Cumprimento de sentença 0716571-48.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

TJDFTJEEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3? Juizado Especial C?vel de Bras?lia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

ADMILDE LOPES MACEDO

CPF

Autor

MAYARA DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDY GEDY ESTRELA SOUZA

OAB/DF 44928·CPF·Representa: Autor

SANDY GEDY ESTRELA SOUZA

OAB/DF 44928·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/04/2025, 21:46

Documento (Certidão)

22/04/2025, 21:46

Remessa (em diligência)

03/04/2025, 13:43

Documento (Certidão)

03/04/2025, 13:43

Remessa (em diligência)

02/04/2025, 18:09

Trânsito em julgado

02/04/2025, 18:09

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ante a falta de bens penhoráveis

31/03/2025, 00:00

Recebimento

28/03/2025, 13:36

Inexistência de bens penhoráveis

28/03/2025, 13:36

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 15:17

Remessa (em diligência)

26/03/2025, 10:58

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 09:52

Publicação

22/03/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 03:01

Todas as movimentações(145)

Definitivo

22/04/2025, 21:46

Documento (Certidão)

22/04/2025, 21:46

Remessa (em diligência)

03/04/2025, 13:43

Documento (Certidão)

03/04/2025, 13:43

Remessa (em diligência)

02/04/2025, 18:09

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Trânsito em julgado

02/04/2025, 18:09

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ante a falta de bens penhoráveis

31/03/2025, 00:00

Recebimento

28/03/2025, 13:36

Inexistência de bens penhoráveis

28/03/2025, 13:36

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 15:17

Remessa (em diligência)

26/03/2025, 10:58

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 09:52

Publicação

22/03/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716571-48.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: ADMILDE LOPES MACEDO EXECUTADO: MAYARA DANTAS D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para informar se tem interesse em outras diligências, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido venham os autos conclusos para arquivamento do feito, ante a falta de bens penhoráveis. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

20/03/2025, 00:00

Recebimento

19/03/2025, 16:16

Outras Decisões

19/03/2025, 16:16

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 15:04

Remessa (em diligência)

14/03/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 15:48

Publicação

13/03/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0716571-48.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: ADMILDE LOPES MACEDO EXECUTADO: MAYARA DANTAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o exequente fica intimado acerca da expedição da certidão de teor da decisão. BRASÍLIA, DF, 10 de março de 2025 17:29:53. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:29

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 15:27

Publicação

27/02/2025, 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716571-48.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: ADMILDE LOPES MACEDO EXECUTADO: MAYARA DANTAS D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias. Após, expeça-se certidão de dívida para que a exequente possa promover a inclusão do nome da parte executada nos órgãos de inadimplentes (art. 517, CPC), comunicando-se a parte da disponibilidade para impressão. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

26/02/2025, 00:00

Recebimento

25/02/2025, 12:41

deferimento

25/02/2025, 12:41

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 15:23

Remessa (em diligência)

24/02/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, indefiro os requerimentos de ID 225368098. Intime-se a parte autora para informar se tem interesse em outras diligências, prazo 05 dias.

18/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 15:55

Recebimento

17/02/2025, 14:34

Indeferimento

17/02/2025, 14:34

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 14:06

Remessa (em diligência)

14/02/2025, 18:50

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 18:53

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 17:42

Publicação

04/02/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716571-48.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: ADMILDE LOPES MACEDO EXECUTADO: MAYARA DANTAS D E C I S Ã O O Código de Processo Civil somente se aplica subsidiariamente aos feitos em tramitação nos Juizados Especiais Cívieis. A suspensão do feito pelo prazo de um ano está prevista no CPC, porém o artigo 53, parágrafo IV da Lei 9099/95, estabelece que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Assim, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte autora para informar se tem interesse em outras diligências sob pena de arquivamento do feito ante a falta de bens penhoráveis. Prazo: 05 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

03/02/2025, 00:00

Recebimento

31/01/2025, 15:30

Indeferimento

31/01/2025, 15:30

Conclusão (para decisão)

29/01/2025, 16:13

Remessa (em diligência)

29/01/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 16:45

Publicação

22/01/2025, 18:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716571-48.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: ADMILDE LOPES MACEDO EXECUTADO: MAYARA DANTAS D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do processo. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

21/01/2025, 00:00

Recebimento

20/01/2025, 12:28

Outras Decisões

20/01/2025, 12:28

Conclusão (para decisão)

17/01/2025, 15:52

Documento (Certidão)

17/01/2025, 15:45

Remessa (em diligência)

15/01/2025, 15:00

Recebimento

10/01/2025, 15:26

Indeferimento

10/01/2025, 15:26

Conclusão (para decisão)

