Execução de Título Extrajudicial 0711321-10.2023.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0711321-10.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

27/06/2025, 19:17

Publicação

22/04/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0711321-10.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: RMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: LUCIANA BARBOSA SILVA CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL PARA PROTESTO O(a) Diretor(a) de Secretaria da 2ª Vara Cível de Ceilândia, revendo os registros desta Secretaria, verificou CONSTAR o processo 0711321-10.2023.8.07.0003, classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), distribuído em 14/04/2023 12:14:38, proposta por RMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CNPJ 40.243.144/0001-93), endereço: Quadra 57, Jardim da Barragem IV, ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS - GO - CEP: 72920-379; em desfavor de LUCIANA BARBOSA SILVA (CPF: 027.150.091-35, endereço: Quadra 9B LOTE 11 CASA 01, Cond. Resid. RMC II, Mansões Odisséia, ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS - GO - CEP: 72927-188; tendo como valor do débito R$ 47.517,15 (quarenta e sete mil quinhentos e dezessete reais e quinze centavos), atualizado em 07/03/2024, conforme ID 189154750. CERTIFICA, ainda, que a decisão que determinou a intimação para pagamento espontâneo do débito, ID 155949361, teve seu decurso de prazo sem o devido pagamento voluntário em 28/02/2024. A presente certidão é expedida para fins de efetivação de protesto, na forma do art. 517 do CPC. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. DADO E PASSADO na Circunscrição de Ceilândia - DF. Eu, Lúcio Rodrigues/Matheus Gomes Oliveira, Diretor de Secretaria/Diretor de Secretaria Substituto, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) (61) 31039415 Horário de Funcionamento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 09:39

Recebimento

11/04/2025, 14:01

Execução frustrada

11/04/2025, 14:01

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 17:56

Desarquivamento

10/04/2025, 04:30

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 16:26

Provisório

04/12/2024, 11:53

Decurso de Prazo

04/12/2024, 02:32

Publicação

26/11/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711321-10.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: RMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: LUCIANA BARBOSA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover acerca do pedido, visto que as pesquisas já foram realizadas há menos de 7 (sete) meses (ID 193424030). Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de um ano é medida que se impõe, nos termos do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil. Todavia, a parte exequente deve ter ciência de que, transcorrido o prazo assinalado, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá ser extinta pela "prescrição intercorrente". Também é de se destacar que o início dessa prescrição se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC). A suspensão será iniciada com a publicação da presente decisão. Em face do exposto, com base no art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, após o que determino o seu arquivamento, nos termos do art. 921, §2º, do CPC. Ato processual registrado eletronicamente. Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/11/2024, 00:00

Recebimento

22/11/2024, 12:56

Documentos

Certidão

•15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711321-10.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: RMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: LUCIANA BARBOSA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover acerca do pedido, visto que as pesquisas já foram realizadas há menos de 7 (sete) meses (ID 193424030). Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de um ano é medida que se impõe, nos termos do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil. Todavia, a parte exequente deve ter ciência de que, transcorrido o prazo assinalado, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá ser extinta pela "prescrição intercorrente". Também é de se destacar que o início dessa prescrição se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC). A suspensão será iniciada com a publicação da presente decisão. Em face do exposto, com base no art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, após o que determino o seu arquivamento, nos termos do art. 921, §2º, do CPC. Ato processual registrado eletronicamente. Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711321-10.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: RMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: LUCIANA BARBOSA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de impugnação à penhora. Intimada, a parte exequente pugnou pela rejeição do pedido. Sustenta a executada que: (i) o bem imóvel, cujos direitos aquisitivos foram penhorados é bem de família e, portanto, impenhorável; (ii) há excesso de execução. Em relação à alegação de impenhorabilidade do imóvel, sem razão a executada. Isso porque, em primeiro lugar, não se desincumbiu de comprovar que o imóvel é o único bem imóvel que possui, já que sequer juntou certidões dos cartórios de imóveis do DF atestando a inexistência de outros bens imóveis. Em segundo lugar, mesmo que o tivesse feito, ainda assim o bem segueria passível de penhora, já que, como assinalado pelo exequente e disposto no inciso II do art. 3º da Lei 8.009/90, a impenhorabilidade não é oponível em processo movido pelo titular do crédito decorrente do financiamento destinado à construção ou à aquisição do imóvel, no limite dos créditos e acréscimos constituídos em função do respectivo contrato. Já no que concerne à alegação de excesso de execução, razão assiste à executada, visto que é beneficiária da gratuidade de justiça, de modo que não é devida a incidência de honorários advocatícios. Importa salientar que não há falar em reavaliação da exclusão dos honorários de 20%, visto que fora realizada por sentença transitada em julgado, tampouco em aplicação da multa de 10%, prevista no §1º do art. 523, a qual é fixada apenas nos processos de cumprimento de sentença. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a presente impugnação, tão somente para afastar o excesso de execução apontado, de modo que o valor do débito deve ser o indicado pela parte executada no ID 196335634. Aguarde-se o retorno do mandado de avaliação. Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Termo - TERMO DE PENHORA Aos 2 de maio de 2024, às 09:36:17, nesta cidade de BRASÍLIA, DF, na Secretaria desta 2ª Vara Cível de Ceilândia, nos autos eletrônicos da Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo eletrônico nº. 0711321-10.2023.8.07.0003, proposta por RMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 40.243.144/0001-93, contra LUCIANA BARBOSA SILVA - CPF: 027.150.091-35, de ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Itamar Dias Noronha Filho, e nos termos do art. 838, do CPC/2015, foi expedido o presente TERMO DE PENHORA do(s) bem(ns) direitos aquisitivos do imóvel localizado na Quadra 09-B, Lote 11, Casa 01, Mansões Odisseia, Águas Lindas de Goiás, matrícula 93.570, registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Águas Lindas de Goiás, de propriedade de RMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 40.243.144/0001-93, conforme "contrato de compra de ágio" de IDs 155544608 e 155544609, para garantia da importância de R$ 39.057,67 (trinta e nove mil e cinquenta e sete reais e sessenta e sete centavos). O(s) bem(ns) havido(s) como penhorado(s), fica(m) em poder do executado, nos termos do art. 840, §2º, do CPC/2015. O(a) executado, como fiel depositário(a), fica advertido(a) de que dele(s) não poderá se desfazer, devendo zelar por sua conservação, sob as penas da lei, tudo em conformidade com a r. decisão de ID 194480986. A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC/2015). Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, do CPC/2015). Eu, Lúcio Rodrigues, Diretor de Secretaria/Matheus Gomes Oliveira, Diretor de Secretaria Substituto, lavrei o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado eletronicamente por determinação do MM. Juiz de Direito.

07/05/2024, 00:00

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Provisório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Provisório

Decurso de Prazo

Publicação

Recebimento

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