Embargos de Declaração Cível 0705849-98.2023.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.779,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alfeu Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de S?o Sebasti?o 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alfeu Gonzaga Machado

Partes do Processo

ANDRE LUIS LIMA TIROLI - EPP

CNPJ

Autor

FRANCILANE SANTOS DE SOUSA

CPF

Autor

EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ

Autor

MERCADO PAGO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO BARBOSA DA CUNHA

OAB/DF 69727·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/DF 49965·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/DF 49965·CPF·Representa: Réu

LEANDRO BARBOSA DA CUNHA

OAB/DF 69727·CPF·Representa: Réu

JAILSON SOARES

OAB/SP 325613·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ANDRE LUIS LIMA TIROLI - EPP

CNPJ

Autor

FRANCILANE SANTOS DE SOUSA

CPF

Autor

EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ

Autor

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADO LIVRE

Terceiro

EBAZAR.COM.BR.LTDA

Terceiro

MERCADOLIVRE.COM

Terceiro

MARCADO PAGO

Terceiro

EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ

Reu

FRANCILANE SANTOS DE SOUSA

CPF

Reu

ANDRE LUIS LIMA TIROLI - EPP

CNPJ

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:48

Transitado em Julgado em 15/10/2025

17/10/2025, 10:47

Decorrido prazo de AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:16

Publicado Ementa em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:16

Recebidos os autos

18/09/2025, 15:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

18/09/2025, 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2025, 14:06

Juntada de certidão

18/09/2025, 13:54

Recebidos os autos

17/09/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 18:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

17/09/2025, 18:29

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

17/10/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:48

Transitado em Julgado em 15/10/2025

17/10/2025, 10:47

Decorrido prazo de AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•18/09/2025, 14:37

Despacho

•17/09/2025, 18:31

13/10/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:16

Publicado Ementa em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:16

Recebidos os autos

18/09/2025, 15:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

18/09/2025, 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2025, 14:06

Juntada de certidão

18/09/2025, 13:54

Recebidos os autos

17/09/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 18:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

17/09/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 17:44

Decorrido prazo de AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:23

Expedição de Intimação de Pauta.

21/08/2025, 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/08/2025, 15:14

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/08/2025, 15:48

Recebidos os autos

19/08/2025, 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

18/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2025, 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/08/2025, 22:12

Publicado Ementa em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:15

Conhecido o recurso de FRANCILANE SANTOS DE SOUSA - CPF: 730.534.811-20 (APELANTE) e provido em parte

07/08/2025, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2025, 17:42

Expedição de Intimação de Pauta.

10/07/2025, 12:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/07/2025, 12:00

Recebidos os autos

03/07/2025, 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

08/05/2025, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

08/05/2025, 17:35

Recebidos os autos

08/05/2025, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/05/2025, 16:12

Juntada de certidão

06/05/2025, 16:11

Processo Reativado

04/05/2025, 22:08

Recebidos os autos

04/05/2025, 22:08

Baixa Definitiva

08/01/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:06

Transitado em Julgado em 12/12/2024

08/01/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

08/12/2024, 21:15

Publicado Ementa em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 02:15

Conhecido o recurso de FRANCILANE SANTOS DE SOUSA - CPF: 730.534.811-20 (APELANTE) e provido

02/12/2024, 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2024, 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:22

Recebidos os autos

29/10/2024, 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

11/10/2024, 13:56

Recebidos os autos

11/10/2024, 13:54

Processo Reativado

11/10/2024, 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

27/06/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 12:14

Recebidos os autos

27/06/2024, 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

03/06/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 12:55

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 10:42

Recebidos os autos

24/05/2024, 10:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

23/05/2024, 16:12

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:11

Processo Reativado

23/05/2024, 15:25

Recebidos os autos

23/05/2024, 15:25

Baixa Definitiva

23/02/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:56

Transitado em Julgado em 22/02/2024

23/02/2024, 11:56

Decorrido prazo de ANDRE LUIS LIMA TIROLI - EPP em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:22

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:22

Decorrido prazo de FRANCILANE SANTOS DE SOUSA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:18

Publicado Ementa em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

20/01/2024, 18:52

Conhecido o recurso de FRANCILANE SANTOS DE SOUSA - CPF: 730.534.811-20 (APELANTE) e provido

18/12/2023, 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2023, 16:33

Recebidos os autos

14/11/2023, 10:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

03/11/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 04:41

Publicado Despacho em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 18:23

Recebidos os autos

05/10/2023, 18:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

04/10/2023, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

04/10/2023, 08:51

Recebidos os autos

04/10/2023, 08:51

Recebidos os autos

27/09/2023, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/09/2023, 17:44

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 17:44

Petição

•17/09/2025, 17:44

Acórdão

•06/08/2025, 18:15

Decisão

•08/04/2025, 00:33

Decisão

•17/03/2025, 11:21

Despacho

•10/03/2025, 13:29

Sentença

•06/03/2025, 21:21

Despacho

•19/02/2025, 22:00

Decisão

•03/02/2025, 18:53

Decisão

•27/01/2025, 23:40

Acórdão

•02/12/2024, 15:17

Despacho

•27/06/2024, 12:14

Despacho

•27/05/2024, 17:36

Despacho

•24/05/2024, 10:42

Todos os documentos(23)

Acórdão

•18/09/2025, 14:37

Despacho

•17/09/2025, 18:31

Petição

•17/09/2025, 17:44

Acórdão

•06/08/2025, 18:15

Decisão

•08/04/2025, 00:33

Decisão

•17/03/2025, 11:21

Despacho

•10/03/2025, 13:29

Sentença

•06/03/2025, 21:21

Despacho

•19/02/2025, 22:00

Decisão

•03/02/2025, 18:53

Decisão

•27/01/2025, 23:40

Acórdão

•02/12/2024, 15:17

Despacho

•27/06/2024, 12:14

Despacho

•27/05/2024, 17:36

Despacho

•24/05/2024, 10:42

Decisão

•19/03/2024, 15:15

Sentença

•15/03/2024, 10:13

Despacho

•23/02/2024, 12:39

Acórdão

•18/12/2023, 14:31

Despacho

•06/10/2023, 17:02

Despacho

•05/10/2023, 18:23

Despacho

•17/08/2023, 13:32

Sentença

•12/08/2023, 23:35