Execução de Título Extrajudicial 0760568-18.2023.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0760568-18.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/07/2024, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 14:20

Remessa (em diligência)

03/07/2024, 19:02

Documento (Certidão)

03/07/2024, 19:02

Remessa (em diligência)

27/06/2024, 15:43

Trânsito em julgado

27/06/2024, 15:42

Publicação

24/06/2024, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0760568-18.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: JIOVANE CLEITON DA SILVA 07343428969 EXECUTADO: NADIR APARECIDA XAVIER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Ao ID nº 199277735, a parte Exequente informa que foi requerida publicação dos atos processuais com pedido de exclusividade em nome do advogado Lúcio Roberto de Queiroz Pereira, OAB/PE nº 30.183, sob pena de nulidade. No entanto, alega que a intimação nº 195126880 não foi realizada em nome do advogado. Por fim, requer que seja tornada sem efeito a sentença de ID nº 196983282 e que seja devolvido o prazo do Despacho de ID nº 195126880, para informar novo endereço. Decido. Verifico que a intimação nº 195126880 corresponde à Certidão de ID nº 195126878, que intimou a parte Exequente para se manifestar acerca do resultado da diligência, no prazo de 5 dias. Conforme expedientes do processo, a certidão foi encaminhada para publicação no dia 30/04/2024 às 10:37 e o sistema registrou ciência no dia 03/05/2024. Em consulta ao DJE do dia 02/05/2024 (ID nº 200910833), é possível constatar que foi realizada a publicação da certidão em nome do advogado Lúcio Roberto de Queiroz Pereira, OAB/PE nº 30.183, conforme requerido. Portanto, não há que se falar em nulidade da publicação, pois ela atendeu à solicitação do advogado. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de ID nº 196985863. BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2024 18:15:44. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito

21/06/2024, 00:00

Recebimento

20/06/2024, 08:16

Indeferimento

20/06/2024, 08:16

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 13:56

Remessa (em diligência)

19/06/2024, 13:27

Documento (Certidão)

19/06/2024, 13:26

Recebimento

10/06/2024, 13:07

Documentos

Decisão

•21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0760568-18.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: JIOVANE CLEITON DA SILVA 07343428969 EXECUTADO: NADIR APARECIDA XAVIER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação para o pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora de bens (art. 829, do CPC). Fixo honorários advocatícios em 10%, nos termos do art. 827, do CPC. No caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. Advirta-se a parte executada de que, o pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial, cuja guia para pagamento pode ser obtida através do site do Tribunal, na aba “Serviços” – Depósito Judicial – “Emitir Depósito Judicial” (https://bankjus.tjdft.jus.br/depositos). Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, o Oficial de Justiça deverá proceder à penhora e à avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, intimando em seguida a parte executada acerca da penhora e da avaliação. Nomeio o Executado fiel depositário do bem penhorado. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da citação, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 915 e 916, do CPC). Intimem-se. Devolvido o mandado de citação sem o efetivo cumprimento, intime-se o credor para, no prazo de 3(três) dias, indicar novo endereço. Após, renove-se a diligência. BRASÍLIA, DF, 11 de janeiro de 2024 17:20:15. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito

18/01/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Recebimento

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