10/01/2025, 14:21

Remessa (em diligência)

10/01/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 18:32

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 15:04

Publicação

12/12/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716571-48.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: ADMILDE LOPES MACEDO EXECUTADO: MAYARA DANTAS D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença tendo em vista condenação da parte executada em processo que tramitou perante a 2a. Vara Criminal de Brasília, que condenou a parte requerida por danos morais no valor de R$ 500,00. Intimada a parte executada para realizar o pagamento não se manifestou nos autos, razão pela qual foram realizados vários atos expropriatórios sem efetividade. A parte autora apresentou pedido de inscrição do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes através do sistema Serasajud. A executada se manifestou impugnando o pedido de inscrição de seu nome, alegando, em síntese, que cuida de sua mãe idosa e com problemas de saúde, não podendo ter seu nome inscrito no cadastrado de inadimplentes. Nada a prover com relação a impugnação apresentada pela parte executada. A inscrição do nome do devedor em cadastro de inadimplentes é ato previsto no artigo 782 do CPC. Acresça-se que, não há nos autos comprovante de que a parte executada realizou o pagamento do débito ou realizou proposta de pagamento parcelado do débito. Assim, não cabe razão à parte executada em sua impugnação ao pedido da parte autora de inscrição de seu nome no cadastro de inadimplentes através do sistema Serasajud. Intimem-se as partes, devendo a parte autora apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias. Após, proceda-se a inscrição do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes através do sistema Serasajud. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

11/12/2024, 00:00

Recebimento

10/12/2024, 14:54

Outras Decisões

10/12/2024, 14:54

Conclusão (para decisão)

10/12/2024, 14:21

Remessa (em diligência)

09/12/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 19:28

Publicação

26/11/2024, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716571-48.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: ADMILDE LOPES MACEDO EXECUTADO: MAYARA DANTAS DECISÃO Em atenção ao disposto na petição de 217139823, é de se reconhecer a insatisfação do exequente com a conduta do devedor em se furtar a cumprir com sua obrigação, o que é, na prática, uma conduta comum dos devedores em frustrar as execuções, seja por não terem bens suficientes para arcar com seus débitos, ou por esconderem eventual patrimônio que possuem por não quererem de nenhuma forma adimplir com a obrigação e colaborar com o processo. O instrumental disponível à Justiça encontra limites na real existência de bens passíveis de pagar o débito ou na possibilidade de se encontrar eventuais bens ocultos pelo devedor, e mesmo no princípio da cooperação judicial, os instrumentos são limitados, devendo os atos judiciais serem úteis a garantir a satisfação do débito, não se podendo deferir medidas inócuas, com providências custosas e inúteis. Assim, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro os requerimentos de penhora de bens do lar, pois, de regra, são impenhoráveis os bens que guarnecem a residência, nos termos da Lei n. 8.009/90, sendo exceção apenas os bens de elevado valor, como obras de arte e adornos suntuosos, o que se mostra, de plano, altamente improvável de se encontrar na residência do executado, por não ser local de classe alta. A penhora de tais bens, em última análise, configuraria ofensa aos princípios constitucionais, em especial à dignidade da pessoa humana. Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)

25/11/2024, 00:00

Recebimento

22/11/2024, 14:33

Indeferimento

22/11/2024, 14:33

Conclusão (para decisão)

13/11/2024, 17:08

Remessa (em diligência)

13/11/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 08:53

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 17:08

Publicação

06/11/2024, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716571-48.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: ADMILDE LOPES MACEDO EXECUTADO: MAYARA DANTAS D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para se manifestar com relação ao resultado da consulta Sniper, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

05/11/2024, 00:00

Recebimento

30/10/2024, 16:21

Outras Decisões

30/10/2024, 16:21

Conclusão (para decisão)

30/10/2024, 13:40

Documento (Certidão)

30/10/2024, 13:40

Remessa (em diligência)

28/10/2024, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716571-48.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: ADMILDE LOPES MACEDO EXECUTADO: MAYARA DANTAS D E C I S Ã O Tendo em vista que não há nos autos a indicação de existência de possíveis bens penhoráveis sem registro nos sistemas disponíveis a este Juizado, e que, bens passíveis de penhora em nome do executado, se existentes, constariam nos sistemas disponíveis a este Juizado, não há razão para a realização de pesquisa Infojud, com juntada aos autos de declaração de renda junto a Receita Federal, que significa quebra de sigilo fiscal, que apena poderá ser deferida em caráter excepcional, razão pela qual Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro a pesquisa Infojud. Porém, uma vez que os atos praticados no curso da execução, até o momento, não foram suficientes para a satisfação do crédito, defiro a quebra de sigilo de dados da(o)(s) executada(o)s, mediante pesquisa no sistema SNIPER. Advirto que o SNIPER relaciona graficamente base de dados de diferentes origens e que não têm avaliação de mérito, devendo as informações disponibilizadas serem confirmadas com as suas fontes originárias a partir de diligências efetivadas pela própria parte exequente. Após, intime-se a parte exequente sobre o resultado da pesquisa, para requerer o que entender de direito. Prazo: 05 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

