Execução de Título Extrajudicial 0705005-97.2022.8.07.0008 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0705005-97.2022.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/07/2024, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 16:36

Publicação

11/07/2024, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705005-97.2022.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: BALBINA DO CARMO RODRIGUIS SENTENÇA Homologo o acordo entabulado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, consoante termo alinhavado e encartado ao ID 202498012, o que faço com espeque nos arts. 487, III, b, do CPC c/c 57 da Lei 9.099/95 Torno sem efeito a penhora realizada pelo Oficial de Justiça (ID 193530642). Ante a falta de interesse recursal dos litigantes (artigo 840 c/c 849 ambos do Código Civil e art. 41 da Lei nº 9099/95, aplicado analogamente à espécie), certifique-se de imediato o trânsito em julgado do presente "decisum". Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Ato enviado à ciência das partes. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/07/2024, 00:00

Trânsito em julgado

09/07/2024, 19:40

Recebimento

08/07/2024, 18:22

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/07/2024, 18:22

Conclusão (para julgamento)

01/07/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 14:07

Publicação

24/06/2024, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705005-97.2022.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: BALBINA DO CARMO RODRIGUIS DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a exequente para requerer o que entender de direito com relação à certidão do Oficial de Justiça (ID 193530641), no prazo de 10 (dez) dias, pena de extinção e arquivamento do processo. Ato enviado eletronicamente à publicação. BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta Datado e assinado digitalmente

21/06/2024, 00:00

Recebimento

20/06/2024, 14:07

Mero expediente

20/06/2024, 14:07

Documentos

Sentença

•10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705005-97.2022.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: BALBINA DO CARMO RODRIGUIS DESPACHO Frustradas as tentativas de localização da parte executada, pleiteia o condomínio exequente medida cautelar de arresto mediante a penhora de valores da devedora (SISBAJUD). O arresto consiste na providência destinada a preservar bens do devedor, como garantia de futura penhora e expropriação de bens, quando o devedor ameaça dilapidar seu patrimônio e tornar-se insolvente, a fim de frustrar futura execução. Para a concessão da medida é fundamental a existência de elementos probatórios que demonstrem, de forma inequívoca, a intenção do devedor de se desfazer de seus bens, a ponto de se tornar insolvente e frustrar futura. No caso em tela, o condomínio exequente não se desincumbiu do ônus de demonstrar a existência de risco à satisfação do crédito, tampouco risco de insolvência da executada, razão pela qual o indeferimento do pedido neste sentido é medida que se impõe. Outrossim, no que tange à pretensão de citação da executada por edital, inviável o acolhimento do pleito. De acordo com o art. 18, § 2º, da Lei 9.099/95, é vedada a citação por edital no rito sumaríssimo dos Juizados Especiais, o que é consonante com seus princípios norteadores (art. 2º): oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, o atual endereço da parte executada, ou para requerer o que entender de direito, pena de extinção e arquivamento do processo. Ato enviado eletronicamente à publicação. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705005-97.2022.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE(25.370.258/0001-00); EXECUTADO(A): BALBINA DO CARMO RODRIGUIS(397.872.811-72); Executado(a): BALBINA DO CARMO RODRIGUIS Quadra 37 Conjunto B, Lote 14, Jardim Brasília, Parque da Barragem Setor 02, ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS - GO - CEP: 72910-142 Meios de comunicação do(a) INTIMANDO(A)/ EXECUTADO(A) (cel, email, tel. fixo): (61)99808-2068 (61)99822-2289 (61)3445-0000 (61)3965-0929 (61)3618-6839 O Dr. WALDIR DA PAZ ALMEIDA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá, na forma da Lei, MANDA a qualquer Oficial de Justiça, a quem for este distribuído, indo devidamente assinado, que em seu cumprimento, extraído do processo em referência, CITE O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) BALBINA DO CARMO RODRIGUIS Quadra 37 Conjunto B, Lote 14, Jardim Brasília, Parque da Barragem Setor 02, ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS - GO - CEP: 72910-142, para que o(a)(s) mesmo(a)(s) pague(m), dentro do prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 5.078,21, referente ao principal, e demais acessórios, ou nomeie(m) bens à penhora. Caso não o faça(m) dentro do prazo supracitado, promova a penhora de bens suficientes do Executado que bastem para a liquidação da dívida, MANDADO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o Executado do prazo de dez dias para se manifestar quanto ao laudo de avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), sob pena de concordância tácita, tudo de acordo com a cópia anexa, que servirá de contrafé. REALIZADA A CITAÇÃO DO EXECUTADO E SUPERADO O PRAZO DE 3 DIAS PARA PAGAMENTO, DEVERÁ O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA INTIMÁ-LO PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO EM 15 (QUINZE) DIAS. Observações: 1) Em caso de mudança de endereço no curso do processo, o Executado deverá comunicar ao Juízo, sob pena de se reputarem eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado (art. 19, §2º, Lei 9099/95); 2) Caso o(a) Executado(a) não tenha advogado, poderá peticionar ou requerer informações por intermédio do balcão virtual (vide link cabeçalho do documento) ou recorrer ao Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado do Fórum do Paranoá (NAJPAR): 61 3103-2226 (Whatsapp)/ [email protected] Para acessar os documentos do processo, o usuário pode apontar a câmera do respectivo celular para o QR CODE ABAIXO. Obs: Os documentos/decisões do processo também poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2023 14:38:12. O QUE SE CUMPRA. Dado e passado nesta cidade do Paranoá - DF. ASSINADO E DATADO DIGITALMENTE

20/10/2023, 00:00

18/10/2023, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Recebimento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

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