA GOMES DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025, 02:16
Juntada de Petição de recurso especial
30/01/2025, 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024, 02:16
Publicado Ementa em 19/12/2024.
19/12/2024, 02:16
Expedição de Outros documentos.
17/12/2024, 14:11
Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - CNPJ: 03.658.432/0024-79 (EMBARGANTE) e não-provido
16/12/2024, 15:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2024, 15:31
Expedição de Intimação de Pauta.
12/11/2024, 17:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/11/2024, 17:00
Recebidos os autos
06/11/2024, 08:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
07/10/2024, 15:19
Juntada de certidão
07/10/2024, 15:17
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/10/2024, 15:12
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/10/2024, 15:05
Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA GOMES DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA GOMES DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024, 02:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2024, 10:58
Publicado Ementa em 12/09/2024.
13/09/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
13/09/2024, 02:17
Expedição de Outros documentos.
10/09/2024, 12:21
Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - CNPJ: 03.658.432/0024-79 (APELANTE) e não-provido
06/09/2024, 16:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024, 15:56
Expedição de Outros documentos.
06/08/2024, 15:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/08/2024, 15:24
Recebidos os autos
31/07/2024, 18:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
22/07/2024, 16:18
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/07/2024, 14:33
Recebidos os autos
18/07/2024, 12:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/07/2024, 12:20
Distribuído por sorteio
18/07/2024, 12:20
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores
•
19/08/2025, 07:38
Decisão de Tribunais Superiores
•
19/08/2025, 07:38
Despacho
•
30/04/2025, 10:58
Despacho
•
29/04/2025, 17:21
Decisão
•
13/03/2025, 14:17
Decisão
•
12/03/2025, 18:06
Acórdão
•
16/12/2024, 20:14
Acórdão
•
09/09/2024, 18:12
Despacho
•
01/07/2024, 18:19
Decisão
•
13/05/2024, 18:21
Decisão
•
26/04/2024, 13:43
Despacho
•
24/04/2024, 14:12
Sentença
•
23/04/2024, 16:09
Decisão
•
19/04/2024, 17:15
Decisão
•
18/01/2024, 12:04
Ver todos os documentos (27)
Todos os documentos
(27)
Decisão de Tribunais Superiores
•
19/08/2025, 07:38
Decisão de Tribunais Superiores
•
19/08/2025, 07:38
Despacho
•
30/04/2025, 10:58
Despacho
•
29/04/2025, 17:21
Decisão
•
13/03/2025, 14:17
Decisão
•
12/03/2025, 18:06
Acórdão
•
16/12/2024, 20:14
Acórdão
•
09/09/2024, 18:12
Despacho
•
01/07/2024, 18:19
Decisão
•
13/05/2024, 18:21
Decisão
•
26/04/2024, 13:43
Despacho
•
24/04/2024, 14:12
Sentença
•
23/04/2024, 16:09
Decisão
•
19/04/2024, 17:15
Decisão
•
18/01/2024, 12:04
Decisão
•
17/11/2023, 10:05
Despacho
•
24/10/2023, 18:16
Decisão
•
27/09/2023, 14:14
Despacho
•
26/09/2023, 13:59
Decisão
•
06/09/2023, 12:29
Decisão
•
05/09/2023, 17:31
Decisão
•
01/09/2023, 14:56
Anexo
•
25/08/2023, 11:29
Decisão
•
16/08/2023, 13:07
Despacho
•
15/08/2023, 16:08
Despacho
•
11/08/2023, 09:07
Despacho
•
10/08/2023, 18:50