22/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:23

Recebimento

21/10/2024, 14:34

Deferimento em Parte

21/10/2024, 14:34

Conclusão (para decisão)

18/10/2024, 16:49

Remessa (em diligência)

18/10/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 16:31

Publicação

11/10/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716571-48.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: ADMILDE LOPES MACEDO EXECUTADO: MAYARA DANTAS DECISÃO Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao resultado da consulta RENAJUD, requerendo o que entender de direito. Prazo: 05 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)

10/10/2024, 00:00

Recebimento

09/10/2024, 13:57

Outras Decisões

09/10/2024, 13:57

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 17:52

Documento (Certidão)

08/10/2024, 17:51

Documento (Certidão)

07/10/2024, 12:04

Documento (Certidão)

29/08/2024, 13:54

Documento (Certidão)

29/08/2024, 13:49

Documento (Certidão)

24/07/2024, 15:39

Remessa (em diligência)

24/07/2024, 12:21

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716571-48.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: ADMILDE LOPES MACEDO EXECUTADO: MAYARA DANTAS D E C I S Ã O Proceda-se nova pesquisa Sisbajud, na modalidade reiterada pelo prazo de 30 dias. Restando infrutífera a referida consulta, proceda-se pesquisa Renajud. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente) Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/07/2024, 00:00

Recebimento

16/07/2024, 14:50

Outras Decisões

16/07/2024, 14:50

Conclusão (para decisão)

16/07/2024, 14:13

Documento (Certidão)

16/07/2024, 14:13

Documento (Certidão)

10/07/2024, 13:25

Remessa (em diligência)

04/07/2024, 20:10

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 21:29

Publicação

24/06/2024, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0716571-48.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: ADMILDE LOPES MACEDO EXECUTADO: MAYARA DANTAS CERTIDÃO Consoante decisão de ID 194489561, "intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, juntar planilha atualizada do débito com acréscimo da multa (10%), conforme previsto no artigo 523, § 1º, do CPC." BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2024 17:27:53. Certidão - Órgão julgador: 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

19/06/2024, 17:28

Decurso de Prazo

10/06/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

25/05/2024, 13:02

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/05/2024, 15:24

Expedição de documento (Carta)

08/05/2024, 15:24

Documento (Certidão)

02/05/2024, 15:23

Recebimento

25/04/2024, 13:43

Outras Decisões

25/04/2024, 13:43

Conclusão (para decisão)

24/04/2024, 14:54

Remessa (em diligência)

24/04/2024, 14:49

Petição (Petição inicial)

23/04/2024, 14:50

Evolução da Classe Processual

17/04/2024, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716571-48.2024.8.07.0016. REQUERENTE: ADMILDE LOPES MACEDO REQUERIDO: MAYARA DANTAS DECISÃO Ao CJU para retificar a classificação dos autos para cumprimento de sentença. Intime- se a parte autora para, no prazo de 5 dias, emendar a inicial, devendo retificar a planilha do débito tendo em vista que deve constar apenas os valores referente a condenação arbitrada na queixa crime. Não há previsão para cobrança de custas processuais e preparo recursal em autos apartados e em Juízo diverso daquele que o fixou. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente) Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/04/2024, 00:00

Recebimento

15/04/2024, 14:23

Emenda à Inicial

15/04/2024, 14:23

Conclusão (para decisão)

07/03/2024, 15:15

Remessa (em diligência)

07/03/2024, 15:09

Remessa (outros motivos)

01/03/2024, 16:17

Documento (Certidão)

01/03/2024, 16:15

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

29/02/2024, 16:09

de Conciliação (designada; Juiz(a))

29/02/2024, 10:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/02/2024, 10:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/02/2024, 10:39

Distribuição (sorteio)

29/02/2024, 10:39

Decisão

•20/03/2025, 00:00

•12/03/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•18/02/2025, 00:00

•03/02/2025, 00:00

•21/01/2025, 00:00

•11/12/2024, 00:00

•25/11/2024, 00:00

•05/11/2024, 00:00

•22/10/2024, 00:00

•10/10/2024, 00:00

•17/07/2024, 00:00

•21/06/2024, 00:00

•16/04/2024, 00:00