Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0709257-27.2023.8.07.0003.
EXEQUENTE: MADEIRANIT MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
EXECUTADO: TITANNIUM AMBIENTES PLANEJADOS LTDA, WILLIAM CHAFYKS ARAUJO DA SILVA DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL formulado por MADEIRANIT MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em face de TITANNIUM AMBIENTES PLANEJADOS LTDA e WILLIAM CHAFYKS ARAUJO DA SILVA, partes já qualificadas nos autos. A execução iniciou em 04/04/2023 (ID 154666305) e decorre de instrumento particular assinado por duas testemunhas de ID 153775619. Houve satisfação parcial do crédito em 30/05/2023, com a penhora de R$ 430,89 (IDs 164543551 e 172952817) e, em 22/02/2024, com a penhora de R$ 6.251,45 (IDs 191259100 e 209498347). O processo foi suspenso, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, em 05/10/2023 (ID 174398439). Todavia, a parte renunciou ao prazo de suspensão, voltando a peticionar em 05/01/2024 (ID 183024288). Intimado para prover o andamento do feito com a indicação de bens penhoráveis (ID 206101213), a parte exequente quedou-se inerte. Assim, retorne o processo em arquivo provisório (§ 2º do art. 921 do CPC) para aguardar a fluência do prazo prescricional, que já se interrompeu diante da penhora parcial de IDs 164543551 e 172952817(§ 4º-A do art. 921 do CPC). Para fins de análise da prescrição intercorrente, o termo inicial é da data da interrupção da prescrição que ocorreu em 30/05/2023, descontado o período em que o processo ficou suspenso (3 meses). A Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, estabelece que "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação". A pretensão de cobrança de dívida líquida constante de documento público ou particular prescreve em cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil. Cientifique-se a parte exequente. Prazo: 2 dias. Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Datado e assinado eletronicamente. Mi