Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0726574-26.2023.8.07.0007 - TJDFT

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0726574-26.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/08/2024, 14:23

Decurso de Prazo

03/08/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0726574-26.2023.8.07.0007. REQUERENTE: THIAGO AUGUSTO DUNK ROCHA DE FARIAS CERTIDÃO Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a encaminhar ao Juízo da Comarca o ofício/mandado de ID 203526678, instruído com o(s) documento(s) nele mencionado(s), para se colher o "CUMPRA-SE", ficando ciente de que depois de exarado o respeitável "CUMPRA-SE", deverá enviar os documentos para o Ofício Registral. Ressalte-se que será necessário o recolhimento de emolumentos no Ofício Registral. Após o prazo de 15 dias, sem outros requerimentos, arquivem-se. BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. BRUNO NOLETO BOGEA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)

11/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

10/07/2024, 16:03

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2024, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 18:34

Remessa

08/07/2024, 10:45

Remessa (em diligência)

05/07/2024, 17:54

Trânsito em julgado

05/07/2024, 17:54

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 19:45

Publicação

24/06/2024, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0726574-26.2023.8.07.0007. REQUERENTE: THIAGO AUGUSTO DUNK ROCHA DE FARIAS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Cuida-se de pedido de retificação de assento de nascimento formulado por Thiago Augusto Dunk Rocha de Farias. Segundo o requerente, a retificação do assento de nascimento diz respeito aos corretos nomes do genitor e da avó paterna que são, respectivamente, Wilian Ney Sousa de Farias e Mirian Sousa de Farias. Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a) assento de nascimento de Thiago Augusto Dunk Rocha de Farias, ID 195887162, página 2; b) CNH e certidão de óbito de Wilian Ney Sousa de Farias, ID 181768907; c) certidão de óbito de Miriam Sousa de Farias, ID 181768910; d) certidão de casamento de Wilian Ney Sousa de Farias e Cláudia Cristina Ferreira, ID 193411311; e) certidão de casamento de Miriam Sousa de Farias e Cleber Ribeiro de Farias, ID 193411312. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido no ID 196231761. É o breve relatório. Decido. Os registros civis de ID’s 181768907, página 2, 193411311 e 193411312 comprovam que a grafia correta dos nomes do genitor e da avó paterna do requerente é Wilian Ney Sousa de Farias e Mirian Sousa de Farias, respectivamente. Dessa forma, tal informação deverá ser reproduzida no registro civil dele. Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros. Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109, da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para retificar o assento de nascimento de Thiago Augusto Dunk Rocha de Farias, ID 195887162, página 2, e nele fazer constar que o nome do genitor é Wilian Ney Sousa de Farias e que o nome da avó paterna é Mirian Sousa de Farias, mantendo-se inalterados os demais dados. Transitada em julgado, pagas as custas, expeça-se o mandado. Feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2

21/06/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0726574-26.2023.8.07.0007. REQUERENTE: THIAGO AUGUSTO DUNK ROCHA DE FARIAS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Cuida-se de pedido de retificação de assento de nascimento formulado por Thiago Augusto Dunk Rocha de Farias. Segundo o requerente, a retificação do assento de nascimento diz respeito aos corretos nomes do genitor e da avó paterna que são, respectivamente, Wilian Ney Sousa de Farias e Mirian Sousa de Farias. Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a) assento de nascimento de Thiago Augusto Dunk Rocha de Farias, ID 195887162, página 2; b) CNH e certidão de óbito de Wilian Ney Sousa de Farias, ID 181768907; c) certidão de óbito de Miriam Sousa de Farias, ID 181768910; d) certidão de casamento de Wilian Ney Sousa de Farias e Cláudia Cristina Ferreira, ID 193411311; e) certidão de casamento de Miriam Sousa de Farias e Cleber Ribeiro de Farias, ID 193411312. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido no ID 196231761. É o breve relatório. Decido. Os registros civis de ID’s 181768907, página 2, 193411311 e 193411312 comprovam que a grafia correta dos nomes do genitor e da avó paterna do requerente é Wilian Ney Sousa de Farias e Mirian Sousa de Farias, respectivamente. Dessa forma, tal informação deverá ser reproduzida no registro civil dele. Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros. Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109, da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para retificar o assento de nascimento de Thiago Augusto Dunk Rocha de Farias, ID 195887162, página 2, e nele fazer constar que o nome do genitor é Wilian Ney Sousa de Farias e que o nome da avó paterna é Mirian Sousa de Farias, mantendo-se inalterados os demais dados. Transitada em julgado, pagas as custas, expeça-se o mandado. Feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726574-26.2023.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: THIAGO AUGUSTO DUNK ROCHA DE FARIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposto por THIAGO AUGUSTO DUNK ROCHA DE FARIAS, na qual pretende a alteração de sua certidão de nascimento para correção da grafia do seu sobrenome e do prenome da avó paterna. Com efeito, o art. 31 da Lei de Organização Judiciária do DF (nº 11.697/2008), estabelece que compete ao Juiz de Registros Públicos: "I - inspecionar os serviços notariais e de registro, velando pela observância das prescrições legais e normativas, e representar ao Corregedor quando for o caso de aplicação de penalidades disciplinares; II - baixar atos normativos relacionados à execução dos serviços notariais e de registro, ressalvada a competência do Corregedor; III - processar e julgar as questões contenciosas e administrativas que se refiram diretamente a atos de registros públicos e notariais em si mesmos; IV - fixar orientação no tocante à escrituração de livros, execução e desenvolvimento dos serviços, segundo normas estabelecidas pela Corregedoria-Geral da Justiça." No caso, o autor pretende a retificação de registro civil, portanto, este juízo é incompetente para o processamento do feito. Assim, declino da competência e determino a remessa dos autos à Vara de Registros Públicos do DF, com os pertinentes registros na distribuição. Intime-se e cumpra-se. Taguatinga/DF. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente 1

18/12/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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